Textos com assunto: coredes

Existência de plano diretor nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 26 nº 11 – 2017

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Um dos efeitos da promulgação da Constituição Federal de 1988 foi o fortalecimento do papel dos municípios na definição da política urbana. Essa atribuição foi impulsionada com o Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001), cujo principal objetivo é o desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana. Essa legislação estipula que, por meio de leis municipais, sejam criados planos diretores para o planejamento da política de desenvolvimento urbano. A elaboração de tais planos é compulsória para municípios que se enquadrem em alguma das seguintes condições: sejam integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; tenham população com mais de 20.000 habitantes; e sejam parte de área de interesse turístico, de zona de influência de empreendimentos ou de atividades com impacto ambiental. Além disso, é imprescindível que esses planos sejam elaborados com a participação dos diferentes segmentos da população e revistos a cada 10 anos.

No Estado do Rio Grande do Sul, há duas regiões metropolitanas, a de Porto Alegre e a da Serra, e duas aglomerações urbanas, a do Litoral Norte e a de Pelotas. A região metropolitana é definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como uma área urbana formada por um núcleo de povoação densa e circunvizinhada por áreas menos povoadas, de tal forma inter-relacionadas que os limites entre eles perdem seu efeito prático. E a aglomeração urbana é uma região metropolitana de menor porte, em que a soma das populações das cidades que a formam não atinge um milhão de habitantes. Assim, para cumprir as exigências do Estatuto das Cidades, todos os 72 municípios componentes desses quatro agregados obrigatoriamente devem ter seus planos diretores elaborados e atualizados a cada 10 anos. Para verificar se há efetivação dessas exigências, foram utilizados os dados da 13.a edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2015), lançada em abril de 2016, construída a partir de dados e informações fornecidos pelas próprias prefeituras e seus diversos setores.

A Região Metropolitana de Porto Alegre foi criada em 8 de junho de 1973 e, com as incorporações de novos integrantes, atualmente conta com 34 municípios, todos com um plano diretor elaborado. No entanto, um deles, Glorinha, não fez a atualização decenal de seu plano (criado em 2004) até a divulgação dos dados. Chama atenção a existência de primeiras versões de planos bem antigas, anteriores à obrigatoriedade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, como de Campo Bom (1977), Estância Velha (1955) e Montenegro (1978).

A Região Metropolitana da Serra, composta por 13 municípios, foi criada em 29 de agosto de 2013. No entanto, até o momento, dois municípios ainda não cumprem essa obrigatoriedade, Ipê e Pinto Bandeira. Os demais constituíram suas legislações antes mesmo da criação dessa região metropolitana, e Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Nova Pádua ainda não realizaram a atualização decenal necessária.

Criada em 27 de maio de 2004, a Aglomeração Urbana do Litoral Norte é formada por 20 municípios (composição de quase todo o Corede Litoral, menos o Município de Mostardas), e todos eles cumprem a exigência legal de que os integrantes de aglomerações urbanas tenham um plano diretor constituído. Torres e Arroio do Sal já o tinham elaborado antes mesmo da promulgação do Estatuto das Cidades, respectivamente em 1995 e 1996, enquanto o restante elaborou suas legislações específicas após a instituição dessa aglomeração urbana. No entanto, em cinco municípios (Capão da Canoa, Caraá, Palmares do Sul, Torres e Três Forquilhas) os planos estavam desatualizados no momento da divulgação dos dados.

Criada em 1990, a Aglomeração Urbana de Pelotas era formada por Pelotas e Capão do Leão, mas, em 26 de dezembro de 2002, foi transformada na Aglomeração Urbana do Sul, com a inclusão de Arroio do Padre, Rio Grande e São José do Norte. Nessa aglomeração, o único caso de descumprimento seria a desatualização do plano diretor de Arroio do Padre, que passou por uma remodelação no final do ano de 2015.

Assim, dos 72 municípios que fazem parte das aglomerações urbanas ou das regiões metropolitanas no território gaúcho, há dois casos em que não existe um plano diretor elaborado, e, em outros 11, essas legislações já deveriam ter sido revisadas, para poder estar de acordo com as exigências do Estatuto da Cidade.

