Textos com assunto: finanças públicas

A renegociação da dívida no RS: uma solução adiada

Por:

Edição: Ano 13 nº 10 - 2004

Área temática:

Assunto(s): ,

A busca do equacionamento da dívida dos estados resultou em uma renegociação em 1998 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A primeira teve por objetivos conter o crescimento explosivo da dívida e promover ajuste fiscal e a reforma estatal, através das privatizações. Já a LRF impôs um ajuste fiscal rigoroso aos estados. Ambas visaram sanear as finanças e enquadrá-las na política de ajuste econômico (metas de inflação e superávit primário). Esses acordos exigiram grande esforço fiscal do Estado do RS e reduziram muito pouco a dívida, apesar de se manterem elevados os montantes de amortizações mais juros.

A renegociação de 1998 foi conduzida caso a caso, para tirar o máximo de cada estado, especialmente dos mais endividados (SP, MG, RJ e RS). O Governo do RS negociou as dívidas mobiliária e contratual, de precatórios e de antecipação de receita orçamentária — a Dívida Fundada Contratual (DFC) — nas seguintes condições: pagamento em 30 anos; atualização monetária do estoque pelo IGP-DI (em caso de variações positivas); juros de 6% ao ano; comprometimento de 13% da Receita Líquida Real (RLR), que é igual à receita corrente menos as operações de crédito, alienação de bens, doações, transferências voluntárias e constitucionais aos municípios; pagamento de R$ 1,5 bilhão na assinatura do contrato; redução da razão DFC/RLR para um em 15 anos; e proibição de contratação de dívida nova.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, junto com o disposto na Resolução nº 40/2001, do Senado, manteve os termos do acordo acima e impôs o ajuste fiscal: limitação do gasto com pessoal e redução da razão Dívida Consolidada Líquida (DCL)/Receita Corrente Líquida (RCL) para dois no prazo de 15 anos.

A DCL é igual à dívida total (a flutuante de curto prazo mais as fundadas interna, mobiliária e contratual, e externa). A RCL representa a receita disponível e é igual à receita corrente menos transferências constitucionais aos municípios e intragovernamentais, gastos ressarcidos pela União e IR retido na fonte. Destaca-se ainda que os acordos projetaram crescimento da RLR e da RCL de 3% ao ano.

O que revelam os indicadores da dívida pós-renegociação? Pelo acordo de 1998, a DFC aumentou 41,8% até 2003, enquanto a RLR caiu 27%. A razão DFC/RLR cresceu de 1,79 para 3,48 no período. Portanto, o comportamento de alta da dívida, devido à correção monetária mais os contratos do Proes (Banrisul), e de queda da receita fez com que o montante das amortizações mais juros superassem o limite de comprometimento da receita. Por sua vez, pelo disposto na LRF, a DCL reduziu-se em 5,6% entre 2000 e 2003, mas a receita também caiu 4%. E a razão DCL/RCL reduziu-se de 2,85 para 2,80 no período. Portanto, os indicadores sugerem que a solução para a dívida continua sendo adiada, apesar dos sinais de sua redução, especialmente porque o montante das amortizações mais juros permanecem elevados em relação à receita fiscal.

Em suma, os resultados dos acordos não sanearam as finanças estaduais, uma vez que, apesar do ajuste fiscal e do esforço para reduzir a dívida, o desempenho da receita tem sido insuficiente. Certamente, os acordos foram inexoráveis, porém eles alteraram a correlação política em prol do Governo Federal, que aumentou seu poder de controle e regulação em detrimento dos estados, que perderam autonomia de gestão e domínio de fontes de financiamento.

A renegociação da dívida no RS

Compartilhe

Finanças gaúchas melhoram, mas continuam difíceis

Por:

Edição: Ano 13 nº 10 - 2004

Área temática:

Assunto(s):

Através das informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nota-se que houve uma melhora gradativa no resultado da execução do orçamento da Administração Pública Estadual Consolidada (Direta e Indireta). O déficit orçamentário (a preços de 2003) foi decrescendo de R$ 955 milhões em 2000 para R$ 943 milhões em 2001 e R$ 467 milhões em 2002, chegando a R$ 382 milhões em 2003, o que resultou, efetivamente, em uma redução real de 60% do déficit.

Essa situação se deve ao fato de que, enquanto a receita caiu 6,1% entre 2000 e 2003, a despesa apresentou uma queda maior, de 9,4% no mesmo período. Especificamente, a receita consolidada, apesar de ter aumentado nos dois primeiros anos da série — de R$ 14,7 bilhões em 2000 para R$ 14,9 bilhões em 2001, chegando até a R$ 15 bilhões em 2002 —, caiu, a seguir, para R$ 13,8 bilhões em 2003. Já a despesa consolidada variou de R$ 15,7 bilhões em 2000 para R$ 15,8 bilhões em 2001, mas caiu para R$ 15,5 bilhões em 2002 e, finalmente, para R$ 14,2 bilhões em 2003.

Apesar dessa melhora, as finanças públicas gaúchas continuam delicadas. Os recursos arrecadados têm sido insuficientes para cobrir as despesas, que são, em sua maior parte, rígidas, isto é, obrigações a que o Estado não pode deixar de atender.

Finanças gaúchas melhoram, mas continuam difíceis

Compartilhe

Contas públicas estaduais: receita melhora, mas a situação ainda é difícil

Por:

Edição: Ano 11 nº 01 - 2002

Área temática:

Assunto(s): ,

Analisando-se as contas públicas estaduais com base nos dados acumulados até novembro, constata-se que o déficit de 2001 foi menor do que o de 2000, passando de R$ 138 milhões para R$ 49 milhões. Em que pese as receitas correntes terem apresentado um acréscimo de 4,5%, as despesas correntes ficarem praticamente inalteradas e as despesas de capital terem caído 16,2%, a diminuição de 57% das receitas de capital acabou por justificar o déficit nos primeiros onze meses do ano.

Dentre os fatores que mais contribuíram para a constituição do déficit em 2001, o pagamento de pessoal ocupa lugar de destaque. Esse item da despesa assume cada vez mais um caráter estrutural, não só pelo seu alto patamar, como também pelo fato de os gastos com inativos e pensionistas já representarem quase a metade do pagamento do pessoal total. Existe uma tendência preocupante que se observa no número de matrículas dos servidores inativos e dos pensionistas da Administração Direta e da Indireta, que vem gradativamente aumentando nos últimos anos.

Dada a rigidez dos itens de despesa, o panorama de dificuldade orçamentária poderá, aos poucos, ser minimizado, se a arrecadação do ICMS continuar dando sinais de vigor. Para tanto, contudo, dependemos da manutenção de taxas de crescimento da economia.

Execução orçamentária da Administração Direta do Rio Grande do Sul — jan.-nov./00 e jan.-nov./01

Contas públicas estaduais receita melhora, mas a situação ainda é difícil

Compartilhe