Textos com assunto: finanças públicas

As finanças públicas em crise

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Edição: Ano 24 nº 12 – 2015

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Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 2013 de todos os estados brasileiros, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), mostraram que o Rio Grande do Sul caiu do 4.º para o 5.º lugar, tendo sido superado pelo Paraná. Esse fato pode refletir os impactos negativos dos desajustes das finanças públicas gaúchas na economia. Existem pelo menos cinco evidências disso: as receitas, os resultados orçamentários, os investimentos, o quadro de pessoal e o endividamento.

As receitas estão fracas por causa das renúncias fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vêm situando-se ao redor de R$ 13,2 bilhões, o que demonstra claramente um nível muito acima do que as contas públicas gaúchas podem conceder aos empresários.

As receitas fracas repercutem nos resultados orçamentários da Administração Consolidada (de todo o setor público gaúcho, com exceção das estatais), cuja performance, na maioria dos últimos anos, tem sido deficitária e, o que é pior, vem deteriorando-se. Especificamente nos últimos cinco anos, ocorreram resultados deficitários cada vez maiores: R$ 295 milhões (2010), R$ 585 milhões (2011), R$ 848 milhões (2012), R$ 1,5 bilhão (2013) e R$ 1,3 bilhões (2014). Em 2015, o déficit, até outubro, já chegava a R$ 4,2 bilhões!

O gasto com investimentos em relação à Receita Corrente Líquida vem situando-se em um valor baixo nos últimos anos: 5,0% (2011), 5,2% (2012), 5,4% (2013) e 6,2% (2014). Isso pode indicar que os recursos alocados nos últimos anos têm ficado aquém das necessidades do Estado, refletindo a escassez de recursos públicos.

O quadro de pessoal mostra uma tendência de aumento de inativos (aposentados) e pensionistas. Enquanto os servidores ativos diminuíram de 228 mil (1991) para 174 mil (2014), os aposentados aumentaram de 127 mil para 199 mil, respectivamente, no mesmo período. Isso significa que o Estado irá gastar o mesmo patamar histórico com pessoal, mas somente a metade dos funcionários prestará serviços à sociedade.

O endividamento público gaúcho é crescente. Especificamente, as dívidas públicas estaduais fundadas e consolidadas (dívidas internas e externas com vencimento de longo prazo) vêm gradativamente crescendo desde o período compreendido entre o final do Governo Peracchi (1971) e o final do Governo Tarso (2014), tendo passado, respectivamente, de R$ 1,9 bilhão para R$ 54,8 bilhões, um aumento de 29 vezes, em valores reais, pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI).

É necessário que as políticas públicas estejam alinhadas com as do Governo Federal, tanto para potencializar os seus efeitos na economia, como para que a sociedade possa receber o retorno justo dos impostos que está pagando.

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A execução orçamentária do RS no primeiro semestre de 2003

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Edição: Ano 12 nº 08 - 2003

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A execução orçamentária do Estado do Rio Grande Sul no primeiro semestre de 2003 mostrou que a receita corrente real foi inferior em 0,7% à realizada no mesmo período de 2002, pois o seu mais significativo componente, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decresceu 4,5% (não inclui o valor de dívida ativa e outros). O desaquecimento da economia foi a causa principal da redução da arrecadação, uma vez que o ICMS incide sobre o consumo; contribuíram, também, a não-reposição integral da Lei Kandir para os estados exportadores e a redução da base do tributo sobre combustíveis.

No que se refere à despesa corrente, ocorreu uma queda real de 17,9% no primeiro semestre de 2003 em relação ao de 2002. Esse resultado deveu-se, em grande parte, ao fato de o valor nominal ter sido deflacionado pelo IGP-DI, que subiu muito ao longo de 2002 e início de 2003. Também contribuíram para a redução dos gastos a restrição substancial na contratação de funcionários para cargos de confiança, as renegociações, ou, até mesmo, o cancelamento de contratos de prestação de serviços, além da redução de quase 50% no uso de aparelhos de telefonia celular. O resultado orçamentário do Estado de janeiro a junho de 2003 foi positivo, superando em cerca de 953% o de 2002, alcançando R$ 938 milhões (valorizado pelo IGP-DI de jun./03).

