Textos com assunto: crise

Comportamento das atividades econômicas no RS a partir da crise de 2008

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Edição: Ano 26 nº 11 – 2017

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Passados nove anos da eclosão da crise em 2008, seus efeitos ainda são sentidos na economia mundial. Iniciada no setor financeiro dos Estados Unidos ainda em 2007, difundiu-se pelo mundo, afetando o crescimento das economias, retraindo o comércio, provocando recessões e aumento do desemprego em diversos países. A forte queda atividade, que parecia estar desvanecendo-se em 2010, voltou a recrudescer, na Europa, em 2011, passando a impactar mais fortemente os países em desenvolvimento, através de uma redução ainda mais significativa dos fluxos de comércio internacional.

O papel do cenário internacional no desempenho econômico do Brasil a partir de 2008 é matéria controversa. Entretanto, independentemente do maior ou menor peso atribuído aos erros de política para explicar a atividade econômica nos últimos anos, é inegável que as próprias políticas surgiram como resposta ao seu impacto e aos seus desdobramentos no País. Nesse sentido, a ideia deste artigo é descrever o comportamento das principais atividades econômicas no Rio Grande do Sul a partir da eclosão da crise, cotejando-as com o desempenho no Brasil, e apresentar algumas sugestões de interpretação para os fenômenos observados.

Será analisada a produção das atividades da agropecuária, das indústrias de transformação, da construção e do comércio. A indústria extrativa, apesar de importante no plano nacional, é pouco expressiva no Estado e não possui encadeamentos produtivos significativos, e por isso não será analisada. As duas primeiras atividades, sendo fortemente tradables (comercializáveis), são a base exportadora do Estado, e as últimas, sendo tipicamente no tradables (não comercializáveis), respondem às condições do mercado local.
A produção da agropecuária, tanto a nacional quanto a do Estado, não foi atingida pela crise de 2008. A demanda, principalmente a chinesa por soja, continuou crescendo durante todo o período. Os preços em dólares da soja continuaram elevados, tendo alcançado seu ápice em 2013 e retraindo-se a partir daí. As condições para a expansão do setor propiciaram crescimento da produtividade e expansão de área plantada, o que, no caso do Estado, resultou em um crescimento em volume maior que o do País, o maior entre todas as atividades econômicas no RS.

O volume do Valor Adicionado Bruto (VAB) da indústria de transformação brasileira não voltou a recuperar o nível anterior à sua queda, passando, nos últimos três anos, a recuar fortemente, estando atualmente em um nível 20% inferior ao do pico em 2008. A indústria gaúcha apresentou um movimento similar. O volume exportado pela indústria de transformação mantém o mesmo nível nos últimos 10 anos, tanto no Estado quanto no País. Já no plano internacional, considerando-se as economias industriais mais importantes, a produção industrial nos EUA vem recuperando-se lentamente desde 2009, a da Europa estabilizou-se em um nível inferior ao anterior da crise, e a China, depois de uma recuperação rápida, passou a ter taxas de crescimento inferiores às alcançadas antes da crise.

A construção é a atividade que liderou o crescimento nacional no período imediatamente pós-crise, crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB) em quase todo o período que vai até o terceiro trimestre de 2014. A expansão do crédito imobiliário e o crescimento do investimento público, principalmente no período imediatamente após 2009 e em 2013, são as principais explicações para esse desempenho do setor. Contribuíram para a expansão do crédito o crescimento dos rendimentos reais e a queda da taxa de juros. No Rio Grande do Sul, a construção ficou atrás da agropecuária na liderança do crescimento pós 2008. No Estado, o desempenho da construção foi influenciado por fatores similares ao nacional, mas com uma menor participação das obras públicas.
O comércio seguiu de perto o crescimento da construção no País, mantendo-se no período pós-crise acima do nível PIB até o primeiro trimestre de 2015. Contribuíram para o desempenho da atividade o crescimento da renda familiar (incluídas as transferências governamentais), impulsionada pela elevação do salário mínimo, a redução do desemprego e os reajustes reais, um mercado de crédito mais acessível e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens duráveis. O comércio no Estado cresceu mais que no País inteiro, provavelmente beneficiado pelo melhor desempenho de seu mercado de trabalho e pela renda agrícola.

Pelo gráfico abaixo, que apresenta as séries dessazonalizadas das atividades analisadas e do PIB no RS, a partir de 2008 observa-se uma maior dispersão. O desempenho do PIB no RS foi sustentando pela construção e o comércio até 2014. A transformação ficou estagnada em um nível inferior ao pico pré-crise até 2014, caindo a partir daí. A agropecuária manteve tendência de crescimento. A deterioração do saldo de transações correntes em 2013, fruto principalmente da queda dos preços das commodities e do aumento das importações, e as respostas de política a partir disso podem explicar a reversão dos fatores que sustentaram o PIB até 2014, tanto no Brasil quanto no Estado. Fica claro que, independentemente das políticas adotadas no período, o comportamento da indústria de transformação nacional e os determinantes da formação dos preços internacionais são elementos estruturais para o entendimento dos impactos da crise no Brasil e no RS.

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Crise nas indústrias do Brasil e do RS, em 2015

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Edição: Ano 25 nº 05 – 2016

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O Brasil está atravessando uma das maiores crises econômicas de sua história, e, por consequência, o RS tem acompanhado essa trajetória. Essa situação está associada a fatores de natureza econômica e política. É na indústria de transformação que se observam os seus impactos mais significativos. No entanto, um dos fatores determinantes da atual conjuntura está relacionado com as baixas produtividade e competitividade da economia brasileira. O cenário para o RS não é diferente. O lento crescimento do mercado interno brasileiro, associado à queda nos investimentos em âmbito nacional, atua diretamente sobre a produção industrial gaúcha e, consequentemente, explica o resultado observado na economia do Estado.

Em 2015, o desempenho da economia brasileira pode ser observado a partir da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado acumulado no ano aponta uma retração de 3,8% do PIB em relação a 2014. Essa foi a pior queda registrada na série histórica, iniciada em 1996. Como consequência, o PIB per capita sofreu uma diminuição de 4,6% em relação ao ano anterior. A queda do PIB no Brasil deveu-se à retração de 3,3% do Valor Adicionado a preços básicos e de 7,3% nos impostos sobre produtos líquidos de subsídios.

