Textos na área temática: Indicadores sociais

Contas regionais e distribuição funcional da renda: um primeiro olhar

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Edição: Ano 25 nº 03 – 2016

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A recente publicação das contas regionais elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com órgãos estaduais, entre eles a Fundação de Economia e Estatística (FEE), apresenta um conjunto de novas informações para as unidades federativas do Brasil. Pela primeira vez, são disponibilizadas informações sobre o Produto Interno Bruto (PIB), sob a ótica da renda, para os anos de 2010 a 2013.

A ótica da renda permite que sejam obtidas informações sobre a distribuição funcional da renda (DFR). Essa distribuição explicita as parcelas da renda apropriadas pelos dois grupos funcionais responsáveis pelo fornecimento de trabalho e capital, constituindo-se em um importante componente para a análise econômica. Nos sistemas de contabilidade social, são consideradas remunerações do trabalho os salários e as contribuições sociais efetivas e imputadas. Já a renda do capital agrega, sob a denominação de excedente operacional, tanto lucros como rendas de propriedade e mesmo rendas de outras fontes que não o trabalho.

A utilização das informações sobre a parcela salarial disponibilizadas no sistema de contas regionais brasileiro requer alguns cuidados. Em primeiro lugar, a estimativa de parcela salarial informada pelo IBGE é calculada como um quociente entre as remunerações dos trabalhadores e o PIB a preços de mercado. O PIB a preços de mercado inclui, além do total da renda, os impostos sobre a produção. Esse componente não é apropriado como renda pelos agentes econômicos, assim sua presença impacta a estimativa da DFR. Em segundo, não há separação entre o excedente operacional bruto e os rendimentos mistos, que são obtidos em atividades nas quais não é possível estabelecer distinção entre rendimento do trabalho e rendimento do capital. A literatura aponta que regiões menos desenvolvidas tendem a apresentar maiores participações dos rendimentos mistos, o que acaba subestimando a parcela salarial. Por fim, tanto o PIB como o excedente operacional são considerados brutos, já que não incluem o consumo de capital. O procedimento recomendado para a análise da DFR é o de contabilizar a renda líquida do capital, ou seja, deduzir a depreciação. A ausência dessa dedução implica, novamente, subestimar a parcela salarial.

Consideradas essas limitações, utilizam-se os dados disponíveis para obter informações mais acuradas sobre a DRF dos estados e do Distrito Federal, que são exibidas no gráfico. Para tanto, os estados são ordenados, em ordem crescente, pela razão entre o PIB per capita estadual e o PIB per capita nacional. Essa razão é um indicador aproximado do nível de desenvolvimento e do grau de produtividade do trabalho em relação aos demais estados. Valores menores do que 1 indicam produtividade inferior à média nacional, valores maiores que do 1 indicam produtividade superior à média nacional.

Inicialmente, estima-se a parcela salarial removendo os impostos indiretos. Efetua-se também uma estimativa da parcela salarial com exclusão do Valor Adicionado da administração pública (APU). Nas duas estimativas, os rendimentos mistos estão inclusos na remuneração do capital, uma limitação dos dados das contas regionais.

Observando a relação entre a razão do PIB per capita e a parcela salarial com dedução de impostos indiretos, constata-se que, no Brasil, os estados mais pobres apresentam maior participação dos salários na renda. A inclusão dos rendimentos mistos na renda do capital tende a não afetar a natureza do resultado. Um motivo para esse fato, apontado pelo IBGE, é o peso da administração pública composta. Como o valor adicionado por esse setor é composto majoritariamente por salários pagos pelos entes federados, seu maior peso relativo pode implicar parcelas salariais mais elevadas. Assim, efetua-se a estimativa da parcela salarial excluída a administração pública.

O exame dos resultados indica que o efeito da APU, de fato, é mais significativo para os estados mais pobres, e para o Distrito Federal. Entretanto a remoção desse efeito não implica o estabelecimento de uma relação visível para a parcela salarial e a razão da renda per capita para o conjunto dos estados. Essa afirmativa é válida tanto para o ano de 2013 como para a média entre 2010 e 2013. Esses resultados parecem indicar que a explicação do comportamento da DFR nos estados requer uma análise mais profunda do que as abordagens convencionais. Por um lado, constata-se que as economias regionais são componentes de um marco institucional comum, que implica a existência de um salário mínimo nacional. Ao mesmo tempo, observa-se que os níveis de rendimento médio dos trabalhadores nos estados mais pobres (e com menores níveis de escolaridade) são mais baixos do que nos estados ricos. Em 2013, o rendimento mensal médio real na Região Sudeste foi 83% superior ao da Região Nordeste, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. Abordagens que considerem simultaneamente especificidades locais e fatores nacionais são requeridas para a compreensão desse comportamento da parcela salarial.

Observando especificamente o RS, contata-se que o Estado alinha-se no padrão dos estados mais desenvolvidos do País. Quando comparada aos estados da Região Sul, a parcela dos salários na renda do Estado é superior à do Paraná e inferior à de Santa Catarina. Já a participação da APU sobre a parcela salarial é maior no Estado do que no resto da Região Sul, não afetando, entretanto, sua posição relativa. Em relação ao conjunto de estados mais desenvolvidos, observa-se que o RS possui a quinta maior a parcela salarial; deduzida a APU, a quarta maior. Conclui-se que a APU não apresenta impacto significativo na parcela salarial, no Rio Grande do Sul, quando este é comparado com os demais estados.

