Textos com assunto: economia brasileira

Política fiscal, crescimento e confiança

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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Em 2015, iniciou-se o segundo mandato de Dilma Roussef com uma política fiscal marcada pela austeridade, liderada pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquin Levy. O ajuste fiscal era justificado pela necessidade de conter o deficit e a dívida pública, resgatando a credibilidade da política econômica, e retomar um ciclo de crescimento. Não foi o suficiente para parte significativa das análises econômicas, como as expressas na visão de parcela do setor financeiro, de que a troca de governo devolveria a confiança, sentimento que pôde ser captado nos resultados positivos do Ibovespa, quando a perspectiva de impeachment se cristalizou, e também em diversas matérias de jornais. Com o crescimento dos índices de confiança após a queda de Dilma, prevaleceram as previsões otimistas sobre a economia brasileira, endossadas pelas previsões do boletim Focus, que vislumbraram, mês após mês, a recuperação, o que, até o presente momento, não se concretizou. Mesmo que modelos que tenham como fator central elementos subjetivos, como confiança, não venham demonstrando boa capacidade de previsão, dados objetivos relacionados à atividade não adquirem maior relevância nessas análises. Em nosso atual contexto, a política fiscal — e o ajuste —, que, segundo a narrativa acima descrita, ajudou no retorno da confiança, é fator central na intensidade da recessão.

O ajuste fiscal, por sua vez, foi mais intenso em 2015 do que em 2016. Embora, em valores reais, a despesa total tenha apresentado queda de 1,2% em 2016 contra aumento de 1,94% no ano anterior, esse número foi influenciado pelo pagamento recorde de despesas de exercícios anteriores, após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) das “pedaladas fiscais”. A partir da decisão do julgamento, o Governo viu-se obrigado a quitar passivos devidos aos bancos públicos referentes à gestão de programas do Governo Federal, alterando-se os prazos de pagamento até então vigentes, resultando em uma concentração de pagamentos dessas subvenções muito acima da média nesses dois anos. Descontando esses pagamentos durante os anos de 2015 e 2016, as despesas totais tiveram queda de cerca de 2,8% em 2015 e crescimento de 2,6% em 2016. As despesas discricionárias, uma boa medida do esforço fiscal para conter as despesas flexíveis do orçamento passíveis de contingenciamento, apresentaram uma forte queda de 13,8% em 2015, chegando ao nível de gastos de 2013, para, então, subir 2,8% em 2016.

Tais fatos desnudam o caráter altamente subjetivo das análises do discurso do Governo e de parte expressiva do “mercado”. Em 2015, o ajuste fiscal de Levy foi mais intenso que o liderado por Henrique Meirelles em 2016, mas, naquele momento, não foi suficiente para resgatar a credibilidade. O fato objetivo de o corte de despesas ter sido menos intenso e de o resultado primário e da relação dívida/PIB terem piorado em 2016 é ignorado. Não queremos dizer que a austeridade foi deixada de lado no ano passado, mas, sim, que, se os dados objetivos demonstram menor intensidade, fatores subjetivos tiveram maior peso sob essa análise.

Com a aprovação da Emenda Constitucional n.° 95, que restringe o crescimento da quase totalidade das despesas primárias do Governo Federal de cada exercício financeiro ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses acumulados em junho do ano anterior, por um mínimo de 10 anos, limita-se a capacidade de o Governo utilizar uma política fiscal anticíclica. Além disso, o crescimento de alguns gastos acima da inflação implicará cortes em outras áreas, o que levará a tensões entre os diversos grupos de interesse pelas verbas orçamentárias. Como a maior parte do orçamento é de gastos vinculados, os investimentos e demais gastos discricionários tendem a ser os mais afetados por cortes. Em um contexto de Produto Interno Bruto (PIB) em queda, diversos estudos mostram que o efeito multiplicador dos investimentos públicos atinge o seu máximo e pode auxiliar na retomada da economia brasileira, opção que não está nos planos do Governo.

