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Investimentos em infraestrutura e habitação na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Edição: Ano 26 nº 9 – 2017

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No período 2007-16, ocorreu uma significativa expansão nos projetos de investimento em infraestrutura e habitação de interesse social na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) via financiamento governamental, fundamentados principalmente nos recursos provenientes de operações de crédito e repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Conforme os dados sobre as operações contratadas por meio de programas e ações gerenciados pela CEF, nesse período as propostas de operações nas áreas de infraestrutura na RMPA somavam R$ 9,3 bilhões, em mais de 1.200 propostas, sendo que, desse total, 92,3% eram projetos e obras nas áreas de habitação, mobilidade urbana e saneamento. Observa-se que o montante de recursos proposto para a RMPA nesse período correspondia a 53,4% do proposto para o RS, sendo que os recursos propostos para o Estado perfaziam 4,6% do total das operações propostas para o Brasil em 2006-17.

Destaca-se que, nesse mesmo período, as obras de infraestrutura urbana de menor vulto (pavimentação, passeio público, sinalização, dentre outras) somaram em torno de R$ 100 milhões. Também foram contratadas obras nas áreas de infraestrutura de turismo, saúde, segurança, cultura, esporte e assistência social, assim como projetos de infraestrutura rural, que somavam R$ 600 milhões, distribuídos entre os 34 municípios metropolitanos.

No entanto, na análise das contratações, observa-se que, em cerca de 30% do valor total pretendido para a RMPA, houve a desistência do proponente, ou a seleção foi indeferida ou cancelada. Na área de habitação de interesse social, nota-se que, de 261 propostas, 44 tiveram a seleção indeferida, e, em outras três, houve desistência do proponente, sendo que 27 contratações ainda se encontravam na fase de estudo. Entre as 187 obras iniciadas em 2007-16, 138 delas, que correspondiam a 46,2% dos recursos, foram concluídas.

A maioria dos projetos concluídos no período foi do programa “PAR-Aquisição”, em que os proponentes eram empresas construtoras, cujos prazos para a conclusão das obras eram de no máximo 24 meses. Contudo, 33 obras, que somavam 20,1% dos recursos, encontravam-se atrasadas ou paralisadas, 11 seguiam o trâmite normal e cinco estavam adiantadas. Já na área de mobilidade urbana, seis propostas, que correspondiam a 64,4% dos recursos pretendidos (R$ 2,6 bilhões), tiveram a seleção cancelada. As obras atrasadas e paralisadas somavam 26, correspondendo a quase 30% dos recursos nessa área. Na área de saneamento, 32,5% dos recursos foram realizados em 66 operações. No entanto, 54 contratações encontravam-se atrasadas ou paralisadas, somando cerca de R$ 700 milhões.

As justificativas encontradas no acompanhamento das obras contratadas que estão atrasadas ou paralisadas referem-se a problemas de engenharia, de apresentação dos projetos, problemas operacionais, de licitação, de fiscalização, atrasos nos repasses do órgão executor, dentre outras.
Considerada a distribuição dos recursos entre os municípios da RMPA, observa-se que há uma concentração do total dos contratos nas áreas de habitação, mobilidade e saneamento, no período 2007-16, em apenas cinco municípios: Porto Alegre (39,7%), Canoas (18,6%), São Leopoldo (7%), Gravataí (5,7%) e Novo Hamburgo (5,4%). Na área de habitação, estes cinco municípios também somam mais de 75% do total, porém a distribuição entre eles é mais equilibrada: Porto Alegre (26%), Canoas (15,1%), São Leopoldo (11,9%), Gravataí (9,4%) e Novo Hamburgo (6%). Na mobilidade urbana, 67,7% dos recursos contratados tiveram como destino o Município de Porto Alegre, seguido de Canoas, com 20,9%. Na área de saneamento, 75% dos recursos referem-se a contratações nos Municípios de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Gravataí e Novo Hamburgo. Ressalva-se que o repasse efetivo dos recursos está relacionado ao trâmite do projeto, os quais, em casos de problemas de falhas na execução os recursos, podem ter desembolso adiado ou até mesmo bloqueio ou devolução de recursos já realizados.

