Textos na área temática: Tecnologia

Evolução estrutural da indústria de transformação do RS — 2007-15

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Edição: Ano 27 nº 03 – 2018

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Parte das transformações da estrutura industrial do Brasil (e do Rio Grande do Sul), ao longo das últimas décadas, é vista como pertencente a um processo de desindustrialização. Tal processo caracteriza-se pela perda de participação da indústria de transformação na economia, pela diminuição do adensamento e perda de cadeias produtivas e pela ampliação de setores menos intensivos em tecnologia na estrutura industrial. Esse resultado reflete-se negativamente na capacidade da indústria em liderar e dinamizar o crescimento econômico. Para se analisar como essas mudanças se processaram no interior da indústria gaúcha, este trabalho procura mostrar a evolução da estrutura do valor da transformação industrial (VTI) como proxy do Valor Adicionado entre 2007 e 2015, classificando as indústrias em baixa, média-baixa, média-alta e alta tecnologia, conforme a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No período em análise, a economia mundial atravessou um ciclo de valorização dos preços das commodities primárias e minerais, cujo impacto na indústria brasileira refletiu-se na expansão da indústria extrativa, no VTI total e na queda da indústria de transformação (de 91,9% para 88,1%). No Rio Grande do Sul, diferente do Brasil, a indústria extrativa é menor, tendo a indústria de transformação preservado a sua participação em torno de 99,3% do VTI total.

Dessa forma, considerando-se apenas o VTI da indústria de transformação, conforme o grau de intensidade tecnológica, é possível observar que, no Rio Grande do Sul, 69,7% do VTI é gerado pelas atividades de menor intensidade tecnológica (baixa e média-baixa), ao passo que, na indústria brasileira, essa participação é de 67,7%. Entre as indústrias de baixa tecnologia, cuja participação aumentou para 46,0% em 2015, frente aos 43,1% de 2007, destaca-se o crescimento da participação da fabricação de alimentos (de 14,3% para 20,3%) e a queda da participação das atividades intensivas em trabalho, como a indústria coureiro-calçadista (de 8,3% para 6,7%). Nas atividades de média-baixa tecnologia, cuja participação passou de 20,3% para 23,7%, o grande destaque foi o crescimento da participação da produção de produtos de petróleo, que passou de 2,2% para 8,0% do VTI da transformação entre 2007 e 2015.

As indústrias de média-alta tecnologia apresentaram a maior perda de participação na indústria gaúcha no mesmo período, passando de 34,1% em 2007 para 28,5% em 2015. Os setores que mais contribuíram para essa retração foram: o de fabricação de veículos, reboques e carrocerias (de 9,8% para 7,6%) e o de produtos químicos (12,3% para 9,2%). As indústrias de alta tecnologia, tanto na estrutura industrial brasileira quanto na gaúcha, também perderam participação, passando de 6,9% para 6,3% no Brasil, e, de 2,5% para 1,8% no Estado. Essa perda de participação ocorreu em quase todas as atividades, com exceção da fabricação de instrumentos para uso médico e odontológico.

Mesmo que as transformações na indústria gaúcha tenham sido pequenas, esse movimento acompanhou as mudanças que se processaram no âmbito da indústria nacional, resultantes do aprofundamento da participação das atividades em que o País detém vantagens comparativas decorrentes da existência de recursos naturais. Nesse sentido, a direção dos investimentos foi para setores associados a commodities (agroindustriais) e a indústrias representativas de um padrão tecnológico de menor intensidade tecnológica, cuja característica marcante tem sido a limitada potencialidade para desencadear inovações e ganhos de produtividade.

Diante do fato de que o escopo para a mudança tecnológica varia substancialmente entre os setores, a velocidade do progresso tecnológico e do crescimento da produtividade dependerá, portanto, da dinâmica da transformação estrutural da economia. Nesse sentido, torna-se cada vez mais importante a formulação de política pública (industrial, científica e tecnológica) como forma de direcionar a estrutura da indústria para atividades mais dinâmicas, caracterizadas pelo acelerado progresso tecnológico e por ganhos de produtividade capazes de impulsionar o crescimento sustentado da economia.

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Lei de Acesso à Informação e dados abertos: possibilidades e desafios a partir da experiência federal

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Edição: Ano 27 nº 02 – 2018

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O paradigma dos dados abertos governamentais — open government data (OGD)1 — vem ganhando espaço na agenda da gestão pública brasileira, especialmente a partir do protagonismo desempenhado pelo país na Open Government Partnership, em 2011. Na ocasião, o Brasil assumiu compromissos nos campos da participação, da colaboração, do combate à corrupção e da transparência, tendo como suporte fundamental o emprego das Tecnologias de Informação e Comunicação. Como resultado imediato dessa participação, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei n.° 12.527, de 2011), que regulou o direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988, e foi criado o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br).

A LAI foi pioneira no mundo a incorporar o paradigma dos OGD em seus dispositivos, mais precisamente no Art. 8.°. Contudo, foi com a publicação do Decreto n.° 8.777 de 2016, que editou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, que a questão foi efetivamente elevada na agenda governamental. Além de organizar e planejar a publicação de OGD, a Política incluiu a possibilidade de pedido de abertura de base de dados por meio dos mesmos procedimentos de solicitação de acesso à informação criados pela LAI. À experiência federal, seguiram-se outras subnacionais, com destaque para a criação do Portal DADOS RS (dados.rs.gov.br) e a Política de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto Estadual n.° 53.523 de 2017).

Potencialmente, a publicação, o acesso e a reutilização de OGD estão associados a maior transparência, controle social, participação, gestão e colaboração governo-sociedade, em um processo de retroalimentação que aponta para o fortalecimento da democracia e da capacidade estatal. Por conseguinte, interessa investigar quais as condições para a institucionalização desse paradigma no Brasil desde o ponto de vista da prática normativa. Isso porque avaliar as possibilidades de abertura de dados implica delimitar, primeiramente, quais dados governamentais são passíveis de acesso e quais não o são — bem como verificar se esse direito de acesso tem sido garantido.

Em consonância com jurisprudência internacional, a LAI adota os princípios da divulgação máxima, em que o acesso é a regra, e o sigilo, a exceção. Disso, decorre de imediato o primeiro desafio à institucionalização dos dados abertos: as hipóteses de restrição de acesso à informação. A LAI e sua regulamentação no âmbito da Administração Pública Federal (APF) (Decreto n.° 7.724 de 2012) preveem restrições de natureza substancial ou procedimental (CUNHA FILHO, 2017)2. Dentre as primeiras, configuram as hipóteses relacionadas ao conteúdo da solicitação de informação, que pode ser objeto de classificação por requisitos de segurança, sigilo originário (informações pessoais) ou sigilo legal (bancário, fiscal, propriedade intelectual, etc.). No segundo caso, enquadram-se os pedidos cuja apresentação e/ou atendimento possam colidir com outros princípios da Administração Pública ou com o direito de outros cidadãos. Nesse caso, incluem-se os pedidos genéricos, desproporcionais ou que exijam trabalho adicional (Art. 13.° do Decreto n.° 7.724 de 2012). Este último merece especial atenção, tendo em vista que a publicação ou o fornecimento de dados em formato aberto envolve, necessariamente, uma mudança nas formas de armazenamento, organização, classificação e publicação das informações públicas — e, portanto, certamente implicará esforços para reconfigurar práticas e processos. No caso brasileiro, isso é especialmente caro, sobretudo quando se leva em consideração padrões proprietários (fechados), legados por anos de contratação externa de recursos de tecnologia da informação (TI) e incorporados na rotina de órgãos e entidades públicos.

