Textos com assunto: américa Latina

A nova política dos EUA para a América Latina

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Edição: Ano 25 nº 05 – 2016

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Em 21 e 22 de março de 2016, o Presidente Barack Obama realizou uma visita a Cuba, a primeira de um chefe de Estado norte-americano após quase 90 anos, e, nos dois dias seguintes, à Argentina. De acordo com o discurso oficial da Casa Branca, a viagem a Cuba visou à “normalização das relações”, ao “avanço dos laços comerciais e entre os povos”, e ao “apoio aos direitos humanos”. No caso argentino, o intuito foi de “[…] aumentar a cooperação em diversas áreas, incluindo comércio e investimentos, energia renovável e mudança climática e segurança cidadã”.

Além dos aspectos simbólicos, amplamente difundidos na imprensa e nos discursos oficiais, cabe compreender o significado político dessas atividades do Governo norte-americano na América Latina e explorar possíveis desdobramentos para o Brasil. Entende-se que essas visitas evidenciam uma releitura da forma pela qual o Governo norte-americano busca inserir-se no Hemisfério Ocidental, sobretudo durante o segundo mandato presidencial de Obama (2013-16), que tem registrado algumas diferenças significativas em relação aos períodos anteriores, inclusive a seu primeiro mandato (2009-12).

Até o final do primeiro mandato de Obama, tinha-se a imagem de que os EUA se encontravam em um lento e paulatino processo de perda de influência na América Latina, ao mesmo tempo em que outros atores globais pareciam avançar, sobretudo a China, que se havia tornado a principal parceira comercial para muitos países (Brasil, Chile, Peru, entre outros), ou ainda, uma relevante fonte de investimentos (sobretudo para a Argentina). Em 2011, após a primeira viagem de Obama pela América Latina, passando pelo Rio de Janeiro e por Brasília, a maior parte dos analistas concordava que a iniciativa não lograra resultados significativos para as relações regionais. No ano seguinte, durante o VI Encontro das Américas em Cartagena (Colômbia), muitos líderes latino-americanos não escondiam sua insatisfação com a continuidade do embargo econômico a Cuba e com a promoção da guerra às drogas. Ademais, a Venezuela encontrava-se em seu apogeu na oposição a Washington, graças, em boa medida, aos altos níveis do preço do petróleo no mercado internacional, sua principal fonte de divisas externas.

Desde o princípio do segundo mandato de Obama, os EUA passaram a atuar com maior ênfase em recursos de soft power, inclusive reconhecendo erros e excessos cometidos no passado, mas sem modificar a grande estratégia de buscar aumentar sua influência na região. Em um discurso ainda no primeiro ano como Secretário de Estado, John Kerry, por ocasião da abertura da Organização dos Estados Americanos, bradou que “a era da Doutrina Monroe acabou”, isto é, que os Estados Unidos cessariam de “intervir nos assuntos internos dos países americanos”, os quais passariam, sob a nova orientação, a “[…] verem-se como iguais, que compartilham responsabilidades, cooperam em temas de segurança e aderem não a doutrinas, mas a decisões que são tomadas entre parceiros”. Essa mudança tática, contudo, não significou uma reviravolta nas posições políticas de Washington: incisiva oposição aos governos de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro na Venezuela, interesse em avançar na negociação e na assinatura de acordos de livre comércio, como a Parceria Transpacífico, inclusive apoiando explicitamente a Aliança do Pacífico, além do combate ao terrorismo e ao crime organizado na região. Mesmo a retomada do diálogo direto com Cuba em 2014, seguida pelo restabelecimento das relações diplomáticas no ano seguinte, não aliviou as críticas ao regime cubano em relação a diversos temas, como direitos humanos e liberdades individuais.

A mudança na forma de atuação dos EUA melhorou sensivelmente a imagem e a posição da superpotência em meio a diversos públicos latino-americanos. Em publicações divulgadas pelo Pew Research Center, uma instituição de pesquisa norte-americana, em 2015, a proporção de entrevistados que tinham uma imagem positiva dos EUA foi de 73% no Brasil e de 66% no México, que são os dois países mais populosos da região. Cabe ressaltar que, entre os países latino-americanos pesquisados, as maiores aprovações foram encontradas no Brasil. Em 2012, os índices referentes a esses dois países eram, respectivamente, 61% e 56%.

