Textos com assunto: ICMS

Riscos nas receitas de ICMS

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Edição: Ano 25 nº 02 – 2016

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O planejamento orçamentário de qualquer indivíduo ou empresa necessariamente passa pela difícil tarefa de prever o futuro e, consequentemente, está sujeito a erros; o mesmo é verdadeiro no caso dos governos. Reconhecendo esse fato, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta, em um de seus anexos, alguns fatores capazes de afetar as contas públicas do Estado, tornando o resultado orçamentário estabelecido para o exercício distinto do observado: os chamados riscos fiscais. Do lado das receitas, além de mudanças relacionadas a leis aprovadas no Congresso, o Anexo de Riscos Fiscais da LDO gaúcha de 2016 destaca unicamente a atividade econômica como fator de risco, em especial para a arrecadação do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Todavia, cabe explicitar também algumas outras fontes de risco, de ordem técnica ou microeconômica, sobretudo devido a seus possíveis efeitos na arrecadação não apenas de curto, mas também de médio prazo.

A economia brasileira entrou em recessão no segundo trimestre de 2014, e, a partir do mesmo trimestre, o Produto
Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul passou a apresentar consistentemente taxas de crescimento negativas. Altamente ligado à atividade econômica, o ICMS é a principal fonte de receita estadual. Em 2015, por exemplo, a arrecadação de ICMS correspondeu a cerca de 63% das receitas correntes e 84% das receitas tributárias do Estado. No entanto, a arrecadação do imposto apresentou queda real de 1,83% em relação a 2014 pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), e, diante do desempenho econômico mais fraco do que o esperado, as receitas de ICMS em 2015 sofreram frustrações. Enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 orçava uma arrecadação de R$ 29,172 bilhões com o imposto, incluídas receitas tributárias e dívida ativa do mesmo, o fisco coletou apenas R$ 27,125 bilhões — isto é, R$ 2,047 bilhões a menos do que o previsto. Para se ter uma ideia da grandeza do erro de previsão, essa cifra representa 83% da arrecadação total orçada para o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015 (R$ 2,451 bilhões), a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Estado.

Entretanto, além da fragilidade da atividade econômica, pelo menos três outras fontes de riscos que rodeiam a arrecadação do ICMS nos próximos meses podem ser identificadas: (a) possíveis erros de previsão dos parâmetros macroeconômicos utilizados na LDO de 2016, (b) algumas externalidades geradas na competição tributária entre as diferentes unidades da Federação devido aos aumentos de impostos federais e estaduais em 2015 e 2016 e (c) possíveis mudanças no comportamento do contribuinte diante da elevação dos custos e da contração da renda.

No tocante ao primeiro ponto, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016 do Rio Grande do Sul estima uma arrecadação de ICMS de R$ 31,04 bilhões este ano em receita tributária. Contudo, ressalta-se que os parâmetros macroeconômicos utilizados na LDO estadual do mesmo ano, lançada em julho de 2015, que deveriam servir de base para a projeção do orçamento, replicam aqueles usados na LDO federal, quais sejam: 1,3% de crescimento do PIB, 5,6% de inflação e taxa de câmbio de R$/US$ 3,30. Contrastando-os com as projeções do mercado divulgadas pelo Banco Central no relatório Focus de 29/01/2016, isto é, -3,01%, 7,26% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e R$/US$ 4,35 (fim de período), respectivamente, já é possível especular que as receitas do principal imposto do Estado divirjam do resultado esperado no orçamento do ano.

Com relação à segunda fonte, em 2015 alguns dos principais tributos federais, como o Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguros, ou Relativo a Títulos Mobiliários (IOF), Programa de Integração Social-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS-Cofins), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) tiveram suas alíquotas e/ou bases tributárias ampliadas na tentativa de ajustar as contas do Governo Federal. Também enfrentando problemas orçamentários severos, alguns estados elevaram suas alíquotas internas de ICMS — as quais passam a vigorar em 2016 —, o que pode acarretar uma sobretaxação em alguns desses estados, dentre os quais o Rio Grande do Sul. Por outro lado, aproximadamente 35% do ICMS potencial do Estado é “gasto” em desonerações, incluindo a não incidência sobre exportações. Assim, as consequências dessas mudanças sobre a arrecadação estadual, no médio prazo, não são muito claras devido à guerra fiscal e à mobilidade dos fatores de produção entre as unidades federativas.

