Textos na área temática: Economia

Banco Central: os limites e os alcances da política monetária

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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O Banco Central do Brasil (BCB) tem como missão “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Em outras palavras, cabe ao BCB manter a inflação controlada e regular as instituições financeiras. Segundo concepção da instituição, a taxa de juros estrutural representa o principal parâmetro para a execução da política monetária, constituindo-se em um alvo para o gestor na determinação da taxa básica de juros. Teoricamente, a taxa de juros estrutural é responsável por manter a economia crescendo em seu produto potencial sem pressão inflacionária ou deflacionária. Ou seja, apesar de não possuir em sua missão nenhuma referência ao crescimento econômico, o próprio modelo utilizado para administrar a taxa básica de juros pressupõe a existência de um produto potencial a ser respeitado nas decisões de política monetária. Ocorre que tais decisões são tidas — pelo mercado, pela imprensa e por grande parte da sociedade — como frutos de análises e de modelos matemáticos avançados e estritamente técnicos, que, por esse motivo, seriam neutras a influências políticas.

Atualmente, entretanto, desenrolam-se questionamentos teóricos sobre a determinação da taxa de juros, o que indica falta de consenso dentro da academia. Paralelamente, há intensa discussão, em âmbito nacional e internacional, sobre a questão prática da aparente falta de eficácia da política monetária para reverter condições econômicas estagnadas ou recessivas.

No Brasil, em manifestação recente, o atual Presidente BCB, Ilan Goldfajn, reconheceu abertamente aspectos da taxa de juros estrutural, anteriormente omitidos, afirmando que “[…] suas estimativas invariavelmente envolvem elevado grau de incerteza. Por essa razão, avaliações sobre a taxa de juros estrutural da economia necessariamente envolvem julgamento” (Ilan Goldfajn, Presidente do BCB).

Ao reconhecer que o cerne das avaliações da política monetária “necessariamente” envolve “julgamento”, o Presidente também assente que a subjetividade inerente à escolha de qualquer modelo de análise inclui também aquele que orienta a política monetária. Como já levantado em análise anterior, assumir essa fragilidade seria o primeiro passo para tentar proteger a política monetária de determinados interesses públicos ou privados.

Em resumo, até o momento, haveria, por parte do BCB, um avanço na transparência dos determinantes da política monetária e, por parte da academia, uma abertura para questionar aspectos anteriormente protegidos da discussão.

Ocorre que o Presidente do Banco Central não apenas reconheceu o caráter subjetivo da determinação da taxa de juros como também explicitou seu próprio posicionamento: “[…] o redirecionamento da política econômica pelo governo, com aprovação e implementação das reformas fiscais, notadamente a reforma da previdência, além de outras reformas e ajustes necessários na economia, podem produzir queda da taxa de juros estrutural da economia brasileira” (Ilan Goldfajn, Presidente do BCB).

Dessa forma, o Presidente do Banco Central parece condicionar os agentes políticos a agirem com o propósito de favorecer a economia. Tal atitude representa o reverso do que o mercado tanto repudiou nos dirigentes da gestão anterior, quando se questionava a credibilidade da instituição pela demasiada preocupação com os impactos da política monetária sobre o emprego, a despeito do controle da inflação. No entanto, ao assumir que o principal parâmetro a ser considerado pelo Banco Central está sujeito a avaliações subjetivas e é influenciado por processos de natureza política, seria interessante a Autoridade Monetária reconhecer que, apesar de não estarem representados em sua missão, os desdobramentos da política monetária também têm importantes reflexos políticos, como é o caso do nível de emprego.

A importância dessas inter-relações fica evidenciada na análise das expectativas de crescimento divulgadas pelo BCB. A figura abaixo mostra duas importantes inflexões nas expectativas de crescimento para 2016 e 2017. A primeira delas deu-se exatamente no dia da votação do impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff na Câmara de Deputados, afetando as previsões para 2017. Como se pode acompanhar, tal melhora de expectativa foi frustrada já em fins de 2016.

A segunda inflexão deu-se em torno da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2016. Esse, apesar de negativo, superou as expectativas do mercado, que, desde antes do impeachment, projetava uma queda ainda maior. Nesse caso, a divulgação do PIB serviu para revisar a perspectiva de recuperação novamente superestimada. No momento em que as expectativas se veem recorrentemente frustradas, torna-se imprescindível questionar até que ponto devem servir de condicionantes para a tomada de decisões dos agentes eleitos com propósitos que, embora entrelaçados, ultrapassam as questões econômicas.

Enfim, se as próprias decisões do Banco Central são sujeitas à subjetividade, e se seus modelos são atualmente questionados, seria prudente para o restante da administração pública basear suas decisões nessas convenções? Além disso, condicionar as políticas sociais e fiscais à possível melhora de expectativas do mercado materializadas por meio de pesquisas restritas ao mercado financeiro pode ser perigoso para a democracia, uma vez que não contempla a sociedade em sua totalidade, como fazem as eleições.

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Recuperação lenta e incerta

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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O bom resultado da safra agrícola e o nível levemente mais elevado da produção da indústria contribuíram para o crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o trimestre imediatamente anterior, o que interrompeu uma sequência de oito trimestres consecutivos de quedas. Apesar do dado positivo, é prematura a interpretação de que o País começa a sair da crise. Segundo o critério que se convencionou utilizar na mensuração de ciclos, uma recessão encerra-se, de forma análoga ao seu início, após dois trimestres consecutivos de crescimento. No entanto, os resultados do segundo trimestre, embora incipientes, ainda não avalizam a hipótese de continuidade da recuperação. Mesmo que, em seu sentido estritamente técnico, a recessão venha a ser superada ao longo de 2017, o ritmo de recuperação que se desenha parece insuficiente para a retomada da trajetória prévia à crise no curto ou no médio prazo.

A partir de 2015, a economia brasileira entrou numa espiral contracionista, cujo resultado foi uma queda acumulada do PIB de 7,2% em dois anos. O gráfico abaixo mostra as trajetórias do PIB após as recessões dos últimos vinte anos (selecionadas pelo critério de dois trimestres consecutivos de queda), tomando-se como base o trimestre imediatamente anterior ao início da crise. Para completar o período de 10 trimestres após o início da recessão atual (trecho pontilhado), adotou-se uma trajetória de crescimento trimestral consistente com a expansão de 0,5% para o PIB em 2017.[1] Nas crises anteriores, após alguns poucos trimestres de estabilização, a economia já retomava o crescimento. Passados 10 trimestres do início da recessão, o nível de atividade já se situava em um patamar entre 5% e 10% acima do verificado antes das crises. A dinâmica da crise atual é outra.

