Textos na área temática: Economia

Principais atividades no Valor Adicionado dos municípios do RS

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Edição: Ano 26 nº 8 – 2017

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A partir da nova série de dados do Produto Interno Bruto dos municípios, é possível analisar o desempenho das atividades econômicas dos municípios gaúchos desde 2002 até o dado mais recente, de 2014. Neste trabalho, identifica-se qual foi a atividade de maior participação no Valor Adicionado em cada um dos 497 municípios, e, a partir disso, quais mudanças ocorreram nesse período. As atividades foram classificadas em 36 diferentes grupos, tendo sido a agropecuária aberta em 14; a indústria, em 12 (sendo nove na transformação) e os serviços foram abertos em 10. Optou-se por excluir a administração pública da análise.

Em todos os anos, as atividades da agropecuária aparecem como a atividade principal no maior número de municípios. Em 2014, foi um total de 283 municípios. Desses, 134 têm a soja como principal atividade, seguida de bovinos (45), fumo (38) e cereais (24), especialmente as culturas de milho, arroz e trigo.

Dessas atividades, a que apresentou a maior mudança nos últimos anos foi a produção de soja. Em 2014, ela foi a principal atividade para 134 municípios do Estado (27% do total do RS), contra 103 em 2002. Boa parte desse avanço da soja se deu sobre outras atividades da agropecuária. Dos 50 novos municípios que passaram a ter a soja como a maior atividade, 21 deles tinham a produção de cereais (milho) como atividade principal em 2002 e, em 13, a produção de bovinos era a principal. O crescimento do número de municípios que teve a soja como atividade principal só não foi maior, basicamente, porque, em 15 municípios, ela deixou de ser a atividade principal, ou seja, mesmo tendo crescido, ela foi ultrapassada pelo comércio.

Os quatro Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) que tinham a soja como principal atividade em 2002 mantiveram essa característica em 2014 (Alto da Serra do Botucaraí, Celeiro, Nordeste e Rio da Várzea). A soja passou a ser a principal atividade em dois Coredes: Jacuí-Centro e Vale do Jaguari. A produção de soja também se destaca nos Coredes Central e Missões, que são as duas regiões com a maior parcela da produção total do Estado. Porém, a soja não é a principal de suas atividades por conta da predominância do comércio. A cultura do fumo é a principal atividade para 38 municípios, sendo que, boa parte deles está no Corede Vale do Rio Pardo, onde 12 municípios têm o fumo como principal atividade (eram 14 em 2002). Além desses, há sete municípios no Corede Centro-Sul, nos quais prevalece o fumo (eram três em 2002).

No setor de serviços, apenas três das 10 atividades aparecem como atividade principal nos municípios: comércio, atividades imobiliárias e alojamento e alimentação. O comércio foi o principal setor em 102 municípios (21%), em 2014, sendo o que mais ganhou municípios no período (64). Esse resultado, nos municípios, acompanha o desempenho do setor no Estado, pois o comércio foi a atividade que mais ganhou participação no total do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Estado, passando de 9,4% (2002) para 15,0% (2014). Já o setor referente às atividades imobiliárias é o destaque em 22 munícipios. Ela é a principal atividade em duas regiões com peso turístico: os Coredes Litoral e Hortênsias. No Litoral, ela é a principal atividade de oito dos seus 22 municípios, por conta dos imóveis destinados aos veranistas. Na região das Hortênsias, apenas Canela tem essa atividade como principal, porém, ela também tem participação significativa (mesmo que não seja a maior) nos munícipios de Gramado e Nova Petrópolis, onde se sobressaem as atividades de alojamento e alimentação e a de comércio respectivamente.

Olhando a presença da indústria nos municípios, 89 deles apresentam como principal atividade algum grupo de atividade industrial em 2014. O setor de máquinas e equipamentos, que era o principal em três munícipios em 2002, passou para sete em 2014. Na mesma direção, o setor de alimentos e bebidas também aumentou, passando de 14 para 18 munícipios nos quais esse setor lidera. No Corede Vale do Taquari, essa indústria passou a ser a principal em cinco municípios (eram dois em 2002), principalmente por conta da presença de frigoríficos. Nesse Corede também se destaca a presença de oito municípios, onde a criação de bovinos foi a principal atividade em 2014, sendo que não havia nenhum com essa predominância em 2002. Por fim, em apenas quatro Coredes, alguma atividade industrial é a atividade de maior Valor Adicionado: Fronteira Noroeste (máquinas e equipamentos), Vale do Rio Pardo (indústria do fumo), Vale do Caí (fabricação de móveis) e Paranhana-Encosta da Serra (coureiro-calçadista).

Nesse período, em 46% dos municípios, houve mudança na atividade principal (Figura). Além das mudanças já destacadas no comércio e na soja, chama atenção que a produção de bovinos, apesar de ter perdido municípios para a soja, acabou ganhando em outros, principalmente onde antes o principal era a produção de cereais ou aves.

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Uma ponte para o futuro: balanço e crítica

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Edição: Ano 26 nº 8 – 2017

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Já passado mais de um ano do governo de facto de Michel Temer, faz-se imprescindível um balanço de suas principais realizações à luz da análise realizada na Carta de Conjuntura sobre Uma ponte para o futuro. Nesse sentido, à primeira vista, ressalta-se a relativa coerência entre os princípios elencados no programa de governo do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), divulgado ainda sob o mandato de Dilma Rousseff, e as medidas efetivamente tentadas pelo Executivo federal, tanto em âmbito administrativo quanto legislativo.

Em Uma ponte para o futuro, afirmava-se que as causas para as mazelas econômicas por que passava o Brasil se encontravam no desequilíbrio fiscal ensejado pela presença de dispositivos constitucionais que estruturalmente forçariam o Estado a despender demasiadamente, o que o impediria de realizar superávits fiscais. Embora os dados relativos às duas décadas anteriores não confirmassem esse diagnóstico, o texto ancorava-se nessa tese e derivava seus pressupostos normativos em função dessa premissa.

Resumidamente, as soluções apresentadas pelo PMDB dividem-se em cinco pontos: (a) estabelecimento de um regime constitucional de limitação dos gastos públicos; (b) reforma da Previdência Social; (c) redução das obrigações e vinculações constitucionais; (d) adoção de um orçamento impositivo, com base zero, e de um comitê de avaliação de políticas públicas; (e) diminuição do papel do Estado na economia e ressignificação de programas sociais e dos bancos públicos.

A instauração de um regime constitucional de limitação de gastos públicos, consubstancializado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, é a matéria na qual o governo logrou maior sucesso em relação às propostas de Uma ponte para o futuro. A PEC 241/55, vulgo “PEC do teto dos gastos”, estabelece que os gastos reais do Governo Federal fiquem congelados por 20 anos. Nessas circunstâncias, as pastas apenas receberão aumentos reais se houver reduções concretas em outros setores. Essa medida, porém, foi percebida como um instrumento para forçar a aprovação da reforma previdenciária, uma vez que os gastos da Previdência Social vêm tomando um percentual cada vez maior do orçamento do governo.

