Textos com assunto: Orçamento

As contas gaúchas apresentam sinais preocupantes

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Edição: Ano 21 nº 01 - 2012

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A execução do orçamento da Administração Pública Estadual consolidada (Direta e Indireta) tem sido difícil. Nos últimos anos, a receita consolidada (a preços de dezembro de 2011) cresceu, ajudada tanto pelo desempenho da economia quanto pelas medidas tributárias da Secretaria da Fazenda, tais como a fiscalização eletrônica e a prática de substituição tributária. A receita passou de R$ 29 bilhões em 2008 para R$ 33,3 bilhões em 2009 e para R$ 38,3 bilhões em 2010. A despesa consolidada também aumentou de R$ 28,4 bilhões em 2008 para R$ 33,3 bilhões em 2009 e, finalmente, para R$ 38,5 bilhões em 2010. Em consequência, a situação das contas foi superavitária até o ano de 2009.

Porém os resultados orçamentários pioraram desde então, com déficits de R$ 1,3 bilhão e de R$ 732 milhões no acumulado de janeiro a novembro de 2010 e 2011 respectivamente. Essa situação financeira apresenta, pelo menos, dois desafios: o primeiro deles é manter a arrecadação do ICMS superior à do ano anterior, como foi de julho até novembro de 2011; o segundo é dar continuidade ao processo de ajuste verificado nos anos anteriores, adequando as despesas aos níveis das receitas, para minimizar o atual déficit público.

As contas gaúchas apresentam sinais preocupantes

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As contas gaúchas melhoram, mas ainda preocupam

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Edição: Ano 17 nº 09 - 2008

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A execução do orçamento da Administração Pública Estadual Consolidada (Direta e Indireta), no período 2005-08, teve uma ótima performance. Nos últimos anos, a receita consolidada (a preços de jul./08) vem crescendo, tanto em função do desempenho da economia, como também pelas medidas implementadas pela Secretaria da Fazenda, relacionadas aos procedimentos tributários. A receita estava em R$ 19,9 bilhões em 2005, passou para R$ 21,3 bilhões em 2006 e depois, em 2007, chegou a R$ 22,3 bilhões. A despesa consolidada, apesar de ter aumentado de 2005 para 2006 (respectivamente, R$ 21,1 bilhões e R$ 22,4 bilhões), inverteu a tendência e baixou para R$ 21,9 bilhões no ano de 2007. A situação é mais adequada, quando se analisa o acumulado em jan.-jun./08, em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de a despesa ter apresentado um pequeno aumento de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,9 bilhões, a receita conseguiu reagir muito mais, passando de R$ 10,3 bilhões para R$ 11,4 bilhões. As contas públicas, que tiveram um déficit em torno de R$ 1,1 bilhão em 2005 e 2006, reverteram a tendência tanto no ano de 2007 como também no acumulado de jan.-jun./08, com um superávit de R$ 554 milhões. Esta última posição é mais confortável do que a do mesmo período do ano anterior, quando o déficit acumulado já estava em R$ 296 milhões.

Entretanto, apesar desses bons resultados orçamentários, ainda existem muitas dificuldades financeiras no RS. Em primeiro lugar, a arrecadação do ICMS tem permanecido abaixo do desejável. Isso é constatado medindo-se o seu desempenho em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tanto nos últimos 40 anos como também na comparação com a performance de outros estados. Em segundo lugar, a dívida pública é outra dificuldade que tem absorvido uma parcela considerável de recursos. Incluindo-se amortização e pagamento dos encargos, o montante pago a cada ano equivale a quase duas arrecadações mensais de ICMS. Além disso, o estoque da dívida pública gaúcha é enorme, chegando a R$ 49 bilhões, distribuído em parcelas com vencimentos a serem pagos até o ano 2028. E em terceiro lugar, o fato de que os gastos com inativos e pensionistas já representam a metade do pagamento do pessoal total. Além disso, o número de matrículas dos servidores inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta vem gradativamente aumentando nos últimos anos.

Concluindo, mesmo que as contas públicas gaúchas tenham sido equilibradas (com cortes de despesas e mais agilidade nos procedimentos tributários), é importante a continuação desse processo de ajuste, pois a situação ainda preocupa. Pelo menos três aspectos devem merecer mais atenção: a arrecadação do ICMS, o gasto com pessoal e a dívida pública. Logicamente, esse esforço depende de ações de longo prazo, fazendo com que o Executivo continue a buscar equilíbrio orçamentário, como também procure resolver os problemas estruturais das finanças públicas gaúchas.

As contas gaúchas melhoram, mas ainda preocupam

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Melhoram as contas públicas do RS com a venda das ações do Banrisul

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Edição: Ano 16 nº 09 - 2007

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A execução do Orçamento da Administração Pública Estadual consolidada (Direta e Indireta), no período 2004-07, apresentou uma melhora. No último ano, a receita consolidada (a preços de julho de 2007) cresceu tanto em função do desempenho da economia como, principalmente, pela venda das ações do Banrisul, que ocasionou um ingresso de mais de R$ 1,2 bilhão em julho de 2007. Especificamente, a receita, que estava em R$ 16,2 bilhões em 2004, passou para R$ 17,6 bilhões em 2005 e, depois, em 2006, chegou a R$ 18,8 bilhões. Mas a despesa consolidada seguiu a mesma tendência: partiu de R$ 17,1 bilhões no ano de 2004, depois, aumentou para R$ 18,5 bilhões, chegando a R$ 19,7 bilhões no ano de 2006. Entretanto a situação é bem melhor, quando se analisa o acumulado de jan.-jul./07 em relação ao mesmo período do ano anterior.