O esvaecimento do antiamericanismo na América Latina ocorre simultaneamente à mudança na orientação política de diversos países na região, ainda que seja arriscado estabelecer uma associação de causa e efeito nessa questão. Porém, o enfraquecimento de dirigentes críticos aos EUA, como Nicolás Maduro (Venezuela), Dilma Rousseff (Brasil) e até mesmo Michele Bachelet (Chile), e a ascensão de presidentes de viés mais liberal, como Mauricio Macri (Argentina) e Keiko Fujimori (Peru), poderão contribuir para a posição dos EUA na região.

No caso do Brasil, a revelação à imprensa do sistema norte-americano de espionagem em 2013 levou as relações bilaterais ao pior nível em décadas, motivando o cancelamento da visita pela mandatária brasileira naquele ano. As relações entre os dois países ficaram praticamente sem importantes novidades, até que, em junho de 2015, Rousseff embarcou para Washington. A ocasião foi interpretada como um reatamento informal do diálogo, ainda que as exigências brasileiras de desculpas pelos incidentes de espionagem não fossem atendidas pelo Governo Obama. Ademais, as incertezas na política interna brasileira contribuíram para a lentidão no entendimento. Um eventual governo de Michel Temer possibilitaria não apenas a continuidade do diálogo, mas o aprofundamento das relações comerciais e políticas entre os dois países.

Assim, o curto, mas significativo, giro latino-americano de Obama, além de lograr o restabelecimento dos laços econômicos e políticos com a Argentina e com Cuba, coroa a tática centrada na promoção do soft power norte-americano na região. Nesse sentido, o segundo mandato de Obama tem sido mais eficaz do que as administrações anteriores, excessivamente calcadas na agenda de segurança e no combate ao terrorismo. A retomada do diálogo com alguns países e o reconhecimento dos excessos passados não demonstram o enfraquecimento dos EUA na América Latina, como se queixa a crítica doméstica a Obama. Essa nova tática tem contribuído para o aumento do poder de barganha dos EUA e para a melhoria das relações bilaterais com diversos países da região.

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A Venezuela e o Brasil

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Edição: Ano 22 nº 04 - 2013

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Dentre as diversas homenagens ao recém-falecido Hugo Chávez, há uma interessante lembrança de Fidel Castro de uma visita sua à Venezuela, em 1959, quando teria dito que a pátria de Simon Bolívar deveria liderar a união dos povos americanos. Cerca de 40 anos depois, as ações da política externa venezuelana passaram a contribuir, de forma decisiva, para a comunidade de América Latina e Caribe e tornaram o vizinho um aliado fundamental ao interesse brasileiro na integração da região.

No começo do século XXI, ventos de mudança política produziram um movimento apenas comparável, em abrangência geográfica, sincronia temporal e efeito transformador, com o processo de independência de 200 anos atrás. O ponto de partida dessa mudança histórica foi a eleição de Hugo Chávez à presidência, em 1998, seguida por Lula no Brasil, em 2002; Néstor Kirschner na Argentina, em 2003; Tabaré Vázques no Uruguai, em 2005; Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador e Daniel Ortega na Nicarágua, em 2006 — numa sequência de eleições que continuou e ergueu uma onda esquerdista na maior parte da América Latina e Caribe.

Dois aspectos desse movimento transformador retomam temas presentes na independência, a autodeterminação e a integração política e econômica. De certa forma, o que está se passando hoje é um passo adiante na concretização de algo já percebido como necessário nos idos de 1810, principalmente pelas ideias premonitórias de Bolívar: afastar-se dos Estados Unidos e construir uma comunidade latino-americana e caribenha.