Apesar da aprovação da PEC 241/55, a reforma previdenciária tem enfrentado uma oposição ferrenha, sendo questionada até mesmo por integrantes da base aliada do governo. Conquanto, oficialmente, o projeto para votar a reforma siga no horizonte, há a expectativa de que o governo terá de encerrar o mandato sem entregá-la, frustrando os setores que apoiaram a ascensão de Temer. No entanto, dada a vigência da PEC 241/55, é possível especular uma série de conflitos políticos que advirão da necessidade de redução de investimentos em algumas pastas para compensar os aumentos de despesas previdenciárias.

Em relação às vinculações constitucionais e indexações previdenciárias, nota-se um resultado misto: por um lado, a PEC dos Gastos retirará, a partir de 2018, a obrigatoriedade de investimento mínimo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) para educação e saúde, por exemplo, assegurando apenas aumentos em função da inflação do ano anterior; por outro lado, as despesas previdenciárias permanecerão sendo ajustadas em função da regra de elevação do salário mínimo, ainda que o governo sempre manifeste seu desacordo em relação a essa situação.

As prometidas alterações no regime orçamentário ainda não aconteceram conforme estipulado em Uma ponte para o Futuro. De fato, ainda em março de 2015, foi aprovada a PEC 358/13, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Apesar do nome, o projeto não impossibilitou o jogo de barganha entre Executivo e Legislativo na aprovação de emendas parlamentares, como observado recentemente durante votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Esse fato não causa espanto na medida em que dificilmente um governo abdicaria de um instrumento de pressão para impor sua agenda, sobretudo em um contexto de aguda crise política. Ademais, a proposta de criação de um orçamento base zero tampouco saiu do papel.

A despeito do recente aumento de impostos, a propalada redução do papel do Estado na economia também vem avançando a passos largos. Além de propor a realização de privatizações, concessões e parcerias público-privadas com regras pró-mercado, o governo vem reduzindo as atribuições e prerrogativas de empresas estatais e bancos públicos, notadamente a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses, vistos até recentemente como motores do crescimento econômico, tiveram suas funções revisadas e reduzidas sob o argumento de que causavam distorções e impediam investimentos privados. Na mesma linha, programas sociais como: Minha Casa Minha Vida, Programa Universidade Para Todos (Prouni), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Ciência sem Fronteiras ou tiveram seu escopo diminuído ou foram extintos.

Malgrado o relativo êxito do Executivo em aprovar uma série de medidas contidas em seu impromptu programa de governo, deve-se salientar que a gravidade da situação econômica do País permanece: desemprego elevado, estagnação e diminuição dos salários reais. Ademais, os pontos que costumam ser exaltados pela equipe econômica, como a queda brusca da inflação, já eram esperados desde antes do processo de impeachment, em decorrência dos impactos da recessão e da mitigação dos efeitos dos ajustes tarifários e cambiais de 2015. Dessa forma, importa menos saber se o governo logrará aprovar as outras medidas de Uma ponte para o Futuro do que observar que a agenda de transformações até agora praticada não se desdobrou nos benefícios econômicos que adviriam das medidas já aprovadas.

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Inflação, juros e desindustrialização

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Edição: Ano 26 nº 7 – 2017

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Na década de 80 e no início da de 90, as mais distintas escolas de Economia mantinham um diálogo rico sobre os determinantes da nossa hiperinflação, diferenciando sua inércia dos seus componentes de aceleração. O Plano Real foi concebido nessa interlocução. Hoje, por oposição, a efetividade e a produtividade do debate econômico são mínimas. De um lado, os ortodoxos pretendem que a determinação nuclear do fraco dinamismo da economia nacional se encontre na irresponsabilidade fiscal. Do lado diametralmente oposto, a heterodoxia pretende que a elevação dos dispêndios e investimentos públicos seja condição necessária e suficiente para voltarmos a crescer de forma sustentável. A oposição entre as correntes parece ser absoluta, mas a identidade dialética dos contrários revela-se no fato de ambas reduzirem nossos problemas a equívocos na condução da política econômica. Equívocos que os gestores incorreriam por não terem lido os manuais corretos.

Na contramão desse não debate, alguns economistas vêm buscando entender os determinantes estruturais da perda de dinamismo da economia nacional. O que fica cada vez mais claro é que a crise reflete o processo de desindustrialização inaugurado com o padrão monetário-cambial de controle da inflação adotado em 1994 com o Plano Real. O Plano Real mostrou-se viável em função da emergência da China como motor industrial do mundo, no início da década de 90. Altamente dependente de matérias-primas agrícolas e minerais, a China recolocou o Brasil no circuito financeiro internacional. Os superávits comerciais que nosso país passou a obter no comércio mundial geraram as reservas necessárias ao enfrentamento da componente inercial-expectacional da inflação via estabilização da taxa de câmbio entre a moeda de circulação interna e o dólar (que se tornou a verdadeira unidade de conta e base de todos os preços no Brasil).

Mas se o Plano Real controlou a inércia, ele não enfrentou a componente aceleracionista da inflação. O que ficou evidente já no segundo semestre de 1994: a despeito da estabilidade cambial, a inflação foi de 18,75% no período. Para frear a inflação, exorbitaram do remédio, elevando a taxa de juros interna a níveis usurários para atrair capitais especulativos. O resultado foi a sobrevalorização crônica do real e,  por extensão, um choque competitivo sobre a indústria de transformação (IT).

Por que apenas sobre a IT? Porque esse é o único setor “duplamente tradable”. Explicamo-nos: quando o dólar fica mais barato, caem os preços de todos os tradables (bens e serviços importáveis e exportáveis) em moeda nacional, ampliando o salário real e a demanda sobre todos os setores, inclusive sobre os não tradables. Ora, os bens e serviços não tradables (comércio, educação, construção civil, etc.) são intensivos em trabalho, de sorte que o aumento persistente da demanda se desdobra em elevação do salário nominal e dos custos de produção. A ampliação simultânea da demanda e dos custos nos setores não submetidos à concorrência externa resulta em aceleração inflacionária nos não tradables, que é controlada com nova elevação de juros, valorização do real e depressão da margem de lucro nos tradables. O desdobramento é uma pesada assimetria das taxas de inflação setoriais: entre julho de 1994 e dezembro de 2016, a inflação acumulada em tradables foi de 292%, a metade da inflação em não tradables (572%) e em monitorados pelo Governo (696%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Banco Central (Bacen).

