Textos com assunto: emprego formal

Mercado formal de trabalho do RS estagna após forte retração

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Edição: Ano 26 nº 9 – 2017

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Os primeiros sete meses deste ano tiveram um saldo de apenas 262 empregos adicionais no mercado de trabalho formal do Rio Grande do Sul, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Essa virtual estagnação representa o prolongamento — vale dizer, a incapacidade de reação — frente à severa crise econômica, cujos efeitos eclodiram, na esfera ocupacional, no ano de 2015. Nesse ano, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também do Ministério do Trabalho, 103,3 mil postos de trabalho com registro formal foram eliminados no Estado — redução de 3,3%, que interrompeu uma trajetória de mais de 10 anos de crescimento. Entre o final de 2004 e o de 2014, o estoque de empregos formais no mercado gaúcho havia-se elevado 41,8%, com uma expansão de 916 mil postos de trabalho.

Dados da RAIS para 2016 ainda não estão disponíveis. O Caged — que guarda algumas diferenças metodológicas e não alcança a mesma cobertura, mas cujo valor como base de dados para o estudo da conjuntura do mercado formal de trabalho é consagrado — aponta que outros 53,6 mil empregos com registro formal desapareceram, no Estado, em 2016 (o que representaria cerca de 2,1% de retração, em um cálculo aproximativo que parte da RAIS do ano anterior, com algumas compatibilizações ao Caged).

É com esse pano de fundo que se aquilata o desempenho do emprego nesses primeiros sete meses de 2017: de um lado, há a frustração por ainda não haver qualquer sinal de recuperação das intensas perdas recentes; de outro, esse resultado, que beira o zero, mas se situa no lado positivo, contrasta com as retrações acumuladas, entre janeiro e julho, nos últimos dois anos: -24,4 mil em 2016 e -29,2 mil em 2015. Nos cinco anos anteriores, para que fique bem circunscrita a reversão da tendência, os saldos haviam sido largamente positivos — sempre nesse recorte dos primeiros sete meses do ano —, vindo desde os 129,2 mil de 2010 até os mais modestos 45,6 mil de 2014.

Como em qualquer totalização de frações do ciclo anual, há que se ter cuidado com os efeitos da sazonalidade, que incide de forma particular em cada atividade econômica e em cada porção do território, desaconselhando a que se tomem os resultados obtidos como tendências seguras para o médio prazo (ou para o fechamento do período). Feita essa advertência, examinam-se algumas evidências que surgem da análise do Caged para esses sete primeiros meses deste ano, no Estado. Ainda que o resultado agregado tenha sido inexpressivo, setorialmente, merece destaque a indústria de transformação (IT), que teve um saldo de 11 mil empregos adicionais no período. Nos dois anos anteriores, ela havia sido responsável por mais da metade dos saldos negativos. Essa expansão da IT em 2017 foi neutralizada por retrações em praticamente todos os outros setores, destacando-se o comércio (-6,9 mil postos) e a agropecuária (-2 mil) no período.

Dentro da IT, as atividades (Divisões CNAE) que apresentaram maior geração de ocupações formais foram a fabricação de produtos do fumo (8,4 mil) e a preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (2,7 mil). A primeira dessas atividades exemplifica bem a referida problemática da sazonalidade: a produção de fumo e seus derivados, no Estado, concentra-se no segundo trimestre. Ainda com variações positivas significativas, podem-se citar fabricação de produtos de borracha e de material plástico e fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (cerca de 1,2 mil cada). Embora os serviços tenham tido resultado agregado negativo (-953 empregos), duas Divisões CNAE que integram o setor apresentaram expansão digna de nota: educação (1,7 mil) e atividades de atenção à saúde humana (1,6 mil).

A análise do número de vínculos por faixa de remuneração também chama atenção, embora se trate de um dado incompleto (nessa variável específica, diferentemente das demais, não havia, na base do Ministério, a totalização das movimentações de mão de obra informadas fora do prazo pelos estabelecimentos). A fonte indica que houve expansão relevante do número de vínculos de trabalho com remunerações na faixa de 1,01 a 1,5 salário mínimo (SM); em menor intensidade, mas também com aumento, na faixa de 0,5 a 1 SM; e ainda um pequeno aumento no contingente com rendimento até 0,5 SM. O pessoal formalmente empregado em todas as demais faixas de salário retraiu-se. Um cruzamento com a escolaridade dos trabalhadores aponta que essa tendência de retração nos estratos de remuneração mais elevada e de expansão nos de mais baixo rendimento é reconhecível independentemente do nível de instrução do indivíduo — embora a distribuição por faixa, evidentemente, se altere, à medida que avança o número de anos de estudo concluídos. Esses dados merecem maior aprofundamento analítico, mas indicam que, além do escasso fôlego para gerar saldos ocupacionais positivos, o mercado de trabalho está passando por uma forte pressão de compressão salarial, o que amplifica os efeitos adversos da recessão.