Isso significa que a receita caiu, mas a despesa decresceu em maior proporção, em grande parte pelo contingenciamento do gasto público determinado pelo Governo Estadual.

A execução orçamentária do RS no primeiro semestre de 2003

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As contas públicas e a política fiscal em 2013

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Edição: Ano 22 nº 09 - 2013

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A desaceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira nos últimos dois anos fez ressurgirem antigos fantasmas que assolam o debate econômico no País. O primeiro deles, que centralizou as preocupações de analistas e governantes durante os primeiros meses do ano, foi o fantasma da inflação. A aceleração inflacionária iniciada em meados de 2012, associada com a reduzida taxa de crescimento do PIB, reviveu o trauma da estagflação que assolou a economia brasileira nos anos 80 do século passado. Como era de amplo conhecimento, o crescimento da inflação no ano anterior teve suas causas bem definidas em problemas de oferta, e, tão logo eles desapareceram, a inflação voltou a reduzir-se. Tal fato, no entanto, não impediu que o Bacen retomasse um novo ciclo de aumento da taxa básica de juros da economia e que continue a fazê-lo, mesmo com a inflação voltando para as metas estabelecidas.

Mais recentemente, como resultado de costumeiras artimanhas contábeis, diversos analistas começaram a trazer à tona o fantasma do descontrole das contas públicas. Um exame mais detalhado destas últimas, no entanto, de forma alguma sustenta a existência desse descontrole. A principal razão para isso está no fato de a dívida líquida total do setor público como proporção do PIB, o mais significativo indicador financeiro e de solvência do Governo, ter-se reduzido, gradualmente, ao longo dos últimos quatros anos. Enquanto, em 2009, ela representava 42,1% do PIB, no final de 2012 esse valor estava em 35,2%. Convém ressaltar que, em 2002, esse valor chegou a 60,4% (gráfico).

Um dos determinantes dessa queda foi a gradual redução nas taxas de juros, que se vem observando desde 2003. Assim, ao longo dos últimos 10 anos, reduziu-se consideravelmente o gasto com juros como proporção do PIB. Em 2012, como resultado da política mais agressiva de redução da Selic, aquele patamar ficou abaixo dos 5,0%. Em segundo lugar, a desvalorização da moeda nacional a partir de meados de 2011 teve uma importante contribuição para o controle da dívida, uma vez que, desde 2006, o Governo tem-se mantido credor em moeda estrangeira. Finalmente, verifica-se que o Governo brasileiro conseguiu manter, até 2008, um superávit primário acima dos 3,0% do PIB. Esse valor foi consideravelmente reduzido com o impacto da crise econômica mundial em 2009 e, nos anos posteriores, não retornou ao patamar pré-crise. Mesmo com esses patamares inferiores do superávit primário, a relação dívida/PIB reduziu-se.

Os analistas que procuram destacar o descontrole das contas públicas em geral concentram suas atenções na queda observada no superávit primário. De fato, os resultados das contas públicas em 2013 mostram certa deterioração, quando comparadas às de 2012. Assim, verifica-se que, no primeiro semestre de 2013, o gasto com juros esteve 6,4% acima do gasto do mesmo período do ano anterior, o superávit fiscal, 20,6% inferior, e, como resultado, a Necessidade de Financiamento do Setor Público foi 45,3% maior. Em função dos ajustes contábeis relativos à divida interna, no entanto, a relação dívida/PIB reduziu-se para 34,5% ao final deste primeiro semestre. Para o segundo semestre, a política de elevação da Selic parece apontar para a continuidade do aumento dos gastos com juros. Em função do baixo crescimento estimado para o corrente ano e da consequente necessidade do Governo de fazer uso da política fiscal expansionista, dificilmente o superávit fiscal irá atingir o patamar de 2012. Com isso, o aspecto positivo para as contas públicas em 2013 ficará por conta do possível incremento das receitas governamentais advindas da trajetória ascendente da taxa de câmbio verificada nos últimos meses, fato este que evitaria um crescimento maior do endividamento. Assim, mesmo que a relação dívida/PIB apresente um crescimento no segundo semestre do ano, dificilmente se poderia falar num descontrole das contas públicas.

