Textos na área temática: Agricultura

Evolução da produção e da ocupação na agropecuária gaúcha 2006-15

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Edição: Ano 26 nº 11 – 2017

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A importância da agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho já ensejou trabalhos nesta Carta de Conjuntura, os quais indicam que o Setor Primário dita o diferencial do comportamento do PIB estadual em torno da média nacional. Ademais, observa-se um desempenho relativamente superior da agropecuária (36%) em relação à indústria (16%), aos serviços (29%) e ao produto estadual total (26%), no período 2006-14. No período mais recente, biênio 2015-16, a agropecuária descolou-se ainda mais dos demais setores, enquanto ela cresceu (6,99%) os outros setores decresceram (indústria, -14,56%; serviços, -3,8%; e VAB total, -5,32%) devido à forte crise.

Esse crescimento ocorreu, sobretudo, pelo aumento de produtividade, haja vista a fronteira agrícola estar consolidada há algumas décadas no Estado. Nesse contexto, compreender como a utilização do fator trabalho no setor vem evoluindo é algo relevante e nada trivial. A escassez de pesquisas censitárias faz com que se utilizem dados, sobretudo do emprego formal ou celetista, advindos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de acompanhar o desempenho mais atual do setor. No entanto, isso tem limitações. Para se ter ideia, o último Censo Agropecuário realizado no Brasil ocorreu em 2006. Por meio dele, observou-se que o Rio Grande do Sul tinha 1,231 milhão de pessoas ocupadas na agropecuária, sendo 991,660 mil na agricultura familiar e 72.261 empregados permanentes (5,87% do total). Esta última categoria censitária (emprego permanente) seria, ainda que de forma incompleta, a mais apropriada para se verificar a magnitude do emprego formal dentro do Censo. De fato, sua magnitude mostrou-se bastante similar ao que os dados da RAIS indicavam (73.870) como empregos formais, em 2006, na agropecuária gaúcha. Proporção similar do emprego formal dentro do total das ocupações da agropecuária também é obtida por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que indicou, em 2006, um total de 1,352 milhão de pessoas na agropecuária gaúcha, contando com 78.003 empregos com carteira assinada, ou, 5,77% do total ocupado.

De posse da fotografia para o ano de 2006, utilizamos os dados da RAIS e da PNAD para inferir a evolução da ocupação na agropecuária gaúcha e nacional (tabela). Essas fontes (RAIS e PNAD) mostram tendências divergentes para o emprego formal: enquanto a RAIS indica crescimento, a PNAD mostra queda deste no conjunto da agropecuária gaúcha. Apesar da redução absoluta, a PNAD indica um aumento relativo do emprego formal no RS, que tem sua participação aumentada de 5,77% para 6,97% entre 2006 e 2015. A partir dessas participações, se forem utilizados os dados da RAIS de 2015 para o emprego formal, chegaremos a um total de ocupação naagropecuária gaúcha de 1,2 milhão (83.914/6.97), superior aos 932.000 ocupados indicados pela PNAD de 2015. Assim, seja pela amostra da PNAD, seja pela extrapolação das informações da RAIS de 2015 — mesmo que de maneira menos intensa —, observamos uma redução do emprego total na agropecuária gaúcha. Essa mesma tendência ocorre no País, onde parece haver uma maior formalização das ocupações (11,87%) e onde é maior a redução do total de ocupados na agropecuária — de um total de 16,5 milhões de ocupações na agropecuária nacional pelo Censo de 2006, a evolução seria para um total de 13,4 milhões de acordo com a PNAD ou de 12,5 milhões pela extrapolação das informações da RAIS, em 2015.

Os dados da PNAD contínua também reforçam o aumento relativo do emprego formal e a redução no contingente ocupacional total nas agropecuárias gaúcha e brasileira, no período 2016-17. Todo esse processo — de redução do emprego total com aumento (ainda que relativo) da ocupação formal — é algo a se esperar pelo contínuo processo de modernização da agropecuária, com aumento do uso de máquinas, sementes e pacotes tecnológicos, que, se, por um lado, reduzem a mão de obra empregada por unidade de área cultivada, por outro também acentuam a demanda por mão de obra mais qualificada (e, em geral, formalizada) para desempenhar a atividade. Outros fatores, como a redução do tamanho das famílias e o êxodo rural, sobretudo dos mais jovens em busca de oportunidades de estudo, também podem estar contribuindo para a queda no total de ocupação da agropecuária. Cabe ressaltar, porém, que a produção da agropecuária não diminuiu nesse período. Assim, essa provável redução da mão de obra empregada do setor seria mais um indício do aumento da produtividade, que permite gerar uma produção crescente, mesmo liberando mão de obra para outros setores. Nesse contexto, estratégias que favoreçam o beneficiamento da produção pelos próprios produtores, como, por exemplo, a facilitação do desenvolvimento de agroindústrias familiares, podem ajudar a conter o êxodo rural e a internalizar ainda mais os ganhos do aumento da produtividade do Setor Primário. Por fim, destaca-se que, com a divulgação do Censo Agropecuário Nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no próximo ano, se espera que seja possível avaliar se essas tendências de fato se confirmam e em que magnitude.

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Revisando o Pronaf

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Edição: Ano 26 nº 10 – 2017

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Desde sua inserção na agenda de políticas públicas, em meados dos anos 90, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) mostrou sua importância no desenvolvimento rural brasileiro. Abordagens que combinavam o acesso à segurança alimentar para segmentos vulneráveis da população e o apoio à produção de alimentos por agricultores familiares, tidos como promissores geradores de emprego e renda no campo, trouxeram resultados significativos tanto para o meio rural como para as cidades.

A partir daí, e objetivando o aprimoramento de suas ações relativamente às linhas de crédito, foram observadas três fases distintas na evolução do Programa. A primeira fase (de 1996 a 1999) caracteriza-se por um maior volume de crédito direcionado às Regiões Centro-Sul e Sudeste e uma redução progressiva das taxas de juros. A segunda (de 1999 a 2008) é marcada pelo redirecionamento, em maior proporção, desses recursos para agricultores familiares das Regiões Norte e Nordeste e uma maior estratificação dos beneficiários de acordo com os níveis de renda bruta familiar anual. Finalmente, a terceira fase (a partir de 2008) singulariza-se por um processo de “reconcentração” das operações creditícias novamente para as Regiões Centro-Sul e Sudeste e a definição genérica dos produtores de maiores rendas como “agricultores familiares” simplesmente, diferenciando-os dos produtores de menores rendas (grupos A, B e A/C), que são as únicas categorias de beneficiários mantidas para fins de enquadramento funcional do Programa.

