Textos na área temática: Tecnologia

A Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil e no Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 25 nº 03 – 2016

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Insumos informacionais alimentam toda e qualquer tomada de decisão que enseja atos pretensamente racionais. Não é diferente no seio do Estado Moderno. Desde sua origem, a coleta, a análise, o controle e a distribuição de informações constituem atividades estatais imanentes — inicialmente para fins de vigilância e segurança do território e da população, mais tarde para fins de promoção do bem-estar e da justiça. Em um Estado Democrático de Direito, essa capacidade de monitoramento é contrabalançada pela garantia de acesso à informação pública, fundamental ao exercício da participação e da oposição.

No entanto, a cultura do segredo e do sigilo é característica das burocracias públicas, não sendo estranha ao desenvolvimento do Estado brasileiro. Em que pese aos mais de 25 anos de nossa recente democracia e à sua consagração na Constituição Federal de 1988 (Art. 5.º, XXXIII; Art. 37, §3.º, II e Art. 216, §2.º), o direito de acesso à informação governamental somente foi regulamentado em novembro de 2011, com a sanção da Lei n.º 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Algumas iniciativas anteriores até buscaram ampliar a transparência pública, eminentemente sobre gastos governamentais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pregão eletrônico e os portais da transparência. A LAI, contudo, operou uma mudança de paradigma, ao ampliar exponencialmente as possibilidades de obtenção de informações, antes limitadas ao que era disponibilizado segundo os marcos normativos vigentes. Estabeleceu que o acesso é a regra; o sigilo, a exceção.

Especificamente, a Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o acesso de qualquer cidadão às informações sob a custódia dos órgãos públicos das administrações direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis. Define os meios para solicitar informações, de maneira gratuita e independente de motivação ou justificativa. Estabelece os prazos de resposta, os formatos dos documentos, as possibilidade de recurso, as sanções em caso de seu descumprimento por parte dos agentes públicos, bem como as hipóteses aceitas de restrição e sigilo (informações pessoais, segredo industrial e de justiça, segurança nacional, dentre outros). Cria também os serviços de acesso à informação (SICs), por meio dos quais são registrados os pedidos de acesso.

No Executivo Federal, a LAI foi regulamentada pelo Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012, que criou o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) — <http://www.acessoainformacao.gov.br/> —, uma porta de entrada única que canaliza e encaminha as solicitações e as respostas. Desde então, o e-SIC registra um crescimento constante nos pedidos, que contabilizam hoje mais de 345.000 — uma média mensal de cerca de 7,5 mil pedidos. Desses, 75% foram concedidos, em um tempo médio de resposta de 14 dias. Menos de 10% das demandas foram negadas. Os órgãos que mais receberam solicitações foram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 6,41%, e o Ministério da Fazenda (MF), 5,51% (Tabela 1).

No Estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, a LAI passou a vigorar a partir do Decreto Estadual n.º 49.111, de mesma data, que estabeleceu a criação do SIC físico, localizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), e do SIC eletrônico. Na batizada Central de Informação — http://www.centraldeinformacao.rs.gov.br/ —, além de protocolar as solicitações, é possível denunciar irregularidades, enviar mensagens à Ouvidoria Geral do Estado e acessar o portal de dados abertos “Dados RS”. Mais de 8,9 mil pedidos de acesso à informação já foram registrados, 75% dos quais foram atendidos. Apenas 44 foram negados. A maior parte dos pedidos foi direcionada para a Secretaria de Educação (48,16%) e para a Casa Civil (42,54%) (Tabela 2).

A LAI assegurou o status de direito amplo e universal à informação pública. Em seu rastro, tem contribuído para o debate sobre a responsabilização e o controle social das organizações e agentes públicos. Não obstante, alguns obstáculos se interpõem à sua implementação. Além da fraca penetração da Lei no nível municipal, ainda é parca a institucionalização da gestão da informação no setor público. Isso, somado aos ciclos de governo, dificulta a organização e manutenção dos repositórios informacionais. Também requer atenção a brecha legal aberta pelas hipóteses de negativas de acesso para pedidos considerados genéricos, desarrazoados ou que exijam trabalhos adicionais, as quais ampliam a discricionariedade da burocracia, restando ao cidadão os recursos cabíveis. Figuram ainda as manobras de gestores para decretar sigilos sobre temas não justificados nos termos na Lei, como os recentes casos ocorridos no Estado de São Paulo com dados da Sabesp, do Metro e da PM. Por fim, a apropriação da LAI por parte da cidadania depende da sua promoção e ampla divulgação. Para esse propósito voltou-se esse texto.

