Textos com assunto: participação

Participação feminina nas Câmaras Municipais

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Edição: Ano 23 nº 01 – 2014

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Estudos da Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e de outras instituições internacionais sobre a temática de gênero ressaltam que a autonomia e o empoderamento das mulheres são fenômenos que se relacionam positivamente com o desenvolvimento socioeconômico, havendo evidências de que esses processos se reforçam mutuamente.

A visão sobre cidadania de gênero abarca a possibilida-de, para o sexo feminino, de exercer direitos e obrigações individuais e coletivas, bem como de acesso às decisões políticas, ao controle das políticas públicas e à associatividade.

Nesse contexto, as reivindicações por maior participação política e social das mulheres têm provocado mudanças em relação a oportunidades e escolhas, compondo pautas e linhas de trabalho relacionadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero.

Tomando-se a participação feminina formal na esfera política, um indicador básico dessa evolução é o que mostra a proporção de mulheres exercendo mandatos parlamentares, nos níveis nacional, regional ou local.

Na América Latina e no Caribe, embora venha ocorren-do um crescimento sistemático da percentagem de vagas ocupadas por mulheres nos parlamentos nacionais, a média para a região como um todo chegou apenas a 23% em 2011. Entre todos os países latino-americanos e caribenhos, Cuba, com 43% de participação, é o que apresenta o maior percentual de parlamentares do sexo feminino, sendo esta também uma das taxas mais altas no mundo.

No que se refere à participação das mulheres com man-datos nas Câmaras Municipais no Estado do RS e nos muni-cípios brasileiros como um todo, os percentuais são bem mais reduzidos. Verifica-se, na tabela abaixo, que a propor-ção de vereadoras no Estado, para todos os anos analisados, encontrava-se inferior à média brasileira, embora essa também seja baixa. Desse modo, considerando-se o resultado das eleições em alguns anos selecionados, observa-se que o percentual de mulheres exercendo mandato nas Câmaras Municipais do RS aumentou de apenas 5,10% do total de vereadores do RS em 1992 para 10,50% em 2000 e para 12,29% em 2008, voltando a cair para 7,40% em 2012.

Cabe refletir sobre o aspecto de que, mesmo constituin-do a maioria do eleitorado e tendo uma mulher como Presi-dente da República, o sexo feminino segue sub-representado politicamente, tanto no Brasil como no RS.

Participação feminina nas Câmaras Municipais

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A mulher e a sua desigual participação nas Câmaras de Vereadores

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Edição: Ano 21 nº 08 - 2012

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O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000) propõe promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. A participação das mulheres nas Câmaras Municipais de Vereadores (CMV) é um indicador para avaliar a igualdade entre os sexos através da presença de mulheres no âmbito do poder municipal.

Existe um descompasso entre os avanços recentes nas políticas sociais voltadas para a igualdade de gênero no Brasil e a sub-representação feminina nos espaços institucionalizados da política e do poder. Constata-se um crescimento da participação feminina nas CMV em nível de País e de RS, entre as eleições de 1992 e de 2004, pois a participação das mulheres nas CMV era de 5,1% e passou para 12,0% no RS, enquanto, no Brasil, foi, respectivamente, de 7,3% e 12,6%. Em 2008, observa-se uma estabilidade da participação feminina, que foi de 12,5% no Brasil e de 12,4% no RS, embora o eleitorado feminino fosse majoritário: 51,8% no País e 51,9% no Estado.

A política afirmativa de cotas para mulheres iniciada em 1995 propõe hoje que seja reservado o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Nas eleições de 2012, será cobrado pela sociedade civil o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, e a cota mínima de 30% de mulheres por parte dos partidos e/ou coligações. No corrente ano, o eleitorado feminino é novamente maioria tanto no Brasil (51,9%) como no RS (52,0%). Caso não seja revertida a estabilização na participação das mulheres nas últimas eleições, os legislativos municipais continuarão longe de atender as metas definidas pela ONU.

A mulher e a sua desigual participação nas Câmaras de Vereadores

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Participação das mulheres nas câmaras municipais do Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 15 nº 11 - 2006

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A participação feminina nas câmaras municipais do Rio Grande do Sul, entre 1992 e 2004, passou por um acréscimo significativo, em que pese o predomínio masculino. A proporção de mulheres eleitas em relação ao total de vereadores homens e mulheres eleitos, em 1992, foi de 5%. Em 2004, essa proporção havia passado para 12%. Enquanto o acréscimo de vereadores homens eleitos entre 1992 e 2004 foi de 17,3%, o de mulheres foi de 201,1%. O número de vereadoras provavelmente teria sido maior, se não houvesse entrado em vigor, nas eleições de 2004, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que fixaram o número de vereadores eleitos por municípios conforme sua população. Essas medidas reduziram em 269 o número de vereadores eleitos em 2004, em comparação com o pleito de 2000.

Em que pese certa abertura e incentivo no sentido de maior participação das mulheres na vida política-partidária, como estabelece a lei de cotas, essa participação está muito aquém do seu contingente populacional, como revelam também dados do último pleito sobre a participação feminina na Assembléia gaúcha, onde há apenas cinco deputadas em um total de 55 representantes, ou na Câmara Federal, onde foram eleitas, recentemente, somente 46 deputadas em um total de 513 representantes.

Participação das mulheres nas câmaras municipais do Rio Grande do Sul

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