Textos com assunto: ajuste fiscal

O mito do ajuste não iniciado

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Edição: Ano 25 nº 01 – 2016

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O ano de 2015 terminou com a palavra crise estampada quase diariamente nas manchetes, fruto de um período que combinou clima político conturbado com péssimos resultados na economia. Em um contexto de redução do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo se utilizou de medidas contrárias ao que havia proposto durante a campanha presidencial e pôs em prática um ajuste fiscal que foi mais uma força a colaborar com o aprofundamento da recessão. Porém, ignorando os dados do resultado do Tesouro Nacional, que mostram queda real da despesa do Governo Central, certos analistas afirmam que a piora no déficit público é causada pela “gastança” e pela irresponsabilidade fiscal do Governo Dilma Rousseff.

O primeiro mandato da Presidente foi marcado por redução do crescimento do produto com relação à média verificada na década anterior. No primeiro ano do novo mandato, o PIB teve uma queda que passou de 3% com o desemprego próximo a 8%. Porém o Governo lançou mão de ajuste fiscal, buscando reverter o déficit orçamentário com amplo corte de despesas, em meio à intensificação da recessão econômica e no segundo ano de queda real da arrecadação. No período de 2011-14, foi verificado crescimento real médio das despesas inferior ao da década anterior, porém as receitas apresentaram desempenho pífio, devido à desaceleração econômica e à insistência nas políticas de desonerações. Tal comportamento explica a deterioração dos resultados primários nos últimos anos. O forte corte de gastos do Governo Federal, ao aprofundar a recessão, deprimiu as receitas, que caíram em ritmo maior que a redução das despesas, depreciando o resultado primário.

Por conta disto, alguns analistas argumentaram que o ajuste fiscal não havia iniciado, sendo a política fiscal do Governo “levemente expansionista”. Porém parece estranho falar em expansionismo fiscal em um momento de forte contingenciamento de gastos. As despesas do Governo Central tiveram queda, em termos reais, de 6,57% no acumulado do ano até novembro, e as despesas totais caíram 3,40%, a maior redução com relação ao ano anterior da série histórica.

Na verdade, o ajuste foi bastante severo. Ao se verificar apenas o resultado do Tesouro Nacional, a queda no período de janeiro até novembro de 2015 só não foi maior que as de 2003 (-9,02%) e 2011 (-6,88%). Os investimentos do Governo Federal, conta que exclui Petrobras e Eletrobrás, caíram 38,10% em termos reais. Em um momento de retração no setor privado, em que diversos estudos apontam que os investimentos públicos apresentam sua máxima eficácia em termos de incentivo ao produto, acaba por ser uma das rubricas de despesa a sofrerem o maior corte, devido ao seu caráter não vinculado ao comportamento da receita.

As despesas do Tesouro Nacional caíram, em termos reais, 6,57%, o que permitiu que, mesmo com a queda das receitas de 6,98%, se acumulasse um superávit de R$ 23 bilhões até novembro. Porém o resultado primário acumulado em 2015 apresenta déficit de R$ 41 bilhões. Os R$ 91 bilhões deficitários na conta da Previdência Social, que equivalem a um aumento real de 38,9% no déficit com relação ao mesmo período de 2014, explicam a maior parte da piora no resultado primário. A desaceleração econômica e o aumento no desemprego colaboram para tornar essa conta ainda mais negativa. Seguindo a tese de política fiscal expansionista em 2015, seria então uma expansão fiscal puxada por gastos previdenciários?

A “fraqueza do ajuste fiscal” e a deterioração do resultado primário também seriam culpadas pela aceleração da inflação, segundo alguns analistas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estourou, em muito, o centro da meta e fechou 2015 acima de dois dígitos, chegando a 10,67%, o que não ocorria desde 2003. Porém, em 2015, a taxa de câmbio teve desvalorização de 48,49% e ainda houve diversos reajustes de preços administrados, com destaque para o subitem combustível e energia, que, no ano, acumulou, uma alta de 42,56%. Como justificar a aceleração da inflação como consequência do aumento do déficit público em um momento de tantas pressões de custos e de retração na despesa pública?

Em busca de conter a inflação, o Banco Central aumentou os juros, que chegaram a 14,25%. Como resultado, o déficit nominal disparou, e o pagamento de juros em termos nominais passou a rondar os 10% do PIB em 12 meses. Ao aumentar o custo com o pagamento da dívida em cenário de baixo crescimento do produto, torna-se impossível obter um resultado primário que estabilize a relação dívida/PIB a partir do corte de despesas.

