Textos com assunto: Politica agrícola

Perspectivas para a agricultura gaúcha em 2017

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Edição: Ano 25 nº 11 – 2016

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A importância da agricultura para o desempenho da economia gaúcha é amplamente reconhecida. Há quatro safras, a produção de grãos no RS mantém-se em patamares historicamente elevados, apesar da ocorrência de adversidades climáticas localizadas. No momento em que se inicia a colheita do trigo e avança o plantio das principais culturas temporárias de verão, intensificam-se os questionamentos acerca da dimensão e da rentabilidade da próxima safra no Estado (2016/17).

Em termos mundiais, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) projeta que o próximo ano comercial será marcado por um crescimento da oferta de grãos superior ao da demanda. Além da soja, principal produto agrícola do RS, há expectativa de elevação nos estoques mundiais de milho, arroz e trigo. Atualmente, as safras norte-americanas de soja e milho estão em fase final de colheita, e as estimativas apontam recordes de produção (116 e 382 milhões de toneladas respectivamente, segundo o USDA). Até o momento, o esperado crescimento da produção e dos estoques mundiais não gerou quedas expressivas nos preços da soja, no mercado futuro.

Algumas características do mercado da soja podem ser destacadas para explicar essa sustentação dos preços. Nos Estados Unidos, a infraestrutura de armazenagem e transporte permite um melhor planejamento das estratégias de comercialização. Isso implica dizer que a decisão de venda se subordina mais às percepções de mercado dos agentes (oportunidades de negócios) do que às condições logísticas (restrições de infraestrutura). Outro aspecto a se destacar é que a safra sul-americana ainda não está “precificada” pelo mercado, pois se encontra em fase de plantio. Não obstante também se espere um recorde de produção na América do Sul, alguns meses separam a previsão do início da colheita nos países sul-americanos (janeiro de 2017). Nesse intervalo, o risco climático permanece, o que constitui fonte de incerteza para os preços. Quanto mais provável se tornar a confirmação de uma supersafra mundial de soja, maiores serão as pressões para a queda dos preços futuros e vice-versa. Esses são fatores elementares para a formação do preço recebido pelos sojicultores gaúchos na próxima safra, que também dependerá da taxa de câmbio e das condições de demanda.

Os fundamentos que sustentam o crescimento da demanda externa da soja são mais concretos e sujeitos a um grau menor de imprevisibilidade. A expectativa do USDA é de que as importações mundiais continuem crescendo (3,5%). Mesmo com a desaceleração econômica, a demanda chinesa pela soja continua grande em função da necessidade de converter uma quantidade crescente de proteína vegetal em proteína animal para atender a uma população com hábitos mais urbanos.

Em se tratando da próxima safra no RS, a Emater-RS e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram as primeiras instituições a divulgar estimativas de produção e área plantada para os principais grãos de verão (soja, arroz, milho e feijão). Apesar das diferenças metodológicas e da grandeza dos números, as projeções convergem para um cenário de menor expansão e/ou estabilidade da área plantada de soja e de ampliação do cultivo de milho e de arroz (ver tabela). A expansão da área de milho deve ocorrer principalmente em substituição a áreas de soja na mesorregião Noroeste. Talvez a principal explicação para esse movimento, não observado há quatro safras, seja a lembrança de preços altamente remuneradores aos produtores de milho no primeiro semestre de 2016. Contudo, é pouco provável que em 2017 se repita um quadro similar ao observado no último ano. Com a confirmação da supersafra norte-americana e a recomposição dos estoques mundiais, tende a haver menor pressão externa para a aquisição da primeira safra brasileira de milho. Além disso, o fim das retenciones argentinas à exportação de milho tornou o produto do país vizinho uma alternativa mais barata de abastecimento em momentos de restrição temporária da oferta. A Emater-RS e a Conab também convergem ao projetar uma redução da produtividade das culturas da soja, do milho e do feijão e uma alta na do arroz. No entanto, não há sintonia na determinação da variação da produção de milho.