A indústria de transformação, no Brasil, sofreu uma queda, em volume, de 9,7% em 2015, comparando-se a 2014. Essa redução foi influenciada principalmente pela queda do Valor Adicionado das indústrias automotiva — incluindo peças e acessórios —, de máquinas e equipamentos, de aparelhos eletroeletrônicos e equipamentos de informática, de alimentos e bebidas, de artigos têxteis e do vestuário e de produtos de metal. O volume de produção física da indústria, medido pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE, mostra que esses setores tiveram variação de -25,9% na fabricação de veículos, reboques e carrocerias, -14,6% na fabricação de máquinas e equipamentos, -30,1% na fabricação de equipamentos de informática, -2,3% na fabricação de alimentos, -5,4% na fabricação de bebidas, -14,6% na fabricação de produtos têxteis, -11,1% em vestuário e de -11,4% na fabricação de produtos de metal. Além dessas atividades, as variações no volume de produção foram negativas para as demais atividades na indústria de transformação brasileira.

Na série comparável com os resultados divulgados pelo IBGE, o PIB do RS acumulado em 2015, divulgado recentemente pela FEE, apresentou retração de 3,4%. Em sua composição, os impostos caíram 8%, e o Valor Adicionado Bruto (VAB), 2,7%. Apesar de o PIB do Estado ter sido marcado pelo desempenho negativo em quase todos os setores, com exceção da agropecuária (13,6%), a principal contribuição para essa retração foi da indústria de transformação, que acumulou queda de 13,5% em 2015 comparado a 2014.

O resultado da indústria de transformação gaúcha pode ser explicado pelo desempenho do segmento metalmecânico, que detém grande participação da estrutura do VAB industrial. O segmento, composto pelos setores de metalurgia, produtos de metal, máquinas e equipamentos e automotivo, apresentou queda expressiva do volume de produção em 2015. O comportamento dessas atividades na indústria gaúcha decorre da continuidade da queda dos investimentos na economia nacional e da restrição do crédito para o setor. Os únicos destaques positivos na indústria gaúcha foram os setores de fabricação de celulose e derivados, cujo crescimento resultou da expansão da nova planta industrial destinada à exportação, e de fabricação de produtos químicos (petroquímico), que obteve resultados positivos através do aumento das exportações, beneficiadas pela desvalorização cambial e pela redução do preço da matéria-prima no mercado internacional.

Para 2016, pode-se esperar um melhor desempenho das atividades que possuam maior potencial para aproveitar a desvalorização cambial e ganhar mercados externos, como o exemplo de calçados e químicos. No entanto, diante da estrutura da indústria gaúcha, a recuperação do crescimento irá depender da conjuntura da economia nacional e, principalmente, da retomada dos investimentos no País. Contudo promover o crescimento sustentado e duradouro requer, também, a promoção de políticas industriais, tecnológicas e educacionais capazes de proporcionar ganhos de produtividade e de competitividade necessários para a economia brasileira.

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A crise e a política econômica brasileira em 2015

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Edição: Ano 25 nº 04 – 2016

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Em 2015, a economia brasileira apresentou uma queda de 3,8% no seu Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a maior queda anual no PIB do País, com exceção das verificadas em 1981 e 1990. No entanto, dada a continuidade da desaceleração da atividade econômica em 2016 observada até o momento e com a perspectiva de uma nova queda acentuada no PIB do corrente ano, o Brasil pode estar vivendo uma das piores recessões de sua história enquanto nação industrializada. Esses dados se tornam ainda mais graves quando se acrescenta o crescimento nulo de 2014.

Uma crise dessas proporções, inevitavelmente, acaba por ter consequências em todos os aspectos da sociedade brasileira, desde os mais estritamente econômicos, tais como a arrecadação governamental, os gastos com infraestrutura e a geração de empregos, até aqueles de natureza mais social, como o atendimento dos interesses dos diversos segmentos sociais e a manutenção de políticas públicas redistributivas. Por fim, também fica dificultada a construção de uma articulação política que dê sustentação ao Governo. Em seu conjunto, esses elementos acabam por comprometer não apenas o crescimento de curto prazo, mas também a capacidade de retomada no longo prazo.

Em 2015, a crise se aprofundou tanto pelo lado da produção quanto pelo da demanda doméstica. Do ponto de vista das atividades econômicas, o impacto maior da crise se deu sobre a indústria de transformação (IT), a qual apresentou uma queda de 9,8% no seu valor agregado. Esse desempenho veio somar-se a outras quedas que já haviam sido verificadas em 2012 e 2014, de 2,4% e 3,9% respectivamente.  Com isso, a IT terminou 2015 com o mesmo nível de produção de 2005.

A construção civil, setor importante pelos seus efeitos de encadeamento nos demais setores da indústria e na geração de emprego, também apresentou uma queda no seu PIB em 2015 (-1,4%). Considerando que o setor já vinha apresentando uma desaceleração desde 2012, verifica-se que, entre 2012 e 2015, a taxa média anual de variação no seu valor adicionado foi de -0,5%.

Do ponto de vista positivo, destaca-se o crescimento de 1,8% da agropecuária em 2015, o qual, embora relativamente baixo, se insere numa trajetória de desenvolvimento que tem-     -se mantido ao longo dos últimos 20 anos (à exceção de 2009 e 2012). Nessa trajetória de longo prazo, verifica-se que o setor apresentou uma taxa média anual de crescimento de 3,6%. Com desempenho também positivo em 2015, aparece a indústria extrativa mineral, a qual apresentou um crescimento de 4,9% no seu valor agregado em relação ao ano anterior. De forma semelhante à agropecuária, a extrativa mineral tem apresentado um crescimento consistente no longo prazo. Assim, se tomarmos o período 1996-2015, verifica-se que o Valor Adicionado do setor cresceu a uma taxa média anual de 4,1%. Nesse mesmo período, a IT cresceu a uma taxa de 0,8% a. a.