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Câncer de mama: mortalidade e fatores associados à não realização da mamografia

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Edição: Ano 25 nº 02 – 2016

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Face à atual transição demográfica e epidemiológica pela qual o Brasil e seus estados vêm passando, algumas modificações têm ocorrido no perfil de saúde-doença da população brasileira, como o aumento da expectativa de vida e a diminuição de doenças infecciosas e parasitárias enquanto principais causas de mortalidade. Por outro lado, doenças crônicas não transmissíveis passam a se destacar, como, por exemplo, as neoplasias (tumores). No Rio Grande do Sul, as neoplasias são a segunda maior causa de óbito nos últimos anos, segundo dados do Ministério da Saúde (MS): a proporção entre os óbitos encontra-se em ascendência no Estado, passando de 19,2% em 2001 para 21,5% em 2013, representando uma elevação de 12,1% no período analisado. Entre as mulheres com idade superior a 20 anos, os cânceres dos órgãos digestivos e do aparelho respiratório representam 32,4% e 15,2% dos óbitos por neoplasias, respectivamente. O câncer de mama, por sua vez, é a terceira maior causa de óbitos entre as neoplasias femininas, representando 14,9% das mortes por neoplasias e 3,2% de todos os óbitos femininos.

O estado gaúcho possui a terceira maior taxa de óbitos por câncer de mama entre as mulheres com mais de 20 anos no Brasil; a taxa mais alta ocorre no Distrito Federal, e a segunda mais alta, no Rio de Janeiro. Essa taxa aumentou aproximadamente 13%, passando de 25,1 óbitos por 100.000 mulheres em 2001 para 28,5 óbitos por 100.000 mulheres em 2013. Conforme informações do Instituto Nacional de Câncer (Inca), diversos fatores estão relacionados ao risco de se desenvolver o câncer de mama, tais como: fatores endócrinos, comportamentais e/ou ambientais (incluem ingestão de bebida alcoólica, sobrepeso e obesidade após a menopausa, dentre outros), genéticos, história reprodutiva e idade. Caracteriza-se como uma doença de difícil prevenção, especialmente devido à alta associação a fatores não modificáveis, como os fatores genéticos, e, por isso, ressalta-se a importância de um diagnóstico precoce, que possibilite maiores chances de cura. Além disso, é fundamental monitorar a adesão das mulheres ao exame de mamografia, visto que o impacto do rastreamento na redução da mortalidade por câncer de mama depende diretamente da cobertura da população-alvo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente o exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias. As taxas de óbitos por câncer de mama aumentam conforme a idade. No Rio Grande do Sul, em 2013, essas taxas (expressas por 100.000 mulheres) foram as seguintes: em mulheres de 20 a 29 anos, foi de 1 óbito/100.000; de 30 a 49 anos, 11,6 óbitos; de 50 a 69 anos, 45,9 óbitos; e, em mulheres com 70 anos ou mais, 94,3 óbitos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu como prioritária a faixa dos 50 aos 69 anos para a realização do exame preventivo do câncer de mama. Essa resolução é aplicada pelo Ministério da Saúde, o qual se baseia, também, em estudos que comprovam maior incidência da doença e, ainda, maior eficiência do exame nesse público-alvo. Para essa faixa etária, o MS recomenda a realização de mamografia a cada dois anos, baseando-se em estudos que sugerem que esse tipo de rastreamento é responsável por reduzir em até 30% a mortalidade por câncer de mama, desde que seja alcançada cobertura de aproximadamente 70% da população-alvo.

A partir de dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) — lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, em âmbito nacional, com base domiciliar e previsão de ocorrência a cada cinco anos —, é possível avaliar os fatores associados à realização ou não do exame preventivo em mulheres com idade entre 50 e 69 anos. No RS, a proporção de mulheres nessa faixa etária que nunca fizeram o exame de mamografia vem caindo, passando de 41,6% em 2003 para 22,7% em 2008 e atingindo 12,4% em 2013. Em comparação a outros estados brasileiros, o RS é o quarto com menor taxa de não realização desse exame, ficando atrás somente de São Paulo (9,2%), Espírito Santo (11,4%) e Distrito Federal (12,3%). Na PNS de 2013, estão disponíveis também alguns dados sociodemográficos dos entrevistados, bem como a variável “realização de mamografia nos últimos dois anos”. Essa pergunta permite verificar se os exames estão sendo feitos conforme o indicado pelo Ministério da Saúde. Verifica-se que, quanto menor o grau de instrução, maior a proporção de mulheres que não fizeram o exame no período indicado: o grupo com baixa escolaridade possui uma chance 4,3 vezes maior de não realizar o exame do que o grupo com mais de 12 anos de estudo. Evidencia-se, ainda, que morar em região rural, ter entre 60 e 69 anos e viver sem companheiro também são características associadas à não realização do exame. Nota-se que, apesar do decréscimo na proporção de mulheres que nunca realizaram a mamografia, as taxas de mortalidade por essa doença ainda são altas no Brasil. A partir desses resultados, ressalta-se a importância de campanhas que incentivem a realização de exames preventivos, como a mamografia, voltadas, especialmente, a grupos de mulheres de baixa escolaridade, residentes em zonas rurais.