Com efeito, dos pedidos de acesso à informação e respostas protocolados junto ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) federal entre julho de 2015 e julho de 2017, uma análise de conteúdo a partir de termos pré-estabelecidos e de maior ocorrência3 revela que foram protocolados 699 pedidos de abertura de dados ou análogos, dos quais cerca de 8% foram negados. Desses, 20% o foram com base na justificativa de exigência de trabalho adicional. Ademais, verificou-se que são poucos os casos em que são esclarecidas objetivamente não só as razões de direito, mas também as razões de fato para negar esse acesso, conforme orienta a Controladoria Geral da União (CGU). Isto é, não esclarecem o nexo entre o atendimento do pedido e os possíveis impactos em termos de rotina e prestação de serviços (por exemplo, o número de horas e servidores destacados para tanto).

A possibilidade de recurso em quatro instâncias tampouco significa direito de acesso à informação assegurado. Dos 25 recursos de pedidos de dados em formatos específicos, bases de dados brutos ou com algum tipo de (des)agregação que chegaram à última instância no período analisado, apenas dois foram deferidos e um foi parcialmente deferido. A análise dos recursos evidencia também a ampla utilização da hipótese processual de trabalho adicional, de imediato ou ao longo das diferentes instâncias. Casos iniciais de restrição de acesso por sigilo fiscal, por exemplo, justificaram trabalho adicional nas instâncias subsequentes, sendo sua aplicação raramente questionada pela CGU.

Portanto, a despeito dos avanços registrados com a LAI, a amplitude das hipóteses de negativa de acesso à informação oferece desafios à realização do direito à informação e, especificamente, à adoção do paradigma dos OGD. Isso porque, dada a cultura do segredo das burocracias e o desconhecimento dos cidadãos sobre as informações sob a guarda estatal, a legislação vigente abre espaço para negativas deliberadas de acesso, ainda que legalmente abrigadas sob a institucionalidade corrente. Diante desse quadro, cabe esperar que a institucionalização da Política de Dados Abertos e a crescente disponibilização de OGD por meio de transparência ativa (portais) consigam demonstrar que, ao contrário do ônus percebido inicialmente (“trabalho adicional”), a reorientação da produção e da gestão da informação contribui no sentido contrário, isto é, na economia de recursos — por meio seja da redução de pedidos via transparência passiva, seja da organização mais eficiente e menos redundante das informações, qualificando a tomada de decisão. Enquanto isso, reitera-se a importância do papel do controle social sobre a implementação da LAI de facto, e não apenas de jure.


1 Dados públicos, produzidos, coletados ou custodiados por órgãos estatais e disponibilizados na Web em formato aberto (não proprietário), estruturado e compreensível logicamente por máquina, de modo que qualquer um possa livremente acessar, reutilizar, modificar e redistribuir, para quaisquer finalidades — estando sujeito a, no máximo, exigências de creditar a sua autoria e compartilhar sob a mesma licença.
2 CUNHA FILHO, M. Right to Information in Brazil: tensions between transparency and control of information. Law and Politics in Africa, Asia and Latin America, 51, (no prelo).
3 Quais sejam: dado aberto/ open data; formato aberto; desagregado; dado bruto; formato estruturado; em csv/ em .csv/ formato csv/ formato .csv (e variações: xml, txt) — e respectivas flexões de gênero e número.

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Propriedade industrial: um breve perfil dos depósitos e das concessões de patentes no Brasil e no RS

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Edição: Ano 26 nº 12 – 2017

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Recentemente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) divulgou o relatório Indicadores de Propriedade Industrial, com dados até 2016. Essa foi a segunda publicação sobre o tema, dando continuidade ao levantamento apresentado em 2015, que continha informações de 2000 a 2012. Em 2016, foram depositadas no País 31.020 patentes. Ao longo do período 2000-16, a maior solicitação ocorreu em 2013, 34.046. De lá para cá, os requerimentos têm-se reduzido anualmente. Quanto às concessões, o País outorgou 4.771 pedidos em 2016. Esse foi um dos melhores resultados.

No Brasil, as patentes são classificadas em três modalidades: patente de invenção (PI), modelo de utilidade (MU) e certificado de adição (CA). Segundo o INPI, a PI corresponde a uma nova solução para um problema básico específico, dentro de um dado campo tecnológico, na qual estejam presentes os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, sendo extensiva a produtos e processos. Sua vigência é de 20 anos a contar da data do seu depósito. A patente de MU é restrita a fins de aplicação industrial, que configure uma melhoria funcional no uso ou na fabricação de um produto, tendo prazo de vigência de 15 anos a partir do depósito. Por fim, o CA é aplicado a aperfeiçoamentos ou desenvolvimentos no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, servindo de instrumento acessório à PI e cobrindo os mesmos prazos desta. A concessão dessas patentes vale apenas no território nacional. Embora o País seja signatário em tratados internacionais, para validar as patentes concedidas pelo INPI em outros países e/ou regiões, a parte interessada deve submeter um novo processo na entidade internacional correspondente. A mesma regra vale para as patentes estrangeiras, que, no território nacional, precisam ser reconhecidas mediante depósito no INPI.

No geral, quase a integralidade dos depósitos de patentes é do tipo invenção (cerca de 90%), ao passo que as de MU e de CA representam 9,5% e 0,5% respectivamente. Porém, na classificação por origem de depositante, observa-se uma pequena alteração: nos não residentes, as patentes de invenção representam 99% dos depósitos, enquanto, nos residentes, 60%. Nestes últimos, há uma maior participação dos depósitos de modelos de utilidade, que cobrem, em média, 40% das solicitações.

Os depósitos de não residentes correspondem, em média, 70% do total dos pedidos. Os EUA são o país que mais depositou pedidos no INPI. Em 2016, foram 9.129 depósitos, equivalentes a 29,4% do total de depósitos. A Alemanha (7,2%), o Japão (5,9%), a França (4,7%) e a Suíça (4,3%) ocuparam as seguintes posições, com participações mais modestas.
Regionalmente, há uma clara concentração de depósitos nas Regiões Sudeste e Sul. Em 2016, assim como nos demais anos, os estados com as maiores participações foram São Paulo (33,4%), Rio de Janeiro (10,8%), Rio Grande do Sul (10,3%), Minas Gerais (10,2%), Paraná (9,4%) e Santa Catarina (7,1%).