 

Excetuando-se a recessão que teve início no último trimestre de 2008, nas demais, e sobretudo na atual, o Governo brasileiro viu-se impelido a adotar políticas fiscais e monetárias contracionistas, a despeito de seus efeitos no aprofundamento do quadro recessivo, seja para reduzir o endividamento público, seja para controlar a inflação. Nas crises anteriores, porém, havia espaço para aumentar o superávit primário pela ampliação das receitas fiscais, o que permitiu uma consolidação fiscal relativamente rápida. Na crise atual, o ajuste concentra-se no corte de gastos, o que implica não apenas que se estenderá por mais tempo, mas que, possivelmente, será ainda mais contracionista. No que diz respeito à política monetária, a convergência da inflação para a meta, após a acomodação dos choques inflacionários de 2015, tem permitido a redução da taxa de juros. Cabe ponderar, porém, que o nível elevado de endividamento pode reduzir o potencial expansionista de uma melhora nas condições de crédito. Ao contrário das crises anteriores, a recessão atual atingiu as famílias e empresas após um longo ciclo de ampliação do endividamento, que envolveu certa euforia e foi seguido por uma frustração não prevista no ritmo de expansão da renda. Nesse contexto, é lícito supor que os consumidores e as empresas procurem adotar posições mais defensivas, mesmo em face de uma melhora futura nas condições de crédito.

A profundidade da crise atual também cobra o seu preço na perda de capacidade produtiva da economia, quer pela falência de empresas, quer pela exposição do estoque de capital e da força de trabalho a um período prolongado de subutilização. Tal efeito é agravado pelos processos gerados no ciclo de crescimento anterior, como a perda de elos nas cadeias produtivas da indústria e de mercados externos para a produção de bens manufaturados. Por outro lado, a ocupação da capacidade ociosa, quando se der, poderá ocorrer sem um correspondente aumento do emprego, visto que o nível de produtividade ainda está abaixo da média histórica, moderando o ritmo de recuperação da renda das famílias e do consumo.

Há, também, os elementos externos. Apesar da (tardia) recuperação da economia norte-americana, a crise econômica mundial ainda não foi de todo superada, fenômeno que pode ser depreendido tanto das expectativas de crescimento reduzidas para o PIB e para o comércio mundial quanto da volatilidade dos mercados financeiros. Essa não parece ser a causa da recessão brasileira, mas dificulta uma recuperação assentada sobre a via das exportações e dos investimentos estrangeiros. Finalmente, e talvez o mais importante, há a crise política, que coloca em xeque as instituições erguidas após a redemocratização e contribui para ampliar o quadro de incertezas, adiando decisões.

Em contraste com as oscilações cíclicas do período recente, a crise atual não somente é a mais profunda, como também é a que apresenta a recuperação mais lenta e incerta. Assemelha-se, nesse sentido, às grandes recessões do século passado. A persistência de elementos restritivos sobre a política econômica, as perdas na capacidade produtiva, o ambiente externo ainda difícil e a crise político-institucional combinam-se e reforçam-se, tornando mais complexa a recuperação.

[1]  Mediana das expectativas de mercado do Relatório Focus (Bacen) em 02 de junho de 2017.

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Ruptura na relação entre os termos de troca e o crescimento econômico no Brasil, em 2016

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Edição: Ano 26 nº 5 – 2017

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O ano de 2016 foi marcado por uma retomada no crescimento dos termos de troca de comércio do Brasil — os quais medem a razão entre os preços dos produtos exportados em relação aos produtos importados —, que tiveram uma valorização média de 3,04% no ano. A tendência de crescimento desse indicador pode ser verificada a partir do mês de maio, e, em dezembro, a valorização em relação ao mesmo mês do ano anterior atingiu 16,4%.

Em geral, períodos de melhoria nos termos de troca estão associados à valorização dos preços das commodities para países exportadores desses produtos, como o Brasil. Dentre as principais commodities exportadas pelo País, destacam-se a soja e o minério de ferro, cujos preços internacionais em dólares, em 2016, se elevaram, em média, 8,1% e 8,9% respectivamente, em relação à média de preços de 2015. Já em dezembro de 2016, a elevação atingiu 12,9% para o preço da soja e quase dobrou (95,1%) para o minério de ferro, em comparação com as cotações de dezembro de 2015.

Evidências empíricas sinalizam uma relação positiva entre o crescimento econômico e as variações nos preços de commodities para os países exportadores desses produtos, cuja relação é permeada pelo crescimento dos termos de troca. O último período de notável crescimento dos preços de commodities — em magnitude, abrangência e duração — foi 2003-11, com breve intervalo na crise financeira internacional de 2008-09. Nesse período, os termos de troca do Brasil valorizaram-se, em média, 1,9% a.a. entre 2003 e 2008 e, após a crise financeira, 11,8% a.a. no intervalo 2010-11. Esse movimento esteve relacionado a um crescimento robusto da economia brasileira, em média 4,0% a.a., no intervalo 2003-11.

Entretanto, em 2016, foi observada uma ruptura na relação positiva entre variações nos termos de troca e no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o qual teve uma queda de 3,6%, após uma retração de 3,8% no ano anterior. Essa dissociação entre as variáveis pode ser verificada nos pontos em destaque (em vermelho) no gráfico abaixo.

Esses três pontos referem-se ao segundo, ao terceiro e ao quarto trimestre de 2016. Desde o início da série histórica das contas nacionais trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estes são os únicos pontos situados no quadrante sudeste, no qual o crescimento dos termos de troca está relacionado a uma variação negativa no PIB. Esse resultado ocorre no contexto das crises gêmeas — econômica e política — no País e remete a outra indagação: por que o crescimento dos termos de troca não resultou em um crescimento econômico positivo no Brasil, em 2016?

A primeira hipótese é a de que, mesmo com uma variação importante dos termos de troca e dos preços das principais commodities exportadas pelo Brasil, eles estariam ainda em um nível muito aquém dos anos anteriores, e, por isso, os preços e os termos de troca não teriam um impacto positivo no crescimento. Por outro lado, estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstram que é mais relevante para o crescimento econômico não o nível dos preços de commodities e dos termos de troca, mas sim a sua variação. Diante disso, torna-se importante buscar outras explicações.

Uma segunda proposição é a de que não apenas mudam as condições externas, mas também o seu impacto sobre determinada economia ao longo do tempo. Esse assunto é tratado no último World Economic Outlook do FMI, o qual demonstra que não apenas as condições externas variam, mas também a sua importância. O estudo aponta para uma variação na magnitude dos coeficientes ao longo do tempo — conforme alterações no grau de integração comercial e financeira de determinada economia, por exemplo —, mas não no seu sentido. Em outras palavras, mesmo que se altere o grau de impacto dos termos de troca no crescimento econômico, espera-se que a relação entre as variáveis permaneça positiva.