O que está claro é que o mercado formal de trabalho vive, no Estado, assim como no País, um momento de muito baixo dinamismo, na sequência de uma continuada e profunda retração do emprego, a qual, no entanto, dá sinais de ter arrefecido. Se a economia e a ocupação se preparam para iniciar proximamente um esforço de retomada; se vão permanecer por mais algum tempo derreadas e estáveis, na precária posição em que se encontram; ou se, desafortunadamente, mais perdas podem sobrevir, ainda não é seguro afirmar.

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A retração do emprego formal prolonga-se em 2016, no RS e em suas regiões

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Edição: Ano 26 nº 1 – 2017

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O ano de 2015 marcou a reversão da trajetória expansiva do mercado formal de trabalho que, no País e no Estado, perdurou por cerca de 10 anos. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, o Rio Grande do Sul perdeu, naquele ano, 103,6 mil empregos com registro — uma retração de 3,33%. Para 2016, as informações já disponíveis confirmam o prolongamento desse movimento de refluxo. Enquanto ainda não se dispõe da nova edição da RAIS, conta-se com as indicações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), também produzido pelo Ministério do Trabalho a partir de registros administrativos das admissões e desligamentos de empregados.

O Caged tem diferenças de cobertura e de precisão com relação à RAIS que fazem com que esta última seja priorizada nos estudos de longo prazo. Ademais, como o Caged não apresenta os totais de empregados (os estoques), registrando apenas os vínculos que são criados ou desfeitos, é usual que, para se obter um ponto de referência quanto ao impacto relativo das admissões e desligamentos, se combinem as duas bases, aplicando-se alguns ajustes à RAIS para aproximá-la do universo coberto pelo Caged. Esse procedimento, aqui adotado, é amplamente aceito, desde que explicitadas suas limitações.

Assim, nos 12 meses que se encerraram em novembro de 2016 — último dado disponível —, o Rio Grande do Sul registrou redução de 60 mil vínculos formais de trabalho, uma variação de -2,3%. Quando se examinam os saldos segundo o porte dos empreendimentos empregadores, verifica-se que em apenas um intervalo dimensional houve elevação de contingente, o de estabelecimentos de um a quatro empregados. Nele, geraram-se 38,5 mil postos, uma expansão de 11,2%. Todos os outros intervalos de tamanho experimentaram reduções de pessoal mais acentuadas do que os 2,3% já referidos para o total. Os cortes de mão de obra atingiram com menor intensidade as empresas de grande porte: a variação negativa menos intensa se dá no segmento de estabelecimentos com 1 mil empregados ou mais (-2,5%), seguido do intervalo anterior, que abrange de 500 a 999 trabalhadores (-3,0%).
A indústria de transformação (IT) concentrou boa parte das perdas no mercado formal gaúcho nesses 12 meses. Tendo eliminado 27,9 mil postos, respondeu por 46,4% do saldo negativo, percentual que é mais do que o dobro de sua participação na estrutura do emprego formal gaúcho (22,5%, conforme a RAIS de 2015). O segundo pior desempenho relativo é também do setor secundário: a construção civil fecha 11,2 mil postos, que equivalem a 18,7% da retração do mercado nos 12 meses considerados.