Um dos destaques do Relatório foi o protagonismo das universidades públicas nos depósitos de patentes de invenção. Em 2016, na classificação das 10 principais instituições depositantes (públicas e privadas), nove foram universidades públicas — federais e estaduais —, que solicitaram 443 pedidos, correspondentes a 8,5% do total de depósitos de PIs de residentes.

Outro dado interessante é a classificação de pedidos de PIs por campo tecnológico. Para fazer esse levantamento, o INPI segue a classificação internacional de patentes — International Patent Classification (IPC). Nas solicitações de PI de não residentes publicadas em 2016, os campos mais representativos foram a química orgânica fina (7,5%), tecnologia médica (6,7%), transporte (5,8%), produtos farmacêuticos (5,3%) e aparatos eletrônicos, engenharia eletrônica e energia elétrica (5,2%). No grupo de residentes, as maiores ocorrências foram em máquinas especiais (7,3%), engenharia civil (7,2%), transporte (5,6%), tecnologia médica (5,3%) e produtos farmacêuticos (4,7%).
No lado das concessões, entre 2000 e 2016, as outorgas do tipo patente de invenção representaram praticamente 90% do total das patentes aprovadas. Os Estados Unidos obtiveram o maior número de concessões de PIs: 30,8% em 2016. As autorizações de patentes de invenção para residentes ficaram na segunda posição (12,6%), seguidas das alemãs (11,0%), francesas (7,7%) e japonesas (7,5%). No tocante à classificação IPC, os segmentos de química de mate-riais básicos (7,7%), química orgânica fina (6,8%), outras máquinas especiais (5,9%), transporte (5,7%), materiais e metalurgia (5,7%), elementos mecânicos (5,6%), manejo na área de engenharia mecânica (5,5%), química macromolecular e polímeros (5,3%) e tecnologia médica (5,1%) foram os que mais obtiveram PIs entre 2000 e 2016. No recorte regional, São Paulo é historicamente o líder na outorga de PI. Praticamente a metade das concessões dessa modalidade de patente foi de depósitos paulistanos (45,8%, em 2016). O Rio Grande do Sul, ao longo do período, manteve-se na quarta posição (9,3%, em 2016), atrás do Rio de Janeiro (14,6%) e de Minas Gerais (11,0%).

Em particular, no caso do Rio Grande do Sul, cabe uma última observação. Ainda que o Estado ocupe o quarto lugar em concessões de patentes de invenção, quando se analisam as concessões de patentes de modelos de utilidade (que correspondem àquelas mudanças menos radicais aplicadas em produtos) o RS assume a segunda colocação, sendo superado apenas por São Paulo. Essa posição corrobora os resultados obtidos nos principais indicadores da Pesquisa de Inovação (Pintec-IBGE) — que destaca a inovação gaúcha no cenário nacional, especialmente no que tange à taxa de inovação de produto para o mercado nacional, que, no último triênio da pesquisa, 2012-14, foi de 4,9%, sendo que a nacional foi de 3,4%.

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O debate sobre o papel do Estado na inovação tecnológica, no Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 26 nº 10 – 2017

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Atualmente, é comum ouvir, com veemência, a ideia de que o setor público possui um papel secundário na economia e, principalmente, na promoção e no desenvolvimento de inovações tecnológicas. No âmbito econômico, o Estado teria que tão somente fazer os ajustes necessários macroeconômicos (como no câmbio, nos juros, etc.) para garantir o bom desempenho das atividades produtivas. No campo das inovações, esse pensamento também se apresenta, com o Estado sendo visto como um mero apoiador indireto dos processos inovadores ou, vulgarmente, estando associado à afirmação “se não atrapalhar já está bom”. Tal concepção tem por base o pressuposto de que a empresa privada é o agente inovador por excelência.

Diversos estudiosos dos mais diferentes países e campos do conhecimento, reunidos na área que se convencionou chamar de Estudos da Inovação, vêm combatendo esse ideário com outra perspectiva: a de que as atividades de inovação ocorrem em um contexto de alinhamento dos setores público e privado e da sociedade civil, cabendo, sim, um papel importante ao Estado. Como exemplo dessa visão, recentemente foi fundado o Instituto para a Inovação e o Propósito Público (Institute for Innovation and Public Purpose) na University College London, na Inglaterra, o qual, como fica subentendido pelo próprio nome, pretende fomentar a discussão, em âmbito internacional, sobre as atribuições do Estado nos processos de inovação, e é integrado por uma equipe qualificada de pesquisadores de várias partes do mundo.

No RS, como no Brasil, esse debate se faz necessário também, apesar das dificuldades e complexidades de realizá-lo. Nesse sentido, parece válido observar alguns indicadores sobre o apoio do Governo para a inovação, presentes na Pesquisa de Inovação, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que nos mostram algumas tendências interessantes e, ao mesmo tempo, preocupantes. Com referência às empresas industriais gaúchas e brasileiras, no Gráfico 1, podemos ver os percentuais de financiamento das atividades internas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) provenientes de fontes públicas. No Brasil, há um comportamento constante, em todo o período considerado (2003 a 2014), de crescimento do apoio governamental às atividades inovadoras, tendência também seguida pelo RS até 2008. Após esse período, há uma significativa diminuição desse tipo de auxílio no Estado, o que tem diversas explicações, entre as quais a mais importante é a falta de interesse das empresas gaúchas nesse tipo de ajuda. Trata-se de uma retração que alcançou quase 11 pontos percentuais, de 28,2% em 2008 para 17,5% em 2014, porém com valores ainda superiores aos nacionais (14,7%). Se prosseguir essa tendência, na próxima edição da pesquisa, o RS ficará abaixo da média nacional. Tal fato é preocupante porque, frequentemente, o investimento público tem-se notabilizado como aquele voltado aos projetos mais complexos e de maior risco (econômico e/ou técnico) e, portanto, de maiores impactos positivos, quando exitosos.

Além disso, os dados mais desagregados do apoio estatal à inovação mostram um fato inquietante de caráter estrutural (Figura 1). A grande maioria das empresas inovadoras obtém financiamento governamental para a aquisição de máquinas e equipamentos para inovar, tanto no País (77,8%) como no Estado (78,1%). Isso demonstra a baixa capacidade do tecido produtivo local de produzir efetivamente suas inovações (preferem comprar os artefatos tecnológicos prontos), em detrimento de outros tipos de apoios mais relevantes em termos de alcance e impacto das novidades, como são os projetos de P&D e inovação em colaboração com universidades (ambos, Brasil e RS, na faixa dos 2 a 3%). Ademais, o segundo programa mais utilizado pelas empresas gaúchas e brasileiras é o de incentivos fiscais (14,7% e 10,5% respectivamente), um tipo de auxílio que vem sofrendo críticas de especialistas de várias nações pela sua pouca efetividade em promover, realmente, os processos de inovação, pois acaba sendo, simplesmente, uma forma de substituir os recursos próprios das firmas para inovação por meio desse incentivo e não de aumentar o montante geral de investimentos.

