Textos com assunto: desenvolvimento sustentável

Mudanças Climáticas: uma verdade inconveniente

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Edição: Ano 26 nº 8 – 2017

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A questão ambiental, com uma visão mais centrada na sustentabilidade do desenvolvimento, firmou raízes na Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Conhecida como Eco-92, a conferência teve a presença de inúmeros chefes de Estado, podendo-se identificar, a partir disso, uma real preocupação sobre essa importante pauta. Contou, também, com uma grande participação de organizações não governamentais (ONGs), que, de forma paralela, realizaram o Fórum Global, no qual foi elaborada a Declaração do Rio, mais conhecida como Carta da Terra.

A ECO-92 teve dois pontos estratégicos de política internacional de meio ambiente aprovados na forma de convenções: biodiversidade e mudanças climáticas. Outro ponto que se destacou foi a assinatura da Agenda 21, um plano de ações para a melhoria das condições ambientais do planeta. O Protocolo de Kyoto (1997), entretanto, promoveu o aprofundamento da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, estabelecendo metas para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Em virtude do modelo de produção e consumo estabelecido, muitos signatários não colocaram em prática as políticas ambientais elaboradas, intensificando o aquecimento global.

A 21.ª Conferência das Partes (COP 21), da Convenção das Nações Unidas, ocorrida em Paris, em 2015, com a participação de 190 países, reafirmou o entendimento de que as mudanças climáticas são provocadas pela emissão de gases de efeito estufa, bem como o aquecimento da temperatura do planeta. Nesse fértil debate científico, destacaram-se as informações do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, em que mais de 29 mil séries de dados mostraram alterações significativas em inúmeros sistemas físicos e biológicos. Diversos fenômenos são atribuídos a essas mudanças climáticas: do derretimento de geleiras continentais e aumento do nível do mar às degradações de biomas e ameaças de extinção de fauna e flora.

Apesar de toda essa massa de informações científicas e da sinalização de que países tradicionalmente poluidores, como é o caso da China, começaram a se pronunciar a favor das medidas protetoras do meio ambiente e a ingressar no esforço mundial para reduzir o aquecimento global, Trump anunciou a saída do Acordo de Paris, alinhado com seu posicionamento expresso no “America First”. Com isso, o Presidente estadunidense afirma suas políticas sob a égide do crescimento interno norte-americano em primeiro lugar, sendo cético quanto aos efeitos prejudiciais da atividade humana sobre o clima global.

Já no Brasil, o Governo Temer promove, também, na contramão mundial, um desmanche de importantes normativas que vão desde a flexibilização do licenciamento ambiental até a regularização de terras invadidas na Amazônia.

Por outro lado, um grupo de apoiadores da hipótese de que as mudanças climáticas são cíclicas e não o resultado da atividade humana passa a imagem de que os cientistas estão divididos. Para contestar essa tese, cita-se uma pesquisa realizada em 2012 pelo cientista James L. Powell, membro do Conselho Nacional de Ciência dos Estados Unidos. Nesse trabalho, foram analisados artigos científicos sobre o tema, buscando a resposta para a seguinte questão: “os cientistas estão divididos quanto à existência de mudanças climáticas causadas pela humanidade?”.

Segundo Powell, apesar de muitas enquetes evidenciarem a crença popular de que os cientistas estão divididos quanto à existência do aquecimento global causado pelo homem, sua investigação ilustra, claramente, que a maioria dos pesquisadores defende que as emissões antrópicas de gases são responsáveis pelo aquecimento da Terra. Sua análise abrangeu 13.950 artigos científicos, sendo que 99,83% deles apontam para um real aquecimento global de origem humana. Desses, apenas 24 trabalhos contestam essa tese, ou seja, 0,17%. Corroborando a análise, inúmeras organizações científicas de 80 países, que representam uma maioria indiscutível da massa científica mundial, endossam a posição da Carta de Paris, de que uma das causas do aquecimento global, nas décadas recentes, pode ser atribuída às atividades humanas.

Diversos estudos mostram que pessoas que percebem o aquecimento global como de causa antrópica têm mais tendência a apoiar políticas públicas para combater as emissões de gases de efeito estufa. Isso foi mostrado, também, em artigo publicado por McCright et al. (2013), no jornal Climatic Change. Segundo o texto, a maioria das pessoas espera pelo julgamento de especialistas e acredita nos cientistas. Pesquisas apontam que o público, por ser mal informado, é induzido a uma divisão de opiniões entre os cientistas sobre o aquecimento global. Em um estudo de 2012, do Pew Research Center, dos Estados Unidos, foi constatado que menos da metade dos norte-americanos sabiam que os cientistas concordavam que os humanos são responsáveis por parte do aquecimento global.