A questão central na análise desses resultados é que os mesmos não podem ser considerados separadamente da conjuntura econômica nacional e mundial e tampouco devem ser vistos através de resultados pontuais. A permanência da crise econômica nas maiores economias do mundo demanda esforços de natureza anticíclica, os quais têm sido gradualmente adotados pelo Governo. Exigir que o setor público se comprometa a ter o mesmo desempenho primário do período pré-crise implicaria que o mesmo reduzisse consideravelmente os seus gastos, o que iria comprometer ainda mais o frágil crescimento brasileiro.

Assim, o que realmente deveria ser a preocupação dos formuladores da política econômica seria a necessidade de reformulação do regime fiscal brasileiro, que conferisse ao mesmo um caráter anticíclico. Adotar como meta de política econômica um valor fixo para a relação superávit fiscal/PIB, independentemente da conjuntura econômica, implica determinar um caráter pró-cíclico para a política fiscal, o qual, definitivamente, não deve ser o objetivo do gasto público. Ao mesmo tempo, seria fundamental rever a política de aumento da taxa de juros como único instrumento de combate à inflação. Esta última, aliás, também resulta da determinação de uma meta para a inflação que independe dos choques conjunturais, principalmente os de oferta. Tal medida poderia manter a trajetória descendente de gastos com pagamentos de juros e criar um fôlego para a política fiscal. No atual cenário, a política fiscal deve percorrer o difícil equilíbrio entre não permitir uma desaceleração ainda maior do crescimento e, ao mesmo tempo, evitar o descontrole das contas públicas. Até o momento, parece que o Governo está sendo bem-sucedido nestes dois objetivos.

As contas públicas e a política fiscal em 2013

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Indicadores de Gestão Fiscal para o RS no período 2007-12

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Edição: Ano 21 nº 07 - 2012

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Os Indicadores de Gestão Fiscal (IGF) para o Rio Grande do Sul, no período 2007-12, permitem avaliar a situação das finanças públicas estaduais, levando-se em conta os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O IGF1 mostra que o Estado se encontra abaixo do limite estabelecido pela LRF, que é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesa com pessoal. O que pode explicar a queda do indicador entre 2007 e 2010 é o crescimento das receitas correntes e a relativa contenção das despesas com pessoal. Todavia, o IGF1 apresentou elevação em 2011, na comparação com 2010, sugerindo uma possível mudança de política governamental.

O IGF2 apresenta redução no período em análise, contudo ainda permanece acima do limite igual a dois, estabelecido pelo Senado Federal. A queda do indicador está associada ao aprofundamento do ajuste fiscal verificado no período 2007-10. No ano de 2011, o indicador apresenta queda, porque a elevação da RCL foi maior do que o aumento da Dívida Consolidada Líquida.

Nos anos 2011 e 2012, os resultados do IGF3 parecem indicar a decisão governamental de financiar parcela da despesa de capital com recursos advindos de operações de crédito.

Indicadores de Gestão Fiscal no Rio Grande do Sul — 2007-12

FONTE: RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS).
(1) O cálculo da Sefaz-RS do total da despesa com pessoal é de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. (2) Dados dos últimos 12 meses encerrados em abril. (3) Dados de janeiro a abril. (4) O cálculo próprio do IGF3 considerou as operações de crédito realizadas sobre a despesa de capital empenhada.

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As contas gaúchas pioram e dificultam a continuação do déficit zero

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Edição: Ano 18 nº 10 - 2009

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Apesar de a execução do orçamento da Administração Pública Estadual Consolidada (Direta e Indireta) ter melhorado até o ano passado, em 2009 já mostra sinais preocupantes. Nos últimos anos, a receita consolidada (a preços de agosto de 2009) cresceu, em função tanto do desempenho da economia como pelas medidas implementadas pela Secretaria da Fazenda, relacionadas aos procedimentos tributários. A receita foi de R$ 21,4 bilhões em 2006, passou para R$ 23,4 bilhões em 2007 e, depois, em 2008, chegou a R$ 24,7 bilhões. A despesa consolidada também aumentou de R$ 22,5 bilhões (2006) para R$ 22,7 bilhões (2007) e, finalmente, para R$ 24,2 bilhões (2008). A situação até 2008 é bem adequada, pois os resultados orçamentários passaram de um déficit de R$ 1,1 bilhão (2006), para superávits de R$ 721 milhões (2007) e R$ 466 milhões (2008).