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Expectativa de vida ao nascer no Rio Grande do Sul, no período 2000-14

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Edição: Ano 25 nº 01 – 2016

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga anualmente as Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil, que são usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário ao se calcularem as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. As Tábuas apresentam informações sobre probabilidades de morte por sexo e idade, estimativas da taxa de mortalidade infantil, além da expectativa de vida às idades exatas até os 80 anos. Esses indicadores são fundamentais para avaliar as condições socioeconômicas de uma região, auxiliar na elaboração de políticas públicas, e para que se possam comparar os dados do Brasil com os níveis alcançados por outros países.

O último dado divulgado revela que, em 2014, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro era de 75,2 anos, sendo de 78,8 para as mulheres e de 71,6 para os homens, uma diferença de 7,2 anos entre os sexos. Em 2000, esses indicadores eram, respectivamente, 69,8, 73,9 e 66,0 anos, sendo que a diferença entre os sexos era maior, de 7,9 anos. De fato, verifica-se que houve uma ampliação mais expressiva na expectativa de vida dos homens, a qual aumentou 5,6 anos no período, enquanto, para as mulheres, o acréscimo foi de 4,9 anos.

O IBGE também divulga alguns indicadores de mortalidade para as unidades da Federação, sendo possível estabelecer comparações bastante reveladoras. Em 2000, o Rio Grande do Sul apresentava a maior expectativa de vida ao nascer entre as unidades da Federação, que era de 72,4 anos. Para as mulheres, era de 76,2 anos, sendo também o primeiro colocado. Quanto à expectativa de vida ao nascer dos homens, o RS aparecia em segundo lugar, sendo ultrapassado apenas por Santa Catarina. O diferencial por sexo era um pouco menor que o do Brasil: 7,6 anos.

Em 2014, a expectativa de vida ao nascer do gaúcho alcançou 77,2 anos, tendo caído para a quinta colocação entre as unidades da Federação, estando em pior situação do que Santa Catarina, Distrito Federal, Espírito Santo e São Paulo. O aumento na expectativa de vida ao nascer da população gaúcha no período 2000-14 foi de 4,8 anos, acréscimo inferior ao dos nove primeiros colocados no ranking da expectativa de vida ao nascer das unidades da Federação em 2014; muito abaixo do aumento estimado para o Espírito Santo, por exemplo, que foi de 7,1 anos. Também em quinto lugar manteve-se a expectativa de vida ao nascer para o sexo feminino, cujo valor foi de 80,6 anos, tendo Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais um desempenho melhor que o RS nesse indicador. Já para o sexo masculino, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal e São Paulo apresentaram melhores níveis de mortalidade que o Rio Grande do Sul, onde a expectativa de vida ao nascer dos homens foi estimada em 73,7 anos. A diferença entre os sexos no Estado era um pouco inferior à do Brasil em 2014: uma mulher gaúcha podia esperar viver em média 6,9 anos a mais que um homem gaúcho.

Se, no século passado, os níveis de mortalidade nos primeiros anos de vida eram altos, com o avanço da medicina e a descoberta de antibióticos no combate às doenças infecto-contagiosas, o perfil epidemiológico mudou, dando espaço às doenças degenerativas relacionadas ao envelhecimento, como problemas cardíacos. Mais recentemente, várias ações foram tomadas com o objetivo de reduzir não apenas a mortalidade infantil, como a das demais idades, como maior atenção ao atendimento pré-natal, incentivo ao aleitamento materno, campanhas massivas de vacinação, agentes de saúde comunitários, etc. Além disso, o aumento da escolaridade e da renda, e o aperfeiçoamento do saneamento básico dos domicílios também tiveram influência na melhora geral do nível de mortalidade no Brasil e na elevação da expectativa de vida.

A mensuração dos níveis de mortalidade através da expectativa de vida ao nascer indica que o Rio Grande do Sul está perdendo posição frente às demais unidades da Federação, fato que merece uma investigação mais detalhada para que políticas públicas específicas possam ser implementadas.

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Vulnerabilidade social nos Coredes do Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 25 nº 01 – 2016

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O Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em setembro último, permitiu um mapeamento da vulnerabilidade social (VS) para todos os 5.565 municípios brasileiros. Com o objetivo de oferecer uma caracterização da exclusão e da VS no País, foi criado o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) a partir da média aritmética de três subíndices: IVS Infraestrutura Urbana, IVS Capital Humano e IVS Renda e Trabalho.

Os municípios que apresentam IVS entre 0 e 0,200 são considerados como de muito baixa VS; valores entre 0,201 e 0,300 indicam baixa VS; os que apresentam IVS entre 0,301 e 0,400 são de média VS; entre 0,401 e 0,500 são considerados de alta VS; e valores entre 0,501 e 1 indicam que o município possui muito alta VS. Com o objetivo de analisar a situação nos municípios do Rio Grande do Sul, foram calculadas as médias do IVS e de seus subíndices para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), ponderadas pela população dos seus respectivos municípios.

