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As desonerações fiscais do Fundopem

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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Quando o Governo concede uma desoneração fiscal para um segmento da economia, está reduzindo a sua carga tributária potencial para que possa haver efeitos multiplicadores, gerando, assim, mais empregos e mais investimentos. Com isso, todos deveriam sair ganhando. Teoricamente, o empresário, ao recolher menos imposto, reduz o seu custo e eleva a sua competitividade, podendo aumentar a comercialização de bens e serviços. O cidadão ganha na oferta de bens e produtos de preço menor e, eventualmente, poderá ter mais oportunidades de empregos nos segmentos beneficiados, e o próprio Governo poderá aumentar a sua arrecadação.

Tanto a União como os estados e os municípios brasileiros vêm calculando e publicando em suas peças orçamentárias valores bem expressivos de desonerações fiscais. Além disso, a diminuição da atividade econômica, nos últimos dois anos, no Brasil tem também provocado queda na arrecadação, o que repercute no aumento do déficit público em todos os entes governamentais.
Um estudo publicado pelo Banco Interamericano Para o Desenvolvimento em 2014 apontou que as desonerações fiscais dos estados chegaram a montantes elevados (entre R$ 41 bilhões e R$ 52 bilhões no triênio 2012-14), enquanto a renúncia tributária federal ficou entre R$ 146 bilhões e R$ 192 bilhões para o mesmo período. Nesse sentido, os autores chamam atenção para a necessidade de se estudar mais a fundo as desonerações fiscais, as quais são consideradas um gasto público invisível, pois são protegidas por sigilo fiscal e não são avaliadas de forma adequada.

Essa questão pode ser observada no Rio Grande do Sul. A partir dos dados da Secretaria da Fazenda do RS, em 2015 as desonerações fiscais chegaram a R$ 8 bilhões por força infraconstitucional — vontade própria, como a concessão de créditos presumidos, isenções e benefícios a micro e pequenas empresas — e a R$ 4,3 bilhões por força constitucional — impostas pelo Governo Federal, como a Lei de Incentivos às Exportações (Lei Kandir). De todas as desonerações fiscais infraconstitucionais, o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem) é o de menor volume, pois alcançou R$ 571 milhões em 2015. Apesar da pouca representatividade em relação ao total das desonerações gaúchas, este texto se propõe a analisar com mais detalhes esse programa, pois foram os únicos dados disponíveis. É sabido que os principais objetivos do Fundopem são: a redução de desigualdades regionais; o desenvolvimento do parque industrial, considerando-se os arranjos produtivos locais; a competitividade da atividade industrial e agroindustrial; e a geração de empregos. Na realidade, a iniciativa privada não recebe recursos financeiros do Estado, mas tem seu empreendimento apoiado por meio de financiamento parcial do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias a Serviços (ICMS) incremental mensal devido, que é gerado a partir da sua operação. Isso é fundamental, pois, caso o Fundopem não existisse, poderia não haver esse mesmo volume de produção e comercialização no RS. No período de 2011 a 2015, os recursos do Fundopem estavam concentrados na parte norte e nordeste do Estado, com
destaque, principalmente, para a região entre Porto Alegre e Caxias (eixo da BR-116). Conforme se demonstra na tabela, 70% dos recursos do Fundopem estavam concentrados em somente 10 segmentos econômicos (dos 37 existentes no RS), tais como alimentos e bebidas, fabricação de aço, máquinas e equipamentos, veículos automotores e agricultura.

Como citar:

NETO, Alfredo Meneghetti. As desonerações fiscais do Fundopem Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/as-desoneracoes-fiscais-do-fundopem/>. Acesso em: 22 de outubro de 2017.

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