Os dados aqui apresentados reforçam, principalmente para o RS, a necessidade do debate a respeito das atribuições estatais, em todas as suas esferas (municipal, estadual e federal), na efetivação das atividades de inovação como uma prática sistemática da estrutura produtiva (privada e pública), no quadro de uma economia moderna, que depende enormemente do conhecimento e da aprendizagem para o desenvolvimento econômico e social geral.

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Investimentos da indústria gaúcha em inovação e novas tecnologias no mundo

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Edição: Ano 26 nº 9 – 2017

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Em dezembro de 2016, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou uma nova edição da Pesquisa de Inovação (Pintec), com dados para o triênio 2012-14, possibilitando a análise do desempenho das empresas brasileiras nessa dimensão. Um item importante é o comportamento dos investimentos em inovação da indústria — extrativa e de transformação — do Rio Grande do Sul e do Brasil. Como se sabe, a inovação, sobretudo a tecnológica, consiste em uma das principais fontes de competitividade para as empresas, pois permite a diferenciação de produtos e a melhora da eficiência na produção e dos métodos de comercialização.

Uma maneira de avaliar o comportamento dos investimentos em inovação consiste em observar a evolução da intensidade do esforço empreendido para essa finalidade. Aqui, esse indicador está sendo mensurado pela fração desses dispêndios em relação à receita líquida de vendas das empresas que implementaram inovações de produto ou de processo produtivo, novo ou significativamente aprimorado, no período 2005-14.

A intensidade do esforço em desenvolvimento tecnológico total — realização de atividades internas e aquisição externa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) — aumentou na indústria do Rio Grande do Sul, saindo de 0,43% em 2005 para 0,41% em 2008, 0,66% em 2011, e 0,74% em 2014. Na média industrial do Brasil, a evolução desse indicador foi de 0,65%, 0,73%, 0,81% e 0,84% nos respectivos anos. Isto ocorreu mesmo em um contexto de incertezas associadas aos desdobramentos das crises financeira internacional (2008) e brasileira (desde 2014). Some-se, ainda, o processo de mais longo prazo de desindustrialização no Rio Grande do Sul e no Brasil. Cabe salientar que esse comportamento do esforço tecnológico é positivo, pois a decisão de investimento é relativamente mais sensível para os gastos em P&D do que para as demais atividades de inovação.

Contudo, quando se amplia o escopo para o total de atividades de inovação das empresas industriais — as quais englobam desenvolvimento, absorção e preparativos —, nota-se que esse foi mais afetado por estas adversidades. No Rio Grande do Sul, a evolução da intensidade de esforço em atividades de inovação de empresas que inovaram mostrou certa estabilidade, sendo de 2,18% em 2005, de 2,28% em 2008, de 2,17% em 2011, e de 2,13% em 2014. Já no Brasil, o indicador apresentou declínio, sendo de 2,77% em 2005, de 2,54% em 2008, de 2,37% em 2011, e de 2,12% em 2014. Esse comportamento dos investimentos no total das atividades de inovação deve-se à queda na absorção de tecnologias — na forma de ativos tangíveis e intangíveis (aquisição de outros conhecimentos externos, de software e de máquinas e equipamentos) — e nos demais dispêndios em preparativos para lançar inovações no mercado.

Esse comportamento influenciou a composição dos investimentos da indústria em atividades de inovação. Como consequência, constata-se um aumento na participação dos gastos em desenvolvimento tecnológico nos gastos totais em inovação, que, em 2005, representavam 19,7% no Estado e 23,5% no País, passando a responder, em 2014, por 34,5% e por 39,5% respectivamente. Ressalte-se, contudo, que, do total da absorção de tecnologia, individualmente, aquela incorporada em máquinas e equipamentos ainda responde pela maior fração dos gastos em atividades de inovação, cujas parcelas, em 2005, foram de 52,6% no Rio Grande do Sul e de 48,4% no Brasil, enquanto, em 2014, estas foram de 47,3% e de 40,2%.

Portanto, pode-se considerar que, de 2005 a 2014, ocorreu um processo importante, ainda que de baixa intensidade, de mudança qualitativa na composição dos investimentos em atividades de inovação nas indústrias do Rio Grande do Sul e do Brasil. A realização interna e a aquisição externa de P&D geram mais benefícios para as empresas, pois possibilitam maior aprendizado, domínio da tecnologia e potencial para a diferenciação de produtos, além de ganho estratégico em experiência na execução dessas atividades e na interação com o sistema de inovação, elevando sua capacidade e eficiência para futuros desenvolvimentos. Entre seus múltiplos determinantes, entende-se que, desde 2003, a ampliação e o aprimoramento das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no País tenham contribuído para isso, pelo incentivo às atividades de P&D e pelo fortalecimento dos sistemas de inovação.

Para o Estado e o País, esses ganhos podem contribuir para combater o processo de desindustrialização e para ampliar a participação em nichos de produtos de maior valor agregado, além de auxiliar a inserção da indústria em oportunidades criadas em segmentos que incorporam as novas tecnologias que estão despontando: internet das coisas, energias renováveis, automotivas, etc. Destaque-se o pacote tecnológico da denominada “Indústria 4.0”, que se projeta que possa ampliar a coordenação, a produtividade e a flexibilidade na produção em diversas atividades econômicas. Saliente-se que a entrada em tecnologias radicalmente novas tende a ser mais fácil em seus estágios iniciais de desenvolvimento, pois as barreiras erigidas pelas empresas líderes ainda não estão suficientemente estabelecidas. As indústrias de países avançados já vêm ampliando esforços tecnológicos nessa direção, inclusive com o apoio de políticas de CT&I pelos governos, visando à mitigação de dificuldades socioeconômicas e ambientais.

Nesse contexto competitivo, o esforço tecnológico interno relativo ao PIB apresentado pela indústria do Rio Grande do Sul e do Brasil manteve certa estabilidade de 2011 a 2014, mas ainda está aquém do observado em nações industrializadas (gráfico). Porém, caso as empresas não elevem seus investimentos em atividades de inovação, sobretudo em P&D, bem como o poder público em seu apoio via políticas de CT&I, acompanhando essas tendências mundiais, arrisca-se a que a indústria estadual e a nacional percam competitividade e ampliem sua defasagem tecnológica em relação a esses países, restringindo-se a uma apropriação reduzida dessas novas oportunidades e de seus efeitos sobre o desenvolvimento econômico.

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As barreiras e os novos desafios para inovar

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Edição: Ano 26 nº 8 – 2017

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Conforme abordado na Carta de Conjuntura de fevereiro deste ano, a análise dos dados da Pesquisa de Inovação (Pintec), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o triênio 2012-14, sinalizou a estagnação dos principais indicadores de inovação no Brasil e no Rio Grande do Sul. Os dados, divulgados em dezembro de 2016, foram coletados entre julho de 2015 e agosto de 2016. Nas empresas industriais, maior grupo da amostra, as taxas de inovação (produto e processo) e a taxa de intensidade inovativa (razão entre os gastos em atividades de inovação e a receita líquida de vendas) praticamente se mantiveram nos níveis do triênio anterior (2009-11).

