Textos na área temática: População

Fim do bônus demográfico. E agora?

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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O bônus demográfico (ou janela de oportunidade demográfica) é o período em que a dinâmica da estrutura etária da população contribui para o crescimento da economia da região. O bônus ocorre durante o intervalo em que, em relação ao ano anterior, há um aumento do percentual da População Potencialmente Ativa (PPA).1

Fundamentalmente, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita pode ser decomposto em três partes: a variação da produtividade média por trabalhador, o crescimento da proporção da PPA na população e o aumento do percentual de ocupados na PPA. Assim, mantendo constantes a produtividade por trabalhador e o percentual de ocupados na PPA, o crescimento do PIB per capita é equivalente ao crescimento da proporção da PPA na população.

Quando a taxa de fecundidade brasileira ainda estava em patamares acima de cinco filhos por mulher, crescia acentuadamente o percentual de crianças no País, e, por consequência, reduzia a participação da PPA (considerando como PPA a população de 15 a 59 anos). No entanto, com a queda da taxa de fecundidade a partir dos anos 60, o crescimento do número de crianças na população passou a ser menor do que o crescimento da PPA, dando origem ao bônus demográfico.

No entanto, o bônus possui prazo de validade. Dentro do processo de transição demográfica, a janela de oportunidade termina após algumas décadas, quando o elevado contingente de pessoas que, no passado, se encontrava na PPA ingressa na fase idosa e a reposição de novos entrantes na PPA não ocorre na mesma proporção, devido ao baixo número de jovens, o que faz aumentar o percentual de dependentes na população.

Dessa forma, o bônus demográfico brasileiro, que iniciou lentamente na década de 60 e se intensificou na década de 70, contribuiu com 0,73% ao ano para o crescimento do País no período 1990-2000 e com 0,32% ao ano entre 2000 e 2010. Em contrapartida, a contribuição deverá reduzir-se para 0,13% ao ano no período 2010-20, ocorrendo, em 2019, o fechamento da janela, conforme as projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do mais, o ponto de inflexão não é simultâneo para todo o território nacional. Enquanto estados das Regiões Norte e Nordeste ainda terão alguns anos da janela, no RS, estado com maior proporção de idosos, o bônus já se encerrou em 2011.

Posteriormente, a partir de 2020, a participação da PPA entrará em processo de redução no Brasil. Já no ano de 2030, a demografia deverá contribuir negativamente com 0,33%. Sendo assim, para que o PIB per capita cresça, será primordial o aumento da produtividade média por trabalhador ou da proporção de ocupados na PPA. Esta última, no entanto, só pode aumentar até o limite do pleno emprego.

Ainda que a reforma previdenciária, que está em discussão no Congresso, viesse a ampliar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e considerássemos como PPA a população entre 15 e 64 anos, o fim da janela de oportunidade se estenderia apenas até 2022, e, já em 2030, a contribuição demográfica seria de -0,24%, ou seja, o intervalo do bônus demográfico se expandiria suavemente, mas o aumento da produtividade do trabalho permaneceria sendo necessário. Nesse cenário para o RS, o bônus teria se encerrado em 2016.

Esse desafio se intensifica se avaliarmos o crescimento histórico da produtividade média por trabalhador brasileiro, que, após o elevado aumento nas décadas de 50, 60 e 70, foi negativo nas décadas de 80 e 90, com -1,97% e -0,40% respectivamente, e positivo na primeira década dos anos 2000, em 1,15%, conforme dados do Federal Reserve Economic Data (FRED). Em outras palavras, mesmo na primeira década dos anos 2000, em que a economia brasileira obteve um desempenho positivo de 2,5% ao ano em seu PIB per capita, menos da metade desse crescimento deveu-se ao aumento da produtividade do trabalho.

Apesar das dificuldades expostas, muitos países têm mostrado que é possível crescer mesmo após o fim do bônus demográfico. O maior exemplo disso é o Japão, que apresentou, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a variação anual mais negativa da participação da PPA na primeira década dos anos 2000: -1,02%. Em contrapartida, concomitantemente, sua renda per capita cresceu 0,7%, principalmente devido à produtividade do trabalho, que aumentou 0,97% ao ano.

