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O que há de novo no Plano Safra 2003/2004?

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Edição: Ano 12 nº 07 - 2003

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O Plano Safra 2003/2004, anunciado em junho pelo Governo Federal, aumentou os recursos totais do crédito rural em 25,8% e manteve a taxa de juros dos empréstimos nos mesmos 8,75% anuais da safra anterior, embora a parcela dos empréstimos concedidos a essa taxa tenha diminuído de 86% para 82%. Tais medidas, num momento de crédito escasso e taxa Selic em 26% ao ano, demonstram o reconhecimento, por parte do Governo, da importância do agronegócio para a geração de renda e divisas para o País. Dentre as novidades do Plano, as principais dizem respeito à valorização dos recursos destinados a investimento, ao incentivo à produção de alimentos básicos e à recomposição dos estoques públicos.

Com o objetivo de incentivar a modernização e a competitividade do setor, os recursos para investimento cresceram 24,2%, com a manutenção da taxa de juros fixa em 8,75% para a maioria dos empréstimos. Os programas de investimento a cargo do BNDES, aumentados em 41,3%, foram reagrupados, sendo possível, a partir desta safra, a redistribuição dos recursos entre eles, de acordo com a demanda, o que, certamente, favorecerá a efetiva aplicação dos mesmos. O Moderfrota, de reconhecido sucesso em anos anteriores, teve seus recursos dobrados, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Entretanto alterações nas taxas de juros e nas faixas de renda deixam o Programa menos atraente: de 8,75% (até R$ 250 mil) e 10,75% (acima de R$ 250 mil) em 2002 para 9,75% (até R$ 150 mil) e 12,75% (acima de R$ 150 mil) em 2003. A agricultura familiar com renda acima da estabelecida pelo Pronaf poderá obter recursos para investimento em capital fixo através do Proger Rural, um programa com recursos de R$ 600 milhões e taxa de juro menor (7,25%) que a da safra passada (8,75%).

O índice de preços pagos pela agropecuária — calculado pela FGV — cresceu 37,7% entre março de 2003 e março de 2002, o que poderia evidenciar uma necessidade de recursos para custeio e comercialização acima do aumento de 16,8%. Entretanto o índice de preços recebidos pelos agropecuaristas, durante o mesmo período, cresceu 53,3%, permitindo uma capitalização capaz de amenizar a necessidade de recursos públicos.

Mas, se, por um lado, os recursos totais de custeio e comercialização não aumentaram tanto, os limites de crédito e os preços mínimos tiveram crescimentos mais expressivos, como forma de incentivo à produção de alimentos básicos e à recomposição dos estoques públicos. Sendo assim, o Governo aumentou os limites de empréstimo por produtor em 60% para o milho — produto este que já vinha sendo alvo de política específica desde a safrinha, com o Governo buscando incentivar seu cultivo, que vem perdendo área para a soja, produto de maior liquidez — , em 33% para o arroz, o feijão, a mandioca e o trigo e em 50% para o leite. Os preços mínimos foram reajustados de acordo com as variações dos custos e dos próprios preços de mercado, novamente com ênfase maior nos produtos básicos.

Tais medidas têm como objetivos a obtenção de uma maior oferta de alimentos para fazer frente a demandas desencadeadas por programas sociais do Governo, bem como evitar pressões inflacionárias. Aliado a isso, o Governo pretende recompor os estoques públicos, hoje praticamente zerados, como forma de aumentar seu poder sobre a determinação dos preços e da oferta. Para tanto, o Governo pode voltar a fazer compras diretas a preços de mercado através da Conab.

O que há de novo no Plano Safra 2003 2004

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