A perseguição desses objetivos veio sendo liderada, num primeiro momento de maneira paralela, por iniciativas de Brasil e Venezuela, como a criação da ALBA e o fortalecimento do Mercosul. Entretanto, de forma natural, e ao arrepio de quantos falavam em uma disputa de liderança, esses movimentos foram se alinhando numa convergência que não apenas anulou a proposta norte-americana de uma zona de livre comércio continental, a ALCA, como se consolidou com o ingresso da Venezuela no Mercosul e a criação da UNASUL, do Conselho de Defesa Sul-Americano, do Banco do Sul e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

Integração e autonomia são desígnios que se combinaram com retomada do crescimento econômico, redistribuição de renda, redução da pobreza e melhorias sociais, que têm caracterizado a atual conjuntura. Essas novas realidades deram oportunidade à abertura de uma via alternativa de desenvolvimento que se poderia descrever como regionalista e endógena, tendo como centro dinâmico a ampliação do mercado interno propiciada pela expansão da renda das classes populares.

Oposto ao neoextrativismo, cuja dinâmica é dada pelo crescimento das exportações de produtos naturais, o regionalismo endógeno seria um modelo baseado em expansão do consumo de massa, avanço da indústria, elevação de produtividade e ganhos de complementaridade através da integração das economias da região. Esses objetivos são viabilizados pela realocação do excedente e redirecionamento do investimento com um novo padrão de financiamento: em lugar do recurso ao endividamento externo, redistribuição da renda do setor extrativista e mudança do padrão de gasto público.

Há duas vias na construção desse novo modelo latino-americano, cujos casos típicos são Brasil e Venezuela. Por razões que vão da tradição histórica distinta ao modo como o enfrentamento político veio acontecendo e a seu resultado no sentido da mudança na correlação de forças entre as classes sociais e forças organizadas em cada caso, houve uma maior ou menor permanência dos interesses das oligarquias tradicionais e seus aliados no sistema financeiro e nas grandes corporações empresariais e multinacionais, aí incluída a grande mídia, a influenciar as decisões dos novos governos. Manifestando seu usual reducionismo, os conservadores falam em “radicalismo” e “moderação” e os atribuem à personalidade das lideranças.

Há duas vias na construção desse novo modelo latino-americano, cujos casos típicos são Brasil e Venezuela. Por razões que vão da tradição histórica distinta ao modo como o enfrentamento político veio acontecendo e a seu resultado no sentido da mudança na correlação de forças entre as classes sociais e forças organizadas em cada caso, houve uma maior ou menor permanência dos interesses das oligarquias tradicionais e seus aliados no sistema financeiro e nas grandes corporações empresariais e multinacionais, aí incluída a grande mídia, a influenciar as decisões dos novos governos. Manifestando seu usual reducionismo, os conservadores falam em “radicalismo” e “moderação” e os atribuem à personalidade das lideranças.

Uma indefinição permanece. O novo papel do Estado, ou avançará, no sentido de iniciar uma transição ao socialismo, ou ficará restrito a uma reforma do capitalismo que fortaleça a autonomia de suas burguesias nacionais e promova sua ascensão à situação de competidoras no cenário decisivo do mercado mundial, a partir da consolidação, com o apoio de seus governos, da condição de “campeões” empresariais regionais.

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Efeito temporário da crise sobre a América Latina

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Edição: Ano 22 nº 03 - 2013

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Têm sido frequentes as referências à “grande depressão” dos anos 30 do século passado, para caracterizar as dificuldades econômicas hoje enfrentadas por Estados Unidos e União Europeia, decorrentes da crise financeira de 2008. Do ponto de vista do impacto da crise sobre os países latino-americanos, esse paralelo é adequado?

Os dados disponíveis na literatura sobre os efeitos da crise de 1929 indicam não só que, naquela ocasião, houve uma redução muito abrupta nas receitas de exportação dos países latino-americanos, mas, sobretudo, que a recuperação posterior de preços e volumes exportados foi extremamente lenta. As séries históricas disponibilizadas pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) para o conjunto da América Latina mostram que, em 1940, o poder de compra das exportações permanecia inferior ao registrado em 1930. Sem entrada de capitais externos, as condições daquela década caracterizam bem o que Maria da Conceição Tavares denominou “estrangulamento externo absoluto”.

