Textos com assunto: desigualdade

Desigualdade patrimonial no Brasil entre candidatos municipais de 2012

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Edição: Ano 24 nº 03 - 2015

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Ao longo dos últimos anos e, em particular, desde a publicação do livro O Capital no Século XXI, de Piketty, tem-se acelerado, no Brasil, o debate acerca da tributação progressiva e de uma melhor mensuração da desigualdade patrimonial. Como pano de fundo, questiona-se se houve, de facto, queda na desigualdade econômica do País, sobretudo na chamada década inclusiva. Isto é, não estaria o processo de melhora na distribuição pessoal e funcional da renda escondendo uma maior concentração de estoques de riqueza? Ou melhor, estaria essa inclusão circunscrita apenas ao mundo do trabalho (dispersão salarial) ou seria uma distribuição no sentido mais amplo, que abarca o patrimônio e os rendimentos oriundos de ativos financeiros? Diante dessas indagações, o cadastro patrimonial do Tribunal Superior Eleitoral, ainda que estatisticamente não significativo, permite realizar um exercício interessante. Trata-se de uma base de declarações de pessoas físicas, candidatas a cargos eletivos, que, nas eleições municipais de 2012, atingiu a ordem de mais de 480.000 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todos os municípios de todos os estados brasileiros. A base, ainda que apresente deficiências como subdeclarações e, principalmente, a falta de consistência estatística, possibilita visualizar um lado oculto da desigualdade no Brasil. Vale lembrar que candidatos a eleições, mesmo distribuídos por todos os municípios e em quantidade maior do que uma amostra da própria Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), não são representativos do todo populacional.

Não obstante, a análise da distribuição patrimonial dos candidatos permite calcular o Gini patrimonial tanto total quanto pelas características imobiliária, financeira e mobiliária dos políticos municipais para o ano de 2012. Destaca-se, então, o levantamento realizado por André Calixtre que revela que o patrimônio imobiliário, representando 70,48% de todo o patrimônio declarado, apresenta um Gini muito superior ao apontado pelas pesquisas domiciliares, pois aqui se englobam todos os tipos de imóveis, e não apenas a habitação em que mora a família entrevistada pela pesquisa domiciliar. Chama a atenção também que o patrimônio mobiliário, cuja desigualdade é a menor entre os três tipos de estoques, permanece bastante superior ao apontado pela PNAD para a renda domiciliar per capita entre os indivíduos (0,53 em 2012).

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Desigualdade no Brasil e no mundo

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Edição: Ano 23 nº 08 – 2014

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O livro de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI, obteve uma repercussão incomum entre os textos advindos da academia. O sucesso não foi fortuito. Após 15 anos de pesquisa, o autor aborda de maneira acessível a questão distributiva, com o enfoque temporal iniciando-se no ano de 1700, fazendo isso tanto do ponto de vista da renda, uma variável fluxo, quanto da riqueza, uma variável estoque.

Sintetizando seus resultados, o autor averigua três grandes fases recentes. Uma fase de crescimento da desigualdade, até a década de 20 do século XX, outra de redução da desigualdade, entre 1930 e 1980, e, desde então, uma fase de crescimento da desigualdade, com tendência de acentuação de disparidades. No período atual, em países como França, Alemanha, Grã-Bretanha e Itália, os 10% mais ricos detêm aproximadamente 60% da riqueza nacional. E, invariavelmente, os 50% mais pobres possuem menos de 10% da riqueza nacional. Nos Estados Unidos, o decil mais alto detém 72% da riqueza nacional, enquanto os 50% mais pobres possuem 2%. No que tange aos bilionários, de 1987 a 2013, a média do patrimônio dos 1/100 milhões mais ricos do mundo passou de US$ 3 bilhões para US$ 35 bilhões em 2013, um crescimento de 6,8% a.a. Já a média anual do crescimento econômico do período foi de 2,1%, e da renda média, de 1,4%.

Com relação à renda, o 1% mais rico, nos EUA, apropriava-se de 10% da renda em 1980 e passou a 20% em 2010. O 0,01% mais rico obteve expansão muito elevada, de, aproximadamente, 2% em 1980 a 8% em 2008. Isso significa que cada indivíduo nessa faixa tem uma renda aproximadamente 100 vezes superior à média. Entre 1977 e 2007, o 1% mais rico absorveu 60% do crescimento da renda estadunidense.