É importante ressalvar que nesse momento qualquer estimativa de produtividade e produção agrícola está sujeita a uma ampla margem de erro, dados o estágio inicial do ciclo produtivo das culturas analisadas e o risco climático envolvido. Apesar do crescimento relativo dos últimos anos, a área irrigada de grãos de sequeiro no Rio Grande do Sul ainda é pequena, o que torna o desenvolvimento dessas culturas extremamente vulnerável à falta de chuvas por períodos prolongados. Os efeitos das estiagens de 2004/05 e 2011/12 na produtividade agrícola e suas repercussões econômicas são provas disso e permanecem na memória dos gaúchos. Isso evidencia a necessidade de incentivo à redução dos riscos inerentes à atividade agropecuária por meio da irrigação, da adoção de práticas conservacionistas ou da melhoria dos instrumentos financeiros de proteção à renda agrícola.

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Como citar:

FEIX, Rodrigo Daniel. "Perspectivas para a agricultura gaúcha em 2017," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 24 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/perspectivas-para-a-agricultura-gaucha-em-2017/>.

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As políticas de apoio à agricultura no Brasil e no mundo

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Edição: Ano 24 nº 06 - 2015

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A oferta de recursos públicos para a agricultura empresarial brasileira cresceu substancialmente nos anos 2000. O crédito para o setor rural passou de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2000-01 para R$ 187 bilhões na safra 2015-16. O atual Plano Safra, inobstante o ajuste fiscal em curso, apresenta alta de 20% em relação à sua edição anterior. Parte do incremento foi possível devido à destinação obrigatória para operações de crédito rural dos recursos captados pelas instituições financeiras por meio de Letras de Crédito do Agronegócio.

Apesar da magnitude no volume de recursos ofertados a taxas de juros subsidiados à agropecuária brasileira, o País não está entre os que mais protegem o setor no mundo. A Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima os níveis de proteção que a agricultura recebe em países selecionados. Atualmente, políticas agrícolas de 19 países, cujas exportações e importações somadas respondem por mais de 70% da corrente de comércio internacional de produtos agrícolas, são analisadas pela OCDE. Essa amostra de países pode ser arbitrariamente dividida em três grupos, de acordo com o nível de proteção oferecido à agricultura doméstica em relação à sua produção agrícola em 2012. No primeiro grupo, observam-se países que destinam volume elevado de recursos públicos ao setor agropecuário, entre 20% e 60% da produção total do setor. Em seguida, observam-se países com um nível de proteção variando entre 10% e 19% da produção total, e, por último, países que pouco suportam a produção agropecuária doméstica, com recursos destinados ao setor rural variando entre 0,7% e 7% da produção doméstica total do setor.

No primeiro grupo, com exceção da Indonésia e Turquia, observam-se países com baixa participação no comércio internacional de produtos agrícolas e também um baixo nível de participação do emprego agrícola no emprego total. Nesse grupo de países, que combinam suporte agrícola e restrição de acesso ao mercado doméstico, a Noruega, por exemplo, além de ser o país com maior nível de proteção, 63% em 2012, também apresenta grande parcela (21%) de suas importações de produtos agrícolas com tarifas entre 50% e 100% ad valoren.

No segundo grupo, o destaque fica por conta dos países que compõem a União Europeia (UE). A despeito de o subsídio atualmente destinado ao setor rural equivaler à metade do verificado no final da década de 80, o patamar atual de 19% é significativamente elevado, tendo em vista, principalmente, a grande produção agropecuária e a capacidade do bloco de interferir (para baixo) nos preços de commodities agrícolas. No segundo grupo, a China também se destaca pelos elevados recursos públicos destinados ao setor rural. Porém, tendo em vista a ainda grande população rural do País e dado que a pobreza no País se concentra majoritariamente nas áreas rurais, o nível de 16% de subsídio aparenta ser mais razoável que o do Canadá, que apresenta um subsídio semelhante ao chinês, mas com uma população rural significativamente menor e com uma parcela irrisória do emprego rural no emprego total.