Com isso, observa-se que a RMPA segue uma tendência histórica registrada no Brasil quanto ao atraso na conclusão de obras, à escassez de projetos qualificados e à falhas de gestão nos investimentos, que acaba repercutindo no fluxo dos projetos, problemas esses que, em certa medida, podem ser atribuídos à falta de planejamento e à instabilidade regulatória.

Em outro ponto, destaca-se que a execução dos objetivos e das estratégias definidas na estrutura normativa dos programas, ou seja, a implementação das políticas públicas depende em grande parte das características do espaço de execução e da organização dos implementadores nesse espaço. Nesse sentido, salienta-se a importância da capacidade de implementação dos governos locais e da articulação entre as diferentes esferas de governo e atores locais. Somadas à falta de articulação, a rigidez dos regulamentos urbanos, a falta de controle e de monitoramento das normas de desenvolvimento urbano também acabam afetando a efetividade nos programas de infraestrutura e de habitação de interesse social.

Por fim, ainda que os investimentos públicos nas áreas de infraestrutura e habitação estejam relacionados às medidas para estímulo à economia do País, dados os efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego, cabe destacar que esses programas também devem cumprir objetivos sociais e de interesse público, devendo, assim, ser articulados ao planejamento governamental e às diretrizes de uma política habitacional e de desenvolvimento urbano.

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Os projetos de logística no Programa de Parcerias e Investimentos

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Edição: Ano 25 nº 10 – 2016

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No último dia 13 de setembro, foi lançado o pacote de concessões e de privatizações do Governo Temer. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), coordenado pelo secretário-executivo com status de ministro Moreira Franco, tem como principal novidade, em comparação a pacotes anteriores, a junção das áreas de logística, energia, mineração, petróleo, saneamento, e até mesmo loterias, no mesmo conjunto de projetos a serem repassados à iniciativa privada.

Essa ampliação do escopo do programa esconde, em realidade, um pacote de ambições relativamente modestas (estima-se em cerca de R$ 50 bilhões o montante total dos projetos envolvidos), o que, em parte, é explicado por ser esse um governo que tem pouco mais de dois anos para executar o programa apresentado. A proposta prevê a privatização de quatro aeroportos, sete empresas de energia, três empresas de saneamento ambiental, além da concessão de três ferrovias, três rodovias e dois portos. Estão programados ainda a venda de parte das loterias da Caixa e o leilão de três campos de exploração de petróleo e de quatro áreas de mineração. É importante ressaltar que quase todos os projetos constantes do PPI na área de logística já estavam previstos na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL II), embora sejam notadas pequenas alterações nos traçados das ferrovias em questão. O PIL II, lançado em junho de 2015, contemplava projetos que montavam a R$ 198,4 bilhões, com execução prevista para os próximos 15 anos.

O PPI dispõe que as licitações sejam realizadas apenas após a prévia aprovação dos projetos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização das audiências públicas para cada projeto. Estão previstas, ainda, a realização de road shows e a publicação dos editais em inglês, com vistas a atrair os investidores externos, o que não configura novidade. Também é proposto um prazo mínimo de 100 dias entre o lançamento do edital e a realização do leilão. Esse rito, embora confira maior segurança jurídica e alguma legitimidade social às concessões e às obras, pode resultar na necessidade de revisão dos projetos previamente apresentados e em atrasos decorrentes disso.

O conjunto de obras de logística do PPI mistura projetos em diferentes fases de maturação. Por exemplo, os trechos das BRs 101, 116, 290 e 386 previstos pelo PPI para serem realizados em solo gaúcho já estão em fase final de projeto, com o estudo estando a cargo da empresa Triunfo. Os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza também estão com seus estudos bastante avançados e têm previsão de licitação no PPI para o primeiro trimestre de 2017. Já as ferrovias têm seus estudos ainda em elaboração, estando prevista sua licitação para o segundo semestre de 2017, prazo bastante otimista.

A estrutura preferencial de financiamento presente no PPI corresponde a 20% de capital próprio das concessionárias, de 40 a 50% de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e o mínimo de 30% de emissões de debêntures de infraestrutura. Essa estrutura é mais rígida que as concebidas pelo PIL II, as quais partiam de um mix de combinações entre debêntures e TJLP. Os montantes dos financiamentos públicos dos projetos estão orçados em R$ 30 bilhões, sendo R$ 18 bilhões em recursos do BNDES e R$ 12 bilhões do Fundo de Infraestrutura (FI) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O prazo entre a realização dos estudos e a finalização da obra (completion) é essencial para o sucesso dos projetos, uma vez que delimita o tempo no qual é necessário financiamento sem a geração de caixa correspondente, o que torna mais arriscado o custeio dos projetos greenfield, como aqueles de ferrovias.