Mas se a pressão competitiva incide sobre todos os tradables, os desdobramentos são distintos. A agropecuária e a mineração são intensivas em recursos naturais “inamovíveis”. Seus produtos são tradables, mas sua produção não é. E a demanda chinesa emprestou dinamismo e sustentou seus preços em dólares. Já a IT assenta-se quase que exclusivamente em recursos não naturais: tecnologia, qualificação da mão de obra, escala, capital social, impostos e serviços públicos, etc. E, ao longo do Real, a China contribuiu com uma forte pressão de oferta no segmento. Ora, o Brasil é riquíssimo em recursos naturais, mas seus recursos artificiais são de qualidade mediana ou inferior. Com a crescente valorização real da moeda nacional, a aquisição e/ou produção de insumos e bens industriais no exterior tornou-se cada vez mais rentável, estimulando a ampliação das importações e a extroversão do capital nacional, e o resultado expressa-se na tabela abaixo. Para não nos iludirmos com anos atípicos, tomamos médias trienais. A taxa de crescimento real (em volume) do Valor Adicionado Bruto (VAB) entre 1995-97 e 2014-16 foi 62,96%, mas a IT cresceu apenas 17,43%, contra 95,44% da agropecuária e 70,81% no total dos serviços. Todavia, é a Intermediação Financeira (IF) a grande beneficiada pela política anti-inflacionária do Real: em termos reais, a IF cresceu 108,53% no período. Finalmente, as duas últimas linhas apresentam o crescimento da participação dos importados no consumo intermediário. A despeito de parecer discreto (três pontos percentuais no VAB), o impacto da ampliação da propensão a importar é muito elevado sobre a IT. A abertura comercial incide quase que exclusivamente sobre esta última e não sobre a agropecuária e extrativa (onde somos altamente competitivos) ou sobre os serviços (por natureza, não importáveis). Aqui, parece encontrar-se o cerne da nossa desindustrialização e, por extensão, da perda “lenta, gradual e segura” de dinamismo da economia nacional nos últimos anos.

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Brasil segue atrativo mesmo com investimento estrangeiro em queda

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Edição: Ano 26 nº 7 – 2017

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No último dia 7 de junho, foi divulgado pela United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) o mais completo relatório anual sobre investimento direto estrangeiro, o World Investment Report 2017. A publicação aponta que, no ano de 2016, o investimento direto registrou queda de 1,5% frente ao ano anterior, totalizando US$ 1,7 trilhão. Resultado ainda mais interessante aparece quando vemos que o total de investimento direto se encontra ainda abaixo daquele atingido em 2007, o qual segue sendo o ano onde esses fluxos de capital foram mais expressivos. Isso reforça a ideia da existência de uma relação forte entre fluxos financeiros e fluxos de investimento direto, estando esses normalmente associados, exclusivamente, às oportunidades de rentabilidade ofertadas ao “capital produtivo”. Passados 10 anos, o fato de o auge dos investimentos diretos ter sido atingido no ano anterior ao impacto da crise financeira mundial se constitui em evidência empírica dificilmente contestável quanto à intensidade dos laços existentes entre investimento direto e investimento financeiro.

Essa relação entre finanças e investimento direto transparece também no intenso movimento de fusões e aquisições, que elevaram o volume de investimentos diretos no exterior a partir da década de 90. Esses, no mais das vezes, representam movimentos de tripla motivação — de ganhos de participação de mercado, de aquisição de ativos estratégicos e de valorização patrimonial. O caráter especulativo característico da lógica financeira muitas vezes é determinante das decisões de fusões e aquisições, sendo essas impulsionadas por bancos de investimento e financiadas via mercado de capitais.

Assim, não necessariamente as fusões e as aquisições estão associadas ao aumento da capacidade produtiva e do nível de emprego nos países receptores. Essa característica é fonte de incontáveis equívocos no que se refere às análises quanto ao significado contemporâneo do investimento direto estrangeiro, o qual não se confunde, embora possa influenciar, com impactos sobre a formação bruta de capital ou sobre o nível de emprego nas economias hospedeiras. Em 2016, as fusões e as aquisições de empresas transfronteiras representaram cerca de 50% do total do investimento direto, totalizando US$ 868,64 bilhões, em alta de 18,1% frente ao ano anterior.

Após a crise financeira de 2007-08, o destino do investimento direto sofreu uma mutação, com os países em desenvolvimento ganhando espaço nesses fluxos. Com a redução da demanda atingindo principalmente os países desenvolvidos, impactados mais diretamente pela crise, os países em desenvolvimento tornaram-se relativamente mais atrativos aos investimentos estrangeiros, dado seu potencial de crescimento demográfico e de mercado. Na esteira desse processo, os investimentos estrangeiros destinados aos países da América Latina e do Caribe também ganharam participação. Entretanto, como não poderia deixar de ser, a crise econômica associada à queda no preço das commodities tem impactado negativamente o interesse das empresas estrangeiras pelos países da região, tendo o investimento direto entrante nos países latino-americanos recuado para US$ 142,07 bilhões em 2016, frente aos US$ 165,4 bilhões recebidos no ano anterior. Esse resultado demonstra a persistência de uma queda na atratividade da região iniciada em 2011, quando o investimento direto para a região atingiu US$ 193,65 bilhões. Assim, o investimento entrante apurado para 2016 representou apenas 73,4% daquele recebido em 2011. Brasil, México, Colômbia, Chile e Peru foram, pela ordem, os cinco países da região que mais receberam investimentos estrangeiros em 2016. É interessante ressaltar que a entrada de investimento direto no Brasil em 2016 foi equivalente àquela dos demais quatro países em conjunto.

A crise econômica e política que afeta o Brasil depois de 2015 tem impactado negativamente a entrada de investimentos estrangeiros no País. Em 2016, o total de investimentos diretos recebidos atingiu US$ 58,7 bilhões, uma queda de 8,7% em comparação com 2015. As aquisições com participação de estrangeiros atingiram US$, 9,5 bilhões no período, com uma alta expressiva em relação a 2015, quando somaram apenas US$ 1,6 bilhão. No caso brasileiro, o ano de maior recepção de investimento direto foi 2011, quando se atingiu um valor superior aos US$ 93 bilhões. Mesmo com essas quedas, podemos considerar o patamar de ingresso dos investimentos estrangeiros como historicamente elevado. O interesse das empresas estrangeiras por negócios no País, apesar de menor, dada a crise econômica que tem reduzido fortemente o PIB brasileiro nos últimos dois anos, tem-se mantido, em patamar relativamente alto, talvez ainda por reflexo de expectativas adquiridas devido ao crescimento do mercado brasileiro entre 2004 e 2013. A survey realizada com dirigentes de empresas multinacionais quanto aos locais preferidos para investimentos em 2017 coloca o Brasil ainda na sexta colocação entre os países que estão no radar da destinação de investimentos, atrás apenas dos EUA, China, Índia, Indonésia e Tailândia.

