Textos na área temática: Indicadores sociais

Evolução da contribuição para a Previdência Social entre os ocupados na RMPA — 2010-17

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Edição: Ano 27 nº 02 – 2018

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A contribuição para a Previdência Social é um importante indicador para verificar a formalização e também para se ter uma aproximação quanto à precarização que atinge os trabalhadores ou certa parcela deles em dado mercado de trabalho. Juntamente com outros indicadores, é utilizada, inclusive, para a elaboração de índices de precarização mais precisos. Pretende-se, aqui, alcançar um objetivo mais modesto: acompanhar a evolução dos que contribuem para a Previdência Social em um período relativamente curto (2010-17) e verificar em que medida a crise econômica dos anos mais recentes afetou o mercado de trabalho na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), fazendo com que mais trabalhadores deixassem de contribuir. O fato de o trabalhador não contribuir para a Previdência deixa-o em posição mais vulnerável, sem proteção social.

A contribuição para a Previdência proporciona acesso não só à aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, para pessoa com deficiência) como também a uma série de auxílios (auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão), pensões (salário-família, salário-maternidade) e seguro-desemprego para pescadores artesanais (seguro-defeso).
Na RMPA, considerando o período 2010-14, o número de empregados em termos de variação absoluta foi positivo para os assalariados com relações de trabalho protegidas, enquanto houve decréscimo para os que não estavam protegidos pela legislação. No ano de 2010, os trabalhadores com carteira assinada eram 49,2% dos ocupados, e o setor público respondia por 12,2%. No conjunto, 61,4% dos ocupados estavam com relações de trabalho protegidas. Houve aumento da proteção trabalhista quando se vê que, em 2014, 52,8% dos trabalhadores tinham carteira assinada e 12,4% estavam no serviço público. Somando essas duas categorias, tem-se um total de 65,2% de ocupados com proteção trabalhista, a maior proporção da série histórica iniciada em 1993. Em 2017, no terceiro ano da crise econômica, os trabalhadores com carteira assinada representavam 53,8% dos ocupados, e o setor público respondia por 10,1%. Na soma, têm-se 63,9%. Houve, portanto, diminuição na proteção trabalhista em relação a 2014. Será que os dados referentes à contribuição para a Previdência Social confirmariam que houve diminuição também na proteção social, correspondendo a um período de desorganização e precarização do trabalho em 2015-17?

O trabalho não organizado é um conceito utilizado por economistas e sociólogos do trabalho no âmbito das discussões sobre o trabalho informal desde o começo dos anos 70. A definição analítica do Programa Regional de Emprego para a América Latina (PREALC) da Organização Internacional do Trabalho, que difundiu o termo Setor Informal Urbano (SIU), refere-se a pequenas empresas e/ou indivíduos ocupados em atividades não organizadas (em um duplo sentido: não organizadas em termos capitalistas e em termos jurídicos), que utilizam processos tecnológicos simples e que estão inseridas em mercados competitivos. No Brasil, é utilizado com variações para referir-se a trabalhadores que não estão submetidos à lógica capitalista e às relações típicas como o assalariamento e contratos trabalhistas regularizados. Márcio Porchman, Claudio Dedecca e José Celso Cardoso Jr. são alguns dos autores que realizam essa discussão. Já o trabalho precarizado é aquele em que direitos e garantias são diminuídos e que não, necessariamente, está ligado ao setor informal.

No total de ocupados na RMPA, há vários tipos de posição na ocupação: assalariado do setor privado, assalariado do setor público, autônomo, empregador, empregado doméstico, trabalhador familiar, dono de negócio familiar e outros. A comparação entre os que contribuem para a Previdência, levando-se em conta os assalariados (dos setores privado e público), autônomos e empregados domésticos, pode esclarecer se a crise atingiu os trabalhadores mais vulneráveis (com menos proteção trabalhista e social).

A proporção dos trabalhadores do setor privado que contribui para a Previdência vinha aumentando: 87,4% em 2010, 91,8% em 2014 e 93,0% em 2015. Porém, em 2016, no segundo ano da crise, passou a ser 92,4%. Uma queda de 0,6 ponto percentual no intervalo de um ano. Houve recuperação em 2017, atingindo 93,1%. Já os trabalhadores do setor público continuaram aumentando sua proporção no grupo dos contribuintes, mesmo nos dois primeiros anos de crise: passaram de 89,2% em 2010 para 91,5% em 2014 e para 92,6% em 2016. Porém, em 2017, no terceiro ano da crise, houve pequena redução dos contribuintes para 92,4%. Os autônomos tiveram um enorme avanço quanto à parcela dos que contribuíam pra a Previdência entre 2010 e 2015. Em 2010, eram apenas 33,9% e chegaram a 47,0% em 2015. Contudo, em 2016, houve retração e passaram a ser 45,8% (menor que em 2014) e despencaram para 39,8% em 2017. O emprego doméstico (mensalistas e diaristas) vinha aumentando sua contribuição ano a ano, chegando ao máximo de 60,3% em 2014. Em 2015, teve uma queda, levando as contribuintes a serem 59,2% do total do emprego doméstico. Em 2016, permaneceu relativamente estável, com 59,3%, e caindo novamente para 58,8% em 2017. É importante ressaltar que o nível de formalização na RMPA, no total de ocupados, continuou aumentando, mesmo nos anos de crise, evidenciando um mercado de trabalho em que predominam bons índices de formalização. Outro aspecto a ser levado em conta é que tanto autônomos como empregados domésticos partem de patamares bem mais baixos de contribuição social em relação a outras posições na ocupação e foram os trabalhadores que mais cresceram na contribuição. Com os dados acima, pode-se concluir que a crise quanto à precarização afetou mais fortemente o mercado de trabalho da RMPA no seu segundo ano (2016) e, especialmente, os trabalhadores do setor privado e os autônomos que tiveram queda na parcela de contribuintes. Já os resultados de 2017 apontam que autônomos e empregados domésticos foram o que mais deixaram de contribuir para a Previdência Social. E, nos anos da crise, ao se observar a variação entre 2014 e 2017, confirma-se que essas são as posições na ocupação mais afetadas. Além de retrocesso na proteção trabalhista, houve também redução na proteção social, evidenciando efeitos deletérios no mercado de trabalho da RMPA, nos anos recentes de crise econômica.

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Indicadores de risco no RS e o programa Primeira Infância Melhor

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Edição: Ano 27 nº 01 – 2018

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O estudo sobre a primeira infância vem ganhando cada vez mais espaço, nos últimos anos, na área de  desenvolvimento humano. Essa fase da vida, em função do peculiar estágio da estrutura cerebral, caracteriza-se por ser a mais sensível para uma criança aprender diferentes habilidades cognitivas e socioemocionais. As políticas públicas voltadas a essa etapa tendem, portanto, a ser mais efetivas, especialmente por se constituírem em uma “janela de oportunidades” com consequências duradouras. Dessa forma, depreende-se que, se a criança não receber os estímulos corretos na primeira infância, o aprendizado de novas habilidades ficará comprometido ao longo da vida.

Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Saúde promove, desde 2003, o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Nesse programa, as famílias com crianças de até cinco anos de idade consideradas em situação de risco recebem visitas semanais. O objetivo das visitas é permitir que a criança tenha um desenvolvimento pleno de suas capacidades, independentemente de sua condição social. Dessa forma, profissionais devidamente treinados visitam as famílias, auxiliando na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento da criança, além de fornecer os estímulos corretos de acordo com sua idade.

Com o objetivo de contribuir com a gestão do programa, a Fundação de Economia e Estatística (FEE), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, desenvolveu uma metodologia que visa mensurar e localizar espacialmente a população-alvo do programa no RS. Os indicadores considerados contemplam algumas dimensões das características das famílias em que a criança está inserida: (a) vulnerabilidade social, (b) acesso ao conhecimento, (c) escassez de recursos, (d) desenvolvimento infantojuvenil e (e) condições habitacionais. Os indicadores utilizados e seus respectivos percentuais dentro do RS, construídos a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015, encontram-se no quadro a seguir.

De maneira geral, verifica-se que 46,6% das crianças de até cinco anos no RS se enquadravam em ao menos um dos critérios considerados de risco. Três indicadores individuais têm representatividade acima de 10% das crianças do RS em 2015. O primeiro diz respeito ao percentual de crianças vivendo em famílias com renda per capita inferior à linha de pobreza (26,4%). Ressalta-se que essa definição de pobreza construída pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) considera o preço de uma cesta de consumo, em uma determinada região, que atenda às necessidades calóricas dos indivíduos. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, por exemplo, o valor da linha de pobreza, a maior do Brasil, foi de R$ 370 mensal em 2015.

O segundo indicador considerado na metodologia com maior proporção de crianças foi o relacionado à educação em pré-escola. Em 2015, 12,5% das crianças viviam em famílias que tinham ao menos uma criança entre quatro e cinco anos fora da escola. A relevância da educação infantil foi consagrada no Plano Nacional de Educação, que estabelece como obrigatória a educação em pré-escola de crianças nessa faixa etária. Após a aprovação do Plano, inclusive, tem-se verificado uma evolução bastante grande nessas matrículas no RS. Em 2010, esse indicador, por exemplo, era próximo a 30%.

O último destaque negativo considerado aqui é relacionado às condições de habitação a que a criança está exposta. Em 2015, 11,4% das crianças de até cinco anos viviam em domicílios com condições de saneamento inadequadas, quando o esgotamento sanitário não é por rede coletora ou fossa séptica. Essas condições têm impactos negativos significativos sobre a saúde na primeira infância.

Embora esse texto tenha dado destaque a apenas três indicadores, por sua representatividade dentro do RS, todos os critérios considerados no estudo e expostos no quadro são fundamentais para verificar se uma criança vive ou não em situação de risco. Outro resultado do estudo foi que dificilmente uma criança se enquadra em apenas um dos critérios considerados, evidenciando o caráter multidimensional da pobreza. Acredita-se que um acompanhamento contínuo de visitadores treinados, como o oferecido pelo PIM, pode mitigar os efeitos negativos das condições familiares sobre a criança, revertendo o perverso ciclo de reprodução da pobreza. Nesse sentido, inspirado pelo programa gaúcho, o Governo Federal lançou recentemente o programa Criança Feliz, com o objetivo de dar assistência a crianças nos primeiros 1.000 dias de vida (até os três anos de idade).

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O “mal do para-choque”: violência no trânsito gaúcho

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Edição: Ano 26 nº 12 – 2017

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Em um quadro dramático, nos últimos 10 anos (2007-16), 19.408 pessoas perderam suas vidas no trânsito gaúcho. De janeiro a outubro de 2017, somaram-se 1.454 vidas a essa conta. Os acidentes no transporte são a primeira causa externa de óbito para mulheres e a segunda para homens no Estado. Conforme dados de 2013, para ambos os sexos, esses acidentes são responsáveis por 27% de todos os óbitos com causa externa. Em 2016, o RS foi o quarto estado brasileiro em número de acidentes em vias federais. O Brasil apresenta o terceiro maior número total de mortes no trânsito no mundo e o maior índice de mortes por habitantes da América, aponta a Organização Mundial da Saúde[1].

O atual período do ano é especialmente violento. Na média dos últimos 10 anos, o mês de dezembro destaca-se com o maior número de vítimas fatais no trânsito gaúcho. Essa realidade muitas vezes transforma a viagem de lazer à praia, ao sítio, à serra ou à cidade natal em experiências estressantes. Nas rodovias estaduais (ERS) e federais (BRS), após uma escalada da violência em 2010, chegou-se a 2016 com um número de acidentes fatais próximo ao de 10 anos atrás (Gráfico 1). Desde 2007, a única melhora concreta ocorreu nas vias municipais. Frear a epidemia do “mal do para-choque” é um desafio urgente para o Estado e para a sociedade gaúcha.

Alguns acidentes causados por condutores de veículos automotores são especialmente propensos à letalidade, conforme dados dos primeiros 10 meses de 2017 nas vias federais do RS, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O percentual de acidentes que resultam em morte é de 11% nos causados por ultrapassagens indevidas (quase exclusivamente em rodovias de pista simples), 8% nos causados por excesso de velocidade e 6% nos resultados da ingestão de bebida alcóolica. As três causas referidas também se diferenciam por frequentemente levarem a múltiplas vítimas fatais.

Um dos elementos que está na raiz desse problema é a explosão da frota, com o incremento de 175% na soma de automóveis, caminhões, caminhonetes, camionetes e ônibus entre 1998 e 2016, no RS. A taxa de motorização, considerando os veículos citados, chegou a uma unidade para cada 2,2 habitantes (Gráfico 2). Como fatores explicativos, destacam-se o aumento do poder aquisitivo da população e a opção governamental de incentivo aos meios de transporte individuais em detrimento dos públicos[2]. Uma questão especial dos acidentes em rodovias é a dependência do transporte de cargas, que responde por cerca de 85% de todo o volume transportado no Estado[3]. Nos 10 primeiros meses de 2017, caminhões, caminhões tratores, camionetes e caminhonetes estiveram envolvidos em 23,5% dos acidentes com mortes no RS. O grande aumento no número de motos também impacta a segurança no trânsito, conforme analisa o artigo A tomada das ruas pelas motos e os custos sociais da mobilidade, nesta Carta de Conjuntura.

