Textos na área temática: Indicadores sociais

Redução das desigualdades no desenvolvimento humano

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Edição: Ano 26 nº 7 – 2017

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O relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias, publicado em maio deste ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), permitiu um mapeamento do desenvolvimento humano brasileiro desagregado por cor e sexo, para os anos de 2000 e 2010, e por situação de domicílio para 2010, utilizando dados dos Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A terminologia negros e o termo cor foram escolhidos após amplo debate de técnicos e especialistas nas temáticas de raça e gênero. O relatório apresenta a desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e outros 170 dados socioeconômicos, por cor, sexo e situação de domicílio para o Brasil, unidades da federação, 20 regiões metropolitanas (RMs) e 111 municípios. Foram selecionados para o estudo todos os municípios com população total, em 2010, igual ou superior à da capital brasileira de menor população, Palmas (TO), com 228.332 habitantes. Os municípios do RS estudados foram: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão e Novo Hamburgo.

O IDHM-Longevidade é calculado a partir da esperança de vida ao nascer. Já o IDHM-Educação é a síntese dos subíndices escolaridade e frequência escolar. Para a desagregação por sexo do IDHM, o indicador IDHM-Renda foi ajustado, deixando de utilizar a renda domiciliar per capita e passando a utilizar a renda do trabalho como principal variável. A modificação precisou ser feita para revelar a discrepância nos valores dos salários de homens e mulheres. Sem o ajuste, o indicador distribui a renda igualmente para todos os membros do domicílio, deixando o IDHM da mulher superior, em geral, ao do homem. Isso ocorre pelo fato de as mulheres apresentarem, quase sempre, índices de escolaridade, frequência escolar e esperança de vida ao nascer superiores aos dos homens. Como as discrepâncias mais elevadas entre os sexos apresentam-se nos salários, com a modificação no IDHM-Renda, o IDHM da mulher deixa de ser mais elevado do que o do homem no Brasil, no RS, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e em Porto Alegre.

Entre as desagregações analisadas, a maior desigualdade no IDHM apresenta-se na comparação entre as populações rurais e urbanas (15,3% para o total do RS e 16,0% na RMPA), seguido das diferenças entre negros e brancos (13,9% no RS e 12,6% na RMPA). As menores diferenças figuram no grupo dividido por sexo (1,5% no RS e 5% na RMPA).

Rio Grande do Sul e Maranhão registram as maiores diferenças quanto ao IDHM em favor da população branca, na comparação com a população negra (13,9%), seguidos do Rio de Janeiro (13,4%). O Maranhão lidera o ranking dos Estados com maior diferença por cor no IDHM-Renda (população branca apresenta indicador 18,4% superior ao da população negra), enquanto o RS exibe a maior diferença entre negros e brancos no IDHM-Educação (24,7%). As diferenças entre homens e mulheres reduziram-se nas três dimensões do IDHM, no período 2000-10, no RS, sendo que o decréscimo mais acentuado ocorreu na dimensão renda: no ano 2000, os homens apresentavam IDHM-Renda 48% mais elevado, já em 2010, 31,8% mais elevado do que as mulheres. As diferenças entre negros e brancos também se reduziram nas três dimensões do IDHM, no mesmo período, no Estado, com maior redução na dimensão educação: no ano 2000, os brancos apresentavam IDHM-Educação 50,0% mais elevado e, em 2010, 24,7% maior do que o dos negros.

Entre as 20 RMs do estudo, a RMPA exibe a maior diferença no IDHM-Educação de negros e de brancos, em favor dos últimos (22,4%), e a segunda menor diferença entre o IDHM-Renda rural e urbano (14,6%), ficando atrás apenas da RM de Campinas (3,8%). A RM de Campinas apresenta, ao mesmo tempo, a menor diferença entre o IDHM rural e urbano (8,4%) e a maior diferença entre o IDHM de homens e mulheres (5,2%).

Dentre os 111 municípios do estudo, Porto Alegre traz a maior diferença entre o IDHM de negros e brancos (18,2%). Pelotas é o município que apresenta a maior diferença entre o IDHM-Educação de negros e brancos (33,3%). Viamão é o terceiro no ranking das maiores diferenças do IDHM-Longevidade de negros e brancos. Porto Alegre exibe a quarta maior diferença no IDHM-Renda de negros e brancos.

As maiores desigualdades nos percentuais de adultos com ensino fundamental completo e nos rendimentos médios encontram-se entre domicílios rurais e urbanos, tanto na RMPA quanto no RS. A maior desigualdade nos percentuais de crianças de cinco a seis anos frequentando a escola encontra-se entre domicílios rurais e urbanos na RMPA e entre negros e brancos no RS. As maiores desigualdades na esperança de vida ao nascer encontram-se no grupo dividido por sexo, tanto na RMPA quanto no RS.

Todas as dimensões que compõem o IDHM desagregado evidenciaram avanços ao longo do último período intercensitário, desconsiderando a situação do domicílio pela inexistência dos dados para 2000. Embora as populações negra e feminina continuem apresentando indicadores socioeconômicos inferiores, essas diferenças se reduziram. Contrapondo-se os índices e os subíndices para a população branca e negra de uma maneira geral, percebe-se que as diferenças entre negros e brancos foram as que apresentaram as reduções mais significativas no período.

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Desenvolvimento humano na RMPA e os gargalos na educação

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, elaborado em 2014 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pela Fundação João Pinheiro (FJP) e pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), permitiu um mapeamento do desenvolvimento humano brasileiro para os anos de 1991, 2000 e 2010, utilizando dados dos Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o objetivo de atualizar o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para os anos intercensitários, foi criado o Radar IDHM, com mais de 60 indicadores socioeconômicos calculados para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Por limitações impostas pela característica amostral da pesquisa, as regiões metropolitanas (RMs) analisadas foram apenas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Distrito Federal.

A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) manteve-se em sexto lugar no ranking de melhor IDHM entre as 10 RMs do estudo no período 2011-14. De 2011 a 2014, o IDHM da RMPA apresentou crescimento contínuo, a uma taxa média de crescimento anual de 0,9%, inferior à observada entre 2000 e 2010, que foi de 1,1%. Também o IDHM-Educação (IDHM-E) apresentou redução na taxa média de crescimento anual, de 2,2% para 1,4% na comparação entre os dois períodos. Já as taxas médias de crescimento anual dos IDHM-Renda (IDHM-R) e IDHM-Longevidade (IDHM-L) apresentaram elevação, de 0,5% para 0,9% e de 0,55% para 0,58% respectivamente.

