Textos na área temática: Comércio internacional

A queda do preço do petróleo: uma trama saudita?

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Edição: Ano 24 nº 04 - 2015

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Nos últimos meses, a brusca retração do preço do petróleo no mercado mundial tem chamado a atenção da comunidade internacional, que aguarda receosa os seus desdobramentos. De fato, a partir de junho de 2014, o preço dessa commodity despencou dos US$ 115 por barril e rompeu o patamar de US$ 50, estabilizando-se um pouco acima desse nível em março de 2015. Ao analisar as causas desse processo, vemos que há o encontro de uma baixa demanda (motivada pela estagnação na Europa e no Japão e pelo arrefecimento da expansão chinesa) com um recrudescimento da oferta, em virtude da produção crescente na Rússia, no Iraque e na Líbia e do avanço da extração não convencional, como o petróleo de folhelho (shale oil) nos Estados Unidos, as areias betuminosas no Canadá e o Pré-Sal no Brasil.

Ao contrário do que se poderia esperar, a posição da Arábia Saudita — principal produtor, exportador e dono das maiores reservas — não foi de preocupação. Em documentos e declarações oficiais, os sauditas asseveraram sua tranquilidade em relação à queda do valor do petróleo, salientando que o movimento especulativo dos mercados de capitais faz com que essa commodity flutue repetidamente. No entanto, como 90% das divisas externas que chegam a Riad são obtidas através da exportação de petróleo, levantou-se uma série de dúvidas sobre a sinceridade dessas afirmações, que poderiam estar ocultando outras motivações, de natureza não econômica, mas geopolítica.

Com efeito, há muitos anos, a postura dos sauditas no tocante ao preço do petróleo é diferente quando comparada com a de outros Estados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), tais como Irã e Venezuela. Enquanto iranianos e venezuelanos, dentre outros, tencionam manter elevado o valor do produto, para auferir maiores receitas e levar a cabo seu projeto político, os sauditas parecem mais interessados na sustentabilidade da sua produção petrolífera: temem que os custos elevados incentivem a ampliação das fontes alternativas de energia e de extração mineral. Ademais, os outros países da OPEP gostariam que os sauditas desempenhassem o papel de swing state, ou seja, o de País que diminui ou aumenta sua produção petrolífera para alterar o preço desse item, o que atualmente não é bem aceito na Arábia Saudita.

Em boa medida, o contraste entre Riad e Teerã nesse ponto deve-se a diferenças políticas e demográficas, na medida em que o Irã é muito mais populoso (tem 77 milhões de habitantes, contra 28 milhões na Arábia Saudita) e tem um sistema político menos oligárquico, o que aumenta as pressões e as demandas sobre ele. Além disso, o País enfrenta um conjunto de sanções internacionais que têm atravancado seu crescimento econômico. Desse modo, como se trata de dois Estados rivais no sistema internacional, especula-se que os sauditas estejam forçando a baixa do preço do petróleo para minar o Governo iraniano.

Nesse contexto, muitos asseveram que a ofensiva saudita não se limitaria a prejudicar o Irã, mas também os Estados Unidos. Isso porque a produção norte-americana vem prosperando desde 2012, com a extração do folhelho, revertendo uma queda que vinha desde a década de 70. Entretanto, o montante para a realização dessa atividade é significativo, e o break even (preço mínimo do barril a partir do qual a produção se torna economicamente viável) situar-se-ia entre US$ 50 e US$ 70. Assim, Riad eliminaria um potencial competidor, assegurando uma maior margem de manobra com Washington e no mercado petrolífero. De quebra, daria uma resposta firme à reaproximação entre Estados Unidos e Irã, que vai de encontro aos seus interesses. Ressalta-se, ainda, que a morte do Rei Abdullah — sucedido por seu irmão Salman — não surtiu mudanças na postura do País, que segue com a ideia de manter baixo preço do petróleo.

No entanto, as reais pretensões sauditas parecem bem mais modestas, sem o intuito de dificultar a exploração de petróleo não convencional, por duvidarem da possibilidade de sucesso dessa empreitada. Na realidade, a recusa em reduzir a produção estaria calcada em duas razões: em primeiro lugar, em outras conjunturas, a Arábia Saudita tomou uma atitude nesse sentido, mas não logrou elevar os preços como desejava e ainda viu seu market share reduzido, beneficiando somente os outros membros da OPEP. Ademais, justamente por saber que o preço do petróleo está abaixo do break even para muitos produtores, o Governo saudita crê ser inevitável uma diminuição do ritmo de investimentos nos Estados Unidos e em outros lugares, o que, de fato, já vem ocorrendo. Nessas circunstâncias, não valeria a pena cortar a produção quando empresas estrangeiras já se veriam obrigadas a fazê-lo.

A despeito da manobra saudita, não se pode afirmar que o valor do petróleo vai manter sua trajetória decrescente ou se haverá uma reversão desse fenômeno em breve. Historicamente, verifica-se uma grande oscilação no preço do produto, tanto por alterações na oferta e na demanda quanto por mudanças nas expectativas dos agentes econômicos, que também variam abruptamente conforme as circunstâncias. Ainda assim, é imperativo observar os desdobramentos futuros das negociações entre o Irã e o P5 + 1 (EUA, China, Rússia, França, Alemanha e Reino Unido). Como as tratativas avançaram, espera-se um levantamento gradual das sanções ao Irã, o que poderá implicar um aumento significativo nos investimentos em seus campos petrolíferos. Isso, por sua vez, voltaria a pressionar a oferta dessa commodity, retomando a perspectiva de uma nova baixa no preço do petróleo.