Contribuem para a insegurança as más condições das rodovias estaduais e federais. Pesquisa patrocinada pela Confederação Nacional do Transporte, que avalia as condições do asfalto, da sinalização e da geometria das vias, revela que 67% das rodovias gaúchas estavam em estado ótimo ou bom em 2010. Em 2016, apenas 37% atingiram a mesma avaliação. A malha de ERS encontra-se em situação especialmente precária, com avaliação ruim ou péssima em 43% de sua extensão. Se considerada apenas a geometria das vias, esses conceitos negativos atingem 65% das rodovias estaduais.

Um ponto essencial da segurança no trânsito é a disponibilidade de vias duplicadas. Mesmo com o aumento no número de veículos, a extensão das ERS duplicadas permaneceu mínima: 177,28km, ou 2,1% da malha pavimentada. Trechos importantes das rodovias federais foram duplicados, como a BR-101 (entre Osório e Torres) e a BR-392 (entre o Porto de Rio Grande e Pelotas), o que praticamente dobrou a extensão de BRS com pistas duplas no RS após 2007. Atualmente, 7,2% da malha de BRS pavimentadas estão duplicados (425,55km). Importantes iniciativas em andamento podem elevar esse índice, com obras na BR-116 (entre Guaíba e Pelotas), na BR-190 (entre Eldorado do Sul e Pantano Grande) e na desastrosa BR-386.

Parte da estagnação das rodovias estaduais deve-se ao modelo de concessão e pedágio adotado entre 1994 e 2013, que, embora garantisse condições adequadas de trafegabilidade, não previu investimentos em duplicação que atendessem às demandas presente e futura do transporte rodoviário. Mesmo o investimento público do Estado, que foi prioritário no passado, tornou-se escasso. A média anual aplicada na função transporte/modal rodoviário no período 1990-99 foi de 4,2% do orçamento estadual, caindo para 1,9% em 2000-09 e para apenas 1,4% em 2010-15. Com recursos escassos, nos últimos anos, o Estado focou sua atuação na conservação e na manutenção das rodovias, postergando duplicações e outros investimentos estruturais.

Como ponto positivo, deve-se ressalvar o relativo sucesso que representa a freada na escalada de acidentes fatais após o ano de 2010 (Gráfico 1). Ao menos em parte, isso pode ser atribuído às mudanças, em 2008 e 2012, no Código Nacional de Trânsito. A chamada “lei seca” visou coagir o consumo de álcool e drogas pelos motoristas e estabelecer mecanismos eficientes para atuação dos órgãos fiscalizadores, associados com campanhas educativas. Seu impacto pode ser apreendido no número de multas por direção sob o efeito de álcool, que aumentou em sete vezes entre 2007 e 2012, mantendo um patamar elevado até 2016, conforme dados do Departamento de Trânsito do RS (Detran-RS). O controle sobre o excesso de velocidade também foi enrijecido, com o incremento dos flagrantes entre 2007 e 2016, especialmente após 2014.

Com consequência equivalente à de uma epidemia, o “mal do para-choque” impõe ao RS um elevado custo em vidas humanas. O aumento da frota e a dependência do modal rodoviário para o transporte de carga aumentam o desafio de obter condições adequadas de trânsito, com eficiência e segurança. É urgente a retomada do investimento, especialmente pelo Governo do Estado. Devem ser garantidas não apenas condições de trafegabilidade, mas também a segurança nas estradas com duplicação e adequação da geometria das vias. Além disso, o esforço de fiscalização constatado nos últimos anos não pode ser arrefecido, com campanhas educativas que visem à meta ideal de zero morte no trânsito. Caso esses cuidados não sejam atendidos, um eventual período de crescimento econômico e retomada da demanda de transporte rodoviário pode vir acompanhado da escalada de mortes no trânsito gaúcho.


[1]   Com exceção da pequena Belize.

[2]  Para a situação em Porto Alegre, consultar: AUGUSTIN, A. As causas do aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre. Carta de Conjuntura FEE, Porto Alegre, ano 26, n. 5, 2017. Disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/as-causas-do-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-porto-alegre/>. Acesso em: 23 dez. 2017

[3]  RIO GRANDE DO SUL. Plano Estadual de Logística de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul — PELT/RS. Porto Alegre, 2012.

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Existência de plano diretor nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 26 nº 11 – 2017

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Um dos efeitos da promulgação da Constituição Federal de 1988 foi o fortalecimento do papel dos municípios na definição da política urbana. Essa atribuição foi impulsionada com o Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001), cujo principal objetivo é o desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana. Essa legislação estipula que, por meio de leis municipais, sejam criados planos diretores para o planejamento da política de desenvolvimento urbano. A elaboração de tais planos é compulsória para municípios que se enquadrem em alguma das seguintes condições: sejam integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; tenham população com mais de 20.000 habitantes; e sejam parte de área de interesse turístico, de zona de influência de empreendimentos ou de atividades com impacto ambiental. Além disso, é imprescindível que esses planos sejam elaborados com a participação dos diferentes segmentos da população e revistos a cada 10 anos.

No Estado do Rio Grande do Sul, há duas regiões metropolitanas, a de Porto Alegre e a da Serra, e duas aglomerações urbanas, a do Litoral Norte e a de Pelotas. A região metropolitana é definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como uma área urbana formada por um núcleo de povoação densa e circunvizinhada por áreas menos povoadas, de tal forma inter-relacionadas que os limites entre eles perdem seu efeito prático. E a aglomeração urbana é uma região metropolitana de menor porte, em que a soma das populações das cidades que a formam não atinge um milhão de habitantes. Assim, para cumprir as exigências do Estatuto das Cidades, todos os 72 municípios componentes desses quatro agregados obrigatoriamente devem ter seus planos diretores elaborados e atualizados a cada 10 anos. Para verificar se há efetivação dessas exigências, foram utilizados os dados da 13.a edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2015), lançada em abril de 2016, construída a partir de dados e informações fornecidos pelas próprias prefeituras e seus diversos setores.

A Região Metropolitana de Porto Alegre foi criada em 8 de junho de 1973 e, com as incorporações de novos integrantes, atualmente conta com 34 municípios, todos com um plano diretor elaborado. No entanto, um deles, Glorinha, não fez a atualização decenal de seu plano (criado em 2004) até a divulgação dos dados. Chama atenção a existência de primeiras versões de planos bem antigas, anteriores à obrigatoriedade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, como de Campo Bom (1977), Estância Velha (1955) e Montenegro (1978).

A Região Metropolitana da Serra, composta por 13 municípios, foi criada em 29 de agosto de 2013. No entanto, até o momento, dois municípios ainda não cumprem essa obrigatoriedade, Ipê e Pinto Bandeira. Os demais constituíram suas legislações antes mesmo da criação dessa região metropolitana, e Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Nova Pádua ainda não realizaram a atualização decenal necessária.