Quando se analisam os dados pela ótica da demanda, observa-se que a queda do PIB em 2015 foi fortemente puxada pelo declínio nos investimentos (-14,1%) e pelo consumo das famílias (-4,0%). Convém destacar, ainda, os efeitos do ajuste fiscal promovido tanto pelo Governo Federal quanto pelos governos estaduais, os quais redundaram em uma queda de 1,0% no consumo da Administração Pública. Tal resultado negativo não se verificava desde 2000.  Essa queda vem a se associar a uma desaceleração nas taxas de crescimento da Administração Pública, que já vinha se manifestando desde 2013.

O único componente da demanda agregada a apresentar variação positiva em 2015 foram as exportações (6,1%). Uma análise mais desagregada do crescimento do volume das exportações divulgadas pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior  (Funcex), no entanto, demonstra que esse crescimento foi puxado pelas exportações de produtos básicos, as quais cresceram 13,8%, seguidas pelas dos semimanufaturados (8,5%). Já os produtos manufaturados apresentaram um crescimento de apenas 2,3%.

A crise pela qual vem passando a economia brasileira parece ser determinada por um grupo de fatores que vão do baixo crescimento da economia mundial desde 2008, que afetou diretamente as exportações do País e os investimentos das empresas estrangeiras, até a crise política, que acabou comprometendo os investimentos da Petrobrás e de grandes empreiteiras. Por outro lado, a crise acabou sendo aprofundada pela estratégia de política de ajuste fiscal promovida pelo Governo Federal. Por fim, o desempenho descrito acima parece refletir o tipo de inserção que a economia brasileira tem encontrado na economia mundial, desde meados da década de 90, como produtora de commodities de natureza tanto agropecuária como extrativa mineral. Paralelamente, a IT, bem mais diversificada e com importantes efeitos de encadeamento em toda a economia, sofre os efeitos dos baixos investimentos, das taxas de juros elevadas e de um câmbio apreciado.

O desempenho da economia brasileira nos últimos anos sinaliza algumas medidas de política econômica de curto prazo. Em primeiro lugar, a manutenção da busca de superávits primários através de redução dos gastos governamentais continuará sendo um importante entrave para a retomada do crescimento. Em segundo lugar, elevar a taxa de juros, na conjuntura atual, seria ineficaz e injustificável para o combate inflacionário. Como demonstram os dados do PIB em 2015, todos os componentes domésticos da demanda agregada apresentaram queda significativa, e, ainda assim, a inflação oficial ficou em 10,7%. Por outro lado, a valorização do real traria como consequência uma redução da competitividade das exportações do País, único componente que contribuiu positivamente para o crescimento em 2015. Além disso, o uso do câmbio apreciado continuaria a impactar negativamente a IT, comprometendo, inclusive, as condições de crescimento futuro da economia brasileira.

 

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As finanças públicas em crise

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Edição: Ano 24 nº 12 – 2015

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Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 2013 de todos os estados brasileiros, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), mostraram que o Rio Grande do Sul caiu do 4.º para o 5.º lugar, tendo sido superado pelo Paraná. Esse fato pode refletir os impactos negativos dos desajustes das finanças públicas gaúchas na economia. Existem pelo menos cinco evidências disso: as receitas, os resultados orçamentários, os investimentos, o quadro de pessoal e o endividamento.

As receitas estão fracas por causa das renúncias fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vêm situando-se ao redor de R$ 13,2 bilhões, o que demonstra claramente um nível muito acima do que as contas públicas gaúchas podem conceder aos empresários.

As receitas fracas repercutem nos resultados orçamentários da Administração Consolidada (de todo o setor público gaúcho, com exceção das estatais), cuja performance, na maioria dos últimos anos, tem sido deficitária e, o que é pior, vem deteriorando-se. Especificamente nos últimos cinco anos, ocorreram resultados deficitários cada vez maiores: R$ 295 milhões (2010), R$ 585 milhões (2011), R$ 848 milhões (2012), R$ 1,5 bilhão (2013) e R$ 1,3 bilhões (2014). Em 2015, o déficit, até outubro, já chegava a R$ 4,2 bilhões!

O gasto com investimentos em relação à Receita Corrente Líquida vem situando-se em um valor baixo nos últimos anos: 5,0% (2011), 5,2% (2012), 5,4% (2013) e 6,2% (2014). Isso pode indicar que os recursos alocados nos últimos anos têm ficado aquém das necessidades do Estado, refletindo a escassez de recursos públicos.

O quadro de pessoal mostra uma tendência de aumento de inativos (aposentados) e pensionistas. Enquanto os servidores ativos diminuíram de 228 mil (1991) para 174 mil (2014), os aposentados aumentaram de 127 mil para 199 mil, respectivamente, no mesmo período. Isso significa que o Estado irá gastar o mesmo patamar histórico com pessoal, mas somente a metade dos funcionários prestará serviços à sociedade.

O endividamento público gaúcho é crescente. Especificamente, as dívidas públicas estaduais fundadas e consolidadas (dívidas internas e externas com vencimento de longo prazo) vêm gradativamente crescendo desde o período compreendido entre o final do Governo Peracchi (1971) e o final do Governo Tarso (2014), tendo passado, respectivamente, de R$ 1,9 bilhão para R$ 54,8 bilhões, um aumento de 29 vezes, em valores reais, pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI).

É necessário que as políticas públicas estejam alinhadas com as do Governo Federal, tanto para potencializar os seus efeitos na economia, como para que a sociedade possa receber o retorno justo dos impostos que está pagando.

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A crise financeira do RS e seus componentes

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Edição: Ano 24 nº 10 – 2015

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A crise das finanças públicas gaúchas pode ser explicada por três componentes. O primeiro é de longo prazo, representado pela dívida acumulada ao longo de décadas. O segundo é de médio prazo, caracterizado pela deterioração fiscal ocorrida nos últimos anos. O terceiro componente é de curto prazo, dado pela recessão econômica que afeta negativamente a arrecadação tributária estadual.