A receita melhorou, passando de R$ 11,3 bilhões para R$ 11,8 bilhões, e a despesa diminuiu R$ 600 milhões — de R$ 11,5 bilhões para R$ 10,9 bilhões. As contas públicas, que apresentavam um déficit superior a R$ 900 milhões nos anos de 2004, 2005 e 2006 (respectivamente, R$ 972 milhões, R$ 969 milhões e R$ 956 milhões), reverteram a tendência no acumulado de jan.-jul./07, com um superávit de R$ 876 milhões. Essa situação é muito melhor do que a ocorrida no mesmo período de 2006, quando o déficit acumulado já estava em R$ 167 milhões.

Melhoram as contas públicas do RS com a venda das ações do Banrisul

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Finanças gaúchas continuam em situação difícil

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Edição: Ano 14 nº 09 - 2005

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A execução do orçamento da Administração Pública Estadual consolidada (Direta e Indireta), no período 2002-05, tem sido difícil. O déficit orçamentário (a preços de julho de 2005) foi de R$ 145 milhões em 2002, R$ 416 milhões em 2003 e atingiu R$ 919 milhões em 2004. Já no acumulado jan.-jul./05, o déficit foi de R$ 319 milhões (no mesmo período do ano anterior, o déficit estava inclusive maior, R$ 373 milhões).

Essa situação se deve ao fato de que a receita apresentou uma queda bem maior do que a da despesa no período 2002-05. Especificamente, a receita consolidada foi gradativamente caindo nos quatro anos da série — R$ 17,6 bilhões em 2002, R$ 16 bilhões em 2003, R$ 15,3 bilhões em 2004, chegando a somente R$ 9,2 bilhões em jan.-jul./05. Já a despesa consolidada variou menos: R$ 17,7 bilhões em 2002, R$ 16,4 bilhões em 2003, R$ 16,2 bilhões em 2004 e, finalmente, R$ 9,5 bilhões em 2005. Deduz-se daí que as finanças públicas gaúchas continuam em situação difícil. Os recursos arrecadados têm sido insuficientes para cobrir as despesas, que são, em sua maior parte, rígidas, isto é, obrigações a que o Estado não pode deixar de atender. Entretanto o panorama de dificuldade orçamentária poderá, aos poucos, ser minimizado, se a arrecadação do ICMS der sinais de vigor, o que dependerá das taxas de crescimento da economia, que, pelo menos por enquanto, não apresentam boas perspectivas.

As commodities e o sucesso exportador brasileiro

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A Proposta Orçamentária para 2002

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Edição: Ano 10 nº 11 – 2001

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Atendendo ao dispositivo constitucional, o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2002.

A receita da Administração Direta e da Indireta foi projetada para o próximo ano no valor de R$ 12.093.794.849,00. Essa receita total está dividida da seguinte forma: R$ 10.856.446.493,00 referem-se à Administração Direta; e o complemento, às autarquias e às fundações, com dotações de R$ 1.165.800.566,00 e R$ 71.547.790,00 respectivamente. Paralelamente, e agora de acordo com a classificação econômica, se constata que as receitas correntes — operações correntes são aquelas de cujo esforço não resultam aumentos patrimoniais — representarão 94,4% e as receitas de capital, 5,6% da receita total projetada para o próximo exercício.

A Proposta Orçamentária para 2002

Quanto à receita corrente da Administração Direta, no valor de R$ 10.206.269.357,00, que representa a parcela mais significativa das finanças públicas da esfera estadual, o seu principal agregado é o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi estimado em R$ 7.131.873.457,00 para o ano vindouro. No que diz respeito à receita de capital da Administração Direta, projetada em R$ 650.177.136,00, ela apresentou a dotação das operações de crédito, de R$ 335.136.079,00, como o componente de maior participação.

Simultaneamente aos dados da arrecadação, a Proposta Orçamentária para 2002 contém o perfil dos gastos públicos, definido no âmbito do Orçamento Participativo (OP) estadual, para o qual contribuíram 378 mil pessoas, agrupadas em 735 assembléias públicas. A despesa total, de R$ 10.933.155.421,00, foi desagregada por grupos, correspondendo aos valores orçados para a Administração Direta acrescidos das transferências para a Administração Indireta. Esse montante está dividido nas seguintes proporções: 49,4% referem-se a pessoal e encargos sociais; 32,3% compreendem outras despesas correntes, que incluem a manutenção e as transferências aos municípios; 7,9% é a parte que está alocada para o serviço da dívida; 8,7% representa a presença das despesas de capital; enquanto a reserva de contingência participa com 1,7% da despesa total.

Outra classificação da despesa que merece destaque é a funcional-programática, porque ela permite a programação governamental e padroniza a terminologia da esfera estadual com os municípios e a União. Na Proposta Orçamentária para 2002, excluindo-se os encargos especiais, as três funções que lideraram o ranking das despesas foram: educação, com R$ 2.759.843.817,00; saúde, com R$ 1.160.437.018,00; e segurança pública, com R$ 888.879.900,00.

Enfim, neste terceiro ano do OP, é importante enfatizar que o resgate da matriz produtiva estadual foi um dos pontos priorizados na estratégia posta em prática pelo Governo para buscar o desenvolvimento regional.

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