Criada em 27 de maio de 2004, a Aglomeração Urbana do Litoral Norte é formada por 20 municípios (composição de quase todo o Corede Litoral, menos o Município de Mostardas), e todos eles cumprem a exigência legal de que os integrantes de aglomerações urbanas tenham um plano diretor constituído. Torres e Arroio do Sal já o tinham elaborado antes mesmo da promulgação do Estatuto das Cidades, respectivamente em 1995 e 1996, enquanto o restante elaborou suas legislações específicas após a instituição dessa aglomeração urbana. No entanto, em cinco municípios (Capão da Canoa, Caraá, Palmares do Sul, Torres e Três Forquilhas) os planos estavam desatualizados no momento da divulgação dos dados.

Criada em 1990, a Aglomeração Urbana de Pelotas era formada por Pelotas e Capão do Leão, mas, em 26 de dezembro de 2002, foi transformada na Aglomeração Urbana do Sul, com a inclusão de Arroio do Padre, Rio Grande e São José do Norte. Nessa aglomeração, o único caso de descumprimento seria a desatualização do plano diretor de Arroio do Padre, que passou por uma remodelação no final do ano de 2015.

Assim, dos 72 municípios que fazem parte das aglomerações urbanas ou das regiões metropolitanas no território gaúcho, há dois casos em que não existe um plano diretor elaborado, e, em outros 11, essas legislações já deveriam ter sido revisadas, para poder estar de acordo com as exigências do Estatuto da Cidade.

O mapa abaixo demonstra a situação de tal legislação nos municípios de todo o Rio Grande do Sul, mesmo nos que não são obrigados a elaborá-la. Pode-se ver que a ausência de plano diretor é a condição principal em vários Coredes (Centro-Sul, Vale do Caí, Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari, Sul, Fronteira Noroeste, Missões, Noroeste Colonial, Alto Jacuí, Vale do Jaguari, Nordeste, Produção, Alto da Serra do Botucaraí, Rio da Várzea). Já no Corede Fronteira Oeste, predominam os planos diretores desatualizados.

Pela capacidade de gerenciar as disputas e os interesses sobre os territórios, pela possibilidade de oferecer o direito a uma cidade mais igualitária e pelo seu incentivo à participação das populações locais, a elaboração dos planos diretores poderia ser estendida aos municípios que não são forçados a tê-los, bem como a renovação dos planos em atraso, para dar conta dos novos agentes e dos interesses que se formam nos municípios.

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Redução das desigualdades no desenvolvimento humano

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Edição: Ano 26 nº 7 – 2017

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O relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias, publicado em maio deste ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), permitiu um mapeamento do desenvolvimento humano brasileiro desagregado por cor e sexo, para os anos de 2000 e 2010, e por situação de domicílio para 2010, utilizando dados dos Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A terminologia negros e o termo cor foram escolhidos após amplo debate de técnicos e especialistas nas temáticas de raça e gênero. O relatório apresenta a desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e outros 170 dados socioeconômicos, por cor, sexo e situação de domicílio para o Brasil, unidades da federação, 20 regiões metropolitanas (RMs) e 111 municípios. Foram selecionados para o estudo todos os municípios com população total, em 2010, igual ou superior à da capital brasileira de menor população, Palmas (TO), com 228.332 habitantes. Os municípios do RS estudados foram: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão e Novo Hamburgo.

O IDHM-Longevidade é calculado a partir da esperança de vida ao nascer. Já o IDHM-Educação é a síntese dos subíndices escolaridade e frequência escolar. Para a desagregação por sexo do IDHM, o indicador IDHM-Renda foi ajustado, deixando de utilizar a renda domiciliar per capita e passando a utilizar a renda do trabalho como principal variável. A modificação precisou ser feita para revelar a discrepância nos valores dos salários de homens e mulheres. Sem o ajuste, o indicador distribui a renda igualmente para todos os membros do domicílio, deixando o IDHM da mulher superior, em geral, ao do homem. Isso ocorre pelo fato de as mulheres apresentarem, quase sempre, índices de escolaridade, frequência escolar e esperança de vida ao nascer superiores aos dos homens. Como as discrepâncias mais elevadas entre os sexos apresentam-se nos salários, com a modificação no IDHM-Renda, o IDHM da mulher deixa de ser mais elevado do que o do homem no Brasil, no RS, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e em Porto Alegre.

Entre as desagregações analisadas, a maior desigualdade no IDHM apresenta-se na comparação entre as populações rurais e urbanas (15,3% para o total do RS e 16,0% na RMPA), seguido das diferenças entre negros e brancos (13,9% no RS e 12,6% na RMPA). As menores diferenças figuram no grupo dividido por sexo (1,5% no RS e 5% na RMPA).

Rio Grande do Sul e Maranhão registram as maiores diferenças quanto ao IDHM em favor da população branca, na comparação com a população negra (13,9%), seguidos do Rio de Janeiro (13,4%). O Maranhão lidera o ranking dos Estados com maior diferença por cor no IDHM-Renda (população branca apresenta indicador 18,4% superior ao da população negra), enquanto o RS exibe a maior diferença entre negros e brancos no IDHM-Educação (24,7%). As diferenças entre homens e mulheres reduziram-se nas três dimensões do IDHM, no período 2000-10, no RS, sendo que o decréscimo mais acentuado ocorreu na dimensão renda: no ano 2000, os homens apresentavam IDHM-Renda 48% mais elevado, já em 2010, 31,8% mais elevado do que as mulheres. As diferenças entre negros e brancos também se reduziram nas três dimensões do IDHM, no mesmo período, no Estado, com maior redução na dimensão educação: no ano 2000, os brancos apresentavam IDHM-Educação 50,0% mais elevado e, em 2010, 24,7% maior do que o dos negros.

Entre as 20 RMs do estudo, a RMPA exibe a maior diferença no IDHM-Educação de negros e de brancos, em favor dos últimos (22,4%), e a segunda menor diferença entre o IDHM-Renda rural e urbano (14,6%), ficando atrás apenas da RM de Campinas (3,8%). A RM de Campinas apresenta, ao mesmo tempo, a menor diferença entre o IDHM rural e urbano (8,4%) e a maior diferença entre o IDHM de homens e mulheres (5,2%).

Dentre os 111 municípios do estudo, Porto Alegre traz a maior diferença entre o IDHM de negros e brancos (18,2%). Pelotas é o município que apresenta a maior diferença entre o IDHM-Educação de negros e brancos (33,3%). Viamão é o terceiro no ranking das maiores diferenças do IDHM-Longevidade de negros e brancos. Porto Alegre exibe a quarta maior diferença no IDHM-Renda de negros e brancos.

As maiores desigualdades nos percentuais de adultos com ensino fundamental completo e nos rendimentos médios encontram-se entre domicílios rurais e urbanos, tanto na RMPA quanto no RS. A maior desigualdade nos percentuais de crianças de cinco a seis anos frequentando a escola encontra-se entre domicílios rurais e urbanos na RMPA e entre negros e brancos no RS. As maiores desigualdades na esperança de vida ao nascer encontram-se no grupo dividido por sexo, tanto na RMPA quanto no RS.

