Textos com assunto: jornada de trabalho

A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulheres

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Edição: Ano 24 nº 07 - 2015

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Entre as discussões da atual modificação na regra para a aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, há manifestações contrárias à diferença de idade de cinco anos entre homens e mulheres para requerer a aposentadoria. Dentre os descontentes, há dois grupos: o primeiro defende que as mulheres deveriam se aposentar após os homens, pois possuem sete anos a mais de expectativa de vida, enquanto o segundo argumenta que a idade para a aposentadoria deveria ser igual, pois, segundo eles, trata-se de uma questão de igualdade de direitos.

Quanto ao primeiro grupo, o argumento é pouco satisfatório. Embora questões biológicas contribuam para as mulheres viverem mais, isso ocorre, principalmente, porque, em média, elas se expõem menos a riscos de morte: envolvem-se menos em violências, participam menos de acidentes de trânsito, fumam menos, consomem menos bebidas alcoólicas e possuem uma preocupação maior com cuidados de sua saúde. Conforme o Ministério da Saúde, somente em 2013, no Brasil, morreram 33.787 homens frente a 6.912 mulheres de cinco a 74 anos em acidentes de transporte, uma diferença de 4,9 vezes. Se verificarmos somente a causa “agressões”, a diferença é ainda maior, de 11,4 vezes: 50.435 mortes masculinas contra 4.441 femininas. Dentre as pessoas com 18 anos ou mais, 14,4% dos homens fumavam, frente a 8,6% das mulheres. À vista disso, se os homens se expusessem menos a situações de perigo e cuidassem mais de sua saúde, teriam sua expectativa de vida mais próxima à das mulheres.

Em relação ao segundo grupo, que reivindica igualdade de direitos, é preciso refletirmos sobre o que orientou os legisladores na definição de idades diferenciadas para a aposentadoria. A Constituição Federal não especifica a razão para a diferença, mas a publicação Os Direitos das Mulheres na Legislação Brasileira Pós-Constituinte, editada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2006, afirma que a diferença se justifica, porque as tarefas domésticas e o cuidado das crianças ainda recaem sobre elas, provocando a dupla jornada. Trata-se de um argumento convincente: não podemos desconsiderar a exposição da mulher aos afazeres domésticos por questões culturais. Porém, conforme os papéis se modificam, essa diferença também poderia sofrer alterações.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), além de as mulheres estarem tendo cada vez menos filhos — a taxa de fecundidade brasileira decaiu de 2,73 para 1,77 de 1992 a 2013 —, o percentual de homens que trabalhavam e participavam dos afazeres domésticos aumentou de 35,8% para 47,7% no período, enquanto as mulheres se mantiveram em aproximadamente 90%. Além disso, a contribuição masculina pode ser maior, dado que a PNAD não considera reparos e manutenções como afazeres domésticos, provavelmente mais executados por homens.

O ideal seria que, caso um dia se alcance a igualdade de participação no lar, a idade para a aposentadoria se tornasse igual. Devido a essa dinâmica, alguns países que adotavam a distinção vêm gradualmente eliminando-a, como a Itália e o Reino Unido, além de outros que não a adotam, o que é mais comum entre os desenvolvidos.

Enquanto a dupla jornada persistir, uma alternativa interessante é a regra adotada na Eslováquia e na República Tcheca, em que a idade para a aposentadoria das mulheres depende do número de filhos criados ao longo da vida. Aquelas que não possuem filhos se aposentam com uma idade um pouco inferior à dos homens, pois, nesse caso, o efeito da dupla jornada é menos acentuado. Porém, com o aumento do número de filhos, a idade para a aposentadoria das mulheres se reduz. Isso beneficia aquelas de baixa renda, que possuem, em média, mais filhos e têm menos recursos para enfrentar a dupla jornada.

Poderíamos adotar uma regra parecida no Brasil, uma vez que as mulheres com filhos dedicam mais horas a afazeres domésticos que aquelas sem filhos, que, por sua vez, dedicam mais horas que os homens (mesmo considerando apenas pessoas com tempo de ocupação igual em obrigações externas, conforme a tabela). Assim, atingiríamos dois objetivos de uma vez, compensando prioritariamente as mulheres que mais exercem a dupla jornada e criando um modelo de incentivo à natalidade. Quanto a este último propósito, vale lembrar que a baixa fecundidade atual é um problema para a Previdência no futuro, pois serão menos pessoas em idade ativa para sustentar mais aposentados.

drope7

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Dupla jornada de trabalho: desigualdade entre homens e mulheres

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Edição: Ano 22 nº 04 - 2013

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As desigualdades de gênero no Brasil expressam-se através de aspectos diversos, abrangendo a esfera tanto pública como privada. Nesse contexto, constata-se que, mesmo após mais de um século de grandes mudanças políticas e sociais, período no qual a clivagem entre os tradicionais papéis masculino e feminino tem sido questionada, as relações assimétricas de poder entre os gêneros ainda se mantêm, determinando uma ascensão desigual das mulheres em relação às oportunidades econômicas e sociais que compõem o processo de desenvolvimento.