O IDHM-L é calculado a partir da esperança de vida ao nascer. Na RMPA, a esperança de vida ao nascer era de 76,6 anos em 2011, passando a ser de 77,5 anos em 2014. Para esse crescimento, contribuiu a queda da mortalidade infantil (até um ano de idade), que, em 2011, era de 10,8 óbitos por 1.000 nascidos vivos, reduzindo-se para 9,8 por 1.000 nascidos vivos em 2014. No mesmo período, a RMPA perdeu uma posição no ranking entre as RMs de melhor IDHM-L, passando da segunda para a terceira RM com melhor índice, enquanto a RM São Paulo passou do terceiro para o segundo lugar.

Já o IDHM-R é calculado com base na renda per capita dos domicílios. Na RMPA, a renda domiciliar per capita subiu de R$ 987,17 em 2011 para R$ 1.119,61 em 2014 (valores deflacionados para agosto de 2010). No mesmo período, a RMPA perdeu uma posição no ranking desse indicador, saindo de terceiro para quarto lugar, devido, novamente, à ascensão da RM São Paulo, que foi da quarta para a segunda posição.

O IDHM-E é a síntese dos subíndices escolaridade e frequência escolar. Escolaridade refere-se à proporção de adultos com ensino fundamental completo. Frequência escolar é um subíndice composto por quatro indicadores de proporções: crianças de cinco a seis anos de idade frequentando a escola, crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental, adolescentes de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo e jovens adultos de 18 a 20 anos com o ensino médio completo. Apesar de a RMPA figurar no penúltimo lugar no ranking do IDHM-E em 2014, esse foi o único dos três índices componentes do IDHM em que a RMPA apresentou melhora no ranking, passando de último lugar para penúltimo, ficando à frente da RM Belém.

Por este último índice ser composto por muitos indicadores, a identificação das causas da má colocação da RMPA no ranking das RMs exige uma análise detalhada de todos seus componentes. Em 2014, a escolaridade na RMPA apresentou-se melhor do que a média brasileira, enquanto a frequência escolar ficava bem abaixo da média do País. Dessa forma, passou-se à análise dos quatro indicadores que compõem o subíndice frequência escolar para identificar a razão de este ser o responsável pelo penúltimo lugar da RMPA no ranking do IDHM-E.

Todos os percentuais que compõem o subíndice frequência escolar melhoraram, no período 2011-14, na RMPA, mas essa melhora foi verificada também na média das demais RMs. Em comparação com as demais RMs do estudo, a RMPA manteve-se nas mesmas posições quando se compara 2014 com 2011, à exceção do indicador da proporção de pessoas de 18 a 20 anos com ensino médio completo, em que a RMPA saiu da oitava para a sétima posição. A RMPA ficou em sexto lugar entre as 10 RMs consideradas em relação à proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental e, em sétimo lugar, na proporção de adolescentes de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo. A pior colocação da RMPA está no ranking das crianças de 5 a 6 anos de idade frequentando a escola, em que aparece em último lugar, com 77,6% dessas crianças frequentando a escola, ao passo que, no Brasil, a média é de 93,7%.

Outros indicadores de educação calculados no estudo, que não entraram no cálculo do IDHM, revelam que a RMPA apresenta uma média de anos de estudo superior e taxas de analfabetismo muito inferiores à média nacional, porém os percentuais de estudantes com atraso escolar igual ou superior a dois anos apresentam-se mais elevados do que a média, e o percentual de crianças de 6 a 14 anos frequentando a escola é o menor dentre as 10 RMs estudadas. A educação continua sendo um desafio para os gestores, e as análises apontam onde é mais necessário agir com políticas públicas e para onde direcionar os investimentos públicos.

Como citar:

FERREIRA, Gisele da Silva. Desenvolvimento humano na RMPA e os gargalos na educação Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/desenvolvimento-humano-na-rmpa-e-os-gargalos-na-educacao/>. Acesso em: 21 de agosto de 2017.

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Quantos anos de vida são perdidos na expectativa de vida ao nascer, pelos homens gaúchos, devido aos óbitos por causas violentas?

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Edição: Ano 26 nº 1 – 2017

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A expectativa de vida ao nascer, que representa o número médio de anos que se espera que um indivíduo viva, é um indicador estreitamente associado às condições socioeconômicas de uma região. Com o objetivo de estudar a evolução desse indicador no Rio Grande do Sul, foi elaborada uma série de tábuas de vida de 2002 a 2014 para ambos os sexos — homens e mulheres — baseada em dados de mortalidade divulgados pelo portal DATASUS e da população estimada pela FEE. Os resultados são estimativas trienais. Assim, por exemplo, o período relativo a 2014 refere-se à soma das informações dos anos 2012-14. Em 13 períodos analisados, a expectativa de vida ao nascer da população gaúcha aumentou 2,5 anos, passando de 73,41 para 75,94 anos. A análise por sexo indica que o aumento foi superior para os homens, pois evoluiu de 69,42 para 72,17 anos — um acréscimo de 2,75 anos, enquanto para as mulheres, o incremento foi de 2,19 anos, passando de 77,47 para 79,66 anos. Observa-se também que há uma diferença significativa nesse indicador de acordo com o sexo: em 2014, as mulheres esperavam viver, em média, 7,5 anos mais que homens nascidos no mesmo período. No triênio encerrado em 2014, ocorreram 244,6 mil óbitos de residentes no Estado, sendo estas quatro principais causas de morte, para ambos os sexos, as responsáveis por mais de 70% dos óbitos: doenças do aparelho circulatório, 69,0 mil óbitos (28%); neoplasias, 52,8 mil óbitos (22%); doenças do aparelho respiratório, 30,7 mil óbitos (13%); e causas externas, 23,3 mil óbitos (10%).

Os óbitos por causas externas são aqueles decorrentes de acidentes de transporte, homicídios, afogamentos, suicídios, quedas, etc. No período 2014, representaram, para os homens, a terceira causa de morte, 14% dos óbitos no período, o que significou 18,5 mil mortes — quase quatro vezes maior que o número de óbitos dessa categoria ocorrido entre as mulheres. Esse contingente de óbitos devido a causas violentas entre os homens está relacionado, principalmente, com a ocorrência de 6.677 homicídios (36% dos óbitos da categoria), 5.009 acidentes de transporte (27%) e 2.711 suicídios (15%).