Todas as dimensões que compõem o IDHM desagregado evidenciaram avanços ao longo do último período intercensitário, desconsiderando a situação do domicílio pela inexistência dos dados para 2000. Embora as populações negra e feminina continuem apresentando indicadores socioeconômicos inferiores, essas diferenças se reduziram. Contrapondo-se os índices e os subíndices para a população branca e negra de uma maneira geral, percebe-se que as diferenças entre negros e brancos foram as que apresentaram as reduções mais significativas no período.

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Desenvolvimento humano na RMPA e os gargalos na educação

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, elaborado em 2014 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pela Fundação João Pinheiro (FJP) e pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), permitiu um mapeamento do desenvolvimento humano brasileiro para os anos de 1991, 2000 e 2010, utilizando dados dos Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o objetivo de atualizar o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para os anos intercensitários, foi criado o Radar IDHM, com mais de 60 indicadores socioeconômicos calculados para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Por limitações impostas pela característica amostral da pesquisa, as regiões metropolitanas (RMs) analisadas foram apenas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Distrito Federal.

A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) manteve-se em sexto lugar no ranking de melhor IDHM entre as 10 RMs do estudo no período 2011-14. De 2011 a 2014, o IDHM da RMPA apresentou crescimento contínuo, a uma taxa média de crescimento anual de 0,9%, inferior à observada entre 2000 e 2010, que foi de 1,1%. Também o IDHM-Educação (IDHM-E) apresentou redução na taxa média de crescimento anual, de 2,2% para 1,4% na comparação entre os dois períodos. Já as taxas médias de crescimento anual dos IDHM-Renda (IDHM-R) e IDHM-Longevidade (IDHM-L) apresentaram elevação, de 0,5% para 0,9% e de 0,55% para 0,58% respectivamente.

O IDHM-L é calculado a partir da esperança de vida ao nascer. Na RMPA, a esperança de vida ao nascer era de 76,6 anos em 2011, passando a ser de 77,5 anos em 2014. Para esse crescimento, contribuiu a queda da mortalidade infantil (até um ano de idade), que, em 2011, era de 10,8 óbitos por 1.000 nascidos vivos, reduzindo-se para 9,8 por 1.000 nascidos vivos em 2014. No mesmo período, a RMPA perdeu uma posição no ranking entre as RMs de melhor IDHM-L, passando da segunda para a terceira RM com melhor índice, enquanto a RM São Paulo passou do terceiro para o segundo lugar.

Já o IDHM-R é calculado com base na renda per capita dos domicílios. Na RMPA, a renda domiciliar per capita subiu de R$ 987,17 em 2011 para R$ 1.119,61 em 2014 (valores deflacionados para agosto de 2010). No mesmo período, a RMPA perdeu uma posição no ranking desse indicador, saindo de terceiro para quarto lugar, devido, novamente, à ascensão da RM São Paulo, que foi da quarta para a segunda posição.

O IDHM-E é a síntese dos subíndices escolaridade e frequência escolar. Escolaridade refere-se à proporção de adultos com ensino fundamental completo. Frequência escolar é um subíndice composto por quatro indicadores de proporções: crianças de cinco a seis anos de idade frequentando a escola, crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental, adolescentes de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo e jovens adultos de 18 a 20 anos com o ensino médio completo. Apesar de a RMPA figurar no penúltimo lugar no ranking do IDHM-E em 2014, esse foi o único dos três índices componentes do IDHM em que a RMPA apresentou melhora no ranking, passando de último lugar para penúltimo, ficando à frente da RM Belém.

Por este último índice ser composto por muitos indicadores, a identificação das causas da má colocação da RMPA no ranking das RMs exige uma análise detalhada de todos seus componentes. Em 2014, a escolaridade na RMPA apresentou-se melhor do que a média brasileira, enquanto a frequência escolar ficava bem abaixo da média do País. Dessa forma, passou-se à análise dos quatro indicadores que compõem o subíndice frequência escolar para identificar a razão de este ser o responsável pelo penúltimo lugar da RMPA no ranking do IDHM-E.

Todos os percentuais que compõem o subíndice frequência escolar melhoraram, no período 2011-14, na RMPA, mas essa melhora foi verificada também na média das demais RMs. Em comparação com as demais RMs do estudo, a RMPA manteve-se nas mesmas posições quando se compara 2014 com 2011, à exceção do indicador da proporção de pessoas de 18 a 20 anos com ensino médio completo, em que a RMPA saiu da oitava para a sétima posição. A RMPA ficou em sexto lugar entre as 10 RMs consideradas em relação à proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental e, em sétimo lugar, na proporção de adolescentes de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo. A pior colocação da RMPA está no ranking das crianças de 5 a 6 anos de idade frequentando a escola, em que aparece em último lugar, com 77,6% dessas crianças frequentando a escola, ao passo que, no Brasil, a média é de 93,7%.

Outros indicadores de educação calculados no estudo, que não entraram no cálculo do IDHM, revelam que a RMPA apresenta uma média de anos de estudo superior e taxas de analfabetismo muito inferiores à média nacional, porém os percentuais de estudantes com atraso escolar igual ou superior a dois anos apresentam-se mais elevados do que a média, e o percentual de crianças de 6 a 14 anos frequentando a escola é o menor dentre as 10 RMs estudadas. A educação continua sendo um desafio para os gestores, e as análises apontam onde é mais necessário agir com políticas públicas e para onde direcionar os investimentos públicos.

Como citar:

FERREIRA, Gisele da Silva. Desenvolvimento humano na RMPA e os gargalos na educação Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/desenvolvimento-humano-na-rmpa-e-os-gargalos-na-educacao/>. Acesso em: 16 de agosto de 2018.

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Quantos anos de vida são perdidos na expectativa de vida ao nascer, pelos homens gaúchos, devido aos óbitos por causas violentas?

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Edição: Ano 26 nº 1 – 2017

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A expectativa de vida ao nascer, que representa o número médio de anos que se espera que um indivíduo viva, é um indicador estreitamente associado às condições socioeconômicas de uma região. Com o objetivo de estudar a evolução desse indicador no Rio Grande do Sul, foi elaborada uma série de tábuas de vida de 2002 a 2014 para ambos os sexos — homens e mulheres — baseada em dados de mortalidade divulgados pelo portal DATASUS e da população estimada pela FEE. Os resultados são estimativas trienais. Assim, por exemplo, o período relativo a 2014 refere-se à soma das informações dos anos 2012-14. Em 13 períodos analisados, a expectativa de vida ao nascer da população gaúcha aumentou 2,5 anos, passando de 73,41 para 75,94 anos. A análise por sexo indica que o aumento foi superior para os homens, pois evoluiu de 69,42 para 72,17 anos — um acréscimo de 2,75 anos, enquanto para as mulheres, o incremento foi de 2,19 anos, passando de 77,47 para 79,66 anos. Observa-se também que há uma diferença significativa nesse indicador de acordo com o sexo: em 2014, as mulheres esperavam viver, em média, 7,5 anos mais que homens nascidos no mesmo período. No triênio encerrado em 2014, ocorreram 244,6 mil óbitos de residentes no Estado, sendo estas quatro principais causas de morte, para ambos os sexos, as responsáveis por mais de 70% dos óbitos: doenças do aparelho circulatório, 69,0 mil óbitos (28%); neoplasias, 52,8 mil óbitos (22%); doenças do aparelho respiratório, 30,7 mil óbitos (13%); e causas externas, 23,3 mil óbitos (10%).