No entanto, a elevada incerteza política tem impactado a possibilidade de concretizar negócios no Brasil, em 2017. O quadro regulatório incerto em propostas que atingem o investimento estrangeiro mostra-se, sem aqui entrar no mérito, na retirada de urgência pelo Congresso Nacional do projeto que elimina as restrições à participação de empresas estrangeiras no setor aéreo. Na mesma situação, encontra-se o projeto que permite a possibilidade de compra de grandes lotes de terras por estrangeiros no País. As fusões e as aquisições com participação de capital externo também se encontram em compasso de espera. Segundo notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico, a consultoria EY aponta que várias fusões e aquisições poderiam ser aceleradas caso houvesse uma estabilização na crise política. Neste ano, até abril, foram anunciadas 82 transações com participação estrangeira no País, o que representa uma redução de 15% quando comparadas ao mesmo período de 2016, conforme acompanhamento da consultoria Price Waterhouse and Coopers (PwC).

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O mercado da música e o seu significado para a economia do Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 26 nº 7 – 2017

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A cadeia de produção musical é linear, com o produto final resultando de uma série de atividades interligadas que vão adicionando valor ao produto final que é comercializado. Esse produto final pode ser um objeto, um suporte físico de conteúdo musical (CD ou LP), um evento (show ou apresentação) ou mesmo, atualmente, um mecanismo de copyright (um fonograma registrado para efeitos de direito autoral). Em todos esses casos, o caminho que vai da criação artística até a sua realização enquanto valor monetário é longo e passa por múltiplos estágios que envolvem diferentes processos econômicos. A literatura divide as atividades de produção e comercialização dos produtos musicais em quatro etapas principais: criação, produção, divulgação e distribuição.

Até a década de 90, essa cadeia estruturava-se em torno da indústria fonográfica. As grandes gravadoras, companhias que faziam a mediação entre a produção dos artistas e o grande público, eram o ator central de um processo industrial altamente verticalizado. A partir da criação, praticamente todo o resto da cadeia dependia dessas empresas. Esse foi o modelo predominante desde a década de 40 até o final do século passado. As mudanças tecnológicas do final do século XX impactaram de forma profunda e irreversível a indústria fonográfica, abrindo caminho para um novo modelo de mercado musical.

Dois fatores foram essenciais nesse processo: o primeiro foi a redução dos custos dos equipamentos de gravação, que permitiu que o registro das músicas fosse realizado de maneira muito mais descentralizada, tornando a criação e a produção mais autônomas. O segundo foi a emergência das novas tecnologias de informação e comunicação, que abriram novos caminhos para a divulgação e a distribuição. A oferta de produtos diretamente pela internet, mediante download ou streaming, cresce no mundo inteiro. Segundo a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), o mercado global da indústria relacionado à reprodução digital vem crescendo em uma média de 6% ao ano desde 2009, atingindo os US$ 6,9 bilhões em 2014.

A cadeia da música não se restringe à relação entre o artista e o público. Ela tem como ponto de partida o processo de produção industrial dos insumos para a produção musical (instrumentos, equipamentos de amplificação e gravação, mídias virgens, etc.). Além disso, essa cadeia tem como pressuposto a formação de um mercado musical que envolve tanto a formação de músicos como a do público (escolas de música, cursos universitários, publicações especializadas, mídia, etc.), e também toda uma rede de espaços nos quais a música é: (a) apresentada ao vivo (teatros, casas de espetáculos ou clubes), (b) transmitida (via rádio, internet ou TV) ou (c) parte do contexto de outras atividades, sejam elas artísticas ou não (trilhas musicais de publicidade ou de outras produções audiovisuais e música ambiente em espaços públicos).

Entre esses dois extremos, artista e público, há todo um encadeamento de atividades econômicas relacionado ao processo de produção (estúdios de gravação, equipes técnicas, atividades de produção de espetáculos), à divulgação (assessorias de imprensa, publicações especializadas, rádios e programas de TV), à execução (teatros, casas de espetáculos, clubes, bares) e também ao processo de comercialização de produtos vinculados à música. Em torno dessas atividades identificam-se impactos adicionais em termos de suporte, como a contratação de serviços de logística (transporte, alojamento e alimentação) e de divulgação (design e produção gráfica). É, portanto, uma cadeia longa e complexa de atividades econômicas, envolvendo uma grande quantidade de empreendimentos tanto no campo industrial como de serviços.

No Rio Grande do Sul, a cadeia da música, identificada a partir dos critérios estabelecidos pela literatura nacional e internacional existente sobre o setor, envolve um conjunto de empreendimentos extenso, com a presença de praticamente todos os elos da cadeia. Uma primeira aproximação, ainda que limitada, ao peso dessa cadeia pode ser feita a partir dos dados disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), relativos ao ano de 2015, apontam a existência de 3.982 empresas formais, envolvendo um contingente de mais de 16 mil postos de trabalho, movimentando em salários e outras remunerações mais de R$ 240 milhões por ano. Isso se refere apenas a uma parte do mercado real, uma vez que no âmbito da música, mais do que em outras atividades da chamada economia criativa, o grau de informalidade das atividades é muito alto. Grande parte das atividades musicais realizadas, como as performances ao vivo, dá-se sem qualquer contratação formal ou registro de transação monetária. Além disso, para grande parte dos músicos daqui, viver exclusivamente de sua atividade artística é difícil, o que implica no exercício de outras atividades remuneradas. Além disso, parte significativa das atividades deste campo está relacionada a outras atividades econômicas, o que dificulta sua identificação. Um músico que faz jingles é encontrado nas estatísticas relativas à publicidade, um músico que dá aulas é encontrado nas estatísticas das atividades educacionais, entre tantos outros casos.

As estatísticas existentes, portanto, permitem identificar apenas de uma forma muito limitada o impacto da cadeia da música na economia do Estado. No entanto, a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, cuja última versão é de 2008-09, permite fazer uma aproximação do potencial de mercado das atividades relacionadas à música. Segundo a POF, os gastos com cultura representam 5% dos gastos das famílias. Tomando-se como base os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, é possível fazer uma aproximação do peso do consumo da música das famílias no Estado. De acordo com os últimos dados disponíveis, o consumo das famílias representa 58,1% do PIB do RS (FEE, 2013). Considerando-se que o PIB do RS, neste ano, foi da ordem de R$ 331 bilhões, é possível projetar que, em nosso estado, os gastos com atividades culturais são da ordem de R$ 9,6 bilhões por ano. Visto que os gastos diretamente com o consumo de música representam 6,9% dos gastos com cultura, pode-se estimar que o mercado da música movimenta, anualmente, pelo menos R$ 660 milhões no Estado.

