Textos com assunto: Déficit

O déficit comercial da saúde

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Edição: Ano 25 nº 12 – 2016

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A produção industrial de bens vinculados à saúde está quase toda inserida em quatro grupos da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE 2.0), sendo eles os que tratam da fabricação de (a) produtos farmoquímicos; (b) produtos farmacêuticos; (c) aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação; e (d) instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos. O gráfico mostra a balança comercial brasileira desses grupos de produtos entre 2007 e 2015, período para o qual foi possível obter dados comparáveis entre si. A classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi traduzida para a da CNAE através do Sistema de Exportações FEE (SisExp), e os dados foram obtidos através do Sistema Alice, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Esses dados revelam um elevado déficit comercial: com valores atualizados pelos preços de 2015, o saldo negativo em produtos da saúde passa de cerca de US$ 5 bilhões em 2007 para algo em torno de US$ 10 bilhões em 2013, havendo um leve arrefecimento nos anos subsequentes, para, aproximadamente, US$ 9 bilhões. Em 2016, até outubro, o déficit já era de US$ 7 bilhões, o que indica um patamar anual próximo ao dos anos anteriores.

Embora o déficit comercial na saúde seja estrutural, ele aumentou muito nos anos 2000, especialmente entre 2003 e 2013. A origem desse crescimento, no entanto, remonta aos anos 90, com a criação e/ou regulamentação de diversos órgãos e/ou atividades, objetivando a universalização da saúde básica. Como exemplo, tem-se o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS, regulamentado em 1990), do programa Agentes Comunitários da Saúde (1991), do programa Saúde da Família (1994), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1999) e da Política Nacional de Medicamentos Genéricos (1999). Esse processo teve continuidade na década seguinte com a estruturação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (2000), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (2003) e do programa Farmácia Popular (2004).

Paralelamente a isso, no decorrer dos anos 2000, verificou-se um razoável crescimento da economia brasileira e, o mais importante, um expressivo aumento na renda da população mais pobre. Na área da saúde, isso resultou, dentre outras consequências, no número de beneficiários dos planos de saúde suplementar: eram 30 milhões no inicio de 2000 e atualmente são cerca de 49 milhões. Ademais, também nesse período, acelerou-se a mudança do perfil demográfico da população: os brasileiros maiores de 60 anos passam de 14 para 25 milhões de pessoas entre 2000 e 2016.

Então, a conjugação de pelo menos três fatores (a expansão dos serviços, o crescimento da renda e a mudança do perfil demográfico) alavancou a demanda por produtos da indústria farmacêutica e da indústria de equipamentos para a saúde. Como a oferta interna não conseguiu responder adequadamente, o resultado foi o aumento das importações e, por conseguinte, do déficit.

A principal dificuldade para o êxito de uma substituição de importações no Brasil decorre da existência de barreiras à entrada, tanto na indústria farmacêutica quanto na de equipamentos de saúde. São relativamente poucas as empresas que dominam a produção desses bens em escala mundial. Os elevados gastos exigidos em P&D para a permanente inovação tecnológica, necessária à competitividade nessas atividades, dificultam o ingresso de novas empresas nesses mercados, mas têm acontecido exceções nesse processo.

Um exemplo é o crescimento do mercado de genéricos, cujas empresas, aproveitando-se do vencimento da validade das patentes, podem colocar esses medicamentos no mercado a preços bem inferiores aos dos produtos de referência. Criada em 1999, a política de medicamentos genéricos permitiu que, em 2015, esses produtos já respondessem por 30% das vendas em unidades — e por 24% em valor — no mercado farmacêutico do País. Outro exemplo vem de políticas de descentralização da produção realizada por algumas empresas transnacionais. Num movimento que começou a ganhar força a partir do final da década passada, empresas de equipamentos para diagnóstico por imagem começaram a montar esses aparelhos no Brasil, utilizando cada vez mais componentes aqui produzidos. O objetivo delas é aproveitar a dimensão do mercado brasileiro de saúde, atualmente o sexto maior do mundo.

É possível imaginar uma ampliação da participação dos medicamentos genéricos na matriz brasileira de produtos farmacêuticos, uma vez que, em alguns países desenvolvidos como Alemanha, Reino Unido e EUA — onde essa prática existe há mais tempo —, a presença dos genéricos é, no mínimo, o dobro da aqui verificada. Além disso, existe também a possibilidade das empresas transnacionais, particularmente as de equipamentos da saúde, utilizarem o Brasil como plataforma de exportação para outros países da América do Sul.

