Textos com assunto: economia internacional

As condições externas justificam um ajuste recessivo?

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Edição: Ano 23 nº 11 - 2014

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Na campanha eleitoral, um argumento muito utilizado por militantes da reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, para justificar o fraco desempenho do crescimento durante o seu mandato, foi o contexto de “crise internacional”. Reeleita a Presidenta, os jornais agora noticiam que há um “consenso” em torno da necessidade de um ajuste recessivo para “acalmar os mercados”.

Em tempos de globalização financeira, o principal mecanismo de contágio de uma crise internacional sobre as economias periféricas costuma ser a fuga de capitais, que implica perda de reservas internacionais. Desse ponto de vista, o argumento baseado na crise fica bastante fragilizado, dado o impressionante ingresso de capital externo registrado no passado recente. Desde o ano de 2006, houve apenas um trimestre de saldo negativo na conta capital e financeira: precisamente, o crítico quarto trimestre de 2008. O trimestre imediatamente subsequente foi o primeiro de uma longa sequência de 22 saldos trimestrais positivos, que já acumulam um ingresso de capitais próximo dos US$ 500 bilhões. No mesmo período, o Brasil praticamente dobrou o já expressivo volume de reservas internacionais, que hoje somam cerca de US$ 380 bilhões e representam quase 10 vezes o estoque de dívida externa de curto prazo.

De fato, existe, por outro lado, um aspecto negativo na conjuntura internacional: o menor ritmo de crescimento da economia mundial em comparação ao período pré 2008. Ele precisa ser levado em conta, porque tem implicações importantes sobre os fluxos de comércio e parece ser o principal determinante de um desempenho fraco das exportações brasileiras, cujo valor em dólares encontra-se praticamente estagnado desde 2011. Nesse contexto, mesmo um modesto crescimento econômico como o registrado no Brasil acabou induzindo algum crescimento das importações e resultando em elevação do déficit em transações correntes, que se encontra em patamar equivalente a 30% das exportações de bens e serviços.

Também digno de nota é o movimento da taxa nominal de câmbio, que sofreu um processo de desvalorização de cerca de 50% entre agosto de 2011 e agosto de 2013. A ausência de desvalorização equivalente e generalizada de outras moedas periféricas ao longo desse período sugere, entretanto, importante contribuição da política monetária brasileira para o movimento. Mais especificamente, no início de setembro de 2011, o Banco Central do Brasil começou uma persistente redução da taxa básica de juros. Dada a estabilidade da taxa de juros internacional e das avaliações de risco soberano relativas aos títulos brasileiros no exterior, o diferencial entre a taxa doméstica e a soma desses dois componentes foi reduzido em cerca de cinco pontos percentuais. A taxa de juros voltou a subir somente em maio de 2013, não por dificuldades externas, mas em função da meta de inflação. Nesse quadro, a desvalorização cambial parece ter resultado, em boa medida, de uma ação deliberada e controlada da política econômica, visando corrigir uma situação avaliada como distorcida no cenário econômico brasileiro: a combinação entre juros altos e câmbio apreciado.

Esperava-se que uma taxa de juros menor incentivasse os investimentos privados e que a correção do patamar da taxa de câmbio estimulasse as exportações. Como medida compensatória ao supostamente intenso impulso de demanda resultante, seria necessária uma política fiscal de austeridade. A nova combinação de políticas fez efeito, porém em sentido diverso do esperado pelo Governo. Ao invés de fomentar as exportações, a desvalorização cambial contribuiu para elevar a inflação. A política fiscal, inicialmente recessiva e posteriormente neutra ou pouco expansionista, contribuiu decisivamente para a desaceleração do crescimento. Nesse contexto, o investimento privado despencou.

Em síntese, a análise da conjuntura brasileira a partir de uma “crise” externa não é a melhor forma de compreender o que se passou, nem de projetar as possibilidades à frente. O fraco desempenho do crescimento pós 2011 deve-se, em grande medida, a uma estratégia equivocada de política econômica adotada pelo Governo. Para o futuro, é preciso considerarem-se as ações de política econômica doméstica disponíveis, diante das restrições definidas pelo cenário externo. O espaço para retomar uma trajetória de crescimento baseada no mercado interno é hoje menor do que era em 2011, dado o nível do déficit em transações correntes, mas a excelente posição de liquidez externa conferida pelas reservas internacionais garante uma considerável autonomia de política econômica. Até o momento, o cenário externo não justifica um ajuste recessivo. Retomar o crescimento, mantendo, simultaneamente, as inegáveis conquistas no plano social e distributivo, o controle da inflação e a sustentabilidade das contas externas não é tarefa simples, pois envolve coordenação entre políticas sociais, macroeconômicas, industriais e de substituição de importações. Mas ela se torna ainda mais difícil, quando, às restrições e dificuldades reais e objetivas, ainda se somarem uma avaliação alarmista do cenário externo e/ou os velhos mitos recorrentes, como um suposto descontrole fiscal.