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Acesso à Internet e exclusão digital no Brasil

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Edição: Ano 24 nº 06 - 2015

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Em abril, a Presidenta Dilma Rousseff e o criador da rede social Facebook, Mark Zuckerberg, anunciaram uma parceria para levar conexão de banda larga a populações de baixa renda e a áreas isoladas do País. O anúncio coloca em evidência a importância da Internet para as relações econômicas, políticas e sociais na atualidade — desde a realização de transações financeiras e de e-commerce até o exercício de direitos de informação, participação e serviços públicos, através do chamado e-government.

Conforme o recém-publicado Suplemento Acesso à Internet 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estima-se que 45,3% da população brasileira com 10 anos ou mais eram usuários da Internet (utilizaram a rede nos últimos três meses). Se considerados outros dispositivos além do microcomputador (celular, tablet e outros), esse percentual sobe para 49,4%. Dentre os domicílios particulares permanentes, 48% contavam com acesso à rede, sendo que 77,1% o faziam por meio de banda larga fixa, e 43,5%, móvel. Do total, 19,6% usavam somente a conexão móvel.

Os dados apontam o aumento na utilização de dispositivos e redes móveis, em especial em estados onde a penetração da infraestrutura de fibra óptica ainda é precária. Na Região Norte, apenas 36,8% dos domicílios utilizavam a Internet em 2013. Desses, 35% o faziam somente por meio de celular ou tablet, e 49,1% acessavam apenas via banda larga móvel. Só 47,1% contavam com rede fixa, cujas taxa de transferências e velocidade de transmissão são melhores em comparação. Na Região Sul e no Rio Grande do Sul, em específico, a banda larga móvel como único meio de acesso representa 17,5% e 24,9% dos domicílios respectivamente. Por sua vez, a rede fixa está presente em 80% e 73% dos lares. Regionalmente, é a menor presença de banda larga móvel verificada.

Os resultados da Pesquisa refletem as clivagens brasileiras não só regionais, mas também econômicas e sociais. Em 2013, 57,6% dos domicílios urbanos acessavam a rede, enquanto apenas 15% dos rurais o faziam. A Internet está presente na larga maioria dos domicílios com rendimento mensal per capita superior a cinco salários mínimos (85,5%) e entre três e cinco salários mínimos (78,6%), ao passo que não atinge nem metade dos lares com rendimento entre meio e um salário mínimo (38,4%) e de um quarto a meio salário (28,6%). Segundo o nível de instrução, mais de 90% da população com superior incompleto ou completo é usuária da Internet, mas somente 45,6% e 29,9% das pessoas com fundamental completo e incompleto o são respectivamente.

A despeito do crescimento no acesso, a oferta de Internet no Brasil não tem acompanhado a demanda político-social pelo meio. O Plano Nacional de Banda Larga (2010) não decolou, e o custo e a disponibilidade do serviço ainda são as principais razões para sua não utilização, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2013 do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br). Considerando a Internet um direito habilitador do exercício da cidadania na era digital, políticas de combate à exclusão digital continuam sendo um desafio para os governos municipais, estaduais e federal.

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Inovação e cooperação nos parques científicos e tecnológicos gaúchos: podemos comemorar?

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Edição: Ano 24 nº 06 - 2015

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Atualmente, o desenvolvimento de parques científicos e/ou tecnológicos (PCTs) constitui-se em um dos instrumentos mais utilizados, ainda que controversos, de política de inovação no mundo. Tais espaços podem trazer vantagens importantes no âmbito de três fatores essenciais para os processos de inovação tecnológica: (a) dinâmicas de aprendizagem associadas aos esforços de inovação; (b) dinâmicas de interação entre empresas e instituições, no sentido da promoção de redes de cooperação; e (c) conjunto de recursos existentes em cada território, que caracterizaria o capital territorial de cada região (patrimônios natural e cultural, recursos humanos, etc.). Desse modo, as empresas localizadas neles podem beneficiar-se da troca de informações, da possibilidade de parcerias com outras organizações, da infraestrutura e dos serviços de pesquisa e desenvolvimento e de incubadoras tecnológicas, elementos importantes, principalmente, para empresas emergentes em nichos específicos de mercado (start-ups) ou para empresas novas que surgem a partir de uma empresa maior, de uma universidade ou de um centro de pesquisa público ou privado (spinoffs).