Se todos os óbitos por causas externas pudessem ser evitados, a expectativa de vida ao nascer dos homens, em 2014, aumentaria de 72,17 para 74,88 anos, um acréscimo de 2,71 anos — ganho semelhante ao que ocorreu no aumento acumulado da expectativa de vida entre os períodos 2002 e 2014 (2,75 anos). Caso as doenças do aparelho circulatório e neoplasias pudessem ser eliminadas das causas de óbito dos homens, cada uma delas acarretaria apenas um aumento de dois anos e meio na expectativa de vida. Essa semelhança entre os acréscimos na expectativa de vida parecem ser contraditórios, pois se constata que o número de óbitos devido a doenças do aparelho circulatório (33,8 mil) e neoplasias (29,3mil) são bem maiores que as mortes devido a causas externas (18,5 mil). Porém, apesar de serem mais prevalentes que os óbitos por causas externas, aquelas causas de óbito predominam entre a população com idade mais avançada, ao contrário dos óbitos por causas externas, que afetam mais os jovens, especialmente os homens, acarretando uma perda maior na expectativa de vida. Ao se desdobrarem as causas específicas dentro do grupo de causas externas, nota-se que a suposta ausência de óbitos por homicídios (sendo quase 80% deles decorrentes de arma de fogo) aumentaria a expectativa ao nascer dos homens em 1,07 ano, fazendo com que essa categoria seja responsável por 40% dos ganhos em expectativa de vida ao nascer dentro do grupo causas externas. Para que se tenha dimensão da contribuição dos óbitos referentes a homicídios na expectativa de vida ao nascer dos homens, destaca-se que a sua eliminação acarretaria o mesmo ganho que se teria caso fossem eliminados os óbitos referentes às doenças do aparelho respiratório, que levaria a 1,09 ano de redução. Ao mesmo tempo, ocorreram, no período, 16,1 mil óbitos de homens referentes às doenças do aparelho respiratório em comparação com as 6,7 mil mortes decorrentes das agressões.

Atenção especial deve ser dada aos homens jovens: um terço dos óbitos por causas externas, entre a população masculina, no período 2014, ocorreu entre as idades de 15 a 29 anos. De fato, nota-se que é preciso intensificar políticas públicas que ajudem na redução de óbitos por causas violentas, pois se tratam de causas passíveis de prevenção e que acarretam um grande diferencial nos níveis de expectativa de vida dos homens gaúchos: perda de 2,71 anos na expectativa de vida devido a essas causas.

drop-1-tabela- Número de óbitos, expectativa de vida ao nascer e ganho na expectativa de vida ao nascer, por sexo, no Rio Grande do Sul — 2012-14

Como citar:

BANDEIRA, Marilene Dias. Quantos anos de vida são perdidos na expectativa de vida ao nascer, pelos homens gaúchos, devido aos óbitos por causas violentas? Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/quantos-anos-de-vida-sao-perdidos-na-expectativa-de-vida-ao-nascer-pelos-homens-gauchos-devido-aos-obitos-por-causas-violentas/>. Acesso em: 21 de agosto de 2017.

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O IDEB no Rio Grande do Sul: série histórica, metas e cenários até 2021

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Edição: Ano 25 nº 11 – 2016

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Os últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), motivaram questionamentos acerca da falta de progresso nos resultados educacionais. Em particular, o desempenho estagnante do ensino médio foi o que provocou maiores críticas. O Rio Grande do Sul foi um dos estados que, embora tenha exibido melhoras contínuas no IDEB, no ensino fundamental, apresentou queda no índice do ensino médio em 2015. Nesta análise, utilizamos os dados do IDEB para desenhar cenários, ainda que sem qualquer sofisticação metodológica, acerca do futuro da educação no RS. Espera-se que este tipo de exercício possa dar algum norte em termos de diagnóstico e planejamento.

É importante explicar do que é composto o IDEB: ele é a combinação dos resultados de proficiência de estudantes e da taxa de aprovação média dos alunos. A proficiência advém dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) para o nível de ensino de interesse. Definida dentro de um intervalo de zero a 10, a proficiência é apenas um dos componentes do IDEB. O outro é a taxa média de aprovação, definida dentro do intervalo de zero a um. Para se chegar ao IDEB, multiplica-se a nota de proficiência do SAEB pela taxa média de aprovação.

Divide-se a análise nos três ciclos avaliados pelo IDEB: anos iniciais do ensino fundamental (EF), anos finais do EF e ensino médio (EM). Começando pelos anos iniciais do EF, observa-se que essa é a etapa em que se obteve contínua melhoria. Nessa etapa de ensino, o IDEB gaúcho superou, em quase todos os anos, as metas estabelecidas pelo INEP. Tomando-se o desempenho de 2005 a 2015, o índice cresceu ininterruptamente, passando de 4,3 (2005) para 5,7 (2015). Neste último ano, a meta era de 5,6. Com base nos resultados de 2005 a 2015, a tendência é que os índices referentes aos anos iniciais continuem superando as metas. Seguindo esse ritmo, os estudantes atingirão a marca de 6,5 em 2021, superior à meta de 6,4. É importante ressaltar que a superação das metas se dá tanto nas escolas públicas quanto nas privadas, embora tenham sido estabelecidas metas distintas para as duas redes.

Infelizmente, os dados não são otimistas para os anos finais do EF. Nessa etapa, houve também elevação no IDEB, mas em ritmo menor do que o esperado. Na avaliação de 2007, quando se definiu a primeira meta (3,9), o Estado atingiu o objetivo. Em 2009, a meta foi superada (IDEB de 4,1 contra a meta de 4,0). Entretanto, de 2011 a 2015, houve uma crescente defasagem entre as metas e os resultados. No último ano, enquanto a meta demarcada era de 5,1, o RS apresentou índice de 4,3. As defasagens crescentes referem-se a todas as redes: não são obra exclusiva da rede pública, uma vez que o mesmo ocorreu na rede privada. Se a tendência de aumento do diferencial persistir, o índice atingirá a meta de 2015 (5,1) apenas no ano de 2031.

Sob a perspectiva da evolução histórica, o ensino médio preocupa ainda mais. Nessa etapa da educação básica, o índice está estagnado no RS desde, pelo menos, 2005. Isto é, a partir dessa métrica, não houve melhora expressiva no ensino médio gaúcho depois de uma década. Em 2005, o índice registrado foi de 3,7. Após se obterem pequenas melhoras em 2009 e 2013 (3,9 nos dois anos), o IDEB gaúcho voltou à marca dos 3,6 em 2015 — menor, portanto, do que o índice de 2005. Com isso, o Estado está, atualmente, um ponto distante da meta de 4,6 para 2015. As perspectivas, conforme a extrapolação de uma linha de tendência, indicam que essa distância aumente para dois pontos em 2021: o RS apresentaria índice de 3,5, enquanto a meta já estaria em 5,5. Aqui, também é importante destacar, a estagnação é característica comum das redes pública e privada do ensino médio.