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Das marolas ao tsunami

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Edição: Ano 17 nº 12 - 2008

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O exuberante crescimento dos mercados financeiros, espraiado mundo afora desde o começo dos anos 90, terminou exatamente como esperado, num crash de desvalorizações. Iniciada no pólo mais avançado desse processo, o mercado de títulos imobiliários dos EUA, a desinflação de ativos financeiros muito rapidamente veio contaminando todos os demais mercados de crédito, numa onda ainda não terminada. Seus efeitos sobre o setor produtivo já se fazem sentir e, dependendo da capacidade de os governos envolvidos coordenarem respostas eficazes e a tempo, podem adquirir as sinistras proporções da Grande Depressão de 1929. O que chegou a ser designado como uma marola adquiriu a terrível forma de um tsunami, cujas conseqüências devastadoras recém começam a ser percebidas.

Tudo teve início no começo dos anos 80, quando os Governos britânico e norte-americano adotaram políticas de desregulação e liberalização das suas praças financeiras. Além das convicções ideológicas, logo apelidadas de neoliberais, e dos interesses econômicos que visavam beneficiar, essas iniciativas receberam elogios de boa parte dos economistas de suas mais respeitadas instituições universitárias. A expectativa era de que a “desrepressão” financeira, com a retirada dos controles estabelecidos pelo acordo de Bretton Woods, inauguraria uma fase longa de prosperidade, garantida pelo livre funcionamento dos mercados financeiros “eficientes”. Nessa mesma época, tanto o keynesiano Minsky como os regulacionistas Aglietta e Orléan criticavam a teoria econômica convencional exatamente no seu pressuposto de uma tendência ao equilíbrio do mercado financeiro. Sua audiência foi exígua até há uns meses atrás

O centro de sua crítica apontava para o equívoco da visão que então predominava. Os resultados mais certos do funcionamento do mercado financeiro são justamente as bolhas de inflação de preços e suas decorrentes crises de desvalorização abrupta. Se, nos mercados de, por exemplo, automóveis, os excessos de produção são recorrentes e visíveis na forma de pátios lotados de carros zero-quilômetro, também podem, na maior parte das vezes, ser corrigidos pelas próprias empresas, com uma reprogramação de suas metas de produção. No mercado financeiro, entretanto, não é possível nenhum tipo de planejamento. Todas as decisões relevantes são tomadas no curto prazo, levando-se em consideração unicamente o que os outros estão fazendo. Só esse padrão de comportamento imitativo pode julgar razoável que um banco de investimento multiplique 30 vezes seus depósitos iniciais para financiar a compra de títulos que todos estão comprando sob a convicção absurda de que o movimento de valorização não só nunca vai parar como renderá ganhos sempre crescentes

Nesse processo, a pirâmide de papéis de capital fictício cresce a um ritmo vertiginosamente superior ao do capital real, os ativos produtivos. Sua natureza, entretanto, permanece. Esses títulos representam unicamente um direito sobre a renda gerada pelo trabalho comandado pelo capital produtivo. A trajetória de valorização é sempre interrompida quando algum episódio, muitas vezes dos mais corriqueiros, demonstra o tamanho da distância entre os direitos assim multiplicados e a possibilidade de a economia real realizá-los.

Foi justamente essa aposta no irrealizável que causou a presente crise. Desde meados dos anos 90, na medida em que esses movimentos altistas de preços de papéis portadores de alguma forma de renda financeira atingiram proporções muito elevadas, bolhas de inflação de ativos e colapsos de deflação vêm ocorrendo. As sucessivas crises em mercados periféricos da América Latina, da Ásia e da Europa Oriental foram minimizadas pelos economistas defensores da tese dos mercados eficientes e creditadas a equívocos da política econômica ou à falta de “bons fundamentos” nesses países. A receita terapêutica foi sempre a mesma: faltava dar mais liberdade aos agentes financeiros, já que acreditavam ser a causa desses colapsos não a especulação, mas, sim, a persistência de práticas e regras que a pudessem coibir.