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As relações Brasil e Estados Unidos no segundo mandato de Dilma Rousseff

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Edição: Ano 24 nº 02 - 2015

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O Brasil adotou uma política externa pragmática nos últimos 12 anos. Essa característica assemelha-se à política externa dos países desenvolvidos, no sentido de ampliar suas relações diplomáticas, visando ao fomento dos interesses domésticos e externos do País, independentemente da posição político-ideológica de seus parceiros. Tal abordagem aproxima-se daquela dos Presidentes Generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, em que as relações com o Oriente não significavam, necessariamente, um distanciamento das relações consolidadas com o Ocidente, em especial com Estados Unidos e Europa. No Governo Dilma, porém, as relações do Brasil com os EUA tornaram-se mais complexas, devido às questões pertinentes à economia mundial e à diplomacia entre os países.
Em 2013, no campo diplomático, as atividades de espionagem da National Security Agency (NSA) no Brasil levaram a Presidente Dilma a criticar fortemente as ações dos Estados Unidos e fizeram com que sua viagem à Washington, naquele mesmo ano, fosse cancelada.
Na seara econômica, a Presidente teve de lidar com cenário econômico muito mais adverso do que de seu antecessor. Durante os dois mandatos do Governo Lula, a alta liquidez da economia mundial favoreceu a inserção comercial e política do Brasil em âmbito internacional. Já no primeiro mandato de Rousseff, a desaceleração global da economia tornou-se um complicador para as ambições diplomáticas do Brasil, na medida em que temas políticos e econômicos de ordem doméstica passaram a dominar a agenda da Presidente.
Em que pesem as dificuldades do primeiro mandato, a presença do Vice-Presidente norte-americano, Joe Biden, na cerimônia de posse do segundo mandato de Dilma Rousseff sinalizou uma desejável reaproximação. Vale ressaltar que a última vez em que um vice-presidente daquele país esteve presente em uma cerimônia de posse, no Brasil, foi em 1990. Dessa forma, os interesses convergentes nas relações Brasil-EUA podem ser resumidos no incremento do investimento e do comércio bilateral e na articulação política entre os dois países, no sentido de resguardarem seus respectivos interesses no continente americano.
Nesse sentido, os recentes sinais de aproximação entre Estados Unidos e Cuba, a liderança brasileira da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e a situação política e econômica da Venezuela têm potencial para se tornarem ponto de partida desse novo contexto das relações entre os dois países.
A situação na Venezuela é uma preocupação para ambas as nações, por se tratar de um grande importador; por ser um grande exportador de petróleo; e pelo potencial grau de desestabilização política que representa. A questão venezuelana influi nas atividades do narcotráfico, nos países amazônicos, em especial na Colômbia — país estratégico para a política norte-americana de combate ao tráfico internacional de droga. Desse modo, percebe-se a aproximação entre Brasília e Caracas como algo que possa interessar ao governo de Washington.
No que diz respeito ao Haiti, apesar das controvérsias envolvendo o tema, a presença brasileira no país centro-americano pode ser interpretada como exercício do softpower brasileiro. Ainda que oscilem, os índices de aprovação da presença verde-amarela naquele país são positivos, tanto do ponto de vista da população local como dos demais países da região. Além de projetar o Brasil internacionalmente, a missão da ONU “desobriga” os norte-americanos de uma tarefa que, provavelmente, lhes seria atribuída. Nesse sentido, a permanência, ou mesmo o fim da missão no Haiti, previsto para 2016, é um tema que demandará uma articulação da diplomacia brasileira junto ao governo dos EUA.
Já a aproximação diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos amplia o leque de possibilidades de negócios brasileiros na América Central. O volume de investimentos que vem sendo empreendido na consolidação da região como um importante hub logístico do comércio internacional, em função das ampliações das capacidades do Canal do Panamá, da construção de um novo canal na Nicarágua e da construção do Porto de Mariel, em Cuba (financiado com recursos do BNDES), aumenta o espaço para novas empresas brasileiras operarem na região. Adicionalmente, tanto o Brasil quanto os Estados Unidos podem capitalizar, em benefício próprio, as sólidas relações entre Brasília e Havana no recente processo de retomada das relações diplomáticas e comerciais entre Cuba e EUA.
Além das questões conjunturais que favorecem o fomento das relações entre o Brasil e EUA, busca-se a recuperação dos fluxos de comércio e investimento entre o Brasil e os principais países do hemisfério americano. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, em 2009 a China tomou a posição dos EUA como principal destino das exportações brasileiras. A partir de 2011, percebe-se a relativa manutenção do valor das exportações brasileiras para os Estados Unidos e queda para seus principais parceiros, especialmente a Argentina e a Venezuela.
Ainda que o atual cenário de recuperação da economia norte-americana seja modesto, as relações entre Brasil e Estados Unidos podem ser instrumentalizadas, no sentido de ampliar, no médio-longo prazo, as oportunidades para o incremento das exportações brasileiras na região. Ademais, aos olhos dos investidores internacionais, a aproximação entre Brasília e Washington poderia ser interpretada como sinal do comprometimento político da Administração Dilma Rousseff com o programa de ajustes econômicos pelo qual passa a economia brasileira.
Embora os ganhos econômicos sejam limitados, o fortalecimento político da relação Brasil-EUA pavimenta, em alguma medida, o caminho para consolidar o protagonismo brasileiro nos âmbitos regional e global. Percebe-se, então, a necessidade de a diplomacia da Presidente Dilma Rousseff aproveitar o atual contexto para estreitar as relações com os Estados Unidos. Isso em nada compromete os ganhos alcançados por meio das parcerias estratégicas já estabelecidas pela diplomacia brasileira no marco de suas relações sul-sul, nos últimos anos.