No início, o Pronaf-crédito limitava-se ao atendimento de atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares com rendas monetárias significativas, sem que os produtores com menores rendas tivessem a chance de acessar os financiamentos. No entanto, a partir da última fase, os critérios de distribuição do crédito rural foram reformulados, visando a uma maior abertura ao estímulo de atividades não agrícolas e à proteção ambiental, além da expansão dos benefícios às categorias de produtores antes não incluídas. Isso pautou a adequação de diferentes linhas de ação à estrutura normativa do Programa, visando a contemplar a diversidade da agricultura familiar. Entre elas, salientam-se o Pronaf Agroindústria Familiar, o Pronaf Mulher, o Pronaf Jovem Rural, o Pronaf Semiárido, o Pronaf Floresta, o Pronaf Agroecologia, o Pronaf Eco Sustentabilidade Ambiental, o Pronaf Pesca, o Pronaf Turismo Rural e o Pronaf Mais Alimentos. Dessa forma, tiveram também acesso aos financiamentos do Pronaf famílias de agricultores assentadas da reforma agrária e do crédito fundiário, extrativistas, pescadores artesanais, remanescentes de comunidades quilombolas e povos indígenas que praticavam atividades agropecuárias. A condição única para tomarem os empréstimos é a comprovação mediante uma Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), enquadrando-os na categoria “agricultura familiar”.

Com mais de 20 anos de existência, os impactos do Pronaf sobre as condições socioeconômicas rurais são bastante claros, tanto pelos crescentes níveis de produção da agricultura familiar quanto pela participação do segmento nos inúmeros movimentos sociais e governanças locais. Além disso, são perceptíveis, também, os efeitos indiretos do Programa sobre o desenvolvimento das regiões onde se concentram esses produtores rurais. Sem dúvida, o Pronaf transformou-se em uma fonte de financiamento público importante para diversas categorias de produtores da agricultura brasileira.

No entanto, sua atuação nos últimos anos tem elegido a categoria “agricultores familiares” como seu público preferencial, reconhecendo-se que o programa tem um forte viés produtivista voltado à lógica do padrão dominante. Primeiramente, o predomínio do volume de recursos no crédito de custeio, em relação ao volume dispendido para a realização de investimentos, está a indicar a consolidação de um tipo de agricultura dependente do uso intensivo de insumos modernos, oportunizando a expansão da especialização produtiva, uma vez que essa tendência é percebida em todas as categorias de agricultores familiares que destinam os recursos para poucas culturas, como as do milho e da soja.

esmo com expressivos resultados de safra para alguns produtos, esse modelo de financiamento evidencia o pouco estímulo à diversificação produtiva e tem praticamente nenhum efeito sobre a capitalização dos estabelecimentos. Em segundo lugar, a concentração de recursos nas Regiões Centro-Sul e Sudeste acoberta a influência que os produtores familiares mais capitalizados e os já consolidados têm exercido sobre a estruturação do Programa. Esses se tornam candidatos mais certeiros aos financiamentos por possuírem a capacidade de dar garantias reais aos bancos, tendendo a absorver parte significativa dos recursos. É bem oportuno lembrar que a marca principal do Pronaf-crédito sempre foi uma sistemática de longo prazo para o pagamento das dívidas e um alto percentual de subsídio. Por fim, pode-se dizer que o Pronaf em nada alterou a lógica do modelo agrícola vigente no País. Olhando-se as opções do Programa, principalmente para as últimas safras, tem-se que as formas de financiamento permanecem incentivando a agricultura mais capitalizada, especialmente as de culturas mais articuladas ao mercado das commodities agropecuárias.

Percebe-se, portanto, que nem todas as ações introduzidas ao longo desses anos acabaram em resultados positivos e adequados para o conjunto dos produtores familiares. Aos formuladores de políticas públicas ou agentes do desenvolvimento rural cabe promover avanços específicos sobre esse Programa, além da simples continuidade de sua operacionalização. São importantes a indicação de lacunas e a sugestão de mudanças que visem a aperfeiçoar ainda mais as ações implementadas pelas diferentes modalidades do Pronaf. A notícia mais atual que se tem, no entanto, é de que o Plano Anual de Safra para a Agricultura Familiar, em que são estabelecidos os parâmetros de incentivo e de crédito para uma nova safra, tornou-se um Plano Plurianual, válido para os próximos quatro anos ou safras. Deve-se ter presente que, apesar de possibilitar a ampliação de um horizonte temporal para a sinalização da disponibilidade de recursos, a conjuntura agrícola sofre alterações anuais com as condições impostas pelo fator climático ou pelo mercado, devendo o Programa passar por ajustes a cada ano-safra para obtenção de resultados compensatórios.

As unidades de produção familiares como um segmento estratégico no desenvolvimento do País merecem um Pronaf com maior capacidade de direcionar os rumos da agricultura brasileira para um crescimento mais sustentável. As limitações citadas poderiam ser mitigadas ou até superadas se as intervenções governamentais fossem mais qualificadas e tivessem como premissa um modelo de desenvolvimento rural amparado nas sus­tentabilidades econômica, social e ambiental. Por outro lado, sabe-se, também, que o atual ajuste fiscal aplicado à economia brasileira pode se tornar um obstáculo à eficácia de tal política. O ideal seria, de qualquer maneira, que esse importante segmento da agricultura permanecesse na pauta de políticas públicas e que sua importância nunca deixasse de ser enaltecida.

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Mudanças na Previdência rural: impactos no RS

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Edição: Ano 26 nº 10 – 2017

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Entre os diversos pontos que vêm sendo discutidos no Congresso Nacional acerca da Reforma da Previdência, destaca-se a questão da Previdência rural. Trata-se de uma questão bastante delicada do ponto de vista político, fiscal e social, uma vez que ela possui uma série de características que a distinguem indubitavelmente da Previdência urbana, dentre as quais se destacam: inexigibilidade de tempo de contribuição, idade reduzida e não vinculação do benefício a valores de contribuições, mas ao valor de um salário mínimo. Pela forma como foi construída, a Previdência rural afasta-se de um sistema previdenciário strictu sensu e aproxima-se de uma política de distribuição de renda. Do ponto de vista estritamente fiscal, manter essa política custa caro aos cofres públicos. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2016 a Previdência rural apresentou receitas de apenas R$ 8,1 bilhões para fazer frente a desembolsos da ordem de R$ 113,1 bilhões, provenientes de contribuições previdenciárias de empregadores rurais e dos segurados. Os R$ 105 bilhões necessários para cobrir a diferença entre arrecadação e desembolso vieram do Tesouro. Trata-se, portanto, de importante política de redistribuição de renda. Parte desse valor chega aos beneficiários no Rio Grande do Sul (R$ 6,9 bilhões em 2016), e, apesar de, proporcionalmente, a Previdência rural não ser tão importante para os gaúchos quanto é, por exemplo, para os estados da Região Nordeste, trata-se de uma política pública muito relevante para algumas regiões e municípios.