Os óbitos por causas externas são aqueles decorrentes de acidentes de transporte, homicídios, afogamentos, suicídios, quedas, etc. No período 2014, representaram, para os homens, a terceira causa de morte, 14% dos óbitos no período, o que significou 18,5 mil mortes — quase quatro vezes maior que o número de óbitos dessa categoria ocorrido entre as mulheres. Esse contingente de óbitos devido a causas violentas entre os homens está relacionado, principalmente, com a ocorrência de 6.677 homicídios (36% dos óbitos da categoria), 5.009 acidentes de transporte (27%) e 2.711 suicídios (15%).

Se todos os óbitos por causas externas pudessem ser evitados, a expectativa de vida ao nascer dos homens, em 2014, aumentaria de 72,17 para 74,88 anos, um acréscimo de 2,71 anos — ganho semelhante ao que ocorreu no aumento acumulado da expectativa de vida entre os períodos 2002 e 2014 (2,75 anos). Caso as doenças do aparelho circulatório e neoplasias pudessem ser eliminadas das causas de óbito dos homens, cada uma delas acarretaria apenas um aumento de dois anos e meio na expectativa de vida. Essa semelhança entre os acréscimos na expectativa de vida parecem ser contraditórios, pois se constata que o número de óbitos devido a doenças do aparelho circulatório (33,8 mil) e neoplasias (29,3mil) são bem maiores que as mortes devido a causas externas (18,5 mil). Porém, apesar de serem mais prevalentes que os óbitos por causas externas, aquelas causas de óbito predominam entre a população com idade mais avançada, ao contrário dos óbitos por causas externas, que afetam mais os jovens, especialmente os homens, acarretando uma perda maior na expectativa de vida. Ao se desdobrarem as causas específicas dentro do grupo de causas externas, nota-se que a suposta ausência de óbitos por homicídios (sendo quase 80% deles decorrentes de arma de fogo) aumentaria a expectativa ao nascer dos homens em 1,07 ano, fazendo com que essa categoria seja responsável por 40% dos ganhos em expectativa de vida ao nascer dentro do grupo causas externas. Para que se tenha dimensão da contribuição dos óbitos referentes a homicídios na expectativa de vida ao nascer dos homens, destaca-se que a sua eliminação acarretaria o mesmo ganho que se teria caso fossem eliminados os óbitos referentes às doenças do aparelho respiratório, que levaria a 1,09 ano de redução. Ao mesmo tempo, ocorreram, no período, 16,1 mil óbitos de homens referentes às doenças do aparelho respiratório em comparação com as 6,7 mil mortes decorrentes das agressões.

Atenção especial deve ser dada aos homens jovens: um terço dos óbitos por causas externas, entre a população masculina, no período 2014, ocorreu entre as idades de 15 a 29 anos. De fato, nota-se que é preciso intensificar políticas públicas que ajudem na redução de óbitos por causas violentas, pois se tratam de causas passíveis de prevenção e que acarretam um grande diferencial nos níveis de expectativa de vida dos homens gaúchos: perda de 2,71 anos na expectativa de vida devido a essas causas.

drop-1-tabela- Número de óbitos, expectativa de vida ao nascer e ganho na expectativa de vida ao nascer, por sexo, no Rio Grande do Sul — 2012-14

Como citar:

BANDEIRA, Marilene Dias. Quantos anos de vida são perdidos na expectativa de vida ao nascer, pelos homens gaúchos, devido aos óbitos por causas violentas? Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/quantos-anos-de-vida-sao-perdidos-na-expectativa-de-vida-ao-nascer-pelos-homens-gauchos-devido-aos-obitos-por-causas-violentas/>. Acesso em: 16 de agosto de 2018.

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O IDEB no Rio Grande do Sul: série histórica, metas e cenários até 2021

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Edição: Ano 25 nº 11 – 2016

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Os últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), motivaram questionamentos acerca da falta de progresso nos resultados educacionais. Em particular, o desempenho estagnante do ensino médio foi o que provocou maiores críticas. O Rio Grande do Sul foi um dos estados que, embora tenha exibido melhoras contínuas no IDEB, no ensino fundamental, apresentou queda no índice do ensino médio em 2015. Nesta análise, utilizamos os dados do IDEB para desenhar cenários, ainda que sem qualquer sofisticação metodológica, acerca do futuro da educação no RS. Espera-se que este tipo de exercício possa dar algum norte em termos de diagnóstico e planejamento.

É importante explicar do que é composto o IDEB: ele é a combinação dos resultados de proficiência de estudantes e da taxa de aprovação média dos alunos. A proficiência advém dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) para o nível de ensino de interesse. Definida dentro de um intervalo de zero a 10, a proficiência é apenas um dos componentes do IDEB. O outro é a taxa média de aprovação, definida dentro do intervalo de zero a um. Para se chegar ao IDEB, multiplica-se a nota de proficiência do SAEB pela taxa média de aprovação.

Divide-se a análise nos três ciclos avaliados pelo IDEB: anos iniciais do ensino fundamental (EF), anos finais do EF e ensino médio (EM). Começando pelos anos iniciais do EF, observa-se que essa é a etapa em que se obteve contínua melhoria. Nessa etapa de ensino, o IDEB gaúcho superou, em quase todos os anos, as metas estabelecidas pelo INEP. Tomando-se o desempenho de 2005 a 2015, o índice cresceu ininterruptamente, passando de 4,3 (2005) para 5,7 (2015). Neste último ano, a meta era de 5,6. Com base nos resultados de 2005 a 2015, a tendência é que os índices referentes aos anos iniciais continuem superando as metas. Seguindo esse ritmo, os estudantes atingirão a marca de 6,5 em 2021, superior à meta de 6,4. É importante ressaltar que a superação das metas se dá tanto nas escolas públicas quanto nas privadas, embora tenham sido estabelecidas metas distintas para as duas redes.

Infelizmente, os dados não são otimistas para os anos finais do EF. Nessa etapa, houve também elevação no IDEB, mas em ritmo menor do que o esperado. Na avaliação de 2007, quando se definiu a primeira meta (3,9), o Estado atingiu o objetivo. Em 2009, a meta foi superada (IDEB de 4,1 contra a meta de 4,0). Entretanto, de 2011 a 2015, houve uma crescente defasagem entre as metas e os resultados. No último ano, enquanto a meta demarcada era de 5,1, o RS apresentou índice de 4,3. As defasagens crescentes referem-se a todas as redes: não são obra exclusiva da rede pública, uma vez que o mesmo ocorreu na rede privada. Se a tendência de aumento do diferencial persistir, o índice atingirá a meta de 2015 (5,1) apenas no ano de 2031.