Outros países também poderiam ser citados, como Finlândia, Dinamarca e Holanda, que obtiveram crescimentos anuais do PIB per capita de 2,4%, 1,9% e 2,3% na mesma década, apesar da participação da sua PPA variar em -0,54%, -0,49% e -0,48% respectivamente. No entanto, é importante ressaltar que os exemplos disponíveis são predominantemente de países desenvolvidos, que já apresentavam elevados níveis de educação e de capital físico no momento do término do bônus demográfico.

O Brasil faz parte de um novo grupo, que reduziu seus patamares de fecundidade muito rapidamente e que experimentará decréscimos da participação da PPA ainda enfrentando dificuldades típicas de países em desenvolvimento. Dessa forma, o desafio é criar meios que possibilitem contornar esse processo, ampliando os investimentos em infraestrutura e educação, além de aumentar a retenção de mão de obra qualificada. No caso específico do RS, onde a participação da PPA na população já está diminuindo há mais tempo, o aumento da produtividade do trabalho se torna ainda mais essencial.

Contudo os desafios do fim do bônus demográfico são acentuados para um horizonte de longo prazo, tendo em vista que a atual crise econômica brasileira gerou um elevado número de desempregados, criando uma oferta reprimida de mão de obra. Assim, para o crescimento de curto prazo, o fim do bônus demográfico não é um entrave.


1Mais comumente, a literatura define o bônus demográfico como o intervalo em que decresce a razão de dependência, o que é equivalente ao período em que aumenta a proporção da PPA.

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Caracterização da gestão municipal do planejamento urbano a partir dos dados da Munic 2015

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Edição: Ano 25 nº 07 – 2016

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A 13.ª edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de 2015, foi lançada em abril de 2016, sendo construída com dados e informações cedidos pelas próprias prefeituras e seus diversos setores, envolvendo todos os municípios brasileiros. Os dados da Munic estão relacionados à estrutura e ao funcionamento das instituições municipais e oferecem a possibilidade de análise da oferta e da qualidade dos serviços públicos.

Mais especificamente sobre o planejamento urbano, aponta dados relativos aos tipos de órgãos que regem a política urbana nos municípios, se há plano diretor elaborado e outras legislações específicas, como zonas especiais de interesse social, perímetro urbano, parcelamento do solo, zoneamento ou uso e ocupação do solo, zoneamento ambiental, concessão de uso especial para fins de moradia, usucapião de imóveis urbanos, regularização fundiária, etc. Também é possível ter acesso ao nível de escolaridade dos ocupantes dos cargos de gestão dessa área. Além disso, os dados são agregados a partir dos seguintes caracteres: tamanho da população, regiões nacionais e unidades da Federação.

Com a promulgação da Constituição de 1988, houve um fortalecimento do papel dos municípios sobre a gestão urbana, e tal fato foi ainda mais intensificado com o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta o desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, levando em conta a sustentabilidade e a busca de garantia de direitos sobre moradia, saneamento, transporte e serviços públicos e a participação de vários segmentos da população na formulação e na execução das intervenções urbanas.

O Estatuto da Cidade também rege a criação dos planos diretores municipais, instrumentos de planejamento da política de desenvolvimento e expansão urbana. Os planos devem ser elaborados com a participação dos diferentes segmentos da população, revistos a cada 10 anos e são obrigatórios para municípios que se enquadrem em alguma das seguintes situações: população de mais de 20.000 habitantes; integrantes de Regiões Metropolitanas; que façam parte de área de interesse turístico, de zona de influência de empreendimentos ou atividades de impacto ambiental.

Há um padrão no que se refere ao tamanho da população e à existência de planos diretores municipais: quanto maior for a população, maior será o percentual de municípios com tal legislação. Nos municípios com até 5.000 habitantes, esse percentual é de 28,94% e aumenta progressivamente nos estratos construídos pela metodologia da pesquisa, sendo a lei cumprida nos dois últimos, os de 100.001 a 500.000 e com mais de 500.000 habitantes.