No Rio Grande do Sul, de todos os benefícios previdenciários pagos em 2016, 24,47% deles foram rurais, os quais são extremamente importantes para muitos municípios. A figura mostra a proporção de benefícios rurais nos municípios do Estado. Percebe-se que, em muitos, a proporção de benefícios rurais sobre o total de benefícios concedidos supera os 50%. De fato, as regiões norte e central do Estado são aquelas em que há maior predominância de benefícios rurais e, nos municípios muito pequenos, a importância da Previdência rural chega a ser ainda maior. Em Vila Lângaro (pequeno município da região nordeste, com apenas 2.131 habitantes em 2016, segundo estimativa populacional da FEE), por exemplo, 90,39% dos 437 benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2016, foram benefícios rurais, ante apenas 9,61% de benefícios urbanos. Vila Lângaro é um exemplo extremo, mas não se trata de um caso isolado. Assim como ele, outros tantos municípios muito pequenos têm na Previdência rural importante fonte de renda na comunidade. Ao seu lado, dentre as diminutas municipalidades que mais dependem da aposentadoria rural, destacam-se as cidades de Ubiretama, de Novo Machado, de Floriano Peixoto e de Santa Cecília do Sul — todas com proporção de benefícios rurais superior a 89% do total.

A Previdência rural é, portanto, mais importante nos menores municípios do interior do Estado. Ainda que represente um percentual inferior a 25% do total de benefícios do Rio Grande do Sul, em muitas regiões, seu peso na economia, especialmente nos municípios muito pequenos, não deve ser desprezado. Mudanças nas regras da Previdência rural teriam efeito insignificante nos grandes centros urbanos do Rio Grande do Sul, mas causariam grande impacto nos pequenos municípios do interior, especialmente nas regiões norte e central do Estado. A proposta de reforma previdenciária originalmente apresentada pelo Governo Federal previa regras menos benéficas para o trabalhador rural, igualando os requisitos da aposentadoria rural àqueles da aposentadoria urbana, especialmente a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. No entanto, tal proposta não prosperou. O texto substitutivo, apresentado pelo relator da matéria, deputado Artur Maia (PPS-BA), trouxe como idades mínimas a de 60 anos para homens e a de 57 anos para mulheres e diminuiu o tempo de contribuição dos 25 anos inicialmente propostos para 15 anos. Adicionalmente, seria instituída uma cobrança de contribuição sobre o valor de um salário mínimo. Dependendo do nível de mudanças implementado, a Previdência rural poderia finalmente vir a se aproximar do regime previdenciário urbano, ao invés de continuar a ser mera política distributiva de renda. Ainda que os trabalhadores rurais necessitem, pelas características próprias do trabalho e pelo histórico do País, de maior proteção legal, o custo de manter uma política distributiva de renda nos moldes atuais da Previdência rural ficou alto demais. De fato, o custo fiscal ficou tão alto que, para que se mantenham os benefícios rurais, é preciso comprometer os benefícios urbanos, apropriando-se dos recursos provenientes da Previdência urbana. De qualquer modo, é preciso que o debate sobre a reforma avance no Legislativo para que se torne mais claro à sociedade que tipo de Previdência rural será efetivamente proposta e para que se possa estimar o impacto dessas mudanças no campo, especialmente nos pequenos municípios do interior gaúcho.

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Balanço dos cinco anos do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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Em maio deste ano, a Lei Federal n.° 12.651/2012, que instituiu o “novo” Código Florestal (CF), completou cinco anos. Essa lei modificou o texto do Código Florestal que vigia desde 1965 e era considerado um componente de destaque da legislação ambiental brasileira, tida como uma das mais completas e consistentes do mundo.

Sob a justificativa de modernizar e adaptar a legislação ambiental à realidade econômica brasileira, o novo texto trouxe modificações importantes no que diz respeito à proteção de áreas de relevante interesse ambiental, causando muita controvérsia, polêmica e discussão, além de colocar em lados opostos ambientalistas e ruralistas.

Os principais pontos de divergência estavam relacionados à proposta de redução, e até mesmo de extinção, de classes de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) — instrumentos cruciais para a preservação e a conservação de determinados ecossistemas —, bem como à liberação do uso de áreas onde antes não era permitido.

Além de promover mudanças que incidiram no alcance da proteção do meio ambiente natural, por intermédio da “flexibilização” das normas e dos critérios de preservação e conservação de determinadas áreas, a Lei criou um importante instrumento de cadastro e fiscalização, com o objetivo de auxiliar a regularização de passivos ambientais rurais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse instrumento institui o registro público (e obrigatório) para todas as propriedades rurais do País, com informações ambientais relevantes, como a presença de APP e RL nas propriedades. O intuito de se criar esse instrumento foi o de compor uma base de dados nacional, acessível e atualizada, para o “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.

A partir de 1° de janeiro de 2018 (o prazo para a inscrição no CAR termina no dia 31 de dezembro de 2017), as instituições financeiras somente poderão conceder crédito, de qualquer modalidade (para custeio, investimento ou comercialização), a proprietários de imóveis rurais devidamente cadastrados. Além disso, o CAR servirá para efetivar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), por meio do qual os proprietários que possuem passivos ambientais referentes à degradação de áreas protegidas por lei podem regularizar a situação mediante propostas de recuperação ambiental, e, com isso, suspender as sanções decorrentes dessas infrações.

Até 30 de abril, faltando oito meses para o final do prazo estipulado para o cadastramento, cerca de 3,5 milhões de imóveis rurais haviam sido cadastrados no País, totalizando 407.322.988,7ha. Considerando-se o Censo Agropecuário 2006, mais de 100% da área passível de cadastro (397.836.864ha) já foi incluída no CAR. Isso ocorre porque a área constante no Censo está subestimada em relação à realidade fundiária atual. As regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste ainda não atingiram a meta, tendo cadastrado 94,1%, 93% e 76,5% de área respectivamente.

O estado com o maior número de imóveis cadastrados é Minas Gerais, com 611.388, seguido por Rio Grande do Sul, com 467.925, e Paraná, com 369.201 cadastros. Em relação à área, Mato Grosso, Pará e Amazonas foram os que mais cadastraram, com, respectivamente, 68.950.527,7ha, 57.637.309,3ha e 46.496.120,2ha. O Rio Grande do Sul é o oitavo estado que mais cadastrou área, com um total de 17.627.274,9ha — o que equivale a 86,7% do total de área passível de cadastro, que é de 20.326.355ha.

O CF considera pequena propriedade aquelas que possuem até quatro módulos fiscais (MF). O módulo fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cuja extensão é estipulada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e varia de acordo com as características de cada município. No Brasil, a amplitude dessa variação é de 5 a 110ha, e, no RS, é de 5 a 40ha. As pequenas propriedades representam mais de 90% dos imóveis cadastrados no País e pouco mais de 30% da área, ao passo que, no RS, esses percentuais são de 94,3% e 41,7%. Essa situação reflete a disparidade na distribuição de terras no País, com uma grande concentração de áreas em grandes propriedades rurais. No Estado, as pequenas propriedades representam 100% dos imóveis cadastrados em 52 municípios — todos eles localizados na metade norte do Estado — e 90% dos imóveis em 384 municípios.