A solução proposta pelo PPI para custear o hiato temporal após o qual as receitas geradas pelo projeto podem servir de garantia ao financiamento (project finance) também é distinta da escolhida no PIL II. Enquanto, para esse, a solução passava por um empréstimo-ponte, antecedente ao aporte definitivo, o plano lançado em 2016 privilegia a aceitação de cartas-fiança, emitidas preferencialmente por bancos privados, em garantia para os financiamentos definitivos do BNDES, o qual se comprometeria a ser mais célere na apreciação desses recursos. As cartas-fiança também serviriam como garantia para a emissão de “debêntures incentivadas” no período “pré-completion”.

A experiência recente mostra que as empresas vencedoras dos processos licitatórios em logística, dadas as elevadas taxas de juros vigentes, têm dificuldades em obter financiamento de longo prazo. As altas taxas de juros reais têm, na prática, inviabilizado projetos de custeio de prazo mais longo. Em 2015, o mercado de capitais se mostrou bastante refratário às emissões de debêntures de infraestrutura. Outro elemento que dificultou um maior engajamento do setor privado no financiamento de longo prazo se deu a partir dos problemas legais que têm acometido as maiores empresas nacionais do setor de infraestrutura e impedido sua participação nas licitações.

Uma solução seria atrair investidores estrangeiros a participarem das licitações. Nesse caso, os problemas se tornam ainda mais complexos, dada a dificuldade para as empresas que não atuam em território nacional, de fornecer garantias para a obtenção de financiamento doméstico e, especialmente, a inexistência de um fundo que proteja os investimentos das variações cambiais. O custo de um contrato de hedge, associado ao longo prazo das operações, inviabiliza, na prática, essa solução, e o financiamento da obra direto em moeda estrangeira não modifica o descasamento existente entre receitas em moeda nacional (embora os contratos possuam proteção contra a inflação) e os pagamentos em moeda estrangeira.

Pelo que foi veiculado até o momento, o PPI não possui mecanismos claros para enfrentar quaisquer desses entraves. Também ainda não está definido se os leilões privilegiarão o menor preço, o maior investimento ou o maior ganho fiscal na definição dos ganhadores, fator decisivo para as características e o desenrolar futuro de cada concessão. Ainda assim, pode-se esperar uma relativa agilidade nos projetos que têm uma fase “pré-completion” reduzida e que se encontram em estágios mais adiantados. Entretanto, dado o escopo do programa e a lentidão inerente à sua execução, é difícil acreditar que esse será o elemento capaz de desencadear uma elevação decisiva no dinamismo da economia brasileira, até 2018.

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Saneamento básico de Porto Alegre em destaque nacional

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Edição: Ano 25 nº 05 – 2016

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Desde 1980, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Porto Alegre atingiu sua prioridade de universalizar o abastecimento de água. Hoje mantém o foco para melhorar a qualidade da água, das fontes de captação e das redes de distribuição. A infraestrutura de esgoto foi alçada como prioridade em 2006, tendo uma evolução truncada até então, sobrepondo redes mistas (pluvial e cloacal) basicamente, além de edificar apenas pequenas estações de tratamento de esgoto (ETEs). Isso significa que a cidade despejava esgoto bruto nos arroios que desaguam no rio Gravataí e no lago Guaíba.

Esse cenário deveria ter-se encerrado em 2013, quando o DMAE edificou grandes obras estruturantes na cidade, com recursos da política de financiamento instituída pela criação do Ministério das Cidades em 2002. Elas mudaram a funcionalidade urbana e geraram benefícios para a saúde ambiental e a qualidade de vida. Os grandes empreendimentos realizados nos 10 sistemas de esgoto sanitário (SESs) puseram em andamento a estrutura de redes coletoras, instalações, emissários condutores e integradores às ETEs, ampliaram a cobertura da coleta e construíram novas ETEs com capacidade para tratar 80% do esgoto gerado. Essas obras gigantes de infraestrutura de esgoto colocaram Porto Alegre em destaque entre as capitais e as grandes cidades nacionais.