Os três principais PCTs em operação no RS são o Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc), em Porto Alegre; o Parque Tecnológico de São Leopoldo (Tecnosinos), em São Leopoldo; e o Parque Tecnológico do Vale do Sinos (Valetec), que recentemente mudou de nome para Feevale Techpark, em Campo Bom; todos ligados a universidades e situados na Região Metropolitana de Porto Alegre. Uma de suas principais características positivas é a possibilidade de as firmas instaladas aproveitarem os conhecimentos de ciência e tecnologia acumulados e desenvolvidos nas instituições de ensino superior vinculadas a essas experiências. Isso é visível na tabela, em que se verifica que as universidades foram as instituições mais requisitadas pelas empresas hospedadas (para 22,6% das firmas) nos três parques, para cooperarem em atividades de inovação. Depois delas, os agentes com que tinham maior cooperação para inovar foram os clientes (12,9%) e outras empresas (11,3% com concorrentes e 10,5% com de outros setores). Chama atenção, também, a proporção de firmas (39,5%) que cooperaram para inovar, aparentemente baixa, mas significativa, se comparada à média das empresas industriais gaúchas e do País e mesmo dos PCTs brasileiros e da América Latina, porém não tão alta como em países centrais em termos de inovação (da Europa, EUA). Merece ser mencionada também a importante participação dos Governos, principalmente Estadual e Federal, no financiamento dos parques para suas atividades de inovação, configurando a necessária conjunção das universidades, das empresas e do Governo — na concepção conhecida como hélice tríplice.

Além dos três PCTs consolidados, estão em implantação mais 12 parques no território gaúcho, alguns já em operação, a partir de iniciativas locais e com o apoio de políticas públicas. Esses novos empreendimentos estão localizados em diversas cidades, como na Capital, em Pelotas, Rio Grande, Canoas, Santa Cruz do Sul, Lajeado, Santa Maria, Passo Fundo, Erechim, Alegrete e Bom Princípio.

Com base na experiência dos três parques consolidados, e, aparentemente, dos que estão sendo implantados, é possível afirmar que a ancoragem territorial (condições cognitivas e institucionais locais) das políticas é um fator essencial para o aproveitamento dos ativos e dos recursos já existentes no território e para a mobilização dos atores locais. Efetivamente, a participação do maior número de indivíduos e de organizações, com algum grau de coesão social, fornece maior garantia de continuidade das experiências. Tal configuração proporciona, ao mesmo tempo, maior capacidade às empresas de assimilar conhecimentos que estão fora da própria firma, do Estado ou, mesmo, do País. Dessa forma, nesses espaços, pode-se promover uma maior diversidade de fontes de conhecimentos (internos e externos) e facilitar a interação entre todos esses conhecimentos, de modo a gerar novos.

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RS é um dos Estados que mais inova no Brasil, porém…

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Edição: Ano 23 nº 01 – 2014

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A colocação de destaque do RS, com a segunda melhor taxa de inovação entre os estados do Brasil, tem origem na última edição da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do IBGE, que é a maior e mais completa pesquisa sobre inovação das empresas instaladas em território brasileiro, compreendendo o setor industrial no período 2009-11. As empresas gaúchas, nesse período, apresentaram uma taxa de inovação de 42,2%, ou seja, 4.627 empresas, do universo de 10.955, declararam implementar algum tipo de melhoria significativa ou novo produto e/ou processo produtivo. Per-centual este acima do valor nacional, que foi de 35,6%. Nessa mesma linha, as taxas desagregadas (de produto e de processo) do RS possuem índices maiores que os nacionais.

Mais interessante é o dado referente à taxa de inovação de produto e/ou processo novo para o mercado nacional. Esse indicador mostra o grau de radicalidade ou de alteração nos produtos e processos novos ou aperfeiçoados. No RS, 5,5% das firmas inovaram com produtos novos para o País, ao passo que, no Brasil, somente 3,7% do conjunto das empresas. Em termos de processo produtivo, a taxa do RS também foi maior do que a do País, porém com uma pequena diferença, 2,3% para o ente estadual e 2,1% para o nacional. Portanto, as empresas gaúchas, de modo geral, parecem possuir um comportamento inovador mais vigoroso do que a média nacional.