No Rio Grande do Sul, os municípios com o maior número de imóveis cadastrados são: Canguçu (11.287), Venâncio Aires (6.775), São Lourenço do Sul (5.103), Caxias do Sul (4.472) e Candelária (4.217), enquanto os que apresentam maior área cadastrada são: Alegrete (462.333,7ha), Uruguaiana (459.346,3ha), Dom Pedrito (377.791,0ha), Bagé (292.710,5) e Santana do Livramento (275.290,6ha).

Apesar de grande parte dos proprietários rurais já ter aderido ao CAR, no Brasil, apenas 11,5% do total das áreas cadastradas (o que representa menos de 2% dos imóveis) foram analisados pelo órgão competente, e, no Rio Grande do Sul, menos de 0,5% dos imóveis e cerca de 1% da área estão aptos para a regularização dos passivos ambientais. A análise do cadastro é uma das etapas (obrigatórias) que antecedem a efetivação da regularização do imóvel. Isso evidencia que, apesar de o CAR ter-se mostrado um importante instrumento para o cadastro e a regularização dos imóveis rurais no País, que culminou na construção de uma ampla base de dados de escala nacional, a efetivação da regularização ainda depende de um esforço do poder público para analisar esses dados e exercer o seu papel de cobrar e fiscalizar as ações de recuperação ambiental das áreas degradadas.

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A operação Carne Fraca e as exportações gaúchas

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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Conforme amplamente noticiado nos veículos de imprensa nacionais e internacionais, no dia 17 de março, a Polícia Federal deflagrou a operação Carne Fraca, resultado de investigação sobre um esquema de corrupção na fiscalização das carnes produzidas no Brasil. A principal ilegalidade apontada foi a facilitação da produção de alimentos adulterados, o que, de acordo com a Polícia Federal, envolvia a emissão de certificados sanitários sem a fiscalização efetiva, em troca de vantagem econômica. A investigação apurou irregularidades em 21 frigoríficos, situados no Paraná (18), em Goiás (dois) e em Santa Catarina (um).

Segundo as estatísticas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), em 2016, o Brasil foi o maior exportador mundial das carnes bovina e de frango e o quarto maior exportador de carne suína. De acordo com os números da Secretaria de Comércio Exterior, no último ano, as carnes brasileiras foram embarcadas para 174 países e totalizaram US$ 14,2 bilhões em vendas. O excelente desempenho comercial do setor de carnes brasileiro historicamente tem sido atribuído ao status sanitário do rebanho nacional, à qualidade da carne ofertada e aos menores custos de produção. Com a operação Carne Fraca, ainda que temporariamente, deterioraram-se as condições de credibilidade e a reputação de que desfrutava essa indústria no mercado internacional. Conformou-se, assim, um ambiente de incertezas para uma cadeia produtiva que emprega mais de um milhão de pessoas com carteira assinada, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na última quinta-feira (6 de abril), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou os números das exportações do Brasil e das unidades da Federação referentes ao mês de março. Viabilizou-se, dessa forma, uma primeira avaliação das repercussões de curto prazo derivadas da operação da Polícia Federal sobre as exportações brasileiras e gaúchas de carnes. Ainda que nenhum frigorífico situado no Rio Grande do Sul tenha sido alvo da investigação, a imagem do produto brasileiro foi negativamente afetada, o que, indiretamente, pode afetar a condição competitiva das empresas do setor no Estado.

As estatísticas referentes a março apontam que o valor das exportações das três principais carnes comercializadas pelo Brasil (de frango, suína e bovina) subiu 7,8% comparativamente ao mesmo mês do ano passado. Até fevereiro, as vendas cresciam a taxa de 17,4%, o que sinaliza uma desaceleração. Em março, embora tenha ocorrido queda no volume embarcado, a elevação nos preços médios (US$/tonelada) determinou o crescimento do valor exportado. No Paraná, estado que concentra a maioria absoluta dos frigoríficos investigados, somente o valor das exportações de carne bovina foi inferior ao registrado em março de 2016 (-31,2%). Ajuda a explicar esse resultado o fato de apenas três dos 18 estabelecimentos investigados estarem habilitados para a exportação. Em Goiás, houve crescimento no valor exportado dos três tipos de carnes avaliadas (alta de 13,5% no total). Essa variação é surpreendente, pois os dois frigoríficos investigados comercializam para mais de uma dezena de países e, assim como os demais envolvidos, foram proibidos de exportar logo após a deflagração da operação. Presume-se que outras plantas industriais do Estado aumentaram suas exportações e/ou pode ter ocorrido uma expansão das vendas dos frigoríficos atingidos durante a primeira quinzena do mês.

No Rio Grande do Sul, o valor das exportações de carnes cresceu 8% em março, impulsionado pela elevação nos preços médios das carnes de frango e suína. Até fevereiro, o crescimento médio era de 29,9%. Em se tratando dos destinos das exportações, as maiores elevações absolutas em valor ocorreram nas vendas de carne suína para a Rússia (mais US$ 13,9 milhões; 100,9%) e de carne de frango para o Egito (mais US$ 5,5 milhões; 84,9%) e a China (mais US$ 4,4 milhões; 4,4%). Por outro lado, as maiores quedas absolutas em valor ocorrem nas vendas externas de carne de frango para a Venezuela (menos US$ 6,9 milhões; -100%) e a Arábia Saudita (menos US$ 6,4 milhões; -37,7%) e de carne suína para a China (menos US$ 6,2 milhões; -87,9%) e Hong Kong (menos US$ 2,1 milhões; -28,7%). Apenas as exportações de carne bovina recuaram em valor (-13,1%) e volume (-9,9%). Os principais destinos responsáveis por essa dinâmica foram Hong Kong (menos US$ 829,5 mil; -34,5%) e China (menos US$ 612,3 mil; -30,7%).

Apesar da desaceleração, o desempenho exportador no mês de março não deixa de ser surpreendente, principalmente se consideradas as expectativas alarmistas difundidas imediatamente após a deflagração da operação Carne Fraca. Mas é possível buscar no atual cenário internacional do setor alguns elementos que ajudam a compreender essa relativa resistência das vendas externas brasileiras, mesmo em um ambiente de aparente crise institucional. Atualmente um grande número de países está sendo negativamente impactado pela gripe aviária. A China, por exemplo, após muitos anos, reduziu sua produção interna de frangos, passando a suprir o consumo doméstico a partir de importações de países não afetados por essa enfermidade, dentre eles o Brasil. Em menor grau, também se pode dizer que as sanções impostas à Rússia, principalmente pelos Estados Unidos e pela União Europeia, como decorrência do conflito na Ucrânia, promoveram uma reorganização dos fluxos comercias internacionais de carne suína que favoreceu marginalmente o Brasil.