No terceiro grupo, chamam a atenção países como a Nova Zelândia e a Ucrânia, onde a participação da agricultura no Produto Interno Bruto (PIB) é elevada, mas o nível de apoio ao setor rural é quase inexistente (0,79% e 1,32% respectivamente). Nesse grupo, também se encontram países como EUA (7,12%), Brasil (4,61%), Chile (3,29%) e Austrália (2,72%).

Observa-se que as intervenções do setor público nos mercados agrícolas, em maior ou menor intensidade, estão presentes tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento (PEDs). É possível que a trajetória recente de redução dos recursos públicos destinados à agricultura seja fruto também de constrangimentos impostos por instituições multilaterais, como o Banco Mundial, a OCDE e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Com relação a esta última, observa-se que pilares centrais da Lei Agrícola norte-americana (Farm Bill) e da Política Agrícola Comum (PAC) da UE foram contestados pelo Brasil, com ganho de causa, nos contenciosos do algodão (EUA) e do açúcar (UE). A necessidade de adequação às regras da OMC provocaram importantes adaptações nesses programas de apoio à agricultura. Tanto a Farm Bill como a PAC — renovadas em 2014 — são dois importantes vetores políticos e econômicos que irão influenciar os preços e a geografia da produção de produtos agrícolas, no mínimo, até 2020. Apesar de apresentarem uma redução na capacidade de distorcer o comércio internacional, comparativamente às suas versões anteriores, esses vetores ainda continuarão forçando uma redução dos preços internacionais de várias commodities.

Recentemente, o Grupo de Cairns, uma coalizão de países que advoga pelo fim do protecionismo agrícola, apresentou, no Comitê de Agricultura da OMC, um artigo no qual analisa a evolução das políticas públicas de apoio à agricultura nos 10 maiores players de produtos agrícolas do mundo. O grupo sugere que a aparente tendência mundial de queda nas políticas domésticas de suporte à agricultura aumentou as chances de conclusão com sucesso da Rodada de Doha, haja vista que a questão agrícola tem sido o maior impasse no âmbito da OMC.

Por fim, vale refletir que uma análise de valores agregados como essa poderia ser criticada por não enxergar o impacto dessas políticas agrícolas em mercados específicos, como é o caso do leite na UE. Outra crítica a que esse tipo de análise poderia ser submetida está relacionada a não realização do teste de causalidade entre o volume de recursos públicos destinados ao setor e o nível de participação do país na produção e no comércio mundial de produtos agropecuários. É possível que, em alguns casos, a participação no comércio mundial ocorra somente em razão dos altos subsídios. Também é possível que alguns países somente tenham alcançado a autossuficiência em alguns produtos em razão das suas políticas de suporte à agricultura, o que os permitiu contornar suas desvantagens comparativas. Ademais, é prudente salientar que políticas como essas, também conhecidas como políticas do tipo “empobreça seu vizinho”, mesmo que se refletindo mais claramente em mercados específicos, geram, no agregado, seu impacto mais preocupante, pois forçam a produção mundial a um nível acima do socialmente ótimo e distorcem a geografia da produção, prejudicando, sobretudo, os PEDs, que dependem mais intensamente da produção agropecuária.

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A política estadual de apoio à agricultura familiar

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Edição: Ano 23 nº 08 – 2014

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O ano de 2014 foi escolhido pela Food and Agriculture Organization (FAO) como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”, com o objetivo de aumentar a conscientização da importância dos sistemas de produção baseados em unidades familiares e de fazer avançar em todos os países políticas que favoreçam o desenvolvimento sustentável desses sistemas. Razão pela qual, ao longo de 2014, a agricultura familiar recebe tratamento prioritário nos trabalhos desenvolvidos por esse organismo das Nações Unidas voltado à segurança alimentar e à nutrição global.