O Estado do Rio Grande do Sul acumula uma dívida pública que totalizou R$ 62 bilhões, ou 18,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em abril de 2015. A razão fundamental do elevado nível de endividamento são os sucessivos déficits orçamentários ao longo de mais de 40 anos. Ano após ano, os gastos orçamentários superaram as receitas orçamentárias. O déficit estrutural da Previdência estadual é importante fator a pressionar as contas públicas no longo prazo. O problema de se ter uma dívida elevada é a obrigação de se despender um montante expressivo de recursos no seu serviço em 2014, os gastos com juros e amortização somaram R$ 3,3 bilhões (11,5% da Receita Corrente Líquida).

Ao longo da história, houve diversos momentos de dificuldades, ressaltando-se a crise financeira pós Plano Real, que levou o Estado a renegociar parte da dívida pública em 1998. No acordo com a União, o RS comprometeu-se com a responsabilidade fiscal, ou seja, os governos gaúchos deveriam gerar superávits primários (receita primária acima da despesa primária) maiores do que o serviço da dívida a fim de reduzir, gradualmente, o nível de endividamento. O Estado do Rio Grande do Sul está longe de ser exemplo de disciplina fiscal. Basta considerar que, entre 2000 e 2014, o déficit público foi zerado em apenas três anos.

No médio prazo, a exemplo do que se deu em âmbito federal, houve um processo de deterioração fiscal. Apesar de relativamente baixas, o Estado não atingiu as metas de superávit primário, chegando-se ao ponto de obter um déficit primário de R$ 469 milhões em 2014. Os déficits orçamentários foram crescentes, e, por conseguinte, a dívida pública saltou de R$ 44,4 bilhões (17,6% do PIB estadual) em 2010 para R$ 59,9 bilhões (18,1% do PIB estadual) no final de 2014. Dentre as medidas com impactos sobre as finanças, destacam-se os reajustes parcelados de salários concedidos a diversas categorias de servidores desde 2013, e que se estendem até 2018, sem a devida garantia de recursos para honrar os compromissos. As fontes de financiamento, no período 2013-14, foram os depósitos judiciais e os empréstimos. Nesses anos, as obrigações financeiras cresceram bem mais do que as disponibilidades financeiras, agravando-se a situação de insuficiência financeira.

No curto prazo, o PIB estadual teve queda de 0,9% no primeiro semestre de 2015 em relação a igual período de 2014. Do lado da oferta, com exceção da agropecuária, que cresceu 9,7%, os níveis de atividade econômica da indústria e dos serviços apresentaram taxas negativas, respectivamente -8,2% e -0,4%. Do lado da demanda, devido ao aumento da inflação, da carga tributária e do desemprego, a renda disponível das famílias vem-se reduzindo, resultando em diminuição do consumo e, por conseguinte, das vendas no varejo e no atacado. Outros fatores que impactam negativamente a demanda são a queda de confiança dos agentes econômicos e a elevação das taxas de juros, o que encarece a tomada de crédito e gera redução (e/ou postergação) do consumo e dos investimentos.

Portanto, somando-se os três componentes, tem-se instalado o quadro de crise financeira cujos sintomas são os seguintes. Primeiro, o Governo Estadual administra o caixa no dia a dia e financia-se com atrasos junto aos servidores, fornecedores e credores. O efeito do bloqueio das contas do Estado por parte da União é o de elevar ainda mais o nível de financiamento via postergação de despesas. Segundo, as contas públicas não fecham em virtude do excesso de compromissos assumidos no passado e porque a arrecadação está em queda em termos reais. Terceiro e último, esgotaram-se as fontes de financiamento. Isto é, o estoque de depósitos judiciais foi praticamente exaurido, e o limite de endividamento legal foi superado no primeiro quadrimestre de 2015, lembrando-se que, desde 1998, o Estado não pode emitir títulos públicos.

O que mais pesou para o atual quadro? A postura fiscal adotada no médio prazo, que negligenciou o controle do crescimento da dívida pública estadual. Praticou-se uma política fiscal frouxa, isto é, o esforço fiscal de R$ 2,9 bilhões foi inferior ao serviço da dívida de R$ 9,8 bilhões entre 2011 e 2014, gerando-se déficits orçamentários e a elevação da dívida. Se as metas de superávit primário tivessem sido ao menos cumpridas, as condições das contas públicas seriam outras para enfrentar situações como a de uma forte crise econômica.

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As raízes da crise fiscal gaúcha e o irresponsável discurso do “dever de casa”

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Edição: Ano 24 nº 09 – 2015

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Na crise em que vivemos hoje, muitos se perguntam se ainda faz sentido ter “orgulho de ser gaúcho”. Venho, provocativamente, afirmar que os motivos do tradicional e justificado orgulho são, de certa forma, os mesmos da crise e se encontram lá atrás, na transição republicana. Com o fim do Império, cada estado federado ganhou ampla autonomia. A partir de uma das guerras civis mais sanguinárias da história da humanidade — a Revolução Federalista —, criamos um estado moderno muito antes das demais unidades da Federação. O estado positivista de Júlio de Castilhos foi desenvolvimentista e redistributivo e deu as bases do programa industrialista de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e dos próprios militares entre 1964 e 1980.

A precocidade do RS, contudo, teve um preço alto: a burocracia gaúcha, constituída da década de 10 à de 30 do século passado, ampliada e consolidada entre os anos 40 e 60 do mesmo século, acabou por se aposentar e onerar, também precocemente, o nosso Tesouro. Esse peso não seria opressivo se a arrecadação pública crescesse a uma taxa superior à do passivo representado pelos inativos, mas a economia gaúcha apresentou uma discreta perda de dinamismo na segunda metade do século XX. Parte dessa perda se deveu à dificuldade em definir uma estratégia clara de desenvolvimento. O RS nunca curou plenamente as feridas da Revolução Federalista, e os custos disso são uma estrutural falta de unidade de ação.