Com a política fiscal adotando postura passiva, o setor privado deveria puxar a recuperação, mas segue com imensas dificuldades. Mesmo dois anos depois de seu início, a recessão ainda é generalizada e atingiu agropecuária, indústria e serviços em 2016. O desemprego cresceu e atingiu 12% da força de trabalho. A renda per capita caiu 9,1% desde o início da crise, e o consumo das famílias, 4,2%, voltando ao nível de 2011. A formação bruta de capital fixo caiu 10,2% em 2016, e a taxa de investimentos chegou a 16,4% do PIB, menor valor da série histórica iniciada em 1996. Mesmo as celebradas quedas da inflação e dos juros, que são dados objetivos positivos, podem não ser condições suficientes para o aumento do consumo. Como as lições recentes da Zona do Euro nos mostram bem, só haverá uma retomada consistente a partir de uma recuperação sustentada da renda e da diminuição do desemprego.
Criticando a fé cega que alguns economistas depositam no conceito de confiança, o economista norte-americano Paul Krugmann cunhou a expressão “fada da confiança”: bastaria ela estar presente que, como num passe de mágica, os problemas da economia se resolveriam. É algo parecido com análises sobre o impacto do ajuste no Brasil, que garantem que a volta da confiança, invariavelmente, trará o crescimento econômico, que, mesmo que demore anos, quando ocorrer, terá sido consequência do ajuste. O lapso de tempo entre o ajuste e o crescimento é atribuído aos erros da política anterior. A crítica a essa postura repousa em seu caráter de não falseabilidade: estabelecem-se critérios com o objetivo de corroborar a política econômica defendida, mas, mesmo que os resultados de dados relacionados ao objeto em análise piorem, não se altera o julgamento de que a política utilizada está correta.

Ao anunciar a retomada da atividade econômica, baseando-se principalmente nos índices de confiança, o Governo subestima a importância dos efeitos das variáveis reais, como emprego, renda e investimentos públicos, que seguem apresentando resultados negativos e explicam os adiamentos frequentes da esperada retomada. Nessa conjuntura, o ajuste fiscal é mais um fator a colaborar para o adiamento da recuperação, efeito contrário ao que o Governo prometeu ao iniciá-lo.

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A queda na inflação e os seus determinantes

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Edição: Ano 26 nº 3 – 2017

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A inflação brasileira, em 2016, apresentou uma queda substancial, tendência esta que vem mantendo-se em 2017. Se, em 2015, a inflação se acelerou, parecendo ter saído do controle das autoridades monetárias, chegando a 10,7%, em 2016 esse valor caiu para 6,3%. Se, em 2015, ela ultrapassou muito o limite da banda superior estabelecida no Regime de Metas de Inflação, em 2016 ela voltou a ficar dentro dos parâmetros estabelecidos pelo regime. A queda foi tão drástica e tão rápida que analistas já estão com a expectativa de que, em 2017, ela poderá ficar abaixo do centro da meta, e as autoridades monetárias já consideram, inclusive, a possibilidade de reduzi-la para os próximos anos.

Convém, aqui, fazer uma análise dos componentes dessa inflação para poder entender os determinantes tanto do seu aumento nos anos anteriores como da sua acentuada queda em 2016. Em primeiro lugar, deve-se destacar que, por 10 anos (2005-14), a inflação dos serviços esteve sistematicamente acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (ver tabela). Esse crescimento nos preços dos serviços deveu-se, essencialmente, à redução nas taxas de desemprego, que vinha sendo observada desde 2004. Em função de alguma rigidez nos preços, da existência de contratos e da inércia associada à indexação, a desaceleração dos preços dos serviços ainda foi lenta em 2015, apesar do considerável aumento no desemprego verificado nesse ano. O crescimento na renda, que se originou na fase expansiva do ciclo da economia brasileira, acabou impactando o crescimento dos preços dos bens de consumo não duráveis, os quais, desde 2007 (exceção em 2009), também cresceram acima do IPCA. Por outro lado, os bens de consumo duráveis parecem ser mais sensíveis à taxa de câmbio. Apesar de representarem apenas 10,5% do IPCA, os mesmos apresentaram deflação entre 2006 e 2012, justamente em função da valorização do real nesse período, contribuindo, assim, para ancorar a inflação. A partir de 2013, no entanto, com a desvalorização cambial iniciada no final de 2011, os mesmos voltaram a apresentar variação positiva, embora bem abaixo do IPCA.

Em segundo lugar, uma análise dos componentes da inflação demonstra que, em 2015, um dos principais responsáveis pelo seu crescimento foi o ajuste nos preços monitorados, os quais têm um peso de cerca de 24,5% no IPCA e que, nesse ano, cresceram 18,1%. Com isso, cerca de 4,4 pontos percentuais da inflação em 2015 deveram-se a esse ajuste nos preços monitorados. Em 2016, o seu crescimento foi 5,50%, ou seja, abaixo do IPCA. Convém destacar que tanto o comportamento desses preços quanto o dos bens de consumo não duráveis não respondem a variações da taxa de juros e, no caso dos monitorados, também das expectativas dos agentes.