O ajuste fiscal prometia entregar melhora nas contas públicas, estabilização da dívida e ajudar no combate à inflação, permitindo redução nas taxas de juros, mas nenhum desses objetivos foi alcançado. O ano fechou com déficit primário maior que o de 2014, sendo que a queda nas receitas totais mais que compensou o pesado esforço de diminuição nos gastos do Tesouro. A dívida pública aumentou em relação ao PIB, devido à recessão e ao aumento dos juros. O índice de preços estourou 10%, e a política monetária contracionista utilizada para sua contenção agravou o problema fiscal e a recessão. O ajuste colaborou para piorar os resultados apresentados pelo Brasil em 2015.

Como não alcançou os objetivos a que se propôs, diversos analistas preferem afirmar que o ajuste não se iniciou e que, em 2016, tem de ser mais intenso. Caso o Governo compre essa tese e siga com o profundo corte de despesas, sobretudo nos investimentos, 2016 será um ano que repetirá 2015 em termos de resultados negativos.

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Ajuste fiscal e recessão no Brasil em 2015

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Edição: Ano 24 nº 10 – 2015

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A persistente desaceleração do crescimento econômico brasileiro, em curso desde 2011, evoluiu, ao longo do primeiro semestre de 2015, para um processo recessivo. Os dados relativos ao segundo trimestre de 2015 do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, comparando-se os últimos quatro trimestres com os quatro trimestres anteriores, a queda real do PIB foi de 1,23%. No trimestre anterior, já havia sido verificada a queda de 0,89%. Analisando-se esse resultado mais recente pela ótica da demanda, observa-se que a maior contribuição para a retração decorreu do comportamento da formação bruta de capital fixo (-1,39%), componente que já vinha em queda nos três trimestres anteriores. As novidades deste trimestre foram a contribuição negativa do consumo das famílias (-0,30%) e a pequena contribuição negativa do consumo do Governo (-0,05%). Em síntese, todos os componentes do gasto doméstico evoluíram na mesma direção e deram sua contribuição para o processo recessivo. As exportações, por seu turno, deram uma pequena contribuição no sentido oposto (0,10%), porém menos significativa do que o determinado pelo movimento de redução do coeficiente de importações (0,44%). Como é comum nos episódios recessivos de países periféricos, houve redução mais do que proporcional das importações em comparação com o total da demanda agregada, gerando um efeito contábil positivo sobre a taxa de crescimento do PIB.

Do ponto de vista da política econômica, o ano de 2015 é marcado pela incorporação, pelo Governo, da agenda do ajuste fiscal, recomendada pela ampla maioria dos analistas econômicos. Ainda que também tenham sido adotadas medidas visando à elevação de receitas, a via escolhida para o ajuste foi predominantemente a do corte de gastos. Decorrido pouco mais de um semestre, constata-se, entretanto, que todos os indicadores fiscais considerados relevantes seguem em deterioração. Como explicar que o resultado orçamentário tenha ficado mais deficitário, e que os indicadores de endividamento tenham aumentado em meio a uma política de corte de gastos? Alguns analistas têm interpretado esse movimento como indicativo de que o ajuste fiscal ainda nem se deu, ou seja, de que os prometidos cortes não teriam, de fato, ocorrido. Entretanto, alguns aspectos precisam ser considerados para compreender como, nas atuais condições da economia brasileira, a simultaneidade entre o corte de gastos e a deterioração dos indicadores fiscais não constitui paradoxo.

O primeiro ponto beira a obviedade, mas não tem sido adequadamente levado em conta no debate público. Ocorre que os indicadores fiscais são sempre avaliados como proporções do PIB. Desse modo, mesmo que a dívida bruta do Governo, por exemplo, estivesse inalterada em termos absolutos, sua proporção em relação ao PIB teria aumentado pela simples redução do denominador. Em segundo lugar, há significativa evidência empírica indicando que as receitas do Governo são fortemente pró-cíclicas. Apenas para ilustrar esse ponto, no período 2004-08, em que a economia brasileira cresceu a uma taxa média de 4,76% ao ano, as receitas tributárias federais cresceram ininterruptamente a uma taxa média de 7,38% ao ano, considerando-se os valores deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre julho de 2014 e junho de 2015, período em que o PIB registrou queda de 1,23%, o valor real daquelas receitas foi 4,18% inferior ao arrecadado nos 12 meses imediatamente anteriores. Assim, o desempenho ruim das receitas deve ser considerado entre as causas da deterioração do superávit primário. Em terceiro lugar, há que se considerar que esteve em curso, no período, um ciclo de elevação da taxa básica de juros pelo Banco Central. Esse movimento tende a ampliar os juros pagos sobre o estoque já existente de dívida pública. A maior carga de juros, associada com um superávit primário menor, gerou deterioração também do déficit nominal. Uma vez que o déficit nominal implica em novo aumento do estoque de dívida pública, parte da deterioração dos indicadores de endividamento também pode ser atribuída à elevação da taxa de juros.

