Textos com assunto: política ambiental

Municipalização da gestão ambiental no RS – 2002-06

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Edição: Ano 17 nº 08 - 2008

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Em pesquisa recentemente concluída na FEE, faz-se um estudo do arcabouço das políticas públicas ambientais no Brasil e no RS, tendo como eixo central o papel do Estado na institucionalização das questões ambientais, para garantir processos em prol do desenvolvimento sustentável. Nesse espectro, coloca-se como ponto relevante a descentralização das políticas de meio ambiente, com a transferência de atribuições do Governo Estadual aos municípios.

Assim, tendo como estudo de caso 24 municipalidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e comparando-se com dados de levantamento anterior feito pelo IBGE em todos os municípios brasileiros, um dos aspectos verificados no trabalho remete aos tipos de atribuições transferidas pelo Governo Estadual para os 24 municípios analisados no período 2002-06. Observa-se, nessa comparação, uma expansão significativa de procedimentos de licenciamento, que abarcavam um terço dos municípios em 2002 e que, em 2006, passaram a ser realizados em 46% deles. Outras ações, como fiscalização e combate à poluição do ar e gestão de recursos hídricos ainda são incipientes, mas já se fazem notar em alguns municípios, o que denota a preocupação dessas instâncias em atender às necessidades referentes à gestão para a sustentabilidade.

Municipalização da gestão ambiental no RS – 2002-06

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A área efetivamente urbanizada do RS

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Edição: Ano 17 nº 03 - 2008

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Dentre os diversos métodos para determinar se uma área é urbanizada, os que utilizam imagens de satélite parecem proporcionar os melhores resultados, pois a mancha física da cidade é um dado inequívoco para os sensores dessas imagens.

A partir dessa perspectiva, para o biênio 2000-01, verifica-se que o território gaúcho possuía 1.647km2 de área urbanizada, o que representa 0,61% da área total do Estado. Ao se analisarem os cinco municípios com as maiores áreas urbanizadas do Estado, observam-se a liderança de Porto Alegre, com 160,8km2 de área urbanizada, o que representa apenas 32,4% da área total do município, e, em segundo lugar, Canoas (94,4km2), com uma grande parcela de seu território urbanizada (72,01%). Destacam-se, também, os Municípios de Caxias do Sul e Passo Fundo, que, apesar de possuírem grandes áreas urbanizadas, detinham tênues percentuais de urbanização, respectivamente, 4,13% e 6,52%.

Esses exemplos apontam elementos que, juntamente com o exame do contexto regional, servem de importante suporte para os planejamentos territorial e ambiental de municípios e do Estado.

A área efetivamente urbanizada do RS

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