As soluções para evitar que os cenários pessimistas para os anos finais do EF e o ensino médio se confirmem não parecem ser simples. As melhorias nos anos iniciais do EF podem até, na verdade, gerar algum otimismo, afinal uma proporção expressiva das crianças matriculadas nos anos iniciais hoje chegará ao ensino médio em 2021. Evidentemente, isso não significa que a qualidade da nossa educação escolar seja satisfatória. Para promover melhorias na qualidade da educação, são necessárias políticas que mudem diversos aspectos de gestão e financiamento da educação básica.

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Como citar:

KANG, Thomas Hyeono. O IDEB no Rio Grande do Sul: série histórica, metas e cenários até 2021 Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/o-ideb-no-rio-grande-do-sul-serie-historica-metas-e-cenarios-ate-2021/>. Acesso em: 21 de agosto de 2017.

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Política econômica e perspectivas para a economia brasileira

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Edição: Ano 25 nº 11 – 2016

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Desde sua origem, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) tem refletido sobre a economia e a sociedade gaúchas sem pressupor que seus principais aspectos possam ser explicados exclusiva ou predominantemente, por fatores internos ao Estado do Rio Grande do Sul. Com respeito à determinação do nível de atividade, concorda-se com Lazzari (2011), para quem, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual tende a acompanhar o desempenho da economia brasileira, exceto quando verificados choques específicos. A regra geral parece aplicar-se à recessão atual que, conforme Rocha (2015), ocorre em marcada sincronia com a economia nacional. Dessa forma, uma compreensão objetiva sobre como a situação corrente veio a concretizar-se no âmbito nacional parece essencial para qualquer avaliação sobre as perspectivas futuras da economia do Rio Grande do Sul.

A análise das contas externas brasileiras não revela qualquer cenário alarmante. O passivo externo líquido manteve-se relativamente estável como proporção das exportações ao longo de todo o período em que esteve no poder a Presidente Dilma Rousseff. Nesse mesmo intervalo de tempo, a economia brasileira vinha registrando déficits em transações correntes relativamente expressivos, próximos a 30% das exportações, financiados com folga pela entrada de capitais externos, ao menos até 2014. Somente ao longo do ano de 2015 é que se pôde perceber alguma insuficiência do fluxo autônomo de capitais, comparado às necessidades de financiamento externo. Tal situação determinou perda de reservas cambiais, porém em volume absolutamente inexpressivo frente ao estoque total acumulado. Ainda que a persistência de uma situação relativamente confortável de financiamento externo dependa sempre de condições exógenas, no atual cenário o déficit em transações correntes acabou fortemente comprimido pela recessão, reduzindo assim a própria dependência de absorção de capitais externos.

Nesse sentido, nada indica necessidade de rever constatação anterior (Lara, 2014) de que a recessão brasileira tem causas predominantemente domésticas. Ainda que o plano externo não seja mais aquele extremamente favorável vivido em grande parte dos anos 2000, as interpretações baseadas em uma suposta crise internacional não apontam canais de transmissão suficientemente significativos para explicar o desempenho macroeconômico brasileiro recente. No plano doméstico, por outro lado, o desfecho do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e os resultados das eleições municipais recentes indicam que a intensa disputa política em curso vem resultando em marcado enfraquecimento da capacidade de mobilização do Partido dos Trabalhadores. As conexões entre essa alteração da correlação de forças políticas e as condições macroeconômicas do Brasil constituem importante objeto de análise para os cientistas sociais em nossos dias. Ainda que seja tema complexo e impossível de ser analisado satisfatoriamente neste espaço, sua centralidade nos obriga a levantar algumas hipóteses a respeito.

A recessão atual constitui o desfecho de um processo que teve início já no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. O forte ajuste fiscal de 2011 e a concepção da “nova matriz macroeconômica”, de que era necessária a correção de preços relativos (juros e câmbio) para dinamizar exportações e investimento privado, já sinalizavam o desmonte da estratégia praticada anteriormente. A orientação de política macroeconômica adotada até 2010, em conjunto com as excelentes condições externas desse período, havia viabilizado não só uma aceleração do crescimento econômico como também um processo de mobilidade social ascendente. No debate público, entretanto, diversos elementos constituintes desse modelo foram questionados. O câmbio real valorizado, os ganhos reais do salário mínimo, o crescimento das transferências sociais e dos gastos previdenciários, o mercado de trabalho aquecido, o crescimento do consumo, a inflação dos serviços, o aumento da carga tributária induzido pelo movimento pró-cíclico da arrecadação, entre outros aspectos, foram apontados como distorções que cedo ou tarde inviabilizariam a continuidade dessa prosperidade compartilhada.

Endossando de alguma forma o diagnóstico geral de que eram necessários “ajustes”, a política macroeconômica passou a buscar uma transição entre o padrão anterior de crescimento inclusivo e um novo modelo em que o setor industrial privado deveria ter maior protagonismo. Diversas iniciativas do período 2011-14 foram justificadas sob essa lógica, como a redução da taxa de juros, a atitude no mínimo passiva do Banco Central com respeito ao câmbio em desvalorização, as crescentes desonerações tributárias, os controles de preços e os programas de concessões em infraestrutura. O resultado efetivo dessa nova orientação foi não só uma desaceleração quase contínua do crescimento, mas também uma deterioração dos indicadores fiscais considerados centrais pela maioria dos analistas econômicos. Pressionada por essas novas circunstâncias, a reeleita Presidente Dilma Rousseff adotou, no primeiro ano de seu segundo mandato, uma política orientada por pesados cortes de gastos públicos e reajustes de preços administrados, em meio a uma forte desvalorização cambial.

Tal orientação de política foi justificada publicamente pela necessidade de equacionar os indicadores fiscais e, por essa via, recuperar a “confiança” dos mercados. Por essa ótica, seu fracasso não poderia ter sido mais contundente. Os indicadores fiscais não melhoraram (Lara, 2015), o aumento do desemprego e a desvalorização cambial implicaram em elevação da rentabilidade dos setores comercializáveis, com o peso do ajuste recaindo sobre os salários reais (Lara, 2016), restringindo por essa via a retomada do crescimento do consumo. Para além de seus aspectos estritamente econômicos, tais circunstâncias parecem ter contribuído decisivamente para o desmoronamento da base de apoio do Governo Rousseff, encerrado melancolicamente em 2016 pelo processo de impeachment.