A faixa centro-norte do território gaúcho concentra os Coredes de muito baixa VS, sendo eles, em ordem dos menores índices (melhores) para os maiores (piores): Vale do Taquari, Serra, Fronteira Noroeste, Paranhana-Encosta da Serra, Hortênsias, Vale do Caí, Noroeste Colonial e Alto Jacuí. Os demais Coredes apresentam baixa VS, sendo eles, seguindo a mesma ordem: Produção, Central, Norte, Litoral, Vale do Rio Pardo, Missões, Vale do Rio dos Sinos, Jacuí-Centro, Vale do Jaguari, Nordeste, Fronteira Oeste, Sul, Rio da Várzea, Celeiro, Campanha, Campos de Cima da Serra, Centro-Sul, Metropolitano Delta do Jacuí, Alto da Serra do Botucaraí e Médio Alto Uruguai.

O Médio Alto Uruguai era o único Corede que, em 2000, apresentava alto IVS e foi o que registrou a maior queda no índice, passando a apresentar um IVS baixo em 2010. Somente os IVS dos Coredes Produção e Central não melhoraram de classe no período 2000-10, permanecendo na faixa de baixa VS. O Corede Serra possuía o melhor IVS em 2000, mas foi o que obteve a menor queda no índice e acabou perdendo o posto para o Vale do Taquari.

O IVS Infraestrutura Urbana é calculado a partir de indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados, inexistência de coleta de lixo e mobilidade urbana precária (este último com dados apenas de 2010). Todos os Coredes apresentam IVS Infraestrutura Urbana muito baixo, à exceção do Metropolitano Delta do Jacuí, que se manteve na faixa média em 2000 e 2010.

O IVS Capital Humano é obtido a partir de indicadores de mortalidade infantil, de crianças que não frequentam a escola, de adolescentes com filhos, de mães com pouca escolaridade chefes de família, de analfabetismo de jovens e adultos, de baixa escolaridade e de jovens de famílias de baixa renda que não estudam nem trabalham. Os Coredes caracterizados na faixa de alto IVS Capital Humano em 2000 passaram para médio em 2010, e os caracterizados na faixa médio passaram para baixo, com exceção do Corede Hortênsias, que permaneceu na faixa média nos dois anos.

O IVS Renda e Trabalho considera em sua composição famílias de baixa renda, desocupação, ocupação informal com baixa escolaridade, pessoas de baixa renda dependentes de idosos e atividade de adolescentes. O IVS Renda e Trabalho foi o que apresentou mais positiva evolução no período 2000-10, com os Coredes passando das classes baixa, média, alta e muito alta para as classes muito baixa, baixa e média. Apenas o Corede Serra apresentava IVS Renda e Trabalho baixo em 2000, passando para muito baixo em 2010. Já os Coredes Celeiro e Médio Alto Uruguai classificavam-se em muito alto, passando para médio em 2010.

Ao mesmo tempo em que a totalidade dos Coredes apresentou uma melhora nos quatro indicadores no período 2000-10, foi também constatada uma redução das disparidades dos IVS entre os Coredes, já que os municípios de maior VS foram os que apresentaram as maiores quedas e os municípios de menor VS apresentaram as menores quedas nos indicadores.

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Vulnerabilidade e prosperidade social na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Edição: Ano 24 nº 12 – 2015

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O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) das regiões metropolitanas (RMs) brasileiras, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em outubro de 2015, apresentou um mapeamento da exclusão e da vulnerabilidade social para as principais RMs do País. A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), com um IVS na faixa de vulnerabilidade baixa (0,270), foi a de menor índice em 2010. A dimensão Renda e Trabalho, que, além de indicadores quanto à insuficiência de renda, inclui fatores relacionados ao fluxo de rendimentos — desocupação, ocupação informal, dependência de idosos, trabalho infantil —, foi a de melhor performance em todas as RMs, no período 2000-10. Nessa dimensão, a RMPA passou de vulnerabilidade média (0,331) em 2000 para muito baixa (0,190) em 2010. Na dimensão Capital Humano, que inclui indicadores de saúde e educação, determinantes para as condições futuras de inclusão social, a RMPA também registrou melhora, passando de um nível de vulnerabilidade alto (0,402) para um nível baixo (0,266). A dimensão Infraestrutura Urbana apresenta uma limitação, devido à inexistência de dados no Censo 2000 para mobilidade, refletindo apenas a variação nas condições de serviço de saneamento básico dos domicílios, entre 2000 e 2010. Entretanto, destaca-se que, em relação à mobilidade, na RMPA, em 2010, 14% da população ocupada de baixa renda levava uma hora ou mais no deslocamento entre a casa e o trabalho.

Por fim, com o cruzamento do IVS com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), observa-se que a RMPA alcançou um nível de Prosperidade Social muito alto, dado que, em 2010, registrou um baixo nível de vulnerabilidade social associado a um alto nível de desenvolvimento humano.