É difundida a visão de mundo de que os agentes possuem rendimentos proporcionais à contribuição de cada um ao processo produtivo, com o esforço e o mérito pessoal.  Assim, a educação seria a força difusora do conhecimento e da tecnologia capaz de ajustar as desigualdades e permitir remunerações adequadas à destreza. Entretanto, não é isso que se observa.

Nas últimas décadas, em um ambiente de crescimento moderado, os salários mais baixos nos países desenvolvidos ficaram estagnados, e os mais elevados cresceram. A elevação educacional foi concomitante com o crescimento da desigualdade. Embora a produtividade marginal, a habilidade e a tecnologia deem uma explicação, até certo ponto, plausível para diferentes remunerações no longo prazo, é preciso demarcar as limitações explicativas.

As referidas fases ocorreram, sobretudo, por questões políticas. No período entre guerras, o capitalismo foi mais regulado e houve a implementação da progressividade tributária. Na década de 80 do século XX, houve reversão de políticas regulatórias, e o mundo entrou na fase neoliberal. Os tributos sobre os estratos mais elevados e sobre a herança foram reduzidos.

O autor efetuou uma comparação entre as rendas obtidas pelo 1% mais rico devido à sua herança e pelo 1% mais rico devido ao seu trabalho, em relação aos 50% mais pobres. Para aqueles que vivem do seu trabalho, o padrão de vida é 10 vezes maior do que o dos 50% mais pobres, de forma estável, de 1790 até sua projeção em 2030. Já para os que vivem de sua herança, em 1790 seu padrão de vida era 27 vezes maior do que os 50% mais pobres. Durante vasto período, o 1% mais rico o era por herança.

A sociedade meritocrática não permite que figure no topo quem não é herdeiro de uma fortuna. Aos perdedores, a dominação é justificada a partir da justiça, da virtude, do mérito e da baixa produtividade a quem está na base da pirâmide social.

Claramente, a educação tem um papel mais relevante hoje do que outrora, o que não significa que as pessoas tenham as mesmas oportunidades. Desde 1920, cresce a parcela da população que recebe de herança um patrimônio superior ao que um indivíduo que está entre os 50% mais pobres recebe de salário ao longo de sua vida inteira.

No Brasil, é sabido que a desigualdade de renda e a pobreza têm caído nos últimos anos. Entre 2001 e 2012, os extremamente pobres passaram de 15,2% para 5,3%, e os pobres de 35,1% para 15,9% da população.  Nesse interregno, a desigualdade de renda do trabalho, medido pelo índice de Gini, caiu 11,1%.

De toda forma, a estrutura tributária brasileira não foi alterada. Ela persiste concentrada no consumo (48,6%), e não na renda (18,4%) como nos países desenvolvidos. A alíquota máxima de Imposto de Renda no Brasil é de 27,5%, era 35,0% em 1996. Na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos, a alíquota máxima é de, respectivamente, 56,7%, 45,0% e 39,6%. O imposto sobre grandes fortunas estabelecido pela Constituição Federal de 1988 nunca foi regulamentado.

Dados os valores de democracia e de justiça social, há muito que avançar, haja vista os traços aristocráticos existentes. O estudo mostra que a iniquidade não advém de princípios racionais, e sim arbitrários. A constatação geral é que os mais ricos o são, majoritariamente, por herança, e não por mérito pessoal. No Brasil, é imperativo que se enfrente o problema de forma efetiva.

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Desigualdades regionais no RS: breve leitura das últimas duas décadas

