Textos na área temática: Emprego

A expectativa em torno da implementação da previdência complementar

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Edição: Ano 25 nº 04 – 2016

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O ano de 2016 traz consigo grande expectativa em torno da implementação do novo sistema de previdência dos servidores do Estado do RS, criado a partir da publicação da Lei Complementar n.º 14.750, de 15 de outubro de 2015. O abandono, por parte do Governo, de uma previdência baseada exclusivamente na repartição simples e na capitalização, para a adoção de um sistema de previdência complementar encontra justificativa na crise fiscal que vem afetando o Tesouro Estadual e que tem recebido grande atenção das agendas do Governo e da sociedade gaúcha.

De fato, no ano de 2015, a receita total do Estado alcançou R$ 50,2 bilhões, enquanto as despesas totais foram de R$ 55,2 bilhões. O resultado orçamentário para o ano considerado, portanto, foi um déficit de R$ 5,0 bilhões. No ano anterior, o resultado orçamentário havia sido negativo em R$ 1,3 bilhão.

Esse cenário não é exclusividade dos anos mais recentes. Entre 1971 e 1998, houve déficits primários numa média de 15,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos anos posteriores, o resultado primário negativo foi gradativamente sendo reduzido, e, a partir de 2002, o RS passou a obter superávits primários. No entanto, os resultados nominais orçamentários continuaram negativos, à exceção do período entre os anos de 2007 e 2010. Dentro desse contexto e especialmente nos anos mais recentes, a questão da previdência dos servidores públicos estaduais revela-se como a mais importante, juntamente com a problemática da renegociação da dívida junto à União.

No ano de 2015, o Estado apresentou um déficit previdenciário de R$ 8,47 bilhões no seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o equivalente a 28,1% de sua RCL. Em 2014, o RS foi o estado da Federação que apresentou a maior insuficiência de recursos (diferença entre a despesa previdenciária e a contribuição dos servidores). A tendência é que o RS repita essa indesejada liderança em 2015.

Dentro desse contexto, a recente mudança no RPPS proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa surge como uma resposta ao cenário sombrio que circunda a questão da previdência, enfrentando estruturalmente o problema a partir da limitação dos benefícios ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trazendo regras novas aos servidores que desejarem receber aposentadorias maiores, vinculando-as ao resultado de investimentos no mercado financeiro. Porém, ao mesmo tempo em que a Lei Complementar n.º 14.750/2015 se coloca como principal ferramenta do Estado de combate à crise na previdência, ela surge despertando um sentimento de demora e de perda da oportunidade de liderar na resposta a essa questão. Ao criar a previdência complementar em 2015, o RS foi apenas o 11.º ente da Federação a fazê-lo, seguindo os passos da União (dez./12) e dos Estados de SP (dez./11), RJ (maio/12), ES e CE (set./13), RO e PE (dez./13), MG (jan./14), PR (dez./14) e BA (jan./15).

No entanto, a temática da previdência complementar não é novidade no Estado. Houve uma primeira tentativa de implementá-la ainda em 2007. Tal tentativa, porém, não logrou êxito na época. Caso o Projeto de Lei n.º 393/2007 tivesse sido aprovado, o RS teria sido o primeiro estado da Federação a possuir um sistema de previdência complementar e não apenas o 11.º, como acabou acontecendo. Pode-se questionar se, caso a previdência complementar tivesse sido aprovada em 2007, a situação do RPPS no Estado estaria muito diferente da atual. A resposta mais adequada é que provavelmente, em termos de fluxo financeiro, não. Os oito anos que separam a primeira tentativa frustrada de adoção da previdência complementar da aprovação desse novo sistema, em 2015, não seriam suficientes para possibilitar aposentadorias de servidores pelas novas regras. Isso não significa, contudo, que a adoção da previdência complementar em 2007 teria sido inócua para o cenário atual. Ainda teríamos déficit, mas estaríamos mais perto de uma situação favorável. Adicionalmente, haveria, desde já, uma sinalização para a sociedade do efetivo comprometimento do Estado com a questão fiscal e, em particular, com a questão da previdência. Sabe-se que mudanças previdenciárias demoram muitos anos para que seus efeitos se façam sentir e que qualquer procrastinação na busca de soluções amplia os problemas no longo prazo. Assim, se, por um lado, se deve saudar a criação da previdência complementar no RS, por outro lado, pode-se afirmar que resta um sentimento de que se demorou tempo demais para efetivamente enfrentar o problema.

