Textos com assunto: desigualdades

Desigualdades da representação política parlamentar

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Edição: Ano 25 nº 08 – 2016

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As eleições para a Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores seguem o princípio da proporcionalidade, o que denota a intenção de levar aos parlamentos pessoas representativas da diversidade do eleitorado. Essa diversidade pode ser avaliada de duas formas. Do ponto de vista descritivo, consideram-se os critérios sociais de identidade, como gênero, cor ou raça, e ocupação dos indivíduos. Do ponto de vista ideológico, o que importa são as ideias dos representantes.

A análise da representação descritiva, feita a partir dos dados dos candidatos eleitos disponibilizados pelo Superior Tribunal Eleitoral e pelo Censo 2010, mostra a existência de uma situação de desigualdade: mulheres, negros e certos grupos profissionais estão sub-representados em relação à sua presença na sociedade.

Apenas 10% dos deputados federais eleitos em 2014 eram mulheres, o que torna a Câmara de Deputados brasileira uma das que conta com menor participação feminina no mundo (conforme levantamento da Inter-Parliamentary Union). Na bancada gaúcha, foi eleita somente uma mulher, a Deputada Maria do Rosário. Dos 55 deputados estaduais que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apenas sete (13%) são mulheres. Nas Câmaras de Vereadores gaúchas, a participação feminina atinge, em média, 14% das vagas disponíveis em cada casa. Além disso, 114 municípios gaúchos não elegeram vereadoras em 2012, inclusive grandes municípios como Canoas e Pelotas. Outros grandes municípios gaúchos, tais como Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo e Viamão, elegeram apenas uma vereadora nas últimas eleições.

Embora a população negra, que se declara parda ou preta no Censo, some 51% dos brasileiros, sua presença na Câmara de Deputados alcança apenas 20%. Nenhum destes é membro da bancada gaúcha. No RS, 17% da população considera-se parda ou preta, mas, na Assembleia Legislativa eleita em 2014, apenas o Deputado Jardel Ribeiro declarou-se pardo.

O acesso aos espaços da representação política possui influência da inserção profissional dos indivíduos. Considerando as profissões dos membros da bancada gaúcha na Câmara de Deputados e da Assembleia Legislativa, o maior grupo é o de profissionais da ciência e intelectuais, especialmente do Direito, que ocupa, respectivamente, 26% e 30% das bancadas eleitas em 2012. Os percentuais são bem superiores aos 6,5% dos gaúchos maiores de 18 anos que compõem esse grupo profissional. As Câmaras de Vereadores dos municípios com mais de 120.000 habitantes apresentam um padrão próximo ao dessas instâncias.

No âmbito dos pequenos municípios, as Câmaras de Vereadores costumam ser compostas por um perfil de indivíduos um pouco mais próximo à distribuição das ocupações dos cidadãos em geral. Nos municípios de até 15.000 habitantes, cerca de 30% dos vereadores eleitos são ocupados na agricultura, 14% são servidores públicos, sobretudo municipais, 10% são dirigentes do setor privado, e 8%, trabalhadores de nível técnico, com destaque para motoristas de transportes de passageiros ou cargas.

Amplas categorias, como os trabalhadores de nível elementar e as donas de casa, possuem um pequeno espaço nas Câmaras de Vereadores dos menores municípios gaúchos e não possuem representação nas Câmaras de Vereadores dos grandes municípios, tampouco na Câmara de Deputados ou na Assembleia Legislativa. As mulheres são minoritárias em todos os grupos profissionais, no conjunto dos parlamentos municipais. A maior presença feminina é observada no conjunto de vereadores eleitos com ocupação profissional no ensino, na qual somam 45%, embora as mulheres sejam cerca de 80% desses profissionais no RS.

Observa-se, portanto, a desigualdade do acesso à representação parlamentar nos âmbitos municipal, estadual e federal. A desigualdade descritiva da representação política poderia ser considerada um problema não tão grave, caso as eleições garantissem que os eleitos respondessem às ideias e opiniões dos eleitores. Do ponto de vista da representação de ideias, os partidos políticos são os responsáveis por estruturar a competição entre diferentes concepções ideológicas, apresentando alternativas para os eleitores escolherem. No Brasil, contudo, o sistema partidário está em crise. Novos partidos têm sido criados sem base em programas políticos, o sistema partidário brasileiro tornou-se um dos mais fragmentados do mundo e o principal sentimento que as agremiações despertam nos cidadãos é a desconfiança. Conforme a pesquisa Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb), entre 2010 e 2014 a percentagem de entrevistados que se considerava representada por um partido caiu de 57,9% para 26,4%.

Institucionalmente, os mecanismos oferecidos pelo sistema eleitoral para que os cidadãos avaliem a conduta dos parlamentares são precários. Circunscrições eleitorais que elegem muitos parlamentares, com pleitos disputados por centenas de candidatos, não favorecem o controle pessoal sobre os parlamentares por parte dos cidadãos. Os eleitores decidem seus votos com informações circunstanciais e possuem pouco conhecimento sobre as atividades dos eleitos. É comum, inclusive, esquecer para quem foi dado o voto: a pesquisa Eseb mostra que mais de 40% dos entrevistados não lembram em quem votaram para deputado federal ou estadual.

Portanto, faltam meios para que os eleitores possam se informar adequadamente sobre como pensam e agem seus representantes. Com partidos políticos fracos e baixo controle dos eleitores sobre os eleitos, é difícil crer na viabilidade da representação política baseada em ideias. Nesse contexto, ganha relevo a forma particular pela qual cada parlamentar encara as questões públicas, a visão de mundo construída por suas experiências de vida. Corre-se o risco de que, na ausência da política de ideias, a representação descritiva desigual favoreça uma política pública igualmente reforçadora das desigualdades.