Por sua vez, a hipótese adotada neste texto para a inversão da relação entre os termos de troca e o crescimento econômico do Brasil em 2016 é a interrupção dos canais de transmissão das commodities e dos termos de troca para o crescimento econômico, uma vez que essa relação não é automática. Essa ausência de automatismo reforça a importância das políticas de estímulo à renda, as quais foram fundamentais para o crescimento brasileiro em 2003-11 e estiveram ausentes em 2016. Portanto, a ruptura a que se refere o título deste texto é dada, por hipótese, pela redução da renda e pela inexistência de qualquer medida de estímulo ao crescimento econômico, especialmente políticas de incentivo ao investimento.

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As causas do aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre

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Edição: Ano 26 nº 5 – 2017

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Recentemente, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre anunciou que a passagem de ônibus na cidade passaria a custar R$ 4,05, uma das tarifas mais altas do País. Esse reajuste só reafirmou a tendência que já se verifica há algum tempo: desde a implantação do Plano Real (julho/1994), a passagem já aumentou mais de 1.200%, enquanto a inflação do mesmo período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de cerca de 420%.

Na maioria das grandes cidades do mundo, há subsídios para o transporte público. Isso ocorre tanto por motivos sociais — já que a população de menor renda é a que mais depende do transporte público para se deslocar — quanto por seus impactos no trânsito, pois o incentivo ao transporte coletivo diminui o número de carros circulando na cidade. Consequentemente, há menos engarrafamentos e uma redução do tempo médio de deslocamento, da emissão de gases poluentes e do número de acidentes. No Brasil, entretanto, costuma acontecer o contrário, e a maioria dos subsídios existentes são para o transporte individual, enquanto o transporte público é pouco subsidiado e precisa cobrir os seus custos com a receita tarifária. Assim sendo, a passagem é calculada dividindo-se os custos das empresas de ônibus pelo número de passageiros pagantes. Para entender a evolução da tarifa, portanto, há que se que olhar para essas duas variáveis.

Em relação aos custos, a Prefeitura e os empresários costumam enfatizar o salário dos rodoviários, que é o principal item de despesa das empresas de ônibus. Embora seja verdade que os rodoviários de Porto Alegre recebem uma das maiores remunerações da categoria no Brasil, esse salário não teve aumentos significativos recentemente. Depois de um breve período de recuperação salarial após o Plano Real, os rodoviários estão com o salário praticamente constante desde agosto de 1997 (tiveram um aumento real de 7,7% nesses quase 20 anos, contra um incremento de cerca de 130% do salário mínimo).

Mais do que a variação dos salários ou do preço dos insumos, o que tem impactado no aumento do custo estimado do sistema de ônibus de Porto Alegre são as mudanças na forma de cálculo desse custo. Essas mudanças levaram o Ministério Público de Contas a ingressar, em março deste ano, com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fosse verificada uma possível “elevação indevida da tarifa”. Após essa representação, o TCE decidiu abrir uma inspeção especial para verificar os critérios de reajuste da tarifa. Ao contrário do que havia anunciado inicialmente, a Prefeitura optou por não esperar o parecer final do TCE para aumentar a passagem. A representação, que foi baseada em estudos realizados pela Fundação de Economia e Estatística, analisou os seguintes aspectos da composição tarifária:

  1. até 2014, a cotação do preço do óleo diesel era feita a partir da pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2015, a Prefeitura determinou que as próprias empresas deveriam informar a cotação, e, desde então, elas indicam preços acima do valor de mercado do óleo diesel;

  2. as receitas extratarifárias previstas no edital da licitação dos ônibus, com destaque para os rendimentos líquidos da aplicação fi nanceira advindos da comercialização de créditos antecipados, deveriam ir para uma conta da Prefeitura e ser revertidas em modicidade tarifária. Hoje, vão para a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP);

  3. o cálculo da tarifa, após a licitação de 2015, deveria ser feito com base na média dos custos apresentados pelos diferentes consórcios que venceram a licitação. Ao alterar a forma de cálculo da média prevista no edital, a Prefeitura chegou a um custo total do sistema de ônibus que é maior do que a soma dos custos de cada empresa;

  4. não se considera, na planilha de custos, a redução na frequência dos ônibus que ocorre todo ano durante o verão, implicando uma estimativa equivocada do fator de utilização de pessoal;

  5. houve aumento na estimativa de consumo de combustível por quilômetro para a maioria dos modelos de ônibus, sem apresentação de explicações técnicas, chegando, em alguns casos, a um incremento de mais de 80% em apenas dois anos;

  6. houve redução na estimativa de vida útil dos pneus.

Entretanto, se todos os fatores acima mencionados podem ter levado a um aumento artificial dos custos, eles, sozinhos, não explicam a elevação da tarifa: o principal motivo do aumento nas últimas duas décadas foi a queda do número de passageiros pagantes. Segundo a Prefeitura, essa queda ocorreu devido às isenções previstas em lei. O percentual de isentos realmente vem aumentando, mas isso não se dá devido ao crescimento dos passageiros isentos, mas à redução dos outros passageiros. Para justificar uma possível redução das isenções, a Prefeitura divulgou estimativas de quanto a passagem poderia ser diminuída se elas fossem extintas. Essas estimativas, entretanto, supõem que um passageiro que hoje é isento continuaria fazendo exatamente o mesmo número de viagens se precisasse pagar por elas, um pressuposto que não condiz com a realidade nem com a teoria econômica.

Na verdade, a queda do número de passageiros pode ser explicada principalmente por dois fatores, um conjuntural e outro mais estrutural. O primeiro é o aumento do desemprego causado pela crise econômica. De 2014 a 2016, a taxa de desemprego no Município de Porto Alegre passou de 4,9% para 9,1%, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA). Como o deslocamento de casa para o trabalho é o principal motivo de viagens na cidade, uma redução no emprego diminui o número de passageiros de ônibus. O surgimento de aplicativos como o Uber no mesmo período pode ter contribuído para essa queda, embora não existam dados disponíveis para medir tal impacto.

O segundo fator é a substituição que está ocorrendo, nas últimas décadas, do transporte público pelo transporte individual. Como dito anteriormente, isso é incentivado por políticas públicas nos três níveis de governo, através, por exemplo, de isenções fiscais e de construção de novas vias. Contrariando a tendência mundial de restringir o uso do carro nas grandes cidades, principalmente nas áreas centrais, Porto Alegre abre cada vez mais espaço para o automóvel. Exemplos disso são a abertura da rua José Montaury para o tráfego de veículos e o projeto de “revitalização” do Cais Mauá, que prevê a demolição de armazéns históricos para a construção de mais de 4.000 vagas de estacionamento no Centro da cidade.