Por fim, uma menção ao papel do Estado: atualmente, 151 milhões de brasileiros são atendidos exclusivamente pelo SUS, o que torna esse programa o maior serviço universal, público e gratuito de saúde do mundo. Para sustentar serviços como esse, as compras governamentais representaram, em 2015, cerca da metade dos gastos totais com saúde no País. Existem ainda alguns programas para incentivar a produção local, como a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. Portanto, o volume e o direcionamento dos gastos públicos na saúde também influenciam no saldo de sua balança comercial.

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Como citar:

GARCIA, Álvaro Antônio Louzada. "O déficit comercial da saúde," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 24 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/o-deficit-comercial-da-saude/>.

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O déficit da Previdência e a proposta de nova reforma

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Edição: Ano 14 nº 03 - 2005

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Em 2004, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, registrou um déficit de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 32 bilhões correntes. A situação, classificada como explosiva pela mídia e por setores que propõem reformulações na Previdência Social, persiste há vários anos.

O Ministério da Previdência Social pondera que, embutida na política geral do RGPS, existe uma série de políticas específicas, como: (a) uma política de renúncias previdenciárias, que cumpre funções de relevância para a sociedade e que, em 2003, alcançou um montante equivalente a 53,56% do déficit do RGPS; (b) uma política de distribuição de renda por meio de aumentos reais concedidos ao salário mínimo; (c) uma política de transferência de renda da área urbana para a rural.

No início desse ano, logo após o anúncio do resultado das contas da Previdência, o jornal Folha de São Paulo anunciava a vinda ao Brasil, no mês de março, de uma equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI), com a finalidade de detectar “ralos” na Previdência. O objetivo do FMI seria o de contribuir com o Governo brasileiro para acabar com as fraudes na Previdência e principalmente propor novas reformas no sistema de aposentadorias do RGPS, centrado na necessidade de elevar o tempo de contribuição do trabalhador ou reduzir o valor dos benefícios para controlar o déficit.

A nova proposta de reforma previdenciária sugerida pelo FMI não chega a ser novidade: formulação semelhante foi objeto de um estudo do IPEA de outubro de 2004. Segundo o estudo, em 2004, o déficit previdenciário foi de 5,3% do PIB, sendo que 3,6% do PIB foram do regime dos servidores das três esferas do Governo. Nesse sentido, está correta a estratégia do Governo Lula em operar mudanças, no curto prazo, no regime de previdência dos servidores públicos.

Salienta, porém, que os principais problemas previdenciários da segunda metade da década de 90 e do começo da década atual se concentram no RGPS, pois a despesa previdenciária dos entes estatais ficou praticamente estabilizada entre 1996 e 2004, enquanto a do INSS cresceu mais de dois pontos em relação ao PIB, no mesmo período.

A proposta de reforma do RGPS, que implicaria mudanças graduais a partir de 2010 até 2020, teria os seguintes pontos: (a) adoção, em 2010, de uma idade mínima para aposentadoria, sendo de 55 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres; (b) elevação gradual da idade mínima até atingir 65 anos para homens e 63 anos para mulheres em 2020; (c) redução da diferença entre homens e mulheres referente aos anos requeridos para aposentadoria, sendo que, em 2020, o tempo de contribuição mínimo seria de 35 anos para os homens e de 33 anos para as mulheres; (d) redução gradual, até a sua eliminação, da diferença entre professores e não-professores referente aos anos requeridos para aposentadoria; (e) redução gradual do bônus concedido às mulheres e aos professores para efeito da contagem de tempo de serviço no cálculo do fator previdenciário; (f) desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo. É importante frisar que o fator previdenciário continuaria em vigência.

Os críticos da proposta da nova reforma do RGPS argumentam que, além de socialmente injusta, ela não garante o equilíbrio financeiro do sistema, porque subestima a receita, na medida em que ignora a importância do aumento do número de contribuintes, e, além disso, esses críticos sustentam que os princípios da seguridade social previstos na Constituição permitem financiar o sistema previdenciário sem déficit.

O déficit da Previdência e a proposta de nova reforma

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