Contudo, ao se compararem essas taxas de inovação com as da edição anterior da Pintec (2006-08), verificou-se uma retração generalizada e importante, tanto no País como no Estado. No tocante ao Brasil, a taxa de inovação, que era de 38,1% em 2008, caiu para 35,6% em 2011, uma queda de 2,6 pontos percentuais, quebrando uma série histórica de aumentos constantes desde a primeira Pintec, em 1998. Já a taxa do Estado passou de 44,1% em 2008 para 42,2% em 2011, uma diminuição de 1,9 ponto percentual, um pouco menor que a do País. Essa evolução permite inferir que a capacidade de gerar inovações das empresas gaúchas, embora esteja entre as melhores do País, se encontra, na verdade, estagnada.

Entre as principais explicações para tal declínio estão: (a) a crise financeira internacional de 2008, que coincidiu com o período de referência da pesquisa (2009-11); e (b) a estrutura produtiva especializada em setores de menor inten-sidade tecnológica. Somam-se a essas os obstáculos para a realização de inovações indicados pelas empresas em todas as cinco edições da Pintec: os riscos econômicos excessivos, os custos elevados para inovar, a escassez de fontes de financiamento e de serviços técnicos externos à empresa adequados, dentre outros.

Outro problema importante a destacar é o de que uma grande parcela das empresas, tanto brasileiras como gaúchas, apontou a aquisição de máquinas e equipamentos como principal meio de acesso ao conhecimento tecnológico para inovar. Essa tendência também se verificou nas edições anteriores da Pesquisa. Infelizmente, esse tipo de ação não favorece a geração de inovações próprias e, por conseguinte, uma maior independência tecnológica do País.

A qualificação das pessoas ocupadas em atividades in-ternas de P&D das empresas é outro aspecto relevante da Pintec. Nesse quesito, os resultados indicam, por um lado, que o RS necessita melhorar suas políticas públicas de for-mação de profissionais e, por outro, que as empresas gaúchas necessitam buscar trabalhadores mais preparados. Com efeito, os percentuais de pesquisadores nas empresas do Estado foram de 67,8% com graduação e de 7% com pós-graduação, enquanto, no País, alcançaram valores sensivelmente maiores, de 70,6% e 12,6% respectivamente.

Esse desempenho em inovação do País está apoiado nas suas estruturas empresarial, educacional e de C&T, ou seja, no tripé empresas-universidades-governos. Nesse sentido, evidencia-se a importância da promoção da organização empresarial, da melhoria quantitativa e qualitativa da formação profissional e científica e da ampliação da disponibilidade dos financiamentos (público e privado) de P&D e inovação. Esse conjunto de elementos se convencionou chamar de Sistema Nacional de Inovação, para ressaltar a importância das relações entre essas ações e instituições. Similares e igualmente relevantes são os Sistemas Regionais e Locais de inovação, estes nas escalas estadual e local, nas quais a proximidade geográfica entre os diferentes atores possibilita e estimula a cooperação. O desafio para os próximos anos, no País e no Estado, está na consolidação desses diversos sistemas como condição necessária para o desenvolvimento socioeconômico.

RS é um dos Estados que mais inova no Brasil, porém...

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Os gastos em Ciência e Tecnologia nos estados mais industrializados do Brasil

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Edição: Ano 22 nº 04 - 2013

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Nas últimas décadas, o mundo assistiu a uma transformação radical dos conhecimentos científico e tecnológico, com o desenvolvimento e a difusão da microeletrônica, da automação e das tecnologias de informação e comunicação (TIC). Essas novas tecnologias provocaram uma verdadeira revolução em como, quando, onde e para quem produzir e distribuir produtos e serviços. Por isso a importância de políticas públicas para difundir as capacidades tecnológicas de criação e assimilação de novos conhecimentos, visando aumentar as oportunidades de trabalho e o desenvolvimento econômico e social sustentável. Os dispêndios em Ciência e Tecnologia (C&T) constituem um importante instrumento de política pública.