O importante, contudo, é que o principal passo foi tomado. Isso não significa, todavia, que não serão necessárias outras mudanças no RPPS. De fato, pode-se esperar, para os próximos anos, um crescimento no debate acerca do aumento das idades de aposentadoria e da gradual convergência entre as aposentadorias de homens e mulheres. Diversos países, especialmente os europeus, vêm caminhando nesse sentido, e o RS, por ser um estado com população mais envelhecida, deve observar atentamente os movimentos de reformas previdenciárias nos países cujas experiências nos sejam próximas.

Há, por outro lado, um ponto que não tem recebido destaque dentro do contexto de discussão da previdência complementar no RS, que é a questão da precarização das aposentadorias dos servidores. O processo de reconstrução do RPPS, fundando-se o novo sistema na previdência complementar, foi pensado exclusivamente com o objetivo de resolver o maior problema fiscal do Estado, desconsiderando outras partes afetadas por essa relação, que se referem a todos aqueles que recebem os benefícios previdenciários. Embora o discurso oficial seja de possibilidade da manutenção do poder aquisitivo dos benefícios concedidos pelas novas regras em relação à anterior, inexiste qualquer garantia de que isso efetivamente ocorrerá. É possível que o desempenho dos fundos de aplicação financeira que sustentarão os benefícios futuros não seja suficientemente alto para garantir o mesmo nível de renda que os servidores aufeririam pela regra anterior de aposentadoria. A partir do momento em que os novos servidores começarem a acumular recursos na nova previdência complementar do Estado, a questão da gestão dos fundos e da sua capacidade de pagar benefícios justos se colocará perante os atores envolvidos. Será possível, então, perceber concretamente os efeitos das grandes mudanças realizadas nos benefícios previdenciários dos servidores.

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Salário mínimo e empregos de baixos salários na RMPA

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Edição: Ano 25 nº 01 – 2016

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A regulação institucional do mercado de trabalho é reconhecida pela literatura internacional como um dos fatores que influencia a incidência de empregos de baixos salários em uma economia. Dentre as formas de regulação institucional, são destacados o salário mínimo, os sindicatos e a legislação de proteção ao emprego.

O salário mínimo é um dos instrumentos de regulação mais estudados pela literatura sobre trabalhadores de baixos salários. A sua instituição afeta os empregos de baixos salários na medida em que objetiva proporcionar um padrão de vida que seja socialmente aceitável para os trabalhadores menos qualificados e mais vulneráveis do mercado de trabalho. Ele opera como um tipo de truncamento na distribuição de salários em um instante no tempo, no sentido de que nenhum trabalhador poderá ser remunerado abaixo do valor que para ele foi estipulado.

Essa norma institucional irá interferir na proporção de empregos de baixos salários quanto mais abrangente for a sua cobertura e maior o nível em que for estabelecido em relação ao salário médio da economia. No que diz respeito à cobertura, se o salário mínimo for de acesso universal, ele se constituirá em uma norma de proteção abrangente contra baixos padrões remuneratórios. De forma distinta, se tiver uma aplicação restrita a determinados setores produtivos ou segmentos da força de trabalho, o seu alcance, em termos de proteção aos trabalhadores, será mais limitado.

No que se refere ao nível do salário mínimo, quanto mais elevado ele for estabelecido em comparação ao salário médio, maior será a sua capacidade de reduzir a parcela relativa de trabalhadores de baixos salários na economia. Como esse segmento de trabalhadores está inserido na base da estrutura salarial, a fixação do salário mínimo com maior proximidade do salário médio significa que o ponto de corte na parte inferior da distribuição de salários irá truncá-la mais acima, limitando a incidência de empregos de baixos salários.

Buscando-se operacionalizar, em termos empíricos, o objeto de investigação deste texto, adota-se como referência para a mensuração do segmento de trabalhadores de baixos salários a definição da Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é a de que este corresponde aos empregados que recebem menos de dois terços da mediana do salário-hora da economia. Essa definição foi também adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Global Wage Report de 2010.

De acordo com evidências apresentadas em estudos para os países da OCDE, há uma clara correlação negativa entre a incidência de empregos de baixos salários nesses países e o Índice de Kaitz, indicador que é obtido pela divisão do salário mínimo pelo salário médio. Ou seja, quanto maior for esse índice, menor a parcela relativa de empregos de baixos salários.

Procurando investigar esse tema no âmbito da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), pode-se observar, no gráfico, a incidência de empregos de baixos salários e o Índice de Kaitz para o período 1995-2014. Conforme se constata, maiores patamares do Índice de Kaitz correspondem a menores parcelas relativas de empregos de baixos salários na região. Nesse sentido, o Índice de Kaitz avançou de 0,21 em 1995 para 0,37 em 2014, enquanto a proporção de empregos de baixos salários se reduziu de 28,1% para 14,7% nessa mesma base comparativa.