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Argentina substitui importações de máquinas agrícolas

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Edição: Ano 23 nº 12 - 2014

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Em 14 de agosto de 2012, no ato de lançamento das primeiras linhas de tratores e colheitadeiras da marca John Deere produzidas na Argentina, a Presidente Cristina Fernandez de Kirchner deixou claro o papel estratégico do apoio governamental a esse setor no País. Nas palavras da presidente, não se tratava apenas de geração de novos postos de trabalho, mas também de balança comercial favorável, pois, no médio prazo, se esperava que a redução das importações fosse acompanhada de aumento equivalente das exportações.

Historicamente, as principais multinacionais do setor de máquinas agrícolas (AGCO, John Deere e CNH) trataram o mercado argentino como uma extensão do mercado brasileiro, principalmente no que tange à oferta dos produtos finais de maior valor agregado. As plantas industriais de tratores e colheitadeiras estavam concentradas no Brasil, que, por sua vez, abastecia os demais mercados sul-americanos.

Nos últimos 10 anos, a produção argentina de grãos cresceu em ritmo acelerado. A elevação dos preços internacionais das commodities agrícolas capitalizou os produtores rurais, gerando incentivos à expansão das áreas de cultivo (notadamente para soja e milho) e à introdução de novas tecnologias. Em condições normais, esse seria um cenário atrativo ao consumo de máquinas agrícolas. Mas as frequentes crises no mercado de divisas limitaram o atendimento dessa demanda via importações.

O Governo argentino, vislumbrando os potenciais transbordamentos de renda da agricultura para a indústria local e a oportunidade de melhorar a balança comercial de um setor historicamente deficitário (US$ 438 milhões em 2007), lançou mão de uma série de medidas voltadas à internalização da produção de máquinas agrícolas. Pelo lado da oferta, a partir de 2011, limitou-se a entrada de produtos estrangeiros de diversos segmentos industriais (inclusive de máquinas agrícolas), impondo-se exigências para a concessão de licenças de importação. No mesmo período, foram estruturados programas visando incentivar a produção industrial doméstica e destravar o investimento. Dentre esses, destaca-se o Regime de Incentivo à Fabricação Local de Bens de Capital, pelo qual as empresas do setor beneficiam-se de um bônus fiscal de 14% sobre o faturamento, utilizado no abatimento de outros tributos nacionais. Adicionalmente, o Programa de Financiamento Produtivo do Bicentenário conferiu vantagens creditícias (empréstimos em pesos, à taxa de juros fixa e subsidiada) para a realização dos investimentos de maior envergadura.

Pelo lado da demanda, o setor de máquinas agrícolas foi incluído no Programa de Financiamento Para a Ampliação e Renovação de Frota, que conta com oferta de crédito específica e um desconto (bonificación) de 7,5%, aplicado sobre a taxa de juros praticada pelo banco oficial.

Além da John Deere, outras multinacionais do setor perceberam o potencial do mercado interno argentino e, frente às dificuldades de acessá-lo através do comércio exterior, aproveitaram os incentivos existentes para aumentar sua representação no País. Novos investimentos foram realizados, sobretudo nos segmentos de tratores e colheitadeiras. Apesar de as vendas internas desses produtos não se terem recuperado integralmente desde a crise internacional e a frustração da safra 2008/09, a produção local cresceu aceleradamente (132,0% para os tratores e 110,8% para as colheitadeiras entre 2008 e 2013). Assim, o mercado interno argentino desses produtos — que, até 2008, era atendido em mais de 80% via importações — será, em 2014, pela primeira vez, abastecido majoritariamente pela produção nacional. Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina, nos três primeiros trimestres de 2014, apenas 39,0% e 31,5% do valor das vendas de tratores e de colheitadeiras realizadas no País corresponderam a máquinas importadas.

Além disso, a Argentina já ensaia os primeiros passos para ingressar no grupo dos grandes exportadores de máquinas agrícolas. Impulsionadas, sobretudo, por um convênio assinado com a Venezuela, as exportações desse segmento cresceram 80,6% entre 2007 e 2013. Persistindo essa tendência, em breve, poderá ser confirmado o vaticínio da presidente argentina quanto ao equilíbrio na balança comercial do setor.

Para a indústria gaúcha de máquinas agrícolas, é preocupante a passagem do país vizinho de principal cliente externo a concorrente nos mercados sul-americanos e africanos. Nos últimos anos, a queda das vendas para a Argentina (-56,7% de 2007 a 2013) não gerou maiores efeitos adversos na indústria local, porque foi mais do que compensada pelo crescimento do mercado brasileiro. Porém, em 2014, com a contração do mercado interno, a indústria local está ressentindo-se da diminuição das compras do país vizinho.

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O superciclo dos preços das commodities desacelerou ou está diante do fim?

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Edição: Ano 23 nº 04 – 2014

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A datar de meados de 2003, os preços internacionais das commodities iniciaram um percurso persistente de alta, um fenômeno singular em termos de amplitude. A crise financeira de 2008 não significou a interrupção deste movimento, uma vez que a recuperação das perdas teve início logo no ano subsequente. Os principais grupos de commodities — desconsiderando-se os combustíveis — alcançaram picos históricos no ano de 2011, com destaque para metais e alimentos. O petróleo, por sua vez, atingiu a maior cotação do período pós-crise em março de 2012, em meio à Primavera Árabe. O seu preço atual, porém, ainda se encontra aquém do recorde de julho de 2008.

Entre os possíveis eventos relacionados a este superciclo, além do tão enfatizado efeito-China, pode-se citar o aumento de custos de produção, como, por exemplo, o encarecimento da extração de petróleo em águas profundas. A elevação desse combustível gera um efeito em cadeia, principalmente para as commodities agrícolas, na forma de encarecimento
dos transportes, dos fertilizantes e, ainda, a elevação do custo implícito para a produção de alimentos, ao considerar-se a produção alternativa de biocombustíveis.

