Textos com assunto: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Uma análise descritiva dos gastos com ativos e inativos no RS, em 2015

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Edição: Ano 26 nº 3 – 2017

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Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Secretaria da Fazenda do RS, o déficit orçamentário do Governo do RS foi de R$ 4,9 bilhões em 2015, de R$ 143 milhões em 2016, sendo que, para 2017, está estimado em R$ 2,97 bilhões, conforme a Proposta de Lei Orçamentária Anual. Já o déficit do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) foi de R$ 8,9 bilhões em 2016, sendo estimados R$ 9 bilhões para 2017, podendo vir a alcançar um máximo de R$ 9,4 bilhões em 2022. Das despesas em 2016, R$ 25,2 bilhões foram o custo da folha de pagamento dos ativos, e, destes, R$ 13,3 bilhões foram despesas previdenciárias (aposentadorias, reformas e pensões). O custo da folha de pagamentos alcançou 72,7% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo a maior rubrica do orçamento, superior, por exemplo, às parcelas da dívida, aos investimentos e aos pagamentos de precatórios (RREO 2016). Assim, descrever os gastos com pessoal de ativos e inativos é extremamente importante para se entender a atual situação fiscal.

No Portal da Transparência, foram coletados os gastos do Governo, por matrícula, com os servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as esferas do Estado para o ano de 2015, no entanto, sem a inclusão de auxílios e outros adicionais que não são computados para fins de limitação ao teto constitucional de R$ 33.763,00 para o referido ano. Os dados utilizados foram contrastados com os dados de trabalhadores do setor privado, com e sem ensino superior, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2015). A análise divide-se em duas etapas. Na primeira, é feita uma comparação entre os rendimentos dentro do setor público e as suas esferas; na segunda parte, é feita uma comparação com os rendimentos de assalariados na iniciativa privada.

Existiam, em 2015, aproximadamente, 204.000 aposentados e pensionistas e 165.000 servidores da ativa do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE). A média salarial dos ativos em 2015 foi de R$ 4.680,97. Já a média da remuneração dos aposentados e pensionistas foi de R$ 5.095,09, 8,1% maior. Ao se compararem os valores recebidos pelos aposentados do Regime Jurídico Único (RJU) ao benefício máximo que se poderia obter do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), encontra-se que 39,1% possuíam rendimentos superiores ao teto do INSS. Dos aposentados, 1,1% possui rendimentos superiores a R$ 30.000,00 e representa 6,5% dos gastos com aposentadorias do RS. Aqueles que recebem R$ 10.000,00 ao mês ou mais representam 8,9% dos aposentados e 31,4% dos dispêndios com aposentadorias.

Na comparação por esferas, percebe-se uma discrepância salarial com os servidores ativos ligados à Secretaria da Educação, cuja média é de R$ 2.439,68, com a base de dados possuindo 67.299 matrículas. Já a maior média é de R$ 24.937,91, possui 62 matrículas e pertence ao Tribunal de Justiça. Tanto a Secretaria da Educação quanto o Tribunal de Justiça destoam, pois a esfera com a segunda menor remuneração média é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), cujo valor corresponde a R$ 3.731,74, mesmo assim 52,9% superior à média da Secretaria da Educação. Por outro lado, a segunda maior remuneração média é da Secretaria da Fazenda, com rendimentos de R$ 18.641,08, 25,2% inferior à média do Tribunal de Justiça.

Com relação à iniciativa privada, em uma amostra de 2,2 milhões de pessoas, expandida pelo peso populacional, encontra-se que os empregados possuem um salário médio de R$ 1.668,01. Ressalta-se que a PNAD (2015) é uma base declaratória, sendo provável que estejam subestimadas as maiores rendas e superestimadas as menores, enquanto a base de dados do Portal da Transparência não inclui auxílios e benefícios que subestimam a renda em todas as faixas salarias. Quando se consideram somente os empregados no setor privado com ensino superior completo, o salário médio sobe para R$ 3.263,70. Esse valor é 30,2% inferior à remuneração média dos funcionários públicos na ativa, com ou sem ensino superior. O histograma da distribuição das remunerações mostra que 67,33% dos trabalhadores assalariados da iniciativa privada recebem até R$ 3.000,00, enquanto esse número é de 43,33% para o funcionalismo público. Ao se observarem as remunerações mais altas, percebe-se que em torno de 9% do funcionalismo público recebe mais de R$ 10.000,00 mensais, enquanto 3,42% dos assalariados da iniciativa privada estão nessas faixas superiores. Quando se comparam as rendas acima de R$ 15.000,00, 0,6% dos trabalhadores da iniciativa privada estava nessas faixas, enquanto o percentual para o funcionalismo público na ativa nessas faixas é de 4,55%. Mantendo o mesmo tipo de comparação intragrupos, acima de R$ 3.000,00, em todas as faixas (até a última, de R$ 34.000,00) há um percentual maior de trabalhadores do funcionalismo público do que da iniciativa privada, com exceção das rendas entre R$ 9.000,00 e R$ 10.000,00. Além disso, os trabalhadores que estão entre os 1% na iniciativa privada possuem rendimentos acima de R$ 15.000,00, enquanto, dentro do funcionalismo público, é necessária uma renda superior a R$ 25.000,00 para caracterizar-se dentro do 1%.

Essas discrepâncias salariais sugerem que as remunerações do setor público estão acima das praticadas pelo mercado, mesmo considerando-se somente os trabalhadores com ensino superior e as limitações das bases de dados. Existem distorções com relação à maior mediana salarial, quando comparada ao setor privado, mas a principal discrepância encontra-se nos extratos de renda mais elevados do funcionalismo público.

Como citar:

CALDAS, Bruno Breyer. Uma análise descritiva dos gastos com ativos e inativos no RS, em 2015 Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/uma-analise-descritiva-dos-gastos-com-ativos-e-inativos-no-rs-em-2015/>. Acesso em: 22 de outubro de 2017.

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