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A nova equipe econômica, a gestão fiscal e as políticas de combate à inflação

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Edição: Ano 23 nº 12 - 2014

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As últimas eleições expuseram uma polarização política pouco usual no Brasil. Nas urnas, o Governo saiu vitorioso. Mas a reforma ministerial na área econômica, com a indicação de Joaquim Levy para a Fazenda e Nelson Barbosa para o Planejamento, demonstra que a Presidenta reeleita quer mudanças na gestão fiscal em alinhamento com o programa da oposição. Por quê?

A demanda por mudanças é facilmente compreensível. A despeito do sucesso das políticas sociais e redistributivas, o crescimento econômico é pífio, e a inflação só está “sob controle” pelo represamento dos preços públicos. Ora, quando se redistribui uma renda em expansão, todos podem ganhar. Porém, numa economia estagnada, a redistribuição impõe perdas absolutas aos que ganham mais. Essa é a situação que vivemos hoje, no Brasil: a ampliação da carga tributária, o redirecionamento dos dispêndios governamentais e a queda dos juros da dívida pública, somados ao baixo crescimento, impuseram a estagnação ou a queda da renda de parcela substancial da elite econômica. E isso alimenta a polarização política e a certeza de que nunca houve tanta “corrupção” no País, a despeito de a distribuição da renda evidenciar o contrário.

A troca da equipe econômica é sinal de que Dilma entendeu que a mudança é necessária. É preciso crescer, o que é impossível, se cada espirro de crescimento acordar o dragão inflacionário. O que fazer? As equipes de Mantega e Pimentel (e a própria Dilma) apostavam na superação dos gargalos de infraestrutura para ampliar a produtividade, controlar preços e voltar a crescer de forma sustentada. Mas a paciência esgotou–se, e Dilma impôs a volta da velha ortodoxia de Fraga, Palloci e Levy.

A ortodoxia reza que, para baixar os juros, é preciso substituir a âncora monetária pela fiscal; vale dizer: é preciso diminuir os gastos do Governo e a pressão de demanda sobre bens e crédito exercida por esse. O resultado seria a queda da inflação e dos juros.

Infelizmente, as chances de esse programa dar certo são mínimas. Desde logo, a inflação recente não é primariamente de demanda, mas de custos, com ênfase nos custos salariais, turbinados pela política social (que reduz a oferta de trabalho, expressa na População Economicamente Ativa (PEA)) e pela indexação do salário mínimo à inflação e à variação do Produto Interno Bruto (PIB). De sorte, mantidas as políticas social e salarial, a âncora fiscal só será eficaz, se elevar a taxa de desemprego ao patamar necessário para impor a redução dos salários reais via estreitamento do leque salarial. Nesse caso, o arrocho fiscal vai asfixiar as duas últimas fontes de demanda dinamizadoras da economia: o consumo das famílias e os gastos públicos. E, como a liberação dos preços públicos represados (necessária à ampliação do superávit) vai impor uma nova pressão de custos, os juros terão de subir, deprimindo a eficácia da política fiscal para a diminuição da relação dívida/PIB. Por fim, como o déficit de transações correntes se “estruturalizou”, será preciso alavancar a entrada de dólares pela conta financeira, mantendo os juros elevados mesmo após sanada a inflação corretiva. Por fim, com juros altos, o real continuará forte, e o déficit comercial persistirá e crescerá. Sem expansão do consumo, das exportações e do gasto governamental, não haverá retomada dos investimentos nem crescimento da renda.

Ao invés de recuperar a ortodoxia, Dilma deveria articular politicamente o controle da espiral preços-salários, pois são estes últimos que estão puxando a inflação nos últimos anos, como fica claro na tabela. Desde 2007, o Índice de Preços ao Consumidor Amplonão tradable (IPCA-N-TRA) anual é o mais elevado, e, a partir de 2010, a inflação acumulada nesse grupo supera a acumulada nos preços monitorados. No primeiro Governo Dilma, a média anual do IPCA-N-TRA foi 25% maior do que a média anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo total (IPCATOT). Ora, os não tradables não estão sujeitos à concorrência externa, e, portanto, seus preços não são influenciados pelo câmbio. Além disso, os serviços e a construção civil são altamente empregadores e voltam-se ao mercado interno, o que significa dizer que salários em ascensão pressionam os preços dos não tradables pelo lado dos custos e da demanda. Mas os salários só podem ser afetados pelas políticas monetária e fiscal, se a elevação dos juros e/ou do superávit fiscal ampliar o desemprego e se o fizer em todos os setores ou, pelo menos, nos mais empregadores: serviços e construção civil. Esta última alternativa envolveria concentrar o corte de gastos nas políticas sociais (com vistas a ampliar a oferta de mão de obra) e/ou nos investimentos em infraestrutura, o que levará à reconcentração da renda e à depressão dos investimentos. É essa a mudança que se quer?

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