As informações disponíveis para o período posterior a 2008 nos permitem avaliar se as consequências desta última crise foram tão significativas para os países latino-americanos como nos anos 30. É preciso observar previamente que o período 2004-08, imediatamente anterior à crise, foi bastante favorável para a Região. O ritmo de crescimento desse período não era registrado desde os anos 70. Houve sensível melhora nos termos de troca, e foram registrados sucessivos superávits nas transações correntes com o resto do mundo. Em conjunto com elevados influxos de capital, tal condição permitiu expressiva acumulação de reservas internacionais.

A intensificação das perturbações nos mercados financeiros internacionais, em 2008, induziu naturalmente à expectativa de que, mais uma vez, eventos exógenos interromperiam o ciclo de crescimento da Região. De fato, os dados relativos ao ano de 2009 são extremamente negativos, mas os relativos à posição externa da Região nos anos seguintes mostram uma robusta recuperação. Conforme mostra o Gráfico, embora tenha havido piora dos termos de troca e redução do poder de compra das exportações em 2009, já no ano seguinte o nível de 2008 foi plenamente recuperado, e a trajetória de crescimento foi mantida nos anos posteriores. No que diz respeito ao fluxo de capitais, nem houve, a rigor, uma interrupção da entrada de recursos na Região. Ocorreu, de fato, uma redução do influxo líquido de capitais entre 2007 e 2008, mas, ainda assim, ingressaram, nesse ano crítico, cerca de US$ 70 bilhões em termos líquidos. Patamar semelhante foi mantido em 2009, e, a partir de 2010, verifica-se persistente crescimento, atingindo o montante sem precedente histórico de US$ 200 bilhões em 2011.

Assim, independentemente da validade, ou não, da comparação entre os anos 30 e os anos recentes no caso das economias desenvolvidas, o paralelo não parece adequado no caso da América Latina. A Região como um todo parece ter, inclusive, recuperado seu ritmo de crescimento já em 2010 e 2011. Dos países maiores, o Brasil é o que tem apresentado menor taxa de crescimento, devido à relutância dos formuladores de política econômica em adotar uma postura mais expansionista que possa aproveitar o cenário externo ainda favorável.

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Comércio RS-Mercosul — histórico, entraves e tendências

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Edição: Ano 22 nº 03 - 2013

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As conversas entre Brasil e Argentina com relação à constituição de um mercado econômico regional na América Latina iniciaram-se ainda em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, e fortaleceram-se na década de 60 do século passado, com a formação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). No entanto, somente na década de 80, com a criação da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a unificação iniciou-se, com a assinatura da Declaração de Iguaçu, em 1988, e a criação de uma comissão bilateral para a integração dos mercados. Tal desenrolar dos fatos culminou no Tratado de Assunção, em 1991, com a inclusão do Paraguai e do Uruguai, e o estabelecimento de uma zona de livre comércio entre os quatro países. Em 1995, o Mercosul tornou-se uma união aduaneira com a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Desde então, os avanços restringiram-se à criação e melhora de mecanismos para a resolução de conflitos entre os países e, em 2002, estabeleceu-se uma área de livre residência e trabalho, com a simplificação e redução das restrições impostas à circulação de pessoas entre os países do Mercosul, Bolívia e Chile. Em 2012, a Venezuela tornou-se membro pleno, obtendo direito a voto nas reuniões do Bloco, simultaneamente à suspensão do Paraguai, devido à destituição do Presidente Fernando Lugo, através de um processo de impeachment pouco transparente.

Apesar do início promissor e da obtenção de avanços significativos na criação de uma união aduaneira, a maior integração advinda da harmonização da política econômica parece estar longe de se concretizar. A sequência de crises internacionais na década de 90, que culminaram, para o Brasil, na desvalorização do real, em 1999, e, para a Argentina, na moratória da dívida, em 2001, e no abandono da conversibilidade peso/dólar, colocaram em segundo plano a maior integração econômica do Mercosul. Isto é, os países do Mercosul passaram a priorizar a manutenção da estabilidade interna, em detrimento do avanço da integração regional.