Outros fatores, como a política monetária de juros baixos nos Estados Unidos, a desvalorização do dólar e questões geopolíticas, também são apontados como causas para esse ciclo. Há, ainda, a presença dos investimentos financeiros responsáveis pela ampliação da volatilidade, a qual é intrínseca aos mercados de produtos primários.

Em 2012, os preços dos produtos básicos — ainda desconsiderando-se os combustíveis — cresceram 4,5%, sendo possível visualizar, no ano seguinte, uma direção descendente para esse grupo e também para os metais e alimentos. Nos dois primeiros meses de 2014, observa-se a elevação na cotação dos alimentos, tomando-se como referência dezembro de 2013, em especial do açúcar e do milho — em 12 meses, no entanto, esses produtos ainda acumulam baixas. As principais razões apontadas para a elevação recente dos preços estão relacionadas ao déficit hídrico no Brasil e aos conflitos geopolíticos envolvendo a Ucrânia, país de solo fértil que ocupa as primeiras posições entre os maiores exportadores mundiais de trigo e milho, sendo considerado o “celeiro” dos países europeus. A valorização dos combustíveis no início do ano ocorreu em meio a tensões entre a Rússia e o Ocidente. No grupo de bebidas, o café tem alta expressiva e recupera as perdas ocorridas desde 2011.

Os principais impactos desse movimento de 2014, apesar de aparentemente temporários, podem ser observados na inflação e nas contas externas. A combinação do real mais fraco desde o último quadrimestre de 2011 com a elevação
dos preços dos cereais no início de 2014 — correlação incomum para a maior parte do período — exerce pressão altista
na inflação doméstica no início do ano. Por sua vez, os principais determinantes para o resultado da balança comercial
nos últimos anos estão relacionados com os ganhos nos termos de troca e com a administração da balança de combustíveis.

Apesar da valorização de alguns grupos de commodities no primeiro bimestre de 2014, as previsões do FMI — que, em geral, são alvo de constantes revisões — para os preços dos principais grupos de commodities até 2019 sinalizam uma retração não brusca, o que traria paulatinamente os patamares de 2010 de volta para os preços. Caso os prognósticos
dessa instituição se confirmem, apesar da baixa, os preços ainda se localizariam em um degrau muito acima do que vigorava em 2003.

Dessa forma, as pressões inflacionárias com origem nas matérias-primas seriam arrefecidas, mas, por outro lado, as exportações dos produtos básicos, que cresceram em valor nos últimos 10 anos, devido, principalmente, ao efeito-preço, passariam a depender mais de outros fatores, como, por exemplo, a recuperação da economia mundial. Ademais, o debate sobre o desenvolvimento com recursos naturais não é inoportuno, haja vista os patamares ainda elevados alcançados pelos preços das commodities e os termos de troca favoráveis aos países exportadores de produtos primários. Concernente ao questionamento que intitula este texto, a despeito das previsões, é muito difícil traçar um comportamento futuro, a julgar pelos vários determinantes desses preços.

O superciclo dos preços das commodities desacelerou ou está diante do fim

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A balança comercial brasileira em 2013: resultado conjuntural ou estrutural?

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Edição: Ano 23 nº 01 – 2014

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O déficit comercial brasileiro em 2013, que atingiu US$ 5.155 milhões no primeiro trimestre, foi revertido nos meses subsequentes, e o saldo final acabou positivo em US$ 2.561 milhões, uma queda de 87% em relação a 2012. A explicação principal é conjuntural: a queda nas exportações de combustíveis, devido às paradas programadas na produção da Petrobras, e a elevação nas importações do mesmo produto, que foram realizadas em 2012, mas lançadas somente no ano seguinte, devido a mudanças em procedimentos contábeis.

Diante disso, é pertinente questionar se, além desse elemento circunstancial, há algum componente estrutural para explicar a performance da balança comercial brasileira em 2013. Ao estender a análise para os anos anteriores e considerar somente o desempenho dos combustíveis, percebe-se que o saldo foi crescentemente deficitário ao longo do período analisado, mas, em 2013, no acumulado até outubro, elevou-se abruptamente (161%) em relação ao ano anterior.

Ao se desconsiderarem os combustíveis, o saldo comercial até outubro de 2013 permaneceria positivo, com o valor de US$ 19.413 milhões, mas seria o menor valor desde 2005, com uma queda de 60% em relação àquele ano. Se o saldo negativo em combustíveis fosse semelhante ao de 2011, o saldo comercial brasileiro em 2013 seria de US$ 10.253 milhões, o que representaria apenas 34% do resultado total de 2011.

Portanto, constata-se que o resultado comercial decrescente não pode ser explicado somente por fatores conjunturais. O saldo no setor de bens de capital tem apresentado déficits crescentes — em 2013, o déficit seria ainda maior se desconsideradas as “exportações” de plataformas de petróleo no valor de US$ 7.733 milhões.

Não fosse o aspecto conjuntural relacionado aos combustíveis, os aspectos estruturais do setor de bens de capital seriam o centro das preocupações do ponto de vista da sustentabilidade das contas externas, as quais podem significar mais um obstáculo para aumentar a relação investimento/PIB no Brasil.