Porém esses bons resultados orçamentários reverteram a tendência no acumulado jan.-ago./09, com um déficit de R$ 241 milhões. Esta última posição é preocupante por três motivos: em primeiro lugar, o superávit acumulado era de R$ 541 milhões no mesmo período do ano anterior; em segundo, o ICMS ficou abaixo do ano anterior em praticamente todos os meses do ano de 2009; e em terceiro, caso as outras receitas tributárias (como IPVA) não tivessem compensado essa perda do ICMS, a situação poderia ser bem pior. Concluindo, é importante a continuação desse processo de ajuste, pois a situação no acumulado de jan.-ago./09 mudou para pior. Isso pode dificultar a continuação do déficit zero.

As contas gaúchas pioram e dificultam a continuação do déficit zero

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A crise mundial e a economia brasileira

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Edição: Ano 18 nº 03 - 2009

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A crise mundial tem diversas características. Primeiro, é uma crise que teve como epicentro a economia norte-americana. Segundo, partindo de problemas no subprime, tornou-se uma crise de todo o sistema financeiro. Terceiro, o subprime estava em muitos outros países do mundo, logo, a metástase esperta passou para todo o planeta. Quarto, os dois centros de acumulação (setores imobiliário e automobilístico), no setor produtivo, sofreram danos fortes, que se desdobraram pelos elos da cadeia produtiva, afetando brutalmente a indústria. Quinto, os efeitos da queda da atividade das finanças e da produção, inevitavelmente, trouxeram um rastro fulminante no desemprego. A taxa norte-americana, que era de 4% em tempos normais, disparou para 7,6% em janeiro de 2009. Sexto, dado que a economia norte-americana estava muito ligada, pelos déficits gêmeos, a outras economias emergentes, houve um efeito desacelerador em todas elas, desde a China até o Brasil.

Se formos pensar com rigor, temos que aceitar que o que foi posto em causa, o que desabou, se chama modelo financeiro de acumulação, que se organizou produtivamente a partir de uma forte importação norte-americana. O círculo virtuoso virou a quadratura do círculo. E o mundo fascinante das finanças sucumbiu e levou junto a produção. Não há como não fazermos perguntas. Como solucionar o sistema financeiro? Como articular o crédito com a produção? Como organizar a matriz energética? Como pensar a construção de tecnologias e inovações para uma outra economia que virá? (E a galope, correndo por fora, há o rosto do desafio ecológico do planeta).

Pois é dentro disso que a economia brasileira tem que se reformatar. A questão mais decisiva só vai ser respondida mais adiante: que modelo vai funcionar na economia mundial? O que significa pôr uma interroga- ção sobre a nossa inserção na nova divisão do trabalho. Como esta não está clara, a estratégia ainda é parcial, há que ter calma. O velho Pinheiro Machado tinha a sua sabedoria: “Nem tão depressa que pareça acinte, nem tão devagar que pareça medo”. Mas a carruagem tem que andar. E o movimento preparatório vai-se sobressaindo: trazer o Estado para orientar a economia, manter e ampliar as atividades que estão voltadas para o mercado interno e preparar, com cuidado, um caminho no nevoeiro do mercado externo. Já podemos ver nítido: oEstado, lentamente, cautelosamente, está-se transformando, alinhavando sua nova vestimenta.