Entre as empresas industriais gaúchas que não desenvolveram projetos de inovação em 2012-14, 60,0% delas declararam não necessitá-los devido às condições de mercado e 17,4% afirmaram não precisar desses projetos em virtude das inovações prévias. Entretanto, 22,6% não o fizeram por dificuldades que impediram sua execução. A pesquisa também averiguou os entraves nas empresas que inovaram. Em termos gerais, os problemas e obstáculos enfrentados podem ser sintetizados em três tipos de barreira: econômica (custos envolvidos e fontes de recursos monetários disponíveis), técnica (qualificação de mão de obra, variedade e oferta de insumos, conhecimento tecnológico, estrutura organizacional e acesso à informação) e institucional (redes públicas e privadas de apoio, arcabouço legal de proteção de conhecimento, instituições de ciência e tecnologia (C&T), cooperação e relação empresa-consumidores).

Para ambos os grupos de empresas — as que não inovaram por complicações na execução de projetos e as que inovaram — os principais obstáculos foram os de natureza econômica. Para as empresas do primeiro grupo, no Brasil e no Rio Grande do Sul, os custos da inovação, os riscos econômicos excessivos e a escassez de fontes apropriadas de financiamento foram os mais destacados. Em particular, no RS, esses impedimentos foram observados em 78,9%, (altos custos da inovação), 66,7% (carência de fontes apropriadas de financiamento) e 66,3% (riscos econômicos elevados) das empresas industriais. Depois da barreira econômica, a segunda que mais obstaculizou a implementação de projetos de inovação foi a técnica. No País e no Estado, os problemas mais evidenciados foram: falta de pessoal qualificado; dificuldade para se adequar a padrões, normas e regulamentações; e rigidez organizacional. Com menor ênfase foram também mencionadas as carências de serviços técnicos externos adequados e de informações sobre mercados e tecnologia. As escassas possibilidades de cooperação com outras empresas ou instituições e a fraca resposta dos consumidores quanto a novos produtos foram as duas questões de cunho institucional.

Como salientado, para as empresas industriais que inovaram, os obstáculos econômicos foram os mais críticos: elevados custos da inovação (86,0% no País e 82,2% no RS) e os riscos econômicos excessivos (82,1% no Brasil e no RS), inclusive com percentuais superiores aos do grupo que não inovou. No que tange à barreira técnica, a escassez de pessoal qualificado, no País (53,1%) e no RS (66,1%), além de ter sido o principal obstáculo técnico na classificação geral dos impedimentos, foi o quarto mais valorado. Outra dificuldade técnica apontada foi a falta de informações tecnológicas e de mercados. A rigidez organizacional, a dificuldade para se adequar a padrões, normas e regulamentações e a escassez de serviços técnicos externos adequados também foram questões referenciadas por um pouco mais de um terço das empresas inovadoras gaúchas. No Brasil, a manifestação desses problemas técnicos foi um pouco mais expressiva. É válido observar que as empresas que inovaram se ressentem mais da baixa perspectiva de cooperação com outras empresas e instituições (41,3% no RS e 43,3% no Brasil) do que aquelas que não inovaram. Isso também se verifica na resistência dos consumidores aos novos produtos, que também foi mais enfatizada no conjunto de empresas inovadoras.

Além das dificuldades destacadas pelas empresas no último triênio da Pintec (2012-14), num plano mais geral, as perspectivas de avanço da inovação no Brasil e no Estado não são nada animadoras. Existe pelo menos um aspecto que é inerente ao processo de inovação e que impacta em todas as empresas: a incerteza. Disso resulta a enorme preocupação acerca do retorno dos recursos investidos, principalmente daqueles empregados em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Portanto, para a maioria das empresas, a decisão de aplicar mais recursos em projetos de inovação invariavelmente ficará condicionada às suas expectativas de expansão, como a entrada em novos mercados e o aumento de suas vendas. Uma forma muito utilizada por vários países para fomentar e, no mínimo, preservar as atividades de P&D é colocar em prática um rol de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) que contemplem, entre os seus instrumentos, subvenções e linhas de financiamento próprias para a inovação.

Em 1985, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia, investiu-se na construção de um sistema nacional de inovação, priorizando áreas de CT&I. Mais recentemente, foi concedido um conjunto de medidas para as empresas, incluindo incentivos fiscais (como a Lei do Bem) e linhas de financiamento próprias para a inovação, como os recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Entretanto, a defesa do ajuste fiscal, mais acirrada a partir de 2015, vem solapando as políticas de incentivo à CT&I e pondo em risco os avanços de inovação até então obtidos no Estado e no País (por exemplo, a Finep, que concedeu, em 2013, R$ 6,3 bilhões e, em 2014, R$ 8,6 bilhões, reduziu consideravelmente os aportes nos últimos dois anos: R$ 1,5 bilhão em 2015 e R$ 1,75 bilhão em 2016). Essa redução, no montante dos recursos (que atinge diretamente universidades, institutos de pesquisa e órgãos de fomento à CT&I, e, indiretamente, empresas com projetos de inovação) não prevê critérios ou orientações que atenuem seus impactos. Sem dúvida, o cenário é bastante desanimador. Como se não bastassem essas dificuldades, não se pode deixar de mencionar outras duas questões: a intensificação da comoditização produtiva acoplada às atividades com menor intensidade tecnológica e os desdobramentos da crise política e econômica brasileira que interrompem relevantes investimentos em C&T.

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Cinco anos da Lei de Acesso à Informação no Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 26 nº 5 – 2017

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Em 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei n.° 12.527/2011 —, que regulamentou o direito de acesso à informação pública previsto na Constituição Federal de 1988. A LAI vai além das obrigações de publicação de dados orçamentários e financeiros, já exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar n.° 101/2000) e suas alterações. Estabelece a divulgação de informações mínimas sobre as atividades dos órgãos públicos (transparência ativa), bem como cria mecanismos para o atendimento de pedidos de acesso à informação (transparência passiva). Dessa forma, a LAI visa assegurar prerrogativa fundamental ao exercício do controle social da administração pública. Após cinco anos completos desde o início de sua vigência, portanto, interessa analisar-se a implementação dessa norma no Rio Grande do Sul.

Em 2015 e 2016, o Ranking Nacional da Transparência (RNT), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), avaliou 5.568 municípios e 27 estados brasileiros no tocante à implementação de requisitos de transparência exigidos pela LAI, bem como pela LRF e pelo decreto que a regulamenta (Decreto n.° 7.185/2010). Foram avaliados também itens não obrigatórios, mas recomendados como “boas práticas” de transparência, quais sejam: a publicação da remuneração individualizada e a divulgação de informações completas sobre diárias e passagens. Com base nesses requisitos, os governos foram classificados em uma escala de 0 a 10 pontos.