Contudo a utilização da capacidade das ETEs, revelada nos índices de tratamento de esgoto de apenas 18,2% em 2013, 33,3% em 2014 e 66,0% em 2015, sugere a questão: quando, afinal, o DMAE utilizará a capacidade total das ETEs? Por que os arroios da cidade ainda despejam esgoto bruto?

Parte da resposta encontra-se no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB/2015), que projetou as redes e as ETEs que ainda faltam ser implantadas. O Plano registra que os 1.915km de redes existentes atendem 54,9% dos logradouros da cidade e projeta a necessidade de implantar mais 1.572km de rede cloacal até 2035.

Nos bairros mais populosos, as questões são as seguintes: o SES Ponta da Cadeia abarca o atendimento a 37,9% dos porto-alegrenses, integrando 23 bairros e parte de outros, localizados nas bacias dos arroios Dilúvio, Santa Teresa, Ponta do Melo e parte da área do Almirante Tamandaré. O sistema beneficia 82,9% dos logradouros, e falta a implantação de mais 159km de rede. O caso do arroio Dilúvio é simbólico por ainda tragar grande carga de esgoto irregular pela rede pluvial e pelos despejos nas suas nascentes, em Viamão. O SES Sarandi atende 17,3% da população em quatro bairros e parte de outros, que ocupam a várzea do Gravataí e as bacias do Passo das Pedras e do Santo Agostinho. Os logradouros sem rede de esgoto representam 69,8%, carecendo de mais 427km, e o projeto da ETE Sarandi, que já opera o primeiro módulo, deverá ter mais cinco módulos até 2024. Essa estação integrará o SES Rubem Berta, para reduzir o esgoto coletado que escorre para o rio Gravataí. O SES Navegantes compõe-se de 16 bairros e parte de outros, localizados nas bacias dos arroios Areia, Humaitá e parte do Almirante Tamandaré. Neles, residem 13,1% da população, e a cobertura do SES já atendia 62,1% dos logradouros. A maior demanda de infraestrutura localiza-se na bacia do arroio da Areia, estimada em 189km, onde já se utiliza a ETE Navegantes, que teve ampliação e melhorias. O SES Cavalhada e o SES Salso localizam-se nas bacias dos arroios Sanga da Morte e Cavalhada. Nessa região, residem 10,3% e 9,0% da população. Grande parte da demanda de rede já foi atendida pelas obras de integração à nova ETE Serraria, mas os déficits de atendimento nos logradouros representam 57,1% e 54,3% respectivamente. O SES Zona Sul é formado por partes de 13 bairros localizados junto às bacias dos arroios Capivara, Espírito Santo, Guarujá, Assunção, Morro do Osso e Ponta da Serraria. A infraestrutura de esgoto atende 77,5% dos logradouros, mas necessitará de substituição das redes mistas existentes por redes de esgoto. Também foi projetada a sua integração à ETE Serraria. Nos bairros menos populosos, a falta de cobertura de rede de esgoto atinge patamares altos: 99,4% no SES Ilhas, 79,6% no SES Lami, 56,9% no SES Belém Novo e 60,8% no SES Rubem Berta.

Nesse quadro de necessidade por completar a infraestrutura, o PMSB/2015 projeta ampliar em 45,1% a rede de esgoto e a capacidade das ETEs, para universalizar o atendimento até 2035. Trata-se de uma obra gigantesca a ser enfrentada pelo DMAE, para além da gestão complexa dos sistemas, da geografia acidentada da cidade, das diversas bacias hidrográficas existentes, das ligações irregulares e da falta de adesão à coleta seletiva dos resíduos sólidos recicláveis.

Notavelmente, o projeto mais simbólico e estruturante do saneamento básico da cidade é o Programa Integrado Socioambiental (Pisa), integralizando obras, instalações, redes cloacais, emissários condutores e emissário final do SES Ponta da Cadeia, do SES Cavalhada, do SES Salso e do SES Zona-Sul com a ETE Serraria, no bairro Serraria. A estação tem capacidade de tratar 50% do esgoto e atualmente aguarda licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para operar plenamente. Vale notar também a importância da ampliação e de melhorias na ETE Navegantes e da edificação da ETE Sarandi.