Enquanto a política de mobilidade urbana no Brasil for a redução dos direitos dos usuários do transporte coletivo (caso da restrição à segunda viagem gratuita, como proposto recentemente pela Prefeitura) e o aumento do espaço para os carros, o número de passageiros de ônibus vai continuar caindo. Com isso, o sistema poderá entrar em colapso, prejudicando principalmente a população mais pobre, que não tem outras alternativas de transporte.

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Política fiscal, crescimento e confiança

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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Em 2015, iniciou-se o segundo mandato de Dilma Roussef com uma política fiscal marcada pela austeridade, liderada pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquin Levy. O ajuste fiscal era justificado pela necessidade de conter o deficit e a dívida pública, resgatando a credibilidade da política econômica, e retomar um ciclo de crescimento. Não foi o suficiente para parte significativa das análises econômicas, como as expressas na visão de parcela do setor financeiro, de que a troca de governo devolveria a confiança, sentimento que pôde ser captado nos resultados positivos do Ibovespa, quando a perspectiva de impeachment se cristalizou, e também em diversas matérias de jornais. Com o crescimento dos índices de confiança após a queda de Dilma, prevaleceram as previsões otimistas sobre a economia brasileira, endossadas pelas previsões do boletim Focus, que vislumbraram, mês após mês, a recuperação, o que, até o presente momento, não se concretizou. Mesmo que modelos que tenham como fator central elementos subjetivos, como confiança, não venham demonstrando boa capacidade de previsão, dados objetivos relacionados à atividade não adquirem maior relevância nessas análises. Em nosso atual contexto, a política fiscal — e o ajuste —, que, segundo a narrativa acima descrita, ajudou no retorno da confiança, é fator central na intensidade da recessão.

O ajuste fiscal, por sua vez, foi mais intenso em 2015 do que em 2016. Embora, em valores reais, a despesa total tenha apresentado queda de 1,2% em 2016 contra aumento de 1,94% no ano anterior, esse número foi influenciado pelo pagamento recorde de despesas de exercícios anteriores, após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) das “pedaladas fiscais”. A partir da decisão do julgamento, o Governo viu-se obrigado a quitar passivos devidos aos bancos públicos referentes à gestão de programas do Governo Federal, alterando-se os prazos de pagamento até então vigentes, resultando em uma concentração de pagamentos dessas subvenções muito acima da média nesses dois anos. Descontando esses pagamentos durante os anos de 2015 e 2016, as despesas totais tiveram queda de cerca de 2,8% em 2015 e crescimento de 2,6% em 2016. As despesas discricionárias, uma boa medida do esforço fiscal para conter as despesas flexíveis do orçamento passíveis de contingenciamento, apresentaram uma forte queda de 13,8% em 2015, chegando ao nível de gastos de 2013, para, então, subir 2,8% em 2016.

Tais fatos desnudam o caráter altamente subjetivo das análises do discurso do Governo e de parte expressiva do “mercado”. Em 2015, o ajuste fiscal de Levy foi mais intenso que o liderado por Henrique Meirelles em 2016, mas, naquele momento, não foi suficiente para resgatar a credibilidade. O fato objetivo de o corte de despesas ter sido menos intenso e de o resultado primário e da relação dívida/PIB terem piorado em 2016 é ignorado. Não queremos dizer que a austeridade foi deixada de lado no ano passado, mas, sim, que, se os dados objetivos demonstram menor intensidade, fatores subjetivos tiveram maior peso sob essa análise.

Com a aprovação da Emenda Constitucional n.° 95, que restringe o crescimento da quase totalidade das despesas primárias do Governo Federal de cada exercício financeiro ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses acumulados em junho do ano anterior, por um mínimo de 10 anos, limita-se a capacidade de o Governo utilizar uma política fiscal anticíclica. Além disso, o crescimento de alguns gastos acima da inflação implicará cortes em outras áreas, o que levará a tensões entre os diversos grupos de interesse pelas verbas orçamentárias. Como a maior parte do orçamento é de gastos vinculados, os investimentos e demais gastos discricionários tendem a ser os mais afetados por cortes. Em um contexto de Produto Interno Bruto (PIB) em queda, diversos estudos mostram que o efeito multiplicador dos investimentos públicos atinge o seu máximo e pode auxiliar na retomada da economia brasileira, opção que não está nos planos do Governo.

Com a política fiscal adotando postura passiva, o setor privado deveria puxar a recuperação, mas segue com imensas dificuldades. Mesmo dois anos depois de seu início, a recessão ainda é generalizada e atingiu agropecuária, indústria e serviços em 2016. O desemprego cresceu e atingiu 12% da força de trabalho. A renda per capita caiu 9,1% desde o início da crise, e o consumo das famílias, 4,2%, voltando ao nível de 2011. A formação bruta de capital fixo caiu 10,2% em 2016, e a taxa de investimentos chegou a 16,4% do PIB, menor valor da série histórica iniciada em 1996. Mesmo as celebradas quedas da inflação e dos juros, que são dados objetivos positivos, podem não ser condições suficientes para o aumento do consumo. Como as lições recentes da Zona do Euro nos mostram bem, só haverá uma retomada consistente a partir de uma recuperação sustentada da renda e da diminuição do desemprego.
Criticando a fé cega que alguns economistas depositam no conceito de confiança, o economista norte-americano Paul Krugmann cunhou a expressão “fada da confiança”: bastaria ela estar presente que, como num passe de mágica, os problemas da economia se resolveriam. É algo parecido com análises sobre o impacto do ajuste no Brasil, que garantem que a volta da confiança, invariavelmente, trará o crescimento econômico, que, mesmo que demore anos, quando ocorrer, terá sido consequência do ajuste. O lapso de tempo entre o ajuste e o crescimento é atribuído aos erros da política anterior. A crítica a essa postura repousa em seu caráter de não falseabilidade: estabelecem-se critérios com o objetivo de corroborar a política econômica defendida, mas, mesmo que os resultados de dados relacionados ao objeto em análise piorem, não se altera o julgamento de que a política utilizada está correta.

Ao anunciar a retomada da atividade econômica, baseando-se principalmente nos índices de confiança, o Governo subestima a importância dos efeitos das variáveis reais, como emprego, renda e investimentos públicos, que seguem apresentando resultados negativos e explicam os adiamentos frequentes da esperada retomada. Nessa conjuntura, o ajuste fiscal é mais um fator a colaborar para o adiamento da recuperação, efeito contrário ao que o Governo prometeu ao iniciá-lo.

