Textos com assunto: arredadação

A carga tributária e a distribuição entre esferas de governo

Por:

Edição: Ano 12 nº 11 - 2003

Área temática:

Assunto(s): ,

A carga tributária (todas as receitas de tributos arrecadadas anualmente pelos Governos Federal, Estadual e Municipal em relação ao PIB nacional) vem, nos últimos anos, apresentando uma trajetória ascendente. No ano de 1988, correspondia a 22,4% do PIB e, em 2002, a 35,9%, com um incremento de 13,5 pontos percentuais nesse período. Somente neste último ano, houve uma elevação de 2,0 pontos percentuais em relação a 2001. Dentre os principais responsáveis pelo aumento da carga tributária em 2002, destacam-se os recolhimentos do Imposto de Renda-pessoa jurídica e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os combustíveis, que passou a ser cobrada a partir de 2002.

No que se refere à composição dessa carga, a União obteve 70,2% do total arrecadado em 2002; os estados, 25,3%; e os municípios, 4,5%. Todavia o mais significativo é identificar as receitas efetivamente disponíveis (arrecadação própria mais ou menos transferências intergovernamentais) em cada nível de governo. A União detinha, em 1988, 60,1% dessa receita; os estados, 26,6%; e os municípios, 13,3%. No ano de 2002, a União passou a deter 60,4%; os estados, 24,8%; e os municípios, 14,8%. Ou seja, as esferas subnacionais, que vinham aumentando sua participação no bolo tributário desde a Constituição de 1988, tiveram um pequeno declínio a partir de 1994, em detrimento da União, que elevou os seus recursos próprios, em vista da criação de novas fontes de receitas tributárias, que não foram rateadas com os outros níveis de governo.

Considerando os tributos de acordo com as principais bases de incidência, verificou-se que a participação dos mesmos sobre bens e serviços representou quase a metade da receita total (45%), enquanto sobre a renda recaiu 25%, o que torna o sistema tributário brasileiro muito desigual.

É importante destacar-se também a elevada participação dos tributos cumulativos — incidentes em todas as fases de produção —, que constituíram em torno de 25% da arrecadação total (CPMF, Cofins, PIS/PASEP, ISS, IOF) em 2002.

Apesar do grande número de tributos existentes no País, a arrecadação concentra-se em poucos. Os cinco principais tributos são o ICMS, o Imposto de Renda, a Contribuição para a Previdência, a Contribuição para o Financiamento Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, responsáveis por mais de 70% da arrecadação total.

Na comparação com outros países, a carga tributária nacional é equivalente à de países desenvolvidos (Reino Unido, 36%; EUA, 30%) e superior à dos países da América Latina (Argentina, 21%; México, 18%).

O Governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, no Senado Federal, tendo, entre os seus principais itens, os seguintes: a redução do número de alíquotas do ICMS (de 44 para cinco); a manutenção da desvinculação da receita da União (DRU) em 20%; e a prorrogação da CPMF com a alíquota atual de 0,38%. Todavia a proposta pode levar a um aumento da carga tributária, além de não atacar as origens da regressividade do sistema tributário. Têm-se muitas dúvidas em relação à reforma quanto a sua simplificação. Por mais que o Governo prometa manter o mesmo patamar da carga tributária, não é possível assegurar que isso irá ocorrer. Os estados e os municípios querem aumentar suas receitas para reduzir os seus déficits, e a União não quer perder receita. Nessa circunstância, não se vislumbra uma possibilidade de redução de carga.

A carga tributária e a distribuição entre

Compartilhe