Se forem levados em conta os municípios que não são obrigados a elaborar um plano diretor pelo tamanho da população, aqueles com população menor que 20.000 habitantes (tendo em vista que os outros critérios que tornam obrigatória a elaboração do plano diretor não podem ser deduzidos por meio dos dados da Munic), do total de 3.828 nessa faixa populacional, menos de um terço (32,18%) possui essa legislação, e a pesquisa ainda aponta que 899 deles estavam elaborando seus planos em 2015, o que elevaria tal percentual para 47,83%.

Por outro lado, entre os municípios que forçosamente, pelo tamanho da população, devem ter plano diretor, há dois estratos classificatórios que não atingiram a totalidade: 16,47% (179) dos municípios com população entre 20.001 e 50.000 habitantes não possuíam plano diretor em 2015, enquanto tal fato se repetiu em nove dos 353 municípios com população entre 50.001 a 100.000 habitantes. No entanto, no momento da pesquisa, alguns municípios estavam elaborando seus planos diretores: 84 no primeiro e oito no segundo caso citados anteriormente. A média de municípios gaúchos que possuem plano diretor é maior que a média nacional. Enquanto 57,75% dos municípios do Rio Grande do Sul apresentam tal legislação em vigor, esse índice cai para 50% na contagem nacional. Além disso, dos 210 municípios gaúchos que não o possuem, 34 estavam envolvidos em sua elaboração no ano da pesquisa.

No País, também ocorre o mesmo padrão do percentual de existência de plano diretor entre os estratos municipais construídos a partir da população total, de crescimento progressivo à medida que se aumenta o número de habitantes, quando se analisa a existência de órgãos especializados em gerir a política municipal de planejamento urbano. Do percentual de 61,76% relativo aos municípios brasileiros com população de até 5.000 habitantes, há o crescimento constante até atingir os 100% nos 41 municípios com população acima de 500.000.

Das 5.570 cidades do território nacional, em torno de 75% apresentam algum tipo de órgão responsável por essa política. Nesse sentido, há diversidade no que se refere à natureza desses órgãos: predomina a existência de secretarias que funcionam em conjunto com outras políticas e temáticas (38,85%), mas também há secretarias exclusivas para a gestão do planejamento urbano (27,51%), setores subordinados a outras secretarias municipais (21,76%), setores subordinados diretamente à chefia do Poder Executivo (11,45%) e uma ínfima presença de órgãos da administração indireta (0,43%).

Se, na existência de plano diretor, a média dos municípios gaúchos é maior que a nacional, ocorre o contrário a respeito da existência de órgãos públicos que se dedicam à política de planejamento urbano, estando tal tipo de organização presente em 73% das cidades no Estado. A distribuição percentual da natureza desses órgãos aproxima-se do perfil brasileiro, tanto na predominância dos tipos de órgãos quanto no percentual entre eles distribuídos: secretarias em conjunto com outras políticas (47,11%), secretaria municipal exclusiva (24,52%), setores subordinados a outras secretarias (19,56%), setores subordinados diretamente à chefia do Poder Executivo (7,99%) e órgãos da administração indireta (0,83%).

A respeito da escolaridade dos ocupantes de maior cargo nessas instituições, em âmbito nacional, predominam os indivíduos com ensino superior completo (44,33%) e, em seguida, os com ensino médio completo (25,1%). No Rio Grande do Sul, há uma semelhança na predominância desses dois níveis de escolaridade, respectivamente 46,56% e 17,91%. À medida que se sobe nos estratos relativos à população dos municípios, aumenta-se o percentual de gestores com ensino superior completo, mestrado e doutorado.

Tendo em vista a importância que o plano diretor assume para o gerenciamento dos espaços urbanos, para o direito a uma cidade mais igualitária e pelo seu incentivo à participação das populações locais, a elaboração dos planos municipais ainda deve ser estendida aos municípios que não são obrigados a tê-los, cujo percentual se tem mantido estável em torno dos 33% desde o ano de 2013, já que tal porcentagem ainda é bem menor que a dos que possuem população maior que 20.000 habitantes.