A balança comercial brasileira em 2013 resultado conjuntural ou estrutural

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Contas externas brasileiras em 2013

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Edição: Ano 23 nº 02 – 2014

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A taxa de câmbio nominal R$/US$ assumiu, nos 30 meses entre julho de 2011 e dezembro de 2013, uma tendência à desvalorização que já acumula cerca de 50%. O movimento constitui uma ruptura com o longo período de apreciação anterior, que começou em 2002, brevemente interrompido entre 2008 e 2009. Ao contrário do esperado por boa parte dos analistas, até este momento não se percebe resposta positiva das exportações brasileiras. Pelo contrário, o que os dados mostram é que o robusto crescimento do valor das exportações de bens e serviços observado desde o ano 2002 deu lugar a uma visível estagnação ao longo de 2012 e 2013.

Em conjunto com o histórico déficit em rendas líquidas enviadas ao exterior, esse resultado comercial levou a economia brasileira a registrar, em 2013, um déficit em transações correntes pouco superior a US$ 81 bilhões. Essa deterioração das transações correntes deve ser acompanhada com atenção, uma vez que o referido déficit já corresponde acerca de um terço do valor das exportações.

Considerando-se o movimento de capitais, o saldo positivo da conta capital e financeira foi um pouco inferior ao que seria necessário para financiar completamente o resultado em transações correntes, resultando em déficit global do balanço de pagamentos pouco superior a US$ 5 bilhões. Embora esse déficit seja bastante pequeno em relação às expressivas reservas internacionais acumuladas (cerca de US$ 375 bilhões), vale o registro de que, com ele, está encerrada uma inédita sequência de 12 anos (2001-12) de resultados anuais positivos no balanço de pagamentos global.

Em síntese, as contas externas brasileiras não fornecem base para qualquer diagnóstico mais sombrio, mesmo que também já não vivam seus melhores dias. Uma retomada do crescimento doméstico a taxas mais satisfatórias tende a acelerar as importações, pressionando ainda mais o déficit em transações correntes. Quanto aos riscos presentes no plano externo, há que se acompanhar com atenção os movimentos dos preços das exportações, que estão em queda, mas ainda em patamar elevado, bem como os movimentos da política monetária norte-americana. Ainda que, por ora, seja um movimento improvável, a elevação da taxa de juros pelo Federal Reserve implicaria dificuldades maiores para as economias periféricas financiarem seus déficits em transações correntes. Nesse quadro, é fundamental retomar o crescimento das exportações, e, pelo que se tem observado, isso depende muito mais de uma recuperação mais significativa do crescimento mundial do que simplesmente de uma taxa de câmbio mais desvalorizada.

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Apoio à extração mineral confirma tendência à “commoditização”

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Edição: Ano 23 nº 01 – 2014

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Através do apoio à atividade mineradora, o Governo procura acelerar o crescimento econômico brasileiro, aprofundando um modelo fortemente baseado nas exportações de minerais e nas commodities agroindustriais. Essa orientação permeia a proposta de um novo marco regulatório para a extração de minerais. O Projeto de Lei no 5.807, de 2013, destinado à criação de um novo código da mineração, deveria ter sido votado ainda em dezembro de 2013, para substituir o Decreto-Lei no 227, de 1967. Como tal não ocorreu, o Governo Federal decidiu acelerar a implantação de políticas destinadas a apoiar a mineração, através da Medida Provisória que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O Conselho é formado pelos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Casa Civil e Desenvolvimento, com a representação de estados e municípios envolvidos e empresas do setor.

O açodamento governamental em acelerar a implantação de um novo código da mineração explica-se pela grande expansão da extração mineral nos últimos 10 anos no Brasil, bem como pela urgência em eliminar a especulação com terras mineráveis.

Os dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) confirmam o impressionante crescimento da extração de minérios no Brasil, a exemplo do que vem ocorrendo em muitos outros países africanos e latino-americanos. Segundo essa fonte, a produção mineral brasileira cresceu 550% entre 2001 e 2011, sendo que a indústria extrativa mineral cresceu 156% sobre o PIB brasileiro nesse mesmo período: no ano 2000, representava 1,6% e, em 2011, 4,1%. Essa atividade tem permitido a manutenção de resultados positivos na Balança Comercial brasileira, que teria déficits de US$ 7,6 bilhões em 2010 e de US$ 10 bilhões em 2011, não fosse o crescimento das exportações de minérios.

Outra forma de estimular a extração e a exportação de minerais está expressa nos investimentos apoiados pelo BNDES, que destina mais de metade de sua carteira de investimentos aos setores de petróleo, gás e mineração. Conforme o IBRAM, a previsão de novos investimentos para o período 2012-16 é de US$ 75 bilhões. Segundo o Plano Nacional de Mineração, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, a extração mineral deverá crescer em mais de 100% até 2030, o que certamente desviará recursos e investimentos de setores com melhores potenciais de sustentabilidade.

Também as obras de infraestrutura contidas no Plano de Aceleração do Crescimento destinam-se, primordialmente, a apoiar a extração mineral e o agronegócio. Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 1.610, que regulamenta a extração mineral em áreas indígenas. Isso ocorre em um contexto em que não se está considerando o ponto de vista das populações que vivem nessas regiões.

Tudo indica que o objetivo da atual proposta é a formatação de um novo código, que garanta a ampliação do superávit comercial e da arrecadação de impostos. Com isso, o Governo pretende reduzir os chamados obstáculos burocráticos, bem como limitar algumas distorções, como é o caso de artifícios jurídicos que permitem a manutenção de concessões em áreas sem nenhum tipo de exploração. Outro aspecto importante é o de agilizar os processos de licitações públicas dos contratos para a exploração de lavras. Além desses itens, não se verificam avanços significativos com relação ao código atualmente vigente, sobretudo no que concerne aos aspectos ambientais e tecnológicos.