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A recessão brasileira pelo retrovisor

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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Ao longo do segundo semestre de 2016, renovou-se a aposta de muitos analistas econômicos de que a retomada da “confiança” encaminharia o encerramento do processo recessivo iniciado ainda em 2015. Em análise anterior, adotou-se perspectiva radicalmente diversa, ao considerar inexistente qualquer potencial fonte de demanda efetiva capaz de permitir a retomada do crescimento econômico no curto prazo. A divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos dados oficiais sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 e seus componentes sugere a confirmação dessa expectativa. Após contração bastante pequena (-0,3%) no segundo trimestre de 2016, as condições voltaram a deteriorar-se tanto no terceiro (-0,7%) quanto no quarto trimestre (-0,9%), e a economia brasileira fechou o ano com queda de 3,6% no seu PIB. Considerando os dois últimos anos, o IBGE registrou uma queda acumulada de 7,23%.

Observou-se, também em trabalho anterior, que, por características que são estruturais, uma recessão com essa intensidade ocorre naturalmente associada à redução tanto da taxa de investimento quanto do coeficiente global de importações. Com base nos dados anuais, verifica-se que esse movimento esteve presente tanto em 2015 quanto em 2016, sendo mais uma evidência a confirmar a persistência da recessão. Os indicadores trimestrais do último ano revelam, entretanto, uma dinâmica um pouco diferente na comparação com a do ano anterior.

O consumo das famílias mostrou redução em rigorosamente todos os oito trimestres do biênio 2015/2016, acumulando queda de pouco mais de 8% ao longo do período. Na comparação entre os dois anos, a contração de 2016 (-4,25%) foi ainda mais intensa do que a de 2015 (-3,94%). Com respeito ao consumo do Governo, em 2015, foram observadas contrações em três dos quatro trimestres, acumulando queda de 1,06% no ano. Já em 2016, ocorreu o inverso, ou seja, houve variação positiva em três dos quatro trimestres, mas foi insuficiente para evitar a nova queda de 0,56% no dado anual. O desempenho das exportações, que havia sido o único componente da demanda a contribuir positivamente para o PIB ao longo de 2015, já não teve o mesmo desempenho em 2016. Três reduções sucessivas do volume exportado a partir do segundo trimestre fizeram com que, no acumulado do ano, sua contribuição tenha sido positiva, mas muito pequena e distante de poder contrapor a tendência recessiva da demanda doméstica.

As diferenças mais significativas no comparativo entre os anos de 2015 e 2016 parecem estar no comportamento da formação bruta de capital fixo e das importações. Ao contrário de 2015, em que os dados trimestrais revelam um padrão mais definido de queda de ambas as variáveis, em 2016 há uma certa alternância entre períodos de retração e de crescimento. Com respeito à formação bruta de capital fixo, a impressionante queda acumulada de 22,66% ao longo dos dois anos deve-se tanto à contração de 2015 (-13,91%) quanto à de 2016 (-10,17%). Considerando os indicadores trimestrais dessazonalizados, observa-se, entretanto, que, após 10 trimestres consecutivos de queda, houve um crescimento de 0,65% no segundo trimestre de 2016, em relação ao do ano anterior, mas variações negativas voltaram a ser registradas no terceiro e no quarto trimestre. No que diz respeito às importações, foi também precisamente no segundo trimestre de 2016 que o indicador de volume importado interrompeu uma sequência anterior de quatro quedas e apresentou crescimento de 5,6%. Após nova queda no terceiro trimestre, as importações voltam a crescer no último período, dessa vez, acompanhadas não de um aumento da formação bruta de capital fixo, mas, sim, de uma contribuição positiva da variação de estoques, aqui interpretada como aumento do investimento não planejado.

Pode-se cogitar, em primeiro lugar, a possibilidade de que o crescimento das exportações ao longo do ano de 2015 e no primeiro trimestre de 2016 tenha levado algumas unidades produtivas a ampliar, ou, ao menos, ajustar, a capacidade produtiva, visando atender a uma expectativa de crescimento do mercado externo. Um segundo elemento, não excludente em relação ao primeiro, pode ser a necessidade de executar certos investimentos que visam simplesmente sustentar a operação normal de algumas unidades produtivas. Certas frações do capital seguem chegando ao fim de sua vida útil e/ou sendo substituídas por similares mais modernas, motivando, assim, inversões pontuais, mesmo em condições de encolhimento do mercado interno e sem o objetivo de ampliar a capacidade produtiva.

Independentemente da causa predominante, o fundamental para a análise da conjuntura parece ser compreender por que esse movimento pôde constituir-se, no máximo, em um arrefecimento da recessão, em certo ponto de 2016, sem chegar a configurar uma efetiva recuperação. O investimento privado só poderá voltar a crescer sistematicamente se houver a necessidade de ajustar, de forma mais sustentada, a capacidade produtiva, visando atender a uma demanda agregada crescente. Nem o possível movimento de ajuste de estoques nem o desempenho positivo efêmero das exportações em 2015 foram suficientes para pôr em marcha esse mecanismo.

A persistência de um processo recessivo não exclui, portanto, a ocorrência de ajustes do estoque de capital, manifestados em variações positivas periódicas da formação bruta de capital fixo e das importações que lhe são complementares. Nas condições estruturais da economia brasileira, um retorno consistente do crescimento da produção e da capacidade produtiva parecem depender decisivamente do retorno do crescimento do consumo das famílias, principal componente da demanda agregada. Tal movimento está associado crucialmente às decisões da política econômica e das políticas públicas em geral. Nas atuais circunstâncias, em que a agenda política segue dominada pela austeridade fiscal e por projetos de reformas que, na perspectiva aqui adotada, devem penalizar os segmentos sociais com maior propensão ao gasto, segue bastante difícil encontrar elementos que permitam esperar que 2017 venha a apresentar resultados tão distintos daqueles que hoje se pode ver pelo espelho retrovisor.

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Cooperação para inovar nas empresas gaúchas: avanços recentes frente aos desafios atuais

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Edição: Ano 26 nº 3 – 2017

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A última e recém-lançada Pesquisa de Inovação (Pintec), organizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz importantes informações sobre as empresas brasileiras, por meio de diversos indicadores, a respeito das inovações de produto, de processo, organizacionais e de marketing. Dentre os dados coletados no triênio 2012-14, merecem atenção os referentes às relações de cooperação para inovação entre empresas e destas com outras organizações, com ou sem o objetivo de obter benefícios econômicos imediatos. Essa importância é apontada pela literatura internacional vinculada ao campo dos estudos de inovação, ressaltando como muitas das principais inovações originam-se de processos cooperativos dentro das firmas (entre funcionários, departamentos, etc.) e/ou com outras organizações (empresas concorrentes, fornecedores, clientes, governos, universidades, instituições de pesquisa, etc.).