Segundo análise da publicação, essa percepção é induzida pela tentativa de a mídia permear as informações, principalmente nos Estados Unidos, com uma perspectiva cética. Assim, ao tentar equilibrar, a mídia acaba desequilibrando. Como resultado, as pessoas acreditam que os cientistas ainda estão discutindo sobre o que causa o aquecimento global, prejudicando as motivações e as tomadas de decisão para resolver o problema.

Dessa forma, no debate sobre políticas públicas de desenvolvimento sustentável, a variável ambiental perde importância, fortalecendo as ações ancoradas apenas na variável econômica e cria um cenário fértil para a reforma de importantes legislações, tais como o Código Florestal e o licenciamento ambiental. A sociedade, entretanto, ainda tem tempo e espaço para revisar essas políticas e buscar um modelo sustentável, estruturado em tecnologias mais limpas, que respeite o limite da capacidade suporte dos recursos naturais, com justiça social e viabilidade econômica.

Assim, é imprescindível aprofundar o debate para delinear políticas públicas que visem à construção de um caminho mais sólido e que promovam o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Para tanto, faz-se necessário investir em conhecimento, em informação e em instituições capazes de pensar uma política a serviço do bem-estar social e da qualidade de vida. Por fim, é preciso quebrar o poderoso paradigma de que o meio ambiente é problema e introjetar no imaginário social que, na verdade, ele é a solução para os nossos problemas. Nesse contexto, é importante destacar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul (ZEE/RS), que é uma ação governamental centrada na construção de uma poderosa ferramenta de gestão pública.

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Código Florestal: o que fica após a controvérsia

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Edição: Ano 21 nº 07 - 2012

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Nos últimos meses, a tramitação do novo Código Florestal (CF) brasileiro dividiu opiniões, dentro e fora do Governo, acirrando um debate que, de modo geral, se manteve atrelado à premissa de uma pretensa dualidade entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. A proposta da nova lei passou por votação na Câmara Federal e no Senado, sendo revisada novamente pela Câmara Federal e enviada para a sanção da Presidente Dilma Rousseff, que publicou o texto com 12 vetos e editou Medida Provisória (MP 571/2012) com pontos de complementação. A Lei nº 12.651 foi publicada em 25.05.2012, substituindo a Lei nº 4.771, que vigorava desde 1965 (CF/65).

Os principais pontos de divergência na elaboração do novo texto, e que culminaram nos vetos e na edição da MP, envolveram propostas de alteração nos dois instrumentos legais mais importantes do CF/65: as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Esses instrumentos visam restringir, para fins de proteção ambiental, o uso e a ocupação do solo, e, por isso, sua aplicação acaba sofrendo resistência por parte dos produtores rurais.

De acordo com a legislação, a APP é definida como: “[…] área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (Art. 3º, inciso II). Abrange, desse modo, áreas de grande relevância ambiental (tanto urbanas quanto rurais), que não permitem qualquer tipo de uso, à exceção daqueles considerados em lei como de utilidade pública ou de interesse social.

O CF/65 considera de preservação permanente áreas ao longo de cursos d’água, em faixas que variam entre 30m e 600m, de acordo com a largura do leito; 50m ao redor das nascentes; de 50m a 100m ao redor de corpos d’água, variando de acordo com a área; topo de morros; encostas com declividades superiores a 45º; restingas; bordas de tabuleiros ou chapadas; e altitudes superiores a 1.800m.

Em relação à definição das faixas de preservação, a nova lei manteve as já existentes e acrescentou, ainda, as veredas. Além disso, modificou o critério para cálculo das faixas no entorno de cursos d’água, que passou a ser a partir do leito médio, e não mais do leito maior, e deixou de considerar APP o entorno de reservatórios de água artificiais e nascentes intermitentes.

As mudanças mais significativas em relação às APP envolveram a flexibilização dos usos e a obrigatoriedade de recomposição da vegetação em áreas ocupadas após 22.07.2008 (data limite que determina a consolidação da ocupação). Essa recuperação deverá ocorrer em faixas que variam de acordo com o tamanho da propriedade, que é medida em módulos fiscais. O módulo fiscal é um parâmetro utilizado para a classificação do imóvel rural quanto ao seu tamanho (em hectares), variando de acordo com o município e suas características de produção. São consideradas pequenas propriedades aquelas com menos de quatro módulos fiscais. As faixas de recuperação de APP variam de 5m, nas propriedades com até um módulo fiscal, até 100m, nas propriedades com mais de quatro módulos fiscais.

Algumas culturas específicas localizadas em APP, como em encostas e em áreas úmidas, especialmente nas pequenas propriedades, poderão ser permitidas mediante aprovação do órgão ambiental responsável.

Ao contrário das APP, que possuem um caráter preservacionista, as áreas de RL têm o intuito de promover o uso econômico sustentável, ou seja, permitir a exploração mediante planos de manejo, para garantir a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e dos ecossistemas naturais. Esse instrumento é aplicado, exclusivamente, nas áreas rurais, e o cômputo das áreas de RL deve ser dissociado do das APP, salvo casos específicos previstos em lei.