Contudo é preciso atentar para o fato de haver tradicionais compradores entre os destinos que registraram os maiores recuos nas exportações gaúchas de carnes no mês de março. A situação que parece merecer maior atenção é a da China em relação às carnes suína e bovina. Após grande esforço diplomático do Governo brasileiro, viabilizou-se o reestabelecimento do acesso ao mercado chinês para esses produtos nos últimos anos. Devido ao potencial de consumo desse mercado e ao crescimento recente nas vendas, um novo bloqueio do mercado chinês representaria um prejuízo importante para a indústria brasileira de carnes, com rebatimentos no Rio Grande do Sul. Nos próximos meses, será decisivo o trabalho do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na construção de uma agenda de trabalho que permita o esclarecimento dos fatos apurados e a garantia de depuração setorial. Ainda é cedo para projetar os impactos econômicos de longo prazo derivados da operação Carne Fraca, mas torna-se evidente a necessidade de aperfeiçoar as governanças pública e privada dessa cadeia produtiva.

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Safra recorde, exportações em queda: o desempenho do complexo soja gaúcho em 2016

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Edição: Ano 26 nº 1 – 2017

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Na segunda semana de janeiro, a Fundação de Economia e Estatística divulgou informações detalhadas sobre as exportações de mercadorias do agronegócio gaúcho em 2016. As vendas externas do agronegócio somaram US$ 11,0 bilhões, o que equivale a 66% das exportações totais do Rio Grande do Sul no ano passado.
Em termos setoriais, o principal destaque foi o complexo soja, que, além do grão, abrange os dois principais produtos derivados do seu processamento (farelo e óleo). As exportações gaúchas desse setor totalizaram US$ 4,8 bilhões, valor 8,2% inferior ao registrado em 2015. No ano em que a safra gaúcha de soja, pela primeira vez, foi superior à marca de 16 milhões de toneladas, os volumes embarcados para o exterior recuaram 9,9%. Na sequência, são analisados três fatores que podem explicar esse desempenho aparentemente paradoxal observado em 2016.
Um primeiro aspecto a se destacar é o ritmo das vendas externas da safra brasileira. Mesmo com a frustração da produção nacional, nos primeiros meses do ano, os embarques do grão foram intensos, tendo-se registrado crescimento de 37% até o mês de maio. A expansão dos volumes comercializados foi sustentada principalmente pelo escoamento da safra da Região Centro-Oeste, colhida antecipadamente em relação ao Sul e ao Nordeste. A partir de junho, com a contabilização das perdas, sobretudo no Mato Grosso e na região dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (conhecida por Matopiba), os embarques contraíram. Aparentemente, houve um ajuste nas vendas externas para garantir o atendimento da demanda doméstica, criando-se um incentivo à retenção de uma parcela adicional da safra gaúcha.

O segundo fator que constrangeu as exportações gaúchas de soja foi a dimensão da safra dos Estados Unidos, principal produtor mundial da oleaginosa. A colheita da safra norte-americana é iniciada tradicionalmente em setembro, e as exportações intensificam-se nos meses seguintes, até fevereiro. Em 2016, tendo em vista a ocorrência de condições climáticas excepcionalmente favoráveis ao desenvolvimento da cultura, os recordes de produtividade e produção eram dados como certos já no mês de agosto. Essa perspectiva de crescimento da oferta acelerou a comercialização dos estoques de passagem nos Estados Unidos e reduziu a demanda pela produção sul-americana ainda disponível. Pela primeira vez, as exportações norte-americanas, no período imediatamente anterior à entrada da nova safra (meses de julho e agosto), superaram a marca de cinco milhões de toneladas, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

A aproximação da supersafra, nos Estados Unidos, coincidiu com a queda das cotações internacionais, que haviam atingido o ponto mais alto em junho (média de US$ 420,03/tonelada). Até aquele momento, o crescimento da demanda externa sinalizava preços altamente remuneradores para a venda no Brasil: à valorização de 26% no preço Free on Board (FOB), em Paranaguá, acrescia-se a desvalorização de 10% na taxa de câmbio, comparativamente a junho de 2015. Desde então, além da queda nos preços de exportação, houve valorização da taxa de câmbio — interrompida em novembro —, o que produziu preços internos (em reais) menos favoráveis à exportação. Conformou-se, assim, uma terceira razão para a redução dos embarques gaúchos de soja no segundo semestre. Apenas em dezembro houve uma ligeira recuperação nas vendas, insuficiente para a compensação das quedas dos meses anteriores.

Ainda que uma parcela adicional da safra gaúcha tenha sido destinada ao atendimento do mercado brasileiro, conforme sugerido anteriormente, os estoques de passagem continuam elevados no Estado. Em 2017, a perspectiva de um novo recorde de produção de soja no Rio Grande do Sul aumenta a importância do planejamento pelos atores envolvidos na atividade de comercialização. O IBGE projeta que a safra gaúcha será 1,1% superior à verificada em 2016, isso em um cenário que contempla ainda a recuperação da produção nacional (104,9 milhões de toneladas, alta de 9,6%). Se confirmado esse cenário, e a safra dos demais países sul-americanos não for severamente prejudicada pelo clima — o impacto das chuvas recentes na Argentina ainda precisa ser dimensionado —, projeta-se uma elevação na relação estoque/consumo mundial de soja. Esse seria um fator limitante à recuperação dos preços internacionais do produto no primeiro semestre de 2017. Por óbvio, há outras variáveis que influenciam as cotações e o faturamento dos produtores e dos cerealistas brasileiros, a exemplo da taxa de câmbio e das estratégias de comercialização.

Em termos mais abrangentes, tendo o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul em perspectiva, permanece o desafio de estabelecer condições internas e externas que, no longo prazo, viabilizem a conversão de uma parcela maior da safra de soja e milho em proteína animal. Em outras palavras, isso significa avançar na cadeia de valor, aumentando a participação gaúcha na produção das carnes demandadas pelos países importadores de insumos para a ração animal (a China, por exemplo). Para que isso se torne possível, é fundamental melhorar a infraestrutura logística para a exportação e, sobretudo, garantir à indústria brasileira condições isonômicas em matéria tributária e de acesso a mercados, comparativamente aos principais concorrentes internacionais.

Como citar:

FEIX, Rodrigo Daniel. Safra recorde, exportações em queda: o desempenho do complexo soja gaúcho em 2016 Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/safra-recorde-exportacoes-em-queda-o-desempenho-do-complexo-soja-gaucho-em-2016/>. Acesso em: 11 de dezembro de 2017.