A hipótese que se propõe neste trabalho é a de que o processo de valorização do salário mínimo real no período, cujo crescimento foi de 106,1% na comparação de 1995 com 2014, contribuiu para reduzir a desigualdade da estrutura salarial e, correlatamente, a incidência de empregos de baixos salários. Nesse sentido, o Coeficiente de Gini dos salários-hora reais diminuiu de 0,458 em 1995 para 0,386 em 2014. De acordo com outro recorte analítico, o 1° decil dos salários-hora reais — situado próximo da base da estrutura salarial — registrou um crescimento de 71,5%, enquanto o 9° decil se manteve relativamente estável, com um acréscimo de somente 0,3%. Isso reforça a compreensão de que ocorreu uma queda da desigualdade salarial na RMPA, no período, e que esta foi influenciada pelo processo de valorização do salário mínimo real.

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Mercado formal de trabalho “acusa o golpe” em todo o RS

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Edição: Ano 24 nº 12 – 2015

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Após uma longa sequência de desempenhos positivos — e com uma defasagem temporal que surpreendeu inúmeros analistas, vis-à-vis o desaquecimento da atividade econômica —, o mercado de trabalho internaliza as manifestações da crise e, no Rio Grande do Sul, já acumula, neste ano (de janeiro a outubro), uma significativa perda de postos de trabalho. No conjunto do Estado, o saldo de admissões menos demissões assinala a extinção de 60,3 mil vínculos formais, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A indústria de transformação, que, nos últimos 10 anos (sempre considerados os 10 primeiros meses), só havia tido um registro negativo, bastante suave (-1,1 mil vagas), no turbulento ano de 2009, é responsável, agora, por metade dos empregos formais eliminados no mercado gaúcho (29,9 mil vagas). O comércio expulsa o segundo maior volume de trabalhadores (16,3 mil), e a terceira colocação fica com a construção civil (8,7 mil). Se tomarmos como referência (aproximativa) o estoque de empregados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também produzida pelo MTE, do final do ano passado, podemos afirmar que, dos principais setores de atividade, é a construção civil que sofre, em 2015, o maior encolhimento relativo (aproximadamente 6% no intervalo considerado), ao passo que a indústria de transformação vem logo a seguir, com cerca de 4%. Para o conjunto do emprego formal, esses mais de 60 mil empregos representam uma retração em torno de 2,3%.

Quando se agregam os resultados municipais conforme a divisão do RS em Regiões Funcionais (RFs), constata-se que, a despeito das diferenças de intensidade, a virada da maré que caracteriza o ano em curso se fez sentir em todo o território gaúcho. Cabe frisar que, de modo análogo, todas as RFs viram crescer seu mercado formal de trabalho em cada um dos nove anos anteriores — com a única exceção da Região 4, composta apenas pelo Corede Litoral Norte, que detém pouco mais de 2% do emprego gaúcho e sofre especial distorção por conta da sazonalidade, quando se analisa a série de janeiro a outubro.

As perdas de 2015 concentraram-se, como esperado, na RF1, que abrange a Região Metropolitana de Porto Alegre. Nela, eliminaram-se 32,2 mil postos, 53,5% do total do Estado (participação superior à dessa RF no estoque da RAIS de 2014, que se situava em 48,1%). Em termos relativos, desconsiderada a RF do Litoral, o impacto mais expressivo foi na RF3, nucleada por Caxias do Sul, segundo maior mercado formal de trabalho do Estado (14,6% do total). Ali, a eliminação de 12,2 mil empregos representa uma retração de mais de 3% relativamente ao estoque da RAIS de 2014.

Os resultados parciais de 2015 marcam a extinção, no Estado, de um número de postos bem superior ao dos gerados no mesmo período do ano passado (45,9 mil). Mais do que isso, reverte-se um movimento continuado de expansão do emprego formal: nos últimos 10 anos, o resultado mais modesto para os primeiros 10 meses do ano havia sido, justamente, o de 2014, e, o mais notável, o de 2010, quando quase 160 mil postos foram gerados, 40% dos quais na indústria de transformação. Recorrendo-se, alternativamente, ao parâmetro dos estoques das RAIS, em 31 de dezembro de cada ano (e tomando-se apenas os celetistas), o crescimento do emprego formal gaúcho, entre 2005 e 2014, foi de 40,4%, com a criação de 765,6 mil vagas. Nas regiões, a menor variação relativa foi de 31,8% na RF6, e a maior, de 53,9% na RF4 (o que confirma o efeito da sazonalidade referido acima).