O mapa abaixo demonstra a situação de tal legislação nos municípios de todo o Rio Grande do Sul, mesmo nos que não são obrigados a elaborá-la. Pode-se ver que a ausência de plano diretor é a condição principal em vários Coredes (Centro-Sul, Vale do Caí, Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari, Sul, Fronteira Noroeste, Missões, Noroeste Colonial, Alto Jacuí, Vale do Jaguari, Nordeste, Produção, Alto da Serra do Botucaraí, Rio da Várzea). Já no Corede Fronteira Oeste, predominam os planos diretores desatualizados.

Pela capacidade de gerenciar as disputas e os interesses sobre os territórios, pela possibilidade de oferecer o direito a uma cidade mais igualitária e pelo seu incentivo à participação das populações locais, a elaboração dos planos diretores poderia ser estendida aos municípios que não são forçados a tê-los, bem como a renovação dos planos em atraso, para dar conta dos novos agentes e dos interesses que se formam nos municípios.

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O IDEB dos Coredes do Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do Ministério da Educação (MEC), é o indicador de qualidade da educação mais conhecido no País. O IDEB sintetiza, em um único indicador, as taxas de aprovação e os resultados obtidos pelos alunos na Prova Brasil, que representa a parte censitária do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), englobando apenas alunos de escolas públicas municipais ou estaduais. Dessa forma, o IDEB combina informações sobre o fluxo escolar em determinada etapa de ensino com informações acerca do desempenho dos alunos dessa etapa em exames padronizados. Esse formato de mensuração tenta enfrentar dois problemas: assim como não é desejável que uma escola reprove sistematicamente seus alunos para a obtenção de médias mais altas, também não é desejável uma escola que aprove seus alunos indiscriminadamente.

Divulga-se o IDEB para três etapas do ensino: anos iniciais do ensino fundamental (EF), anos finais do EF e ensino médio (EM). Os resultados gaúchos mostram que os alunos dos anos iniciais do EF continuam apresentando índices superiores às metas estipuladas, enquanto, nas demais etapas, os resultados não são satisfatórios (KANG, 2016). Embora o INEP divulgue o resultado do IDEB apenas para escolas, municípios e unidades da Federação (UFs), é possível construir indicadores para outras regionalizações por meio dos microdados disponibilizados. No caso do Rio Grande do Sul, é útil analisar os dados do IDEB por Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), regionalização instituída no Estado para fins de planejamento.

Para tanto, a FEE inova lançando o IDEB por Coredes, utilizando uma metodologia correspondente àquela utilizada pelo INEP para o cômputo desse índice por municípios. Embora seja possível o cálculo desse resultado para o ensino fundamental completo, nesse primeiro momento optou-se pela análise apenas dos anos iniciais do EF. A padronização das notas, que transforma as proficiências médias dos alunos em uma escala de 1 a 10 (escala utilizada pelo IDEB), foi feita seguindo critérios estipulados pelo INEP. O fluxo escolar de cada Corede foi dado pela média ponderada das taxas de aprovação das escolas que compõem aquele Corede.

Na figura, apresentam-se espacialmente três conjuntos de dados dos anos iniciais do EF classificados por Coredes: as notas médias padronizadas, as taxas de aprovação e o IDEB. Elas também evidenciam a necessidade de se avaliar não apenas o desempenho dos alunos em exames de proficiência, mas também suas taxas de aprovação, como proposto conceitualmente pelo IDEB. É possível observar que, via de regra, Coredes que possuem maiores taxas de aprovação também apresentam notas padronizadas maiores. De modo geral, esses Coredes estão localizados na parte setentrional do Estado. Além disso, os dados mostram que o Corede Norte possui o maior IDEB do Estado, com nota de 6,40 e taxa de aprovação de 96,5%. Por outro lado, o Corede Metropolitano Delta do Jacuí apresenta o IDEB mais baixo do Estado, com nota de 4,97 e taxa de aprovação de 88,5%. Esse resultado chama ainda mais atenção ao se considerar que expressivo contingente dos estudantes gaúchos da rede pública estão matriculados em escolas do Corede Metropolitano. De fato, 23,5% dos alunos matriculados nos anos iniciais do EF no Estado pertencem ao Corede Metropolitano Delta do Jacuí, enquanto apenas 1,7% das matrículas estão localizadas na região de melhor desempenho, o Corede Norte.

