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O Programa Bolsa-Família no RS

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Edição: Ano 16 nº 11 - 2007

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O Programa Bolsa-Família (PBF), principal programa de transferência de renda do Governo Federal, em vigor desde o final de 2003, unificou os diversos programas existentes (Bolsa-Escola, Auxílio-Gás, Bolsa-Alimentação e Cartão-Alimentação), com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades associadas à situação de pobreza, buscando diminuir as desigualdades sociais. O PBF é destinado às famílias com renda per capita de até R$ 120,00, as quais recebem um benefício fixo de R$ 50,00 e um variável de R$ 15,00 por gestante, nutriz, criança e adolescentes entre 0 e 15 anos de idade, até o limite de R$ 45,00.

O Governo Federal é o financiador e o executor do Programa, ficando a cargo dos municípios o papel de efetuar o cadastro das famílias e o seu controle. O recebimento do benefício é condicionado a contrapartidas na área de educação e saúde.

Desde sua implementação, o PBF vem expandindo o número de famílias atendidas. No RS, subiu de 158,6 mil em dezembro de 2003 para 413,6 mil em agosto de 2007. Com esse aumento, o volume de recursos despendidos com o Programa também se elevou, passando de R$ 122,51 milhões em 2003 para R$ 280,81 milhões em 2005 e para R$ 215,34 milhões até agosto de 2007.

As auditorias feitas pela Controladoria Geral da União, no período 2004-06, em 54 municípios do RS escolhidos por sorteio, apontaram que as irregularidades de maior incidência verificadas no PBF foram a duplicidade de cadastro em programas sociais e a existência de beneficiários com sinais exteriores de possuírem renda superior à estabelecida pelo Programa, o que revela a necessidade de um melhor controle.

O Programa Bolsa-Família no RS

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