Uma pesquisa desenvolvida pela FAO em 93 países constatou que, em média, mais de 80% das explorações agrícolas são de agricultores familiares. Em um estudo dedicado a recomendações de políticas para a agricultura familiar da América Latina e Caribe, a FAO mostra a enorme importância da produção familiar para a segurança alimentar dessa grande região do planeta, onde oito em cada 10 explorações agrícolas pertencem à agricultura familiar. São 16,5 milhões de explorações: 56% (mais de 9,2 milhões) estão na América do Sul; 35%, na América Central e no México (5,8 milhões); e 9%, no Caribe (1,5 milhão). Nessas explorações, vivem cerca de 60 milhões de pessoas (FAO, 2014).

O Brasil, parte desse contexto latino-americano, tem mais de 4,3 milhões de explorações familiares, que correspondem a 84,4% do total das explorações agrícolas do País. No Rio Grande do Sul, encontram-se 8,7% do total das explorações familiares brasileiras, o que, em números absolutos, alcança mais de 378.000 famílias (Censo Agropecuário do IBGE, de 2010).

A pressão dos movimentos sociais mais o reconhecimento de setores governamentais da importância estratégica da agricultura familiar para enfrentar questões como a erradicação da pobreza, a segurança alimentar e nutricional e a preservação do meio ambiente resultaram em políticas públicas de amparo aos pequenos produtores rurais (incluindo os que se dedicam ao artesanato e ao extrativismo), alicerçadas por uma nova concepção de desenvolvimento rural. O Governo Federal vem divulgando essas políticas, desde 2003, no Plano Safra da Agricultura Familiar. Desde então, é crescente o número de famílias que as acessam e vem vivenciando melhores condições de vida. Os programas brasileiros, vinculando o fortalecimento da produção familiar com a segurança alimentar e nutricional, têm sido referência para outros países.

Os agricultores familiares gaúchos, que, historicamente organizados, reivindicaram o direito às políticas públicas, tornaram-se grandes beneficiários das políticas conquistadas. O Rio Grande do Sul é um dos Estados brasileiros com maior participação relativa no Plano Safra. Tradicionalmente, em torno de 20% dos recursos federais são destinados ao Rio Grande do Sul. Considerando-se que o Plano Safra deste ano disponibiliza R$ 24,1 bilhões, devem corresponder ao Estado por volta de R$ 4,82 bilhões.

Há quatro anos, o Governo Estadual tornou-se um aliado do Governo Federal no apoio à produção familiar; criou a Secretaria do Desenvolvimento Rural e instituiu uma política agrícola própria para os pequenos produtores gaúchos, sistematizada no Plano Safra da Agricultura Familiar do Rio Grande de Sul (Plano Safra RS).

A primeira edição do Plano Safra RS ocorreu no ano agrícola julho de 2011/junho de 2012. A partir de julho de 2014, passou a vigorar a sua quarta versão. O Plano Safra RS atua para ampliar o alcance das ações federais, direcionando os recursos estaduais às necessidades específicas do meio rural gaúcho. A título de exemplos, nesses quatro anos de atuação, citam-se as ações no intuito de incrementar e qualificar a bacia leiteira; o investimento na expansão da irrigação para enfrentar aos efeitos da estiagem; o fomento ao associativismo e ao cooperativismo; o incentivo à agroindustrialização; o cuidado com a permanência do jovem no meio rural, com vistas à sucessão na propriedade; a preocupação em fazer chegar o auxílio aos agricultores que se encontram em estado de extrema pobreza, procurando incluí-los em atividades produtivas.

Os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual em quatro anos totalizam R$ 8,94 bilhões, como pode ser visto na tabela abaixo. O aporte estadual de R$ 2,74 bilhões no atual ano-safra — financiados pelo Banrisul, Badesul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) — corresponde a um pouco mais da metade da previsão do aporte federal para o Estado. Somando-se as duas fontes de recursos, chega-se a algo em torno de R$ 7,56 bilhões.

