Textos na área temática: Segurança Pública

Violação dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes gaúchos

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Edição: Ano 26 nº 10 – 2017

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Menores abandonados, delinquentes, vítimas, infratores ou sujeitos de direito: a cada conceituação atribuída à criança e ao adolescente na sociedade brasileira e em seu ordenamento jurídico-legal, são reveladas as diferentes concepções que se sucederam ao longo do tempo em relação a esse segmento. Na Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o princípio da proteção integral, posteriormente disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. A partir de então, as crianças e os adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direito, destinatários de absoluta prioridade, tendo respeitada a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Entre outros direitos assegurados nos dispositivos legais, como o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, garante-se também o direito à liberdade de expor ideias, crenças e opiniões, o respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral e a proteção e o amparo a tratamentos violentos, humilhantes ou repressivos. Qualquer ação que ameace esses direitos produz um cenário de infância e adolescência violadas.

Para analisar a questão, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde (Sinan-MS), disponibiliza dados referentes ao campo da violação de direitos segundo tipos de violência, como física, psicológica e/ou moral, sexual, negligência e/ou abandono, tortura e trabalho infantil. Por se tratar de uma base de dados da área da saúde, as informações oferecidas seguem os padrões de agrupamento etário definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, a infância é compreendida no período de zero a nove anos de idade, e a adolescência, entre os 10 e os 19 anos.

A análise dos dados constantes no Sinan permite evidenciar que a violência física é a violação com o maior número de registros entre as pessoas de zero a 19 anos no Rio Grande do Sul, no período de 2010 a 2014. Há maior concentração desse tipo de violência na faixa etária dos 10 aos 19 anos, abrangendo aproximadamente 70% das notificações em todos os anos analisados. Esses atos violentos envolvem o uso da força física de forma intencional, abarcando desde tapas e beliscões até estrangulamentos e perfurações. Nessa faixa de idade, também prevalecem os registros de violência psicológica e/ou moral, os quais envolvem ações que colocam em risco ou causam danos à autoestima e ao desenvolvimento pessoal, incluindo aspectos como: rejeição, depreciação, discriminação e punições humilhantes. As notificações por tortura foram mais proeminentes nessa faixa etária em todo o período analisado.

A maior parte dos registros de violência sexual concentra-se na faixa dos cinco aos 14 anos de idade, representando em torno de 70% dos casos no período. Entre os diferentes tipos de violência sexual, o estupro é a violação que prevalece em todo o período analisado, chegando a constituir aproximadamente três quartos das notificações em 2014. Já o trabalho infantil — que se refere a qualquer tipo de atividade realizada de modo obrigatório, regular e rotineiro, podendo ser remunerado ou não — predominou na faixa dos 10 aos 14 anos, atingindo 43% dos registros no ano de 2014.

A negligência e/ou abandono figuraram como o segundo motivo mais frequente de notificações nos anos de 2013 e de 2014. Em todo o período, as crianças de zero a quatro anos foram as que mais sofreram com esse tipo de violação, que é caracterizada pelo não provimento de necessidade e cuidados básicos, como descuido com a higiene, privação de medicamentos ou ausência de estímulos. Considera-se que o abandono é uma forma extrema de negligência.

É possível verificar também que, entre 2013 e 2014, ocorreu uma queda na quantidade de notificações no Sinan para todos os tipos de violência analisados, fato que carece de maior aprofundamento em relação aos seus motivos. Entretanto é evidente que a ocorrência de graves processos de violações de direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e dos adolescentes gaúchos requer a execução de políticas públicas que visem à efetivação adequada de seus direitos, assim como de ações estratégicas de prevenção e de garantias ao pleno desenvolvimento da infância e da adolescência no Rio Grande do Sul.

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Repensar a política depois da Lava Jato

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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É necessário reinterpretar o sistema político brasileiro a partir das revelações da operação Lava Jato. O fato de que a corrupção acontece às escondidas, ou sob a fachada de processos lícitos, ajudou a mantê-la fora do quadro analítico geral. Isso, hoje, não é mais possível.

O custo da corrupção não é apenas financeiro. Todo recurso público desviado faz falta na educação, na saúde e no investimento. Outro custo, mais difícil de mensurar, resulta da falta de competição no mercado. Cartéis de empresas que extraem rendas públicas de licitações e financiamentos fraudulentos possuem vantagens econômicas desproporcionais, podem sufocar a concorrência, concentrar mercados e administrar preços.