O desempenho insatisfatório do Corede Metropolitano, onde se localiza a capital Porto Alegre, pode parecer surpreendente. A região apresenta o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita na classificação por Coredes (R$ 35.671 em 2013), com média significativamente superior ao PIB per capita estadual (R$ 29.657 em 2013) e não muito distante ao apresentado pelo Corede Norte (R$ 34.271 em 2013). Entretanto, é preciso lembrar que municípios bastante díspares como Porto Alegre (capital), Triunfo (maior PIB per capita do Estado) e Alvorada (menor PIB per capita do RS) pertencem a esse Corede. Ressalta-se que, nesse Corede, a participação das matrículas no ensino fundamental das escolas públicas é menor que a média do RS (82,05% e 88,46% respectivamente). Ainda que não se possa afirmar com segurança, é possível que, devido à alta desigualdade econômica da região, as escolas públicas do Corede Metropolitano Delta do Jacuí tenham uma concentração maior de crianças de nível socioeconômico inferior, o que pode estar na raiz do baixo desempenho educacional apresentado por esse Corede.

Como citar:

PAESE, Luis;KANG, Thomas Hyeono. O IDEB dos Coredes do Rio Grande do Sul Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/o-ideb-dos-coredes-do-rio-grande-do-sul/>. Acesso em: 13 de dezembro de 2017.

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Rendimentos do trabalho nos Coredes

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Edição: Ano 12 nº 08 - 2003

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Aproveitando a recente divulgação de alguns dados municipalizados do Censo 2000 referentes à mão-de-obra, procura-se observar a realidade dos mercados regionais de trabalho do Estado e os contrastes entre eles. Enfoca-se aqui a dimensão dos rendimentos do trabalho. Optou-se por comparar a participação que, nas diferentes regiões representadas pelos Coredes, o segmento de trabalhadores com mais baixos rendimentos detém no total de ocupados.

No RS, em 2000, 53,1% dos ocupados tinham rendimento de até dois salários mínimos, sendo que 9,1% não tinham rendimento, 17,2% recebiam até um salário mínimo, e 26,8% recebiam mais de um até dois salários mínimos. Nas regiões, o percentual de ocupados com rendimento de até dois salários mínimos ficava compreendido entre 36,1% no Metropolitano Delta do Jacuí e 77,9% no Médio Alto Uruguai. Em apenas três Coredes — o já citado Metropolitano Delta do Jacuí, o Serra e o Vale do Rio dos Sinos —, a parcela de ocupados nessa faixa de rendimento era inferior à do agregado estadual. Essas regiões, em conjunto, respondiam por 41% do total de ocupados do RS, influenciando fortemente o agregado do Estado.

As relações entre a distribuição dos ocupados por níveis de rendimento e variáveis populacionais ou outras mais diretamente ligadas ao mercado de trabalho nem sempre são claramente reconhecíveis. Ainda assim, é possível perceber que os Coredes com maiores concentrações de ocupados com baixos níveis de rendimento, especialmente aqueles em que os sem-rendimento têm elevada participação, tendem a apresentar menores taxas de urbanização, maior presença de ocupados em atividades ligadas ao Setor Primário e maior presença de ocupados em categorias de posição na ocupação associadas a formas de inserção mais precárias (empregados sem carteira de trabalho assinada, conta própria, não remunerados e trabalhadores na produção para o próprio consumo).

Os seis Coredes com maior concentração de ocupados com rendimento de até dois salários mínimos — Médio Alto Uruguai, Missões, Fronteira Noroeste, Noroeste Colonial, Vale do Rio Pardo e Nordeste — são também os seis com menores taxas de urbanização, ainda que não exatamente na mesma ordem. Entre esses, encontram-se, ainda, as cinco regiões do Estado que detêm as maiores participações de ocupados no Setor Primário — Médio Alto Uruguai, Fronteira Noroeste, Vale do Rio Pardo, Noroeste Colonial e Nordeste — e também as quatro regiões com maior percentual de trabalhadores em categorias associadas à precarização (Médio Alto Uruguai, Fronteira Noroeste, Noroeste Colonial e Missões). Interessante observar que, nessas regiões, é bastante elevada a participação de ocupados sem remuneração, característica que pode ser associada à forte presença das atividades agrícolas.

Rendimento do trabalho nos Coredes

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