Em terceiro lugar, é importante destacar que, em 2015, ano em que a inflação se acelerou, houve uma queda acentuada em todos os componentes da demanda agregada, com exceção das exportações. Além disso, em função do forte ajuste fiscal promovido em 2015, mesmo com a queda acentuada no Produto Interno Bruto (PIB), a relação dívida pública líquida/PIB manteve-se relativamente estável em torno de 32,0% até o terceiro trimestre desse ano, enquanto a inflação se mostrava acima de 9,0%. Se é verdade que a relação dívida bruta/PIB apresentou um crescimento de 8,0% nos três primeiros trimestres de 2015, também é verdade que grande parcela desse crescimento se deveu aos ajustes cambiais e também ao uso de operações compromissadas por parte do Tesouro, títulos estes que, essencialmente, se mantiveram depositados no Banco Central do Brasil (Bacen). Esses fatores, no entanto, de forma alguma têm impacto sobre a demanda agregada. Paradoxalmente, justamente no ano de 2016, quando a relação dívida/PIB, no seu conceito tanto líquido quanto bruto, apresentou uma trajetória “aceleracionista”, a inflação reduziu-se.

Finalmente, é importante frisar outro componente inflacionário que vem manifestando-se desde 2008, a saber, o fato de o salário real por trabalhador na indústria crescer acima da produtividade. Em alguns setores, até 2011, esse problema foi amenizado pela valorização da moeda nacional, a qual reduzia os custos tanto das matérias-primas importadas como dos bens finais. No entanto, a partir de meados desse ano, a política de desvalorização do real acabou gerando mais uma pressão de custos.

Não é de surpreender, portanto, que a depressão em que a economia brasileira entrou em 2015 e 2016 tenha sido tão eficiente no combate à inflação. De fato, existem razões para se esperar que a continuidade dessa política vá colocar a inflação abaixo da meta estabelecida e possa propiciar, inclusive, a redução da meta. Há que se destacar, no entanto, que o ajuste fiscal promovido pelo Governo, o qual tem aprofundado a recessão, e também a valorização cambial observada no último ano têm tido efeitos extremamente nocivos sobre a produção industrial, sobre o mercado de trabalho e também sobre as condições de reprodução social. Alguns desses danos, tais como a quebra nas relações interindustriais e a retirada das oportunidades de qualificação da mão de obra, não poderão ser recuperados no curto prazo. Quando a economia brasileira retomar sua trajetória de crescimento, alguns dos desequilíbrios estruturais já apontados, juntamente com essas novas circunstâncias, poderão trazer dificuldades para a administração futura da inflação.

Como citar:

CONTRI, André Luis. "A queda na inflação e os seus determinantes," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 25 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/a-queda-na-inflacao-e-os-seus-determinantes/>.

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A evolução da economia brasileira recente revelada pela comparação de suas duas últimas Matrizes de Insumo-Produto

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Edição: Ano 26 nº 1 – 2017

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Em outubro de 2016, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a nova Matriz de Insumo-Produto (MIP) nacional. A MIP é um painel sistemático e integrado da economia. As colunas representam os setores demandantes, e as linhas, os setores ofertantes. Os setores-linha são ordenados do Setor Primário ao Terciário. O valor total do produto de cada setor corresponde à soma do valor alocado em cada coluna-cadeia mais o consumo e investimento final das famílias. O valor total do produto de cada coluna-cadeia é o valor dos insumos adquiridos dos diversos setores mais os rendimentos dos trabalhadores e empregados (que se transformarão no consumo e investimento das famílias). O somatório dos valores de colunas e linhas é o mesmo, por definição, mas como as fontes de informação são díspares e distintas, no início do processo de cálculo, os valores podem apresentar divergências. A produção da MIP envolve a análise crítica dos dados estatísticos obtidos em separado e de forma individual. Não é raro que a produção da MIP traga à luz inconsistências em informações estatísticas parciais, que portavam algum viés (em função do padrão de coleta ou sistematização), mas que se mantinham inaparentes até que o exercício de totalização e sistematização as revelassem.