Nas diferentes regiões do território gaúcho, o impacto da conjuntura recessiva sobre o mercado formal de trabalho é diferenciado, distribuindo-se, quando se observam os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), entre uma perda de 6,2% dos empregos no Corede Norte e um crescimento de 2,8% no Alto Jacuí. Além desse último, apenas outros cinco Coredes, aparecem com variação positiva. Em três deles, ela é muito próxima a zero: Celeiro (0,1%), Alto da Serra do Botucaraí (0,2%) e Fronteira Oeste (0,2%). A seguir, tem-se o Jacuí-Centro (0,8%) e o Médio Alto Uruguai (1,5%). Entre os 22 Coredes que registraram retração, a severidade da crise é bastante variada. Seguindo-se o já referido Norte, os piores resultados relativos aparecem no Noroeste Colonial (-4,6%) e na Serra (-4,4%). Dois Coredes, embora apresentem sinal negativo, encontram-se muito próximos à estagnação (o Vale do Taquari e a Fronteira Noroeste, ambos com -0,1%), e outros 13 têm perdas inferiores aos 2,3% apurados para o conjunto do Rio Grande do Sul, as quais vão de -0,5% no Rio da Várzea a -1,8% no Produção. A eliminação de postos de trabalho, vista a partir dos números absolutos, concentra-se no Corede Metropolitano Delta do Jacuí, que perdeu 23 mil empregos, com retração de 3,0% — mais severa, portanto, do que a do RS —, e no Corede Serra (quase 14 mil vagas, o equivalente a -4,4%, como se mencionou). Na sequência, colocam-se o Vale do Rio dos Sinos, com 5,7 mil postos a menos (-1,7%), e o Sul, com 4,6 mil empregos eliminados e variação de -3,0%.

Uma regionalização mais agregada, a partir das nove Regiões Funcionais (RFs), aponta a RF 3, que abarca três Coredes da região serrana, como a que mais eliminou empregos relativamente (-3,9%). Foram 14,9 mil postos fortemente concentrados na indústria de transformação, que respondeu por 61,6% desse enxugamento nessa região. A RF 5, que se limita ao Corede Sul, tem o segundo pior desempenho (-3,1%). Nesse caso, a IT representa 44,0% das perdas. Em ambas, destaca-se, negativamente, o segmento das empresas com mil empregados ou mais, que, no caso do Sul, apresenta retração de 14,0%. Duas RFs com resultados próximos à estagnação são o que de melhor se apura nessa subdivisão do Estado. São elas: a RF 6 (que agrega os Coredes Campanha e Fronteira Oeste) e a RF 8, agrupamento dos quatro Coredes que se situam no centro geográfico do território gaúcho. Essas RFs apresentam variação de 0,0% e de 0,1%, respectivamente, no contingente de empregados formais.

A rápida e continuada deterioração do mercado de trabalho gaúcho, como se pode observar, mesmo se manifestando com alguma diversidade nas diferentes porções do território, não preserva qualquer foco de dinamismo nesta conjuntura adversa, que ainda não apresenta sinais de superação no curto prazo.

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Como citar:

SOBRINHO, Guilherme Xavier. A retração do emprego formal prolonga-se em 2016, no RS e em suas regiões Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/a-retracao-do-emprego-formal-prolonga-se-em-2016-no-rs-e-em-suas-regioes/>. Acesso em: 22 de outubro de 2017.

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Desempenho do emprego formal, segundo as ocupações, no RS, em 2015

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Edição: Ano 24 nº 07 - 2015

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Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os empregos formais celetistas no Estado do Rio Grande do Sul, nos primeiros cinco meses de 2015, ampliaram-se em 1.335 postos de trabalho (0,05%), resultado de 605.717 admissões e 604.382 desligamentos. Em termos setoriais, os dados revelam que, dos oito setores de atividade econômica, os que evidenciaram desempenho positivo foram: a indústria de transformação, com 7.334 postos ou 1,00%; os serviços, com 4.743 postos ou 0,46%; e a administração pública, com 537 postos ou 1,76%. Os demais setores registraram perdas. As maiores ocorreram no comércio (-7.536 postos ou -1,21%) e na construção civil (-3.362 postos ou -2,27%).

A partir da análise da movimentação de admissões e desligamentos do emprego, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a tabela apresenta as quatro ocupações com os maiores saldos positivos e as quatro com os maiores saldos negativos no período de janeiro a maio de 2015. As ocupações que tiveram expansão responderam por 14,67% do total de admissões e 12,50% do total dos desligamentos no Rio Grande do Sul, no período analisado. Como características mais gerais dessas ocupações, observa-se o predomínio daquelas com menores exigências de especialização e escolaridade. Os empregados possuíam 10,69 anos de escolaridade e ganhavam 1,26 salário mínimo (SM). Em contraposição, a tabela também apresenta as quatro ocupações com os maiores saldos negativos entre admissões e desligamentos, as quais responderam por 15,00% do total das admissões e 16,38% dos desligamentos. Verifica-se também o predomínio daquelas com menores exigências de especialização e escolaridade, e os empregados nessas ocupações possuíam quantidades ligeiramente superiores de anos de estudos (11,44 anos) e remuneração (1,31 salário mínimo). Destaca-se que as ocupações que tiveram saldo negativo entre admissões e desligamentos possuíam salários melhores e maior escolaridade.