O texto sancionado mantém as áreas de RL trazidas pelo CF/65, sendo estas correspondentes a 80% da propriedade em área de floresta na Amazônia Legal, a 35% em área de cerrado na Amazônia Legal, a 20% nas demais regiões do País e a 20% para todas as pequenas propriedades. Para evitar o fracionamento de grandes propriedades para fins de diminuição da RL, a nova lei determina que “[…] em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, inclusive para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada a área do imóvel antes do fracionamento” (Art.12, §1º).

Outra modificação em relação à RL é a possibilidade de alteração da área em estados que possuem o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), a criação da Cota de Reserva Ambiental (CRA) e a possibilidade de compensação em diferentes bacias hidrográficas.

Além das mudanças relativas às APP e à RL, a nova lei instituiu a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um importante instrumento de regularização ambiental de propriedades rurais. Ele consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel (como a delimitação das APP e RL), para manter um cadastro da situação fundiária e ambiental do País. Somente as propriedades cadastradas terão acesso a financiamentos e a planos de benefícios.

O texto final expressa a busca de equilíbrio das posições, que se polarizaram ao longo do processo entre as chamadas “bancada ruralista” e “bancada ambientalista”. Isso fica evidente já no artigo 1º, que define que o objetivo do texto “[…] estabelece(r) normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico”.

Apesar de já estar vigorando, o texto ainda deve passar pela análise dos parlamentares, que têm até o final de julho para votar as 696 emendas à MP propostas por deputados e senadores.

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Municipalização da gestão ambiental no RS – 2002-06

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Edição: Ano 17 nº 08 - 2008

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Em pesquisa recentemente concluída na FEE, faz-se um estudo do arcabouço das políticas públicas ambientais no Brasil e no RS, tendo como eixo central o papel do Estado na institucionalização das questões ambientais, para garantir processos em prol do desenvolvimento sustentável. Nesse espectro, coloca-se como ponto relevante a descentralização das políticas de meio ambiente, com a transferência de atribuições do Governo Estadual aos municípios.

Assim, tendo como estudo de caso 24 municipalidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e comparando-se com dados de levantamento anterior feito pelo IBGE em todos os municípios brasileiros, um dos aspectos verificados no trabalho remete aos tipos de atribuições transferidas pelo Governo Estadual para os 24 municípios analisados no período 2002-06. Observa-se, nessa comparação, uma expansão significativa de procedimentos de licenciamento, que abarcavam um terço dos municípios em 2002 e que, em 2006, passaram a ser realizados em 46% deles. Outras ações, como fiscalização e combate à poluição do ar e gestão de recursos hídricos ainda são incipientes, mas já se fazem notar em alguns municípios, o que denota a preocupação dessas instâncias em atender às necessidades referentes à gestão para a sustentabilidade.

Municipalização da gestão ambiental no RS – 2002-06

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Erradicação da miséria e da pobreza na RMPA

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Edição: Ano 17 nº 06 - 2008

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A menos da metade do prazo final assumido por 191 países para reduzir a miséria do Planeta, compromisso elaborado durante a Cúpula do Milênio, organizada pela ONU no ano 2000, e no RS, através da Carta de Porto Alegre, em 2004, por decisão do Fórum da Responsabilidade Social e Desenvolvimento, pesquisas da FEE indicam que ainda resta muito a ser feito.

Buscando avaliar a situação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), recorremos à pesquisa sobre os ODM nos municípios do RS, divulgada em junho de 2007, em que, para cada uma das 18 metas a serem atingidas em 2015, foi projetada uma tendência com base na velocidade do esforço realizado entre 1991 e 2005.

Encontraram-se sete indicadores nas categorias: Alcançado e A caminho, mostrando que, se essa tendência for mantida, as metas serão alcançadas; entretanto, nas categorizações Avanço lento e Nenhuma mudança ou mudança negativa, encontram-se 11 indicadores, que deverão ser priorizados para reverter ou acelerar a situação atual, sob pena de não serem atingidas as mudanças para 2015.

Os Municípios de Novo Hamburgo, Gravataí, Alvorada, Canoas, Porto Alegre e Viamão, com população acima de 200.000 habitantes, foram os que apresentaram maiores dificuldades para atingir as metas da ONU.

As dificuldades estão nos indicadores de saúde (crianças com baixo peso ao nascer, mortalidade de crianças menores de cinco anos, mortalidade infantil, mortalidade materna, mulheres de 15 a 24 anos com HIV/AIDS e incidência de AIDS por município), de gênero (mulheres e homens no ensino superior e mulheres assalariadas) e de sustentabilidade ambiental (domicílios sem acesso à água tratada e domicílios com ligação a uma rede geral de esgoto ou pluvial).

Erradicação da miséria e da pobreza

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