Em 2016, o Índice Nacional de Transparência, que representa a nota média geral obtida pelos municípios brasileiros, foi de 5,21 pontos. No que se refere aos governos estaduais, despontaram na primeira colocação, com 10 pontos, os governos do Espírito Santo, do Ceará e de Rondônia. O Rio Grande do Sul apareceu em nono lugar, com a quarta maior nota (9,2 pontos), atrás também de Mato Grosso, Tocantins, Alagoas, Goiás e São Paulo. Na Central de Informação do Governo gaúcho, além de protocolar os pedidos de acesso, é possível denunciar irregularidades e enviar mensagens à Ouvidoria Geral do Estado. Há também link para o portal Transparência RS e para o DadosRS, portal de dados abertos, cuja nova versão acaba ser lançada pelo Governo do Estado, em parceria com a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e outros órgãos. Na avaliação do MPF, porém, o Governo gaúcho perde pontos por disponibilizar apenas parcialmente alguns requisitos de transparência ativa na internet, quais sejam: íntegra dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos (inclusive abertos); endereços, telefones e horários de atendimento dos órgãos públicos. A boa prática de divulgação de informações completas sobre diárias e passagens também não foi identificada no RS.

Dentre as capitais, o Portal da Transparência e Acesso à Informação de Porto Alegre figura na primeira colocação, tendo recebido a nota máxima nas duas edições do RNT. No portal, é possível acessar os dados fiscais e orçamentários pormenorizadas, protocolar pedidos de acesso à informação, visualizar dados de gestão dos projetos estratégicos, bem como acessar o portal de dados abertos da Prefeitura: o DataPOA.

Por sua vez, em relação aos municípios gaúchos, além de Porto Alegre, 46 receberam nota 10 em 2016. Apenas dois municípios zeraram (Brochier e Terra de Areia), e outros seis receberam menos de 1 ponto: Xangri-lá, André da Rocha, Chapada, Silveira Martins, Três Forquilhas e Itati. A média geral dos municípios gaúchos foi de 7,37 pontos. Dos itens analisados pelos MPF nos municípios gaúchos (figura), identificou-se maior presença de requisitos de transparência fiscal e orçamentária, especialmente informações sobre receitas, despesas, execução orçamentárias e relatório de gestão do ano anterior. Importantes instrumentos de prestação de contas à sociedade, tais como informações sobre licitações (editais, resultados e contratos) e relatórios de gestão fiscal, contudo, aparecem com menor frequência. Requisitos de transparência passiva, como possibilidades de realização de pedidos de acesso de forma eletrônica (eSIC), de maneira fácil e simples, foram identificados em boa parte dos casos. O acompanhamento desses pedidos eletrônicos ou a possibilidade de solicitação presencialmente, porém, apareceram com menor frequência. Já requisitos de transparência ativa e boas práticas de transparência recomendadas pelo MPF foram identificados em pouco mais da metade das prefeituras gaúchas. Mesmo informações básicas, como estrutura organizacional e competência dos órgãos ou endereços, telefones e horários de atendimento, ainda carecem de ser disponibilizadas online em um número significativo de municípios.

De maneira geral, identificou-se o maior cumprimento dos requisitos de transparência fiscal e orçamentária exigidos pela LRF do que das demais dimensões de transparência avaliadas pelo MPF. Cabe observar que a LRF não só é anterior à LAI, mas apresenta previsão de sanções de cunho monetário, com impactos diretos sobre a gestão. Segundo a Lei Complementar n.° 131/2009, qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento das prescrições da LRF por qualquer órgão público, o qual fica sujeito à interrupção de transferências voluntárias da União. No caso da LAI, as sanções previstas são de natureza administrativa e recaem antes sobre o agente público. Ademais, limitam-se a aspectos da transparência passiva e de segurança da informação — o que poderia explicar, em parte, a maior implementação da primeira vis-à-vis os requisitos de transparência ativa. Conclusões sobre esse aspecto institucional, porém, ensejam novos estudos..

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Cooperação para inovar nas empresas gaúchas: avanços recentes frente aos desafios atuais

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Edição: Ano 26 nº 3 – 2017

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A última e recém-lançada Pesquisa de Inovação (Pintec), organizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz importantes informações sobre as empresas brasileiras, por meio de diversos indicadores, a respeito das inovações de produto, de processo, organizacionais e de marketing. Dentre os dados coletados no triênio 2012-14, merecem atenção os referentes às relações de cooperação para inovação entre empresas e destas com outras organizações, com ou sem o objetivo de obter benefícios econômicos imediatos. Essa importância é apontada pela literatura internacional vinculada ao campo dos estudos de inovação, ressaltando como muitas das principais inovações originam-se de processos cooperativos dentro das firmas (entre funcionários, departamentos, etc.) e/ou com outras organizações (empresas concorrentes, fornecedores, clientes, governos, universidades, instituições de pesquisa, etc.).

Ao longo de suas seis edições, abrangendo o período de 1998 a 2014, a Pintec vem mostrando informações interessantes com respeito às empresas das indústrias extrativa e de transformação do Brasil e do Estado do RS, como a que consolida o RS como líder, no País, em termos de cooperação em projetos de pesquisa e desenvolvimento e de inovação em parceria com outras organizações. Como se pode ver na Figura 1, em todo esse tempo, o percentual de empresas que cooperaram foi maior no RS do que em todo o Brasil, com exceção do triênio 2009-11. É importante destacar que, nesta última edição da Pintec (2012-14), o RS alcançou sua maior taxa de cooperação, de 19,7%, o que equivale, em números absolutos, a 915 firmas, juntamente com um aumento apreciável em relação ao período anterior (2009-11), quando apresentava apenas 9,3% (um pouco mais de 10 pontos percentuais de aumento, mais que duplicou). Além disso, na última edição da Pintec, na comparação com os principais estados do País, o RS novamente assumiu uma posição de destaque, seguido de perto por Minas Gerais, Rio de Janeiro, ambos com aproximadamente 17%, São Paulo (15,4%) e as outras unidades da Região Sul, Paraná (14,1%) e Santa Catarina (12,6%).

Olhando somente o Rio Grande do Sul (Figura 2), no último período, percebe-se que os principais parceiros das empresas inovadoras foram os fornecedores e os clientes ou consumidores, para, respectivamente, 82% e 77% dessas empresas, e, logo após, as instituições de testes, ensaios e certificações, com 58%. A liderança dos dois primeiros — fornecedores e clientes — é geralmente encontrada em outros países, o que enfatiza a relevância desses atores para as empresas. Outro dado importante é que, de maneira geral, as taxas de cooperação gaúchas por tipo de parceiro eram um pouco superiores às do País, à exceção de concorrentes e de outras empresas do grupo.

Apesar do valor que todos os tipos de parceria possuem para as atividades de inovação, há um que é especialmente relevante para a geração das inovações mais radicais: universidades e institutos de pesquisa. Efetivamente, as regiões e os países mais inovadores apresentam frequentemente importantes projetos de inovação vinculados ao trabalho conjunto de empresas com instituições de pesquisa e/ou de ensino superior. Nesse quesito, o RS também exibe uma situação de realce no cenário nacional. Acompanhando as tendências gerais das taxas globais de cooperação, as percentagens de empresas que têm parcerias com essas instituições são, em geral, maiores no RS do que no País, ao longo de todo o período das pesquisas da Pintec, excluindo o triênio 2009-11 (Figura 3). Verifica-se, igualmente, que o Estado apresentou, no último período (2012-14), o maior percentual da série, de 5,2%.