Ao longo de suas seis edições, abrangendo o período de 1998 a 2014, a Pintec vem mostrando informações interessantes com respeito às empresas das indústrias extrativa e de transformação do Brasil e do Estado do RS, como a que consolida o RS como líder, no País, em termos de cooperação em projetos de pesquisa e desenvolvimento e de inovação em parceria com outras organizações. Como se pode ver na Figura 1, em todo esse tempo, o percentual de empresas que cooperaram foi maior no RS do que em todo o Brasil, com exceção do triênio 2009-11. É importante destacar que, nesta última edição da Pintec (2012-14), o RS alcançou sua maior taxa de cooperação, de 19,7%, o que equivale, em números absolutos, a 915 firmas, juntamente com um aumento apreciável em relação ao período anterior (2009-11), quando apresentava apenas 9,3% (um pouco mais de 10 pontos percentuais de aumento, mais que duplicou). Além disso, na última edição da Pintec, na comparação com os principais estados do País, o RS novamente assumiu uma posição de destaque, seguido de perto por Minas Gerais, Rio de Janeiro, ambos com aproximadamente 17%, São Paulo (15,4%) e as outras unidades da Região Sul, Paraná (14,1%) e Santa Catarina (12,6%).

Olhando somente o Rio Grande do Sul (Figura 2), no último período, percebe-se que os principais parceiros das empresas inovadoras foram os fornecedores e os clientes ou consumidores, para, respectivamente, 82% e 77% dessas empresas, e, logo após, as instituições de testes, ensaios e certificações, com 58%. A liderança dos dois primeiros — fornecedores e clientes — é geralmente encontrada em outros países, o que enfatiza a relevância desses atores para as empresas. Outro dado importante é que, de maneira geral, as taxas de cooperação gaúchas por tipo de parceiro eram um pouco superiores às do País, à exceção de concorrentes e de outras empresas do grupo.

Apesar do valor que todos os tipos de parceria possuem para as atividades de inovação, há um que é especialmente relevante para a geração das inovações mais radicais: universidades e institutos de pesquisa. Efetivamente, as regiões e os países mais inovadores apresentam frequentemente importantes projetos de inovação vinculados ao trabalho conjunto de empresas com instituições de pesquisa e/ou de ensino superior. Nesse quesito, o RS também exibe uma situação de realce no cenário nacional. Acompanhando as tendências gerais das taxas globais de cooperação, as percentagens de empresas que têm parcerias com essas instituições são, em geral, maiores no RS do que no País, ao longo de todo o período das pesquisas da Pintec, excluindo o triênio 2009-11 (Figura 3). Verifica-se, igualmente, que o Estado apresentou, no último período (2012-14), o maior percentual da série, de 5,2%.

Apesar desses dados positivos, deve-se salientar que todos esses percentuais estão muito abaixo dos de nações líderes em inovação. Por exemplo, no ano de 2012, na União Europeia (UE), em torno de 13% das firmas inovadoras cooperaram com instituições de ensino superior, enquanto, na Alemanha, chegou-se aos 14,3% e, no Reino Unido, a quase 20% — dados do órgão de estatística oficial da UE (Eurostat) —, alcançando, portanto, valores bem superiores aos brasileiros e gaúchos, sem considerar a qualidade e a densidade das parcerias.

Embora os números da Pintec indiquem uma tendência de aumento dos índices e de uma superioridade do RS no Brasil na relação cooperação-inovação de suas empresas, essa condição favorável pode ser influenciada negativamente, em 2015 e 2016, no Estado e no País, pela atual crise econômica, logo após a última edição da pesquisa (2012-14). Além disso, os patamares dessas cooperações são substancialmente inferiores aos das principais nações em desenvolvimento de inovações. Portanto, as firmas gaúchas e brasileiras têm muito espaço para avançar em atividades colaborativas com outras organizações, principalmente com universidades e instituições de pesquisa. À luz da literatura dos estudos de políticas de ciência, tecnologia e inovação, uma leitura possível desse quadro contraditório e preocupante (crise e cooperação no RS e no Brasil, em comparação a outros países) é a de que o aumento da cooperação discutido neste texto se configura como uma possibilidade de enfrentamento à crise atual e à persistente baixa capacidade de inovar das empresas.

Como citar:

TARTARUGA, Iván Gerardo Peyré. "Cooperação para inovar nas empresas gaúchas: avanços recentes frente aos desafios atuais," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 28 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/cooperacao-para-inovar-nas-empresas-gauchas-avancos-recentes-frente-aos-desafios-atuais/>.

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A queda na inflação e os seus determinantes

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Edição: Ano 26 nº 3 – 2017

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A inflação brasileira, em 2016, apresentou uma queda substancial, tendência esta que vem mantendo-se em 2017. Se, em 2015, a inflação se acelerou, parecendo ter saído do controle das autoridades monetárias, chegando a 10,7%, em 2016 esse valor caiu para 6,3%. Se, em 2015, ela ultrapassou muito o limite da banda superior estabelecida no Regime de Metas de Inflação, em 2016 ela voltou a ficar dentro dos parâmetros estabelecidos pelo regime. A queda foi tão drástica e tão rápida que analistas já estão com a expectativa de que, em 2017, ela poderá ficar abaixo do centro da meta, e as autoridades monetárias já consideram, inclusive, a possibilidade de reduzi-la para os próximos anos.

Convém, aqui, fazer uma análise dos componentes dessa inflação para poder entender os determinantes tanto do seu aumento nos anos anteriores como da sua acentuada queda em 2016. Em primeiro lugar, deve-se destacar que, por 10 anos (2005-14), a inflação dos serviços esteve sistematicamente acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (ver tabela). Esse crescimento nos preços dos serviços deveu-se, essencialmente, à redução nas taxas de desemprego, que vinha sendo observada desde 2004. Em função de alguma rigidez nos preços, da existência de contratos e da inércia associada à indexação, a desaceleração dos preços dos serviços ainda foi lenta em 2015, apesar do considerável aumento no desemprego verificado nesse ano. O crescimento na renda, que se originou na fase expansiva do ciclo da economia brasileira, acabou impactando o crescimento dos preços dos bens de consumo não duráveis, os quais, desde 2007 (exceção em 2009), também cresceram acima do IPCA. Por outro lado, os bens de consumo duráveis parecem ser mais sensíveis à taxa de câmbio. Apesar de representarem apenas 10,5% do IPCA, os mesmos apresentaram deflação entre 2006 e 2012, justamente em função da valorização do real nesse período, contribuindo, assim, para ancorar a inflação. A partir de 2013, no entanto, com a desvalorização cambial iniciada no final de 2011, os mesmos voltaram a apresentar variação positiva, embora bem abaixo do IPCA.