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Extrema pobreza, medida por necessidades calóricas, no Rio Grande do Sul e no Brasil, entre 2011 e 2014

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Edição: Ano 24 nº 12 – 2015

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Os esforços realizados para a compreensão da pobreza nos levaram a concebê-la de forma abrangente, evolutiva e multidimensional. Apesar disso, a renda ainda é uma importante referência para a sua mensuração, pois seus dados quantificáveis são divulgados periodicamente por meio de institutos de pesquisa. A partir de uma característica unidimensional (insuficiência de renda), a pobreza pode ser classificada como absoluta (ideia de subsistência) ou relativa (relacionada ao padrão de vida predominante em uma sociedade específica). Uma estratégia comum para medir a pobreza absoluta ocorre a partir da definição de uma linha de pobreza, separando os pobres dos não pobres. Essas linhas são empregadas mundialmente para o cálculo das taxas de pobreza e de extrema pobreza.

No Brasil, dentre as linhas utilizadas, a que se baseia em necessidades calóricas, calculada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), possui a vantagem de se apoiar em uma base teórica (necessidades nutricionais), para estimar uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa, utilizando os critérios da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS). São estimados valores diferentes para 24 regiões do País, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com as peculiaridades de cada região.

Para o Rio Grande do Sul, os valores das linhas de extrema pobreza baseadas em necessidades calóricas, os mais altos entre todas as regiões no período analisado, foram de R$ 140,42 (2011), R$ 148,53 (2012) e R$ 156,91 (2013). Para 2014, em razão da ausência da informação, corrigiu-se a linha de 2013 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), resultando em R$ 167,25. Embora não exista uma linha para o Brasil como um todo, é possível verificar quantos brasileiros possuem renda familiar per capita inferior à linha de extrema pobreza, por meio da aplicação das demais linhas regionais. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, observa-se que, de 2011 a 2014, houve uma redução de 2,00 pontos percentuais (p.p.) no número de gaúchos que declararam renda familiar per capita inferior à linha de extrema pobreza, enquanto, no Brasil, a redução foi de 2,31 p.p. Os dados da PNAD 2014, divulgados recentemente, apresentam os menores valores da séria analisada tanto para o País quanto para o Estado.

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A política para preservação do patrimônio cultural imaterial no Brasil

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Edição: Ano 24 nº 11 – 2015

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A atual política de preservação do patrimônio cultural imaterial, prevista no artigo 216 da Constituição Federal, ganhou corpo nos anos 2000. O conjunto de dispositivos que constituem essa política está de acordo com a definição de patrimônio imaterial expressa pela Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, de 2003, ratificada pelo Brasil em 2006. Essa definição amplia a noção de patrimônio cultural a ser preservado ao incluir, além dos bens objetivados em prédios e monumentos, práticas e domínios da vida social manifestos em saberes, ofícios e modos de fazer (como o modo de fazer cuias do Baixo Amazonas); celebrações (como o Círio de Nossa Senhora de Nazaré); formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas (como o frevo e a roda de capoeira); e lugares que abrigam práticas culturais coletivas (como a Tava do povo guarani), de acordo com sua importância para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira — conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável pela política.

Os principais dispositivos são o Decreto n.º 3.551, de 04.08.2000, e o Decreto n.º 7.387, de 09.12.2010. Este último institui o inventário nacional da diversidade linguística, que documenta as línguas “portadoras” de referências identitárias existentes no território nacional. O primeiro decreto consolida o Inventário Nacional de Referências Culturais, institui o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (que financia projetos de identificação e registro do patrimônio imaterial) e também o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial. O registro está para o bem imaterial como o tombamento para o bem material: é a circunscrição oficial do conjunto dos bens imateriais a serem preservados pelo Estado. Desde 2002 até 2015, foram registrados 37 bens imateriais como patrimônio nacional, a maior parte deles situada nas Regiões Norte e Nordeste.

Dos 137 bens inventariados, 29 localizam-se na Região Norte, 44 na Região Nordeste, 17 na Região Centro-Oeste, 27 na Região Sudeste, e 16 na Região Sul. Há também quatro bens “regionais”, em mais de um estado. Enquanto o Pará possui 13 bens inventariados, a Bahia tem 9, e o Rio Grande do Sul possui cinco (a população guarani de São Miguel Arcanjo, o Massacre de Porongos, as lidas campeiras em Santa Tereza, o referente a Bagé e a produção de doces em Pelotas).

Essa política, ao mesmo tempo em que exige considerável aparato em termos de expertise para a identificação e a documentação de práticas da vida social que remetam à identidade e ou à tradição, demanda expressamente a participação dos grupos locais, detentores das práticas, na execução da política, desde os pedidos de inventariamento e registro, passando pela documentação das práticas, até a execução de ações de salvaguarda. Dado o reduzido número de bens imateriais no Rio Grande do Sul, é bastante possível que os grupos detentores de práticas que poderiam vir a ser assim caracterizadas careçam de agentes mobilizadores e mesmo de canais de acesso a essa política.