A ausência de uma política setorial de longo prazo capaz de promover o desenvolvimento sustentado aparece muito claramente nessa escolha. Muito se tem discutido sobre o risco que significa para um País embasar seu crescimento na produção de commodities, em particular sobre a extração mineral, seja por seus parcos efeitos multiplicadores sobre a economia, seja por tornar o País excessivamente dependente das oscilações do mercado internacional.

Atualmente, diversos pesquisadores, no Brasil e no exterior, debatem sobre a necessidade da elaboração de uma transição pós-extrativista voltada para a elaboração de medidas destinadas à extração apenas dos minerais indispensáveis ao funcionamento das economias. Nesse cenário, as riquezas naturais, dentre essas a água, seriam consideradas bens públicos, o que permitiria uma certa autonomia local e regional, capaz de limitar a extração mineral ao desenvolvimento de atividades menos predatórias e à exigência de mecanismos compensatórios eficazes.

Apoio à extração mineral confirma tendência à “commoditização”

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A posição do Brasil nas cadeias globais de valor

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Edição: Ano 22 nº 10 - 2013

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Considerando a crescente interconectividade das economias e a importância que as cadeias globais de valor (CGVs) estão adquirindo no comércio internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com a Organização Mundial do Comércio (OMC), desenvolveu um estudo inovador sobre o tema, divulgado em 2013, com dados até 2009. A partir de uma análise global de insumo-produto que descreve as interações entre indústrias e fornecedores de 58 economias (dentre as quais o Brasil) — e que representam 95% da produção global —, o estudo detecta o Valor Adicionado das diferentes etapas de produção das CGVs. O termo CGVs aplica-se para a dispersão das cadeias de valor pelo mundo, seja através da distribuição de estágios de produção de uma firma entre diversos países ou pela terceirização de parte da cadeia de valor para parceiros externos. Dada a crescente dispersão internacional das atividades produtivas entre países e a distribuição desigual do valor ao longo da cadeia de valor, o indicador mais adequado da competitividade de um país é sua participação nas exportações em termos de Valor Adicionado.

Nos países desenvolvidos como Japão, Estados Unidos e União Europeia, dado o tamanho de suas economias, uma maior parcela da cadeia de valor é produzida internamente. De forma semelhante, países grandes não membros da OCDE, como Brasil, China e Índia, tendem a incorporar maior Valor Adicionado doméstico do que países menores como Malásia e Singapura. O Brasil apresenta um dos índices mais elevados de Valor Adicionado doméstico em suas exportações (91%) e, portanto, baixa incorporação de Valor Adicionado estrangeiro nas mesmas. Tal fato é um indicador de abundância de insumos, mas, também, de economia protegida, fechada, que produz relativamente poucos bens exportados que demandam componentes vindos do exterior

Um dos indicadores utilizado para medir a participação dos países em CGVs discrimina qual o percentual das exportações de um país que são parte das CGVs, tanto pelos vínculos a montante (para trás) — ao medir o Valor Adicionado estrangeiro embutido nas exportações do país — como a jusante (para frente) — ao medir o Valor Adicionado doméstico do país contido nas exportações de outros países. A soma de ambos fornece uma aproximação do que pode ser considerado um índice de participação nas CGVs. No caso brasileiro, o vínculo a montante é de apenas 9%, enquanto a maior participação nas CGVs ocorre a jusante, com 24% das exportações totais sendo utilizadas como bens intermediários nas exportações de outros países.

No Brasil, por exemplo, quando o Valor Adicionado é utilizado como medida das exportações, os Estados Unidos desloca a China como principal mercado de destino das exportações brasileiras, refletindo, em parte, o fato de que uma grande proporção das exportações totais brutas para a China é constituída por commodities básicas que são processadas naquele país e, posteriormente, reexportadas, inclusive para os Estados Unidos. Da mesma forma, a posição dos Estados Unidos como principal origem das importações brasileiras, em 2009, fica fortalecida, quando medida em termos de Valor Adicionado, refletindo o conteúdo doméstico relativamente elevado das exportações dos Estados Unidos em comparação com o de outros países.

Outro aspecto interessante ressaltado no relatório é que os países diferem na sua colocação na cadeia de valor, dependendo da sua especialização, e, portanto, o usufruto dos benefícios é diferenciado, uma vez que o tipo de especialização está relacionado com o maior ou menor grau de valor adicionado na cadeia. Por exemplo, ativos de conhecimento, tais como P&D, design, dentre outros, geram maior Valor Adicionado na cadeia do que montagem de produtos ou fornecimento de matérias-primas. Desse modo, a inserção de um país na cadeia de valor pode afetar o grau de benefícios obtidos pela participação nas CGVs.

O relatório da OCDE/OMC demonstra que a participação do Brasil nas CGVs ocorre, principalmente, nos fluxos a jusante, isto é, aproximadamente um quarto dos produtos brasileiros exportados são importados por outros países, transformados e reexportados. Esse elevado grau de participação para frente está relacionado, dentre outros fatores, à grande exportação brasileira de recursos naturais, tais como produtos agrícolas, mineração, químicos e metais básicos.

As estatísticas do comércio internacional em termos de Valor Adicionado proporcionam uma nova perspectiva do peso das economias, quando comparadas com a visão transmitida pelas estatísticas das exportações brutas. Dada a relevância econômica das CGVs, o desenho e a implementação das políticas econômicas e industriais do País deveriam levar em conta o Valor Adicionado. Nesse sentido, a comprovação de que a participação brasileira nas CGVs é, principalmente, através da exportação de insumos e matériasprimas, que, posteriormente, são processados e reexportados por outros países, leva a crer que a inserção do País nas cadeias de valor não é das mais favoráveis e deveria sofrer um processo de upgrade.