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Perspectivas para a agricultura gaúcha em 2017

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Edição: Ano 25 nº 11 – 2016

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A importância da agricultura para o desempenho da economia gaúcha é amplamente reconhecida. Há quatro safras, a produção de grãos no RS mantém-se em patamares historicamente elevados, apesar da ocorrência de adversidades climáticas localizadas. No momento em que se inicia a colheita do trigo e avança o plantio das principais culturas temporárias de verão, intensificam-se os questionamentos acerca da dimensão e da rentabilidade da próxima safra no Estado (2016/17).

Em termos mundiais, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) projeta que o próximo ano comercial será marcado por um crescimento da oferta de grãos superior ao da demanda. Além da soja, principal produto agrícola do RS, há expectativa de elevação nos estoques mundiais de milho, arroz e trigo. Atualmente, as safras norte-americanas de soja e milho estão em fase final de colheita, e as estimativas apontam recordes de produção (116 e 382 milhões de toneladas respectivamente, segundo o USDA). Até o momento, o esperado crescimento da produção e dos estoques mundiais não gerou quedas expressivas nos preços da soja, no mercado futuro.

Algumas características do mercado da soja podem ser destacadas para explicar essa sustentação dos preços. Nos Estados Unidos, a infraestrutura de armazenagem e transporte permite um melhor planejamento das estratégias de comercialização. Isso implica dizer que a decisão de venda se subordina mais às percepções de mercado dos agentes (oportunidades de negócios) do que às condições logísticas (restrições de infraestrutura). Outro aspecto a se destacar é que a safra sul-americana ainda não está “precificada” pelo mercado, pois se encontra em fase de plantio. Não obstante também se espere um recorde de produção na América do Sul, alguns meses separam a previsão do início da colheita nos países sul-americanos (janeiro de 2017). Nesse intervalo, o risco climático permanece, o que constitui fonte de incerteza para os preços. Quanto mais provável se tornar a confirmação de uma supersafra mundial de soja, maiores serão as pressões para a queda dos preços futuros e vice-versa. Esses são fatores elementares para a formação do preço recebido pelos sojicultores gaúchos na próxima safra, que também dependerá da taxa de câmbio e das condições de demanda.

Os fundamentos que sustentam o crescimento da demanda externa da soja são mais concretos e sujeitos a um grau menor de imprevisibilidade. A expectativa do USDA é de que as importações mundiais continuem crescendo (3,5%). Mesmo com a desaceleração econômica, a demanda chinesa pela soja continua grande em função da necessidade de converter uma quantidade crescente de proteína vegetal em proteína animal para atender a uma população com hábitos mais urbanos.

Em se tratando da próxima safra no RS, a Emater-RS e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram as primeiras instituições a divulgar estimativas de produção e área plantada para os principais grãos de verão (soja, arroz, milho e feijão). Apesar das diferenças metodológicas e da grandeza dos números, as projeções convergem para um cenário de menor expansão e/ou estabilidade da área plantada de soja e de ampliação do cultivo de milho e de arroz (ver tabela). A expansão da área de milho deve ocorrer principalmente em substituição a áreas de soja na mesorregião Noroeste. Talvez a principal explicação para esse movimento, não observado há quatro safras, seja a lembrança de preços altamente remuneradores aos produtores de milho no primeiro semestre de 2016. Contudo, é pouco provável que em 2017 se repita um quadro similar ao observado no último ano. Com a confirmação da supersafra norte-americana e a recomposição dos estoques mundiais, tende a haver menor pressão externa para a aquisição da primeira safra brasileira de milho. Além disso, o fim das retenciones argentinas à exportação de milho tornou o produto do país vizinho uma alternativa mais barata de abastecimento em momentos de restrição temporária da oferta. A Emater-RS e a Conab também convergem ao projetar uma redução da produtividade das culturas da soja, do milho e do feijão e uma alta na do arroz. No entanto, não há sintonia na determinação da variação da produção de milho.

É importante ressalvar que nesse momento qualquer estimativa de produtividade e produção agrícola está sujeita a uma ampla margem de erro, dados o estágio inicial do ciclo produtivo das culturas analisadas e o risco climático envolvido. Apesar do crescimento relativo dos últimos anos, a área irrigada de grãos de sequeiro no Rio Grande do Sul ainda é pequena, o que torna o desenvolvimento dessas culturas extremamente vulnerável à falta de chuvas por períodos prolongados. Os efeitos das estiagens de 2004/05 e 2011/12 na produtividade agrícola e suas repercussões econômicas são provas disso e permanecem na memória dos gaúchos. Isso evidencia a necessidade de incentivo à redução dos riscos inerentes à atividade agropecuária por meio da irrigação, da adoção de práticas conservacionistas ou da melhoria dos instrumentos financeiros de proteção à renda agrícola.

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Como citar:

FEIX, Rodrigo Daniel. Perspectivas para a agricultura gaúcha em 2017 Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/perspectivas-para-a-agricultura-gaucha-em-2017/>. Acesso em: 11 de dezembro de 2017.

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Perspectivas econômicas para o Rio Grande do Sul em 2017

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Edição: Ano 25 nº 11 – 2016

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Diversas evidências sugerem que a dinâmica de crescimento das economias subnacionais está intrinsecamente ligada à trajetória de crescimento da economia nacional. A experiência recente brasileira indica, ainda, que canais alternativos de crescimento, como ganhos potenciais do comércio exterior induzidos pela depreciação cambial, têm alcance limitado, mesmo em estados tipicamente exportadores. Essa relativa ausência de um protagonismo isolado dos entes federados, no entanto, não impede que suas singularidades econômicas o diferenciem da média de crescimento nacional em alguns aspectos. Isso ocorre, primeiro, porque há significativa heterogeneidade na matriz produtiva dos estados, o que torna suas economias sensíveis a movimentos cíclicos dos segmentos que são mais representativos dentro de seu tecido produtivo. Segundo, porque fatores como posição geográfica e grau de diversificação inter e intrassetorial afetam tanto a probabilidade de ocorrência quanto a magnitude do impacto de choques adversos, como eventos de estiagens.

O caso do Rio Grande do Sul ilustra bem esse risco idiossincrático derivado da exposição a eventos de natureza climática. Esses fenômenos são geralmente associados à escassez de chuvas em períodos e regiões geográficas específicos (principalmente de dezembro a fevereiro e nas regiões norte e noroeste do Estado), que fazem com que o crescimento da economia gaúcha destoe temporariamente da nacional. Para 2017, existe uma preocupação crescente entre meteorologistas com a possível ocorrência do fenômeno La Niña, que costuma provocar verões secos e com chuvas irregulares no sudeste da América do Sul, área geográfica que abrange o RS. As informações mais recentes do Serviço de Meteorologia dos Estados Unidos (National Weather Service) indicam uma probabilidade em torno de 70% de ocorrência de La Niña durante a atual primavera do hemisfério sul, com probabilidade em torno de 55% de persistir durante o verão. Diagnóstico semelhante é trazido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), através de seu Boletim Climático para o Rio Grande do Sul, referente a set./16: há previsão de “precipitações pouco abaixo do padrão” em todo o Estado do RS entre outubro e dezembro de 2016, horizonte de previsão coberto pelo relatório. Obviamente, se confirmada, as consequências da irregularidade de chuvas sobre a economia do RS dependerão tanto da intensidade com que o fenômeno ocorrerá quanto das regiões mais atingidas pela anomalia negativa de precipitação.