Em síntese, portanto, o aumento da carga de juros e o estado recessivo da economia brasileira são aspectos que não podem ser ignorados na análise da deterioração recente dos indicadores fiscais. Levando-se em conta esses aspectos, chama a atenção o absoluto contraste entre, de um lado, a grande preocupação dos analistas econômicos com a evolução dos indicadores fiscais e, de outro, o escasso interesse em avaliar objetivamente a contribuição da própria estratégia de ajuste fiscal para o atual estado recessivo da demanda doméstica. Os dados do PIB trimestral mostram que a demanda doméstica já vinha em clara e forte desaceleração pelo menos desde o segundo trimestre de 2013, resultando em crescimento de apenas 0,15% ao final de 2014. Portanto, no exato momento da transição para o novo mandato da Presidente Dilma Rousseff, a economia brasileira já praticamente não crescia. Combinando-se essa tendência precedente com o impacto recessivo do corte de gastos, o resultado natural foi a queda do PIB e das receitas tributárias, bem como a deterioração dos indicadores fiscais.

Na medida em que os dados desagregados estiverem disponíveis, será fundamental avaliar, portanto, a real contribuição do ajuste fiscal para a dinâmica da demanda agregada ao longo deste ano. Um impacto recessivo importante do corte de gastos pode ter tornado a política econômica contraproducente para seus próprios objetivos declarados. Uma análise mais aprofundada dos mecanismos de transmissão entre os diversos componentes do gasto público e a demanda agregada pode inclusive trazer luz sobre algo aparentemente paradoxal para as convicções da maioria dos analistas econômicos: sob quais condições e em que horizonte de tempo uma política efetivamente contracíclica poderia vir a melhorar os indicadores fiscais? A relevância da questão fica evidente ao se constatar que a política pró-cíclica de cortar gastos públicos em meio à recessão revelou-se, no mínimo, bastante lenta para entregar os resultados prometidos.

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Apesar do ajuste, agricultura familiar continua prestigiada

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Edição: Ano 24 nº 08 – 2015

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O volume de recursos para operações de crédito voltadas às atividades da agricultura familiar, para a safra 2015/16, terá um acréscimo nominal de 20% relativamente à safra passada. Depois de um ano em que a oferta de recursos foi praticamente igual à do ano anterior, o volume maior para a safra atual parece atender às expectativas dos pequenos produtores.
A quantia de R$ 28,9 bilhões destinada aos empréstimos do próximo ciclo agrícola terá juros diferenciados. Desse total, 90% provêm do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que significa afirmar que, para R$ 26 bilhões, as taxas ainda terão juros reais negativos, mesmo diante do atual cenário de ajustes fiscais. As taxas reajustadas para as linhas de crédito de custeio e de investimento, que, no ano anterior, se situaram entre 0,5% e 4% ao ano, irão variar entre 2,5% e 5,5% ao ano, bastante abaixo, portanto, das taxas que vigoram hoje no mercado.

O restante dos recursos (R$ 2,9 bilhões) terá taxas de juros maiores, de 7% a 7,5% ao ano, uma oferta de crédito que se enquadra melhor ao perfil de produtores de maior faturamento, como é o caso daqueles que operam com agroindústrias. O processo de integração produtiva, em que produtores estão mais fortemente submetidos à lógica operacional de agroindústrias, justifica essa diferenciação. Por outro lado, linhas de crédito para assentados da reforma agrária, mulheres e jovens, produtores do Semiárido, das florestas e da agroecologia terão taxas com variações bem menores, entre 0,5% e 2,5% ao ano.

De qualquer modo, o montante de recursos e as taxas subsidiadas para a agricultura familiar indicam a determinação do Governo Federal, mesmo diante de dificuldades econômicas e políticas, em manter prioridades e dar um adequado tratamento às demandas da agricultura familiar brasileira.

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