No entanto, a partir de 2002 uma pequena brecha de estabilidade internacional iniciou-se. Mesmo com percalços internos, como a crise derivada de temores oriundos da posse de Lula, em 2003, os países-membros poderiam ter ampliado ainda mais a aproximação regional, aproveitando o momento de integração que a Europa estava vivenciando com a adoção do euro, em 2002. Os avanços ocorridos ao longo da década de 90 tornaram os países-membros do Mercosul os principais parceiros comerciais uns dos outros, mas, na década seguinte, esbarraram nos benefícios desproporcionais da união, sendo o Brasil o principal beneficiário, após 2002, com um superávit comercial com todos os países do Bloco desde 2004.

Consequentemente, devido aos interesses dos governos e dos setores privados predominantes de cada país, ampliouse o incentivo à criação e manutenção de barreiras à integração econômica. A abertura econômica para outros mercados, mesmo que sejam países do bloco do Mercosul, não possui o respaldo político necessário para ser posta em prática. Logo, o Mercosul está sob o efeito de uma impossibilidade de cooperação voluntária, tendo em vista os desincentivos estruturais e políticos para a abertura, bem como o agravante conjuntural das dificuldades econômicas da Argentina. Os benefícios econômicos advindos da maior integração e abertura econômica são amplos, mas não são priorizados pelos atuais governos, por serem difusos e desproporcionais, em favor de certos setores e países.

Nesse contexto, o Rio Grande do Sul insere-se em desvantagem, sem capacidade de negociar diretamente com parceiros do Mercosul e de elaborar acordos bilaterais com outros países e regiões. Além disso, as barreiras comerciais impostas pela Argentina impactam o RS mais do que os outros estados brasileiros, devido ao alto grau de participação da Argentina nas exportações gaúchas.

Qualquer movimento em relação à maior integração regional necessariamente passa pela aprovação e liderança do Brasil e da Argentina. A busca da integração através da criação de laços econômicos estruturais entre as cadeias produtivas seria capaz de reduzir as resistências dos países do Bloco e elevar a competitividade dos setores, situação que requer uma negociação mais aprofundada do que simplesmente focar na abertura de mercados para produtos finais. No entanto, tal movimento não se configura no curto prazo. Pelo contrário: existe uma tendência de redução da integração regional no curto prazo, encabeçada pela Argentina, como resposta à crise interna, focando diretamente na balança comercial deficitária que esta possui com o Brasil, sendo o RS prejudicado diretamente. O Mercosul encontra-se na situação caracterizada como “Dilema dos Prisioneiros”, isto é, incapaz de gerar um equilíbrio cooperativo, pelo menos nos próximos anos, sendo o RS um mero observador.

Comércio RS-Mercosul — histórico, entraves e tendências

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América Latina e Caribe: o investimento estrangeiro direto

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Edição: Ano 22 nº 01 - 2013

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Conforme o documento O investimento estrangeiro direto na América Latina e Caribe – 2011, publicado pela CEPAL em 2012, as correntes mundiais de investimento estrangeiro direto (IED) ampliaram-se 17% no ano de 2011 em relação ao ano anterior e somaram US$ 1.510 bilhões. Esse foi o segundo ano consecutivo de crescimento, depois das reduções presenciadas em 2008 e 2009. Não obstante, o IED mundial ainda não alcançou o ápice de US$ 1.960 bilhões atingido em 2007.

Nesse contexto, a região da América Latina e Caribe foi anfitriã de US$ 153 bilhões em entradas líquidas de IED — entradas brutas de IED descontadas as repatriações de capital (desinvestimentos) —, o que representou um incremento de 31% em 2011, a região de crescimento mais proeminente em nível mundial. A maior parcela desse desempenho é associada ao Brasil, com participação de 43% dos fluxos de IED destinados à região.