Por fim, essa sobretaxação no atual contexto recessivo pode corroer a base de arrecadação ao estimular o contribuinte, já com renda deprimida, não apenas a comprimir seu consumo, como também a reduzir seus custos tributários. Isso pode ocorrer de diversas formas, tanto legalmente, através de revisões no planejamento tributário, quanto à margem da lei, como é o caso da sonegação ou evasão fiscal.

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O desempenho da arrecadação do ICMS em 2009, no RS

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Edição: Ano 19 nº 03 - 2010

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A arrecadação tributária do ICMS no Rio Grande do Sul, em 2009, repercutiu os impactos da crise econômica mundial e a consequente retração nas economias nacional e regional. O tributo arrecadado, de janeiro a dezembro de 2009, atingiu a cifra de R$ 14.385 milhões, contra R$ 14.429 milhões em relação ao mesmo período de 2008, segundo dados da Sefaz-RS. Em termos de valores, a queda foi de 0,3% no período. Deve ser enfatizado que o desempenho da arrecadação estadual não se mostrou pior em decorrência das estratégias adotadas pela Sefaz-RS, visando combater à sonegação. Mesmo assim, o hiato verificado entre a arrecadação prevista, antes do aprofundamento da crise, e a efetivamente obtida teve como consequência direta a não realização de investimentos no montante inicialmente projetado.

Considerando a arrecadação por setores, no período jan.-dez./09, a indústria de transformação, segmento que representa quase a metade (45,44%) do valor arrecadado do ICMS, teve um crescimento de 17,3% em relação ao valor acumulado no mesmo período de 2008. Foi esse crescimento que praticamente sustentou a estabilidade na arrecadação em 2009, em comparação com o ano anterior. O segmento de serviços e outros, com participação de 12,94%, teve um crescimento de 3,5%. Por outro lado, os demais segmentos apresentaram queda na arrecadação, com destaque negativo para o comércio atacadista, com participação de 24,60% no total arrecadado, que teve uma retração de 19,9%. O comércio varejista, com 12,02% de participação, apresentou uma queda de 0,6%.

O desempenho da arrecadação do ICMS em 2009, no RS

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O comportamento do ICMS em 2012 e o programa Nota Fiscal Gaúcha

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Edição: Ano 22 nº 02 - 2013

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Ao se analisarem os dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) referentes à arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, observa-se que, no período jan.-nov./12, já foram arrecadados, aproximadamente, R$ 20 bilhões. Esse valor revela um aumento real de 3,63% em comparação com o mesmo período do ano passado. O ICMS apresentou desempenho positivo, com tendência de aumento da arrecadação. No primeiro semestre, a receita manteve-se baixa e negativa, exceto no mês de março, por efeito da safra de grãos. Porém, em setembro, outubro e novembro, a arrecadação teve aumento surpreendente, com taxas mensais de 7,8%, 8,9% e 14,0% respectivamente. Assim, a arrecadação média mensal foi de R$ 1,8 bilhão, ocorrendo seu ápice em novembro, com R$ 2,15 bilhões.

Considerando o período dez./11-nov./12, a arrecadação total do ICMS girou em torno de R$ 21,9 bilhões. O crescimento registrado de 3,9% em relação aos 12 meses anteriores está, aparentemente, dentro de uma tendência, haja vista que, nos últimos 10 anos, a taxa de crescimento média foi de 3,2%.

Em 2012, o Governo do Estado do RS instituiu o programa Nota Fiscal Gaúcha, que tem por objetivo aumentar a arrecadação do ICMS, através do aumento da emissão de notas fiscais. Existe a expectativa de um aumento em torno de R$ 100 milhões na arrecadação, sendo possível fazer-se uma análise da arrecadação do ICMS no Estado a partir do estabelecimento desse programa, em junho de 2012, até novembro desse ano.