Em primeiro lugar, cabe mudar a dinâmica da economia. Os investimentos autônomos do Estado terão que puxar os investimentos privados, sejam nacionais, sejam internacionais. Daí o papel fundamental do PAC e do BNDES. Para apoiar os investimentos públicos, há uma carta na manga, o famoso superávit fiscal. Se ele for diminuído em 1% ou 1,5% do PIB, além de sobrar um colchão de 3% ou 3,5% de superávit, a força desses recursos, postos prioritariamente no investimento, poderá deter a queda do produto, e cresceremos, então, entre 2% ou 2,5%. Junto com a China e a Índia, seremos um dos poucos países do mundo a crescer positivamente. Na certa, o investimento privado, requerido a partir da indução do investimento público, terá apoio do BNDES. Todavia há reformas estruturais no horizonte. Para começar, uma nova postura na política econômica, com o Estado comandando o processo. Nessa direção, podemos vislumbrar uma reforma no sistema financeiro, num novo modelo de regulação e concorrência, com redefinições do Banco Central e da posição dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e dos bancos privados, nacionais e estrangeiros. Conforme o agravamento da crise, outros pontos devem aparecer, como controles, explícitos ou não, da taxa de juros, da taxa de câmbio e apoios à exportação. De qualquer forma, o que está em desdobramento, o que está em marcha no Brasil é a substituição de um modelo financeiro de acumulação para um modelo produtivo, com reformulações notórias no papel das finanças e na concepção de uma nova integração no cenário internacional. O bolo já está ingressando no forno; é só acompanhar a tendência das tramas e dos combates.

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As contas gaúchas melhoram, mas ainda preocupam

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Edição: Ano 17 nº 09 - 2008

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A execução do orçamento da Administração Pública Estadual Consolidada (Direta e Indireta), no período 2005-08, teve uma ótima performance. Nos últimos anos, a receita consolidada (a preços de jul./08) vem crescendo, tanto em função do desempenho da economia, como também pelas medidas implementadas pela Secretaria da Fazenda, relacionadas aos procedimentos tributários. A receita estava em R$ 19,9 bilhões em 2005, passou para R$ 21,3 bilhões em 2006 e depois, em 2007, chegou a R$ 22,3 bilhões. A despesa consolidada, apesar de ter aumentado de 2005 para 2006 (respectivamente, R$ 21,1 bilhões e R$ 22,4 bilhões), inverteu a tendência e baixou para R$ 21,9 bilhões no ano de 2007. A situação é mais adequada, quando se analisa o acumulado em jan.-jun./08, em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de a despesa ter apresentado um pequeno aumento de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,9 bilhões, a receita conseguiu reagir muito mais, passando de R$ 10,3 bilhões para R$ 11,4 bilhões. As contas públicas, que tiveram um déficit em torno de R$ 1,1 bilhão em 2005 e 2006, reverteram a tendência tanto no ano de 2007 como também no acumulado de jan.-jun./08, com um superávit de R$ 554 milhões. Esta última posição é mais confortável do que a do mesmo período do ano anterior, quando o déficit acumulado já estava em R$ 296 milhões.

Entretanto, apesar desses bons resultados orçamentários, ainda existem muitas dificuldades financeiras no RS. Em primeiro lugar, a arrecadação do ICMS tem permanecido abaixo do desejável. Isso é constatado medindo-se o seu desempenho em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tanto nos últimos 40 anos como também na comparação com a performance de outros estados. Em segundo lugar, a dívida pública é outra dificuldade que tem absorvido uma parcela considerável de recursos. Incluindo-se amortização e pagamento dos encargos, o montante pago a cada ano equivale a quase duas arrecadações mensais de ICMS. Além disso, o estoque da dívida pública gaúcha é enorme, chegando a R$ 49 bilhões, distribuído em parcelas com vencimentos a serem pagos até o ano 2028. E em terceiro lugar, o fato de que os gastos com inativos e pensionistas já representam a metade do pagamento do pessoal total. Além disso, o número de matrículas dos servidores inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta vem gradativamente aumentando nos últimos anos.

Concluindo, mesmo que as contas públicas gaúchas tenham sido equilibradas (com cortes de despesas e mais agilidade nos procedimentos tributários), é importante a continuação desse processo de ajuste, pois a situação ainda preocupa. Pelo menos três aspectos devem merecer mais atenção: a arrecadação do ICMS, o gasto com pessoal e a dívida pública. Logicamente, esse esforço depende de ações de longo prazo, fazendo com que o Executivo continue a buscar equilíbrio orçamentário, como também procure resolver os problemas estruturais das finanças públicas gaúchas.

As contas gaúchas melhoram, mas ainda preocupam

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As contas públicas do Governo Federal em 2006

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Edição: Ano 16 nº 02 - 2007

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Em 2006, o Governo Federal seguiu uma política fiscal semelhante à de anos anteriores: a de elevar receitas. Entre janeiro e novembro, as receitas cresceram 10,7% em relação ao mesmo período anterior; as do Tesouro nacional alcançaram R$ 384 bilhões, enquanto as da Previdência atingiram R$108 bilhões, representando aumentos de 10,2% e 12,5% respectivamente. A receita líquida total (excluindo as transferências a estados e municípios) superou em 10,8% a de 2005, devido, principalmente, à melhoria da arrecadação de tributos.