Nesse quadro, quais as perspectivas para a economia brasileira? Elevados níveis de ociosidade da capacidade produtiva não recomendam esperar por retomada do investimento privado. Ainda que o desempenho das exportações tenha sido positivo nos últimos trimestres, seu baixo peso estrutural inviabiliza uma retomada do crescimento por essa via. Pelo lado do consumo liderado por crédito, somente uma redução expressiva, portanto bastante improvável, das taxas de juros poderia redinamizar significativamente esse componente. Os efeitos da recessão sobre a arrecadação tributária e, por consequência, sobre os resultados orçamentários do setor público têm sido escassamente considerados no debate sobre a política econômica. Mesmo sem qualquer problema grave no cenário externo, a orientação pela austeridade fiscal em meio à recessão exclui sumariamente a alternativa de uma ação contracíclica. Não se observa, em síntese, nenhuma potencial fonte de demanda efetiva capaz de permitir a retomada do crescimento econômico a curto prazo. Persiste, entretanto, com grande popularidade, a concepção de que a “confiança” precisa ser reconquistada, agora via reformas legislativas que desarticulam progressivamente o vetor de inclusão social e prometem redução de custos para o setor privado. Tais circunstâncias indicam que a interrupção do modelo de crescimento inclusivo, verificada recentemente, não seja algo meramente conjuntural.

Como citar:

LARA, Fernando Maccari. Política econômica e perspectivas para a economia brasileira Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/politica-economica-e-perspectivas-para-a-economia-brasileira/>. Acesso em: 21 de agosto de 2017.

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Estratificação do imposto de renda por faixas de salários mínimos

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Edição: Ano 25 nº 09 – 2016

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Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que os tributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. Naquela mesma época, ministros de Estado que propunham tal configuração eram desalojados de seus postos por forças refratárias a essa perspectiva, como ocorreu com Anne Robert Jacques Turgot.

No Brasil Império, houve a primeira experiência de um imposto sobre a renda dos brasileiros. As alíquotas progressivas variavam entre 2% e 10% sobre os rendimentos dos servidores públicos. Somente em 1922, após amplos debates, a proposta de um real e definitivo imposto sobre a renda foi aprovada no Congresso Nacional, passando a vigorar em 1923 (BRASIL, 2016).

O imposto de renda brasileiro nasceu com alíquotas progressivas relativamente baixas, uma mínima de 0,5% e uma máxima de 8%. Como em outros países, houve um processo de ampliação da quantidade de alíquotas e elevação dessas à medida que mais serviços foram absorvidos pelos Estados nacionais e regionais. Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros modificou a alíquota máxima de 50% para 60% dos rendimentos. Um ano depois, já no governo de João Goulart, a alíquota máxima subiu para 65%, alcançando o maior percentual histórico. O tributo contava com 14 faixas de alíquotas progressivas, as quais iniciavam em 3%.

Nos governos militares ocorreu o primeiro aceno para a estagnação e, posteriormente, para a redução da progressividade tributária. Uma das medidas desses governos foi a diminuição da alíquota máxima do imposto de renda concernente às pessoas físicas para 55% e depois para 50% dos rendimentos. Outra atitude tomada foi a redução de 14 para 12 faixas de rendas tributadas, número que permaneceu durante a maior parte do regime militar.

A partir da égide da liberalização financeira, na década de 80, assentou-se a concepção de que a renda deveria ser tributada linearmente, ao passo que o capital deveria ser desonerado para atrair fluxos de investimentos. Tais transformações fizeram os impostos sobre a renda e sobre o capital caírem drasticamente.

A Constituição de 1988 ampliou o Estado Social, mas as transformações, do ponto de vista da arrecadação, foram regressivas. Uma das primeiras mudanças foi a redução de oito para duas faixas de imposto de renda. Já a alíquota máxima saiu de 45% para 25%.

Antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusivamente na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprovação da Lei n.º 9.249, a distribuição dos lucros e dos dividendos às pessoas físicas passaram a ser isentas.

A divulgação dos dados de imposto de renda ocorrida recentemente tornou factível a mensuração das disparidades geradas pelo tratamento diferenciado dos rendimentos. Na medida em que os dividendos são isentos de impostos, os segmentos de renda mais elevados da sociedade contribuem proporcionalmente menos ao erário. O gráfico explicita que a base de rendimentos tributáveis de 2013 passa a cair para os indivíduos que receberam mais do que três salários mínimos. Inversamente, os rendimentos isentos passam a se elevar a partir dessa faixa. O pico de isenção de rendimentos em relação à renda é para quem recebeu entre 240 e 320 salários mínimos (R$ 162.720,00 e R$ 216.960,00). Ficaram imunes de impostos 68,81% das receitas desses indivíduos.

Como consequência, o imposto devido em relação à renda cresce até a faixa de quem recebe de 30 a 40 salários mínimos e depois passa a recuar, conforme explicitado também no gráfico. Os rendimentos isentos de 2013 alcançaram R$ 636,39 bilhões, sendo R$ 231,30 bilhões referentes a lucros e dividendos distribuídos, enquanto o imposto devido total de todos os declarantes foi de R$ 115,24 bilhões, ou seja, abaixo do valor dos rendimentos isentos. Cabe destacar que as isenções de dividendos beneficiaram 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01%), que possuem patrimônio médio de R$ 40 milhões e que pagaram de imposto 1,56% de sua renda total.

Chama atenção também, nas declarações de imposto de renda, o volume de subsídio existente em relação aos gastos privados com saúde e educação. No mesmo ano em análise, as despesas declaradas chegaram a R$ 69,35 bilhões, 60,18% do imposto devido total, ponderando-se que a dedução não é integral. Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina, conforme exposto na Carta de Conjuntura FEE de maio de 2015.

Com a estratificação da contribuição de imposto de renda por faixas de salário mínimo, fica explícito que as alterações na legislação tributária auxiliam a consolidar um quadro de elevada concentração de renda, com destaque para a isenção de impostos sobre os lucros e dividendos e para o subsídio que o Estado concede aos gastos privados em saúde e educação às famílias mais ricas do País.

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América do Sul: transformações e permanências depois da Pink Tide

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Edição: Ano 25 nº 09 – 2016

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Os países da América do Sul têm compartilhado algumas experiências sociopolíticas comuns ao longo de sua história, com a notória exceção de Guiana e Suriname. Apesar das especificidades das trajetórias nacionais, essa experiência compartilhada é vista, entre outros episódios, nos processos de independência do século XIX, na experiência nacional-desenvolvimentista de meados do século XX, no ciclo de ditaduras militares, e, mais recentemente, na Pink Tide, ou seja, no conjunto de governos de esquerda e centro-esquerda que, com exceção da Colômbia, ditaram as políticas dos países da região na primeira década do século XXI. Nesse período, iniciado em 1998, com a eleição de Hugo Chávez na Venezuela, observou-se a chegada ao poder de governos com características comuns: Brasil em 2002, Argentina em 2003, Uruguai em 2004, Bolívia em 2005, Chile e Peru em 2006, Equador em 2007 e Paraguai em 2008.