A possibilidade de ocorrência de um evento dessa natureza não tem afetado os primeiros indicativos para a safra de verão de 2017 no RS. As estimativas iniciais de área e produção da safra de verão 2016/17, divulgadas recentemente pela Emater-RS, preveem um crescimento de 2,2% na produção total de grãos, com destaque para o milho, cujo aumento recente no preço relativo possibilitou um incentivo para os agricultores aumentarem a área plantada.  A despeito de preocupações relacionadas à oferta de crédito e à capitalização dos produtores, os últimos dados divulgados pela Associação Nacional Para Difusão de Adubos (Anda) confirmam essa tendência e indicam um aumento de 6,3% na venda de fertilizantes no 3.º trim./16, em comparação com o mesmo período do ano anterior. A decomposição sazonal dessa variável revela que a demanda por esse insumo possui expressivo aumento médio entre os meses de agosto e outubro, período que antecede o plantio dos principais produtos da lavoura temporária do RS. Esse aumento observado na demanda por insumos deve favorecer, em condições normais, tanto a produção quanto a produtividade das culturas de verão em 2017.

Além do setor agropecuário e seus riscos inerentes, outras especificidades produtivas podem afetar o desempenho da economia gaúcha no próximo ano. O setor industrial do RS, por exemplo, possui características bem peculiares. Destaca-se, na divisão pela categoria econômica dos bens industrializados, a relevância local da indústria de bens de capital, apontada por estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Bradesco como a 2.ª maior do Brasil, atrás apenas do Estado de São Paulo. Os dados mais recentes de produção industrial, divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (ago./16), mostram melhora pontual nesse segmento, com destaque para o crescimento, na margem, da produção de bens de capital para uso agrícola, especialmente máquinas para colheita, silos metálicos para cereais e tratores agrícolas. Essa melhora, se consolidada nas próximas divulgações da PIM, pode marcar uma retomada na produção industrial do RS, bastante deteriorada pela queda acentuada na taxa de investimento brasileira — cerca de 89% da formação bruta de capital fixo nacional é composta pelos setores de construção (51,1%) e de bens de capital (37,9%), conforme dados do Sistema de Contas Nacionais referentes ao ano de 2013. Vale lembrar que a formação bruta de capital fixo no Brasil começou a apresentar taxas negativas ainda no quarto trimestre de 2013, antes mesmo do início da atual recessão econômica brasileira, iniciada no 2º trimestre de 2014. Como resultado disso, os bens de capital e os bens de consumo duráveis foram as categorias econômicas de bens industriais que apresentaram contração mais severa durante esse período, afetando com maior intensidade, devido as suas estruturas produtivas industriais, estados como, por exemplo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Amazonas. Uma eventual retomada da formação bruta de capital fixo em 2017 tende, portanto, a beneficiar a produção industrial gaúcha mais que proporcionalmente, dada a sua especialização produtiva no setor de bens de capital.

Em resumo, ainda que o cenário econômico nacional para o próximo ano permaneça desafiador em diversos aspectos, os indicadores antecedentes da safra de verão e as singularidades da economia gaúcha sugerem que a economia local terá desempenho relativamente favorável no ano de 2017. Esse prognóstico, no entanto, é contingente a dois fatores principais: condições climáticas favoráveis — ameaçadas pela formação, mesmo que em intensidade moderada, do fenômeno La Niña — e recuperação do investimento agregado nacional, cujo efeito sobre a indústria do RS seria potencializado pela sua relativa especialização local na produção de bens de capital, com destaque para aqueles destinados ao setor agropecuário.

Como citar:

COLOMBO, Jéfferson Augusto. Perspectivas econômicas para o Rio Grande do Sul em 2017 Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/perspectivas-economicas-para-o-rio-grande-do-sul-em-2017/>. Acesso em: 11 de dezembro de 2017.

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Pronaf: que futuro o aguarda?

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Edição: Ano 25 nº 08 – 2016

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A inserção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na agenda de políticas públicas, em meados dos anos 90, propiciou uma mudança significativa no rumo do desenvolvimento rural brasileiro. Abordagens que combinavam o acesso à segurança alimentar para segmentos vulneráveis da população e o apoio à produção de alimentos por agricultores familiares, tidos como agentes geradores de emprego e renda no campo, trouxeram benefícios significativos para os problemas da fome e da pobreza.

Ao longo desses 20 anos, foram identificadas três fases distintas na distribuição dos recursos do Pronaf: a primeira (de 1996 a 2002) caracterizou-se pela concentração dos valores aplicados nas Regiões Sul e Sudeste do País; a segunda (de 2003 a 2007) foi marcada pelo direcionamento majoritário dos recursos em favor dos agricultores familiares das Regiões Norte e Nordeste; e a terceira fase (a partir de 2008) mostrou uma nova concentração do valor creditício nas Regiões Sul e Sudeste, caracterizada por um maior número de agricultores familiares capitalizados.

No início, o Pronaf-crédito, eleito como principal instrumento de atuação em função da escassez de financiamentos e de seus elevados custos, limitava-se ao atendimento preferencial de atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares com rendas monetárias significativas. No entanto, a partir do governo de Lula, os critérios para utilização do crédito do Pronaf foram reformulados, visando adequar a estrutura normativa do Programa à diversidade da agricultura familiar.

Com a ampliação das linhas de ação do Programa, além das tradicionais de custeio e investimento, citam-se, dentre outras, o Pronaf Agroindústria, o Pronaf Mulher, o Pronaf Jovem Rural, o Pronaf Agroecologia, o Pronaf ECO Sustentabilidade Ambiental e o Pronaf Mais Alimentos. Passaram também a fazer uso mais acentuado dos financiamentos as famílias de agricultores assentadas da reforma agrária e do crédito fundiário, extrativistas, pescadores artesanais, remanescentes de comunidades quilombolas e povos indígenas que praticavam atividades agropecuárias. Na leitura dos gestores do Pronaf à época da reformulação, as novas normas condiziam com a diversidade da agricultura familiar brasileira, pois, contrariamente à versão original, as possibilidades de crédito indicavam uma maior abertura ao estímulo de atividades não agrícolas e também à proteção ambiental. A condição para tomar empréstimos seria unicamente a comprovação mediante a Declaração de Aptidão (Dap) do enquadramento do mutuário na categoria “agricultura familiar”.