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Rotatividade no emprego formal: novos nexos sociais?

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Edição: Ano 23 nº 07 – 2014

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Após um longo período sob o signo da precariedade, o mercado de trabalho brasileiro vem sustentando, nos primeiros anos deste século, uma trajetória mais favorável, em que pesem as oscilações conjunturais. Três tendências destacam-se, por sua importância qualitativa: queda da taxa de desocupação, elevação dos rendimentos reais e aumento da participação do emprego formal no total da ocupação.

Esses movimentos sustentam a leitura de que o mercado de trabalho vive a retomada de um processo de estruturação que teria permanecido embotado por crises e constrangimentos de distintas naturezas. Na compreensão desse processo, devem-se considerar tanto os elementos econômicos e institucionais necessariamente envolvidos quanto a dimensão do indivíduo, que, socialmente condicionado, se insere, circula, decide, “transaciona” e, assim, participa da conformação desse mercado.

É sob essa perspectiva que ganha interesse uma evidência que emerge das séries de registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o emprego formal: o percentual das demissões “a pedido” (voluntárias), em relação ao total de desligamentos de trabalhadores, tem crescido acentuadamente. No Rio Grande do Sul, essa parcela salta de 18,9% do total para 32,3% entre 2003 e 2013 — uma variação de 71,1%. Essa elevação verificou-se nas 28 regiões gaúchas (Coredes), com intensi-dades entre 22,6% (nos Campos de Cima da Serra) e 139,7% (na Fronteira Noroeste).

No último ano observado, 2013, as menores parcelas que as demissões voluntárias representavam sobre o total foram verificadas nos Coredes Sul e Fronteira Oeste (pouco mais de 22%); no extremo oposto, elas chegavam a mais de 40% nas regiões Hortênsias, Nordeste, Vale do Caí e Vale do Taquari, onde alcançaram 46,9%. Dez anos antes, o máximo que atingiam era 32,4%, no Vale do Caí.

Os nexos sociais que esses desligamentos voluntários podem assumir são muito diversificados, e sua investigação merece aprofundamento. A associação entre a intensificação de transições ocupacionais voluntárias e um “aquecimento” do mercado formal, mais do que promissor, apresenta-se como um caminho obrigatório de análise. Outro aspecto a reter e elucidar é que as demissões a pedido têm representatividade muito diferenciada conforme alguns atributos dos trabalhadores.

Os dados de 2013 para o Estado mostram que esse peso é decrescente conforme avança a idade, salvo na última faixa etária (65 anos ou mais), quando volta a subir, e no grupo mais jovem (até 17 anos), em que as demissões voluntárias são um pouco menos representativas do que na faixa etária seguinte (18 a 24 anos). Nesta última, atinge-se o percentual máximo (37%), enquanto o resultado mais baixo registra-se na faixa de 50 a 64 anos (24,1%).

A desagregação por escolaridade, por sua vez, evidencia a correlação direta entre o número de anos cursados e o peso relativo das demissões a pedido. Em 2013, dos desligamentos de trabalhadores com educação superior completa, 40,8% foram voluntários; para analfabetos e trabalhadores com até cinco anos de estudo, o percentual ficava entre 27,8% e 28,6%. Observa-se, todavia, que a evolução, entre 2003 e 2013, foi mais drástica nos grupos menos escolarizados: a fatia dos desligamentos a pedido para indivíduos com menos do que cinco anos de escolaridade subiu 91,7% (de 14,8% para 28,3%), a variação mais expressiva.

A rotatividade nos postos de trabalho, classicamente alta no Brasil e interpretada quase exclusivamente a partir dos interesses dos empregadores, passa a merecer um exame mais acurado, que contemple as lógicas que presidem a movimentação dos trabalhadores, em um mercado menos adverso do que no passado recente.

Participação e variação dos desligamentos a pedido no total dos desligamentos do emprego formal no RS — 2003-13

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