Textos com assunto: austeridade

Política fiscal, crescimento e confiança

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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Em 2015, iniciou-se o segundo mandato de Dilma Roussef com uma política fiscal marcada pela austeridade, liderada pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquin Levy. O ajuste fiscal era justificado pela necessidade de conter o deficit e a dívida pública, resgatando a credibilidade da política econômica, e retomar um ciclo de crescimento. Não foi o suficiente para parte significativa das análises econômicas, como as expressas na visão de parcela do setor financeiro, de que a troca de governo devolveria a confiança, sentimento que pôde ser captado nos resultados positivos do Ibovespa, quando a perspectiva de impeachment se cristalizou, e também em diversas matérias de jornais. Com o crescimento dos índices de confiança após a queda de Dilma, prevaleceram as previsões otimistas sobre a economia brasileira, endossadas pelas previsões do boletim Focus, que vislumbraram, mês após mês, a recuperação, o que, até o presente momento, não se concretizou. Mesmo que modelos que tenham como fator central elementos subjetivos, como confiança, não venham demonstrando boa capacidade de previsão, dados objetivos relacionados à atividade não adquirem maior relevância nessas análises. Em nosso atual contexto, a política fiscal — e o ajuste —, que, segundo a narrativa acima descrita, ajudou no retorno da confiança, é fator central na intensidade da recessão.

O ajuste fiscal, por sua vez, foi mais intenso em 2015 do que em 2016. Embora, em valores reais, a despesa total tenha apresentado queda de 1,2% em 2016 contra aumento de 1,94% no ano anterior, esse número foi influenciado pelo pagamento recorde de despesas de exercícios anteriores, após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) das “pedaladas fiscais”. A partir da decisão do julgamento, o Governo viu-se obrigado a quitar passivos devidos aos bancos públicos referentes à gestão de programas do Governo Federal, alterando-se os prazos de pagamento até então vigentes, resultando em uma concentração de pagamentos dessas subvenções muito acima da média nesses dois anos. Descontando esses pagamentos durante os anos de 2015 e 2016, as despesas totais tiveram queda de cerca de 2,8% em 2015 e crescimento de 2,6% em 2016. As despesas discricionárias, uma boa medida do esforço fiscal para conter as despesas flexíveis do orçamento passíveis de contingenciamento, apresentaram uma forte queda de 13,8% em 2015, chegando ao nível de gastos de 2013, para, então, subir 2,8% em 2016.

Tais fatos desnudam o caráter altamente subjetivo das análises do discurso do Governo e de parte expressiva do “mercado”. Em 2015, o ajuste fiscal de Levy foi mais intenso que o liderado por Henrique Meirelles em 2016, mas, naquele momento, não foi suficiente para resgatar a credibilidade. O fato objetivo de o corte de despesas ter sido menos intenso e de o resultado primário e da relação dívida/PIB terem piorado em 2016 é ignorado. Não queremos dizer que a austeridade foi deixada de lado no ano passado, mas, sim, que, se os dados objetivos demonstram menor intensidade, fatores subjetivos tiveram maior peso sob essa análise.

Com a aprovação da Emenda Constitucional n.° 95, que restringe o crescimento da quase totalidade das despesas primárias do Governo Federal de cada exercício financeiro ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses acumulados em junho do ano anterior, por um mínimo de 10 anos, limita-se a capacidade de o Governo utilizar uma política fiscal anticíclica. Além disso, o crescimento de alguns gastos acima da inflação implicará cortes em outras áreas, o que levará a tensões entre os diversos grupos de interesse pelas verbas orçamentárias. Como a maior parte do orçamento é de gastos vinculados, os investimentos e demais gastos discricionários tendem a ser os mais afetados por cortes. Em um contexto de Produto Interno Bruto (PIB) em queda, diversos estudos mostram que o efeito multiplicador dos investimentos públicos atinge o seu máximo e pode auxiliar na retomada da economia brasileira, opção que não está nos planos do Governo.

Com a política fiscal adotando postura passiva, o setor privado deveria puxar a recuperação, mas segue com imensas dificuldades. Mesmo dois anos depois de seu início, a recessão ainda é generalizada e atingiu agropecuária, indústria e serviços em 2016. O desemprego cresceu e atingiu 12% da força de trabalho. A renda per capita caiu 9,1% desde o início da crise, e o consumo das famílias, 4,2%, voltando ao nível de 2011. A formação bruta de capital fixo caiu 10,2% em 2016, e a taxa de investimentos chegou a 16,4% do PIB, menor valor da série histórica iniciada em 1996. Mesmo as celebradas quedas da inflação e dos juros, que são dados objetivos positivos, podem não ser condições suficientes para o aumento do consumo. Como as lições recentes da Zona do Euro nos mostram bem, só haverá uma retomada consistente a partir de uma recuperação sustentada da renda e da diminuição do desemprego.
Criticando a fé cega que alguns economistas depositam no conceito de confiança, o economista norte-americano Paul Krugmann cunhou a expressão “fada da confiança”: bastaria ela estar presente que, como num passe de mágica, os problemas da economia se resolveriam. É algo parecido com análises sobre o impacto do ajuste no Brasil, que garantem que a volta da confiança, invariavelmente, trará o crescimento econômico, que, mesmo que demore anos, quando ocorrer, terá sido consequência do ajuste. O lapso de tempo entre o ajuste e o crescimento é atribuído aos erros da política anterior. A crítica a essa postura repousa em seu caráter de não falseabilidade: estabelecem-se critérios com o objetivo de corroborar a política econômica defendida, mas, mesmo que os resultados de dados relacionados ao objeto em análise piorem, não se altera o julgamento de que a política utilizada está correta.

Ao anunciar a retomada da atividade econômica, baseando-se principalmente nos índices de confiança, o Governo subestima a importância dos efeitos das variáveis reais, como emprego, renda e investimentos públicos, que seguem apresentando resultados negativos e explicam os adiamentos frequentes da esperada retomada. Nessa conjuntura, o ajuste fiscal é mais um fator a colaborar para o adiamento da recuperação, efeito contrário ao que o Governo prometeu ao iniciá-lo.

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