Já o contexto internacional do início do século XXI apresentou como características principais a relevância da China na economia internacional e a centralidade do Oriente Médio e da Ásia Central na política externa norte-americana. Isso incentivou uma maior aproximação dos países da região. O gráfico apresenta uma síntese das características da trajetória socioeconômica da Pink Tide entre 1998 e 2014. Nele, observa-se o crescimento, a partir de 2003, dos preços das commodities, que se originou na expansão chinesa. O boom das commodities dinamizou o crescimento econômico, seja induzindo diretamente a atividade produtiva, seja aliviando as históricas restrições no balanço de pagamentos. Isso contribuiu para que, entre 2004 e 2008, a média anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita da região fosse superior a 4,5%, conforme a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

A partir de 2003, ocorreu uma sustentada elevação dos salários mínimos. Em um ambiente de maior atuação estatal e de certa decepção com os resultados das prescrições do Consenso de Washington, observou-se o aproveitamento do boom para valorizar os salários e ampliar os programas de renda mínima, que contribuíram com a redução da pobreza e da desigualdade de renda. O crescimento retroalimentou-se das melhores condições da demanda interna e da intensificação dos fluxos comerciais. Em maior ou menor grau, ocorreu compatibilização de benefícios obtidos pelos atores sociais da região: trabalhadores viram rendimentos crescer; empresários expandiram negócios; e estratos médios sofisticaram seu consumo. A crise de 2008 pareceu não arrefecer essa trajetória. Após queda em 2009, os preços internacionais recuperaram-se. Entretanto, a partir de 2011, surgiram sinais de esgotamento deste ciclo de crescimento: os preços das commodities e os salários mínimos reais apresentaram tendência de estagnação e posterior queda, que se perpetua até o hoje.

A resposta da maioria dos governos às novas circunstâncias foi o ativismo estatal reativo. Com a possível exceção da Bolívia, os resultados não foram satisfatórios. As ações estatais dirigiram-se para os efeitos da inflexão da trajetória anterior, com ênfase nas políticas de controle de preços, subsídios, incentivos fiscais, entre outras. As causas, em sua maioria estruturais, não foram confrontadas. Subsistem problemas como um sistema produtivo dependente das commodities; um setor industrial diminuído e deslocado das cadeias produtivas globais; sistemas tributários ineficientes; problemas na infraestrutura, na educação, e mesmo nas instituições políticas carentes de reforma.

A Pink Tide foi bem-sucedida em modificar os padrões de exclusão social e de concentração de renda observado ao longo do século XX. Entretanto foi incapaz de converter o empuxo externo em um processo de crescimento autônomo e sustentável, não promovendo transformações mais intensas nas estruturas socioeconômicas sul-americanas. Seu desfecho ocorre em contexto de crise econômica e de turbulências políticas, com o fim do consenso social anterior. O ocaso iniciou-se no Paraguai, em 2012 e acelerou-se após a morte de Chávez em 2013. O momento atual compreende processos políticos com maiores ou menores graus de conflito, como observado na Argentina, no Peru e no Brasil. Entretanto há sinalização de inversão das políticas adotadas na última década: menor ativismo estatal, enfraquecimento das instituições supranacionais da região e uma tentativa de retorno às políticas liberais do final do século XX.

A ironia da trajetória da Pink Tide é que seu fim guarda certa semelhança com o colapso dos regimes autoritários da década de 70: a modificação do contexto internacional associa-se à ruptura da dinâmica econômica e, por extensão, do arranjo político vigente. A América do Sul aparenta continuar sendo objeto e não sujeito de seu próprio desenvolvimento.

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Desigualdades no acesso à saúde

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Edição: Ano 25 nº 08 – 2016

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O acesso a serviços de saúde pode ser definido como a existência da possibilidade de utilizá-los quando necessário. As condições de acesso refletem as características da oferta de serviços, que podem facilitar ou dificultar a capacidade dos indivíduos de determinada população em utilizar os serviços de saúde de acordo com suas necessidades. Além disso, são influenciadas por características sociodemográficas e pelo perfil de saúde dos usuários.

A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988 e, em especial, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Lei Orgânica 8.080/90, a saúde passou a ser um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, dentre os princípios do SUS destacam-se: a universalidade de acesso; a integralidade da assistência, incluindo todas as ações necessárias à promoção, à prevenção, ao tratamento e à reabilitação; a igualdade na assistência à saúde (equidade); a participação da comunidade; e a descentralização político-administrativa.

De acordo com dados dos suplementos sobre saúde, da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), de 1998 e 2013, o SUS tem aumentado a sua participação nos últimos anos como fonte de financiamento dos serviços de saúde utilizados, passando de 48,8% para 59,4% nesse período, no Brasil, e de 50,% para 56,6% na Região Sul. Ao mesmo tempo, a posse de plano de saúde privado também aumentou, passando de 24,5% em 1998 para 27,9% em 2013, em nível nacional, e de 25,3% para 32,8% na Região Sul, enquanto os gastos privados diminuíram.

A fim de avaliar as condições de saúde no País, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) foi lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, em âmbito nacional, com base domiciliar e previsão de ocorrência a cada cinco anos. A PNS incluiu os módulos de acesso e utilização dos serviços de saúde e o de cobertura de plano de saúde. A partir desses dados, é possível analisar diferenças regionais e o perfil sociodemográfico dos atendidos e não atendidos pelos serviços de saúde. Pode-se verificar, por exemplo, que, nos 15 dias anteriores à pesquisa, 17,5% dos entrevistados procuraram atendimento relacionado à saúde. Os estados onde as pessoas mais procuraram por atendimento em saúde foram Santa Catarina (23,5%), São Paulo (21,1%) e Rio Grande do Sul (20,2%). Já Mato Grosso e Rondônia foram os estados com menor prevalência de procura por atendimento, ambos com 10%. Os principais motivos pela procura por atendimento foram doença (31,1%), tratamento (22,8%), exames (12,8%) e prevenção (11,4%).