As razões para a predileção dos investidores em relação à região são desvendadas pelo potencial dinamismo dos mercados internos e pelos valorizados preços internacionais das commodities. Isso estimula a aplicação de capitais nos setores relacionados ao abastecimento da demanda doméstica e aos recursos naturais voltados às exportações.

Na América do Sul, predominam os investimentos nos setores exportadores de commodities. Sem considerar o Brasil, os recursos naturais representaram 57% do IED destinado ao Continente em 2011, enquanto a indústria de transformação recebeu 7%, e os serviços, 36%. Por outro lado, o Brasil concentrou aproximadamente 46% do IED na indústria de transformação, já os serviços responderam por 44%, enquanto o Setor Primário recebeu 9% do total do IED. Nesse sentido, destacam-se as possibilidades de alcance ao ascendente mercado doméstico brasileiro e as políticas brasileiras recentes que preservam os conteúdos locais em indústrias como a automobilística, a petroleira, a eletrônica e a de energia elétrica.

Em contrapartida, na sub-região formada por México, América Central e Caribe, em 2011, cerca de 8% do IED concentrou-se nos recursos naturais; 40%, na indústria de transformação; e 53%, nos serviços. Os países centroamericanos e a República Dominicana concederam incentivos fiscais para o IED destinado à indústria voltada à produção de exportações para os Estados Unidos, atraindo uma parcela considerável do IED para esse segmento. Já as economias do leste do Caribe são fortemente dependentes dos investimentos no setor turístico, o qual se mostrou extremamente frágil a situações econômicas adversas, como a crise de 2008 e seus desdobramentos nos anos posteriores.

Com relação ao conteúdo tecnológico do IED anunciado para indústria de transformação latino-americana e caribenha em 2011, a realidade é de investimentos em nova planta, com destinação, majoritariamente, aos setores de baixa e de média-baixa tecnologia (61% do IED), a despeito do relativo crescimento do volume de projetos nos setores de média-alta tecnologia recebidos por Brasil e México. Essa situação é oposta ao que prevalece em outras regiões em desenvolvimento, como a Ásia e, em particular, a China. Neste país, mais de 80% dos projetos de IED na indústria de transformação foram direcionados aos setores com alto e médio-alto conteúdos tecnológicos.

Concernente às origens do IED, os principais investidores estrangeiros na América Latina e Caribe são os Países Baixos, os Estados Unidos, a Espanha e a própria América Latina (através da atuação das empresas translatinas nos países vizinhos). Oficialmente, os Países Baixos são a principal fonte do IED na região, entretanto, há evidências de que esse país representaria um mero intermediário dos recursos, dado que as sedes das principais empresas investidoras estariam em outros países.

Com relação ao formato do IED, este pode ser de três tipos: empréstimos intercompanhias, aportes de capital e reinvestimento de lucros. Na América Latina e Caribe, os empréstimos entre matrizes e filiais no último quinquênio garantiram 20% do total de IED para a região. Vale ressaltar que há evidências de que parte desses empréstimos tenha sido apenas “maquiada” de IED, quando, na realidade, o objetivo final era a arbitragem de juros.

Os aportes de capital, por sua vez, representaram 38%, sendo o mais variável dos três componentes, pois incluem fusões e aquisições transfronteiriças. Estas atingiram US$ 82,786 bilhões em 2011, mas não podem ser estritamente confrontadas com o IED, dados os diferenciais metodológicos de cálculo e de natureza da informação.

A parcela de IED que se refere à reinvestimento de lucros tem aumentado nos últimos anos e, nos cinco últimos, foi o elemento de maior importância entre os três tipos, com 42% do total. Isso pode ser relacionado a um fator estrutural — o já elevado montante de capital estrangeiro acumulado — e duas razões conjunturais — o crescimento econômico da região e os valorizados preços das commodities. Uma ressalva é o Brasil não estar incluso nesta análise sobre as três formas do IED, pois o País não contabiliza reinvestimentos de lucros como IED. Desta forma, o IED brasileiro divulgado está subestimado.