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Os acordos preferenciais de comércio e a atuação do Brasil

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Edição: Ano 22 nº 08 - 2013

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A regulação do comércio internacional passa, atualmente, por profundas mudanças. A Rodada Doha na Organização Mundial de Comércio (OMC), iniciada em 2001, encontra-se em um impasse de difícil solução e, se for concluída, não deverá apresentar grandes avanços nos temas de interesse dos países desenvolvidos. Isto porque a heterogeneidade entre o elevado número de países-membros e a necessidade de obtenção de consenso para que uma decisão seja acordada tornam o processo negociador extremamente lento e inoperante. Diante das dificuldades enfrentadas no cenário multilateral e da necessidade de adequar as regras do comércio internacional aos novos tempos, a saída encontrada por alguns países tem sido a de negociar novos acordos preferenciais de comércio (APCs), que permitem aprofundar materias já reguladas pela OMC (OMC-plus) ou integrar temas não regulados no âmbito multilateral (OMC-extra), tais como meio ambiente, cláusulas sociais, concorrência e investimentos. Atualmente, as iniciativas estão direcionadas não só a consolidar e aprofundar os APCs já existentes, mas também a constituir novos acordos de caráter bilateral, transregional ou mesmo entre APCs já estabelecidos. Desse modo, assiste-se a uma proliferação de APCs, dado que, dos 70 em vigor no início dos anos 90 do século passado, o número já subiu para 356 em 2013, e ainda resta uma longa lista de 190 aguardando a homologação da OMC.

O Brasil sempre privilegiou a esfera multilateral como principal foro de negociações e preferiu concentrar sua plataforma negociadora no acesso a mercados, tais como tarifas e regras de origem, sem oferecer concessões em outras áreas. Contudo, em face da evolução recente das negociações multilaterais, dos APCs e dos megablocos que vêm sendo negociados em nível mundial, o País deverá rever sua posição. Caso contrário, corre o risco de ficar cada vez mais isolado no tabuleiro do comércio internacional, dado o pequeno número de APCs assinados e a resistência de incluir novos temas nas negociações. Se não, vejamos. No âmbito regional, o Mercosul constitui o mais importante projeto de integração comercial brasileiro das últimas décadas, e este passa por um período de paralisia e de disputas comerciais recorrentes com a Argentina, seu principal sócio. A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) continua sendo a outra âncora na América Latina, mas os dois acordos, juntos, responderam por apenas 20,65% das exportações brasileiras em 2012. A relevância desses mercados, no entanto, consiste na participação dos manufaturados nas exportações totais tanto para o Mercosul quanto para a Aladi, a qual atingiu 85,2% e 72,2%, respectivamente, naquele ano. No âmbito extrarregional, o Brasil, em conjunto com o Mercosul, assinou APCs com Índia, Estado de Israel, União Aduaneira do Sul da África, Egito e Palestina, mas apenas os relativos aos dois primeiros estão em vigor. No entanto, a participação desses países na pauta exportadora brasileira atingiu, em 2012, apenas 4,3%. Por outra parte, em 1994 o Mercosul e a União Europeia (UE) comprometeram-se a iniciar negociações de um Acordo Quadro Inter-regional, porém, até o momento, não houve grandes avanços, dadas as dificuldades enfrentadas para negociar temas sensíveis como subsídios agrícolas por parte da UE e proteção à indústria por parte do Brasil.

Do ponto de vista do acesso a mercados, é importante assinalar que, apesar dos acordos mantidos com países da América Latina, as vantagens tarifárias obtidas estão sendo erodidas em razão dos acordos negociados por alguns dos países da região com terceiros países. Ou seja, há uma perda relativa das preferências brasileiras obtidas naqueles mercados. Nesse sentido, é inquietante que Chile, Colômbia, Peru e México deram início, em 2012, ao processo de integração entre eles, chamado de Aliança do Pacífico, com vistas a uma maior integração com países da orla do Pacífico.

Ainda do ponto de vista de acesso a mercados, outro aspecto relevante está relacionado com as barreiras não tarifárias. Cada vez mais, os acordos de comércio procuram estabelecer a harmonização das regulamentações técnicas e fitossanitárias através de padrões comuns, ou, pelo menos, o mútuo reconhecimento de padrões nacionais estabelecidos, e o Brasil, ao ficar à margem dos novos APCs, enfrenta regras diferenciadas nos diferentes mercados, prejudicando os exportadores.

Quanto à questão regulatória, a nova geração de APCs transformou-se em foro de negociação privilegiado para o desenvolvimento de novas regras de comércio, ocupando o vácuo deixado pelas negociações multilaterais. Nesse sentido, no momento, os EUA estão negociando um APC abrangente com diversos parceiros comerciais no Pacífico, a chamada “Parceria Transpacífica” (TPP). Fazem parte do seleto grupo, além dos EUA, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. Simultaneamente, EUA e UE negociam a “Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento” (TTIP), um ambicioso acordo que inclui questões comerciais, regulatórias e sobre investimentos. Em contraposição ao TPP, um terceiro mega-acordo, liderado pela China, foi lançado em dezembro de 2012 e congrega os 10 países-membros da Associação de Nações do Sudoeste Asiático (Asean) e mais outros seis países: China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia.

Esses acordos, ao envolverem um grande número de importantes economias e englobarem todo o espectro da regulação do comércio internacional, contribuem para o bom funcionamento das cadeias globais de valor. Ao reduzirem os custos de transação e nivelarem os quadros regulatórios nacionais, permitem a realização da fragmentação da produção, da distribuição e do marketing como parte de uma cadeia de produção global. Assim, dada a importância dos APCs para um país se inserir nas cadeias globais de valor, é oportuno avaliar as vantagens e desvantagens de o Brasil se engajar mais vigorosamente nesse rumo. Inclusive, cabe aventar a hipótese de que a dificuldade para ampliar as exportações industriais brasileiras pode estar relacionada com a baixa participação em APCs de nova geração, e não apenas com problemas vinculados ao câmbio ou à competitividade.