Isso também vale para a disputa política. Os políticos que gerenciam o esquema de corrupção criam redes de políticos-clientes que usam o esquema para financiar suas campanhas e para o próprio enriquecimento. A competição eleitoral torna-se injusta sob o peso do financiamento.

Como resultado, tanto o mercado econômico quanto o político deixam de responder à concorrência entre empresas e partidos. Compadrio, clientelismo, complô e cooptação tornam-se os mecanismos frequentes das relações econômicas e políticas. Dessa maneira retroalimenta-se o esquema de corrupção, tornando-se maior e mais poderoso na medida que as decisões políticas abandonam a representação dos eleitores para beneficiar aqueles que financiam as campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito dos políticos.

A operação Lava Jato indica que o sistema político está comprometido por esquemas de corrupção. Para além do controle judiciário, como se pode melhorar a prevenção da corrupção na política?

O segredo de um governo honesto é um povo vigilante, capaz e disposto a identificar e excluir políticos corruptos. Fatores socioeconômicos, como riqueza, menor desigualdade de renda, escolarização e presença de hábitos de associativismo são considerados características principais de sociedades menos sujeitas ao risco da corrupção. Esses fatores, todavia, possuem desenvolvimento de longo prazo, ao passo que o problema da corrupção é urgente. É nesse ponto que entra em questão a engenharia institucional do sistema político e eleitoral.

O atual sistema de eleições parlamentares brasileiras, exceto as senatoriais, possui quatro características: o desenho do distrito eleitoral correspondente às unidades federativas, com elevada magnitude (número de cadeiras em disputa); cada partido ou coligação tem a possibilidade de inscrever um número elevado de candidatos, que pode chegar ao dobro das cadeiras em disputa; baixo limiar geral de conversão de votos em cadeiras, sendo a única barreira o quociente eleitoral que varia conforme a magnitude (com média de 5,2% de votos válidos); e o modelo de lista aberta, que define a ordem de chamada para as cadeiras conquistadas pelo partido ou coligação exclusivamente pelo número de votos que cada candidato obteve pessoalmente.

Após a operação Lava Jato, deve-se desfazer um mal-entendido importante: no Brasil, não existe um sistema partidário. Um sistema é um conjunto cujas partes possuem relações de interdependência. No âmbito partidário, essa interdependência deve, necessariamente, ocorrer como competição político-eleitoral, na qual, os partidos posicionam-se em termos ideológicos uns em relação aos outros.

A disciplina dos partidos no plenário da Câmara dos Deputados seria a melhor evidência da existência do sistema partidário brasileiro. A operação Lava a Jato tem o potencial de demonstrar que tal disciplina assenta-se não apenas na distribuição de recursos públicos para favorecer os eleitores (como as emendas ao orçamento), mas também em esquemas de corrupção que vinculam redes de políticos-clientes aos políticos principais e aos cartéis financiadores. É cada vez mais difícil explicar o comportamento dos deputados pela coesão ideológica.

Os partidos brasileiros são canais de acesso a cargos eletivos e burocráticos, estruturam relações de apoio político, a distribuição de recursos financeiros e o processo legislativo. Em alguns casos, seus membros estão vinculados por lealdade à organização, o que não é o suficiente. Salvo exceções que não organizam um sistema, não há imagens sociais sobre a ideologia partidária. O elevado número de siglas, a infidelidade dos parlamentares, as migrações intrapartidárias, as enormes coligações eleitorais e governamentais são fenômenos ligados à inexistência de um sistema partidário. Tecnicamente, podemos admitir o fracasso da institucionalização do sistema atual e a decorrente atomização partidária no período recente.

Como isso afeta o sistema eleitoral proporcional? Em primeiro lugar, o sistema simplesmente não é proporcional. O critério de proporcionalidade depende exclusivamente da agregação dos votos obtidos pelos candidatos de um partido ou de uma coligação. Dada a inexistência de um sistema partidário, a regra formal torna-se inócua: é impossível estabelecer a proporcionalidade ideológica entre o conjunto representante e o representado. Em outro critério, o sociológico, observa-se a abissal desproporção entre a composição dos parlamentos e a sociedade.