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Política de estacionamento e efeitos na mobilidade urbana

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Edição: Ano 24 nº 11 – 2015

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A Prefeitura Municipal de Porto Alegre busca viabilizar a implantação de parques de estacionamento subterrâneos na cidade. Conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), essa seria uma forma de superar as atuais carências em termos de espaços para estacionar, o que contribuiria para manter a fluidez do trânsito local, graças à redução dos tempos de busca por uma vaga livre. Uma maior oferta de vagas e a flexibilização do acesso viário ao Centro Histórico contribuiriam, assim, para o projeto de revitalização dessa área. A remodelação da orla do Guaíba, que contaria com um shopping, três torres de mais de 100m de altura e uma área para abrigar 4.000 carros, vai no mesmo sentido.

O edital de manifestação de interesse público para as propostas de estacionamento subterrâneo data de agosto de 2010. As empresas selecionadas assumiriam as obras e explorariam os serviços por 30 anos. As sugestões iniciais eram a Praça Parobé, sob o terminal de ônibus, e o Parque Ramiro Souto, na Redenção. Este último local revelou-se técnica e economicamente inviável, e a praça acabou sendo preterida pelo Largo Glênio Peres. Permanece, portanto, a ideia de criação de vagas no subsolo em frente ao Mercado Público, não havendo prazo para sua licitação.

Tem-se aí uma concepção de urbanismo que vai contra os mais banais entendimentos atuais sobre a natureza dos problemas colocados pelo tráfego automotivo e sobre a conveniência de privilegiar o transporte coletivo e os pedestres e ciclistas. Avenidas e praças bem concorridas são uma garantia de convivialidade e propiciam maior segurança às pessoas, sendo um atrativo para circular a pé, fazer compras e realizar outras atividades. São parte de uma receita virtuosa de dinamização das atividades econômicas e de recomposição da atratividade social e cultural dos centros históricos em decadência. Já os carros que tomam conta de ruas e calçadas inibem as caminhadas e não fazem bem à saúde das economias urbanas.

É certo que o estacionamento nas cidades se tornou objeto de fortes pressões, por força da expansão desmesurada das frotas de autoveículos e do aumento vertiginoso do número de viagens realizadas. É que o espaço existente tende a ser visto como algo gratuito pelos motoristas, um quase direito natural. É uma percepção que até faz algum sentido, se considerada a tradicional disponibilidade de vagas grátis ou franqueadas a preços muito baixos. Nem por isso deixa de ser uma privatização do espaço público e uma das muitas formas de subsídio de que se beneficia o usuário do veículo privado.

Há um abismo entre a percepção dos motoristas a respeito das implicações de sua opção modal e a realidade econômica subjacente, visto que os mesmos não assimilam muitos dos custos impostos pelo atual modelo de consumo do espaço urbano. O preço de estacionar costuma pesar pouco no orçamento dos automobilistas. Ora, a tão cultuada mobilidade do veículo individual apenas é viável por conta dos imensos recursos financeiros e das vastas extensões de terra comprometidas no processo. O ato de trafegar em automóvel e o de estacioná-lo correspondem, na verdade, às duas faces de uma mesma moeda, porquanto todo deslocamento desse tipo pressupõe, forçosamente, a ocupação de um espaço pelo veículo ao chegar ao seu destino. O estacionamento está, dessa forma, indissoluvelmente ligado ao favorecido modelo de transporte urbano prevalecente.

Importa ter presente que, em condições restritivas da oferta de espaços para estacionar, os efeitos esperados traduzem-se em um claro desincentivo ao transporte individual. Ou seja, cobranças mais significativas pelo exercício desse “direito” tendem a impactar a maneira como os usuários encaram seus custos de dirigir. Inversamente, toda facilitação interveniente — como um maior número de vagas oferecidas — opera de forma a incentivar o uso do automóvel. A disponibilidade de estacionamentos e o seu excesso estão intrinsecamente ligados à intensidade do tráfego automotivo gerado.

É somente agindo sobre duas realidades — por um lado, restringindo, onerando ou banindo o estacionamento e, por outro, promovendo as outras formas de se deslocar — que se pode pensar em mudar o comportamento dos dependentes do automóvel. É nesse sentido que as vagas disponíveis, sejam as abertas nas ruas, sejam as dispostas em áreas fechadas, formam uma parte integrante do sistema de mobilidade urbana, da mesma maneira como o são o transporte coletivo, a bicicleta e a marcha a pé.

Um maior número de vagas fora da via pública pode contra-arrestar os efeitos de uma política de estacionamento. Ou seja, diminuindo a oferta nas ruas, mas aumentando aquela nos recintos fechados, a disponibilidade global permanece mais ou menos constante, não havendo repercussões dissuasivas sobre os automobilistas. Ora, o controle dos espaços nos empreendimentos privados está fora do alcance das autoridades. A intervenção cabível ocorre na fase anterior à sua implantação, quando do licenciamento dos edifícios-garagem ou dos estacionamentos subterrâneos. As normas de legislação e de zoneamento costumam estabelecer uma correlação entre a superfície construída e a quantidade mínima de vagas, daí resultando um número excessivo das mesmas, tanto de uso comercial como residencial. Vêm ganhando adesão, todavia, propostas de alterar, nesse aspecto, a legislação que incide sobre os empreendimentos imobiliários. Exemplo disso é o da Prefeitura de São Paulo, que estuda a edição de uma lei pela qual passaria a ser considerada como não computável, para fins de cálculo da área edificável, apenas uma vaga por unidade residencial ou uma para cada 100 m2 de área construída para fins de estacionamento fora da via pública.