O potencial de desenvolvimento do RS é enorme. O Estado é uma espécie de “Nova Zelândia latino-americana”. Tem o mesmo tamanho, as mesmas características edafoclimáticas, produtivas, científico-tecnológicas e de inserção na divisão internacional do trabalho. Há, contudo, uma diferença importante: não temos unidade política! Aqui, a cada mudança de governo, tudo começa de novo. Não nos falta apenas projeto, mas, acima de tudo, confiança na possibilidade de um projeto baseado: (a) na nossa matriz produtiva; e (b) na continuidade de ações, construções e planos dos governos (usualmente opositores) anteriores.

O resultado é que fizemos apostas erradas e abandonamos projetos pela metade. Esses projetos acabaram sendo adotados por catarinenses e paranaenses, cujas economias, de bases similares, vêm apresentando taxas de crescimento muito superiores às nossas nas últimas décadas: entre 1986 e 2012, enquanto a economia gaúcha cresceu 80% em termos reais, Santa Catarina cresceu 142%, e o Paraná cresceu 160%. Isso, acima de tudo, porque eles fizeram a reconversão agroindustrial que nós ficamos devendo e se articularam à economia mundial, vendendo proteína animal. Enquanto isso, nós perseguíamos o sonho da reconversão industrial radical, pela atração de empresas de média tecnologia (petroquímica, automobilística) ou de alta tecnologia (microeletrônica, indústria bélica). No entanto, tudo o que obtivemos foi o fracasso previsível da guerra fiscal: menos arrecadação, serviços públicos de pior qualidade e crescente conversão em fornecedores de matérias-primas de baixo valor agregado.

Como se isso não bastasse, o Plano Real atingiu o coração do dinamismo gaúcho. Porque o RS é um estado fronteiriço, nossa economia sempre apresentou uma abertura para o exterior (relação “exportações/PIB”) superior à média nacional. Ora, a principal âncora inflacionária do Plano Real é a cambial, de forma que, malgrado exceções, a nossa moeda tem estado sobrevalorizada ao longo dos últimos 20 anos, desestimulando as exportações. A expressão mais crua desse desestímulo foi a evolução da indústria calçadista do Vale do Rio dos Sinos. No entanto, ela também se expressou no baixo dinamismo exportador das nossas tradicionais indústrias de máquinas e implementos agrícolas e de material de transporte (ônibus e caminhões), que vêm privilegiando os investimentos fora do RS. Ao longo do tempo, o tabaco e a soja em grão ganharam expressão relativa na nossa pauta de exportações, traduzindo a desindustrialização do Estado. Até 2003, o RS respondia por quase 10% do Valor Adicionado Bruto (VAB) da indústria de transformação do País e ocupava o segundo lugar da produção nacional, após São Paulo. Em 2004, Minas Gerais nos ultrapassou, e nossa perda de participação tem sido contínua.

É dentro dessa perspectiva mais geral que tem de ser pensada a crise das finanças estaduais. Tentar enfrentar esse quadro estrutural e de raízes seculares com corte de funcionários em atividade é, no mínimo, irresponsável, até porque isso já foi feito: o decréscimo do número de ativos nos últimos 20 anos é mais do que expressivo — é abusivo. Se tomarmos o conjunto dos serviços públicos básicos (educação, saúde e segurança), veremos que o número de profissionais em atividade caiu 12,91%, enquanto a população cresceu 18,27% nos últimos 19 anos. Isso ocorreu a despeito das insuficiências de qualidade e pessoal no início do período. Nesse quadro, pretender enfrentar a crise fiscal com cortes de pessoal em atividade e, por extensão, com piora da qualidade dos serviços públicos é puro diversionismo.

O Governo parece haver acordado para esse fato e vem abandonando o discurso dos cortes em prol do questionamento do acordo da dívida de 1996, que comprometeu as finanças estaduais com amortizações pesadas e com um sistema de indexação e de juros escorchantes. Mais do que nunca, precisamos de unidade política para enfrentar a crise econômico-fiscal em que nos encontramos, e essa unidade só pode ser conquistada pelo abandono da ideia simplista e rasteira de que basta “fazer o dever de casa” e cortar salários e postos de trabalho para resolver o problema do RS. Quem afirma e divulga simploriedades como essa presta um enorme desserviço ao povo gaúcho.

drop-7-Evolução da população e do funcionalismo público

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Grécia: problemas nacionais, desdobramentos internacionais

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Edição: Ano 24 nº 03 - 2015

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A formação de um novo governo grego, sob a liderança do partido de esquerda Syriza, em janeiro de 2015, lançou à Europa e ao mundo questões bem maiores do que a relevância econômica da Grécia. Apesar de o País representar pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia (UE), os desdobramentos das negociações sobre o financiamento e o volume do enorme passivo, além de sua permanência na Zona do Euro, podem influir em outras partes do Velho Continente. A ascensão de Alexis Tsipras constitui-se em um desafio à continuidade das políticas austeras no combate à crise econômica no bloco europeu.

Até 2008, quando os problemas econômicos se tornaram mais agudos, a Grécia crescia a um ritmo acima da média europeia, graças ao vigoroso setor de turismo, mas, também, ao consumo financiado via empréstimos estrangeiros, sobretudo da própria UE. Estes últimos, aliados aos saldos comerciais negativos, culminavam em sucessivos e onerosos déficits em suas transações correntes, que chegaram a 15% em relação ao PIB em 2008.

Desde então, conforme dados do Eurostat, órgão estatístico da UE, a economia grega entrou em um verdadeiro colapso: retração de quase um terço do PIB, aumento da dívida externa (de 109% em 2008 a 175% do PIB em 2015) e desemprego em 27%. Outros casos “problemáticos”, como Espanha, Portugal e Irlanda, registraram problemas semelhantes em suas transações correntes antes de entrarem na recessão, porém em menor grau. O desastre grego só não foi pior do que o da minúscula Islândia, a qual teve, em 2008, 25% de déficit em relação ao PIB nesse indicador e sofreu uma redução de quase a metade em seu produto entre 2007 e 2010.

A depressão econômica da Grécia, equiparável em termos de profundidade à Grande Depressão nos Estados Unidos, parecia ter encontrado seu “ponto de inflexão” em 2014, quando se registrou uma tímida recuperação, com crescimento de 1%. As transações correntes permaneceram deficitárias, mas em um nível bem menor do que no início da crise (cerca de 2% do PIB). No entanto, no último trimestre desse ano, o PIB do País voltou a registrar retração de 0,4% em relação ao trimestre anterior.