Em 2001, pela primeira vez, um cataclismo instalou-se no centro do sistema, o estouro da bolha da “nova economia” em Nova Iorque. À época, algumas vozes bem situadas em Wall Street e na academia falavam de uma certa “exuberância irracional” nesses mercados. Como a valorização fictícia foi retomada, o assunto foi logo esquecido. Isso até meados do ano passado, quando o ciclo de mais de uma década de inflação de preços de imóveis e de endividamento das famílias norte-americanas se encerrou. O ano e pouco que se sucedeu foi o tempo necessário para os contratos de dívidas que alavancavam as ousadas operações especulativas começarem a vencer sem poderem ser honrados. Sucederam-se as falências, por enquanto poucas, e as operações salvadoras dos Estados, muitas e bilionárias, intervindo, nacionalizando e recomprando créditos “envenenados”.

Os últimos 30 anos viram desenvolver-se e dominar-se a economia mundial um regime de acumulação dominado pelas finanças. Como em outros momentos similares na história, foi a fase precursora de uma grande crise. Não apenas porque o mundo do trabalho encontrou uma crescente dificuldade em suportar o peso do rentismo improdutivo, mas também porque a lógica desse regime de valorização interminável é contraditória com os limites da vida material. Aristóteles já dizia que o infinito não pertence ao mundo natural, lição que banqueiros e especuladores estão a aprender, sufocados por seus prejuízos bilionários.

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A intensificação das negociações da ALCA

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Edição: Ano 11 nº 11 - 2002

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A sucessão no Governo brasileiro coincide com a intensificação das negociações da ALCA e, também, com a mudança na presidência e no cornando dessa instituição. Entre novembro de 2002 e janeiro de 2005, Brasil e EUA dividirão a presidência das negociações da ALCA, devendo protagonizar fortes embates, devido às várias diferenças entre eles no enfoque das questões. Por exemplo : o Brasil, nas ofertas de abertura, defende a aplicação, em nível regional, da cláusula de nação mais favorecida, já adotada na OMC. Por essa cláusula, os benefícios concedidos a um dos países-membros estender-se-ão a todos os demais. Os EUA defendem a negociação de acordos bilaterais e já vêm tentando firmá- -los com países centro-americanos e caribenhos, além do Chile. Prevalecendo a posição dos EUA, nenhum pais saberá a oferta feita ao outro. Outro exemplo de diferenças: Brasil e EUA assumem a co-presidência sem consenso sobre o método de escolha dos produtos que devem ficar isentos de tributos a partir de 2005. Mas o maior motivo de discórdia entre os dois países é a agricultura, tanto pelos subsídios concedidos pelos EUA aos seus agricultores quanto pelo elevado número de barreiras tarifárias e não-tarifárias impostas aos produtos agrícolas estrangeiros. Enquanto o Brasil protesta contra essas medidas protecionistas, os EUA dizem que a ALCA deve restringir-se à discussão de tarifas alfandegárias e que as demais questões agrícolas deverão ser tratadas na OMC.

As diferenças de posicionamento deverão ser superadas dentr0 dos prazos fixados no cronograma de negociações. As ofertas iniciais nos cinco grupos de negociação de acesso a mercados bens industriais, bens agrícolas, serviços, investimentos e compras governamentais – deverão ser entregues entre 15.12.02 e 15.02.03. De 16 de fevereiro a 15 de junho de 2003, os países manifestar-se-ão sobre as ofertas iniciais, pedindo melhorias. E, de 15.07.03 até 1°.01.05, ocorrerão as negociações efetivas, Abrangendo não só redução de tarifas sobre produtos agrícolas e industriais, mas concessões em serviços, investimentos e compras governamentais. Durante o ano de 2005, os países farão os ajustes necessários para a entrada em funcionamento do bloco, e, a partir de 2006, iniciar-se-á o processo de desgravação.

Quase metade das exportações do RS destina-se às Américas, com forte predomínio de produtos industrializados. Assim, as conquistas e as concessões feitas pelo Brasil no âmbito da ALCA, nos próximos quatro anos, serão de extrema importância para o Estado. Os principais produtos exportados pelo RS para a ALCA são: calçados e outros produtos de couro; motores diesel; fumo não manufaturado; tratores, carrocerias, pecas e acessórios para tratores e automóveis; polietileno; madeira; espingardas; benzeno; móveis de madeira; couro curtido e preparado; aparelhos de ar condicionado. Os principais mercados para o RS na ALCA são: EUA, Argentina, Chile, México, Uruguai e Paraguai.

A intensificação das negociações da ALCA

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