Esses dados mostram apenas uma parte da realidade do mercado da música, e os seus limites apontam para a importância do aprofundamento dos estudos sobre essa cadeia produtiva. O setor é parte de uma tendência global de importância crescente do setor de serviços na economia. Mais do que isso, a economia criativa é cada vez mais um campo em expansão que tem um potencial de integração importante em cadeias globais de valor. Conhecer melhor o setor, identificar suas potencialidades e pensar políticas públicas que contribuam para potencializar seu impacto na economia gaúcha é um grande desafio.

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Banco Central: os limites e os alcances da política monetária

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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O Banco Central do Brasil (BCB) tem como missão “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Em outras palavras, cabe ao BCB manter a inflação controlada e regular as instituições financeiras. Segundo concepção da instituição, a taxa de juros estrutural representa o principal parâmetro para a execução da política monetária, constituindo-se em um alvo para o gestor na determinação da taxa básica de juros. Teoricamente, a taxa de juros estrutural é responsável por manter a economia crescendo em seu produto potencial sem pressão inflacionária ou deflacionária. Ou seja, apesar de não possuir em sua missão nenhuma referência ao crescimento econômico, o próprio modelo utilizado para administrar a taxa básica de juros pressupõe a existência de um produto potencial a ser respeitado nas decisões de política monetária. Ocorre que tais decisões são tidas — pelo mercado, pela imprensa e por grande parte da sociedade — como frutos de análises e de modelos matemáticos avançados e estritamente técnicos, que, por esse motivo, seriam neutras a influências políticas.

Atualmente, entretanto, desenrolam-se questionamentos teóricos sobre a determinação da taxa de juros, o que indica falta de consenso dentro da academia. Paralelamente, há intensa discussão, em âmbito nacional e internacional, sobre a questão prática da aparente falta de eficácia da política monetária para reverter condições econômicas estagnadas ou recessivas.

No Brasil, em manifestação recente, o atual Presidente BCB, Ilan Goldfajn, reconheceu abertamente aspectos da taxa de juros estrutural, anteriormente omitidos, afirmando que “[…] suas estimativas invariavelmente envolvem elevado grau de incerteza. Por essa razão, avaliações sobre a taxa de juros estrutural da economia necessariamente envolvem julgamento” (Ilan Goldfajn, Presidente do BCB).

Ao reconhecer que o cerne das avaliações da política monetária “necessariamente” envolve “julgamento”, o Presidente também assente que a subjetividade inerente à escolha de qualquer modelo de análise inclui também aquele que orienta a política monetária. Como já levantado em análise anterior, assumir essa fragilidade seria o primeiro passo para tentar proteger a política monetária de determinados interesses públicos ou privados.

Em resumo, até o momento, haveria, por parte do BCB, um avanço na transparência dos determinantes da política monetária e, por parte da academia, uma abertura para questionar aspectos anteriormente protegidos da discussão.

Ocorre que o Presidente do Banco Central não apenas reconheceu o caráter subjetivo da determinação da taxa de juros como também explicitou seu próprio posicionamento: “[…] o redirecionamento da política econômica pelo governo, com aprovação e implementação das reformas fiscais, notadamente a reforma da previdência, além de outras reformas e ajustes necessários na economia, podem produzir queda da taxa de juros estrutural da economia brasileira” (Ilan Goldfajn, Presidente do BCB).

Dessa forma, o Presidente do Banco Central parece condicionar os agentes políticos a agirem com o propósito de favorecer a economia. Tal atitude representa o reverso do que o mercado tanto repudiou nos dirigentes da gestão anterior, quando se questionava a credibilidade da instituição pela demasiada preocupação com os impactos da política monetária sobre o emprego, a despeito do controle da inflação. No entanto, ao assumir que o principal parâmetro a ser considerado pelo Banco Central está sujeito a avaliações subjetivas e é influenciado por processos de natureza política, seria interessante a Autoridade Monetária reconhecer que, apesar de não estarem representados em sua missão, os desdobramentos da política monetária também têm importantes reflexos políticos, como é o caso do nível de emprego.

A importância dessas inter-relações fica evidenciada na análise das expectativas de crescimento divulgadas pelo BCB. A figura abaixo mostra duas importantes inflexões nas expectativas de crescimento para 2016 e 2017. A primeira delas deu-se exatamente no dia da votação do impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff na Câmara de Deputados, afetando as previsões para 2017. Como se pode acompanhar, tal melhora de expectativa foi frustrada já em fins de 2016.

A segunda inflexão deu-se em torno da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2016. Esse, apesar de negativo, superou as expectativas do mercado, que, desde antes do impeachment, projetava uma queda ainda maior. Nesse caso, a divulgação do PIB serviu para revisar a perspectiva de recuperação novamente superestimada. No momento em que as expectativas se veem recorrentemente frustradas, torna-se imprescindível questionar até que ponto devem servir de condicionantes para a tomada de decisões dos agentes eleitos com propósitos que, embora entrelaçados, ultrapassam as questões econômicas.

Enfim, se as próprias decisões do Banco Central são sujeitas à subjetividade, e se seus modelos são atualmente questionados, seria prudente para o restante da administração pública basear suas decisões nessas convenções? Além disso, condicionar as políticas sociais e fiscais à possível melhora de expectativas do mercado materializadas por meio de pesquisas restritas ao mercado financeiro pode ser perigoso para a democracia, uma vez que não contempla a sociedade em sua totalidade, como fazem as eleições.

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Recuperação lenta e incerta

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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O bom resultado da safra agrícola e o nível levemente mais elevado da produção da indústria contribuíram para o crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o trimestre imediatamente anterior, o que interrompeu uma sequência de oito trimestres consecutivos de quedas. Apesar do dado positivo, é prematura a interpretação de que o País começa a sair da crise. Segundo o critério que se convencionou utilizar na mensuração de ciclos, uma recessão encerra-se, de forma análoga ao seu início, após dois trimestres consecutivos de crescimento. No entanto, os resultados do segundo trimestre, embora incipientes, ainda não avalizam a hipótese de continuidade da recuperação. Mesmo que, em seu sentido estritamente técnico, a recessão venha a ser superada ao longo de 2017, o ritmo de recuperação que se desenha parece insuficiente para a retomada da trajetória prévia à crise no curto ou no médio prazo.

A partir de 2015, a economia brasileira entrou numa espiral contracionista, cujo resultado foi uma queda acumulada do PIB de 7,2% em dois anos. O gráfico abaixo mostra as trajetórias do PIB após as recessões dos últimos vinte anos (selecionadas pelo critério de dois trimestres consecutivos de queda), tomando-se como base o trimestre imediatamente anterior ao início da crise. Para completar o período de 10 trimestres após o início da recessão atual (trecho pontilhado), adotou-se uma trajetória de crescimento trimestral consistente com a expansão de 0,5% para o PIB em 2017.[1] Nas crises anteriores, após alguns poucos trimestres de estabilização, a economia já retomava o crescimento. Passados 10 trimestres do início da recessão, o nível de atividade já se situava em um patamar entre 5% e 10% acima do verificado antes das crises. A dinâmica da crise atual é outra.