O papel municipal e o federal foram virtuosos na construção dessa obra estruturante, que adicionou muito mais funcionalidade urbana, saúde ambiental e qualidade de vida. Contudo esses ganhos dependem ainda de mais investimentos para completá-la e da redução das ocupações irregulares nas áreas de preservação ambiental. A legislação não permite implantar infraestrutura urbana nessas áreas irregulares. Entretanto, a universalização dos serviços dependerá também da conscientização e da participação dos porto-alegrenses, das entidades e comunidades atuantes para aumentar a adesão às políticas de saneamento básico ambiental da cidade, bem como da pressão popular para completar essa infraestrutura.1

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Transformações setoriais e concentração regional

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Edição: Ano 22 nº 09 - 2013

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Nas últimas décadas, foi possível constatar a diminuição da participação do emprego industrial no total do emprego, especialmente em países industrializados, em parte devido a inovações tecnológicas incorporadas nos processos produtivos e mudanças na divisão internacional do trabalho. Tomando a situação no Rio Grande do Sul (tabela), pode-se verificar a queda da participação do emprego industrial entre 2000 e 2010. No período, o Valor Adicionado Bruto (VAB) industrial também perdeu participação no VAB estadual (25,7% para 24,3%), indicando que a queda no emprego industrial se deve mais ao declínio relativo do setor que a ganhos de produtividade deste. Paralelamente, cresceu o setor serviços, que engloba atividades diversas e gera análises contraditórias. Alguns apontam a precariedade dos empregos e a fragilidade das relações trabalhistas no setor, enquanto outros veem com otimismo um cenário em que os serviços, e não mais a indústria, dinamizam a atividade econômica.

Para avançar nessas questões, deve-se abordar os serviços na sua heterogeneidade. Uma forma usual na literatura para separar os diferentes serviços consiste em quatro grupos: produtivos, distributivos, sociais e pessoais. O foco deste texto é nos serviços produtivos, os quais são demandados majoritariamente pelas indústrias, para realizar ou viabilizar seu processo produtivo. O Censo de 2010 aponta que, no Rio Grande do Sul, os serviços produtivos têm taxa de formalização maior que os demais serviços (62% contra 48%), assim como maior rendimento médio (R$ 1.682,00 e R$ 1.177,00 respectivamente). Isso indica o perfil diferente nas condições de emprego dos serviços produtivos em relação aos baixos salários e à informalidade, característicos do Setor Terciário.

Outra questão a tratar é relativa aos impactos regionais da concentração setorial do emprego. Tradicionalmente, a indústria tende a concentrar-se espacialmente, e assim foi durante quase todo século XX no Estado. Entretanto, devido à escassez e ao encarecimento do espaço urbano na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), especialmente na Capital, e a mudanças na estrutura produtiva do Rio Grande do Sul, a indústria vem-se expandindo para cidades menores e regiões antes menos industrializadas. Tanto em 2000 quanto em 2010, excluídos os municípios com menos de 10.000 habitantes, o emprego industrial já apresenta participação similar em municípios de diferentes tamanhos, com exceção de Porto Alegre, onde o emprego industrial responde por 6,4% do total em 2010, muito abaixo dos outros estratos.

Quando se olha para o emprego em serviços produtivos, porém, vê-se uma concentração notável nas cidades de maior porte. A participação no emprego é maior quanto maior for a população dos municípios, com um grande salto em Porto Alegre. Isso indica ainda haver uma dinâmica concentradora, e que a queda do emprego industrial da Capital não representa uma perda de centralidade, e sim uma mudança em sua natureza, agora baseada, ao menos em parte, nesses serviços produtivos.

Se o emprego industrial se espraia para municípios menores, as atividades administrativas, financeiras e de maior conteúdo tecnológico — representadas, em grande parte, nos serviços produtivos — seguem concentradas na Capital e nas outras cidades mais populosas. Por outro lado, ainda que concentrados, os empregos em serviços produtivos ganham participação em municípios de todos os portes, indicando expansão generalizada do setor.