Em segundo lugar, uma análise dos componentes da inflação demonstra que, em 2015, um dos principais responsáveis pelo seu crescimento foi o ajuste nos preços monitorados, os quais têm um peso de cerca de 24,5% no IPCA e que, nesse ano, cresceram 18,1%. Com isso, cerca de 4,4 pontos percentuais da inflação em 2015 deveram-se a esse ajuste nos preços monitorados. Em 2016, o seu crescimento foi 5,50%, ou seja, abaixo do IPCA. Convém destacar que tanto o comportamento desses preços quanto o dos bens de consumo não duráveis não respondem a variações da taxa de juros e, no caso dos monitorados, também das expectativas dos agentes.

Em terceiro lugar, é importante destacar que, em 2015, ano em que a inflação se acelerou, houve uma queda acentuada em todos os componentes da demanda agregada, com exceção das exportações. Além disso, em função do forte ajuste fiscal promovido em 2015, mesmo com a queda acentuada no Produto Interno Bruto (PIB), a relação dívida pública líquida/PIB manteve-se relativamente estável em torno de 32,0% até o terceiro trimestre desse ano, enquanto a inflação se mostrava acima de 9,0%. Se é verdade que a relação dívida bruta/PIB apresentou um crescimento de 8,0% nos três primeiros trimestres de 2015, também é verdade que grande parcela desse crescimento se deveu aos ajustes cambiais e também ao uso de operações compromissadas por parte do Tesouro, títulos estes que, essencialmente, se mantiveram depositados no Banco Central do Brasil (Bacen). Esses fatores, no entanto, de forma alguma têm impacto sobre a demanda agregada. Paradoxalmente, justamente no ano de 2016, quando a relação dívida/PIB, no seu conceito tanto líquido quanto bruto, apresentou uma trajetória “aceleracionista”, a inflação reduziu-se.

Finalmente, é importante frisar outro componente inflacionário que vem manifestando-se desde 2008, a saber, o fato de o salário real por trabalhador na indústria crescer acima da produtividade. Em alguns setores, até 2011, esse problema foi amenizado pela valorização da moeda nacional, a qual reduzia os custos tanto das matérias-primas importadas como dos bens finais. No entanto, a partir de meados desse ano, a política de desvalorização do real acabou gerando mais uma pressão de custos.

Não é de surpreender, portanto, que a depressão em que a economia brasileira entrou em 2015 e 2016 tenha sido tão eficiente no combate à inflação. De fato, existem razões para se esperar que a continuidade dessa política vá colocar a inflação abaixo da meta estabelecida e possa propiciar, inclusive, a redução da meta. Há que se destacar, no entanto, que o ajuste fiscal promovido pelo Governo, o qual tem aprofundado a recessão, e também a valorização cambial observada no último ano têm tido efeitos extremamente nocivos sobre a produção industrial, sobre o mercado de trabalho e também sobre as condições de reprodução social. Alguns desses danos, tais como a quebra nas relações interindustriais e a retirada das oportunidades de qualificação da mão de obra, não poderão ser recuperados no curto prazo. Quando a economia brasileira retomar sua trajetória de crescimento, alguns dos desequilíbrios estruturais já apontados, juntamente com essas novas circunstâncias, poderão trazer dificuldades para a administração futura da inflação.

Como citar:

CONTRI, André Luis. "A queda na inflação e os seus determinantes," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 28 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/a-queda-na-inflacao-e-os-seus-determinantes/>.

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Maiores ganhos de participação no PIB dos municípios do RS de 2002 a 2014

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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Entre 2002 e 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul cresceu, nominalmente, 262,0%. Desse total, 34,5% deveram-se ao incremento no volume, e 172,7% ao aumento nos preços. Em nível municipal, de acordo com a metodologia de cálculo utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), não há a desagregação das variações de volume e preços; portanto, a única variação disponível é a nominal.

Durante o período analisado, alguns municípios destacaram-se positivamente através do aumento na participação das suas economias no total do Estado. Os 10 municípios da tabela foram aqueles que obtiveram os maiores ganhos em pontos percentuais (p.p.) no período.

Guaíba apresentou o maior ganho entre todos os municípios gaúchos, mais que dobrando a participação do seu PIB no total do Estado, fazendo com que, em 2014, o município fosse 14.a maior economia do RS, subindo 11 posições desde 2002. O ganho significativo deveu-se tanto ao setor industrial quanto ao de serviços, com ênfase nas atividades da construção civil, que exibiu sensível crescimento, principalmente em 2014, referente à construção da segunda linha de produção de celulose, e de comércio de veículos automotores e motocicletas.

O crescimento de Gravataí decorreu de altas nas atividades de fabricação de veículos automotores, peças e acessórios automotivos, além de transportes e comércio de veículos automotores e motocicletas. Esse contexto tornou o município possuidor da terceira maior economia do Estado.

Cachoeirinha destacou-se devido à elevação da arrecadação de impostos sobre produtos industrializados (IPI), a qual está relacionada à fabricação de cigarros e produtos do fumo. Também houve um aumento na participação do setor de serviços. Com isso, assumiu a 12.a colocação entre as maiores economias gaúchas.

O desempenho bastante positivo de Passo Fundo derivou em alto grau das atividades industriais relacionadas a alimentos e bebidas e ao comércio atacadista de combustíveis. Ademais, o município apresentou um incremento no setor de serviços como um todo, colaborando para que figurasse como a sétima maior economia do Estado.
Caxias do Sul aumentou sua participação no PIB gaúcho principalmente devido à boa performance nas indústrias química e de veículos automotores, reboques e carrocerias e à elevação na participação do seu comércio atacadista. Dessa forma, o município manteve-se como a segunda maior economia do Estado, abaixo apenas de Porto Alegre.
Apesar de Erechim ter-se mantido como a 16.a maior economia do RS, foi o sexto município que mais incrementou sua participação no PIB. Esse ganho decorreu, sobretudo, da indústria de alimentos e bebidas, que é bastante representativa no município.

Assim como Erechim, Bento Gonçalves e Santa Maria também mantiveram suas posições no ranking dos maiores PIBs do RS (13.a e 11.a respectivamente). Bento Gonçalves apresentou alta nas indústrias de fabricação de móveis e metalurgia, e Santa Maria na distribuição de energia elétrica e gás natural e no comércio atacadista e varejista.
Já Cruz Alta e Lajeado subiram sete posições no ranking. O ganho de participação de Cruz Alta ocorreu, em grande medida, devido ao bom desempenho de todo o comércio, principalmente o atacadista, tornando o município o detentor do 24.° maior PIB do RS. Lajeado (17.° maior PIB em 2014) obteve crescimento considerável na indústria de alimentos e bebidas e comércio de veículos automotores e motocicletas.