A conjuntura é de recuo sobre terrenos recentemente conquistados. A duração e a severidade das perdas ainda são difíceis de antever. De qualquer modo, assim como tardou a “acusar o golpe”, o mercado de trabalho precisará de um tempo para responder positivamente à melhora do cenário econômico, quando ela der seus primeiros sinais.

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Inversão do comportamento do desemprego entre homens e mulheres na RMPA

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Edição: Ano 24 nº 11 – 2015

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Estudos apontam que a diferenciação entre gênero ocorre desde o início da inserção feminina no mercado de trabalho. Contudo as mulheres estão vencendo as barreiras e aumentando, de uma forma lenta e gradual, sua participação no ambiente profissional.

Historicamente, para a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), a taxa de desemprego das mulheres era superior à dos homens, e, não raro, elas representavam a maioria dos desempregados. Entretanto a deterioração do mercado de trabalho dos últimos meses parece estar afetando mais os homens do que as mulheres. Em ago./15, pela primeira vez na série histórica da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) iniciada em jun./92, observou-se uma igualdade nas taxas de desemprego entre homens e mulheres em 9,7%. Em set./15, a taxa de desemprego dos homens superou a das mulheres, sendo que a taxa masculina mais que dobrou no último ano, ao passar de 5,1% em set./14 para 10,3% em set./15 (aumento de 102%), enquanto a feminina subiu de 7,0% para 9,9% (aumento de 41,4%) no mesmo período.

Outro dado relevante é que os homens representavam 46,6% dos desempregados, e as mulheres, 53,4% em set./14, e esse comportamento se inverteu em set./15, passando para 54,5% e 45,5% respectivamente. Além disso, a diferença de gênero foi superior em 2015, passando de 6,8 p.p. a favor dos homens em set./14 para 9,0 p.p. a favor das mulheres em set./ 15, evidenciando uma maior adversidade masculina no mercado de trabalho.

Constata-se ainda que o desemprego tem afetado mais os chefes de domicílio, posição tradicionalmente ocupada por homens. Em set./15, houve um aumento de 105,6% da taxa de desemprego dos chefes de domicílio em relação a set./14. Quanto à faixa etária, identifica-se que o aumento do desemprego foi mais acentuado para os homens com idade entre 25 e 49 anos. O nível de escolaridade mais impactado pelo desemprego masculino foi para aqueles que possuem até ensino médio incompleto.

Uma possível explicação para esse comportamento desfavorável do mercado de trabalho atingir com maior intensidade os homens pode estar relacionada ao desempenho setorial da atividade econômica. No período set./14-set./15, houve uma redução do nível ocupacional em 37 mil pessoas. A indústria de transformação, considerada um reduto masculino, perdeu 34 mil postos de trabalho, enquanto o setor comércio e reparação de veículos e motocicletas, com grande presença feminina, perdeu 16 mil postos de trabalho. Os demais setores tiveram desempenho positivo no período: a construção com mais 1 mil postos e os serviços com mais 7 mil postos.

No setor industrial, as demissões atingiram mais os homens do que as mulheres. Em set./14, a indústria de transformação ocupava 21,8% dos homens e 12,8% das mulheres. Já em set./15, essas proporções passaram para 19,3% e 12,5% respectivamente. Em comércio e reparação de veículos e motocicletas, a ocupação feminina reduziu-se, passando de 19,4% em set./14 para 17,7% em set./15. Entre os ocupados homens, essa proporção aumentou de 20,1% para 20,6% no mesmo período. Os demais setores permaneceram estáveis nesse período de comparação.

O aumento da taxa de desemprego em set./15 atingiu predominantemente os homens, devido à retração do nível de atividade econômica ter impactado com mais intensidade os recintos masculinos, tais como a ocupação no setor da indústria de transformação e os chefes de domicílio. Isso pode ter uma relação com o diferencial de rendimentos entre gênero a favor dos homens e a busca por redução de custos por parte das empresas, atingindo aqueles com maiores salários.

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Os empregos da indústria de transformação gaúcha: inquietude à vista

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Edição: Ano 24 nº 10 – 2015

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Os últimos dados divulgados pela Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS-MTE) em setembro indicam que, em 2014, o número de empregos formais no País apresentou um acréscimo de apenas 1,3% na comparação com 2013. No RS, a criação de novas vagas foi ainda menor, 0,8%, sendo determinada, principalmente, pela redução no número de vagas com carteira assinada nos setores da indústria de transformação (-2,1%), da construção civil (-1,3%) e da agropecuária (-1,0%).