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Edição: Ano 20 nº 07 - 2011

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Uma análise do quadro de desigualdades regionais no RS, nos últimos 20 ou 30 anos, deve, obrigatoriamente, considerar os efeitos da reestruturação produtiva internacional sobre as relações sociais, a produção e a distribuição territorial do desenvolvimento. Trata-se de um período no qual as transformações da economia mundial se internalizaram efetivamente na economia brasileira e, por extensão, nas economias regionais. Inegavelmente, foi um tempo de hegemonia do receituário neoliberal na política econômica, com medidas que determinaram a redução do tamanho do Estado, portanto, das possibilidades de intervenção do mesmo no meio econômico, a transferência de grandes blocos de capital industrial para os países da “periferia” mundial (automotivo, eletrônica, química), a desnacionalização de importantes segmentos da agropecuária (agronegócios) e da indústria (extrativa e de transformação) nacional, além de alguns segmentos do setor de serviços. Esse movimento aumentou a concentração econômica e financeira na maioria das atividades da economia. Do ponto de vista territorial, o efeito foi no sentido de consolidar o processo de reconcentração espacial depois de um período em que alguns analistas constatavam uma possível reversão da polarização no País. Queremos discutir aqui o que ocorreu no RS, um Estado que apresenta diversas formações regionais, cujas performances têm indicado, ao longo do tempo, espaços com prosperidade e espaços em declínio e até mesmo com estagnação econômica.

Ninguém imagina que o crescimento possa ocorrer uniformemente ao longo do território, pois os espaços econômicos são diferenciados, devido às assimetrias próprias da organização capitalista de produção. O fenômeno passa a ser um problema quando esses diferenciais são elevados, assumindo um caráter “endêmico”, na senda de uma ampliação temporal do hiato de renda e emprego. É isso o que vem ocorrendo na economia do Rio Grande do Sul: um aprofundamento das desigualdades regionais. Diversos indicadores mostram essa tendência, sendo o mais recente as taxas de crescimento demográfico revelados pelo Censo de 2010 (IBGE), dando conta de que, em 51% das cidades gaúchas, houve perda absoluta de população, devido ao saldo migratório interno.

Diante desse cenário, cabe perguntarmos: o que pode ser feito para reduzir, relativamente, os diferenciais de renda e emprego entre as regiões do Estado? Ou, o que já foi feito nesse sentido? Na verdade, temos assistido a uma crescente conscientização com as questões relativas às desigualdades, algum esforço para atacar o problema, mas ainda muito distante do foco que o problema merece. Nos anos 90, foram criados e implementados os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), alguns dos quais se têm apresentado muito ativos, outros nem tanto. No Executivo, foram criados organismos em vários níveis e secretarias, sem nunca se ter consolidado como seria necessário. Além disso, há outros organismos que também tratam do desenvolvimento regional, como é o caso da Fundação Metropolitana de Planejamento (Metroplan). Portanto, o Executivo Estadual, nas últimas duas décadas, tem-se mostrado ambíguo e, às vezes, contraditório sobre a problemática das desigualdades regionais.

Um exemplo dessa ambiguiade é a postura de alguns governantes e suas assessorias econômicas a respeito. Por ocasião do ciclo de investimentos ocorrido na segunda metade dos anos 90, o Executivo não tinha nenhuma diretriz de política territorial, enquanto grandes blocos de capital aportavam no Estado, mais os movimentos de expansão e relocalização de plantas de firmas que já operavam no Rio Grande do Sul. A grande maioria desses empreendimentos acabou por se localizar no “coração” da RMPA. Esse movimento reforçou a tendência à concentração de atividades no aglomerado metropolitano e, certamente, contribuiu para aprofundar as disparidades regionais. Na época, para “dourar a pílula”, o Governador e sua assessoria argumentavam que o projeto da Ford, que seria construído em Guaíba, representaria uma contribuição ao desenvolvimento da Metade Sul, dado que esse município, em determinada divisão regional, fazia parte daquela região, um verdadeiro absurdo.

Presentemente, o Executivo busca dotar-se de instrumentos mais eficazes para tratar do desenvolvimento regional, tendo criado uma secretaria específica para essa área e juntando a esse organismo a instituição financeira (Caixa RS), que opera com financiamentos de longo prazo, essencial para esse tipo de atividade governamental, além da criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Isso é um avanço importante, mas não é tudo o que se precisa para tratar da questão.

É necessário, também, um esforço articulado entre o setor público (Estado coordenando, Municípios e União subsidiariamente) e a sociedade civil organizada, tendo como objetivo prioritário a (re)dinamização das regiões empobrecidas. O que deve presidir essa articulação é a promoção da coesão social, a reanimação do potencial endógeno regional, a recuperação da rede urbana e a radical elevação do padrão educacional local, incluindo a meta de eliminação da chaga do analfabetismo. Essas são as condições básicas para construir, no médio e no longo prazo, uma consistente trajetória de convergência da renda e emprego regionais no Rio Grande do Sul.

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