Apesar desses dados positivos, deve-se salientar que todos esses percentuais estão muito abaixo dos de nações líderes em inovação. Por exemplo, no ano de 2012, na União Europeia (UE), em torno de 13% das firmas inovadoras cooperaram com instituições de ensino superior, enquanto, na Alemanha, chegou-se aos 14,3% e, no Reino Unido, a quase 20% — dados do órgão de estatística oficial da UE (Eurostat) —, alcançando, portanto, valores bem superiores aos brasileiros e gaúchos, sem considerar a qualidade e a densidade das parcerias.

Embora os números da Pintec indiquem uma tendência de aumento dos índices e de uma superioridade do RS no Brasil na relação cooperação-inovação de suas empresas, essa condição favorável pode ser influenciada negativamente, em 2015 e 2016, no Estado e no País, pela atual crise econômica, logo após a última edição da pesquisa (2012-14). Além disso, os patamares dessas cooperações são substancialmente inferiores aos das principais nações em desenvolvimento de inovações. Portanto, as firmas gaúchas e brasileiras têm muito espaço para avançar em atividades colaborativas com outras organizações, principalmente com universidades e instituições de pesquisa. À luz da literatura dos estudos de políticas de ciência, tecnologia e inovação, uma leitura possível desse quadro contraditório e preocupante (crise e cooperação no RS e no Brasil, em comparação a outros países) é a de que o aumento da cooperação discutido neste texto se configura como uma possibilidade de enfrentamento à crise atual e à persistente baixa capacidade de inovar das empresas.

Como citar:

TARTARUGA, Iván Gerardo Peyré. Cooperação para inovar nas empresas gaúchas: avanços recentes frente aos desafios atuais Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/cooperacao-para-inovar-nas-empresas-gauchas-avancos-recentes-frente-aos-desafios-atuais/>. Acesso em: 16 de agosto de 2018.

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Inovação nas indústrias brasileira e gaúcha: há o que celebrar?

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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Os últimos dados da Pesquisa de Inovação (Pintec) de 2014, referente ao triênio 2012-14, divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam poucos avanços em termos de desempenho e esforço inovativo por parte das empresas brasileiras e gaúchas. As informações, relacionadas às atividades de inovação desenvolvidas em empresas brasileiras, dos setores industrial, de eletricidade e gás, e de alguns serviços selecionados (como os de P&D), foram coletadas em uma amostra de 17.171 empresas, representativa de um universo de 132.529 firmas com 10 trabalhadores ou mais, sendo a maioria delas pertencentes ao setor industrial.

No Brasil, a taxa de inovação da indústria (extrativa e de transformação) foi de 36,4%, valor este não muito acima do computado no triênio anterior (2009-11), de 35,6%. Isso significa que pouco mais de um terço das empresas industriais realizaram algum tipo de aprimoramento substancial e/ou criaram um novo produto e/ou processo produtivo. No Rio Grande do Sul, a taxa foi superior à brasileira, 41,7%. Porém, em comparação ao período anterior, houve uma redução (42,2%), e o Estado perdeu uma posição na classificação nacional, passando do segundo para o terceiro lugar. Vale frisar que tanto o Brasil como o RS ainda não recuperaram os percentuais da Pintec 2008 (triênio 2006-08), quando a taxa de inovação na indústria atingiu os melhores níveis da série: 38,1% e 44,1% respectivamente.

Em 2014, as taxas de intensidade inovativa — proporção dos gastos das empresas com atividades de inovação em relação à receita líquida de vendas — também se reduziram no Brasil e em vários estados, a exemplo do RS. Na indústria brasileira, foi de 2,1%, enquanto, em 2011, alcançou 2,4%. No RS, a diminuição foi menor, passando do patamar de 2,2% para 2,1%.

Outro ponto sensível foi a inexistência ou o baixo grau de relevância imputado pelas empresas às ações de maior impacto de difusão e de criação inventiva. Como no triênio passado, as atividades internas em P&D, a aquisição externa de P&D, a aquisição de outros conhecimentos externos e a introdução de inovações tecnológicas no mercado representaram uma parte diminuta das ações executadas. Em oposição, prevaleceu, entre as ações pontuadas como de alta importância, a aquisição de máquinas e equipamentos (54,0% no Brasil e 59,6% no RS). A alta valoração conferida a essas aquisições pode revelar limites no potencial de geração de inovações próprias e recrudescer a dependência tecnológica externa.

A não realização ou a baixa relevância atribuídas às ações inovativas mais robustas dificultam o potencial de criação de novos produtos e/ou processos. Cotejando os dois últimos triênios, no Brasil, o lançamento de novos produtos e novos processos para o mercado nacional ficou estável: nos produtos, passou de 3,7% para 3,8%; e, nos processos, elevou-se de 2,1% para 2,6%. No Estado, os indicadores foram mais favoráveis: nos produtos, ocorreu um acréscimo de 5,5% para 6,3%; e, nos processos, de 2,3% para 3,2%. De fato, ao se examinar a série da pesquisa, constata-se que as empresas industriais gaúchas, em comparação com a média das brasileiras, conseguem obter melhores resultados nas suas atividades de inovação.

Em relação ao número de profissionais inseridos em atividades de P&D, não foram observadas grandes mudanças. Em 2014, na média nacional, 1% da mão de obra industrial esteve alocada em ações de P&D, ao passo que, em 2011, essa participação foi de 0,9%. Já no RS, embora a fração tenha sido semelhante, 1,2%, houve uma redução no número absoluto de pessoas ocupadas em funções de P&D. Nessas atividades, mais da metade dos profissionais são pesquisadores; ou seja, envolvem-se na concepção e/ou na criação de novos conhecimentos técnicos, produtos, processos, métodos e sistemas e na gestão dos projetos. No Brasil, 7,9% desses pesquisadores são pós-graduados. No RS, essa proporção é um pouco inferior, 6,5%. Um dado positivo para o Estado foi que, na comparação com 2011, houve um crescimento de 2,6 pontos percentuais, o que permitiu recuperar o nível de 2008 (6,5%).

Em linhas gerais, o panorama desenhado pela Pintec 2014 caracteriza-se pela estabilidade dos principais indicadores de inovação. Pode-se comemorar? Por um lado, sim, se se considerar que os níveis desses indicadores se mantiveram, apesar do cenário econômico adverso. Particularmente no País, deve-se ter em conta também os efeitos da desaceleração econômica a partir de 2014 e o período da coleta das informações da pesquisa (julho de 2015 a agosto de 2016), que transcorreu num contexto bastante atribulado nos campos econômico e político.

Por outro lado, para os próximos anos, os desafios serão enormes vis-à-vis os efeitos do ajuste fiscal, que muito provavelmente penalizarão áreas importantes para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no País e no Estado. A aposta deve centrar-se no aprimoramento e no monitoramento das políticas de CT&I. Um exitoso exemplo de acompanhamento de ações de CT&I foi o estudo da FEE, Ciência, Tecnologia e Inovação no Rio Grande do Sul, publicado em 2014. Além do rico acervo estatístico sobre o tema, a análise permitiu identificar fragilidades no sistema de inovação gaúcho, como o baixo esforço inovativo das empresas industriais gaúchas e os insuficientes dispêndios públicos em atividades de C&T.