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Estimativas da população flutuante do Litoral Norte: uma aplicação para taxas de criminalidade

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Edição: Ano 25 nº 07 – 2016

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Os Censos Demográficos e outras pesquisas de menor periodicidade proporcionam um retorno imensurável ao País. Sem essas pesquisas, ficariam comprometidas questões como a adequada representação política de entes federados, a correta distribuição de verbas estatais, a construção de indicadores econômicos e sociais, além da elaboração das mais diversas ações de políticas públicas. Contudo essas pesquisas limitam-se às suas respectivas datas de referência, que, em geral, são correspondentes a um dia específico no meio do ano, não retornando informações sobre as populações sazonais, que se deslocam durante um período diferente da data da pesquisa (também denominadas populações flutuantes ou temporárias).

No caso específico do Litoral Norte do RS, uma importante parcela de residentes de outras partes do Estado ruma todos os verões para essa região, em busca de lazer. Conhecer esse contingente é fundamental, pois, com essa migração sazonal, aumentam as demandas por policiamento, atendimento médico e outros serviços, exigindo uma readequação dos recursos públicos. O mesmo vale para as empresas privadas, que aumentam os investimentos na região durante o veraneio e necessitam conhecer sua potencial demanda para fins de planejamento. Além disso, os indicadores socioeconômicos anuais, que são calculados utilizando a população residente, poderiam considerar também a população temporária, aproximando-se da realidade desses municípios.

Até então, entretanto, não havia um estudo que estimasse o tamanho da população temporária no Litoral Norte do Estado. Com base nessa necessidade, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) lançou, recentemente, o relatório Estimativas para a população flutuante do Litoral Norte do RS, em que se investigam os oito municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Litoral banhados pelo mar — Balneário Pinhal, Cidreira, Tramandaí, Imbé, Xangri-lá, Capão da Canoa, Arroio do Sal e Torres —, além das praias de Quintão (pertencente a Palmares do Sul), Atlântida Sul (pertencente a Osório) e Santa Rita de Cássia (pertencente a Terra de Areia). Para a execução desse trabalho, fez-se uso dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, de dados mensais do volume micromedido de água (repassados pelas companhias de água e saneamento) e do fluxo diário de carros que passam pelo pedágio da BR-290 em Santo Antônio da Patrulha.

Nesse relatório, estimou-se, para a região investigada, cuja população residente era de 208.000 em janeiro de 2015, uma população total (residente mais flutuante) de 501.000 pessoas nesse mesmo mês (considerando a média de todos os dias), um incremento de 141,2%. Capão da Canoa seria o município com a maior população total (106.000), seguido por Tramandaí (96.000) e Torres (65.000), representando um incremento de 123,8%, 101,3% e 72,9% respectivamente.

Além disso, foram realizadas estimativas populacionais diárias para a região investigada, de dezembro de 2014 a abril de 2015, indicando, para os meses de janeiro e fevereiro, uma população de aproximadamente 440.000 pessoas em dias de semana, entre 500.000 e 580.000 em finais de semana e de 730.000 em picos como Ano Novo e Carnaval. É possível fazer o download do relatório na página da FEE, onde constam a metodologia adotada e todos os resultados.

A fim de apresentar uma aplicação dessas estimativas, podemos utilizar alguns indicadores de criminalidade para o RS e para os oito municípios considerados (descartando as três praias). Esses municípios, que, somados, em julho de 2014 apresentavam uma população de 201.000 pessoas, conforme as estimativas populacionais da FEE, possuíam uma taxa de homicídios de 31,9 para cada 100.000 pessoas, uma taxa de furtos ou roubos de veículos de 32,7 para cada 10.000 pessoas (ainda que esse indicador seja geralmente apresentado em relação à frota, a correlação com a população é altíssima) e uma taxa de tráfico de entorpecentes de 21,5 para cada 10.000 pessoas. Esses valores estão todos acima do total do Estado, que apresentava 20,9, 29,2 e 8,8 respectivamente.