Pois bem, considerando o subperíodo jun.-nov., a média da arrecadação ficou em torno de R$ 1,8 bilhão. Esse valor representa um aumento de 1,78% em relação à média para o mesmo período de 2011. Isso significa que a arrecadação média cresceu no período, haja vista que, na comparação com o ano de 2010, em 2011 a taxa de crescimento foi de 0,90%.

Ainda assim, não é possível afirmar que o programa Nota Fiscal Gaúcha exerça algum efeito relevante na arrecadação do ICMS, pois sua implementação foi recente e ele é pouco conhecido. Porém a experiência de programas similares no passado alimenta a expectativa de crescimento na receita fiscal em 2013, “turbinada” pela maior participação dos consumidores e pela adesão dos estabelecimentos comerciais ao programa, principalmente com a repercussão da premiação mais importante, que ocorrerá já em março de 2013.

O comportamento do ICMS em 2012 e o programa Nota Fiscal Gaúcha

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O desempenho da arrecadação do ICMS em 2009, no RS

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Edição: Ano 18 nº 12 - 2009

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Em 2009, o desempenho da arrecadação do ICMS no RS refletiu os impactos da crise econômica mundial e a consequente retração nas economias brasileira e gaúcha. A arrecadação acumulada de janeiro a setembro de 2009 atingiu a cifra de R$ 10,619 bilhões, contra R$ 10,650 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Sefaz-RS. Em termos de valores, a queda foi de 0,3% no período. Cabe acrescentar-se que o desempenho da arrecadação estadual só não foi pior devido às ações adotadas pela Sefaz-RS, visando combater a sonegação. O fato de o Estado arrecadar um volume de recursos inferior ao previsto resultou, dentre outras consequências negativas, na postergação de investimentos no RS.

Considerando-se a arrecadação por setores no período jan.-set./09, a indústria de transformação, segmento que representa quase a metade (44,30%) do valor arrecadado do ICMS, teve um crescimento de 12,3% em relação ao valor acumulado no mesmo período de 2008. O segmento serviços e outros, com participação de 12,72%, apresentou crescimento de 4,1%. Por outro lado, o comércio atacadista, com participação de 24,43% no total arrecadado, teve uma queda de 17,7%. O comércio varejista, com 12,46% de participação, apresentou uma queda de 1,5%.

O desempenho da arrecadação do ICMS em 2009, no RS

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As desonerações fiscais do ICMS e o seu impacto na economia

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Edição: Ano 13 nº 04 - 2004

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A estimativa do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) potencial é importante, pois revela quanto seria arrecadado se não existissem desonerações fiscais (benefícios, anistias e isenções). Partindo-se do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e aplicando-se a alíquota média ponderada do ICMS, chega-se ao ICMS potencial. Já as desonerações fiscais seriam a diferença entre o valor potencial e o ICMS efetivamente arrecadado. Com base nessa metodologia, um estudo recente revelou que, em quatro estados, o que se deixou de arrecadar com o ICMS é um percentual bem expressivo. Nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, as desonerações fiscais aumentaram de 29,5% e 18,0% (1996) para 41% e 29,7% (2002) do ICMS potencial respectivamente. O mesmo fenômeno ocorreu em Minas Gerais: 20,3% (1996) para 29,7% (2001) do ICMS potencial. Somente no Rio de Janeiro houve uma diminuição de 27,2% (1996) para 22,1% (2001). Em função disso, a literatura especializada vem investigando para saber até que ponto as renúncias fiscais podem estar trazendo benefícios para a economia. Entretanto, até o presente momento, ainda não se pode afirmar com segurança que tem havido um impacto positivo na economia. Enquanto não forem desenvolvidas
novas pesquisas, os efeitos das desonerações fiscais na economia permanecem como uma questão aberta.

As desonerações fiscais do ICMS e o seu impacto na economia

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