 

Excetuando-se a recessão que teve início no último trimestre de 2008, nas demais, e sobretudo na atual, o Governo brasileiro viu-se impelido a adotar políticas fiscais e monetárias contracionistas, a despeito de seus efeitos no aprofundamento do quadro recessivo, seja para reduzir o endividamento público, seja para controlar a inflação. Nas crises anteriores, porém, havia espaço para aumentar o superávit primário pela ampliação das receitas fiscais, o que permitiu uma consolidação fiscal relativamente rápida. Na crise atual, o ajuste concentra-se no corte de gastos, o que implica não apenas que se estenderá por mais tempo, mas que, possivelmente, será ainda mais contracionista. No que diz respeito à política monetária, a convergência da inflação para a meta, após a acomodação dos choques inflacionários de 2015, tem permitido a redução da taxa de juros. Cabe ponderar, porém, que o nível elevado de endividamento pode reduzir o potencial expansionista de uma melhora nas condições de crédito. Ao contrário das crises anteriores, a recessão atual atingiu as famílias e empresas após um longo ciclo de ampliação do endividamento, que envolveu certa euforia e foi seguido por uma frustração não prevista no ritmo de expansão da renda. Nesse contexto, é lícito supor que os consumidores e as empresas procurem adotar posições mais defensivas, mesmo em face de uma melhora futura nas condições de crédito.

A profundidade da crise atual também cobra o seu preço na perda de capacidade produtiva da economia, quer pela falência de empresas, quer pela exposição do estoque de capital e da força de trabalho a um período prolongado de subutilização. Tal efeito é agravado pelos processos gerados no ciclo de crescimento anterior, como a perda de elos nas cadeias produtivas da indústria e de mercados externos para a produção de bens manufaturados. Por outro lado, a ocupação da capacidade ociosa, quando se der, poderá ocorrer sem um correspondente aumento do emprego, visto que o nível de produtividade ainda está abaixo da média histórica, moderando o ritmo de recuperação da renda das famílias e do consumo.

Há, também, os elementos externos. Apesar da (tardia) recuperação da economia norte-americana, a crise econômica mundial ainda não foi de todo superada, fenômeno que pode ser depreendido tanto das expectativas de crescimento reduzidas para o PIB e para o comércio mundial quanto da volatilidade dos mercados financeiros. Essa não parece ser a causa da recessão brasileira, mas dificulta uma recuperação assentada sobre a via das exportações e dos investimentos estrangeiros. Finalmente, e talvez o mais importante, há a crise política, que coloca em xeque as instituições erguidas após a redemocratização e contribui para ampliar o quadro de incertezas, adiando decisões.

Em contraste com as oscilações cíclicas do período recente, a crise atual não somente é a mais profunda, como também é a que apresenta a recuperação mais lenta e incerta. Assemelha-se, nesse sentido, às grandes recessões do século passado. A persistência de elementos restritivos sobre a política econômica, as perdas na capacidade produtiva, o ambiente externo ainda difícil e a crise político-institucional combinam-se e reforçam-se, tornando mais complexa a recuperação.

[1]  Mediana das expectativas de mercado do Relatório Focus (Bacen) em 02 de junho de 2017.

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Ruptura na relação entre os termos de troca e o crescimento econômico no Brasil, em 2016

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Edição: Ano 26 nº 5 – 2017

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O ano de 2016 foi marcado por uma retomada no crescimento dos termos de troca de comércio do Brasil — os quais medem a razão entre os preços dos produtos exportados em relação aos produtos importados —, que tiveram uma valorização média de 3,04% no ano. A tendência de crescimento desse indicador pode ser verificada a partir do mês de maio, e, em dezembro, a valorização em relação ao mesmo mês do ano anterior atingiu 16,4%.

Em geral, períodos de melhoria nos termos de troca estão associados à valorização dos preços das commodities para países exportadores desses produtos, como o Brasil. Dentre as principais commodities exportadas pelo País, destacam-se a soja e o minério de ferro, cujos preços internacionais em dólares, em 2016, se elevaram, em média, 8,1% e 8,9% respectivamente, em relação à média de preços de 2015. Já em dezembro de 2016, a elevação atingiu 12,9% para o preço da soja e quase dobrou (95,1%) para o minério de ferro, em comparação com as cotações de dezembro de 2015.

Evidências empíricas sinalizam uma relação positiva entre o crescimento econômico e as variações nos preços de commodities para os países exportadores desses produtos, cuja relação é permeada pelo crescimento dos termos de troca. O último período de notável crescimento dos preços de commodities — em magnitude, abrangência e duração — foi 2003-11, com breve intervalo na crise financeira internacional de 2008-09. Nesse período, os termos de troca do Brasil valorizaram-se, em média, 1,9% a.a. entre 2003 e 2008 e, após a crise financeira, 11,8% a.a. no intervalo 2010-11. Esse movimento esteve relacionado a um crescimento robusto da economia brasileira, em média 4,0% a.a., no intervalo 2003-11.

Entretanto, em 2016, foi observada uma ruptura na relação positiva entre variações nos termos de troca e no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o qual teve uma queda de 3,6%, após uma retração de 3,8% no ano anterior. Essa dissociação entre as variáveis pode ser verificada nos pontos em destaque (em vermelho) no gráfico abaixo.

Esses três pontos referem-se ao segundo, ao terceiro e ao quarto trimestre de 2016. Desde o início da série histórica das contas nacionais trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estes são os únicos pontos situados no quadrante sudeste, no qual o crescimento dos termos de troca está relacionado a uma variação negativa no PIB. Esse resultado ocorre no contexto das crises gêmeas — econômica e política — no País e remete a outra indagação: por que o crescimento dos termos de troca não resultou em um crescimento econômico positivo no Brasil, em 2016?

A primeira hipótese é a de que, mesmo com uma variação importante dos termos de troca e dos preços das principais commodities exportadas pelo Brasil, eles estariam ainda em um nível muito aquém dos anos anteriores, e, por isso, os preços e os termos de troca não teriam um impacto positivo no crescimento. Por outro lado, estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstram que é mais relevante para o crescimento econômico não o nível dos preços de commodities e dos termos de troca, mas sim a sua variação. Diante disso, torna-se importante buscar outras explicações.