Em especial, na indústria de transformação (IT) gaúcha, as maiores reduções, em termos absolutos, ocorreram nos segmentos de: couro e calçados (7.470 vagas, -6,0%); veículos automotores (5.977 vagas, -10,8%); produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (3.160 vagas, -4,8%); máquinas e equipamentos (2.727 vagas, -3,9%); e metalurgia (1.439 vagas; -11,0%). Tais atividades, por constituírem segmentos tradicionais de peso para a economia do RS, integram importantes cadeias produtivas — como o complexo metalmecânico e o cluster coureiro-calçadista. Em contraponto, poucos segmentos da IT gaúcha expandiram seu número de empregos formais em 2014. Entre esses estão os de produtos alimentícios (4.736 vagas, 6,4%) e de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (1.612 vagas, 14,3%).

Além do baixo crescimento, o RS, na comparação com outros estados da Federação, também vem perdendo participação no total de empregos da IT brasileira. Enquanto, em 2002, o Estado respondia por 10,3% dos empregos formais da IT brasileira, em 2014 passou para 8,7%.

Até dezembro de 2015, o quadro tenderá a agravar-se ainda mais. Conforme as últimas informações (janeiro a agosto) do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged-MTE), o número de trabalhadores demitidos no RS supera o de contratados em 43.863. Com exceção da administração pública, todos os setores registraram essa tendência. Na IT gaúcha, contabiliza-se um saldo de 17.098 trabalhadores demitidos. Desses, 11.418 (66,8%) atuavam nos segmentos de veículos automotores e no de máquinas e equipamentos. Poucas foram as atividades que registraram um saldo positivo de contratações. Entre elas, estão a de fumo (3.456 trabalhadores), a de alimentos (965 trabalhadores), a de calçados (758 trabalhadores) e a de produtos químicos (601 trabalhadores).

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Evolução do emprego em Porto Alegre — 2000-14

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Edição: Ano 24 nº 09 – 2015

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A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) teve tendência declinante no período 2000-14, e a cidade de Porto Alegre destacou-se ao apresentar menor taxa de desemprego em relação aos demais municípios da RMPA. A taxa de desemprego, em 2014, era de 4,9% em Porto Alegre e de 6,5% nos demais municípios da RMPA.

Além do menor desemprego, Porto Alegre também possuía a menor proporção de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado, e esse indicador foi reduzido quase pela metade no período de 2000 a 2014. Os assalariados sem registro formal decresceram de 48 mil para 32 mil (queda de 33,3%) nesse período.

Destaca-se que o setor privado teve forte expansão durante o período analisado, com a geração de postos de trabalho com registro formal, que apresentam maior proteção social. Nesse período, Porto Alegre teve aumento de 98 mil postos com carteira assinada (47,6%) e passou de 206 mil para 304 mil. Do total do emprego assalariado (454 mil) em 2014, 74% correspondiam ao setor privado (336 mil). Dentro desse segmento, 90,5% possuíam registro formal e apenas 9,5% não tinham carteira assinada. A participação do setor privado na ocupação foi maior nos demais municípios da RMPA, enquanto Porto Alegre possuía uma concentração maior de trabalhadores no setor público, a qual correspondia a 18% em 2014.

Isso pode estar contribuindo para que o salário médio real em Porto Alegre (R$ 2.307,00) tenha sido 42,8% superior ao dos assalariados nos demais municípios da RMPA (R$ 1.615,00) em 2014. Além disso, 31,1% dos ocupados de Porto Alegre tinham escolaridade de nível superior, em contraste com apenas 9,8% nos demais municípios da RMPA.

Em síntese, a cidade de Porto Alegre obteve crescimento do emprego com maior proteção social (emprego formal) no período de 2000 a 2014, além de apresentar a menor taxa de desemprego e o maior salário médio real ao longo desse período.

drop-4-Participação do emprego na ocupação, por categorias de emprego,

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Desempenho do emprego formal, segundo as ocupações, no RS, em 2015

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Edição: Ano 24 nº 07 - 2015

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Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os empregos formais celetistas no Estado do Rio Grande do Sul, nos primeiros cinco meses de 2015, ampliaram-se em 1.335 postos de trabalho (0,05%), resultado de 605.717 admissões e 604.382 desligamentos. Em termos setoriais, os dados revelam que, dos oito setores de atividade econômica, os que evidenciaram desempenho positivo foram: a indústria de transformação, com 7.334 postos ou 1,00%; os serviços, com 4.743 postos ou 0,46%; e a administração pública, com 537 postos ou 1,76%. Os demais setores registraram perdas. As maiores ocorreram no comércio (-7.536 postos ou -1,21%) e na construção civil (-3.362 postos ou -2,27%).