O empenho do Governo Estadual em fortalecer a agricultura familiar contribui para diminuir as desigualdades sociais e regionais em território gaúcho, gerando ocupação e renda nos pequenos municípios de base agrícola e rural. Ademais, diga-se que, ao fazer constar os agricultores familiares em sua agenda, o Governo Estadual associa-se ao Governo Federal na sustentação de um modelo de desenvolvimento que valoriza a cultura dos produtores familiares, garante diversidade de produção e segurança alimentar. Enfim, mostra reconhecimento pelo direito dos pequenos produtores às políticas públicas e de reproduzirem-se social e economicamente.

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Dez anos de planos de safra

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Edição: Ano 22 nº 09 - 2013

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O modelo de intervenção estatal no setor rural, base da política de modernização agrícola conservadora adotada no final dos anos 60, deu lugar ao regime de liberalização comercial no final dos anos 80. Nos anos seguintes, ocorreram o declínio e a extinção de medidas de amparo ao setor rural, dentre as quais se destacam a drástica redução do crédito oficial, o menor controle de garantia de preços, a queda nas aquisições públicas para formar estoques reguladores, bem como a desativação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Tais mudanças impactaram o setor e agravaram os riscos para as atividades agrícolas.

Todavia, em meados dos anos 90, a estabilização monetária da economia viabilizou a introdução de uma política agrícola de longo prazo, menos intervencionista e com um padrão de financiamento à agricultura baseado em variadas fontes de crédito e novos mecanismos de comercialização. Para a parcela do setor rural definida como agricultura familiar, até então desvalorizada, foram instituídos programas específicos com base legal na Constituição de 1988, com vistas a combater a pobreza rural, aumentar a produção de alimentos e melhorar as condições de vida das famílias agricultoras. As diretrizes da política agrícola passaram a ser divulgadas nos denominados planos de safra, constituídos de um amplo conjunto de ações estabelecidas em consonância com a conjuntura macroeconômica e com os mercados interno e externo.

O Governo Federal lança, anualmente, dois planos de safra: Plano Agrícola e Agropecuário através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Plano Safra Para a Agricultura Familiar, sob os cuidados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ambos estabelecem as medidas que vigoram de julho a junho do ano seguinte, para orientar grandes, médios e pequenos agricultores.

A cada ano, o Governo reajusta as regras para a agricultura empresarial e aperfeiçoa as políticas públicas de amparo ao agricultor familiar. Um intrincado sistema de consultas e ajuste entre agentes do setor agropecuário, os dois ministérios envolvidos e os órgãos responsáveis pelas finanças (Ministério da Fazenda, Banco Central e Conselho Monetário Nacional) baseiam as definições do aporte financeiro.

Dentro dos limites estipulados anualmente pelo Governo, os recursos podem ser tomados para financiar custeio, investimento e comercialização, em bancos estatais e bancos privados, a taxas inferiores às praticadas pelo mercado financeiro. Mas, convém lembrar, essas operações ocorrem dentro da lógica do sistema bancário de dar preferência aos clientes que oferecem os menores riscos

Os dois planos lançados recentemente para o ano-safra 2013/2014 tiveram ampla e favorável repercussão, com destaque para duas atuações: a dotação de recursos para aumentar a capacidade de armazenagem de grãos, considerada um gargalo no escoamento da produção, e o encaminhamento da reedição do serviço nacional de assistência técnica e extensão rural.

Os dados da tabela mostram a evolução dos recursos ofertados para a agricultura empresarial e para a agricultura familiar, de 2003 a 2013. Nela, observa-se, em valores nominais, importante ampliação do volume de créditos à disposição dos dois segmentos sociais da agricultura. Para a agricultura empresarial, a oferta passou de R$ 27 bilhões para R$ 136 bilhões e, para a agricultura familiar, evoluiu de R$ 5 bilhões para R$ 39 bilhões nos últimos 10 anos-safra. Mas, como se pode notar, especialmente na agricultura familiar, os recursos utilizados não atingem a totalidade posta à disposição — sinal de que o sistema precisa ser aperfeiçoado para lançar maior número de famílias de agricultores carentes no processo produtivo.

Dez anos de planos de safra

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