Uma segunda proposição é a de que não apenas mudam as condições externas, mas também o seu impacto sobre determinada economia ao longo do tempo. Esse assunto é tratado no último World Economic Outlook do FMI, o qual demonstra que não apenas as condições externas variam, mas também a sua importância. O estudo aponta para uma variação na magnitude dos coeficientes ao longo do tempo — conforme alterações no grau de integração comercial e financeira de determinada economia, por exemplo —, mas não no seu sentido. Em outras palavras, mesmo que se altere o grau de impacto dos termos de troca no crescimento econômico, espera-se que a relação entre as variáveis permaneça positiva.

Por sua vez, a hipótese adotada neste texto para a inversão da relação entre os termos de troca e o crescimento econômico do Brasil em 2016 é a interrupção dos canais de transmissão das commodities e dos termos de troca para o crescimento econômico, uma vez que essa relação não é automática. Essa ausência de automatismo reforça a importância das políticas de estímulo à renda, as quais foram fundamentais para o crescimento brasileiro em 2003-11 e estiveram ausentes em 2016. Portanto, a ruptura a que se refere o título deste texto é dada, por hipótese, pela redução da renda e pela inexistência de qualquer medida de estímulo ao crescimento econômico, especialmente políticas de incentivo ao investimento.

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As causas do aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre

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Edição: Ano 26 nº 5 – 2017

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Recentemente, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre anunciou que a passagem de ônibus na cidade passaria a custar R$ 4,05, uma das tarifas mais altas do País. Esse reajuste só reafirmou a tendência que já se verifica há algum tempo: desde a implantação do Plano Real (julho/1994), a passagem já aumentou mais de 1.200%, enquanto a inflação do mesmo período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de cerca de 420%.

Na maioria das grandes cidades do mundo, há subsídios para o transporte público. Isso ocorre tanto por motivos sociais — já que a população de menor renda é a que mais depende do transporte público para se deslocar — quanto por seus impactos no trânsito, pois o incentivo ao transporte coletivo diminui o número de carros circulando na cidade. Consequentemente, há menos engarrafamentos e uma redução do tempo médio de deslocamento, da emissão de gases poluentes e do número de acidentes. No Brasil, entretanto, costuma acontecer o contrário, e a maioria dos subsídios existentes são para o transporte individual, enquanto o transporte público é pouco subsidiado e precisa cobrir os seus custos com a receita tarifária. Assim sendo, a passagem é calculada dividindo-se os custos das empresas de ônibus pelo número de passageiros pagantes. Para entender a evolução da tarifa, portanto, há que se que olhar para essas duas variáveis.

Em relação aos custos, a Prefeitura e os empresários costumam enfatizar o salário dos rodoviários, que é o principal item de despesa das empresas de ônibus. Embora seja verdade que os rodoviários de Porto Alegre recebem uma das maiores remunerações da categoria no Brasil, esse salário não teve aumentos significativos recentemente. Depois de um breve período de recuperação salarial após o Plano Real, os rodoviários estão com o salário praticamente constante desde agosto de 1997 (tiveram um aumento real de 7,7% nesses quase 20 anos, contra um incremento de cerca de 130% do salário mínimo).

Mais do que a variação dos salários ou do preço dos insumos, o que tem impactado no aumento do custo estimado do sistema de ônibus de Porto Alegre são as mudanças na forma de cálculo desse custo. Essas mudanças levaram o Ministério Público de Contas a ingressar, em março deste ano, com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fosse verificada uma possível “elevação indevida da tarifa”. Após essa representação, o TCE decidiu abrir uma inspeção especial para verificar os critérios de reajuste da tarifa. Ao contrário do que havia anunciado inicialmente, a Prefeitura optou por não esperar o parecer final do TCE para aumentar a passagem. A representação, que foi baseada em estudos realizados pela Fundação de Economia e Estatística, analisou os seguintes aspectos da composição tarifária:

  1. até 2014, a cotação do preço do óleo diesel era feita a partir da pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2015, a Prefeitura determinou que as próprias empresas deveriam informar a cotação, e, desde então, elas indicam preços acima do valor de mercado do óleo diesel;

  2. as receitas extratarifárias previstas no edital da licitação dos ônibus, com destaque para os rendimentos líquidos da aplicação fi nanceira advindos da comercialização de créditos antecipados, deveriam ir para uma conta da Prefeitura e ser revertidas em modicidade tarifária. Hoje, vão para a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP);

  3. o cálculo da tarifa, após a licitação de 2015, deveria ser feito com base na média dos custos apresentados pelos diferentes consórcios que venceram a licitação. Ao alterar a forma de cálculo da média prevista no edital, a Prefeitura chegou a um custo total do sistema de ônibus que é maior do que a soma dos custos de cada empresa;

  4. não se considera, na planilha de custos, a redução na frequência dos ônibus que ocorre todo ano durante o verão, implicando uma estimativa equivocada do fator de utilização de pessoal;

  5. houve aumento na estimativa de consumo de combustível por quilômetro para a maioria dos modelos de ônibus, sem apresentação de explicações técnicas, chegando, em alguns casos, a um incremento de mais de 80% em apenas dois anos;

  6. houve redução na estimativa de vida útil dos pneus.

Entretanto, se todos os fatores acima mencionados podem ter levado a um aumento artificial dos custos, eles, sozinhos, não explicam a elevação da tarifa: o principal motivo do aumento nas últimas duas décadas foi a queda do número de passageiros pagantes. Segundo a Prefeitura, essa queda ocorreu devido às isenções previstas em lei. O percentual de isentos realmente vem aumentando, mas isso não se dá devido ao crescimento dos passageiros isentos, mas à redução dos outros passageiros. Para justificar uma possível redução das isenções, a Prefeitura divulgou estimativas de quanto a passagem poderia ser diminuída se elas fossem extintas. Essas estimativas, entretanto, supõem que um passageiro que hoje é isento continuaria fazendo exatamente o mesmo número de viagens se precisasse pagar por elas, um pressuposto que não condiz com a realidade nem com a teoria econômica.

Na verdade, a queda do número de passageiros pode ser explicada principalmente por dois fatores, um conjuntural e outro mais estrutural. O primeiro é o aumento do desemprego causado pela crise econômica. De 2014 a 2016, a taxa de desemprego no Município de Porto Alegre passou de 4,9% para 9,1%, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA). Como o deslocamento de casa para o trabalho é o principal motivo de viagens na cidade, uma redução no emprego diminui o número de passageiros de ônibus. O surgimento de aplicativos como o Uber no mesmo período pode ter contribuído para essa queda, embora não existam dados disponíveis para medir tal impacto.

O segundo fator é a substituição que está ocorrendo, nas últimas décadas, do transporte público pelo transporte individual. Como dito anteriormente, isso é incentivado por políticas públicas nos três níveis de governo, através, por exemplo, de isenções fiscais e de construção de novas vias. Contrariando a tendência mundial de restringir o uso do carro nas grandes cidades, principalmente nas áreas centrais, Porto Alegre abre cada vez mais espaço para o automóvel. Exemplos disso são a abertura da rua José Montaury para o tráfego de veículos e o projeto de “revitalização” do Cais Mauá, que prevê a demolição de armazéns históricos para a construção de mais de 4.000 vagas de estacionamento no Centro da cidade.