Não negligenciáveis são as crescentes repatriações de lucros (rendas brutas de IED) às matrizes pelas mesmas causas conjunturais e estruturais citadas anteriormente e também como forma de compensar os prejuízos das matrizes, em um cenário de crise. As repatriações de lucros da América Latina e Caribe ascenderam de uma faixa de US$ 23 bilhões em 2003 para um máximo de US$ 93 bilhões em 2008. Para o ano de 2010, último dado disponível pela CEPAL, as rendas de IED situaram-se em torno de US$ 82 bilhões. Como proporção das exportações de bens e serviços, as rendas de IED representavam 5% em 2003 e atingiram 8% em 2010.

Em suma, o ciclo próspero de crescimento da região, a valorização dos termos de troca e o contexto de crise internacional ressaltam o crescimento superior das repatriações de lucros em relação ao crescimento do montante de IED aplicado na região. Por outro lado, essa elevada soma de envio de rendas ratifica que o IED não é um fluxo “de mão única”. Assim sendo, devem-se levar em consideração as pressões futuras sobre o balanço de pagamentos e o fato de o IED muitas vezes não ampliar a capacidade produtiva. Portanto, é imprescindível, além de uma análise quantitativa, uma análise qualitativa, ou seja, sua contribuição para o desenvolvimento em termos de transferências de tecnologias e de integração produtiva, assim como sua contribuição futura para as exportações.

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Classe média e vulnerabilidade na América Latina

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Edição: Ano 21 nº 12 - 2012

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Na Carta de Conjuntura FEE de junho deste ano (n. 06, ano 21), foi apresentada uma discussão sobre o conceito de classe média, tão em voga no contexto dos atuais debates sobre redução da pobreza e da desigualdade. Naquele texto, foi construída uma crítica quanto à sobrevalorização de uma definição de classe média exclusivamente baseada em um limite (modesto) de renda. O texto conclui que a consolidação de uma classe de consumo (não “média”) é um fato a ser comemorado, mas “[…] isso deve ser feito com a parcimônia de quem sabe que o Brasil ainda não pode afirmar que mais da metade da sua população está livre da vulnerabilidade e pronta para sustentar e incrementar, autonomamente, o seu padrão de vida”.

Pois, no último mês de novembro, o Banco Mundial lançou o relatório Mobilidade Econômica e Ascensão da Classe Média Latino-Americana. Um importante elemento desse documento é a definição de classe média adotada, que se baseia em um critério de vulnerabilidade. Segundo o relatório, “[…] uma característica que define a situação da classe média é um certo grau de estabilidade econômica e de resistência a choques” (p. 2). Com base nessa suposição, o Banco Mundial sugere que uma família com mais de 10% de chance de cair novamente abaixo de uma linha de pobreza não pode ser considerada de classe média.

Partindo dessa definição, as estimativas do relatório apontam que o limite inferior de renda para a classe média é de US$ 10,0 per capita diários (paridade do poder de compra), sendo o limite superior US$ 50,0. Os que estão abaixo desse limite podem enquadrar-se em duas classes: pobres (abaixo de US$ 4,0 per capita diário) ou vulneráveis (entre US$ 4,0 e US$ 10,0 per capita diário). Para a América Latina, o estudo aponta que 68,0% da população vivia, em 2009, abaixo desse limite de classe média, com 30,5% em situação de pobreza e os outros 37,5% classificados como vulneráveis. A classe média responde por 30,0%, restando apenas 2,0% com rendas mais altas.

Um destaque positivo apontado é que, especialmente após 2003, houve uma conjunção de movimentos: queda da parcela de pobres e aumento da classe média e dos considerados vulneráveis (estes últimos, que deixaram de ser pobres). Do lado negativo, no entanto, está a constatação de que, no caso da mobilidade intergeracional, que diz respeito à criação de oportunidades iguais para todos, os resultados dão conta de um processo ainda lento: a educação dos pais, por exemplo, ainda define de forma muito significativa a educação dos filhos na América Latina (especialmente no Brasil, no Equador, no Panamá e no Peru). Isso implica que as chamadas condições de origem ainda têm sido pouco alteradas, isto é, as oportunidades efetivas ainda são acentuadamente desiguais, o que gera distorções no futuro.