Deve-se ter em mente que esses serviços se fortalecem onde há uma base industrial: se o emprego industrial se torna menos importante, não se pode concluir diretamente que a indústria também se torna, pois é o sucesso desta que permite a expansão dos serviços produtivos, ao menos como ponto de partida. Por outro lado, o desenvolvimento destes, além de gerar empregos de maior remuneração, é central também para fortalecer a indústria, uma vez que, dos serviços produtivos, vêm os principais ganhos de produtividade e as novas tecnologias. Por fim, mesmo tendo crescido generalizadamente, são atividades de natureza concentradora e típicas de grandes cidades, cuja expansão pode reforçar disparidades regionais. Destaca-se, então, a importância dos principais centros urbanos fora da RMPA para a expansão não concentradora do setor no futuro.

Transformações setoriais e concentração regional

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O comércio exterior brasileiro de serviços

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Edição: Ano 17 nº 11 - 2008

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A revolução tecnológica em curso, que introduziu mudanças significativas nas tecnologias da informação e das comunicações, alterou profundamente a disponibilidade de serviços em tempo real e levou a um aumento do comércio internacional de serviços. De acordo com dados da UNCTAD, entre 2000 e 2007, o comércio internacional de serviços cresceu 118,6%, contra 114,2% verificados no comércio de bens e, em 2007, já representava 24% do comércio de bens. Nesse mesmo ano, o comércio mundial de serviços movimentou US$ 3,4 trilhões, tendo os países desenvolvidos participado com 72% desse total, e sendo Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Japão e França os principais países exportadores e importadores mundiais.

Em 2007, as exportações brasileiras de serviços somaram US$ 22,5 bilhões, 25,7% acima das vendas de 2006, de US$ 18 bilhões. Entretanto as importações, nesses mesmos anos, atingiram valores superiores, de US$ 34,4 bilhões e US$ 27,1 bilhões, respectivamente, gerando um saldo negativo de US$ 11,9 bilhões em 2007, evidenciando que, nesse setor, o Brasil ainda tem importantes carências em várias áreas. Nesse mesmo ano, por exemplo, o País foi deficitário nas áreas de aluguel de equipamentos (menos US$ 5,8 bilhões), de transporte (menos US$ 4,2 bilhões), de viagens internacionais (menos US$ 3,3 bilhões), de computação e informação (menos US$ 2,1 bilhões) e de royalties e licenças (menos US$ 1,9 bilhão).

Uma característica do comércio exterior de serviços brasileiro diz respeito à concentração das exportações praticamente em dois estados – SP e RJ -, com uma participação de 54,4% e 36,2%, respectivamente, no ano de 2007, havendo também uma concentração nos países de destino, com os Estados Unidos respondendo por 53,6% da absorção das exportações. Nesse mesmo ano, o número de empresas exportadoras de serviços era de 22.653, das quais 72,3% exportaram entre US$ 1.000 e US$ 100.000; 16,8%, entre US$ 100.000 e US$ 500.000; e apenas 6,7% exportaram acima de US$ 1 milhão.

O País, entretanto, demonstra ter uma expressiva competitividade na área de serviços empresariais, profissionais e técnicos, atingindo um saldo positivo de US$ 6,2 bilhões em 2007, com um aumento de 36,7% em relação ao ano anterior. Os principais subitens dessa conta são serviços de arquitetura, engenharia e outros técnicos; instalação e/ou manutenção de escritórios, serviços administrativos e aluguel de imóveis; e honorários de profissional liberal, os quais obtiveram, respectivamente, saldos de US$ 2,3 bilhões, US$ 2,3 bilhões e US$ 1,4 bilhão e variação de 26%, 43,4% e 37,6% entre 2006 e 2007.

Cabe acrescentar-se que as variações na relação real/dólar podem afetar os resultados da balança de serviços. Com a moeda nacional valorizada, a tendência é aumentar a compra e diminuir a venda de serviços no exterior, ao passo que uma desvalorização do real (como está ocorrendo atualmente) poderá levar a um resultado inverso.

O comércio exterior brasileiro de serviços

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Aumento da participação do setor serviços na ocupação

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Edição: Ano 17 nº 09 - 2008

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Em julho, o contingente de ocupados na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) chegou à marca de 1.749.000 ocupados, um recorde histórico desde 1992, quando do início da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). O setor serviços é o que vem impulsionando o crescimento no número total de ocupados, alcançando 944.000 em julho (54,0% do total). Nos últimos três meses, o aumento no número total de ocupados foi de apenas 18.000, enquanto, nesse setor, o aumento foi de 32.000. Assim sendo, os demais setores somados apresentaram queda de 14.000 ocupados. Esse resultado se deve fundamentalmente ao fraco crescimento da ocupação do setor de comércio no período.