O sistema favorece, na verdade, a representação de múltiplos interesses específicos dispersos no território dos distritos eleitorais e associados a organizações parapolíticas, como sindicatos de trabalhadores e patronais, igrejas, organizações de assistência social, clubes de futebol e órgãos governamentais. O sistema também auxilia os candidatos que possuem notoriedade pessoal em um nicho de votos — definido, esse nicho, às vezes, por critério ideológico — ou uma imagem pública amplamente difundida. A única estrutura de competição é dada pelas eleições majoritárias para Presidente, Governadores e Prefeitos, que podem emprestar algumas informações aos partidos e aos candidatos nas eleições concomitantes.

Em segundo lugar, justifica-se o comportamento do eleitor em votar em um candidato e não em um partido. Aqui, o sistema eleitoral mostra sua face mais perversa, pois oferece para cada eleitor um número tão grande de candidatos que torna impossível para ele decidir com base na comparação de portfólios ou propostas. Na eleição geral de 2014, cada eleitor pôde escolher, em média, entre 264 candidatos à Câmara de Deputados e entre 629 candidatos às Assembleias Legislativas.

O resultado é que o eleitor não possui controle sobre o fluxo de informação. Ela verte das organizações parapolíticas e das máquinas provisórias de campanha, baseadas em cabos eleitorais pagos e propaganda. Não há contestação pública dessas informações, debate de propostas ou controle social, por exemplo, pela mídia. A obtenção de fontes de financiamento e, eventualmente, a adesão a um esquema de corrupção torna-se uma vantagem decisiva na campanha eleitoral.

A partir desta discussão, pode ser defendida uma posição contra a adoção de regras que exigem sistemas partidários estruturados, como a lista fechada e o parlamentarismo. Mudanças pontuais, como a vedação de financiamento privado, possuem potencial para impacto positivo na política brasileira. Reformas radicais, entretanto, podem ter efeitos inesperados. Por exemplo: eleições por pluralidade em distritos uninominais (sistema distrital puro) não impedem o mecanismo de compensação da corrupção expresso na fórmula “rouba, mas faz”. Ainda assim, com o objetivo de aumentar o controle dos eleitores sobre os eleitos, propostas que estabeleçam competição direta entre os candidatos podem ser estudadas com seriedade.

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Homicídios dolosos e eficiência policial no Rio Grande do Sul e na Região Metropolitana de Porto Alegre, em 2007-16

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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Conforme os dados da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, no período 2007-131, as causas externas de mortes representavam 9,3% dos óbitos, e os homicídios, 2,8% das mortes no Estado. Nesse período, em torno de 48,7% do total de homicídios ocorreram na faixa entre 15 e 29 anos, representando, em média, 31,4% das mortes dos jovens. O coeficiente de mortalidade por agressões indicou que ocorreram, em média, 59,6 mortes a cada 100.000 habitantes nessa essa faixa etária, durante esse período.

Com base nos dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS), as ocorrências de homicídios dolosos no RS aumentaram em 62,6% em 2007-16, com crescimento de 5,5% ao ano. O coeficiente de mortalidade por homicídios dolosos no RS passou de 14,8 mortes a cada 100.000 habitantes em 2007 para 23,1 mortes a cada 100.000 habitantes em 2016, com incremento de 61,7%. A mortalidade proporcional dos homicídios dolosos — que mede a participação relativa desses no total de óbitos — situou-se em torno de 2,3% sobre o total de óbitos no Estado. Em 2016, 58,3% dos homicídios dolosos ocorreram na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), que — com 34 municípios, onde residiam em torno de 4 milhões de pessoas — concentrava em torno de 39% da população do Estado em 2016.

Embora a RMPA tenha apresentado, no último período intercensitário (2000-10), uma taxa de urbanização de 96,7% e crescimento populacional de 0,64% a.a. contra 85,10% e 0,49% a.a. no RS, o aumento nos homicídios dolosos na Região Metropolitana ficou abaixo daquele verificado no Estado, com acumulado, no período 2007-16, de 59,4% e crescimento de 5,3% a.a. Apesar do aumento menor, a RMPA apresentou coeficientes de mortalidade por homicídios dolosos superiores aos verificados no Estado. A RMPA passou de 23,4 mortes/100.000 habitantes em 2007 para 35,5 mortes/100.000 habitantes em 2016. A mortalidade proporcional por homicídios dolosos ficou, em média, em 3,7% sobre o total de óbitos na RMPA.

