Textos com assunto: desvios de execução

A previsão do resultado primário estadual de 2002 a 2016

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Edição: Ano 26 nº 8 – 2017

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A fim de avaliar a previsão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul é necessário considerar, entre outras variáveis, os dados previstos e realizados do resultado primário. Lembra-se que o resultado primário é a diferença entre as receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Quando o resultado é positivo, ou seja, quando as receitas não financeiras superam as despesas, significa que o Estado está gerando poupança para honrar os seus compromissos financeiros (juros e amortização da dívida).

O Gráfico apresenta os valores realizados (linha sólida) e as previsões do resultado primário (colunas) contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do período anterior (LDO t-1), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Em relação ao realizado, entre 2002 e 2004, tem-se dois anos de déficits primários pequenos seguidos de um superávit de R$ 36 milhões em 2004. A tendência foi de crescimento do superávit primário entre 2005 e 2008, quando se atingiu o ponto máximo da série no montante de R$ 2,1 bilhões. De 2009 a 2011, o superávit manteve-se acima de R$ 1 bilhão. Já nos anos 2012 e 2013, os superávits são cada vez menores e se transformaram em déficits em 2014 e 2015. A deterioração fiscal no período 2011-15 decorre de medidas discricionárias, como a concessão de reajustes salariais a diversas categorias de servidores públicos, que se estenderá até 2018, os reajustes anuais com base nas negociações coletivas, além do crescimento vegetativo da despesa de pessoal (ativos e inativos). Outro fator é a recessão econômica que teve início em 2014 (queda de 0,3% do PIB gaúcho) e se aprofundou em 2015 (diminuição de 3,4% do PIB estadual), gerando efeitos negativos sobre a arrecadação tributária estadual. Em 2016, apesar da continuidade da recessão (o PIB teve redução de 3,1%) o Estado volta a ter superávit primário no total de R$ 988 milhões. Basicamente, do lado da receita primária, a razão reside na entrada em vigor da medida discricionária que elevou diversas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.

As metas fiscais (ou as previsões de superávit primário) são estabelecidas com base nas projeções das variáveis macroeconômicas (PIB nacional, PIB estadual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e taxa de câmbio). Em relação às previsões do resultado primário, destacam-se dois períodos: entre 2002 e 2007, os superávits primários previstos ficaram ao redor de R$ 300 milhões; a partir de 2009, o nível do superávit saltou para R$ 2 bilhões nos três documentos consultados. O ano de 2008 é exceção por ter apresentado um superávit previsto médio de R$ 700 milhões nos três documentos oficiais analisados. Além disso, observe que, a partir de 2009, houve uma mudança de patamar do superávit primário previsto na LOA e no Decreto, sinalizando um aumento do esforço fiscal. As previsões contidas na LDO, a partir do ano 2009, ficaram abaixo das demais previsões. Portanto, há uma majoração do superávit primário na LOA e no Decreto em relação à proposta na LDO referente ao período anterior.

O desvio de execução do resultado primário pode ser medido pelo diferencial entre o valor realizado e o previsto nas leis orçamentárias. Observando-se o Gráfico, têm-se dois momentos distintos: o primeiro subperíodo é de 2002 a 2007; e o segundo é de 2009 em diante. A exceção é o ano de 2008, quando o superávit primário ficou bem acima do previsto na LDO, na LOA e no Decreto de Programação Financeira. Até 2007, os desvios de execução são menores e negativos, isto é, o superávit primário realizado ficou abaixo do previsto. A partir de 2009, os desvios tornam-se maiores e predominantemente negativos, indicando uma crescente deterioração da previsão do resultado fiscal. Os três últimos anos (2014-16) apresentaram os maiores desvios de execução em relação ao previsto nas leis orçamentárias.

Os desvios de execução do orçamento podem ser atribuídos a diversos fatores. No caso do RS, colocam-se duas hipóteses para explicar os diferenciais entre os valores previstos e os realizados do resultado primário: o excesso de otimismo em relação às variáveis macroeconômicas na fase de elaboração do orçamento e a não observância das metas fiscais por parte dos Poderes na fase de execução do orçamento. Aperfeiçoar a previsão da situação econômica e, por conseguinte, estimar a receita de modo mais realista é uma das condições para se reduzirem os desvios de execução do resultado primário. Contudo, a principal condição é os Poderes assumirem a responsabilidade fiscal como um dos princípios a serem seguidos pela administração pública.

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