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Acesso à Internet e exclusão digital no Brasil

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Edição: Ano 24 nº 06 - 2015

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Em abril, a Presidenta Dilma Rousseff e o criador da rede social Facebook, Mark Zuckerberg, anunciaram uma parceria para levar conexão de banda larga a populações de baixa renda e a áreas isoladas do País. O anúncio coloca em evidência a importância da Internet para as relações econômicas, políticas e sociais na atualidade — desde a realização de transações financeiras e de e-commerce até o exercício de direitos de informação, participação e serviços públicos, através do chamado e-government.

Conforme o recém-publicado Suplemento Acesso à Internet 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estima-se que 45,3% da população brasileira com 10 anos ou mais eram usuários da Internet (utilizaram a rede nos últimos três meses). Se considerados outros dispositivos além do microcomputador (celular, tablet e outros), esse percentual sobe para 49,4%. Dentre os domicílios particulares permanentes, 48% contavam com acesso à rede, sendo que 77,1% o faziam por meio de banda larga fixa, e 43,5%, móvel. Do total, 19,6% usavam somente a conexão móvel.

Os dados apontam o aumento na utilização de dispositivos e redes móveis, em especial em estados onde a penetração da infraestrutura de fibra óptica ainda é precária. Na Região Norte, apenas 36,8% dos domicílios utilizavam a Internet em 2013. Desses, 35% o faziam somente por meio de celular ou tablet, e 49,1% acessavam apenas via banda larga móvel. Só 47,1% contavam com rede fixa, cujas taxa de transferências e velocidade de transmissão são melhores em comparação. Na Região Sul e no Rio Grande do Sul, em específico, a banda larga móvel como único meio de acesso representa 17,5% e 24,9% dos domicílios respectivamente. Por sua vez, a rede fixa está presente em 80% e 73% dos lares. Regionalmente, é a menor presença de banda larga móvel verificada.

Os resultados da Pesquisa refletem as clivagens brasileiras não só regionais, mas também econômicas e sociais. Em 2013, 57,6% dos domicílios urbanos acessavam a rede, enquanto apenas 15% dos rurais o faziam. A Internet está presente na larga maioria dos domicílios com rendimento mensal per capita superior a cinco salários mínimos (85,5%) e entre três e cinco salários mínimos (78,6%), ao passo que não atinge nem metade dos lares com rendimento entre meio e um salário mínimo (38,4%) e de um quarto a meio salário (28,6%). Segundo o nível de instrução, mais de 90% da população com superior incompleto ou completo é usuária da Internet, mas somente 45,6% e 29,9% das pessoas com fundamental completo e incompleto o são respectivamente.

A despeito do crescimento no acesso, a oferta de Internet no Brasil não tem acompanhado a demanda político-social pelo meio. O Plano Nacional de Banda Larga (2010) não decolou, e o custo e a disponibilidade do serviço ainda são as principais razões para sua não utilização, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2013 do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br). Considerando a Internet um direito habilitador do exercício da cidadania na era digital, políticas de combate à exclusão digital continuam sendo um desafio para os governos municipais, estaduais e federal.

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