A partir da análise da movimentação de admissões e desligamentos do emprego, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a tabela apresenta as quatro ocupações com os maiores saldos positivos e as quatro com os maiores saldos negativos no período de janeiro a maio de 2015. As ocupações que tiveram expansão responderam por 14,67% do total de admissões e 12,50% do total dos desligamentos no Rio Grande do Sul, no período analisado. Como características mais gerais dessas ocupações, observa-se o predomínio daquelas com menores exigências de especialização e escolaridade. Os empregados possuíam 10,69 anos de escolaridade e ganhavam 1,26 salário mínimo (SM). Em contraposição, a tabela também apresenta as quatro ocupações com os maiores saldos negativos entre admissões e desligamentos, as quais responderam por 15,00% do total das admissões e 16,38% dos desligamentos. Verifica-se também o predomínio daquelas com menores exigências de especialização e escolaridade, e os empregados nessas ocupações possuíam quantidades ligeiramente superiores de anos de estudos (11,44 anos) e remuneração (1,31 salário mínimo). Destaca-se que as ocupações que tiveram saldo negativo entre admissões e desligamentos possuíam salários melhores e maior escolaridade.

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PL 4330/04: a terceirização em debate

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Edição: Ano 24 nº 05 - 2015

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O Projeto de Lei (PL) 4330/04, que trata da terceirização, em tramitação há mais de 10 anos, passou a ser amplamente discutido no último mês, após sua aprovação na Câmara ter desencadeado protestos e paralisações de trabalhadores.

Destaque-se que o tema da terceirização não é novo, uma vez que ela se expandiu nos anos 90, na economia brasileira, em um contexto de reestruturação produtiva, associada ao processo de abertura comercial, baixo crescimento econômico, alta inflação e elevação do desemprego. Entretanto a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restringiu a terceirização às atividades-meio, proibindo a sua abrangência à atividade-fim da empresa. Esse item é central na discussão e tema de maior divergência entre os favoráveis e os contrários à terceirização.

A proposta aprovada na Câmara e que será votada no Senado permite a terceirização em todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim. Os favoráveis ao PL 4330/04 defendem que a sua aprovação trará maior segurança jurídica para as empresas, além de reduzir seus custos de produção e aumentar sua competitividade. Já aqueles contrários entendem que haverá uma precarização das relações de trabalho. Isso porque generalizar o processo de subcontratação no mercado de trabalho exerce pressão para queda dos salários e dos benefícios indiretos (plano de saúde, participação nos lucros, cesta básica, etc.), além de aumento da rotatividade, colocando trabalhadores terceirizados em desvantagem, em relação aos contratados de forma direta.

Sobre esse tema e utilizando informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA), é possível analisar diferentes segmentos de trabalhadores: o emprego protegido (com carteira assinada), o emprego subcontratado, que abrange uma parcela da terceirização, e o emprego ilegal (sem carteira assinada).

No período 1993-2003, o emprego protegido sofreu redução de 0,5% no seu contingente, e a renda real contraiu-se em 3,9%. Já o emprego subcontratado e o ilegal tiveram aumento de 76,3% e 54,0% respectivamente. O rendimento médio real do subcontratado diminuiu em 1,3%, e o do emprego ilegal elevou-se em 11,0%.

No período 2003-13, o emprego protegido ampliou-se em 43,5%, e o emprego subcontratado, em 2,9%, enquanto o emprego ilegal diminuiu 1,9%. A renda média real cresceu para as três formas de emprego, sendo de 17,3% no emprego protegido, 15,5% no subcontratado e 25,4% no ilegal. Destaque-se a importância do contingente de subcontratados, de 107.000 em 2013 (6,0% do total de ocupados).

Em termos gerais, o que se observa no mercado de trabalho brasileiro replica-se no mercado regional, ou seja, na década de 90, ocorreu um processo de desestruturação do mercado de trabalho, em que, além do crescimento do desemprego, também se observou queda no emprego formal e aumento da terceirização e do emprego ilegal. Diferente é o cenário verificado nos anos 2000, em que a economia e, especialmente, o mercado de trabalho apresentaram desempenho positivo, com redução expressiva do desemprego e ampliação do emprego assalariado legalizado, retomando-se o processo de estruturação do mercado de trabalho. Todavia, desde 2011, esse comportamento vem mostrando desaceleração, e, para 2015, a perspectiva é de fraco desempenho econômico e crescimento do desemprego, em um ambiente de forte crise política.