As despesas, porém, cresceram num ritmo maior ao das receitas no período observado, chegando a 13,3%, devido à elevação nos gastos com benefícios previdenciários (16,5 %), pessoal e encargos sociais (11,5%), custeio e capital (11,3%), dentre outros.

Em vista disso, o resultado da execução orçamentária (receita – despesa) mostrou queda do superávit primário de 2,5% em relação a 2005; esse superávit, em proporção ao PIB, que era de 3,99% no ano anterior, caiu para 3,55% em 2006.

As contas públicas do Governo Federal em 2006

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Crise das finanças mobiliza sociedade gaúcha

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Edição: Ano 15 nº 08 - 2006

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A execução do orçamento da Administração Pública Estadual consolidada (Direta e Indireta), no período 2003-06, tornou-se cada vez mais difícil. O déficit orçamentário (a preços de julho de 2006) foi de R$ 419 milhões em 2003 e praticamente dobrou nos dois anos seguintes, chegando ao nível de R$ 925 milhões. Em 2006, no acumulado de janeiro a maio, o déficit foi ainda pior: R$ 932 milhões (em igual período do ano anterior, o déficit acumulado estava em R$ 134 milhões).

Crise das finanças mobiliza sociedade gaúcha

Nos últimos anos, a receita consolidada somente reagiu em função do aumento de alíquotas do ICMS ocorrido em 2005. Em 2003, atingiu R$ 16,1 bilhões, caiu para R$ 15,4 bilhões em 2004 e subiu, em 2005, para R$ 16,8 bilhões. No acumulado de janeiro a maio de 2006, a receita melhorou em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Já a despesa consolidada, que estava em um patamar semelhante nos anos de 2003 e 2004 — em torno de 16,5 bilhões —, aumentou muito em 2005, chegando a R$ 17,7 bilhões. A situação no acumulado também piorou: de janeiro a maio de 2006, a despesa havia alcançado R$ 7,9 bilhões, mais de R$ 1,3 bilhão superior à do mesmo período do ano anterior. Essa situação deficitária recorrente mobilizou a sociedade gaúcha, no mês de julho, para selar um acordo de todos os partidos e empresários — chamado de Pacto pelo Rio Grande —, na busca de um consenso em torno de propostas que poderão representar um alívio financeiro nos próximos anos. Parte das medidas do acordo deve ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, com o objetivo do tão almejado equilíbrio fiscal.

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O eficiente ajuste fiscal pelo lado da receita

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Edição: Ano 15 nº 04 - 2006

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A política fiscal do Governo Federal, em 2005, alcançou o objetivo de elevar suas receitas. Estas tiveram um crescimento de 8,9%, sendo que as do Tesouro nacional alcançaram R$ 378 bilhões, enquanto as da Previdência atingiram R$ 109 bilhões, representando um aumento de 8,9% e 9,5% em relação a 2004. A receita líquida total, que exclui as transferências a estados e municípios, superou em 7,3% a do exercício anterior, devido, principalmente, à melhoria da arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

As despesas também apresentaram aumento de 8,7%, totalizando R$ 352 bilhões; esse resultado foi obtido pela elevação de 10% nos gastos com benefícios previdenciários, bem como pelo acréscimo de 16,1% nas despesas com custeio e capital, onde se destacaram os subsídios e as subvenções econômicas, que superaram em 77,9% os de 2004 , em conseqüência do aumento de recursos destinados à agricultura e à dívida agrícola securitizada, dentre outros.

Quanto ao resultado primário do Governo Central, o mesmo registrou queda de 1,4% em relação ao de 2004, refletindo-se na redução do superávit do PIB de 2,79% para 2,72% em 2005. Essa tendência declinante provavelmente deverá continuar durante o ano de 2006, em vista das pressões por maiores dispêndios no próximo período eleitoral.

O eficiente ajuste fiscal pelo lado da receita

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