A prevalência de atendimento foi de 96,9%, sendo que a maior parte (98,3%) conseguiu ser atendida na primeira vez que procurou o serviço. Entre os indivíduos que procuraram atendimento de saúde, apenas 3,1% não conseguiram ser atendidos, o que representa em torno de 786.771 brasileiros. Os principais motivos relatados pelos entrevistados para o não atendimento foram: ausência de médico no serviço (38,1%); ausência de vaga ou senha (33,6%); espera prolongada (7,1%); e inexistência de serviço ou profissional especializado (5,5%). Há um percentual maior de não atendimento entre aqueles que procuram o serviço por problema odontológico (5,8%) ou por doença (4,3%) em relação aos que o procuram por motivos de tratamento ou reabilitação (1,6%) ou acidente e lesão (2,8%). A Região Sul do Brasil destaca-se por apresentar a menor taxa de não atendimento, 1,5%, enquanto a Região Norte apresenta a maior taxa (5,7%). Na Região Sul, o Rio Grande do Sul foi o estado com menor proporção de não atendimento (1%).

Em relação ao Brasil, percebe-se que as maiores taxas de não atendimento se relacionam às pessoas com as seguintes características: mulheres (3,5%); indivíduos com idade entre 25 e 49 anos (3,7%); pretos e pardos (4,3%); pessoas com baixo ou médio nível de instrução (3,3% e 4,1% respectivamente); e o grupo que não possui plano de saúde (4,2%). Entre as regiões, verifica-se que essas diferenças podem ser mais acentuadas, de modo que, na Região Sudeste, por exemplo, ter plano de saúde aumenta em três vezes a chance de ser atendido, enquanto, na Região Norte, essa chance aumenta em 35 vezes. Essa grande diferença observada na Região Norte ocorre devido tanto à baixa taxa de não atendimento entre aqueles com plano de saúde, como à maior taxa entre aqueles sem plano de saúde.

Especificamente nas regiões onde as diferenças entre atendidos e não atendidos são mais marcantes, prevalece a utilização do SUS entre os atendidos. A chance de um indivíduo que reside na Região Norte ou Nordeste que recebeu atendimento ter utilizado o SUS é aproximadamente 30% maior que a de um indivíduo que mora na Região Sudeste.

A maior utilização do SUS pode estar demonstrando uma ampliação do acesso e da universalização dos serviços de saúde. Apesar desses avanços, tanto na produção de serviços como na efetivação dos princípios de universalidade e equidade que regem o SUS, ainda se observam importantes desigualdades na oferta de recursos e serviços, assim como uma forte influência da posição social dos indivíduos no acesso e na utilização dos serviços de saúde. Ainda persistem problemas relacionados (a) à organização da oferta de serviços de saúde (disponibilidade de médicos, hospitais, acesso geográfico, tipo de financiamento); (b) às necessidades de saúde (morbidade, gravidade e urgência da doença); e (c) aos usuários (idade, sexo, educação, região de moradia).

Percentual de não atendidos pelos serviços de saúde, segundo características sociodemográficas, no Brasil e em suas regiões — 2013

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Desigualdades da representação política parlamentar

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Edição: Ano 25 nº 08 – 2016

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As eleições para a Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores seguem o princípio da proporcionalidade, o que denota a intenção de levar aos parlamentos pessoas representativas da diversidade do eleitorado. Essa diversidade pode ser avaliada de duas formas. Do ponto de vista descritivo, consideram-se os critérios sociais de identidade, como gênero, cor ou raça, e ocupação dos indivíduos. Do ponto de vista ideológico, o que importa são as ideias dos representantes.

A análise da representação descritiva, feita a partir dos dados dos candidatos eleitos disponibilizados pelo Superior Tribunal Eleitoral e pelo Censo 2010, mostra a existência de uma situação de desigualdade: mulheres, negros e certos grupos profissionais estão sub-representados em relação à sua presença na sociedade.

Apenas 10% dos deputados federais eleitos em 2014 eram mulheres, o que torna a Câmara de Deputados brasileira uma das que conta com menor participação feminina no mundo (conforme levantamento da Inter-Parliamentary Union). Na bancada gaúcha, foi eleita somente uma mulher, a Deputada Maria do Rosário. Dos 55 deputados estaduais que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apenas sete (13%) são mulheres. Nas Câmaras de Vereadores gaúchas, a participação feminina atinge, em média, 14% das vagas disponíveis em cada casa. Além disso, 114 municípios gaúchos não elegeram vereadoras em 2012, inclusive grandes municípios como Canoas e Pelotas. Outros grandes municípios gaúchos, tais como Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo e Viamão, elegeram apenas uma vereadora nas últimas eleições.

Embora a população negra, que se declara parda ou preta no Censo, some 51% dos brasileiros, sua presença na Câmara de Deputados alcança apenas 20%. Nenhum destes é membro da bancada gaúcha. No RS, 17% da população considera-se parda ou preta, mas, na Assembleia Legislativa eleita em 2014, apenas o Deputado Jardel Ribeiro declarou-se pardo.

O acesso aos espaços da representação política possui influência da inserção profissional dos indivíduos. Considerando as profissões dos membros da bancada gaúcha na Câmara de Deputados e da Assembleia Legislativa, o maior grupo é o de profissionais da ciência e intelectuais, especialmente do Direito, que ocupa, respectivamente, 26% e 30% das bancadas eleitas em 2012. Os percentuais são bem superiores aos 6,5% dos gaúchos maiores de 18 anos que compõem esse grupo profissional. As Câmaras de Vereadores dos municípios com mais de 120.000 habitantes apresentam um padrão próximo ao dessas instâncias.

No âmbito dos pequenos municípios, as Câmaras de Vereadores costumam ser compostas por um perfil de indivíduos um pouco mais próximo à distribuição das ocupações dos cidadãos em geral. Nos municípios de até 15.000 habitantes, cerca de 30% dos vereadores eleitos são ocupados na agricultura, 14% são servidores públicos, sobretudo municipais, 10% são dirigentes do setor privado, e 8%, trabalhadores de nível técnico, com destaque para motoristas de transportes de passageiros ou cargas.

Amplas categorias, como os trabalhadores de nível elementar e as donas de casa, possuem um pequeno espaço nas Câmaras de Vereadores dos menores municípios gaúchos e não possuem representação nas Câmaras de Vereadores dos grandes municípios, tampouco na Câmara de Deputados ou na Assembleia Legislativa. As mulheres são minoritárias em todos os grupos profissionais, no conjunto dos parlamentos municipais. A maior presença feminina é observada no conjunto de vereadores eleitos com ocupação profissional no ensino, na qual somam 45%, embora as mulheres sejam cerca de 80% desses profissionais no RS.