Dentre os municípios metropolitanos, sete apresentaram coeficientes de mortalidade por homicídios dolosos superiores ao coeficiente registrado para a RMPA. Desses sete, Viamão passou de um coeficiente de 24,3 mortes/100.000 habitantes em 2007 para 49,1 mortes/100.000 habitantes em 2016, com crescimento nas ocorrências de homicídios dolosos em 8,6% a.a. e acumulado de 110,2% no período; e Porto Alegre passou de um coeficiente de 31 mortes/100.000 habitantes em 2007 para 47,6 mortes/100.000 habitantes em 2016, com crescimento acumulado nas ocorrências de 58,1% e 5,2% em média ao ano.

Na RMPA, em 2007-16, os furtos e roubos de veículos aumentaram 9%, a metade do percentual observado no Estado, que foi de 18,2%. Já os veículos recuperados no Estado cresceram 25,6% no mesmo período. Os delitos relacionados a armas e munições tiveram maior aumento na área metropolitana, 19,1% contra 16,5% de crescimento no RS. Nesse mesmo período, foram apreendidas 71,8 mil armas de fogo no Estado.

As ocorrências referentes à posse de entorpecentes cresceram 60,4% no Estado no período analisado. No entanto, na RMPA, o avanço foi de apenas 15,8%. A participação desse delito na RMPA em relação ao RS caiu de 50,3% em 2007 para 36,3% em 2016. Por outro lado, as ocorrências de tráfico de entorpecentes aumentaram significativamente tanto no Estado (152,1%) como na Região Metropolitana (135,8%), crescendo, em média, 10% a.a. em 2007-16. Em 2016, 52,7% das ocorrências de tráfico de entorpecentes foram registradas na RMPA. Destaca-se que, do total de ocorrências referentes aos entorpecentes, em torno de 60% foram de posse.

No período 2007-16, foram apreendidas 76,1 toneladas de entorpecentes no RS. As apreensões também suscitam um avanço das drogas sintéticas no Estado, cujas apreensões passaram de 142 comprimidos em 2010 para 13,7 mil comprimidos em 2016.

Da comparação entre os indicadores criminais e de eficiência policial, destaca-se a recuperação de veículos, com variações superiores aos roubos e furtos de veículos, em 2007-16, a mesma tendência também é observada em relação aos entorpecentes, cujas apreensões acumularam aumento superior às ocorrências de entorpecentes.

Entretanto o aumento significativo nos homicídios dolosos sugere que, para o combate à criminalidade, além das ações de coerção policial por parte do Estado, há necessidade de políticas públicas de segurança articuladas com outras políticas públicas (renda/emprego, saúde, educação) e com o envolvimento dos demais entes federativos (União e municípios).

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CrimeVis: uma nova ferramenta para a Segurança Pública no RS

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Edição: Ano 25 nº 12 – 2016

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A segurança pública tem sido o principal tema na discussão pública e política no Rio Grande do Sul. A sensação de insegurança das pessoas, refletida muitas vezes pelos noticiários ou pela ciência de casos criminais de pessoas conhecidas, causa grande perda de bem-estar, uma vez que é comum se privar da liberdade de locomoção a fim de se evitar uma possível vitimização de um crime.

No dia 23 de novembro de 2016, a Fundação de Economia e Estatística, fazendo uso de dados anuais, disponibilizados pela Secretaria de Segurança (SSP), de um escopo de 12 tipos de delitos e de uma série histórica desde 2002, divulgou um aplicativo inovador de visualização de crimes denominado CrimeVis. Essa ferramenta apresenta diversos tipos de visualização de dados, englobando algumas funcionalidades, como séries temporais, relacionamento criminal, mapas interativos, representação e download de dados. O software foi desenvolvido usando um recurso muito recente e gratuito que representa um poderoso dispositivo que pode orientar tanto gestores públicos na qualidade de gestão e combate ao crime quanto a sociedade com relação ao acesso aos dados. O CrimeVis foi programado em Shiny e pode ser acessado no endereço http:/shiny.fee.tche.br/CrimeVis.