É nesse contexto que emerge a discussão sobre a terceirização, que se tem concentrado, de um lado, mais nos aspectos jurídicos do que propriamente econômicos — tais como infraestrutura, investimento e tributação, que teriam reflexos maiores sobre a competitividade das empresas —, e, de outro, nos possíveis efeitos negativos sobre os trabalhadores em termos da qualidade do emprego e da ascensão profissional. Independentemente da posição, o tema é complexo e merece estudos aprofundados, abrangendo também comparações com outros países que adotaram regulação de natureza semelhante.

 

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PL 4330/04: a terceirização em debate – Iracema Castelo Branco

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O menor desemprego da RMPA: a melhor fase do mercado de trabalho?

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Edição: Ano 24 nº 03 - 2015

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A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), em 2014, foi de 5,9% da População Economicamente Ativa (PEA), a menor média anual em 22 anos da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-RMPA), iniciada em junho de 1992. Todavia outros indicadores não tiveram comportamento favorável: o nível de ocupação teve queda de 2,1% — a maior da série histórica da pesquisa —, e o rendimento médio real dos ocupados registrou relativa estabilidade, após elevação contínua desde 2005. Esses resultados interrompem o desempenho positivo dos indicadores do mercado de trabalho regional, observado nos 10 anos anteriores. Nesse contexto, será que a menor taxa de desemprego em 2014 pode representar a melhor fase do mercado de trabalho?

A taxa de desemprego é determinada no mercado de trabalho a partir do confronto entre a demanda por trabalho — dependente do nível de produção  da  economia — e a oferta de trabalho, que é dada pelos movimentos da PEA, de forma que seu aumento ou sua redução terá reflexo direto sobre a taxa de desemprego.

Quanto à demanda por trabalho, há indicativos de que a fase de crescimento contínuo do emprego, que foi o principal determinante para a redução da taxa de desemprego no período de 2004 a 2013, ficou para trás. De fato, o nível ocupacional, já em desaceleração desde 2011, contabilizou queda em 2014. Como a economia não cresceu, a maioria dos setores demitiu mais do que contratou. O rendimento médio real dos ocupados, por sua vez, registrou relativa estabilidade, e os assalariados obtiveram queda de 0,5%. A massa de rendimentos reais teve retração de 2,0% para os ocupados e 2,7% para os assalariados em decorrência da queda na ocupação. Esses dados tornaram o ano de 2014 singular para o mercado de trabalho regional, pois, pela primeira vez, tem-se a menor taxa anual de desemprego e a maior taxa anual de retração da ocupação.

Para entender 2014, é necessário analisar o que está acontecendo no lado da oferta de trabalho. Verifica-se uma redução no ritmo de crescimento da força de trabalho de 2009 a 2012, relativa estabilidade em 2013 e retração de 2,7% em 2014, refletindo a saída de 51 mil trabalhadores do mercado de trabalho. Essa redução da PEA, sendo de maior magnitude do que a retração da ocupação (menos 38 mil ocupados), possibilitou a diminuição de 13 mil no contingente de desempregados e a consequente queda na taxa de desemprego, de 6,4% para 5,9%. Se não houvesse esse declínio da PEA e mantida a queda da ocupação, o resultado seria uma elevação na taxa de desemprego para 8,4% em 2014.

Uma questão que se apresenta é até quando o aumento do desemprego será contido pela saída de pessoas do mercado de trabalho. Os dados de 2014 sugerem que fatores socioeconômicos passaram a influenciar o comportamento da PEA com maior intensidade do que as mudanças demográficas. Com base nas informações da PED-RMPA, comparando 2013 a 2014, em números absolutos, observa-se que a saída do mercado de trabalho ocorreu entre os jovens de 16 a 24 anos (menos 30 mil ou -8,6%) e adultos de 25 a 39 anos (menos 27 mil ou -3,7%), pois houve aumento de 6 mil entre os que possuem 40 anos e mais. Quanto à escolaridade dos que saíram, destaca-se que 43 mil possuíam, no máximo, o fundamental completo, e 11 mil tinham concluído o ensino médio ou estavam cursando o ensino superior. Ademais, verifica-se que a proporção de jovens de 16 a 24 anos que somente estudam, na RMPA, aumentou de 23,9% (127 mil) em 2013 para 26% (133 mil) em 2014, o mesmo ocorrendo entre os jovens dessa faixa etária que nem estudam e nem trabalham (nem-nem), cuja proporção subiu de 11,2% (60 mil) em 2013 para 12,6% (65 mil) em 2014.