As informações disponíveis sobre os dispêndios em C&T nos Estados mais industrializados do País sugerem que, nos anos 2000, esses gastos no Estado do Rio Grande do Sul foram menores em termos absolutos e relativos em comparação, por exemplo, com Estados como Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mesmo levando em conta o crescimento dos gastos em C&T no ano de 2010, o orçamento executado somou 254,2 milhões de reais, correspondendo a 0,73% da receita total do Estado. Uma explicação para esse fato é o incipiente orçamento executado do RS no ensino universitário estadual, já que esse orçamento integra seu gasto em C&T, como de igual forma nos outros Estados.

Os gastos em Ciência e Tecnologia nos estados mais industrializados do Brasil

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O metrô de Porto Alegre

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Edição: Ano 20 nº 11 - 2011

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É chegada a hora de rediscutir os privilégios do automóvel e de adotar medidas que favoreçam o transporte público. São várias as maneiras possíveis de promover a reabilitação deste último, sendo o metrô uma das opções a considerar. Dentre as muitas razões justificadoras da construção de um metrô, as mais recorrentes reportam-se à qualidade de seus serviços, marcados por fortes atributos de regularidade, confiabilidade, rapidez e conforto. Sua implantação costuma ser vista como uma panaceia para enfrentar o caos nas condições de mobilidade urbana. Há, todavia, uma condição problemática inerente aos metrôs, a saber, a do montante desmedido de recursos financeiros comprometidos em suas obras, o que força a examinar os custos de oportunidade do empreendimento, ou seja, aquilo que se deixa de ganhar ao não considerar soluções alternativas. Uma monopolização de tal ordem dos investimentos compromete os orçamentos públicos, com impactos danosos nos demais modos de transporte coletivo e nas intervenções urbanas em geral.

O certo é que as despesas com a implantação de um metrô são gigantescas, especialmente nas linhas subterrâneas. Veja-se que, no caso do metrô de São Paulo, o custo médio de construção por km foi de US$ 130 milhões, sendo que a linha 3 (a mais cara) custou US$ 159 milhões por km, e a linha 5 (a mais barata, com a maior parte do trajeto em via elevada) ficou em US$ 58 milhões. Além disso, via de regra, há uma ampla e sistemática subestimação das estimativas de custos nos orçamentos iniciais. Da mesma forma, subestimam-se os longos prazos temporais de execução das obras, que podem levar de cinco a oito anos para uma única linha. No metrô paulistano, é de 1,8km a média histórica anual de construção (desde 1969), indicando que, nesse ritmo, seriam precisos 61 anos para expandir a atual rede dos 74,3km para os 184,2km previstos. Assim, a ideia de Porto Alegre construir 3,5km por ano, com a primeira linha sendo implantada em pouco mais de quatro anos, parece muito otimista.

A cidade fez, de fato, a opção política de implantar um sistema de metrô. As notícias a respeito são pouco detalhadas, o que é compreensível, dada a ausência de um plano de obras. A linha 1 terá 14,88km, 70% a serem construídos em subterrâneo, e o restante, ao nível do solo. Deverá ser um metrô leve, o que deve corresponder a uma tecnologia do tipo veículo leve sobre trilhos (VLT), circulando em via totalmente cativa, na faixa de transporte dos 40 mil passageiros/hora/ /sentido (contra 40 mil a 80 mil para um metrô tradicional).

O VLT moderno é o herdeiro bem-sucedido do antigo bonde e afirma-se como um modal que se distingue por sua originalidade e estética apuradas, por seus excelentes atributos técnicos, seu rodar silencioso, seu conforto e uma notável capacidade de inserção no meio urbano. Apesar de poder ser usado como um bonde tradicional veloz, imerso no tráfego automobilístico, é nas condições de circulação em via de superfície própria, integral ou não, ou em via elevada que seus méritos resultam mais flagrantes. Exige, nessas condições, muito menos investimentos em infraestrutura. Caso se opte, todavia, por fazer o VLT transitar em via subterrânea, os custos aproximam-se dos de um metrô tradicional. Ainda que os túneis construídos possam ser de menor dimensão, adequados a um material rodante mais leve, e que sejam mais curtas as plataformas das estações, aptas a receberem composições com menos vagões (de quatro a seis na atual proposta), mantém- se o fato de que perfurar túneis sempre é uma atividade onerosa (mesmo com o método da trincheira coberta). Da mesma forma, não é possível escapar das significativas despesas com as obras civis associadas e com as estações e seus equipamentos.

