Textos com assunto: imigrações

Imigração estrangeira: um tema incontornável para o Brasil e para o Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 24 nº 10 – 2015

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O Brasil foi formado fundamentalmente por imigrantes. Entretanto, vivemos, no País, um momento paradoxal em relação ao processo de recepção de estrangeiros. Por um lado, fenômenos como o do envelhecimento da população, que faz com que o chamado bônus demográfico já anuncie suas limitações temporais, e a carência de profissionais em determinadas regiões justificam os argumentos favoráveis à imigração. De outra parte, a conjuntura política tensionada e a situação de aumento do desemprego criam um ambiente adverso, chegando ao extremo das reações xenófobas, quando não francamente racistas. Uma simples observação de reportagens recentes da imprensa sobre o assunto, por exemplo, evidencia um direcionamento das hostilidades — pontuais e localizadas, ainda — contra imigrantes negros, justificadas por um difuso discurso de que “vieram tirar nossos empregos”.

Para além desses momentos de efêmera atenção provocada pela mídia, a questão parece receber menos atenção do que deveria no debate público. Entretanto, já há algum tempo, existe uma preocupação de instâncias governamentais com a temática. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados, desde 2009, um projeto de lei (Lei do Estrangeiro) que “[…] dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações”, etc. Além disso, o Ministério da Justiça criou uma comissão de especialistas para elaborar um anteprojeto de lei que trate de migrações e promoção dos direitos dos migrantes. Tais iniciativas de nova regulamentação atualizariam e corrigiriam um sistema de normas ainda tributário do regime militar. No atual contexto, com tantas “urgências” a serem debatidas, o andamento da questão é lento. Contudo sua relevância é enorme para o Brasil e, mais particularmente, para o Rio Grande do Sul, estado que mostra uma projeção mais acentuada de aumento da longevidade da população e que conta com o agravante de não ser, nas últimas décadas, recebedor de pessoas, mas fornecedor de contingentes para o exterior e para outros estados da federação, com saldos migratórios constantemente negativos.

Segundo dados do censo de 2010, estrangeiros residentes no Brasil representam apenas cerca de 0,3% da população, percentual muito abaixo da média mundial, de 3%. O Rio Grande do Sul acompanha a média nacional, mas é beneficiado, ao que parece, pela sua posição fronteiriça. Se excetuarmos os uruguaios e argentinos, o número estaria em torno de 0,1%, o que é extremamente baixo, significando pouca capacidade de atração, a despeito da percepção de um incremento de entradas nos últimos anos.

Se considerarmos as razões humanitárias e a própria história de formação da nação, e aceitarmos a evidência de que, de fato, o aporte de imigrantes é um fator de impulsão do desenvolvimento em sociedades modernas, não há motivos para a protelação de medidas que facilitem a entrada e a adaptação de adventícios. A força de trabalho estrangeira sempre foi estrutural e estratégica para o País. É curioso que, atualmente, se repetem, em certos setores, as críticas emitidas nas décadas iniciais do século XX, de que estaríamos “perdendo a corrida” pela atração de mão de obra qualificada.

A questão já está sendo enfrentada, há algum tempo, na Europa. A Alemanha, por exemplo, país que ficou marcado por demonstrações históricas de xenofobia e racismo, dispõe-se a receber, atualmente, grandes contingentes de imigrantes. Trata-se, basicamente, de uma avaliação estratégica frente à evidência de compensar o envelhecimento e a baixa taxa de crescimento da população. O atual drama dos refugiados turva um pouco a percepção da problemática, que deve ser entendida para além desses movimentos politicamente condicionados.

Trata-se, portanto, de matéria de âmbito global, que envolve a avaliação e, fundamentalmente, a percepção dos fenômenos migratórios que, em países como o Brasil, assumem aspectos peculiares. Essas particularidades se relacionam com a dimensão e diversidade regional e as características de seu desenvolvimento demográfico.

Frente a tal realidade, seria interessante o incremento de ações de âmbitos nacional e estadual que redundassem numa efetiva política de recepção de migrantes. Isso passaria, de início, pela aceleração dos trâmites de uma legislação mais receptiva — menos burocratizada e facilitadora da integração formal — que teria, além do mais, a consequência benéfica de diminuir a ilegalidade. Além disso, seria importante conhecer as reais carências de profissionais, sobretudo dos mais qualificados, nas diversas regiões do País e do Estado. Por fim, para contrapor a desinformação exibida nas recentes manifestações de xenofobia, campanhas institucionais poderiam contribuir para o esclarecimento acerca da relevância histórica e contemporânea da imigração estrangeira — de todos os credos, etnias e qualificações — para a constituição da sociedade e da riqueza do País e, particularmente, do Rio Grande do Sul.

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