No entanto, constatou-se que essa Dap, reformulada há quatro anos, além de manter o grupo de beneficiários A, categoria formada pelos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e por mutuários do crédito fundiário, e o grupo B, que aglomera o conjunto de produtores mais pobres do meio rural, presentes na estrutura original, promoveu a junção de três grupos de agricultores familiares (C, D e E), agora denominado grupo Variável, e tidos como os segmentos mais estruturados e capitalizados da agricultura familiar.

De fato, o limite máximo de renda estabelecido no início do Programa, como critério de enquadramento (entre R$ 1.500,00 e R$ 30.000,00), limitava a entrada de produtores do atual grupo Variável. Depois da reformulação, os valores de enquadramento foram sucessivamente aumentados, como mostra o gráfico. Nele, observa-se que os limites das rendas mais altas passaram de R$ 30.000,00 para R$ 360.000,00 nas safras consideradas.

É conveniente lembrar que o Pronaf-crédito sempre teve sua sistemática de pagamento em longos prazos e com alto percentual de subsídio. A abertura do Programa para a entrada desses segmentos mais organizados e estruturados da agricultura familiar vem possibilitando uma participação mais acentuada deles na distribuição desse crédito ofertado em condições especiais, tornando-os um público preferencial para os bancos. Além disso, o retorno da concentração de recursos para as regiões mais desenvolvidas do País também é incompatível com a racionalidade de uma política pública que se diz de abrangência nacional.

Com isso, depreende-se, em primeiro lugar, que a fusão de grupos mais capitalizados pode estar mascarando a transparência do “quem é quem” na agricultura familiar. Em segundo, o potencial aumento das operações creditícias para o Sul e o Sudeste do País tende a concentrar parte significativa dos recursos, sobretudo, em investimentos, nesse grupo Variável. E, por último, possibilita acobertar a influência que esses produtores, através da atuação de suas representações rurais patronais, vêm exercendo sobre a estruturação do Programa.

Ao longo de anos, o Pronaf mostrou-se uma fonte de financiamento público importante para agricultores familiares, tornando esse segmento produtor estratégico para o desenvolvimento rural, mas, em sua versão atual, esse objetivo deixa a desejar. Tudo indica que o Programa mantém e incentiva, entre os agricultores familiares, o viés setorial-produtivista pelo qual sempre se configurou o modelo de desenvolvimento agrícola no País. Com a atual crise política e econômica, resta-nos aguardar pelo tratamento a ser dado às futuras safras desse importante segmento produtor e torcer para que não seja posto em risco o sucesso do Programa no combate à fome e à pobreza.

Evolução dos limites de renda bruta anual para enquadramento no Pronaf — safras de 2002/03 a 2016/2017

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A elevação do preço do milho e seus impactos

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Edição: Ano 25 nº 07 – 2016

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A alta no preço do milho e suas repercussões econômicas foram objeto de intensos debates no Brasil, nos últimos meses. No Estado de Mato Grosso, maior produtor nacional, a saca de 60 quilos do cereal chegou a ser negociada ao preço médio de R$ 36,98 na terceira semana de maio de 2016, configurando uma alta nominal de 148% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA).

Alguns fatores explicam essa alta de preços. Um deles é a desvalorização cambial, que favoreceu as exportações brasileiras de milho, sobretudo no final de 2015. O gráfico apresenta os volumes mensais exportados e os preços médios praticados no mercado disponível de Sorriso-MT. Nota-se que o volume exportado cresceu 75%, passando de 20,5 para 35,9 milhões de toneladas, no comparativo de junho de 2015 a maio de 2016 contra o último período equivalente.

O crescimento das exportações ocorreu simultaneamente à confirmação de uma primeira safra nacional de milho inferior à do ciclo anterior (-11,7% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)), resultado de reduções na área plantada (-10,2%) e no rendimento médio por hectare (-3,8%). Com a continuidade da cedência de área do milho à soja, a produção nacional do cereal tornou-se mais dependente da segunda safra (“safrinha”). A pressão altista nos preços do milho foi reforçada pela falta de chuvas em abril e maio. A baixa disponibilidade de milho no mercado doméstico, no período da entressafra, e a elevação das estimativas de perdas na “safrinha” criaram um ambiente de incertezas, que se refletiu nas cotações. A partir do início de junho, com a proximidade da colheita da segunda safra, os preços recuaram, mas se mantêm em patamares historicamente elevados (R$ 28,90 por saca na terceira semana de junho, segundo o IMEA).

Nesse contexto, é comum o questionamento sobre quem ganha e quem perde com a alta nos preços do milho no Brasil. Por um lado, o preço elevado do milho beneficia os produtores, ainda que não todos, haja vista que uma parcela expressiva da produção de grãos é comercializada antecipadamente. De outra parte, o cereal serve de insumo para diversas cadeias agroindustriais, principalmente as de carnes de aves e de suínos, que têm sua competitividade impactada negativamente. A capacidade da indústria de carnes de repassar para o consumidor final brasileiro os aumentos dos custos nos insumos é limitada, especialmente na atual conjuntura econômica nacional. No setor externo, a desvalorização cambial contribuiu para o crescimento dos volumes embarcados de carnes, mas a alta nos preços recebidos em reais parece ter sido inferior ao aumento dos custos de produção. Isso sinaliza que as margens de comercialização continuam desfavoráveis, seja no mercado doméstico, seja no exterior. Esse ambiente está afetando o ritmo de atividade da indústria de carnes brasileira.

Geograficamente, as agroindústrias de abate de aves e suínos, assim como os agricultores a elas integrados, estão relativamente mais concentradas no Sul do Brasil. Por essa razão, a elevação dos preços do milho tende a impactar mais severamente o Estado do Paraná, o de Santa Catarina e o do Rio Grande do Sul. No acumulado do ano (de janeiro a maio), o saldo de empregos com carteira assinada nesses três estados foi positivo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (mais 1.392 postos), mas esse número é 81% menor que o registrado em igual período de 2015 (mais 7.453 postos).

No RS, há uma histórica dependência do milho produzido fora do seu território. Segundo as informações da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no primeiro trimestre houve crescimento no número de suínos e aves guiados para abate (17,4% e 11,0% respectivamente). Porém há sinais de desaceleração em abril e maio, o que está contribuindo para a perda de postos formais de trabalho. Em maio, a diferença entre admitidos e desligados na atividade de abate de suínos, aves e outros pequenos animais foi de -186 postos.

Com a entrada da produção da segunda safra de milho no mercado, a pressão de elevação nos preços domésticos deve continuar diminuindo. Contudo dificilmente haverá retrocesso aos patamares do ano anterior. O principal desafio para a indústria de carnes gaúcha continuará sendo o de preservar a competitividade em um cenário de margens extraordinariamente espremidas. É importante que a experiência deste ano também sirva de aprendizado ao setor, aumentando sua disposição à adoção de instrumentos de mercado e de alianças estratégicas capazes de reduzir os riscos associados às elevações temporárias nos preços do milho.

Quantidade exportada e preços médios do milho do Brasil — jan./14-maio/16

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