No entanto, essas taxas, no Litoral Norte, não levam em consideração o incremento populacional nos meses de verão. Por exemplo, no caso dos furtos ou roubos de veículos, o número de casos em janeiro e fevereiro foi 157,5% maior do que nos demais meses de 2014. No caso do tráfico de entorpecentes, esse percentual foi de 138%. A exceção foram os homicídios: enquanto, nos demais meses, a média foi de 5,4 ocorrências, em janeiro e fevereiro a média foi de 5,0, número 7,4% menor. Assim, para as duas primeiras taxas é clara a necessidade de dividirmos as incidências pela população média dos 12 meses. Mas, mesmo no caso dos homicídios, dependendo da análise que se deseja fazer, podemos considerar a população média, pois, se as ocorrências foram aproximadamente constantes ao longo dos meses, podemos dizer que a população que pernoitou no Litoral Norte durante o verão (residente ou não) foi menos exposta ao risco de homicídios do que nos demais meses.

Assim, aplicando a população média mensal, reduzem-se as taxas de criminalidade do Litoral Norte. A taxa de homicídios, nesse caso, é estimada em 24,1 para cada 100.000 pessoas, a taxa de furtos ou roubos de veículo reduz-se para 24,7 para cada 10.000 pessoas (tornando-se menor que a do RS) e a taxa de tráfico de entorpecentes diminui para 16,2 para cada 10.000.

Assim como no caso desses indicadores de criminalidade, outras taxas podem ser calculadas com base na população média mensal da região, o que permite uma análise mais realista da situação desses municípios. Como a população geralmente está no denominador da fórmula de cálculo, espera-se uma redução desses valores.

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A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 25 nº 03 – 2016

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No dia 6 de fevereiro de 2015, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi criada a Comissão da Verdade da Escravidão Negra. Com inspiração na Comissão Nacional da Verdade Sobre os Crimes da Ditadura, segue o objetivo de acessar verdades, apurar responsabilidades e encaminhar uma agenda de medidas de reparação diante de episódios traumáticos da história brasileira que envolvem a violação de Direitos Humanos. No caso em tela, a Comissão propõe-se à formulação de uma agenda propositiva de ações afirmativas.

Sua tarefa tem dimensões superlativas, pois o racismo tem duração secular e efeitos estruturais; espraia-se pelo tecido social e permeia uma série de relações, configurando desvantagens relativas da população negra e privilégios da branquitude. Em comparação com os crimes da ditadura, são mais facilmente identificáveis e puníveis os atos de um torturador específico do que séculos de escravidão e racismo. A discriminação racial tem alcance generalizado e suas responsabilidades são difusas. Nesse sentido, as medidas propostas devem ser macroscópicas.

Uma estratégia encontrada pela Comissão é inventariar responsabilidades políticas e jurídicas estatais — no âmbito dos três poderes — sobre a manutenção da discriminação. A Comissão quer dar conta desse aspecto a partir da observação das variáveis “ação” e “omissão”. Mesmo quando o Estado não está diretamente implicado em um episódio de racismo, entende-se que sua omissão o torna corresponsável.

“Negros” é um termo racial genérico, ligado à afrodescendência, que engloba as categorias de cor “preto” e “pardo” empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas assim autodeclaradas correspondem a 50,7% da população do País, conforme o Censo Demográfico de 2010.

A elevada desigualdade racial pode ser constatada em recente estudo (A Inserção do Negro no Mercado de Trabalho[1]), que percebeu diferenças no acesso ao mercado de trabalho no Rio Grande do Sul (8,5% de desemprego entre negros em 2014 diante de 5,5% entre não negros) e nos níveis salariais, disparidade mais acentuada quando interseccionada com a variável de gênero (em 2014, as mulheres negras recebiam praticamente metade do rendimento médio de homens não negros).