Dado o colapso da economia grega, não surpreende o desempenho de partidos mais novos e radicais, inclusive o próprio Syriza, que congrega diversos grupos de esquerda, e seu aliado, Novos Gregos, de direita. Apesar de estes dois últimos discordarem em uma série de questões de política social e migração, eles convergem na crítica aos dois pacotes de resgate, assinados em 2010 e 2014. Esses acordos previam o financiamento da dívida grega, condicionado a cortes rígidos no orçamento estatal e a aumento de impostos.

Ao longo de 2015, esperam-se negociações entre o governo grego e a chamada Troika — Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI) — sobre o problema do financiamento da dívida grega. Tsipras busca rever esses acordos e estancar os cortes orçamentários. Até o momento, os credores concordaram em postergar em alguns meses alguns prazos da dívida, mas rejeitaram a revisão de seu volume.

Com impasse nas negociações, a Grécia poderá ver-se obrigada a abandonar o euro e ter dificuldades ainda maiores em obter acesso aos circuitos tradicionais de fornecimento de crédito. E há boas chances de isso ocorrer, já que, além das pressões internas, os credores internacionais estão pouco propensos a ceder. Tem sido destacada (e criticada) a intransigência da Alemanha, mas outros atores têm também adotado posições rígidas, como a Holanda e a Finlândia, além do FMI e do BCE.

Observa-se uma postura mais discreta de países em situação econômica desconfortável, como a França e a Itália, cujos líderes inclusive declararam a necessidade de a Grécia crescer para se tornar solvente. Em situação mais crítica, Espanha, Irlanda e Portugal terão eleições em 2015, nas quais os partidos “antiausteridade” apresentam boas perspectivas de desempenho, com destaque ao “Podemos”, um jovem partido espanhol com semelhanças programáticas — e simpatias — ao próprio Syriza. No espectro ideológico da direita, movimentos nacionalistas críticos à União Europeia e à moeda comum têm ganhado espaço em manifestações e debates em quase todos os países da Europa Ocidental e do Norte. A ruptura grega com o euro, apelidada de Grexit (trocadilho em inglês para “saída da Grécia”), poderia alimentar os quadros dos movimentos políticos mais radicais na Europa, tanto à esquerda, quanto à direita.

Ao mesmo tempo, o novo governo grego tem buscado ampliar sua margem de manobra, ao estreitar relações com países fora do bloco, como a Rússia, EUA e China. Chamou a atenção a decisão russa de suspender, no final de 2014, o projeto do gasoduto Corrente do Sul, que conectaria as regiões gasíferas da Rússia à Europa Central e à Alemanha via Bulgária. Mas, com a enorme pressão da UE sobre esta última em face do conflito na Ucrânia, os russos têm investido em outro projeto, o Corrente Turca. Como o nome sugere, deve atravessar a Turquia e atingir a Grécia. Essa, ainda, seria favorecida com a construção, em seu território, de um hub, a partir do qual o gás russo seria escoado para o restante da Europa, inclusive para países menos críticos a Moscou, como Macedônia, Sérvia, Hungria e até mesmo Áustria. Curiosamente, a mudança de planos russa coincidiu com a ampliação do favoritismo do Syriza na campanha eleitoral. Os EUA, numa posição mais intermediária, defendem reformas pró-mercado, mas apenas após a retomada do crescimento. A China, no passado recente, já se ofereceu para comprar títulos da dívida grega e tem planos de investir em infraestrutura portuária, um setor de alta relevância econômica no País.

Os desdobramentos da crise grega para a economia mundial e para o próprio Brasil são mais difíceis de serem identificados. Mas o interesse geral tem sido grande, em função das contribuições sobre o debate de política econômica. Por exemplo, até que ponto o País tem a capacidade política de convencer os financiadores de seus déficits em transações correntes? O alinhamento econômico e político com Rússia e China e uma maior autonomia frente a Bruxelas poderão trazer alento à economia grega? Quais as consequências do Grexit e da retomada da soberania monetária e cambial? E, afinal, os países em crise devem pagar suas dívidas para depois crescer, ou vice-versa? As respostas deverão ser levadas em consideração por parte de gregos, troianos, e todos os interessados em gestão pública.

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Da crise financeira ao “novo normal”

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Edição: Ano 24 nº 01 - 2015

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Após a eclosão da crise financeira em 2007, a economia mundial transitou de um ciclo de crescimento robusto para o atual período de grandes dificuldades, com arrefecimento do crescimento e do comércio, enquanto muitos países — principalmente os desenvolvidos — apresentaram recessão e taxas de desemprego elevadas, a despeito das diversas medidas de salvamento empreendidas para contornar tal situação. As previsões de recuperação consistente do Produto Interno Bruto (PIB) têm sido, ano após ano, revisadas para baixo e adiadas. Passados os piores momentos da crise, vivemos hoje o que se convencionou chamar de “grande recessão” — ou “novo normal”, conforme Cristine Lagarde, do Fundo Monetário Internacional (FMI) —, cuja realidade é a expansão modesta da produção e do emprego no mundo.

A análise dos dados globais justifica a cunhagem do termo “grande recessão”. O produto mundial cresceu, em 2007-13, a metade do que cresceu em 2001-07, desacelerando-se em todas as regiões. As exportações, que, medidas em valor, avançaram 126,3% em 2001-07 — fruto, em grande parte, da elevação dos preços das commodities —, cresceram apenas 28,4% entre 2007-13.

Na América Latina (AL), o Brasil, que obteve um dos melhores desempenhos no imediato pós-crise, desde 2011 vê o seu produto desacelerar, crescendo menos do que o de grande parte dos vizinhos. Ainda que existam grandes diferenças estruturais entre a economia brasileira e a dos demais países da AL, há em comum a dependência, em diferentes graus, das economias da região em relação ao dinamismo do mercado de commodities. Esta assume particular relevância nas nações com maior especialização produtiva, uma vez que, nesses casos, o crescimento do mercado interno se encontra exposto ao desempenho das receitas oriundas das exportações. De modo geral, a valorização do preço das commoditties esteve no cerne do bom desempenho da região no novo século, e a estagnação (ou queda) desses preços induz à perspectiva de uma desaceleração mais acentuada ao longo de 2015.