Proibir ou cobrar o ato de estacionar nas ruas já é algo bastante disseminado no cenário mundial. Muitas cidades optaram, efetivamente, por dissuadir as viagens pendulares direcionadas às suas zonas centrais, de modo a liberá-las da circulação automotiva agressiva, privilegiando uma redistribuição do espaço urbano em favor de ciclistas e pedestres. É vital, todavia, que se opere, de forma concomitante, uma transferência modal significativa em prol do transporte público, para o que se pressupõe existirem serviços eficientes nesse domínio e em condições de absorver a demanda assim redirecionada. Contrariamente, os investimentos na melhoria dos sistemas de transporte coletivo tenderão a ser anulados ou resultarão minimizados, não redundando em ganhos de participação desse modal, sempre que forem mantidas as condições de um estacionamento abundante e acessível a preços baixos.

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Imigração estrangeira: um tema incontornável para o Brasil e para o Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 24 nº 10 – 2015

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O Brasil foi formado fundamentalmente por imigrantes. Entretanto, vivemos, no País, um momento paradoxal em relação ao processo de recepção de estrangeiros. Por um lado, fenômenos como o do envelhecimento da população, que faz com que o chamado bônus demográfico já anuncie suas limitações temporais, e a carência de profissionais em determinadas regiões justificam os argumentos favoráveis à imigração. De outra parte, a conjuntura política tensionada e a situação de aumento do desemprego criam um ambiente adverso, chegando ao extremo das reações xenófobas, quando não francamente racistas. Uma simples observação de reportagens recentes da imprensa sobre o assunto, por exemplo, evidencia um direcionamento das hostilidades — pontuais e localizadas, ainda — contra imigrantes negros, justificadas por um difuso discurso de que “vieram tirar nossos empregos”.

Para além desses momentos de efêmera atenção provocada pela mídia, a questão parece receber menos atenção do que deveria no debate público. Entretanto, já há algum tempo, existe uma preocupação de instâncias governamentais com a temática. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados, desde 2009, um projeto de lei (Lei do Estrangeiro) que “[…] dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações”, etc. Além disso, o Ministério da Justiça criou uma comissão de especialistas para elaborar um anteprojeto de lei que trate de migrações e promoção dos direitos dos migrantes. Tais iniciativas de nova regulamentação atualizariam e corrigiriam um sistema de normas ainda tributário do regime militar. No atual contexto, com tantas “urgências” a serem debatidas, o andamento da questão é lento. Contudo sua relevância é enorme para o Brasil e, mais particularmente, para o Rio Grande do Sul, estado que mostra uma projeção mais acentuada de aumento da longevidade da população e que conta com o agravante de não ser, nas últimas décadas, recebedor de pessoas, mas fornecedor de contingentes para o exterior e para outros estados da federação, com saldos migratórios constantemente negativos.

Segundo dados do censo de 2010, estrangeiros residentes no Brasil representam apenas cerca de 0,3% da população, percentual muito abaixo da média mundial, de 3%. O Rio Grande do Sul acompanha a média nacional, mas é beneficiado, ao que parece, pela sua posição fronteiriça. Se excetuarmos os uruguaios e argentinos, o número estaria em torno de 0,1%, o que é extremamente baixo, significando pouca capacidade de atração, a despeito da percepção de um incremento de entradas nos últimos anos.

Se considerarmos as razões humanitárias e a própria história de formação da nação, e aceitarmos a evidência de que, de fato, o aporte de imigrantes é um fator de impulsão do desenvolvimento em sociedades modernas, não há motivos para a protelação de medidas que facilitem a entrada e a adaptação de adventícios. A força de trabalho estrangeira sempre foi estrutural e estratégica para o País. É curioso que, atualmente, se repetem, em certos setores, as críticas emitidas nas décadas iniciais do século XX, de que estaríamos “perdendo a corrida” pela atração de mão de obra qualificada.

A questão já está sendo enfrentada, há algum tempo, na Europa. A Alemanha, por exemplo, país que ficou marcado por demonstrações históricas de xenofobia e racismo, dispõe-se a receber, atualmente, grandes contingentes de imigrantes. Trata-se, basicamente, de uma avaliação estratégica frente à evidência de compensar o envelhecimento e a baixa taxa de crescimento da população. O atual drama dos refugiados turva um pouco a percepção da problemática, que deve ser entendida para além desses movimentos politicamente condicionados.

Trata-se, portanto, de matéria de âmbito global, que envolve a avaliação e, fundamentalmente, a percepção dos fenômenos migratórios que, em países como o Brasil, assumem aspectos peculiares. Essas particularidades se relacionam com a dimensão e diversidade regional e as características de seu desenvolvimento demográfico.