Sob a perspectiva da evolução histórica, o ensino médio preocupa ainda mais. Nessa etapa da educação básica, o índice está estagnado no RS desde, pelo menos, 2005. Isto é, a partir dessa métrica, não houve melhora expressiva no ensino médio gaúcho depois de uma década. Em 2005, o índice registrado foi de 3,7. Após se obterem pequenas melhoras em 2009 e 2013 (3,9 nos dois anos), o IDEB gaúcho voltou à marca dos 3,6 em 2015 — menor, portanto, do que o índice de 2005. Com isso, o Estado está, atualmente, um ponto distante da meta de 4,6 para 2015. As perspectivas, conforme a extrapolação de uma linha de tendência, indicam que essa distância aumente para dois pontos em 2021: o RS apresentaria índice de 3,5, enquanto a meta já estaria em 5,5. Aqui, também é importante destacar, a estagnação é característica comum das redes pública e privada do ensino médio.

As soluções para evitar que os cenários pessimistas para os anos finais do EF e o ensino médio se confirmem não parecem ser simples. As melhorias nos anos iniciais do EF podem até, na verdade, gerar algum otimismo, afinal uma proporção expressiva das crianças matriculadas nos anos iniciais hoje chegará ao ensino médio em 2021. Evidentemente, isso não significa que a qualidade da nossa educação escolar seja satisfatória. Para promover melhorias na qualidade da educação, são necessárias políticas que mudem diversos aspectos de gestão e financiamento da educação básica.

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Como citar:

KANG, Thomas Hyeono. O IDEB no Rio Grande do Sul: série histórica, metas e cenários até 2021 Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/o-ideb-no-rio-grande-do-sul-serie-historica-metas-e-cenarios-ate-2021/>. Acesso em: 16 de agosto de 2018.

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Política econômica e perspectivas para a economia brasileira

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Edição: Ano 25 nº 11 – 2016

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Desde sua origem, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) tem refletido sobre a economia e a sociedade gaúchas sem pressupor que seus principais aspectos possam ser explicados exclusiva ou predominantemente, por fatores internos ao Estado do Rio Grande do Sul. Com respeito à determinação do nível de atividade, concorda-se com Lazzari (2011), para quem, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual tende a acompanhar o desempenho da economia brasileira, exceto quando verificados choques específicos. A regra geral parece aplicar-se à recessão atual que, conforme Rocha (2015), ocorre em marcada sincronia com a economia nacional. Dessa forma, uma compreensão objetiva sobre como a situação corrente veio a concretizar-se no âmbito nacional parece essencial para qualquer avaliação sobre as perspectivas futuras da economia do Rio Grande do Sul.

A análise das contas externas brasileiras não revela qualquer cenário alarmante. O passivo externo líquido manteve-se relativamente estável como proporção das exportações ao longo de todo o período em que esteve no poder a Presidente Dilma Rousseff. Nesse mesmo intervalo de tempo, a economia brasileira vinha registrando déficits em transações correntes relativamente expressivos, próximos a 30% das exportações, financiados com folga pela entrada de capitais externos, ao menos até 2014. Somente ao longo do ano de 2015 é que se pôde perceber alguma insuficiência do fluxo autônomo de capitais, comparado às necessidades de financiamento externo. Tal situação determinou perda de reservas cambiais, porém em volume absolutamente inexpressivo frente ao estoque total acumulado. Ainda que a persistência de uma situação relativamente confortável de financiamento externo dependa sempre de condições exógenas, no atual cenário o déficit em transações correntes acabou fortemente comprimido pela recessão, reduzindo assim a própria dependência de absorção de capitais externos.

Nesse sentido, nada indica necessidade de rever constatação anterior (Lara, 2014) de que a recessão brasileira tem causas predominantemente domésticas. Ainda que o plano externo não seja mais aquele extremamente favorável vivido em grande parte dos anos 2000, as interpretações baseadas em uma suposta crise internacional não apontam canais de transmissão suficientemente significativos para explicar o desempenho macroeconômico brasileiro recente. No plano doméstico, por outro lado, o desfecho do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e os resultados das eleições municipais recentes indicam que a intensa disputa política em curso vem resultando em marcado enfraquecimento da capacidade de mobilização do Partido dos Trabalhadores. As conexões entre essa alteração da correlação de forças políticas e as condições macroeconômicas do Brasil constituem importante objeto de análise para os cientistas sociais em nossos dias. Ainda que seja tema complexo e impossível de ser analisado satisfatoriamente neste espaço, sua centralidade nos obriga a levantar algumas hipóteses a respeito.

A recessão atual constitui o desfecho de um processo que teve início já no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. O forte ajuste fiscal de 2011 e a concepção da “nova matriz macroeconômica”, de que era necessária a correção de preços relativos (juros e câmbio) para dinamizar exportações e investimento privado, já sinalizavam o desmonte da estratégia praticada anteriormente. A orientação de política macroeconômica adotada até 2010, em conjunto com as excelentes condições externas desse período, havia viabilizado não só uma aceleração do crescimento econômico como também um processo de mobilidade social ascendente. No debate público, entretanto, diversos elementos constituintes desse modelo foram questionados. O câmbio real valorizado, os ganhos reais do salário mínimo, o crescimento das transferências sociais e dos gastos previdenciários, o mercado de trabalho aquecido, o crescimento do consumo, a inflação dos serviços, o aumento da carga tributária induzido pelo movimento pró-cíclico da arrecadação, entre outros aspectos, foram apontados como distorções que cedo ou tarde inviabilizariam a continuidade dessa prosperidade compartilhada.

Endossando de alguma forma o diagnóstico geral de que eram necessários “ajustes”, a política macroeconômica passou a buscar uma transição entre o padrão anterior de crescimento inclusivo e um novo modelo em que o setor industrial privado deveria ter maior protagonismo. Diversas iniciativas do período 2011-14 foram justificadas sob essa lógica, como a redução da taxa de juros, a atitude no mínimo passiva do Banco Central com respeito ao câmbio em desvalorização, as crescentes desonerações tributárias, os controles de preços e os programas de concessões em infraestrutura. O resultado efetivo dessa nova orientação foi não só uma desaceleração quase contínua do crescimento, mas também uma deterioração dos indicadores fiscais considerados centrais pela maioria dos analistas econômicos. Pressionada por essas novas circunstâncias, a reeleita Presidente Dilma Rousseff adotou, no primeiro ano de seu segundo mandato, uma política orientada por pesados cortes de gastos públicos e reajustes de preços administrados, em meio a uma forte desvalorização cambial.