Observa-se, portanto, a desigualdade do acesso à representação parlamentar nos âmbitos municipal, estadual e federal. A desigualdade descritiva da representação política poderia ser considerada um problema não tão grave, caso as eleições garantissem que os eleitos respondessem às ideias e opiniões dos eleitores. Do ponto de vista da representação de ideias, os partidos políticos são os responsáveis por estruturar a competição entre diferentes concepções ideológicas, apresentando alternativas para os eleitores escolherem. No Brasil, contudo, o sistema partidário está em crise. Novos partidos têm sido criados sem base em programas políticos, o sistema partidário brasileiro tornou-se um dos mais fragmentados do mundo e o principal sentimento que as agremiações despertam nos cidadãos é a desconfiança. Conforme a pesquisa Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb), entre 2010 e 2014 a percentagem de entrevistados que se considerava representada por um partido caiu de 57,9% para 26,4%.

Institucionalmente, os mecanismos oferecidos pelo sistema eleitoral para que os cidadãos avaliem a conduta dos parlamentares são precários. Circunscrições eleitorais que elegem muitos parlamentares, com pleitos disputados por centenas de candidatos, não favorecem o controle pessoal sobre os parlamentares por parte dos cidadãos. Os eleitores decidem seus votos com informações circunstanciais e possuem pouco conhecimento sobre as atividades dos eleitos. É comum, inclusive, esquecer para quem foi dado o voto: a pesquisa Eseb mostra que mais de 40% dos entrevistados não lembram em quem votaram para deputado federal ou estadual.

Portanto, faltam meios para que os eleitores possam se informar adequadamente sobre como pensam e agem seus representantes. Com partidos políticos fracos e baixo controle dos eleitores sobre os eleitos, é difícil crer na viabilidade da representação política baseada em ideias. Nesse contexto, ganha relevo a forma particular pela qual cada parlamentar encara as questões públicas, a visão de mundo construída por suas experiências de vida. Corre-se o risco de que, na ausência da política de ideias, a representação descritiva desigual favoreça uma política pública igualmente reforçadora das desigualdades.

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Violência de gênero e rede de proteção às mulheres no RS

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Edição: Ano 25 nº 07 – 2016

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A violência contra as mulheres, problema antigo e de âmbito universal, mostra-se ainda mais frequente e legitimada nas regiões do mundo com predominância de culturas de forte cunho patriarcal e sexista. Não sendo vistos como um crime relevante por uma parcela significativa da população, os casos de violência de gênero nessas sociedades perduram por serem predominantemente fruto de preconceito, o que leva à naturalização do comportamento agressivo contra as mulheres e à culpabilização das vítimas.

No Brasil, o enfrentamento à violência de gênero teve como marco fundamental a promulgação, em 2006, da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor do mundo para o combate à violência doméstica. Na sequência, foram introduzidas: a nova Lei do Crime de Estupro, em 2009, caracterizando este como crime hediondo; a Lei das Vítimas Sexuais, de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; e, em 2015, a Lei n.º 13.104/15, que alterou o Código Penal e incluiu o feminicídio como homicídio qualificado. Por sua vez, o Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres 2013-15 (III PNPM), da extinta Secretaria de Políticas Para as Mulheres, da Presidência da República, indicava, como um dos seus principais objetivos, a redução dos índices de todas as formas de violência contra as mulheres, além da expansão e do aperfeiçoamento de serviços especializados para esse enfrentamento em todos os estados e municípios brasileiros.

Mesmo contando com esse amplo arcabouço jurídico e de políticas públicas, a ocorrência de crimes violentos contra as mulheres, tanto no âmbito público como no doméstico, segue elevada. Nesse contexto, a caracterização do Brasil como sendo um país de cultura misógina e inseguro para as mulheres tem sido divulgada internacionalmente. Jornais e sites de turismo e de negócios colocam o Brasil entre os 10 destinos turísticos ou países mais perigosos do mundo para viajantes do sexo feminino. Como exemplo, na lista global dos least female-friendly places do The New Economy, o Brasil aparece acompanhado do Afeganistão, da Índia, do Paquistão e da República Democrática do Congo, entre outros.

O Mapa da Violência 2015, publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Convênio Flacso Brasil), com dados sobre homicídios femininos, confirma essa reputação brasileira em termos internacionais. A pesquisa evidencia que o Brasil, em um grupo de 83 países, está entre os cinco com maior taxa de homicídios femininos (4,8 por 100.000). Contudo o estudo ressalta a importância das leis de proteção à mulher, já que, no período de 1980 a 2006, anterior à Lei Maria da Penha, o crescimento da taxa de homicídio feminino foi de 2,5% ao ano e, no período pós 2006, sob a vigência da Lei, a taxa de crescimento reduziu-se para 1,7% ao ano.

A especificidade do homicídio de mulheres, no contexto da crescente e generalizada insegurança existente no País, tem a ver com o fato de que, embora ambos os sexos estejam sujeitos ao risco de sofrer violência em locais públicos e por agentes desconhecidos da vítima, os registros evidenciam uma proporção maior de mulheres assassinadas no ambiente doméstico e/ou por pessoas próximas, como parceiros e familiares, configurando uma maior vulnerabilidade feminina nesse tipo de crime.

No que toca à taxa de homicídios de mulheres por unidade da Federação, o Rio Grande do Sul ocupa o 24.º lugar, com uma taxa de 3,8 por 100.000 — abaixo da média brasileira. O Estado não está, portanto, entre aqueles com pior situação no ranking: respectivamente, Roraima, com 15,3; Espírito Santo, com 9,3; Goiás e Alagoas, com 8,6; e Acre, com 8,3. Quanto às capitais, Porto Alegre situa-se também em 24.º lugar, estando Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza com as piores taxas, nessa ordem.

Para o enfrentamento efetivo da violência de gênero, ressalta-se a necessidade das redes de proteção à mulher e de acesso a atendimento especializado às vítimas nos municípios brasileiros. No RS, conforme o mapa abaixo, existem equipamentos e serviços, tais como: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Patrulha Maria da Penha (PMP) e Posto Policial Para a Mulher (PPM), cada um deles presente em 22 municípios gaúchos, não havendo necessariamente sobreposição de serviços no mesmo município. Há ainda as Casas-Abrigo, para o acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica, presentes em 12 municípios, e a Sala Lilás, espaço nas DEAMs destinado ao primeiro atendimento das mulheres vitimadas, inclusive com exame de corpo de delito (em oito municípios).

Destaca-se, também, a mudança de visão das próprias mulheres atingidas, que vêm buscando com maior intensidade os recursos e serviços disponibilizados, o que repercute no aumento das denúncias e dos registros de ocorrências. Do mesmo modo, o debate sobre a violência de gênero tem contribuído para a maior visibilidade desse grave problema, constatado pelos indicadores que colocam o Brasil na lista negra internacional da violência contra as mulheres.

Equipamentos de enfrentamento à violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul — 2016

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