Como citar:

SPEROTTO, Fernanda Queiroz. Inovação nas indústrias brasileira e gaúcha: há o que celebrar? Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/inovacao-nas-industrias-brasileira-e-gaucha-ha-o-que-celebrar/>. Acesso em: 16 de agosto de 2018.

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Inovação inclusiva: o que é e por que é importante falar nisso?

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Edição: Ano 25 nº 06 – 2016

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Parcela dos principais especialistas nos estudos sobre inovação e mudanças tecnológicas vem apontando importantes transformações que, provavelmente, ocorrerão nos próximos anos. Fala-se na aproximação de uma nova revolução tecnológica, talvez, no campo das biotecnologias, das nanotecnologias, da bioeletrônica, das tecnologias “verdes” ou “limpas” (energias renováveis, eficiência energética, etc.), ou de alguma combinação dessas.

Alguns países, nos seus setores público e privado, vêm desenvolvendo pesquisas com o objetivo de “chegar à frente” dos demais e, portanto, aproveitar melhor os benefícios iniciais de um novo sistema tecnológico. As regiões ou nações que almejam tais benefícios devem investir na geração de inovações radicais (alta tecnologia) e, igualmente, na inclusão social e tecnológica de segmentos consideráveis de suas populações. Neste último aspecto, como mostra a história das tecnologias no mundo, há, em geral, juntamente com o surgimento de importantes mudanças tecnológicas, um grau considerável de inclusão social e econômica de pessoas com baixos rendimentos. Isso acontece, basicamente, porque há um aumento do mercado consumidor em função da própria nova tecnologia oferecida via mercado, sendo essa uma condição necessária para o seu sucesso econômico.

Entretanto, diferentemente das grandes mudanças tecnológicas do passado, percebe-se hoje que há toda uma gama de possibilidades de criação de inovações tecnológicas a partir das pessoas comuns, usuárias das mesmas. Nesse sentido, nos últimos 10 anos, alguns pesquisadores das inovações vêm utilizando o conceito de inovação inclusiva. As inovações inclusivas são aquelas orientadas para a geração de novos produtos (bens ou serviços) e/ou de processos produtivos para as necessidades de estratos da população de baixa renda, inclusive aqueles com baixa educação formal, e apoiadas por governos, empresas e organizações não governamentais, dentre outras.

Essas inovações podem ser de dois tipos: por inclusão de produto, quando os pobres têm acesso a uma inovação sem participar de sua criação; ou por inclusão em processo, quando há a participação da comunidade pobre diretamente no projeto e/ou no desenvolvimento de uma inovação.

O primeiro tipo, inclusão de produto, observa-se, por exemplo, no caso da chamada Bici-lavadora desenvolvida por um projeto universitário nos EUA e que consiste em uma máquina de lavar portátil movida a pedal, de baixo custo e não dependente de eletricidade. Inserem-se também nessa categoria os diversos benefícios resultantes do uso de tecnologias de informação e de comunicação. Pode-se, assim, referir o Quênia, com a oferta de telefonia móvel com aplicativos para o desenvolvimento rural, melhorando o acesso à informação (de mercado, clima, pragas, etc.), à extensão rural e às redes de distribuição.

Quanto ao outro tipo, por inclusão em processo, mais complexo e de difícil identificação, há evidências de seu desenvolvimento em algumas ações estatais na China e na Índia. Cabe citar, por exemplo, o apoio à criação de start-ups (empresas em nichos específicos de mercado) de agricultores.

Em diversas partes do mundo, pode-se ver um crescente engajamento de diferentes tipos de agentes na promoção das inovações inclusivas: organizações internacionais, como o Banco Mundial e a Organização Para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE); governos nacionais, a exemplo dos da China e da Índia; e, mesmo, grandes empresas, como a anglo-holandesa Unilever, a indiana Tata e a norte-americana Microsoft. Percebe-se também um aumento do interesse acadêmico nos estudos sobre essas inovações em várias universidades e centros de pesquisa, com o surgimento de grupos de pesquisa, de workshops e de números especiais sobre o tema em periódicos científicos.

Os Governos da China e da Índia vêm fomentando verdadeiros sistemas nacionais e regionais de estímulo à inovação e ao desenvolvimento inclusivo por meio de conselhos de inovação, de fundos de inovação inclusiva (com investimentos dos setores público e privado), de clusters de inovação (universidades, institutos de pesquisa, agências de desenvolvimento regionais, etc.), dentre outras iniciativas. No setor privado, algumas empresas, sobretudo multinacionais, veem a inovação inclusiva como uma potencial e lucrativa oportunidade de negócios nos próximos anos, principalmente no sentido da criação de produtos para novos mercados consumidores.

No Brasil, esse modelo de inclusão no campo das inovações é pouco utilizado, e não há uma política sistemática e abrangente, como na China e na Índia, que indique algum avanço significativo no curto prazo. Apesar disso, existem algumas ações, pontuais, é verdade, que devem ser saudadas e ampliadas. É o caso do Banco de Tecnologias Sociais, uma base de dados que reúne experiências de tecnologias sociais (produtos, técnicas e metodologias) desenvolvidas por comunidades espalhadas pelo País, iniciativa esta sustentada pela Fundação Banco do Brasil.

Dentro dessa temática, alguns estudiosos apontam uma gama de possibilidades de desenvolvimento inclusivo nas cidades e no campo, o que se vem chamando de empreendedorismo emergente. Esses empreendimentos apresentam-se nos lugares mais improváveis, como nas favelas, a partir de experimentações inovadoras de negócios e de soluções aos problemas locais. Tais fenômenos são observados em cidades de países mais avançados econômica e tecnologicamente — como Londres e Paris — e naquelas de nações menos desenvolvidas — como Mumbai, Rio de Janeiro e Nairóbi. Pequenos negócios de produção têxtil, gastronomia e serviços dos mais variados e inéditos representam alguns dos segmentos em expansão.

Assim, a perspectiva das inovações inclusivas em empreendimentos nas regiões pobres do Brasil, tanto no campo como na cidade, abre um grande leque de possibilidades de desenvolvimento econômico e social. Nessa direção, o Rio Grande do Sul poderia aproveitar as oportunidades locais. Contudo, tais possibilidades dependem de diversos fatores, tanto no nível estadual quanto no nacional. Entre os principais, está a valorização da ciência e da tecnologia por meio das universidades e das instituições de pesquisa, com envolvimento de empresas e da sociedade em geral, além, é óbvio, do papel do Estado (nacional e gaúcho) como promotor e executor de ações e de infraestruturas necessárias para a efetivação dos processos de inovações técnicas e inclusivas. Em tudo isso, ressalta-se um atributo muito próprio das regiões mais inovadoras no mundo, o estímulo à criatividade em todos os estratos da sociedade.

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