O problema dos altos custos com as vias ferroviárias subterrâneas é perceptível nessa proposta da linha 1, estimada em US$ 93 milhões por km, mesmo em se tratando de um metrô leve e havendo 4,70km a serem construídos em via de superfície, ou em via elevada. Ora, como os trilhos dessa linha vão passar sob longos trechos dos atuais corredores de ônibus, seria perfeitamente cabível considerar a implantação da via a nível do solo nessas áreas, mantendo-se os trechos subterrâneos apenas onde fosse imprescindível. Haveria, nessas condições, uma significativa redução dos custos da obra, atualmente orçada em R$ 2,488 bilhões. Mesmo com 40,2% desse valor provindo de recursos a fundo perdido (PAC 2), o fato é que a Prefeitura tem o pesado compromisso de aplicar R$ 600 milhões no empreendimento (metade dos quais sob forma de empréstimo), com o Governo do Estado também assumindo um empréstimo para repassar outros R$ 300 milhões.

Parte desses recursos, hoje canalizados inteiramente para a linha 1, poderiam atender outras necessidades. Poderiam servir à prometida modernização do sistema de ônibus, padrão BRT, circulando em uma rede ampliada de corredores exclusivos e disponibilizando serviços de alta qualidade a custos muito inferiores. Ainda nesse sentido, é preciso ter presente que um sistema de metrô eficiente, capaz de garantir funcionalidade e coerência na exploração dos serviços (em termos comerciais e de cobertura do território), pressupõe a realização da rede básica prevista, a qual, no projeto de Porto Alegre, inclui uma segunda e uma terceira linha, que formariam um anel circular em torno da região mais central. Aos atuais preços de construção da linha 1 do metrô de Porto Alegre, essa parece ser, no entanto, uma proposição relegada a um futuro bem distante.

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Cooperação para a inovação no RS: fornecedores e universidades em destaque

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Edição: Ano 20 nº 01 - 2011

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De acordo com os dados da última Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec-IBGE, com apoio do Finep e do MCT), ano 2008, que trata das inovações de produto ou processos tecnologicamente novos ou substancialmente aperfeiçoados, as empresas inovadoras das indústrias extrativas e de transformação no Brasil mostraram aspectos auspiciosos com respeito às relações de cooperação para inovação, principalmente no RS. Entre as empresas que inovaram no Brasil, um pouco mais de 10,0% delas estabeleceram projetos conjuntos de P&D e outros projetos de inovação com outra organização (empresa ou instituição). No RS, esse percentual alcança 12,5%, sendo, portanto, superior à taxa nacional.

Nesses arranjos cooperativos com outras organizações, as firmas gaúchas apontaram como principais parceiros os fornecedores (para 78,2% das firmas) e as universidades e os institutos de pesquisa (35,5%), com percentuais acima dos nacionais, de 65,3% e 29,5% respectivamente. Enquanto isso, as outras categorias de parceiros (centros de capacitação profissional e assistência técnica, consultorias, clientes, etc.) possuem percentuais menores do que os nacionais, o que representa uma menor valorização dessas categorias no Estado.

Merece destaque o dado relativo às instituições de ensino superior e de pesquisa no RS, pois, nas edições anteriores da Pintec, o seu percentual de valorização foi de somente 8,0% no ano de 2000, de 26,6% em 2003 e de 33,8% em 2005, havendo, consequentemente, um aumento gradual e expressivo da relevância dessas organizações nas atividades cooperativas de inovação. Esse tipo de colaboração (empresas e universidades) é um importante indicador da capacidade de inovar do sistema nacional de inovação.

Cooperação para a inovação no RS fornecedores e universidades em destaque

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Desempenho e dinâmica da inovação no Brasil

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Edição: Ano 19 nº 12 - 2010

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Os resultados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec 2008), divulgada em out./10, revelam um aparente aumento do esforço inovador das empresas brasileiras. A taxa de inovação no Brasil, medida pela proporção de empresas que implementaram alguma inovação entre 2006 e 2008, aumentou para 38,4% frente aos 33,6% verificados no período 2003-05. Entre as empresas industriais, a taxa de inovação passou de 33,4% para 38,1%.