Com relação ao principal indicador de criminalidade — a taxa de homicídio doloso (número de ocorrências por 100.000 habitantes) —, o Estado encontra-se num patamar muito elevado: seu valor mínimo, obtido no ano de 2004, é de 12,39, e o máximo, em 2015, é de 21,6. Esses valores são muito maiores que o máximo considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas (ONU), que classifica como violência epidêmica quando há mais de 10 mortes violentas para cada 100.000 habitantes. Ou seja, no ano passado, o Estado viveu uma situação duas vezes pior do que já é considerado uma epidemia criminal. Com o CrimeVis é possível verificar a preocupante tendência ascendente desse indicador.

Analisando as magnitudes das taxas dos principais tipos de crimes, é possível observar que o mais frequente é o furto, que alcançou uma marca de 2.431,6 casos por 100.000 habitantes somente no ano de 2003, apresentando uma acentuada queda ao longo dos anos seguintes. O roubo é o segundo crime com maior patamar, oscilando entre os valores de 405,81 em 2011 e impressionantes 703,35 em 2015. É interessante analisar a dinâmica que o roubo apresentou no RS em formato de “U”, tendo seu início logo após o ano de 2007, mas, infelizmente, alcançando valores consideráveis logo ao seu final. Essa característica em formato de “U” também é observada nos crimes de roubo de veículos, latrocínio e furto de veículos, todos eles tendo início em períodos próximos de 2006 e ascensões após o ano de 2010.

Quando se analisam as cinco maiores cidades do RS — Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas e Santa Maria —, a dinâmica evolutiva dos crimes é muito similar à apresentada no Estado, tendo em vista que grande parte dos crimes acontece nessas cidades. Somente em Porto Alegre, para o ano de 2015, as ocorrências de homicídios representaram 24% do total do Estado. Para os demais crimes, a representação também foi acentuada, com 39% de roubos, 52% de roubo de veículos, 26% de latrocínios, 20% de furtos, 21% de furto de veículos e 11% de extorsões mediante sequestro.

Com relação às taxas de roubos, observa-se que existe uma elevada autocorrelação espacial positiva que mede o quanto um município é afetado pelos seus vizinhos. Grande parte da concentração desse tipo de delito localiza-se na Região Metropolitana de Porto Alegre, com alguns destaques para outras regiões como os Municípios de Pelotas, Rio Grande, Uruguaiana, Santa Maria, Caxias do Sul e Passo Fundo. O roubo de veículos também é altamente concentrado na Região Metropolitana, onde Porto Alegre representa aproximadamente 50% das ocorrências dos últimos anos, e, tendo isso em vista, a alta correlação espacial significativa possui uma magnitude pouco menor do que a observada para os roubos, que estão mais espalhados e mais concentrados em municípios relevantes do Estado.

Com relação ao crime de furto, que tem o maior número de registros, ele é altamente concentrado em municípios litorâneos, mas também apresenta um maior grau de espalhamento entre todos os outros municípios do Estado. Ainda que a maior parte dos municípios tenha ocorrência de furtos, esse tipo de crime ainda apresenta uma significativa autocorrelação espacial (principalmente levando em consideração apenas um município mais próximo), indicando que municípios próximos se influenciam. O furto de veículos, por seu turno, apresenta um grau de espraiamento elevado, porém com uma estrutura de dependência espacial mais ressaltada, chegando a valores significativos acima de 0,46 de autocorrelação para o ano de 2015 quando se considera um único vizinho mais próximo. Por fim, a extorsão mediante sequestro, devido ao seu alto grau de raridade, resulta em valores de autocorrelações espaciais praticamente nulos.

Ressalta-se que a segurança pública representa um dos assuntos mais sensíveis no presente momento do Estado. Nesse mote, o CrimeVis é uma importante ferramenta de auxílio para detectar focos criminais e comparar municípios, a fim de identificar quais são mais ou menos seguros do ponto de vista de registro de ocorrência. Adicionalmente, ele pode auxiliar no planejamento de deslocamento de efetivo policial. Por fim, observa-se que essa tecnologia poderia englobar outras bases de dados como, por exemplo, crimes intramunicipais.

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Como citar:

CORTES, Renan Xavier. CrimeVis: uma nova ferramenta para a Segurança Pública no RS Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/crimevis-uma-nova-ferramenta-para-a-seguranca-publica-no-rs/>. Acesso em: 11 de dezembro de 2017.

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