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Desigualdades regionais no Rio Grande do Sul, entre 2010 e 2013

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Edição: Ano 25 nº 04 – 2016

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Recentemente, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) lançou as novas séries do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) para o Rio Grande do Sul, com dados consolidados de 2010 a 2013. É certo que as transformações econômicas e políticas por que tem passado o País desde 2014 terão consequências para as desigualdades regionais, mas os dados revisados para o período sinalizam uma tendência de maior convergência do desenvolvimento dos municípios gaúchos. Em qualquer cenário, no entanto, eles reforçam o importante elo causal entre as condições da safra agrícola, o desempenho da economia gaúcha e os níveis de desigualdade intermunicipal na geração de riqueza.

O período referido mostra grande variabilidade no desempenho da economia gaúcha, com um crescimento de 4,4% no PIB em 2011, seguido por uma queda de 2,1% em 2012 e um expressivo crescimento de 8,2% em 2013. Apesar do revés de 2012, decorrente da estiagem que provocou um encolhimento de quase 14% no valor adicionado nominal da agropecuária, a aceleração de 2013 representou mais do que a mera recomposição das perdas anteriores, sobretudo nas desigualdades intermunicipais.

Analisando-se o Valor Adicionado Bruto per capita (VABpc) dos municípios, verifica-se uma aproximação em relação à média estadual. O indicador mais popular para essa avaliação, o Vw de Williamson, sintetiza a intensidade da heterogeneidade intermunicipal, ao ponderar as diferenças entre o PIB per capita de cada município, suas populações e a média estadual, resultando em uma única medida, em uma escala de 0 a 1. Entre 2010 e 2013, o Vw estadual apresentou queda nos quatro anos. Os resultados são expressivos para o curto período.

Para compreender melhor o processo, novamente foi aplicada a técnica do Vw, agora para medir a intensidade com que varia o VABpc dentro de cada Região Funcional (RF) de Planejamento do Estado, tomando a média da região como referência. Foi possível, dessa forma, identificar tendências internas das RF, nem sempre análogas às do conjunto do Estado. Das nove regiões, tomadas como unidades independentes, a RF2 e a RF9 se mantiveram estáveis, com leve aumento das desigualdades internas, outras quatro tiveram leve queda, enquanto três, as RF6, RF9 e RF5, se destacaram por variações acentuadas.
Por um lado, a RF6 e a RF9, localizadas na fronteira tríplice do Oeste e no Norte, respectivamente, apresentaram uma queda mais acentuada das desigualdades intermunicipais. No caso da RF6, uma região com menor número de municípios, o movimento decorreu, em grande medida, da queda abrupta do VABpc do Município de Candiota, em 2011, impactado pelos resultados negativos da termelétrica CGTEE, em face do controle de preços de energia elétrica e da elevação dos custos de produção. Na RF9, o mesmo fenômeno se verificou no Município de Aratiba, onde está localizada a Hidrelétrica de Itá.

Por outro lado, na contramão do Estado, a RF5, onde se manifestam os dilemas socioeconômicos mais conhecidos da Metade Sul, apresentou um aumento significativo da concentração relativa do VABpc. Abrindo-se as informações, percebe-se uma importante contribuição do Município de Rio Grande, que passou de uma participação de cerca de 34,5% no VAB da RF em 2010 para 38,3% no último ano da série. Grande parte da expansão econômica do Município deve-se à indústria de equipamentos de transporte e aos serviços de transporte de carga e armazenagem associados ao polo naval, que tiveram bom desempenho em 2012 e 2013.
Apesar desses casos isolados, a tendência agregada de convergência explica-se pela forte recuperação do VAB da agropecuária em 2013, principalmente pelo efeito-preço das commodities, como a soja, uma vez que os dados municipais são divulgados em termos nominais (e não em volume de produção). O setor, que representava cerca de 8,3% do Valor Adicionado do Estado em 2010 e 2011, havia recuado para 6,7% em 2012, saltando para 10,1% em 2013. Por sua natureza, a atividade agrícola está mais distribuída territorialmente do que a indústria e os serviços. Naturalmente, uma expansão mais do que proporcional na agropecuária promove uma melhor distribuição espacial da geração de riqueza. Contudo, em que medida se pode afirmar que isso representa melhores condições de vida para as populações de regiões menos desenvolvidas do território gaúcho?
Além do conhecido encadeamento entre a agropecuária e a indústria do RS, um dos principais canais de ativação da economia regional se dá via renda agrícola. Para cada ponto percentual (p.p.) de crescimento do volume produzido por esse setor, no município, um estudo da FEE , de 2013, estimou um crescimento associado do comércio local de 0,3 p.p. acima da média estadual.

Por fim, os dados do Idese divulgados no último mês, que permitem uma avaliação mais abrangente do desenvolvimento regional, apontam no mesmo sentido. Aplicando-se um coeficiente de variação (CV) simples aos indicadores dos municípios do RS, a queda da dispersão em torno da média estadual foi constante e também expressiva, dado que o índice abarca características que se alteram mais lentamente do que a renda nominal, como saúde e educação.
Em que pese ao fato de as regiões estarem muito voltadas para a atração de grandes investimentos, a vocação agrícola do Rio Grande do Sul parece indissociável do desenvolvimento regional gaúcho. Nesse sentido, a reflexão que se impõe está ligada às alternativas de adensamento e qualificação da produção estadual e de controle mais eficientemente dos impactos climáticos e da variação dos preços internacionais, de forma que a economia regional não dependa tanto da expansão de lavouras como a de soja, cujo desempenho foi o grande avalista do resultado de 2013.

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