No mundo desenvolvido, a boa notícia é que os EUA voltaram a crescer nos últimos anos. Trata-se, porém, da recuperação mais lenta desde a Grande Depressão. A diminuição da taxa de desemprego deu-se com estagnação dos salários e com maior criação de ocupações precárias e/ou em tempo parcial. As exportações dos EUA corresponderam, em 2013, a 8,88% das exportações mundiais, parcela superior à alcançada em 2007 (8,59%), mas ainda inferior ao que prevalecia nos anos 90 (11,59%). Com tais resultados, reduz-se a possibilidade de que a nação mais poderosa do planeta funcione como locomotiva global, contribuindo pouco para a elevação da média de crescimento do PIB mundial.

Na Zona do Euro, região mais atingida pela crise, a situação segue difícil: o desemprego estabilizou-se em patamares elevados, e o produto mantém-se abaixo do nível pré-crise em grande parte dos países, podendo novamente vir a cair de maneira generalizada, ao mesmo tempo em que aumenta o risco de deflação. Situação semelhante é vivenciada no Japão, onde nem o robusto aumento nos gastos do Governo conseguiu alavancar o produto. Após crescer 9,9% entre 2001-07, o produto japonês expandiu-se apenas 0,3% entre 2007-13, enquanto os índices de preços seguem beirando a deflação.

Na Ásia, região mais dinâmica do mundo, a China afirma-se como o polo produtivo global e segue aumentando a sua parcela no total das exportações mundiais, que passaram de 1,83% em 1990 para 12,27% em 2013. Porém espera-se uma desaceleração das taxas de crescimento do PIB do País para cerca de 7% a.a. Esse movimento, ao afetar a demanda e os preços das commoditties, pode impactar negativamente o câmbio, as contas do Governo e as contas externas dos países exportadores desses produtos, sobretudo os emergentes em geral e a AL em particular, conforme mencionado anteriormente.

O desempenho econômico global pós 2007 é o pior desde a década de 90. As condições externas voltaram a se deteriorar, enquanto a economia mundial ainda não esboçou uma recuperação plena e sustentada da crise. O “novo normal” apresenta-se como um período de intensas dificuldades e incertezas que comprometem o desempenho econômico global. No Brasil, o ajuste fiscal e monetário desenhado pelo Governo não permite otimismo para com o desempenho em 2015.

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As condições externas justificam um ajuste recessivo?

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Edição: Ano 23 nº 11 - 2014

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Na campanha eleitoral, um argumento muito utilizado por militantes da reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, para justificar o fraco desempenho do crescimento durante o seu mandato, foi o contexto de “crise internacional”. Reeleita a Presidenta, os jornais agora noticiam que há um “consenso” em torno da necessidade de um ajuste recessivo para “acalmar os mercados”.

Em tempos de globalização financeira, o principal mecanismo de contágio de uma crise internacional sobre as economias periféricas costuma ser a fuga de capitais, que implica perda de reservas internacionais. Desse ponto de vista, o argumento baseado na crise fica bastante fragilizado, dado o impressionante ingresso de capital externo registrado no passado recente. Desde o ano de 2006, houve apenas um trimestre de saldo negativo na conta capital e financeira: precisamente, o crítico quarto trimestre de 2008. O trimestre imediatamente subsequente foi o primeiro de uma longa sequência de 22 saldos trimestrais positivos, que já acumulam um ingresso de capitais próximo dos US$ 500 bilhões. No mesmo período, o Brasil praticamente dobrou o já expressivo volume de reservas internacionais, que hoje somam cerca de US$ 380 bilhões e representam quase 10 vezes o estoque de dívida externa de curto prazo.

De fato, existe, por outro lado, um aspecto negativo na conjuntura internacional: o menor ritmo de crescimento da economia mundial em comparação ao período pré 2008. Ele precisa ser levado em conta, porque tem implicações importantes sobre os fluxos de comércio e parece ser o principal determinante de um desempenho fraco das exportações brasileiras, cujo valor em dólares encontra-se praticamente estagnado desde 2011. Nesse contexto, mesmo um modesto crescimento econômico como o registrado no Brasil acabou induzindo algum crescimento das importações e resultando em elevação do déficit em transações correntes, que se encontra em patamar equivalente a 30% das exportações de bens e serviços.

Também digno de nota é o movimento da taxa nominal de câmbio, que sofreu um processo de desvalorização de cerca de 50% entre agosto de 2011 e agosto de 2013. A ausência de desvalorização equivalente e generalizada de outras moedas periféricas ao longo desse período sugere, entretanto, importante contribuição da política monetária brasileira para o movimento. Mais especificamente, no início de setembro de 2011, o Banco Central do Brasil começou uma persistente redução da taxa básica de juros. Dada a estabilidade da taxa de juros internacional e das avaliações de risco soberano relativas aos títulos brasileiros no exterior, o diferencial entre a taxa doméstica e a soma desses dois componentes foi reduzido em cerca de cinco pontos percentuais. A taxa de juros voltou a subir somente em maio de 2013, não por dificuldades externas, mas em função da meta de inflação. Nesse quadro, a desvalorização cambial parece ter resultado, em boa medida, de uma ação deliberada e controlada da política econômica, visando corrigir uma situação avaliada como distorcida no cenário econômico brasileiro: a combinação entre juros altos e câmbio apreciado.

Esperava-se que uma taxa de juros menor incentivasse os investimentos privados e que a correção do patamar da taxa de câmbio estimulasse as exportações. Como medida compensatória ao supostamente intenso impulso de demanda resultante, seria necessária uma política fiscal de austeridade. A nova combinação de políticas fez efeito, porém em sentido diverso do esperado pelo Governo. Ao invés de fomentar as exportações, a desvalorização cambial contribuiu para elevar a inflação. A política fiscal, inicialmente recessiva e posteriormente neutra ou pouco expansionista, contribuiu decisivamente para a desaceleração do crescimento. Nesse contexto, o investimento privado despencou.