Geograficamente, a maior parte das empresas inovadoras da indústria concentram-se nas Regiões Sudeste (52,8%) e Sul (28,4%), com destaque para São Paulo, com 32% do total de empresas inovadoras, seguido por Minas Gerais (13,6%), Rio Grande do Sul (10,5%) e Paraná (9,5%). Se observadas as taxas de inovação entre esses estados, o ranking altera-se, sendo o Rio Grande do Sul o estado que exibe a maior taxa de inovação (44,1%), seguido por Paraná (42,7%), Minas Gerais (41,4%) e São Paulo (36,4%).

Apesar de os resultados mostrarem um avanço do processo de inovação no Brasil, esse crescimento não foi acompanhado pela expansão dos indicadores que constituem medidas robustas de inovação. Enquanto, em 2005, 5,6% das empresas da indústria de transformação realizaram dispêndios com atividades internas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em 2008, esse esforço inovador se reduziu para 4,2%. Da mesma forma, observou-se uma redução dos dispêndios em atividades de inovação sobre a receita líquida de vendas, que passou de 2,8% em 2005 para 2,6% em 2008. A Pesquisa mostra que se mantém no País o padrão de inovação baseado no acesso ao conhecimento tecnológico por meio da aquisição de máquinas e equipamentos, o que revela um contraste com o padrão observado em economias desenvolvidas, onde é maior a participação dos gastos em atividades internas de P&D.

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Pesquisa em ciência e tecnologia e inovação no RS: grupos de pesquisa e empresas

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Edição: Ano 19 nº 09 - 2010

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No último Censo dos Grupos de Pesquisa do CNPq, em 2008, podem-se observar dados importantes sobre o sistema de pesquisa científica e tecnológica do RS no que tange às atividades de inovação tecnológica. Dos 1.385 grupos de pesquisa gaúchos das áreas tecnológicas (Ciências Agrárias, Biológicas, da Saúde, Exatas e da Terra e Engenharias), 293 têm participação de empresas (administração pública, entidades empresariais e sem fins lucrativos), um pouco mais de 21% dos grupos, acima do percentual do País, que é de 16%. Justamente esses grupos, integrados por empresas, são os que possuem maior probabilidade de gerar novos produtos ou processos produtivos direcionados para o mercado.

Tendo, em média, um pouco mais de duas empresas parceiras para cada um desses grupos, essas parcerias caracterizam-se, em grande parte, primeiramente, pela pesquisa científica com propósito de uso imediato dos resultados, contrariamente à de caráter puramente científico, e, em segundo lugar, pela transferência de tecnologia desenvolvida pelo grupo para o parceiro (empresas). De outro lado, destaca-se que ocorre, de modo predominante, a transferência de recursos financeiros das empresas para os grupos de investigação e, da mesma forma, de insumos materiais para as atividades de pesquisa do grupo.

Quanto às grandes áreas do conhecimento analisadas, verifica-se que a das engenharias (inclusive a Ciência da Computação) se destaca em termos tanto absolutos quanto relativos, com 113 grupos com participação de empresas em suas pesquisas, 39,8% dos grupos dessa área.

Pesquisa em ciência e tecnologia e inovação no RS grupos de pesquisa e empresas

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Importantes investimentos da FAPERGS para inovação tecnológica no RS

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Edição: Ano 19 nº 08 - 2010

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No último biênio, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) tem-se notabilizadopor importantes investimentos para o apoio da inovação tecnológica em atividades produtivas no Estado, após um considerável período de escassos recursos, tanto para essa como para a área científica em geral.

Merece destaque o Programa de Interação Universidade-Empresa, que ocorreu em duas edições e objetivava apoiar projetos de modernização de produtos e processos produtivos em empreendimentos de cooperação entre universidades e/ou instituições de pesquisa e empresas, em todas as áreas do conhecimento. O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe Subvenção), que aportou recursos, na forma de bolsas de P&D, diretamente para micro e pequenas empresas (MPEs) nacionais, já incorporadas em outro edital semelhante, o Inova Pequena Empresa RS, uma ação conjunta entre Finep, Sebrae-RS e FIERGS/IEL.

Por outro lado, o Programa Agentes Locais de Inovação visava capacitar profissionais de nível superior para auxiliar MPEs a acessarem informações, conhecimentos e apoio financeiro para a promoção de inovações em cadeias produtivas relevantes no RS. Com natureza similar a desse programa, cita-se o Programa de Apoio à criação ou Manutenção de Núcleos de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITTs).

Importantes investimentos da FAPERGS para inovação tecnológica no RS

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