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Trabalho autônomo: alternativa consistente para superar o desemprego?

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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O aumento do desemprego e as suas consequências sociais são considerados uma das faces mais perversas da recessão econômica. A taxa de desemprego elevou-se em 81,4% na Região Metropolitana de Porto Alegre entre 2014 e 2016, passando de 5,9% em 2014 para 10,7% em 2016. Diante da dificuldade da economia brasileira em retomar a trajetória de crescimento e a geração de empregos, o trabalho autônomo, como forma de empreendedorismo, tem sido amplamente incentivado como saída para o desemprego.

De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA), a estrutura ocupacional da Região, em 2014, era: 71,0% de assalariados, 14,1% de trabalhadores autônomos e 14,9% de outras ocupações. Em 2015, a proporção de trabalhadores autônomos diminuiu para 13,1% de ocupados e, em 2016, aumentou para 13,7%. O número de trabalhadores nessa ocupação reduziu-se em 22 mil em 2015, correspondendo a 70,1% da queda na ocupação da RMPA nesse ano. Em 2016, o contingente de autônomos ficou estável, e o nível ocupacional da RMPA diminuiu em 83 mil pessoas (todos assalariados). Uma análise detalhada dessa forma de inserção ocupacional revela uma mudança de tendência no segundo semestre de 2016, que não é percebida quando se observam os dados agregados para o ano. Em 2015 e no primeiro semestre de 2016, a tendência é de redução no número de trabalhadores autônomos, enquanto, no segundo semestre de 2016, a tendência passa a ser de crescimento, com aumento de 30 mil pessoas nessa ocupação, uma elevação de 13,6% em relação ao segundo semestre de 2015 (gráfico).

O profissional autônomo trabalha sozinho, e a sua atividade não depende de um diploma universitário, diferentemente dos profissionais liberais, cuja atividade depende de uma formação acadêmica. O trabalho autônomo pode ser dividido em duas categorias: a dos que trabalham para o público em geral e a dos que trabalham para empresas. Entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2016, os autônomos que trabalham para empresas apresentaram reduções mais acentuadas (-25,4%) do que os que trabalham para o público (-14,3%). Já no segundo semestre de 2016 (em relação ao primeiro semestre desse ano), aqueles que atendem o público cresceram mais (17,3%) do que aqueles que prestam serviços para empresas (13,2%). A composição dessa ocupação, no segundo semestre de 2016, era de 76,1% de trabalhadores para o público, o que correspondia a 190 mil ocupados, e de 23,9% de trabalhadores para empresas (60 mil ocupados). Destaca-se que entre os autônomos que trabalham para empresas, 65,0% (39 mil pessoas) prestavam serviços para até uma empresa. Na literatura, esse fenômeno é chamado de “pejotização” e caracteriza a terceirização, pois apresenta características de trabalho assalariado sem incidir nos custos trabalhistas.

A análise do perfil dos trabalhadores autônomos para o ano de 2016 revela que a maioria é homem (66,5%), tem 40 anos e mais (63,3%), possui baixa escolaridade (53,3% têm até o ensino fundamental) e não contribui para a Previdência Social (59,0%). Características estas distintas da média do total de ocupados na RMPA: 53,8% de homens, 47,5% têm 40 anos e mais, 37,4% têm até o ensino fundamental, e 16,9% não contribuem para a Previdência. Relacionando o perfil com o tipo de atividade, percebe-se que os autônomos que trabalham para empresas são um pouco mais jovens e escolarizados quando comparados com os autônomos que trabalham para o público em geral.

Em relação à renda, os trabalhadores autônomos possuem um rendimento médio real inferior ao dos assalariados. Além disso, a queda nos rendimentos dos autônomos foi mais intensa do que a redução dos salários nesses últimos dois anos de crise. Entre 2014 e 2016, a redução do rendimento médio real foi de 20,5% para os autônomos e 14,9% para os assalariados. Em 2014, um trabalhador autônomo recebia em média 4,8% menos do que um assalariado, diferença que aumentou para 11,1% em 2016. Destaca-se que a queda na renda dos autônomos foi 14,3% no segundo semestre de 2016 em relação ao segundo semestre de 2015, justamente no período em que se observou crescimento do seu contingente (13,6%). Analisando-se por categoria, os autônomos que atendem ao público auferem, em média, 26,8% menos do que aqueles que trabalham para empresas.

Em síntese, a inserção ocupacional do trabalhador autônomo dá-se em uma condição de maior precariedade comparativamente ao assalariado. Diante disso, uma alternativa que considere a superação do desemprego através do trabalho autônomo estará ampliando a precarização do mercado de trabalho. Mesmo que alguns desses trabalhadores prosperem, é irrealismo considerar que esse tipo de inserção ocupacional seja uma alternativa consistente na atual conjuntura de crise. Nesse sentido, ter a expectativa de que os 203 mil desempregados da RMPA (abril/2017) possam ser responsáveis pela sua própria geração de renda, ainda mais em um contexto de recessão econômica, retrata a incapacidade dos formuladores de políticas públicas (em âmbito econômico e social) em promover o crescimento econômico e a geração de empregos.

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