Um instrumento tão rico tem um custo: produzir uma MIP é trabalho de anos. A MIP lançada em 2016 toma por referência o ano de 2010. A MIP anterior (com menos setores) foi lançada em 2008 e tem por referência o ano de 2005. Além disso, ao longo desses cinco anos, passamos por um processo inflacionário interno, os preços relativos alteraram-se, o salário real elevou-se, houve uma crise internacional que impôs uma forte flutuação cambial, mas, ao fim e ao cabo, a moeda nacional sofreu forte apreciação real. Ao longo dos cinco anos, a relação real/dólar em Paridade do Poder de Compra (com referência a 1.° de julho de 1994) passou de R$ 1,0276 = US$ 1,00 em 31 de dezembro de 2005 para uma relação de R$ 0,6727 = US$ 1,00 em 31 de dezembro de 2010. A evolução do câmbio real e a comparação dos valores monetários das duas MIPs toma o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador de inflação e deflator. A despeito do deflator implícito do Produto Interno Bruto (PIB) ser mais amplo e estar diretamente vinculado à MIP, o IPCA apresenta uma dinâmica muito próxima e é mais adequado para avaliar a evolução do salário real.

Nosso objetivo analítico foi avaliar a relação entre a valorização real da moeda brasileira e a ampliação da abertura da economia para importações. Nossa hipótese era de que, com a crescente exposição competitiva cambial, aumentaria o componente importado, em especial dos insumos intensivos em mão de obra. Como resultado, uma variação de demanda autônoma de R$ 1 bilhão, seja em exportações (X), seja em investimentos — formação bruta de capital fixo (FBKF) —, geraria menos emprego em 2010 do que gerava em 2005. Os resultados estão expostos na tabela.

Desde logo, chama atenção a evolução contrastante das exportações (X) e da FBKF em valores absolutos entre 2005 e 2010 (R$ bilhões). Enquanto as exportações totais cresceram 3,37%, a FBKF cresceu 97,28%. Mais do que a crise de 2008 (que também deveria deprimir os investimentos), a performance inferior das exportações parece dizer respeito à evolução do câmbio. É isso que as demais colunas da tabela nos revelam.

Ao testarmos a resposta da economia a uma variação de demanda externa (X) ou interna (FBKF), notamos uma queda expressiva na geração de produto interno em relação a 2005. Nesse ano, a cada R$ 1 bilhão de acréscimo de demanda sobre as exportações ou a FBKF, aproximadamente três quartos eram canalizados para o mercado interno e um quarto se evadia como importação. Em 2010, a absorção caiu em torno de 20%, ficando pouco acima dos 60%. Os setores exportadores tradicionais (exportações exceto indústria extrativa mineral) foram os que apresentaram o maior índice de desnacionalização de insumos: as importações corresponderam a 21,6% do Valor Adicionado Bruto (VAB) e subiram para 38,6%.

Como não poderia deixar de ser, os vazamentos de demanda terão impacto similar sobre o emprego, mas, ao contrário do que outras estatísticas vêm indicando e tal como prevê a teoria econômica, a queda relativa do emprego mostra-se maior do que a queda relativa do VAB. Afinal, numa situação de pressão competitivo-cambial e de elevação dos salários reais (vide a última coluna da tabela), a queda de rentabilidade dos setores tradables intensivos em mão de obra é inexorável, convergindo para os segmentos de maior produtividade. Nesse caso, a elevação da taxa de salário real não se converte em elevação da participação da massa salarial na renda e do multiplicador da economia. De fato, a MIP 2010 aponta para uma significativa elevação da produtividade do trabalho nos setores tradables. Dada a manutenção da política cambial e do afrouxamento recente da política industrial de defesa do componente nacional, é muito provável que esse processo tenha se aprofundado ainda mais de 2010 até a atualidade. Se isso de fato ocorreu, é hora de reavaliarmos os determinantes da (nova) década perdida. Por enquanto, o que é certo é que as críticas dos novo-desenvolvimentistas ao real forte ganham um expressivo aliado com a MIP 2010.

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Como citar:

PAIVA, Carlos Aguedo Nagel. "A evolução da economia brasileira recente revelada pela comparação de suas duas últimas Matrizes de Insumo-Produto," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 25 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/a-evolucao-da-economia-brasileira-recente-revelada-pela-comparacao-de-suas-duas-ultimas-matrizes-de-insumo-produto/>.

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