O bom desempenho dos últimos 10 anos do mercado de trabalho e das políticas sociais parece ter proporcionado condições mais favoráveis para a permanência dos jovens na escola e o adiamento do ingresso no mercado de trabalho, apesar de não ter reduzido os “nem-nem”. No âmbito da família, destacam-se o crescimento do rendimento médio real dos ocupados e o baixo índice de desemprego para os chefes de domicílio (3,3% em 2014), e, no âmbito das políticas sociais, destacam-se os programas de incentivo à formação superior, como o financiamento estudantil (Fies), o Prouni e o Ciência sem Fronteiras. Esse fenômeno pode ser considerado como positivo para a sociedade gaúcha, mas questiona-se a continuidade desse processo, dado que o cenário da economia brasileira e da gaúcha para 2015 não é de otimismo. Nessa situação, uma menor renda no âmbito familiar poderá desencadear o movimento de retorno desses jovens e de outros membros da família ao mercado de trabalho. Portanto, após atingir a menor taxa de desemprego da série PED-RMPA, a análise do mercado de trabalho permite concluir que 2014 de fato não retrata a sua melhor fase, assim como dá indícios de que a taxa de desemprego poderá voltar a crescer a partir de 2015.

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A encruzilhada da participação do salário na renda

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Edição: Ano 24 nº 02 - 2015

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A economia brasileira apresentou modificações na sua estrutura distributiva a partir do final dos anos 90. Entre 1997 e 2012, observou-se a redução do índice de Gini (quanto menor o valor do índice, mais equânime é a distribuição pessoal da renda). Por outro lado, a distribuição funcional da renda (distribuição da renda entre o trabalho e o capital), mensurada pelo percentual de participação dos salários na renda, apresentou uma trajetória distinta ao longo do período. Entre 1997 e 2003, a participação dos salários na renda ficou estável, em uma média de 47%. A partir de 2004, observou-se o crescimento desse percentual, o qual só foi interrompido em 2010, recuperando-se, posteriormente, até sofrer redução em 2013.
A participação do trabalho na renda é dependente dos níveis de emprego e de salário, ou, sob outra ótica, da relação entre o salário real e a produtividade do trabalho. Os dados sugerem que o crescimento da participação do salário na renda foi o propulsor do surgimento da denominada “nova classe média”. Isso fica explícito ao se considerar que, ao longo da última década, o salário real cresceu de maneira acentuada, em um contexto de crescimento moderado, porém constante, do nível de emprego. Esse cenário possibilitou a inclusão de um enorme contingente de novos consumidores na economia brasileira. Ao mesmo tempo, observaram-se novas dinâmicas empresariais que objetivavam criar produtos e serviços para esses novos consumidores. Os principais fatores que colaboraram para esse processo inclusivo foram: (a) a política de valorização do salário mínimo; (b) a expansão do crédito ao consumo; (c) as políticas governamentais expansionistas. Note-se que esse processo, ao engendrar o crescimento da demanda, teve a tendência a retroalimentar o crescimento da participação do salário na renda.
O gráfico apresenta a trajetória da participação do salário e de seus componentes para o período 2003-13. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu mais que o emprego, o que corresponde ao crescimento da produtividade do trabalho observado. O salário real, por sua vez, aumentou mais que a produtividade. Esse comportamento conjunto gerou o crescimento da participação do salário na renda. Cabe assinalar que a produtividade do trabalho permaneceu estável até 2006. Em 2007, iniciou-se uma trajetória de crescimento moderado, somente interrompida em 2009. A partir de 2010, a produtividade retorna ao padrão de crescimento anterior.
O aumento da participação do salário observado sofreu duas interrupções: (a) em 2010, devido à elevada taxa de crescimento do PIB, ou seja, em um contexto de crescimento tanto dos salários quanto do nível de emprego; e (b) em 2013, em decorrência da redução da taxa de crescimento dos salários e do emprego.
Os últimos três anos caracterizam-se pela resiliência dos salários e do nível de emprego em relação ao crescimento econômico reduzido da economia brasileira. As novas diretrizes macroeconômicas sinalizam contração dos gastos públicos e aumento de juros, com o correspondente aumento do custo do crédito. O salário mínimo, mesmo com a manutenção das atuais regras de correção, tende a crescer pouco. Dessa forma, existe a tendência de estagnação ou de queda tanto do nível de emprego quanto do salário real. Isso sinaliza uma redução da participação do salário na renda. Caso essa tendência seja confirmada e ocorra reversão na trajetória recente da distribuição funcional da renda, os próximos anos podem mostrar-se mais difíceis tanto para os trabalhadores brasileiros quanto para os empresários que vendem bens e emprestam recursos a esses trabalhadores.
O desafio que se apresenta à economia brasileira é o de que as recentes modificações na condução da política macroeconômica não comprometam as conquistas da chamada “década inclusiva”. O sucesso ou o fracasso de enfrentar tal desafio irá constituir-se no critério pelo qual os formuladores de política econômica serão avaliados.

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