Frente a tal realidade, seria interessante o incremento de ações de âmbitos nacional e estadual que redundassem numa efetiva política de recepção de migrantes. Isso passaria, de início, pela aceleração dos trâmites de uma legislação mais receptiva — menos burocratizada e facilitadora da integração formal — que teria, além do mais, a consequência benéfica de diminuir a ilegalidade. Além disso, seria importante conhecer as reais carências de profissionais, sobretudo dos mais qualificados, nas diversas regiões do País e do Estado. Por fim, para contrapor a desinformação exibida nas recentes manifestações de xenofobia, campanhas institucionais poderiam contribuir para o esclarecimento acerca da relevância histórica e contemporânea da imigração estrangeira — de todos os credos, etnias e qualificações — para a constituição da sociedade e da riqueza do País e, particularmente, do Rio Grande do Sul.

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Reforma política, representação e governabilidade no RS

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Edição: Ano 24 nº 09 – 2015

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A qualidade de um sistema político pode ser mensurada por dois valores: representação e governabilidade. Ao mesmo tempo em que os diferentes interesses sociais devem estar presentes na discussão política, é necessário que existam espaços para formação de acordos sobre como resolver os problemas comuns. Convivemos, atualmente, com a percepção de que faltam, na política, tanto representação (os atores estão distantes do interesse público) quanto governabilidade (os governos possuem dificuldade para alcançar acordos estáveis).

Podemos abordar esses problemas a partir do desenvolvimento recente do sistema partidário do Rio Grande do Sul. O aumento no número de partidos nas eleições e nos parlamentos é um fator que prejudica a governabilidade, sem melhorar a representação da sociedade. Reparamos, no caso das eleições para a Assembleia Legislativa gaúcha, que o número de partidos que competiram saltou de oito em 1986 para 30 em 2014.

Acompanhando o surgimento de novas agremiações, aumentou também o número de candidatos a deputado estadual ao longo do período. O elevado número de partidos e de candidatos torna mais difícil para o eleitor fazer uma escolha bem informada e prejudica a consolidação das agremiações e do sistema partidário. Esse fenômeno, no entanto, não favorece uma representação mais próxima da diversidade social existente. Um exemplo é a representação feminina, que compreende, atualmente, apenas 13% das cadeiras na Assembleia.

Outro reflexo das transformações do sistema partidário ocorre no interior dos parlamentos, como mostra o aumento do número de partidos com cadeiras na Assembleia. Nas eleições de 1986, cinco partidos elegeram deputados estaduais. Em 2014, entraram na Assembleia 15 agremiações diferentes. Uma medida da concentração do poder parlamentar, calculada segundo a fórmula do número efetivo de partidos, mostra que a Assembleia se tornou muito mais fragmentada no decorrer do período. Chama a atenção que, em 2014, cinco agremiações presentes na Assembleia tomaram carona em coligações. Sem ter preenchido o quociente eleitoral com seus próprios votos, elas elegeram deputados devido à formação de lista em conjunto com outros partidos.

O aumento no número de partidos parlamentares é um desafio para a governabilidade. Caso o partido do segundo colocado nas eleições para Governador permaneça na oposição, o atual Governo do RS precisa do apoio de, pelo menos, cinco partidos para aprovar legislação ordinária (maioria simples) e seis para aprovar emendas à Constituição (maioria qualificada). Nunca a base governista precisou de tantos partidos para ser funcional. A fragmentação partidária na Assembleia pode impossibilitar reformas ou levar a soluções precárias, adotadas sem acordo político e prontamente abandonadas pelos governos seguintes.

Inovações institucionais promovidas pelo Judiciário — e não pelo Congresso — são responsáveis por tornar o problema do número de partidos mais grave. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal proibiu a infidelidade partidária, mas, posteriormente, autorizou a migração dos parlamentares para fundação de novos partidos e os premiou com fundo partidário e horário de propaganda eleitoral. A Lei nº 12.875, de 2013, restringiu o acesso dos pequenos partidos a esses recursos, o que pode limitar o incentivo à criação de novas legendas. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a aplicabilidade do dispositivo iniciará apenas nas eleições de 2016.

Outras inovações institucionais atualmente estão em discussão no quadro da reforma política, mas as propostas e os resultados das primeiras votações no Congresso foram recebidos com desânimo. Elas não atacam problemas estruturais: não melhoram a representação nem facilitam a governabilidade. Regras de financiamento eleitoral mais rígidas, reserva de vagas para minorias sociais e proibição de coligações nas eleições proporcionais ou federação de partidos poderiam ter efeitos benéficos, mas foram descartadas pela Câmara de Deputados. Por outro lado, drásticas alterações no sistema eleitoral, a coincidência das eleições e as candidaturas simultâneas são propostas que tenderiam a agravar os problemas ressaltados e foram oportunamente rejeitadas.

Sem a expectativa de melhorias institucionais, cabe aos agentes políticos reforçarem a disposição ao diálogo na busca de acordos que usufruam amplo apoio político e social. Essa é uma condição para que as soluções adotadas hoje sejam respeitadas também pelos próximos governos e perdurem no futuro.

drop-2-Indicadores da política gaúcha a Assembleia Legislativa e as eleições para deputados estaduais no RS - 1986-2014

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