Confrontando o resultado do mês de julho de 2008 com o do mesmo mês do ano anterior, observa-se um saldo positivo no número de ocupados de 128.000, sendo que o setor serviços é responsável por mais de 80% desse movimento (103.000). Os ramos de serviços que apresentaram os resultados mais favoráveis foram: serviços pessoais, serviços especializados, educação, alimentação e serviços auxiliares.

Em um primeiro momento, o Município de Porto Alegre caracterizava-se por ser um mercado de trabalho especializado no setor serviços. Em anos recentes, esse movimento de crescimento e/ou especialização nesse setor vem sendo experimentado por outros municípios da RMPA, reduzindo a participação da indústria e ampliando a dos serviços no emprego da RMPA.

Aumento da participação do setor serviços na ocupação

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Estrangulamentos, déficits e riscos do setor elétrico brasileiro em 2010 e 2011

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Edição: Ano 17 nº 04 - 2008

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O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) cria um fato político, isso é inegável, pois ele envolve grande quantia de recursos para investimentos nos próximos anos. Dos seus R$ 503,9 bilhões em investimentos entre 2007 e 2010, 54,5% estão previstos para o setor energético, sendo R$ 78,4 bilhões para o setor elétrico. Dado esse quadro, a pergunta que se impõe é: o sistema elétrico corre risco de desabastecimento no período?

Em recente artigo publicado pelo IPEA, os autores estimam que o risco de desabastecimento deve saltar de 4,5% para 10,0% nos anos de 2010 e 2011, enquanto, para o Instituto Acende Brasil, o risco é de 8% a 14%. Em ambos os casos, a estimativa de risco é substancialmente superior ao limite de 5% admitido pela Operadora Nacional do Sistema. Tomando como base estudos anteriores, que estimam um crescimento do PIB de 4,2% a.a., e considerando uma elasticidade-renda da energia elétrica de 1,23, calcula-se um déficit de abastecimento de 9,7% e 14,3% para os mesmos anos. Utilizando-se a elasticidade-renda de 1,3 adotada pelo PAC, os déficits sobem de 10,9% para 16,0%.

Contribuem para essa composição a baixa agregação de usinas hídricas e a dificuldade de abastecer as térmicas a gás natural. Alternativamente, e na contramão, poderão ser mobilizadas as termelétricas a óleo combustível, a diesel ou a carvão mineral, com altos custos operacionais e ambientais.

No leito de uma possível crise na economia norte-americana, uma redução significativa na taxa de crescimento do PIB brasileiro poderá evitar o desabastecimento do setor, à custa de altos níveis de desemprego.

Estrangulamentos, déficits e riscos do setor elétrico brasileiro em 2010 e 2011

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A nova série do PIB regional

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Edição: Ano 16 nº 12 - 2007

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A recente revisão da metodologia das Contas Nacionais e Regionais adotada pelo IBGE, concomitantemente à adoção de novas bases de dados, entre as quais estão as pesquisas anuais, determinou uma modificação nos resultados já divulgados para os agregados econômicos das unidades federativas.

A utilização de fontes de dados mais atualizadas permitiu que se realçassem as dissimilaridades econômicas interestaduais, percebidas nas diferenças de ganhos ou perdas relativas em termos setoriais, sendo casos generalizados de mudança na composição da estrutura econômica das unidades federativas o aumento de participação relativa dos serviços e, por outro lado, a perda de participação da agropecuária e da indústria. Esses fatos estiveram em consonância com o que aconteceu com o País como um todo, onde o fenômeno do aumento de participação relativa dos serviços vis-à-vis aos setores da agropecuária e da indústria foi verificado.

No caso do RS, o setor agropecuário teve sua participação relativa diminuída, refletindo o que aconteceu com o Brasil como um todo. Em 2005, na série nova, essa participação foi de apenas 7,1%. No entanto, esse foi um ano atípico, de quebra de safra, em decorrência de fatores climáticos. A participação relativa da indústria gaúcha, que oscilava em torno de 40% de seu PIB, depois da adoção da nova série, chegou a cair para algo em torno de 30%. Já o setor serviços, cuja participação relativa anterior às mudanças adotadas se situava em cerca de 45%, superou agora os 60%.

A nova série do PIB regional

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