De modo geral, os ganhos de participação desses 10 municípios foram fruto de desempenhos superiores à média estadual nas atividades de indústria de transformação e comércio, as quais são responsáveis por parcela considerável do Valor Adicionado Bruto do RS e são fundamentais na geração de empregos e renda. Esse grupo de municípios tornou-se responsável por 20,6% do PIB gaúcho em 2014, exibindo, desde 2002, acréscimo de 3,63 p.p. na parcela que possuía do PIB do Estado.

Como citar:

FANTINEL, Vinícius Dias. "Maiores ganhos de participação no PIB dos municípios do RS de 2002 a 2014," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 28 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/maiores-ganhos-de-participacao-no-pib-dos-municipios-do-rs-de-2002-a-2014/>.

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O longo caminho entre o Copom e o consumidor

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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A decisão sobre a taxa básica de juros (taxa Selic) possui grande repercussão no restante da economia. No Brasil, ela é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) em reuniões periódicas com intervalo de sete semanas. O público em geral é impactado pela definição, pois é essa taxa que determina a base sobre a qual os bancos irão fixar a taxa de juros cobrada do consumidor.

Em outubro passado, o BC iniciou um processo de redução na taxa Selic, devido ao arrefecimento da inflação e à fraca atividade econômica. Uma vez diagnosticado que as expectativas de inflação estão mais fortemente ancoradas, abre-se espaço para incentivar a retomada da atividade econômica via queda dos juros, o que provocaria a redução do endividamento das empresas e das famílias, permitindo um aumento do investimento e do consumo. No entanto, esse desenrolar não é tão trivial como se faz parecer: em períodos de recessão, não se espera que as empresas estejam dispostas a aumentar investimentos, pois não há perspectiva de expansão do mercado. Já no que se refere às pessoas físicas, pode parecer plausível que a queda nos juros estimule o consumo, embora, nesse caso, a queda na renda real decorrente da crise possa contribuir negativamente, tornando o efeito líquido menor ou mesmo nulo.

Em Rocha (2016), tratou-se da relação da atividade econômica no Rio Grande do Sul com o crédito às famílias e empresas. Ali, ficou demonstrado que, apesar de a queda da taxa básica de juros ajudar no processo de reversão do quadro recessivo, ela poderia não ser suficiente, pois a tomada de crédito por parte dos agentes depende não só do custo — a taxa de juros —, mas também da expectativa de demanda.

Além dessa dificuldade, deve-se salientar que a taxa Selic é apenas um dos componentes da taxa de juros cobrada dos consumidores: a ela é acrescido o spread bancário. O spread constitui-se naquilo que o banco comercial cobra dos consumidores a fim de cobrir seus custos administrativos, impostos, provisões de inadimplência e formar o lucro. Isso quer dizer que, se a taxa básica de juros cair, mas o spread se elevar, o juro ao consumidor pode não sofrer alteração. O gráfico apresenta algumas variáveis geralmente relacionadas como determinantes do spread, buscando explicar seu desempenho.

O comportamento do spread, a partir de janeiro de 2016, destoou do restante do período: somente no ano passado, aumentou cerca de 30%. No entanto, as variáveis relacionadas não são suficientes para explicá-lo: a taxa Selic e a inadimplência permaneceram constantes no período; já a inflação se reduziu, o que deveria provocar uma redução no spread. Como resultado, os custos da tomada de crédito para o consumidor aumentaram, embora: (i) a taxa básica estivesse estável; (ii) a inadimplência estivesse estável, com alguma elevação nas modalidades de cheque especial e cartão de crédito ao final de 2015; e (iii) a inflação estivesse em queda. O que, então, poderia explicar esse acréscimo no spread?

Sabe-se que as modalidades que mais contribuem para essa elevação são os créditos pré-aprovados, como cheque especial e o cartão de crédito, cujas taxas de juros, no último ano, chegaram aos recordes de 328% e 485% a.a. respectivamente. Em momento de aumento do desemprego e queda da renda real, os créditos pré-aprovados são os primeiros a serem utilizados pelos consumidores, pois independem de nova negociação com os bancos. E mais: nas recessões, os próprios bancos elevam as exigências requisitadas para os empréstimos, buscando proteger-se da expectativa de aumento da inadimplência. Com isso, os consumidores passam a utilizar aquele crédito mais acessível, que já foi pré-aprovado. Não por outro motivo, recentemente, o Banco Central limitou a um mês o prazo de utilização do cartão de crédito rotativo.

É fundamental também observar a atual postura dos bancos públicos, traçando comparações com outros momentos de incerteza. Considerando as diferenças quanto às causas e a profundidade das crises, em 2008 também houve uma limitação do acesso ao crédito. À época, a propagação desse fenômeno foi mitigada pela ação dos bancos públicos, que ingressaram no mercado oferecendo empréstimos e mantendo a fluidez de crédito na economia. Mais tarde, em 2012, as instituições públicas abertamente declararam sua ação no sentido de reduzir o spread bancário. Como podemos ver no gráfico, nesse período, houve uma elevação permanente da participação dos bancos públicos no total do crédito no Sistema Financeiro Nacional. Por outro lado, com a troca no comando em 2016, a postura das instituições públicas tornou-se oposta: além de ter sua expansão limitada, há declaradamente uma busca por maior rentabilidade.
Nesse sentido, percebe-se que a elevação do spread bancário em 2016 foi concomitante à interrupção do crescimento dos saldos de crédito originários de instituições públicas. Em um mercado em que seis bancos possuem 80% dos ativos, é mister perguntar até que ponto a concorrência dos bancos públicos servia para conter a elevação dos spreads bancários, e, portanto, se essa mudança de postura permitiu a elevação substancial dos juros ao consumidor. Adiciona-se, ainda, que os próprios bancos públicos têm reforçado esse aumento, com vistas a retomar a rentabilidade.

Em suma, qualquer esperança na reversão da crise via redução dos juros básicos passa por perceber que os intermediários — os bancos comerciais (públicos e privados) — têm papel importante no impacto final sobre as taxas de juros cobradas do consumidor. Se, no passado recente, os bancos públicos se colocaram como uma alternativa mais barata para a tomada de crédito, no momento atual essa alternativa não se apresenta. Nesse caso, a reversão completa desse crescimento recente no spread não parece estar no horizonte próximo, o que significa que a taxa de juros ao consumidor final não deverá cair na mesma medida em que subiu no último ano. Como consequência, o possível efeito positivo da queda da taxa básica também não será tão grande quanto o efeito negativo do período de seu aumento.

Como citar:

PAIM, Bruno. "O longo caminho entre o Copom e o consumidor," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 28 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/o-longo-caminho-entre-o-copom-e-o-consumidor/>.

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