Tal orientação de política foi justificada publicamente pela necessidade de equacionar os indicadores fiscais e, por essa via, recuperar a “confiança” dos mercados. Por essa ótica, seu fracasso não poderia ter sido mais contundente. Os indicadores fiscais não melhoraram (Lara, 2015), o aumento do desemprego e a desvalorização cambial implicaram em elevação da rentabilidade dos setores comercializáveis, com o peso do ajuste recaindo sobre os salários reais (Lara, 2016), restringindo por essa via a retomada do crescimento do consumo. Para além de seus aspectos estritamente econômicos, tais circunstâncias parecem ter contribuído decisivamente para o desmoronamento da base de apoio do Governo Rousseff, encerrado melancolicamente em 2016 pelo processo de impeachment.

Nesse quadro, quais as perspectivas para a economia brasileira? Elevados níveis de ociosidade da capacidade produtiva não recomendam esperar por retomada do investimento privado. Ainda que o desempenho das exportações tenha sido positivo nos últimos trimestres, seu baixo peso estrutural inviabiliza uma retomada do crescimento por essa via. Pelo lado do consumo liderado por crédito, somente uma redução expressiva, portanto bastante improvável, das taxas de juros poderia redinamizar significativamente esse componente. Os efeitos da recessão sobre a arrecadação tributária e, por consequência, sobre os resultados orçamentários do setor público têm sido escassamente considerados no debate sobre a política econômica. Mesmo sem qualquer problema grave no cenário externo, a orientação pela austeridade fiscal em meio à recessão exclui sumariamente a alternativa de uma ação contracíclica. Não se observa, em síntese, nenhuma potencial fonte de demanda efetiva capaz de permitir a retomada do crescimento econômico a curto prazo. Persiste, entretanto, com grande popularidade, a concepção de que a “confiança” precisa ser reconquistada, agora via reformas legislativas que desarticulam progressivamente o vetor de inclusão social e prometem redução de custos para o setor privado. Tais circunstâncias indicam que a interrupção do modelo de crescimento inclusivo, verificada recentemente, não seja algo meramente conjuntural.

Como citar:

LARA, Fernando Maccari. Política econômica e perspectivas para a economia brasileira Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/politica-economica-e-perspectivas-para-a-economia-brasileira/>. Acesso em: 16 de agosto de 2018.

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Estratificação do imposto de renda por faixas de salários mínimos

Por: e

Edição: Ano 25 nº 09 – 2016

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Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que os tributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. Naquela mesma época, ministros de Estado que propunham tal configuração eram desalojados de seus postos por forças refratárias a essa perspectiva, como ocorreu com Anne Robert Jacques Turgot.

No Brasil Império, houve a primeira experiência de um imposto sobre a renda dos brasileiros. As alíquotas progressivas variavam entre 2% e 10% sobre os rendimentos dos servidores públicos. Somente em 1922, após amplos debates, a proposta de um real e definitivo imposto sobre a renda foi aprovada no Congresso Nacional, passando a vigorar em 1923 (BRASIL, 2016).

O imposto de renda brasileiro nasceu com alíquotas progressivas relativamente baixas, uma mínima de 0,5% e uma máxima de 8%. Como em outros países, houve um processo de ampliação da quantidade de alíquotas e elevação dessas à medida que mais serviços foram absorvidos pelos Estados nacionais e regionais. Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros modificou a alíquota máxima de 50% para 60% dos rendimentos. Um ano depois, já no governo de João Goulart, a alíquota máxima subiu para 65%, alcançando o maior percentual histórico. O tributo contava com 14 faixas de alíquotas progressivas, as quais iniciavam em 3%.

Nos governos militares ocorreu o primeiro aceno para a estagnação e, posteriormente, para a redução da progressividade tributária. Uma das medidas desses governos foi a diminuição da alíquota máxima do imposto de renda concernente às pessoas físicas para 55% e depois para 50% dos rendimentos. Outra atitude tomada foi a redução de 14 para 12 faixas de rendas tributadas, número que permaneceu durante a maior parte do regime militar.

A partir da égide da liberalização financeira, na década de 80, assentou-se a concepção de que a renda deveria ser tributada linearmente, ao passo que o capital deveria ser desonerado para atrair fluxos de investimentos. Tais transformações fizeram os impostos sobre a renda e sobre o capital caírem drasticamente.

A Constituição de 1988 ampliou o Estado Social, mas as transformações, do ponto de vista da arrecadação, foram regressivas. Uma das primeiras mudanças foi a redução de oito para duas faixas de imposto de renda. Já a alíquota máxima saiu de 45% para 25%.

Antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusivamente na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprovação da Lei n.º 9.249, a distribuição dos lucros e dos dividendos às pessoas físicas passaram a ser isentas.

A divulgação dos dados de imposto de renda ocorrida recentemente tornou factível a mensuração das disparidades geradas pelo tratamento diferenciado dos rendimentos. Na medida em que os dividendos são isentos de impostos, os segmentos de renda mais elevados da sociedade contribuem proporcionalmente menos ao erário. O gráfico explicita que a base de rendimentos tributáveis de 2013 passa a cair para os indivíduos que receberam mais do que três salários mínimos. Inversamente, os rendimentos isentos passam a se elevar a partir dessa faixa. O pico de isenção de rendimentos em relação à renda é para quem recebeu entre 240 e 320 salários mínimos (R$ 162.720,00 e R$ 216.960,00). Ficaram imunes de impostos 68,81% das receitas desses indivíduos.

Como consequência, o imposto devido em relação à renda cresce até a faixa de quem recebe de 30 a 40 salários mínimos e depois passa a recuar, conforme explicitado também no gráfico. Os rendimentos isentos de 2013 alcançaram R$ 636,39 bilhões, sendo R$ 231,30 bilhões referentes a lucros e dividendos distribuídos, enquanto o imposto devido total de todos os declarantes foi de R$ 115,24 bilhões, ou seja, abaixo do valor dos rendimentos isentos. Cabe destacar que as isenções de dividendos beneficiaram 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01%), que possuem patrimônio médio de R$ 40 milhões e que pagaram de imposto 1,56% de sua renda total.

Chama atenção também, nas declarações de imposto de renda, o volume de subsídio existente em relação aos gastos privados com saúde e educação. No mesmo ano em análise, as despesas declaradas chegaram a R$ 69,35 bilhões, 60,18% do imposto devido total, ponderando-se que a dedução não é integral. Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina, conforme exposto na Carta de Conjuntura FEE de maio de 2015.

Com a estratificação da contribuição de imposto de renda por faixas de salário mínimo, fica explícito que as alterações na legislação tributária auxiliam a consolidar um quadro de elevada concentração de renda, com destaque para a isenção de impostos sobre os lucros e dividendos e para o subsídio que o Estado concede aos gastos privados em saúde e educação às famílias mais ricas do País.

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