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Os preços das commodities e a balança comercial brasileira em 2013

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Edição: Ano 22 nº 07 - 2013

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Os preços das commodities, com exceção dos cereais, têm apresentado tendência de queda em 2013. De dezembro de 2012 a maio de 2013, o índice geral de commodities do FMI recuou 2,0%, assim como o índice de petróleo, enquanto o de metais caiu 8,5%. O índice de alimentos apresentou elevação de 2,0% no mesmo período e alta de 7,6% em maio deste ano, quando comparado ao mesmo mês do ano anterior. Apesar disso, o índice de alimentos está 4,9% abaixo do pico atingido em abril de 2011 e 1,7% aquém do valor máximo de 2012, atingido no mês de agosto.

Em maio de 2013, em relação ao mesmo mês do ano passado, as quedas foram de 3,3% no índice geral, de 8,8% no índice de metais e de 4,7% no índice de petróleo. Os produtos em destaque, por seu comportamento negativo, são: o arroz, o açúcar, o café e o minério de ferro, com quedas de 9,9%, 15,1%, 14,4% e 9% respectivamente. Já os produtos com alta no período são: a soja, o trigo e o milho, com elevações de 4,1%, 20,7% e 9,9%, nessa ordem.

Dada a sensibilidade das contas externas brasileiras com relação ao comportamento desses preços, justifica-se a análise desse impacto. O déficit comercial acumulado de janeiro a abril de 2013 alcançou US$ 6.151 milhões, enquanto, no mesmo período de 2012, houve um superávit de US$ 3.299 milhões. Em 2013, no acumulado até abril, as exportações somaram US$ 71.468 milhões, uma redução de 4,3% em relação ao mesmo período do anterior; e as importações, US$ 77.619 milhões, uma elevação de 8,79%. Já no primeiro semestre de 2013, o déficit comercial é de US$ 3.000 milhões, resultado das exportações acumuladas de US$ 114.500 milhões e importações de US$ 117.500 milhões. O déficit do semestre é inferior ao do quadrimestre, uma vez que, em maio e junho, foram alcançados superávits de US$ 759 milhões e de US$ 2.394 milhões respectivamente. Ou seja, o pior resultado ocorreu no primeiro quadrimestre, sendo janeiro o pior mês, com déficit comercial de US$ 4.040 milhões.

Nos primeiros quatro meses de 2013, as exportações de produtos básicos caíram 4,8% em relação a igual período de 2012, enquanto as de produtos semimanufaturados ficaram estáveis. Já os artigos manufaturados tiveram resultado semelhante ao primeiro grupo. No que concerne aos preços das exportações, os preços de produtos básicos apresentaram elevação de 2,8%, ou seja, o movimento de retração de alguns preços das commodities ainda não se refletiu de forma consistente no comportamento dessa classe de produtos. Já os preços dos semimanufaturados tiveram queda de 9,6%, e os dos manufaturados caíram 3,7%. O índice de quantum apresentou queda de 7,1% para o primeiro grupo, elevação de 11,1% para o segundo e retração de 1,3% para o último. Ao analisarem-se as exportações através das categorias de uso, o destaque negativo é a performance das vendas externas de combustíveis. Apesar da queda de 9,1% nos preços, a variação no quantum foi superior: -43,0%.

Sob a ótica das importações, destacam-se as compras externas de bens de consumo não duráveis, com elevação no valor das exportações de 12,5%, e as compras de combustíveis, com alta de 21,2% no quantum, arrefecida pela redução nos preços de 3,1%. Examinando-se somente a conta de combustíveis, o déficit é de US$ 9.665 milhões, superior ao déficit da balança comercial. Se estivesse em equilíbrio, o resultado comercial seria um superávit de US$ 3.514 milhões, superior ao resultado do primeiro quadrimestre de 2012.

Portanto, a queda nas vendas externas de combustíveis, somada ao aumento nas importações desse produto, explica a maior parcela do desempenho da balança comercial nos primeiros quatro meses de 2013. Algumas análises atribuem esse resultado ao crescimento no consumo de combustíveis no País, ou seja, parte da produção antes destinada ao exterior foi deslocada para suprir a demanda interna. Outro fator é a redução planejada da produção na Petrobras, devido à necessidade de atividades de manutenção em campos de exploração. É preciso lembrar a inclusão nas contas externas de 2013 de parte das importações realizadas em 2012 por causa de alterações na forma de registro na Receita Federal.

Em suma, a performance, em quantidade, tanto das importações quanto das exportações de combustíveis, parece ter tido o maior efeito no saldo negativo da balança comercial no primeiro quadrimestre de 2013. Apesar de a maior parte do desempenho da balança comercial brasileira ser atribuída a acontecimentos pontuais, a esperada perda de fôlego dos preços commodities ainda não afetou, de forma significativa, as contas externas. Por esse motivo, é preciso estar em alerta para a possibilidade de essa tendência de enfraquecimento nos preços de commodities continuar e, em algum momento, sensibilizar o valor das exportações. Nesse cenário, há a possibilidade de redução não somente no preço das exportações de produtos básicos, mas também de redução do quantum das vendas externas de manufaturados. Isto porque importantes países compradores desses produtos são predominantemente exportadores de commodities, principalmente os parceiros comerciais latino-americanos, os quais têm sua capacidade para importar influenciada pelo seu desempenho exportador.

Os preços das commodities e a balança comercial brasileira em 2013

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