No que se refere ao mundo do trabalho, as diferenças históricas entre homens e mulheres em relação a acesso ao mercado de trabalho formal, condições de remuneração, empregabilidade, proteção social e direitos trabalhistas fundamentais somam-se a uma carga maior para o sexo feminino no que diz respeito aos afazeres domésticos.

Em termos sociais e culturais, segue sendo atribuída às mulheres a responsabilidade de grande parte do trabalho doméstico, bem como do cuidado de crianças, idosos e de pessoas com deficiências, ou seja, atividades não remuneradas no âmbito privado, enquanto aos homens caberia a parcela maior de produção mercantil remunerada no espaço público. Desse modo, apesar da crescente incorporação das mulheres ao mercado laboral, elas não conseguem desvincular- se do papel social a elas designado, o que dificulta suas possibilidades de participar equitativamente das oportunidades e gera uma sobrecarga física que prejudica suas condições de bem-estar.

Considerando-se que o equilíbrio entre o trabalho remunerado e as responsabilidades familiares constitui um grande desafio, o indicador de uso do tempo, elaborado com dados da PNAD-IBGE e referências da CEPAL e da OIT- -ONU, contribui para demonstrar a desigualdade de gênero, evidenciando o peso da dupla jornada de trabalho para as mulheres brasileiras. Nesse sentido, o indicador mostra a jornada semanal total de trabalho, somando-se o número médio de horas semanais dedicadas ao mercado de trabalho e as destinadas aos afazeres domésticos, da população ocupada com 16 anos ou mais de idade.

Os resultados dos dados da PNAD em 2011 mostram que, embora as mulheres, no Brasil, tivessem uma participação menor do que os homens em termos de horas semanais no mercado de trabalho (36,9 e 42,6 respectivamente), elas dedicavam, em média, 21,8 horas semanais às tarefas domésticas e de cuidado (reprodução social), representando mais do que o dobro de tempo da dedicação dos homens, com 10,3 horas semanais. Desse modo, acrescentando-se a média de horas semanais no mercado de trabalho, a jornada dupla das mulheres brasileiras chegava a 58,7 horas totais por semana, contra 52,9 dos homens.

Por outro lado, ao se contemplar o tipo de afazeres domésticos executados pelos homens, um estudo realizado pelo IPEA em 2010 ressalta que a participação masculina mais frequente nessas tarefas está concentrada em atividades interativas e em espaços fora do lar, como a realização de compras de mantimentos em supermercados e o transporte dos filhos para a escola; no âmbito do domicílio, os homens se dedicam esporadicamente a atividades de manutenção doméstica, como reparos e consertos.

Ao se fazer a análise do indicador de uso do tempo no conjunto das unidades federativas (UF), observa-se que, em todas as 27 UF, as jornadas semanais totais da população ocupada eram mais extensas para as mulheres. Os estados brasileiros onde as trabalhadoras apresentavam a maior jornada são, por ordem: Alagoas (63,1 horas totais e 28,6 de trabalho doméstico); Amapá (62,1 horas totais e 23,3 de trabalho doméstico); Pernambuco (61,9 horas totais e 24,5 de trabalho doméstico); Ceará (61,5 horas totais e 24,7 de trabalho doméstico) e São Paulo (59,8 horas totais e 20,8 de trabalho doméstico). No caso do Rio Grande do Sul, que se encontrava na 10ª posição desse ranking, a jornada total para as mulheres era de 59,1 horas, com 21,1 horas semanais de afazeres domésticos.

Essa desigualdade se reflete nas condições de reprodução da pobreza e de baixa qualidade de vida, especialmente entre mulheres jovens com filhos pequenos, e se combina a outros fatores, como a carência de serviços de proteção à maternidade e o número ainda reduzido de creches e pré-escolas.

Evidencia-se, portanto, uma situação delicada para as mulheres brasileiras contemporâneas, que se debatem entre conciliar antigos e novos papéis, na tentativa de equilibrar as atribuições no trabalho, na vida pessoal e na familiar.

Assim, as estratégias de promoção de igualdade de gênero no mundo do trabalho exigem a atenção e ações articuladas no âmbito das políticas públicas e da sociedade civil, para que se possa repensar as formas de organização do trabalho nas suas diferentes esferas, tanto pública como privada.

Dupla jornada de trabalho desigualdade entre homens e mulheres

Clitia Helena Martins
Economista, Doutora em Sociologia, Pesquisadora da FEE

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