Em síntese, a análise da conjuntura brasileira a partir de uma “crise” externa não é a melhor forma de compreender o que se passou, nem de projetar as possibilidades à frente. O fraco desempenho do crescimento pós 2011 deve-se, em grande medida, a uma estratégia equivocada de política econômica adotada pelo Governo. Para o futuro, é preciso considerarem-se as ações de política econômica doméstica disponíveis, diante das restrições definidas pelo cenário externo. O espaço para retomar uma trajetória de crescimento baseada no mercado interno é hoje menor do que era em 2011, dado o nível do déficit em transações correntes, mas a excelente posição de liquidez externa conferida pelas reservas internacionais garante uma considerável autonomia de política econômica. Até o momento, o cenário externo não justifica um ajuste recessivo. Retomar o crescimento, mantendo, simultaneamente, as inegáveis conquistas no plano social e distributivo, o controle da inflação e a sustentabilidade das contas externas não é tarefa simples, pois envolve coordenação entre políticas sociais, macroeconômicas, industriais e de substituição de importações. Mas ela se torna ainda mais difícil, quando, às restrições e dificuldades reais e objetivas, ainda se somarem uma avaliação alarmista do cenário externo e/ou os velhos mitos recorrentes, como um suposto descontrole fiscal.

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A crise internacional e o destino das exportações gaúchas

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Edição: Ano 22 nº 07 - 2013

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A crise econômica internacional, que eclodiu no final de 2008 e cujos reflexos se fazem sentir até hoje, repercutiu mais fortemente, no comércio mundial de mercadorias, no ano de 2009. Em dólares correntes, a queda do valor das exportações mundiais entre esses dois anos foi de 22%. A tabela abaixo traz a participação percentual de blocos econômicos selecionados nas exportações gaúchas, entre 2005 e 2008 e entre 2009 e 2012, ou seja, os quatro anos anteriores e os quatro posteriores à eclosão da crise. Para esses cálculos, foram considerados valores constantes — dólares de 2012.

Observando-se os dois subperíodos apresentados na tabela, destaca-se a inversão na representatividade dos blocos liderados pela China e pelos EUA nas vendas externas do RS. Enquanto o primeiro eleva sua participação de 10,12% para 18,26%, a do NAFTA cai de 16,11% para 9,72%. Ainda que envolvendo valores bem menores, observa- se, entre a Liga Árabe e a Comunidade dos Estados Independentes (CEI), um comportamento semelhante ao dos dois blocos citados anteriormente: enquanto a Liga Árabe elevou sua representatividade nas vendas externas do RS de 5,36% para 7,14%, a CEI a reduziu de 5,41% para 3,19%. Os demais blocos econômicos apresentaram pequenas variações, para cima, de suas participações nas exportações do Estado. O conjunto desses mercados, por sua vez, aumentou sua representatividade entre 2005 e 2008 e 2009 e 2012: de 83,21% para 85,89%.

Cada um desses blocos compra, numa maior proporção, determinados produtos do RS: por exemplo, considerando o subperíodo 2005-08, vê-se que a China importou, principalmente, soja em grão; a União Europeia, tabaco e calçados; o Mercosul e o restante da América Latina, produtos da indústria metal-mecânica (máquinas agrícolas e veículos e suas partes); o NAFTA, calçados e tabaco; a Liga Árabe, carne de frango; a África Subsahariana, arroz e tratores; e a CEI, carne suína.

A redução nas participações do NAFTA e da CEI esteve atrelada a diversos fatores. No caso do NAFTA, eles refletiram no comércio de vários produtos, enquanto, no caso da CEI, basicamente no de um só, o da carne suína, que teve redução de vendas, não só pela crise nos países da região, como também pelo embargo russo, imposto em meados de 2011. Já nas exportações para o NAFTA, chama atenção a continuidade na queda das vendas de calçados: a preços de 2012, as exportações de calçados para esse bloco econômico caíram de US$ 877 milhões em 2005 para US$ 74 milhões em 2012.

Por outro lado, à exceção do Mercosul e do restante da América do Sul — concentrados na aquisição de bens da indústria metal-mecânica —, todos os demais blocos que tiveram acréscimos de participação nas exportações do Estado o fizeram, fundamentalmente, pelo crescimento na compra de produtos agropecuários. Entre 2009 e 2012, de tudo que a China comprou do Estado, 58% foi em grãos de soja. A participação de farelo de soja e tabaco nas compras da União Europeia foi de 43%. Já, do que a Liga Árabe e a África Subsahariana importaram, respectivamente, 52% foi carne de aves e 30% foi gasto com arroz.

Dessa forma, analisando-se as exportações gaúchas, antes e depois da crise do final de 2008, pode-se perceber um redirecionamento das vendas para a Ásia e para a África, com significativa preponderância de produtos intensivos em recursos naturais (soja, carne de frango, tabaco e arroz). Aconteceu o que seria de se esperar: dada a sua baixa elasticidade-renda da demanda nos países desenvolvidos, essas commodities possuem a vantagem de resistir melhor a crises internacionais. Por outro lado, a urbanização e o crescimento da renda em regiões menos desenvolvidas, como a China e a África, acentua a demanda por alimentos.

Embora agregando pouco valor ao produto, a expansão da atividade agrícola tem gerado estímulos importantes em outros setores, como o de biotecnologia e o de maquinas de precisão. Dado que, no RS, a fronteira agrícola está esgotada, a continuidade das exportações depende, em boa medida, da evolução tecnológica em toda a cadeia agroindustrial, inclusive na capacidade de armazenagem de recursos hídricos, tão necessária nos frequentes períodos de estiagem verificados no Estado. Ademais, o desenvolvimento da cadeia como um todo não só garante a oferta de produtos agropecuários ao resto do mundo, como também facilita a venda de outros bens. Destaca-se aqui a venda de máquinas e implementos agrícolas para a África, região onde a agricultura comercial está em expansão.

A crise internacional e o destino das exportações gaúchas

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