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O Estado perde receita com a Lei Kandir

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Edição: Ano 19 nº 09 - 2010

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Um fato que está trazendo muito prejuízo às receitas gaúchas é a falta de ressarcimento das desonerações das exportações do Rio Grande do Sul, através da Lei Kandir, como está mostrado no gráfico. No ano 2000, as exportações gaúchas atingiram R$ 10 bilhões, e o Estado foi ressarcido através da Lei Kandir em R$ 340 milhões. O saldo credor do ICMS devido pelo Tesouro estadual aos contribuintes exportadores naquele ano chegou a R$ 490 milhões. Mas o que foi observado nesses últimos nove anos? As exportações cresceram muito, tendo atingido, em 2009, quase R$ 30 bilhões, o que deveria ter sido acompanhado de um retorno maior ao Estado, caso fosse mantida a mesma relação original. Entretanto isso acabou não acontecendo! Os ressarcimentos da Lei Kandir foram menores do que os do ano 2000: R$ 299 milhões. E, ainda por cima, no ano de 2009, o Estado passou a dever um valor quase sete vezes maior às empresas exportadoras gaúchas: R$ 1,9 bilhão. Essas características das receitas gaú- chas, com o ICMS enfraquecido pela falta de ressarcimento ao Estado, explicam a enorme dificuldade do Executivo em pagaras despesas públicas, que crescem a cada ano.

O Estado perde receita com a Lei Kandir

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