O relatório do Banco Mundial faz uma contribuição importante ao discutir a questão da vulnerabilidade, ajudando a amenizar a confusão com classe de consumo, apesar de não a eliminar. Ainda mais importante é o debate sobre mobilidade, que relativiza, de certa forma, a utilização da variável renda como definidora de uma classe média. Cabe, agora, aprofundar-se o debate sobre a igualdade de oportunidades, de forma a permitir a definição da classe média de maneira mais definitiva dentro de uma ou duas gerações.

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Expansão de matrículas no ensino superior: o predomínio privado

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Edição: Ano 15 nº 07 - 2006

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Em que pese a expansão das matrículas no ensino superior, seu número ainda está muito aquém da meta do Plano Nacional de Educação de 2001 de alcançar, no prazo de 10 anos, 30% da população na idade entre 18 e 24 anos. Por ora, atingiram-se apenas 10,4% dessa faixa etária e a confirmação do Brasil com um dos piores índices de acesso ao ensino superior na América Latina.

O número de matrículas no ensino superior, no Brasil, passou de 2,69 milhões em 2000 para 4,16 milhões em 2004, um crescimento de 54,5%. Movimento análogo ocorreu no RS, onde as matrículas passaram de 238.263 para 322.824 no período considerado, um acréscimo de 35,5%.

O desdobramento por dependência administrativa evidencia a predominância da rede privada, responsável, em 2000, por 1,81 milhão de matrículas, 67,1% do total do País, sendo que, em 2004, as matrículas atingiram 2,98 milhões, 71,7% do total, tendo ocorrido um recuo da participação da rede pública de 32,9% para 28,3% no total das matrículas. No RS, a rede privada foi responsável, em 2000, por 195.068 matrículas, 81,9% do total, e, em 2004, por 274.350 matrículas, 85% do total. O número de matrículas na rede pública, no RS, era de 43.195 em 2000 e de 48.474 em 2004, sofrendo um decréscimo em sua participação, no total de matrículas, de 18,1% para 15%.

Expansão de matrículas no ensino superior o predomínio privado

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O (des)acordo União Européia-Mercosul

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Edição: Ano 13 nº 08 - 2004

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No início das negociações ocorridas em julho último, a União Européia (UE) propunha redução tarifária para 50% de cada cota para produtos agrícolas considerados sensíveis, muitos deles exportados pelo RS para aquela região. Os 50% restantes estariam condicionados aos resultados da Rodada de Doha da OMC. Quanto mais os europeus tivessem de ceder na OMC, menos dariam para o Mercosul. Este, sem garantias de ganhos para seus produtos, mostrou-se contrário à proposta européia. A UE, então, reformulou-a, mas para pior: aumentava as concessões para 60% de cada cota na assinatura do acordo, e os restantes 40% ficariam na dependência das negociações na OMC. Mas a liberalização desses
60% seria parcelada em 10 anos. Para o Mercosul, tal medida foi considerada um passo atrás, e, diante da irredutibilidade dos europeus, optou por suspender as tratativas até agosto.

A crise Brasil-Argentina, relacionada às vendas brasileiras de eletrodomésticos da “linha branca”, também pode ter contribuído para o endurecimento da posição européia, já que, na prática, a UE quer garantias de que não se criem obstáculos à circulação dos produtos europeus no Mercosul, bem como de produtos oriundos de empresas européias aqui instaladas, embora o discurso oficial dos europeus alegue sua preocupação com o fortalecimento da integração no Mercosul.

Para o RS, onde as exportações de produtos agrícolas para a UE têm um peso significativo, as dificuldades em romper-se a barreira protecionista européia para produtos da agricultura certamente serão prejudiciais. Conforme a tabela, os cinco principais produtos exportados pelo Estado para esse bloco são todos do agronegócio e representam mais de 50% da pauta para a UE.

O (des)acordo União Européia-Mercosul

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