Enquanto a política de mobilidade urbana no Brasil for a redução dos direitos dos usuários do transporte coletivo (caso da restrição à segunda viagem gratuita, como proposto recentemente pela Prefeitura) e o aumento do espaço para os carros, o número de passageiros de ônibus vai continuar caindo. Com isso, o sistema poderá entrar em colapso, prejudicando principalmente a população mais pobre, que não tem outras alternativas de transporte.

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Política fiscal, crescimento e confiança

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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Em 2015, iniciou-se o segundo mandato de Dilma Roussef com uma política fiscal marcada pela austeridade, liderada pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquin Levy. O ajuste fiscal era justificado pela necessidade de conter o deficit e a dívida pública, resgatando a credibilidade da política econômica, e retomar um ciclo de crescimento. Não foi o suficiente para parte significativa das análises econômicas, como as expressas na visão de parcela do setor financeiro, de que a troca de governo devolveria a confiança, sentimento que pôde ser captado nos resultados positivos do Ibovespa, quando a perspectiva de impeachment se cristalizou, e também em diversas matérias de jornais. Com o crescimento dos índices de confiança após a queda de Dilma, prevaleceram as previsões otimistas sobre a economia brasileira, endossadas pelas previsões do boletim Focus, que vislumbraram, mês após mês, a recuperação, o que, até o presente momento, não se concretizou. Mesmo que modelos que tenham como fator central elementos subjetivos, como confiança, não venham demonstrando boa capacidade de previsão, dados objetivos relacionados à atividade não adquirem maior relevância nessas análises. Em nosso atual contexto, a política fiscal — e o ajuste —, que, segundo a narrativa acima descrita, ajudou no retorno da confiança, é fator central na intensidade da recessão.

O ajuste fiscal, por sua vez, foi mais intenso em 2015 do que em 2016. Embora, em valores reais, a despesa total tenha apresentado queda de 1,2% em 2016 contra aumento de 1,94% no ano anterior, esse número foi influenciado pelo pagamento recorde de despesas de exercícios anteriores, após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) das “pedaladas fiscais”. A partir da decisão do julgamento, o Governo viu-se obrigado a quitar passivos devidos aos bancos públicos referentes à gestão de programas do Governo Federal, alterando-se os prazos de pagamento até então vigentes, resultando em uma concentração de pagamentos dessas subvenções muito acima da média nesses dois anos. Descontando esses pagamentos durante os anos de 2015 e 2016, as despesas totais tiveram queda de cerca de 2,8% em 2015 e crescimento de 2,6% em 2016. As despesas discricionárias, uma boa medida do esforço fiscal para conter as despesas flexíveis do orçamento passíveis de contingenciamento, apresentaram uma forte queda de 13,8% em 2015, chegando ao nível de gastos de 2013, para, então, subir 2,8% em 2016.

Tais fatos desnudam o caráter altamente subjetivo das análises do discurso do Governo e de parte expressiva do “mercado”. Em 2015, o ajuste fiscal de Levy foi mais intenso que o liderado por Henrique Meirelles em 2016, mas, naquele momento, não foi suficiente para resgatar a credibilidade. O fato objetivo de o corte de despesas ter sido menos intenso e de o resultado primário e da relação dívida/PIB terem piorado em 2016 é ignorado. Não queremos dizer que a austeridade foi deixada de lado no ano passado, mas, sim, que, se os dados objetivos demonstram menor intensidade, fatores subjetivos tiveram maior peso sob essa análise.

Com a aprovação da Emenda Constitucional n.° 95, que restringe o crescimento da quase totalidade das despesas primárias do Governo Federal de cada exercício financeiro ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses acumulados em junho do ano anterior, por um mínimo de 10 anos, limita-se a capacidade de o Governo utilizar uma política fiscal anticíclica. Além disso, o crescimento de alguns gastos acima da inflação implicará cortes em outras áreas, o que levará a tensões entre os diversos grupos de interesse pelas verbas orçamentárias. Como a maior parte do orçamento é de gastos vinculados, os investimentos e demais gastos discricionários tendem a ser os mais afetados por cortes. Em um contexto de Produto Interno Bruto (PIB) em queda, diversos estudos mostram que o efeito multiplicador dos investimentos públicos atinge o seu máximo e pode auxiliar na retomada da economia brasileira, opção que não está nos planos do Governo.

Com a política fiscal adotando postura passiva, o setor privado deveria puxar a recuperação, mas segue com imensas dificuldades. Mesmo dois anos depois de seu início, a recessão ainda é generalizada e atingiu agropecuária, indústria e serviços em 2016. O desemprego cresceu e atingiu 12% da força de trabalho. A renda per capita caiu 9,1% desde o início da crise, e o consumo das famílias, 4,2%, voltando ao nível de 2011. A formação bruta de capital fixo caiu 10,2% em 2016, e a taxa de investimentos chegou a 16,4% do PIB, menor valor da série histórica iniciada em 1996. Mesmo as celebradas quedas da inflação e dos juros, que são dados objetivos positivos, podem não ser condições suficientes para o aumento do consumo. Como as lições recentes da Zona do Euro nos mostram bem, só haverá uma retomada consistente a partir de uma recuperação sustentada da renda e da diminuição do desemprego.
Criticando a fé cega que alguns economistas depositam no conceito de confiança, o economista norte-americano Paul Krugmann cunhou a expressão “fada da confiança”: bastaria ela estar presente que, como num passe de mágica, os problemas da economia se resolveriam. É algo parecido com análises sobre o impacto do ajuste no Brasil, que garantem que a volta da confiança, invariavelmente, trará o crescimento econômico, que, mesmo que demore anos, quando ocorrer, terá sido consequência do ajuste. O lapso de tempo entre o ajuste e o crescimento é atribuído aos erros da política anterior. A crítica a essa postura repousa em seu caráter de não falseabilidade: estabelecem-se critérios com o objetivo de corroborar a política econômica defendida, mas, mesmo que os resultados de dados relacionados ao objeto em análise piorem, não se altera o julgamento de que a política utilizada está correta.

Ao anunciar a retomada da atividade econômica, baseando-se principalmente nos índices de confiança, o Governo subestima a importância dos efeitos das variáveis reais, como emprego, renda e investimentos públicos, que seguem apresentando resultados negativos e explicam os adiamentos frequentes da esperada retomada. Nessa conjuntura, o ajuste fiscal é mais um fator a colaborar para o adiamento da recuperação, efeito contrário ao que o Governo prometeu ao iniciá-lo.

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