Existe uma marcante seletividade racial nos homicídios praticados no Brasil, tendo em vista que o maior número de assassinados são jovens negros (53,4%, conforme o Mapa da Violência 2014). Além disso, os negros estão sobrerrepresentados tanto na população carcerária — 60%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2013) — quanto na população em situação de rua — 67%, de acordo com a Pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público. O desafio que se coloca à Comissão é como dar respostas adequadas à responsabilização por processos de longo prazo, complexos e multicausais.

A Comissão da Verdade conta com subcomissões estaduais. A Comissão da OAB-RS foi implantada no dia 2 de abril de 2015. Ela enfrenta um obstáculo adicional para o desempenho de suas atividades. Se, na maior parte do País, a identidade nacional se erigiu sob a noção de mestiçagem, no Rio Grande do Sul cultivou-se um ideal de europeidade excludente da população negra. Nesse sentido, a Comissão necessita romper um manto de invisibilidade: para executar medidas de reparação, é preciso afirmar a existência desses sujeitos históricos. A invisibilização adquiriu expressão historiográfica, a partir de argumentos falaciosos sobre a incompatibilidade entre escravidão e pecuária, a inexistência de escravidão em áreas de colonização europeia, ou uma precoce libertação dos cativos no Rio Grande do Sul.

A Comissão gaúcha tem o mérito de não reduzir sua investigação ao período anterior a 1888. Efetivamente, boa parte das desigualdades socioeconômicas estende-se, ou até se origina, no período qualificado como “pós-República”, nos documentos da Comissão (“pós-Abolição”, segundo a historiografia), ou mesmo em períodos mais atuais, de 1945 para cá. Essa abordagem está em sintonia com os estudos mais recentes, que constatam uma intensa racialização das relações sociais depois da extinção do escravismo como instituição e uma série de complexas redefinições a partir dos embates dos negros por um lugar como cidadãos. Nesse sentido, o “14 de maio” (metáfora utilizada para expressar os momentos posteriores à Abolição) seria uma intricada arena de disputas de projetos.

Essa agenda implica diversas questões. Qual foi o papel das teorias raciais do fim do século XIX e início do século XX, do “racismo científico”, na configuração do racismo brasileiro contemporâneo? Para além da escravidão, quais foram as responsabilidades das gerações posteriores na perpetuação e na produção de iniquidades? O que e o quanto poderia ter sido feito de 1888 pra cá e não o foi por injunções políticas que não necessariamente têm a ver com a escravidão? Por que se privilegiou, em processos de colonização, imigrantes estrangeiros, em detrimento de trabalhadores nacionais? Em suma, o quanto de nossas mazelas e desigualdades raciais se deve a aspectos do racismo brasileiro com certa autonomia diante do passado escravista, e a opções cuja deliberação é posterior a 1888?

Não se pretende, com essas indagações, minimizar o peso do passado escravista na história brasileira. Propõe-se, contudo, que existem mais coisas abrangidas pelos interesses e objetivos da Comissão do que o que pode estar contido na rubrica “crimes da escravidão”.

A Comissão entende por política de reparação aquela em que há medidas de satisfação, isto é, quando ocorre um reconhecimento público de responsabilidades — e eventuais pedidos de desculpa, de alto significado simbólico — por determinado episódio considerado injusto; ou, ainda, a assunção de uma agenda de políticas públicas visando mitigar os danos historicamente causados. Algumas dessas medidas já existem, e as mais significativas são as cotas para negros em universidades e concursos públicos.

Em boa medida, a criação da Comissão da OAB foi um esforço para dar sustentação política e social para as políticas já existentes, por vezes objeto de questionamento. Conforme esclareceu Marcos Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, “[…] a Comissão terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações afirmativas como meio de reparação à população negra”.


 

[1]  A INSERÇÃO do negro no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre, em 2014. Informe PED-RMPA, Porto Alegre, ano 23, número especial – negros, nov. 2015. Disponível em: <http://www.fee.rs.gov.br/publicacoes/ped-rmpa/informe-ped-especial-negros/edicao-atual/>. Acesso em: 08 mar. 2016.

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